A intenção é combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação (Foto: Reprodução/Agência Senado)
A bancada do Cidadania no Senado votou favoravelmente, nesta terça-feira (14), à aprovação do projeto de lei (PL 4968/2019) que prevê a criação de política pública de distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública de ensino, e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
De autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), o projeto cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o qualifica como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene. A intenção é combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. O programa também beneficiará as mulheres presidiárias e as adolescentes internadas em unidades socioeducativas.
“A aprovação da proposta é um passo importante na direção de políticas que poderão trazer mais dignidade às meninas e mulheres de baixa renda, e de grande vulnerabilidade social aqui no nosso País”, disse a senadora Eliziane Gama.
Para a senadora Leila Barros, o projeto ‘é mais um passo dado no combate à desigualdade que começa na escola e atravessa toda a vida da mulher’.
“Garantir a higiene menstrual é garantir dignidade, além de ajudar na recuperação da autoestima e integração social. Nós estamos falando também de mulheres em situação de rua, das mulheres presidiárias, das internadas em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas”, disse a senadora na rede social.
Compromisso do governo
O líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), cobrou do governo um compromisso de que a política efetivamente seja colocada em prática, mesmo com a mudança de redação no texto.
“O vice-líder [do governo] poderá fazer esse compromisso, para que efetivamente este programa seja executado e não esbarre, como vários outros, nas brechas da burocracia, em que você aprova uma legislação e ela nunca sai do papel. É importante o compromisso governamental de efetivamente endossar essa política, que é uma política essencial, é humanitária e precisa do nosso apoio”, afirmou o parlamentar, ao defender a aprovação da matéria.
‘Cesta básica’
O objetivo do projeto de lei é que o absorvente higiênico faça parte das cestas básicas entregues no âmbito do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) como item essencial. A faixa etária varia de 12 a 51 anos de idade.
A implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.