Projeto de Jorge Kajuru cria Programa Bolsa Internet para famílias de baixa renda

Parlamentar diz que proposta foi apresentada como resposta ao ‘momento crítico’ dos impactos negativos da pandemia do novo coronavírus sobre a ‘realidade brasileira’, sobretudo na educação (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei (PL 3466/2020) que cria o Programa Bolsa Internet destinado à subvenção aos serviços de conexão à rede mundial de computadores para famílias brasileiras de baixa renda.

“O que proponho é um subsídio permanente às famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade. Os recursos propostos são oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, que garantem a sustentabilidade orçamentária e financeira da iniciativa”, disse o parlamentar.

Segundo ele, o projeto foi apresentado como resposta ao ‘momento crítico’ dos impactos negativos da pandemia do novo coronavírus sobre a ‘realidade brasileira’, sobretudo na educação.

“Vivemos a interrupção das aulas presenciais, mas, além disso, a pandemia escancarou as desigualdades sociais e econômicas já existentes antes da crise sanitária. Pesquisas da Unicef apontam 4,8 milhões de estudantes vivendo em famílias sem acesso à internet. São 14% dos nossos estudantes com os estudos interrompidos”, lamenta Kajuru.

Eliziane Gama propõe auxílio-aluguel para famílias de baixa renda impactadas pela Covid-19

Proposta prevê um auxílio de R$ 1.500,00 por três meses para atenuar os efeitos da crise (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou um projeto de lei que cria pelo período de três meses, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública, um auxílio para aluguéis de até R$ 1.500,00. A proposta atende principalmente as famílias com renda de até R$ 1.908,00.

“O impacto do aluguel no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, é significativo e é preciso compreender que fica maior ainda com o avanço das medidas restritivas para conter o coronavírus. As famílias de menor renda serão as que vão sofrer mais. Com o objetivo de evitar que os mais vulneráveis tenham o direito à moradia suprimido neste momento, pensamos nesse projeto”, disse a senadora.

Na justificativa do projeto, a parlamentar maranhense citou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de POF (Orçamentos Familiares) de 2017-2018, mostrando que entre as famílias com renda de até R$ 1.908, a fatia dispensada para o pagamento do aluguel chega a 20,6% de seus recursos, enquanto que para quem tem rendimento acima de R$ 23.850 o impacto dessa despesa é de 10,7%.

De acordo com a senadora, a mesma pesquisa aponta ainda que as despesas do brasileiros com habitação consumiram a maior proporção da cesta de consumo das famílias (36,6%), percentual maior do que em 2008-2009 quando a participação era de 35,9%. 

Durante sessão plenária remota do Senado, nesta quarta-feira (8), a parlamentar defendeu o direito dos senadores apresentarem “projetos exequíveis” e “bem negociados com a liderança do Governo” no Congresso Nacional, para ajudar no combate aos efeitos econômicos e sanitários da pandemia do novo coronavírus.

“Não podemos abrir mão das nossas prerrogativas de apresentar propostas, temos bons projetos e queremos ajudar o Brasil neste momento”, afirmou Eliziane Gama.

Eliziane Gama garante inclusão de mães, indígenas e músicos no projeto de renda básica

“Fico feliz de observar que um rol muito mais amplo de categoriais profissionais foi incluindo na renda básica”, afirmou a senadora (Foto: Reprodução)

Emendas apresentadas pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), garantiram a inclusão de indígenas, profissionais de cultura e mães de qualquer idade no projeto (PL 873/2020) de Renda Básica de Cidadania aprovado por unanimidade pelos senadores em sessão remota de deliberação nesta quarta-feira (01). A proposta que ainda vai ser analisada pela Câmara dos Deputados amplia para outras categorias o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus (veja mais aqui).

“Esses foram os três públicos que abordei nas minhas emendas ao projeto e fico feliz de observar que um rol muito mais amplo de categoriais profissionais foi incluindo na renda básica, como pescadores, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo, ministros de culto e missionários, por exemplo”, ressaltou.

Eliziane Gama disse, ao encaminhar o voto do Cidadania pela aprovação do projeto, que o “espírito de união de ideias dos mais diversos parlamentares” prevaleceu para a sua aprovação, o que torna cada vez mais abrangente os cidadãos beneficiados pelo renda básica.

“Certamente não resolve a situação econômica, mas ameniza a difícil situação de milhares de famílias brasileiras que estão sem renda com a necessidade de quarentena pela pandemia do novo coronavírus”, afirmou.

Mercado informal

De acordo com a parlamentar, 86% da população indígena trabalha no mercado informal e precisa receber a renda básica neste momento de crise.

“Os índios fazem parte de um grupo extremamente vulnerável e merecem nossa total atenção e cuidado”, afirmou.

Eliziane Gama disse que incluiu os profissionais de cultura no projeto porque a arte foi um dos setores mais atingidos pelo coronavírus. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais 5,2 milhões de pessoas trabalham nesse setor no Brasil.

“Muitos perderam a renda com a suspensão de todos os eventos e precisam do auxílio para sobreviverem com suas famílias”, disse a senadora.

Inflação para família de baixa renda teve alta de 1,19% em dezembro

No ano acumulado do ano, inflação para as famílias mais pobres ficou em 4,43% (Foto: Reprodução)

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda apontou alta em todas as classes sociais, em dezembro de 2019, especialmente para as famílias de renda mais baixa, de 1,19%, devido aos preços dos alimentos no domicílio. No acumulado do ano, a inflação para as famílias mais pobres ficou em 4,43%.

Para as famílias de maior poder aquisitivo, o indicador subiu 0,99% em dezembro, sendo mais impactado pelo aumento nos transportes. Em 2019, a inflação para as famílias mais ricas foi de 4,16%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (14) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Segundo o Ipea, apenas a inflação dos alimentos responde por 97% de toda a variação de preços em dezembro para a classe de renda mais baixa, que recebe até R$ 1.643,78 por mês. Além das carnes, com aumento de 18,1%; tubérculos, de 6,4%; cereais, de 5,73%, e aves e ovos, de 4,48%, foram os grandes vilões da cesta de consumo das famílias mais pobres.

Para as famílias mais ricas, que recebem acima de R$ 16.442,40 por mês, os reajustes das passagens aéreas, de 15,6%, e dos combustíveis, de 3,57%, foram os que mais pressionaram a inflação em dezembro.

Já a queda de 4,24% do preço da energia elétrica gerou um alívio inflacionário em todas as faixas de renda.

“No balanço do ano, as famílias mais pobres apresentaram uma inflação levemente superior à registrada pelo segmento mais rico da população, influenciada, sobretudo, pelos aumentos dos alimentos no domicílio (7,8%), energia elétrica (5%) e do ônibus urbano (6,6%). Em contrapartida, a inflação do segmento mais rico foi impactada com maior intensidade pelos reajustes dos combustíveis (5,2%), dos planos de saúde (8,2%) e das mensalidades escolares (5%)”, informa o Ipea.

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda é calculado com base nas variações de preços de bens e serviços disponíveis no SNIPC (Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor ), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). (Agência Brasil)

Inflação para famílias de baixa renda medida pela FGV fecha 2019 em 4,60%

Os principais impactos no IPC-C1 no ano passado vieram das classes alimentação e transportes (Foto: Reprodução)

O IPC-C1 (Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2019 com inflação de 4,60%. Segundo a FGV (Fundação Getulio Vargas), a taxa é superior aos 4,17% registrados no ano anterior.

A taxa do IPC-C1 em 2019 também é superior ao registrado pelo IPC-BR (Índice de Preços ao Consumidor – Brasil), que mede a inflação para todas as faixas de renda, que ficou em 4,11% no mesmo período.

Os principais impactos no IPC-C1 em 2019 vieram das classes alimentação, com alta de preços de 6%, e transportes, com 6,01% no período.

As demais classes de despesas tiveram as seguintes taxas de inflação: habitação (3,48%), vestuário (1,62%), saúde e cuidados pessoais (4,07%), educação, leitura e recreação (4,46%), despesas diversas (5,17%) e comunicação (1,22%).

Em dezembro de 2019, o IPC-C1 ficou em 0,93%, acima do 0,56% de novembro e do 0,77% registrado pelo IPC-BR em dezembro. (Agência Brasil)

Inflação das famílias com renda baixa sobe mais que índice oficial

INPC acumula 3,22% no ano e 3,37% em 12 meses. No acumulado de 12 meses, o índice também ficou acima do IPCA, que registra 3,27% no período (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que calcula a variação de cesta de compras de famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,54% em novembro deste ano. A taxa é superior ao registrado em outubro (0,04%) e o maior resultado para um mês de novembro desde 2015.

O INPC teve um crescimento maior do que o registrado pela inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que subiu de 0,10% em outubro para 0,51% em novembro.

O INPC acumula inflação de 3,22% no ano e de 3,37% em 12 meses. No acumulado de 12 meses, o INPC também ficou acima do IPCA (veja abaixo), que registra 3,27% no período.

Em novembro, os produtos alimentícios tiveram alta de preços de 0,78%, de acordo com o INPC, enquanto os não alimentícios anotaram inflação de 0,44%. (Agência Brasil)

Maioria dos usuários do cheque especial é de baixa renda, diz BC

A maioria dos usuários do cheque especial é da faixa renda mais baixa, de até dois salários mínimos, concluiu o BC (Banco Central) no Relatório de Economia Bancária, divulgado na semana passada.

Segundo o BC, 44% dos usuários do cheque especial têm renda de até dois salários mínimos. Acima de dois salários mínimos até cinco, são 33,5% dos usuários dessa modalidade de crédito. Entre mais de cinco até 10 salários mínimos, 13,8%, e acima de 10 salários mínimos, 8,8%.

No relatório, o BC diz que “o cheque especial se destaca não apenas por ser um produto com taxas de juros elevadas (média de 312,6% ao ano nas operações concedidas em dezembro de 2018), mas também pelo fato de sua oferta ocorrer de forma praticamente automática nos casos de limite de crédito pré-aprovado. Essas características proporcionam ao usuário maior facilidade, agilidade e conveniência de acesso, ao contrário de outras modalidades de crédito, tais como empréstimos e financiamentos, em que o processo de análise de risco e aprovação geralmente demanda maior tempo. Por outro lado, surge a dúvida se os usuários realmente internalizam, em suas decisões de tomada de crédito, os custos envolvidos nessa conveniência de acesso ao crédito por meio do cheque especial”.

Na última segunda-feira (27), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o cheque especial, com seu custo alto, “penaliza mais a parte da população de renda baixa”. Ele enfatizou a importância da educação financeira para ajudar os superendividados.

Os dados por escolaridade indicam que os brasileiros com ensino médio completo são os que mais usam o cheque especial (46,3%). O uso por outras faixas de escolaridade são: Fundamental incompleto, 7,5%; Fundamental completo,7,5%; Médio incompleto, 4,8%; e a partir de superior incompleto, 34%. “Os usuários com nível mais alto de escolaridade – a partir de ensino superior incompleto – endividam-se menos no cheque especial em relação ao total das suas dívidas no Sistema Financeiro Nacional”, diz Banco Central.

Inadimplência

Em dezembro de 2018, o saldo total do cheque especial totalizou R$ 21,98 bilhões, dos quais R$ 3,38 bilhões estavam inadimplentes. Esse nível de inadimplência de 15,36% é bem superior à média do total de operações de crédito para pessoas físicas, 3,25%, destacou o BC.

Segundo o BC, no final do ano passado, aproximadamente 16,8% dos usuários de cheque especial estavam inadimplentes em pelo menos um produto de crédito e 8,8% estavam inadimplentes no próprio cheque especial. “Os percentuais de inadimplência caem quanto maiores os níveis de escolaridade, de renda e idade dos tomadores. Uma vez que baixa escolaridade e baixa renda estão interligadas, é difícil saber se a maior inadimplência é resultado do não entendimento das características do produto (questão educacional) ou do seu custo elevado (questão de renda) ou ainda de uma combinação dos dois”.

O valor médio de utilização do cheque foi de cerca de R$1.310 em dezembro de 2018, valor inferior ao registrado em dezembro de 2016 (R$1.410) e em dezembro de 2017 (R$1.359). Em dezembro de 2018, o gasto médio mensal com juros ficou em R$ 136,00, valor 5,9% superior ao registrado em dezembro de 2017 (R$128,40).

Em relação à recorrência na utilização do cheque especial, ao longo de 2018, 19,5% do total de usuários do período utilizaram o cheque especial em todos os 12 meses do ano. O BC destacou ainda que mais de 50% dos usuários desse instrumento tomaram esse crédito em mais de seis meses. Os que utilizaram somente uma vez no ano correspondem a 12,2% do total de usuários.

Participação no crédito

Segundo o BC, o cheque especial tem “participação modesta” na carteira de crédito do sistema bancário, com menos de 1% do total, mas foi responsável por aproximadamente 10% da margem de juros líquida (descontada a provisão para inadimplência). “Por outro lado, mesmo existindo a possibilidade de redução de margens de juros por parte das instituições financeiras, enfatiza-se a importância de os usuários bancários adequarem a utilização do cheque especial ao perfil emergencial dessa modalidade, tendo consciência dos custos gerados diante de suas características e, sempre que possível, selecionar alternativas de crédito “não rotativo”, orienta o BC. (Agência Brasil)