Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Bancada avalia que a primeira semana de depoimentos de ex-ministro da Saúde à CPI da Pandemia foi ‘produtiva’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Os senadores do Cidadania participaram dos depoimentos à CPI da Pandemia prestados pelos ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, e do atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, os primeiros da investigação no Senado sobre as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19, e o uso de verbas federais repassadas a estados e municípios para o enfrentamento da crise sanitária.

Líder do partido no Senado e membro suplente da CPI, Alessandro Vieira (SE) definiu a semana da comissão como “produtiva”. Ele disse que ficou clara a responsabilidade direta do presidente Jair Bolsonaro na definição da política de saúde. Ele ressaltou que os ex-ministros Mandetta e Teich deixaram a pasta por não concordarem com as interferências do presidente.

“Terceiro dia de CPI encerrado. Fica claro um roteiro trágico e repetitivo: 1) os ministros com formação médica defendem as práticas baseadas na ciência; 2) tentam convencer o presidente; 3) batem no muro da ignorância; 4) se demitem ou são demitidos. Queiroga já está na etapa 3”, postou na rede social quinta-feira (06) após o encerramento do depoimento do ministro da Saúde, o mais longo da CPI até agora.

Ministro da Saúde em contradição na CPI

Marcelo Queiroga, caiu em contradição em depoimento à CPI da Pandemia sobre a política de enfrentamento à pandemia de Covid-19 da pasta, ao ser questionado pelo senador Alessandro Vieira (SE), se seguiria seus princípios como médico ou as ordens do presidente Bolsonaro (veja aqui).

“Qual é a política que o senhor vai implantar: do médico Queiroga ou do presidente Bolsonaro”, perguntou o parlamentar do Cidadania, após o ministro ter defendido uma política de combate à pandemia – com vacinação em massa e o uso de medidas não farmacológicas – , e ao mesmo tempo dizer que seguiria a ‘política do governo federal’.

“Se o presidente da República pensar de forma diversa, é o presidente da República. Estou trabalhando no Ministério da Saúde, fui nomeado pelo presidente e estou trabalhando conforme as orientações técnicas”, respondeu o ministro.

“Esse governo não cumpre aquilo que a ciência e o senhor verbalizam. Cumpre aquilo que o presidente verbaliza do cercadinho [área delimitada à imprensa], nas lives, nas conversas para animador de torcida”, criticou Alessandro Vieira.

Ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama se há necessidade de se tomar medidas mais restritivas no País, como o lockdown, o  ministro da Saúde disse ser a favor  do fechamento “mais forte” localizado para conter a contaminação do coronavírus (veja aqui). “Um fechamento mais forte é possível, desde que seja localizado, de acordo com a situação e o contexto epidemiológico do local”, afirmou.

No entanto, ele ressalvou que é contrário a um lockdown em nível nacional.

“Acho muito difícil que o fechamento total do país obtenha sucesso”, completou Queiroga.

Alessandro Vieira indagou se Ministério da Saúde usaria recursos públicos para divulgação de remédios contra a Covid-19 que não foram inseridos no rol SUS (Sistema Único de Saúde), e Queiroga negou que essa seja uma política da sua gestão na pasta (veja aqui).

A pergunta foi feita após o ministro da Saúde confirmar ao senador que a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como ‘Capitã Cloroquina’, continuava no cargo.

“Então imagino que não vai voltar a acontecer o que já aconteceu: emprego de recursos públicos para a distribuição de remédios, a catequização de profissionais, inclusive a criação de aplicativo que automaticamente referendava a indicação desse medicamento. Não vai existir mais?”, quis saber o senador.

“Na nossa gestão não há esse tipo de política”, afirmou Queiroga.

Depoimentos de Mandetta e Teich

O senador Alessandro Vieira avaliou que os depoimentos dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich à CPI colocaram o presidente Bolsonaro como o principal responsável pela crise sanitária provocada pelo novo coronavírus no País (veja aqui).

Como exemplos do fracasso da ação do governo na pandemia de Covid-19, o senador listou o investimento em cloroquina e o desestímulo às medidas de isolamento social e uso de máscara.

“Os depoimentos foram positivos, no sentido de delimitar a cadeia de comando, apontando o presidente Bolsonaro como diretamente responsável por escolhas como o investimento em cloroquina e o desestímulo às medidas de restrição destinadas a reduzir a circulação do vírus, mesmo alertado sobre os riscos dessas escolhas que contrariam as evidências científicas disponíveis”, disse.

Ao responder à pergunta da senadora Eliziane Gama sobre o colapso de saúde em Manaus, Teich disse que faltaram informações precisas e antecipadas da parte das autoridades de saúde sobre o que estava acontecendo na capital do Amazonas (veja aqui).

“Mais do que uma visita ao local, é necessário  ter dados, fazer um diagnóstico preciso para se antecipar [aos fatos], inclusive  se vai faltar oxigênio ou não. Sem isso, as chances de se antecipar aos fatos, evitar uma tragédia, são muito poucas. Isso foi o que aconteceu em Manaus”, afirmou.

Teich afirmou na CPI que a persistência na recomendação do uso generalizado de cloroquina e hidroxicloroquina – substâncias sem eficácia científica para o tratamento da Covid-19 – e em gastos na fabricação desses remédios são de responsabilidade direta do presidente Bolsonaro, em resposta a questionamento do senador Alessandro Vieira (veja aqui).

“O presidente tem aposição dele de defender a cloroquina, eu saí em função disso e ele mantém a posição dele”, resumiu Teich, confirmando que não existe nenhum estudo clínico, sério, referendado mundialmente, que apregoe utilizar esses medicamentos no tratamento de Covid-19.

Já o ex-ministro Mandetta fez um desabafo em resposta à senadora Eliziane Gama sobre o interesse da gestão do ministro da Economia Paulo Guedes no combate à  pandemia (veja aqui).

“Este ministro daí é um desonesto intelectualmente ao declarar que eu saí da  Saúde com cerca de cinco bilhões de reais sem sequer comprar vacinas. Insisto, ele é irresponsável ao declarar essa coisa pequena. Ele sequer soube olhar o calendário para afirmar isso, já que fui demitido quando sequer havia vacinas”, criticou.

Ao responder ao senador Alessandro Vieira, Mandetta disse que o ministro da Economia  não se interessou quando ele estava à frente da pasta, no ano passado, em procurar o Ministério da Saúde para ouvir explicações e dados sobre a pandemia de Covid-19 no País (veja aqui).

“É fato que o presidente da República e ministros com grande poder de decisão, como Paulo Guedes, até o dia 28 de março de 2020, pelo menos, nunca se interessaram em sentar e analisar os dados da saúde?”, perguntou o parlamentar do Cidadania.

“Sim, é fato. O ministro Paulo Guedes, a primeira vez em que ele escutou o ministro da Saúde explicar o que era a doença foi no dia dessa reunião em que o [senador] Nelsinho Trad [MDB-MS] foi lá na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com a presença do ministro Ramos, com a presença do presidente do Banco Central”, disse o ex-ministro.

Em outra pergunta do líder do Cidadania, Madetta revelou que o governo sabia da falta de lastro científico na compra de medicamentos, como a cloroquina – o que pode ser enquadrado como crime de improbidade (veja aqui).

Mandetta disse que o governo driblou a obrigatoriedade que todo ministro da Saúde tem de, ao fazer compra de qualquer item, passar pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia pelo SUS). A  AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a alertar, segundo o ex-ministro, que ‘aquilo não era correto do ponto de vista da probidade administrativa’.

Efeito positivo da CPI da Pandemia

O senador Alessandro Vieira disse que a necessidade de isolamento por suspeita de Covid-19 alegada pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para não depor na CPI da Pandemia quarta-feira (05) mostra que a comissão ‘já começou a gerar efeitos positivos’ (veja aqui).

“O ex-ministro Pazuello passou a entender e respeitar o distanciamento social e a necessidade de isolamento daqueles que encontraram com pessoas contaminadas. Ao menos é isso que ele alega para não comparecer ao depoimento”, comentou o senador na rede social.

A senadora Eliziane Gama também reagiu terça-feira (04) à justificativa apresentada pelo ex-ministro da Saúde para não depor à comissão (veja aqui).

“Só lembrando exatamente isto: que vai sem máscara para o shopping e não pode vir para a CPI”, questionou a senadora, com a informação então ‘extraoficial’ de que Pazuello havia comunicado ao presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que não compareceria à comissão na data marcada.

O depoimento de Pazuello foi remarcado para o próximo dia 19 de maio.

Participação da bancada feminina na CPI

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), atendeu pedido apresentado pela senadora Eliziane Gama terça-feira (04) para que a bancada feminina, sem nenhuma representante no colegiado,  possa também inquirir na ordem dos inscritos e não somente após os titulares e suplentes do colegiado (veja aqui).

Segundo a parlamentar maranhense, ‘no melhor cenário’, a bancada feminina seria sempre a última a inquerir na comissão, depois dos 11 membros titulares e sete suplentes.

“Agradeço ao presidente da CPI, senador Omar Azis, que acatou meu pedido em prol das mulheres na CPI. As senadoras terão espaço de fala entre os titulares e também entre os suplentes. A líder da bancada feminina Simone Tebet [MDB-MS] indicará as parlamentares. Vitória das mulheres”, comemorou a senadora em seu perfil no Twitter.

Convocação de defensor da ‘imunidade de rebanho’

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) deve ser um dos próximos depoentes na CPI da Pandemia, a partir da aprovação de um requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira na terça-feira (04). Terra é defensor da chamada ‘imunidade de rebanho’ (veja aqui).

O parlamentar quer que Terra confirme, conforme depoimento à CPI do ex-ministro Mandetta suas falas e atos públicos na defesa da ‘imunidade de rebanho’. A tese, apontada como criminosa, consiste no fato do poder público permitir o contágio generalizado da sociedade de determinada doença como forma de interromper sua propagação.

Alessandro Vieira também apresentou requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para depor na CPI. O senador quer informações sobre a gestão econômica da pandemia, com a concessão do auxílio emergencial e a falta de recursos do orçamento para enfrentamento da crise em 2021 (veja aqui).

“A respeito das questões relativas ao auxílio emergencial e outras medidas econômicas de contenção da pandemia, é necessária a oitiva das autoridades que participaram ativamente das tomadas de decisão e execução das medidas correspondentes, de modo a esclarecer os fatos aos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito”, justifica o parlamentar do Cidadania, que considera fundamental a presença de Guedes na comissão para explicar a execução do auxílio aos trabalhadores e informais que perderam renda e emprego na pandemia da Covid-19.

PL do piso salarial da enfermagem em debate

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deferiu quarta-feira (05) pedido da líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama, para a realização de reunião virtual, na próxima segunda-feira (10), às 16h, para debater o projeto de lei (PL 2564/2020) que prevê um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada (veja aqui)

A senadora, que está envolvida nas negociações sobre o piso salarial nacional e a jornada de trabalho desses profissionais, lembrou que a Semana Nacional da Enfermagem será celebrada na próxima semana.

“Nós temos o 12 de maio [Dia Internacional da Enfermagem], que é um dia muito importante. Haverá vários debates [na semana que vem]. E é um momento importante para demarcar novas metas, novos momentos para a enfermagem no Brasil, que, aliás, neste período de pandemia, está na linha de frente”, defendeu Eliziane Gama.

‘Deserto de lideranças nacionais’

O senador Alessandro Vieira criticou o presidente Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por buscarem apoio ao ex-presidente José Sarney (PMDB) às vésperas do início da fase de depoimentos na CPI da Pandemia e em meio a articulações para as eleições de 2022 (veja aqui).

“A romaria de Lula e Bolsonaro até o altar carcomido de Sarney escancara o óbvio: vivemos um deserto de lideranças nacionais. Os tais extremos [Lula e Bolsonaro] são apenas faces da mesma moeda que faz girar a política brasileira, viciada em ocupação predatória do poder, fisiologismo e corrupção”, afirmou o senador na rede social.

Wajngarten na comissão da Covid-19

A  Comissão Temporária da Covid-19 aprovou segunda-feira (03)  requerimento da senadora Eliziane Gama no qual pede  o comparecimento do ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo, Fábio Wajngarten, para falar no colegiado sobre as negociações para a compra da vacina Pfizer anticovid (veja aqui).

Em entrevista à revista Veja, dia 22 de abril,  Wajngarten afirmou que a vacina só não foi comprada no ano passado por culpa da “incompetência e ineficiência” do Ministério  da Saúde. Ainda não há data prevista para que a audiência com Wajngarten seja realizada.

Posse para o Conselho de Comunicação Social

Em mensagem na rede social pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa segunda-feira (03), Eliziane Gama fez novo apelo ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que ele dê posse aos novos membros do Conselho de Comunicação Social (veja aqui).

Os integrantes do Conselho foram eleitos em março de 2020 e ainda não tomaram posse devido a pandemia da Covid-19.

“O Senado faria um grande gesto dando posse aos novos membros do Conselho de Comunicação Social. Segundo a Constituição, a sua principal prerrogativa é cuidar da liberdade de imprensa”, postou a senadora no Twitter.

Em artigo sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebardo segunda-feira (03), a senadora maranhense, que é jornalista e radialista, avalia que ‘o Brasil não tem muito a comemorar’ (veja aqui).

“Primeiro, essa liberdade tem alguma relação com as condições de vida dos profissionais que a exercem. E elas são dramáticas. O desemprego na área da comunicação social aumentou, os salários se aviltaram, a quantidade de horas trabalhadas se estendeu para além das jornadas normais. Bicos, contratos precários ou a falta deles, a velocidade da apuração da notícia — tudo concorre para prejudicar o alcance e a credibilidade da informação”, diz trecho do artigo.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

QUINTA-FEIRA – 06/05

Acesso a moradia: Aprovado o projeto que concede prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia, como o Minha Casa Minha Vida (PL 4.692/2019). Proposta segue para a Câmara dos Deputados.

IFA nacional: Os senadores aprovaram prioridade para a análise de pedido de registro de medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) de origem nacional (PL 4.209/2019). O texto segue para votação na Câmara.

Plano Nacional de Cultura: Os senadores aprovaram o PLV 5/2021, proveniente da MP 1.012/2020, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para doze anos. A proposta segue para sanção.

Santa Casa de Rondonópolis: Aprovada a realização de sessão especial em homenagem aos 50 anos de fundação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis (RQS 1.462/2021).

Acordo com o Japão: Aprovado o acordo entre Brasil e Japão na área de assistência administrativa e cooperação aduaneira (PDL 568/2019). Texto vai à promulgação.

Aulas presenciais: Foi adiada a votação do PL 5.595/2020, que reconhece a educação básica e o ensino superior em formato presencial como serviços e atividades essenciais. Os senadores aprovaram pedido de sessão de debates temáticos sobre o tema.

Aulas presenciais: Aprovada a realização de sessão de debate para discutir a estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais e instruir a votação do PL 5.595/2020, que classifica a educação presencial como essencial.

Acordo com a Holanda: Aprovado acordo de cooperação entre Brasil e Holanda na área de serviços aéreos em relação à ilha caribenha de São Martinho. O PDL 569/2020 vai à promulgação.

Acordo com Angola: Foi retirado de pauta o PDL 86/2020, que trata de acordo de cooperação entre Brasil e Angola na área da defesa.

CPI da Pandemia: O depoimento do presidente-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia de Covid-19 foi adiado para a próxima terça-feira (11).

CPI da Pandemia: O depoimento do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, previsto para terça (11), foi adiado para quarta (12). Na quinta (13), a CPI ouve o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e um representante da Pfizer.

CPI da Pandemia: Questionado por Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre “tratamento precoce”, Queiroga não deu sua opinião e disse que o ministério elaborará protocolo clínico e diretriz terapêutica que serão colocados à discussão em consulta pública.

CPI da Pandemia: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deferiu pedido da CPI para realização de testes de covid-19, semanalmente, em senadores, assessores e colaboradores que participam presencialmente dos trabalhos do colegiado.

CPI da Pandemia: “Medidas extremas podem ser colocadas em prática dentro de cenários específicos. Como uma medida nacional, não vai surtir o efeito desejado”, disse Queiroga ao ser questionado por Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre lockdown.

CPI da Pandemia: Renan Calheiros (MDB-AL) apontou número desencontrado de doses de vacinas contratadas. Segundo Queiroga, a previsão de 560 milhões de doses foi revista para 430 milhões. O dado ainda não inclui doses da Fiocruz.

CPI da Pandemia: Questionado por Renan Calheiros, o ministro Marcelo Queiroga disse: “Não autorizei e não tenho conhecimento de que esteja havendo distribuição de cloroquina na minha gestão”.

CPI da Pandemia: “Não faço juízo de valor”, diz ministro em resposta a relator sobre se compartilha ou não opinião do presidente da República sobre prescrição de cloroquina.

CPI da Pandemia: Em resposta ao relator, Queiroga afirmou que o Ministério da Saúde investiu R$ 23 milhões em campanhas de publicidade sobre medidas preventivas ao coronavírus e vacinação, com o objetivo de levar informações corretas à população.

CPI da Pandemia: Pressionado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) sobre o motivo do colapso na saúde, o ministro Marcelo Queiroga disse que houve “imprevisibilidade biológica” e, além disso, faltou fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

QUARTA-FEIRA – 05/05

Dia do Defensor Público: aprovaDO pedido de realização de sessão de debates temáticos para celebrar o Dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio (RQS 1.463/2021).

Dia do Líder Comunitário: Os senadores aprovaram pedido de realização de sessão especial para celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 5 de maio (RQS 1.459/2021).

Pagamento do Fies: Aprovado a prorrogação, por um ano, da suspensão do pagamento de parcelas do Fies, prevista na Lei 14.024/2020. O prazo começa a ser contado em 1º de janeiro de 2021 (PL 1.133/2021). O texto vai à Câmara

Incentivo à filantropia: Foi adiada para quarta-feira (12), a pedido do governo, a votação do PL 4.450/2020, que estabelece regras para desburocratizar a criação de fundos filantrópicos emergenciais para enfrentamento de calamidades públicas diversas.

Crimes cibernéticos: Aprovado por unanimidade o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 4.554/2020, que, para combater fraudes eletrônicas, torna mais rigorosas as penas por violação de celulares ou computadores. Texto vai a sanção.

Conselho de saúde: Aprovado a criação de conselho consultivo de saúde para enfrentamento à pandemia. Decisões do conselho devem se basear em evidências científicas (PL 1.169/2021). Matéria vai à Câmara.

CPI da Pandemia: Aprovada a convocação para depor do secretário-executivo de Saúde do estado do Amazonas, João Paulo Marques dos Santos.

CPI da Pandemia: A comissão ouve na semana que vem representantes da Pfizer (terça, 11), do Butantan e Fiocruz (quarta, 12), da Sputnik (quinta, 13), os ex-ministros Fábio Wajngarten, da Secretaria de Comunicação (11), e Ernesto Araújo, ex-chanceler (13).

CPI da Pandemia: Em resposta a Rogério Carvalho (PT-SE), Teich confirmou que alertou Jair Bolsonaro sobre o risco de uma segunda onda: “Colocava isso claramente”.

CPI da Pandemia: Questionado por Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre o colapso em Manaus, o ex-ministro Nelson Teich indicou que a falta de um programa de informações precisas e em tempo real impediu a antecipação dos acontecimentos.

CPI da Pandemia: Segundo Nelson Teich, sua saída da pasta ocorreu em decorrência de divergências entre ele e o presidente Bolsonaro sobre adoção do “tratamento precoce” contra o vírus. Teich disse que, sem autonomia e liderança, decidiu deixar o cargo.

CPI da Pandemia: Nelson Teich informou que iniciou, como ministro da Saúde, um programa de controle de transmissão do vírus com testagem e avaliação de adoção de medidas como distanciamento, isolamento, rastreamento, revisão de diagnóstico e tratamento.

TERÇA-FEIRA – 04/05

Pazuello no dia 19: Foi adiado para o dia 19 o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que estava previsto para amanhã. A Secretaria-Geral do Exército informou que Pazuello teve contato com pacientes de covid-19 e não poderia comparecer.

Servidoras do TCU: CPI da Pandemia aprovou o Requerimento 374/2021, que solicita ao Tribunal de Contas da União a cessão de duas servidoras para auxiliarem nos trabalhos do colegiado.

Participação feminina: Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu que senadoras possam também inquirir pela ordem dos inscritos e não somente após os titulares e suplentes do colegiado.

Pazuello na CPI: Omar Aziz (PSD-AM) avisou que recebeu, extraoficialmente, comunicado de que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não virá ao Senado amanhã para depor na CPI, pois teve contato com dois militares que estariam com covid-19.

Estados e municípios: Em resposta a questões de ordem, presidente Omar Aziz (PSD-AM) diz que tem insistido na questão técnica e que as decisões serão sempre do Plenário da CPI da Pandemia. E que serão sim ouvidos representantes de estados e municípios.

Plano de trabalho: Na CPI da Pandemia, Marcos Rogério (DEM-RO) questiona plano de trabalho que, a seu ver, seria mais um “plano de ataque” do que de investigação, não tendo sido discutido e votado pelo colegiado.

Questão de ordem: Em questão de ordem, Eduardo Girão (Podemos-CE) pede alternância de oitiva entre representantes e gestores do governo federal e de estados e municípios, em contraponto aos convidados até o momento.

CPI da Pandemia: Ciro Nogueira (PP-PI) solicita à presidência da comissão que requerimentos a serem colocados em votação sejam apresentados com no mínimo 48 horas de antecedência.

SEGUNDA-FEIRA – 03/05

Pós-pandemia: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos para discutir cenário pós-pandemia com integrantes do Ministério da Saúde e do Ipea (REQ 69/2021) e o resultado das mobilizações sociais no combate à covid-19 (REQ 70/2021).

Covax Facility: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento para ouvir integrantes da Anvisa e da Fiocruz sobre autorização e aquisição de vacinas por meio do consórcio internacional Covax Facility (REQ 67/2021).

Marcos Pontes: Os senadores da Comissão Temporária COVID-19 aprovaram requerimentos de audiência pública com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para analisar o impacto negativo do corte de orçamento da pasta. (REQ 65 e 68/2021)

Prevenção a pandemias: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou a realização de audiência pública para ouvir a ex-ministra Marina Silva sobre o papel da preservação do meio ambiente como forma de evitar novas pandemias (REQ 63/2021).

Wajngarten na comissão da covid-19: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou audiência pública com Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação (REQ 64/2021). Também foi aprovado requerimento para discutir campanhas de comunicação na pandemia (REQ 62).

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