Ex-presidente da OAS relata propina ao líder do governo no Senado, diz jornal

Ex-presidente da OAS relata em delação propina a líder do governo no Senado

Léo Pinheiro sustenta que Fernando Bezerra (MDB-PE) recebeu vantagens indevidas por obras no Nordeste

Aguirre Talento – O Globo

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro acusou o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), de receber propina da empreiteira em troca de liberação de recursos do extinto Ministério da Integração Nacional e também por obras do governo de Pernambuco. Em delação premiada recentemente homologada pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ), Léo Pinheiro afirma que o repasse a Bezerra correspondia a 2% do valor das obras.

Bezerra foi alvo de operação da Polícia Federal no último dia 19, autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, sob suspeita do recebimento de propina durante sua gestão como ministro da Integração no governo Dilma Rousseff. As declarações de Léo Pinheiro, ainda inéditas, devem servir para complementar as investigações tocadas pela PF. A delação foi homologada no início do mês pelo ministro Edson Fachin. Léo Pinheiro, que estava preso na carceragem da PF em Curitiba, já foi para prisão domiciliar.

A defesa do senador informou, por meio de nota, que não teve acesso ao teor da delação e que a palavra de Léo Pinheiro, “isoladamente”, não permite sequer o recebimento de denúncia.

O ex-presidente da OAS relata que participou de um jantar com Bezerra, no início de 2008, organizado por um lobista de Pernambuco, para que fosse apresentado ao seu operador financeiro, o publicitário André Gustavo Vieira. À época, Bezerra era secretário de Desenvolvimento Econômico do governo de Pernambuco, comandado então por Eduardo Campos (PSB), morto em 2014 em um acidente de avião. Ficou estabelecido nesse jantar que a interlocução com Bezerra, inclusive para o pagamento de propina, seria feita através de André Gustavo, afirmou o delator.

Nesse período, a OAS teve diversos contratos de obras no Porto de Suape, em Pernambuco, como a construção de um píer petroleiro e a duplicação de uma rodovia. Segundo Léo Pinheiro, esses contratos renderam pagamentos de propina a integrantes do governo de Pernambuco. Do valor das obras, sustenta Léo Pinheiro, um percentual de 2% foi repassado a Bezerra em forma de propina por intermédio de André Gustavo.

Ainda sobre o governo de Pernambuco, o ex-presidente da OAS afirma que Bezerra indicou duas empresas (uma gráfica e uma empresa de publicidade) para firmarem contratos fictícios para que a OAS repassasse caixa dois à campanha de Eduardo Campos em 2010. Segundo Léo Pinheiro, foi o próprio Fernando Bezerra quem o orientou a retirar R$ 6 milhões do orçamento da obra da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, para direcionar os recursos à campanha de Eduardo Campos.

Prosseguindo seu relato, Léo Pinheiro afirma que, já na condição de ministro, Bezerra recebeu propina da obra do canal do Sertão, feita com recursos do governo de Alagoas e do Ministério da Integração Nacional.

Léo Pinheiro conta que foi informado por um diretor da empresa que havia um ajuste de propina relacionado à obra: 2% para Fernando Bezerra e 3% para o então governador alagoano Teotônio Vilela Filho, do PSDB. Os pagamentos ao tucano, segundo Léo Pinheiro, foram feitos por meio de doações oficiais, mas abatidos do acerto de propina.

O objetivo dos pagamentos a Bezerra, diz Léo Pinheiro, era obter a liberação dos recursos do ministério necessários para tocar a obra. Segundo o delator, esse acerto de propina com Bezerra foi feito por Elmar Varjão, então diretor da OAS no Nordeste.

Documentos apreendidos

A PF encontrou nos gabinetes de Bezerra no Senado documentos com referências às empresas envolvidas em obras do ministério. O material está sendo analisado no inquérito que tramita no STF contra o senador.

Na semana passada, antes da revelação do teor da delação de Léo Pinheiro, o presidente Jair Bolsonaro avisou a aliados que pretendia manter Bezerra à frente da liderança até o final do ano, de olho na aprovação da reforma da Previdência.

Em nota, a defesa do senador Fernando Bezerra afirmou que não teve acesso à delação, mas que “conforme jurisprudência já assentada pelo Supremo Tribunal Federal, a palavra do colaborador isoladamente não é apta sequer para receber uma denúncia”. “Ressalta ainda que o senador não foi candidato em 2010 e não teve participação na coordenação da campanha do governador Eduardo Campos à reeleição. O senador confia que a investigação será arquivada”, diz a nota do advogado André Callegari.

O ex-governador Teotônio Vilela Filho afirmou, em nota, que desconhece a delação e “nunca recebeu vantagens indevidas, de quem quer que seja, em toda sua vida pública”. Disse ainda que os recursos de campanhas foram declarados à Justiça Eleitoral. A defesa de Elmar Varjão não respondeu.

Senado deve votar PEC da reforma da Previdência nesta terça-feira

O Senado deve votar nesta terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise no plenário da Casa, a proposta terá que passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.

No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

Calendário

Após o adiamento da votação em plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que não gostaria de ter alterado a data, mas lembrou que era necessário apreciar os vetos presidenciais e também votar projetos incluídos na pauta do Congresso. Ele garantiu que, com a votação nesta terça-feira (1°), o calendário previsto para a aprovação da proposta será mantido.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), considerou um erro o adiamento, mas também afirmou que, apesar da pausa, o calendário de votação da PEC no Senado segue mantido. Deve haver quebra de interstício (prazo constitucional) em Plenário, após a votação em primeiro turno, para garantir a aprovação da proposta em segundo turno até o dia 10 de outubro. (Agência Senado)

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Na semana em que a tramitação da reforma da Previdência foi paralisada no Senado e o plenário da Casa referendou a indicação do sub-procurador Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (veja aqui), os senadores do Cidadania conseguiram aprovar nas comissões permanentes projetos que terão repercussão grande na vida os brasileiros.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, quarta-feira (24), parecer da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ao projeto (PL 4815/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)), que institui a política de prevenção ao suicídio no âmbito do Pró-Vida, programa criado para oferecer atenção psicossocial e de saúde aos profissionais de segurança pública e defesa social (veja aqui).

“O tema é bastante relevante e evidências epidemiológicas sugerem haver elevados índices de suicídio entre profissionais de segurança pública”, justifica a senadora, ao citar que nos EUA a incidência de autoextermínio em policiais é maior que na população em geral.

A comissão também aprovou requerimento de urgência para votação do projeto no plenário do Senado.

Maconha medicinal

O relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para a sugestão legislativa sobre o uso da maconha medicinal e do cânhamo industrial foi aprovado, quinta-feira (26), pela Comissão de Direitos Humanos.

A proposta popular foi apresentada pela Reduc (Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos) com 133 artigos. O texto do senador do Cidadania, mais enxuto do que a proposta original, foi alvo de intensos debates no colegiado e agora será transformada em projeto de lei que tramitará nas comissões do Senado.

Alessandro Vieira acredita que a polêmica em torno do tema foi vencida porque prevaleceu o debate travado no campo científico, e não moral, já que não se trata da aprovação do uso recreativo da maconha, mas da regulamentação da fibra da planta com menor concentração de tetrahidrocanabinol – princípio ativo da maconha – e, por isso, sem ação psicoativa relevante.

“É a garantia de que o cidadão que sofre de determinadas doenças possa ter acesso a um medicamento que tem sua funcionalidade comprovada pela ciência. Não tem nada a ver com o uso recreativo e o tráfico de entorpecentes”, explicou o senador.

PGR e minorias

A senadora maranhense questionou veementemente o nome indicado pelo governo federal à PGR (Procuradoria Geral da República), Augusto Aras, sobre direitos das mulheres, quilombolas, indígenas e questões ambientais (veja aqui). 

A parlamentar se disse preocupada durante sabatina de Aras na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com o posicionamento do governo em relação às minorias e ao meio ambiente. Ela lembrou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que não escolheria nenhum ‘xiita ambiental’, mas quem entendesse “minoria como minoria” para a PGR.

Na sabatina, Aras não respondeu ao senador Alessandro Vieira o que pensa sobre o inquérito sigiloso aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar ameaças a ministros.

“A sua antecessora no cargo de procurador-geral da República já se manifestou no sentido da absoluta ilegalidade, arbitrariedade, reiterando o pedido de arquivamento do procedimento. Qual é a opinião e qual será o posicionamento de Vossa Excelência neste ponto?”, indagou o senador do Cidadania.

Colégio de Líderes

A senadora Eliziane Gama defendeu, terça-feira (24), a votação urgente de Projeto de Resolução nº 26, de sua autoria, que institui o Colégio de Líderes no Regimento Interno da Casa (veja aqui).

“Mais do que nunca, faz-se necessária a votação desse projeto”, avaliou Eliziane, ao ser questionada sobre a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de suspender as reuniões de líderes por tempo indeterminado.

Caso Ágatha

A líder do Cidadania apresentou duas emendas em abril deste ano ao projeto do pacote anticrime (PL 1864/2019), em tramitação na Casa, que restringe o excludente de ilicitude, ou seja, a possibilidade de que uma pessoa cometa um crime e não seja punida.

O tema ganhou repercussão com a morte de Ágatha Félix, 8 anos, baleada no interior de um veículo no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, sexta-feira (20), porque o pacote anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro prevê a ampliação deste dispositivo no Código Penal.

As emendas apresentadas (veja aqui e também aqui) pela senadora maranhense suprimem do projeto qualquer possibilidade de ampliação do dispositivo já previsto no Código Penal.

“Muda, Senado”

O senador Alessandro Vieira participou, quarta-feira (25), de ato em Brasília do grupo “Muda, Senado” promovido em conjunto com movimentos sociais em defesa da CPI da Lava Toga, do fim do foro privilegiado e a favor do impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O senador afirmou que “o Brasil só muda de verdade, se mudar na Justiça”.  Ele frisou que as Casas Legislativas não podem dar as costas ao povo (veja aqui).

“Esse movimento para mudar o Brasil não tem dono, não tem partido, é de vocês”, completou o parlamentar, autor do pedido de instalação da CPI da Lava Toga no Senado.

Energia solar

Alessandro Vieira apresentou o projeto (PL 5.077/2019) que trata da criação do Programa de Incentivo à Fonte Solar Fotovoltaica. A ideia é garantir, num prazo de até 10 anos, que pelo menos 7% da produção de energia do país seja de fonte solar fotovoltaica (ouça aqui reportagem da Rádio Senado).

Lava Jato e STF

O senador Alessandro Vieira também comentou pela redes sociais a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode desmantelar a Operação Lava Jato.

“A decisão do STF foge totalmente da jurisprudência, da previsão legal, inova a situação processual dos co-réus, beneficia corruptos e criminosos importantes e não tem qualquer sentido jurídico. Infelizmente é mais um golpe naquela força de combate à corrupção que o Brasil aprendeu a respeitar e desejar que se aprofunde cada vez mais. É mais uma demonstração de que precisamos ter mais clareza e certeza do que nossa Justiça pode e deve fazer. Eles ultrapassaram qualquer limite razoável”.

Fundo Partidário

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou uma proposta que reduz o valor do Fundo Partidário pela metade. Em 2018, o fundo somou quase R$ 900 milhões, e poderá ser reduzido para R$ 450 milhões, se o texto for aprovado.

A nova conta prevê o repasse, pela União, de R$ 3 por eleitor. O projeto de lei (PL 5.074/2019), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também passa a autorizar que um partido devolva aos cofres públicos recursos do fundo, caso opte por não utilizá-los (ouça aqui reportagem da Rádio Senado).

 

Carmen Zanotto cobra de Alcolumbre votação do projeto dos 30 dias

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) cobrou do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a definição da votação do projeto de lei 275/2015, que estabelece prazo de 30 dias para que a pessoa com suspeita de câncer faça exames e inicie o tratamento na rede pública de saúde.

A parlamentar disse, na sessão conjunta da Câmara e do Senado, nesta quarta-feira (26), que “a suspeita de câncer é muito grave, não podemos perder tempo”. O PL foi aprovado na Câmara e aguarda apreciação dos senadores.

Senado aprova indicação de Augusto Aras para a PGR

A indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República foi aprovada nesta quarta-feira (25) por 68 votos a favor, 10 votos contrários e 1 abstenção no Plenário do Senado. Aras assumirá um mandato de dois anos à frente do Ministério Público, para o qual poderá ser reconduzido uma vez. Ele substituirá a ex- procuradora-geral, Raquel Dodge, que deixou o cargo no último dia 17.

A mensagem foi votada em regime de urgência logo após a sabatina de Augusto Aras na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Durante a sabatina, Augusto Aras defendeu a Operação Lava Jato e sua principal tarefa de combater os crimes de colarinho branco, mas admitiu que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”.

Lista tríplice

A indicação feita por Jair Bolsonaro para procurador-geral marca a primeira vez, desde 2001, em que o presidente da República escolhe um nome fora da tradicional lista tríplice formada em eleições internas do órgão. Aras não estava entre os candidatos da lista.

Antônio Augusto Brandão de Aras era um dos 23 subprocuradores-gerais da República, que representam o Ministério Público Federal (MPF) perante os tribunais superiores. Natural de Salvador (BA), ingressou no MPF em 1987. É especialista em direito eleitoral e econômico, já atuou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e integrou a comissão de juristas que trabalhou na reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034). Foi corregedor-auxiliar do Ministério Público e é professor universitário. (Com informações da Agência Senado)

Congresso não pode dar as costas ao povo, diz Alessandro Vieira em ato do “Muda, Senado”

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e senadores do grupo “Muda, Senado” participaram, nesta quarta-feira (25), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, de ato promovido por movimentos sociais em defesa da CPI da Lava Toga, do fim do foro privilegiado e a favor do impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

No palanque montado a poucos metros do Supremo, com faixas e cartazes pedindo “Lava Toga Já!”, Alessandro Vieira afirmou que “o Brasil só muda de verdade, se mudar na Justiça”. Apontando para o Congresso Nacional, o senador frisou que as Casas Legislativas não podem dar as costas ao povo.

“O fato de estarmos lá naquele prédio, representando nossos estados, como senadores, não nos torna melhores ou maiores que vocês. Precisamos do esforço de cada um de vocês, na sua base, na sua família, na sua rede social”, disse o senador do Cidadania de Sergipe.

“Esse movimento para mudar o Brasil não tem dono, não tem partido, é de vocês”, completou o parlamentar, autor do pedido de instalação da CPI da Lava Toga no Senado.

Eliziane Gama defende votação de projeto que cria o Colégio de Líderes no Senado

A líder do Cidadania do Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu nesta terça-feira (24) a votação urgente de Projeto de Resolução nº 26, de sua autoria, que institui o Colégio de Líderes no Regimento Interno da Casa.

“Mais do que nunca, faz-se necessária a votação desse projeto”, avaliou Eliziane, ao ser questionada sobre a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de suspender as reuniões de líderes por tempo indeterminado.

O projeto é composto por três artigos, dentre os quais, o que altera dispositivos do Regimento Interno para que haja a previsão de oitiva ou provocação do Colégio de Líderes em diversas situações do cotidiano legislativo e parlamentar da Casa.

Outro artigo estabelece que as decisões do Colégio de Líderes, quando não possível o consenso, sejam tomadas por maioria absoluta, ponderados os votos dos líderes de partidos políticos e blocos parlamentares em razão da expressão numérica das respectivas bancadas na composição do plenário do Senado.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronto para ser votado pelo plenário.

Emendas de Eliziane Gama restringem excludente de ilicitude do pacote anticrime

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou duas emendas em abril deste ano ao projeto do pacote anticrime (PL 1864/2019), em tramitação na Casa, que restringe o excludente de ilicitude, ou seja, a possibilidade de que uma pessoa cometa um crime e não seja punida.

Mas o tema ganhou repercussão com a morte de Ágatha Félix, 8 anos, baleada no interior de um veículo no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, sexta-feira (20), porque o pacote anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro prevê a ampliação deste dispositivo no Código Penal.

O excludente de ilicitude se dá quando uma pessoa mata outra em legítima defesa ou um criminoso é morto por um policial durante confronto.

As emendas apresentadas (veja aqui e também aqui) pela senadora maranhense suprimem do projeto qualquer possibilidade de ampliação do dispositivo já previsto no Código Penal.

A atual legislação já estabelece que todos os cidadãos podem agir em legítima defesa ‘para repelir injusta agressão humana atual ou iminente’. Por isso, entendemos que a mudança proposta expande de modo desmedido a amplitude do instituto da legítima defesa, podendo gerar interpretações errôneas que, ao nosso ver, dá margem a análises imprecisas possibilitando licenças para matar e a transferência da lógica do direito de guerra à legítima defesa”, justificou Eliziane Gama.

Previdência: Senado pode votar reforma em 1º turno nesta terça-feira

A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional 6/2019) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na CCJ, o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC vai para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.

“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.

Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala.

Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso dessta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados. (Agência Brasil)

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

O senador Jorge Kajuru (GO) é o novo integrante da bancada do Cidadania no Senado (veja aqui). Ele assinou a ficha de filiação quarta-feira (18) na liderança do partido na Casa, com a presença do presidente da legenda, Roberto Freire, da líder da bancada, Eliziane Gama (MA), e do senador Alessandro Vieira (SE).

Kajuru justificou sua escolha pelo Cidadania pelas afinidades que sempre teve com Eliziane e Alessandro.

“Apesar de até esse momento termos sido de partidos diferentes, votamos igual em todas as votações, temos opiniões parecidas, a gente se identifica em tudo. Há uma sintonia entre nós gigantesca”, explicou o senador.

Regras eleitorais

Eliziane Gama criticou o projeto que flexibiliza as regras eleitorais, modificada pelo plenário do Senado na terça-feira (17). Aprovado na Câmara, a proposta foi alterada pelos senadores e manteve apenas a parte que garante o financiamento do fundo eleitoral para as eleições de 2020 (veja aqui).

Ela disse que o texto continha retrocessos em diversos avanços conquistados nos últimos anos nas legislações eleitoral e partidária. Já o senador Alessandro Vieira comemorou o resultado por entender que o projeto original reduzia a transparência e a fiscalização dos partidos.

Para Jorge Kajuru, a proposta aprovada “em tempo recorde” pelos deputados ampliava e facilitava o uso de recursos públicos, com menor controle, e dificultava punições a quem cometer irregularidades com recursos públicos (veja aqui).

Com a modificação aprovada pelos senadores, o projeto retornou à Câmara, mas os deputados restituíram ao texto as regras que flexibilizam a fiscalização de contas partidárias e estabelece um teto às multas para partidos que descumprem a prestação de contas. O texto segue agora à sanção do presidente da República.

Reação

Na quinta-feira (19), o grupo “Muda, Senado”, formado por 21 senadores, divulgou nota, redigida em conjunto, e lida pelo senador Alessandro Vieira, reagindo à aprovação das novas regras eleitorais e partidárias pela Câmara (veja aqui).

Segundo o grupo, o Senado “ouviu a sociedade” ao rejeitar o texto original da Câmara, aprovando um substitutivo e regrando apenas a questão do fundo eleitoral.

“Já a Câmara, sob a condução do seu presidente Rodrigo Maia, rasgou o regimento interno, desrespeitou o devido processo legislativo, e deixou de fazer aquilo que é imposto pela norma”, diz a nota.

Os senadores do Cidadania Jorge Kajuru e Eliziane Gama também fazem parte do “Muda, Senado”.

Participação popular

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou, na quarta-feira (18), uma proposta do senador Kajuru que amplia a possibilidade de participação popular por meio do Portal e-Cidadania, do Senado (veja aqui).

Inicialmente o projeto exigia a certificação de identidade do cidadão cadastrado no e-Cidadania e abria os comentários para cada proposta em andamento no Senado. Hoje as proposições só recebem manifestação favorável ou contrária, num voto de sim ou não. Comentários só estão liberados nos eventos interativos no portal, em audiências públicas e sabatinas.

Trabalho infantil

Jorge Kajuru defendeu em plenário, na quarta-feira (11) que donos de propriedades rurais que explorem mão de obra infantil percam a posse de suas terras. O parlamentar afirmou que está recolhendo assinaturas para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nesse sentido (veja aqui).

“O trabalho, para a idade adequada, dignifica o homem, mas, quando falamos de crianças, não podemos esquecer os valores como educação, saúde, lazer, imprescindíveis para o desenvolvimento saudável de uma criança. Crianças que manipulam cacos de vidro ferem-se e tornam-se vítimas de tétano e de outras doenças contagiosas. As que quebram pedras perdem seus dedos, as que serram madeira podem ter seus braços amputados”, lamentou.

Buscas contra líder do Governo

Em entrevista, na sexta-feira (20), Alessandro Vieira disse que a reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), às buscas contra o líder do governo Jair Bolsonaro (PSL), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), tenta intimidar novas ações da Polícia Federal contra os parlamentares. 

“É um direito do presidente do Senado fazer esse esperneio até como uma defesa, uma forma de tentar inibir outras ações no futuro. Mas na verdade todo mundo está abaixo da lei e você pode sofrer uma busca em uma investigação na mesma forma pode um senador até o presidente da República.

O parlamentar do Cidadania, que é autor da CPI da Lava Toga, a operação que mira Fernando Bezerra “não chega a ser uma surpresa” pelas investigações a quais o parlamentar pernambucano responde na justiça.

Fake News

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI das Fake News sugeriu a criação de três sub-relatorias: cyberbullying e os crimes de ódio; proteção de dados no contexto das fake news; e aliciamento de crianças e outros vulneráveis. Quem deve assumir a de cyberbullying é o senador Alessandro Vieira (veja aqui).

Prêmio

O senador do Cidadania de Sergipe ficou em sexto lugar e a senadora Eliziane Gama na sétima posição na escolha dos jornalistas do Prêmio Congresso em Foco, que chegou à 12ª edição em 2019. Um total de 34 senadores foram votados.

“O trabalho da imprensa é essencial para a democracia e o jornalismo que cobre o Congresso tem um papel fundamental para transmitir o que realizamos, inclusive as cobranças, para a população em geral. Ter o reconhecimento dos jurados do Congresso em Foco é importante e sinaliza que a gente está caminhando na direção certa, no sentido de prestar um bom serviço como senador da República por Sergipe”, disse Alessandro.

Política ambiental

Eliziane Gama (MA) disse, na quarta-feira (11), que vai atuar na CMMC (Comissão Mista de Mudanças Climáticas) do Congresso Nacional para reverter o retrocesso da política ambiental no País (veja aqui).

“Vários avanços que tivemos nos últimos 10 anos estão retrocedendo. Só neste ano, em apenas oito meses, tivemos um aumento de 83% nas queimadas. Como se vê, o Brasil está caminhando na contramão do anseio internacional, que é a proteção do meio ambiente com equilíbrio social e sustentabilidade”, disse, ao participar da reunião da CMMC que apreciou o plano de trabalho do colegiado.

Reforma da Previdência

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou, na quarta-feira (11), as mudanças no abono salarial que, no seu entendimento, nem deveriam estar no texto, já que os recursos vêm do FAP (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Para ela, a colocação dessa parte do texto foi “um jeitinho” que pode ser derrubado com a votação de destaques em plenário (veja aqui).

 

 

 

 

Alessandro Vieira: Reação do presidente do Senado à ação contra líder do governo na Casa é ‘esperneio’

Senador diz que reação de Alcolumbre à ação contra FBC é ‘esperneio’

Douglas Fernandes – Blog do Jamido

Em entrevista, nesta sexta-feira (20), ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal de Aracaju, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), às buscas contra o líder do governo Jair Bolsonaro (PSL), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), tenta intimidar novas ações da Polícia Federal contra os parlamentares. Segundo Vieira – que é autor da CPI da Lava Toga -, a operação que mira Fernando Bezerra “não chega a ser uma surpresa” pelas investigações a quais o parlamentar pernambucano responde na justiça.

“Não chega a ser uma surpresa o senador Fernando Bezerra responde a algumas investigações, salvo engano sete. E em algum momento ações desse tipo acabam acontecendo. Eu tenho uma confiança muito grande na Polícia Federal, nos órgãos de controle que temos no Brasil, que já prestaram um bom serviço. Importante agora aguardar as informações para que o próprio senador Fernando Bezerra esclareça os fato e aponte qual é a verdade”, disse Alessandro Viera, que atuou como delegado da Polícia Civil.

“É um direito do presidente da Casa fazer esse esperneio até como uma defesa, uma forma de tentar inibir outras ações no futuro. Mas na verdade todo mundo está abaixo da lei e você pode sofrer uma busca em uma investigação na mesma forma pode um senador até o presidente da República. Tem que parar com essa crença que no Brasil tem que ter casta”, afirmou.

Fonte: https://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2019/09/20/senador-diz-que-reacao-de-alcolumbre-a-acao-contra-fbc-e-esperneio/

VEJA TAMBÉM

Senado questionará ação da PF em gabinete de líder do governo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que questionará junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ação da PF (Polícia Federal) ocorrida na manhã desta quinta-feira (19), na Casa. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Os policiais também estiveram no gabinete do filho dele, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE). A ação foi autorizada pelo ministro do STF Roberto Barroso.

“O corpo jurídico do Senado tem várias observações do ponto de vista da legalidade dessa situação. Porque a PGR fez um parecer contrário a essa cautelar e o ministro do Supremo se baseou em um pedido de um delegado da Polícia Federal”, disse Alcolumbre após participar de um evento em Brasília, na tarde desta quinta-feira. Ele acrescentou que Barroso “deve ter seus argumentos”, mas disse que o Senado fará o questionamento, enquanto instituição.

“É a minha decisão, da Mesa e dos senadores. É questionar enquanto instituição. Porque, se nós avaliarmos o papel do Senado Federal nos últimos meses em relação à independência e harmonia entre os Poderes, o Senado demonstrou que quer isso”, acrescentou.

Alcolumbre também ouviu dos advogados do Senado que existe brecha para questionamento porque os fatos investigados ocorreram em um período em que Bezerra sequer era ministro.

“Em outro entendimento do STF, ações realizadas em outras instâncias deveriam ficar em outras instâncias. A investigação referente é de 2012 a 2014. Foram no gabinete de uma pessoa que nem senador era, muito menos líder do governo.”

Segundo informações da PF, Bezerra e seu filho teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras. Os repasses teriam sido solicitados e realizados entre 2012 e 2014, período em que Bezerra chegou a ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional, no governo Dilma Rousseff.

Em nota, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, disse que a decisão foi “puramente técnica e republicana”. O ministro afirmou que os fatos imputados ao senador e seu filho estão relacionados com o mandato e o caso deve ser julgado pela Corte.

“Só faço o que é certo, justo e legítimo”, afirmou Barroso.

Defesa

O advogado Arthur Callegari, que representa o senador, comentou a ação.

“Causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, diz a nota da defesa.

Callegari ressaltou ainda que as medidas de busca e apreensão contra o senador e seu filho tiveram parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que as considerou desnecessárias, causando “estranheza” que Barroso tenha autorizado as diligências pedidas pela PF, escreveu o advogado.

PGR

Em parecer, a PGR considerou que a autorização da busca e apreensão nos gabinetes e em endereços ligados aos parlamentares seria uma “medida invasiva” e de “pouca utilidade prática”, pois os investigados não teriam o costume de registrar os atos praticados.

Barroso, no entanto, discordou.

“Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação”, escreveu o ministro.

MDB

A bancada do MDB no Senado manifestou sua solidariedade a Fernando Bezerra. A nota, assinada pelo líder do partido, Eduardo Braga, afirma que as denúncias devem ser investigadas, mas “é fundamental respeitar os limites de competência legal na condução das investigações”.

Assim como Alcolumbre, a bancada emedebista lembrou da negativa da PGR à ação e o fato das investigações remeterem a uma época anterior ao mandato de Bezerra no Senado. A nota encerra acreditando na inocência do colega.

“No mais, queremos crer que as denúncias contra o líder do governo Fernando Bezerra se mostrem infundadas. O partido acompanha com absoluta atenção os desdobramentos da ação de hoje e reitera o apoio para que seja dado ao senador condições para sua mais ampla defesa, como é imperioso numa democracia” (Agência Brasil)

Grupo “Muda, Senado” reage a novas regras eleitorais e partidárias aprovadas pela Câmara

Reunido nesta quinta-feira (19), o grupo suprapartidário “Muda, Senado”, formado por 21 senadores, divulgou nota (veja abaixo), redigida em conjunto, e lida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), reagindo à aprovação das novas regras eleitorais e partidárias pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira (18), um dia depois de o Senado rejeitar a quase totalidade do projeto.

Segundo o grupo, o Senado “ouviu a sociedade” ao rejeitar o texto original da Câmara, aprovando um substitutivo e regrando apenas a questão do fundo eleitoral.

“Já a Câmara, sob a condução do seu presidente Rodrigo Maia [DEM-RJ], rasgou o regimento interno, desrespeitou o devido processo legislativo, e deixou de fazer aquilo que é imposto pela norma”, diz a nota.

As únicas possibilidades, segundo o “Muda, Senado”, seriam a rejeição do substitutivo e restauração do projeto original ou a aprovação do substitutivo. O que foi feito, diz a nota, “é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos”.

O grupo considera a possibilidade de tomar medidas judiciais sobre o assunto, de forma a “restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários”.

O texto também critica a decisão do Senado de não reconduzir, na noite de ontem, ao Conselho Nacional do Ministério Público, dois conselheiros, Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias. Os mesmos membros foram aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, sem qualquer tipo de questionamento. Isso aponta, diz a nota, “para uma repetição do passado triste onde o Senado funcionava como instrumento de vingança de investigados”.

“Muda, Senado”

O grupo Muda Senado segue na sua atuação firme na defesa da democracia e do resgate da política como mecanismo eficiente de resolução dos conflitos sociais.

Neste sentido, para que o sistema democrático funcione de forma transparente e virtuosa é indispensável o cumprimento das normas jurídicas que regem o exercício da política, em especial no que se refere ao processo legislativo.

Nos últimos dias, tivemos exemplos deste exercício virtuoso do processo legislativo, mas também casos lamentáveis em que as regras foram rasgadas em nome de interesses pessoais ou partidários, totalmente dissociados do interesse público e do respeito aos valores democráticos.

Quando as regras são obedecidas, ainda que o resultado não nos agrade, é preciso respeitar o resultado e trabalhar pela mudança da opinião da maioria ou das regras em si, mas sempre dentro do rito democrático.

Exemplo disso foi a votação que rejeitou o nome de dois membros do MP indicados para a recondução ao Conselho Nacional. Se discorda da motivação para a rejeição, clara sinalização contrária à independência do MP e à atuação da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mas se respeita o resultado da votação.

É preciso salientar que estes mesmos nomes foram aprovados por unanimidade na CCJ, sem qualquer tipo de questionamento técnico, ético ou pessoal, o que aponta para uma repetição do passado triste onde o Senado funcionava como instrumento de vingança de investigados.

Já no caso da legislação apelidada de mini-reforma eleitoral, o Senado respeitou o regimento e o devido processo legislativo, ouviu a sociedade e decidiu pela rejeição total do projeto original da Câmara e pela aprovação de um substitutivo, regrando apenas a questão do fundo eleitoral.

Já a Câmara, sob a condução do seu presidente Rodrigo Maia, rasgou o regimento interno, desrespeitou o devido processo legislativo, e deixou de fazer aquilo que é imposto pela norma. No caso de rejeição pelo Senado do projeto original, com aprovação de substitutivo, as únicas possibilidades seriam a rejeição do substitutivo e restauração do projeto original ou a aprovação do substitutivo. O que foi feito, tratar em separado dos temas, como se fossem emendas supressivas aprovadas pelo Senado, é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos.

É neste sentido que, além da denúncia para que a sociedade acompanhe de perto a atuação de seus representantes, adotaremos todas as medidas cabíveis para reestabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários.

MUDA, SENADO

Senador Alessandro Vieira                  

Senador Arolde de Oliveira                 

Senador Alvaro Dias                           

Senador Carlos Viana                        

Senador Eduardo Girão                      

Senador Fabiano Contarato               

Senador Flávio Arns                          

Senador Jorge Kajuru                         

Senador José Reguffe                          

Senador Lasier Martins                      

Senador Leila Barros                           

Senador Luis Carlos Heinze                

Senador Major Olimpio                       

Senador Marcos do Val                        

Senador Oriovisto Guimarães            

Senador Plínio Valério                        

Senador Randolfe Rodrigues              

Senador Rodrigo Cunha                      

Senadora Selma Arruda                      

Senadora Soraya Thronicke                

Senador Styvenson Valentim 

Senador  Rogério Carvalho

 Senador  Confúcio Moura

Senador  Jayme Campos

Senador  Paulo Rocha

Senador  Lucas Barreto

Senador Acir Gurgacz

Senador  Weverton

Senador Veneziano Vital do Rêgo

Senador Antonio Anastasia

Senadora Eliziane Gama

Senador  Romário

Senadora Mailza Gomes

Senador  Vanderlan Cardoso

Senador Angelo Coronel

Senadora Maria do Carmo Alves”