Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Com deliberações centralizadas até agora nos projetos para fazer frente à crise sanitária e econômica da pandemia do novo coronavírus e na realização de debates virtuais sobre a aplicação e a fiscalização dos recursos federais para o combate da Covid-19, o Senado Federal deve se voltar nas próximas semanas à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020) do novo Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica já aprovado pela Câmara dos Deputados, e às propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.

A reforma da legislação tributária no País vem sendo debatida há pelo menos duas décadas. O tema é complexo e deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente a simplificação e unificação de tributos.

Tanto a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), como o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) classificaram de ‘tímido’ o projeto de lei da reforma tributária apresentado, na terça-feira (21), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes da Câmara e Senado (veja aqui).

O que foi chamado de ‘primeira fase’ da reforma pelo governo, propõe a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um único novo tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota única de 12%.

“A proposta apresentada pelo governo é tímida. Aliás, não se pode chamar de reforma tributária a unificação de apenas dois impostos federais”, criticou a parlamentar maranhense, ao afirmar que vai trabalhar para reduzir esse percentual para as pequenas empresas.

Segundo ela, não há como propor uma reforma tributária sem abordar a questão da progressividade dos impostos, ou seja, uma alíquota maior para quem ganha mais.

“Apesar das mudanças apresentadas pelo governo, o ônus tributário ainda continua desigual: o pobre pagando mais impostos que o rico. Acho que esse é grande desafio do Congresso Nacional, fazer as alterações no texto de forma a reduzir impostos sobre o consumo, distribuir a carga tributária com mais justiça social”, defendeu Eliziane Gama, integrante da Comissão Mista da Reforma Tributária.

Ela considera, no entanto, que a reforma não pode ser discutida em meio à pandemia do novo coronavírus, com o Congresso Nacional deliberando de forma remota (veja aqui).

“A reforma tributária é muito complexa e não pode ser discutida e muito menos aprovada de forma atabalhoada”, disse.

Para o senador Alessandro Vieira, o projeto apresentado pelo governo foi ‘tímido’, ao não propor mudanças que atinjam também tributos estaduais e municipais.

“O texto me parece tímido pelo que pode ser feito. Não concordo com o fatiamento, porque ele dificulta muito a compensação dos setores atingidos”, disse.

A Comissão da Reforma Tributária vai se reunir na próxima quinta-feira (30) para discutir os três projetos que já estão em tramitação no Congresso: as duas PECs apresentadas pelos deputados (PEC 45/2019) e senadores (PEC 110/2019) e a do governo federal sobre o tema. A ideia é que o colegiado unifique todas as propostas em um único texto a ser votado pela Câmara e o Senado. 

Fundeb

Jorge Kajuru foi o primeiro parlamentar a apresentar uma proposta sobre o tema no Senado (Foto: Waldemir Barreto)

Já a PEC do novo Fundeb aprovada pelos deputados terça-feira (21) vai se juntar no Senado a outras duas propostas que tratam do tema na Casa, a PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), e a PEC 65/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O texto aprovado na Câmara prevê o aumento do investimento da União no financiamento da Educação Infantil, do Ensino fundamental e do Ensino Médio, passando a complementação do fundo dos atuais 10% para 23% até 2026 (veja aqui).

“O meu objetivo é melhorar esse percentual sem fazer com que a matéria precise retornar à Câmara, queremos encerrar aqui”, diz Kajuru, ao lembrar que foi o primeiro parlamentar a apresentar uma proposta sobre o tema no Senado, a PEC 33/2019.

Além de tornar o fundo permanente, a proposta do senador goiano prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais. Já a PEC de Randolfe estabelece que a complementação da União passe de 10% para 40%, no mínimo, do total de recursos do fundo.

“Eu penso que fazendo o apensamento [anexação] das nossas PECs não tem diferença com a proposta da [deputada federal] Dorinha [(DEM-TO), relatora da matéria na Câmara]. Nossa questão é o acordo para aumentar o percentual para 30% que o governo não quer, mas vamos ver até quanto pode chegar”, disse o parlamentar.

A senadora Eliziane Gama disse que a mobilização nacional para tornar permanente do Fundeb mostra que a educação está na ordem do dia dos brasileiros.

“Não podemos mais fingir que nos importamos sem que isso seja priorizado no orçamento, por isso apoiamos o Fundeb. Defender, priorizar e potencializar o Fundeb é obrigação de uma Nação que quer melhorar a vida de seus cidadãos. Se ele não for votado e aprovado, será suspenso em 2021 causando danos irreparáveis à educação nacional”, postou a senadora Eliziane Gama em seu perfil no Twitter.

Criado em 2007, de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação para estados e municípios.

Eliziane Gama acredita que no Senado a PEC 26/2020 seja aprovada com facilidade, a exemplo do que ocorreu na Câmara, e representará um momento histórico para a educação brasileira.

“Ao tornamos permanente o Fundeb, poderemos finalmente ter conquistas e avanços significativos numa área tão vital para o País”, afirma a parlamentar.

Para o senador Alessandro Vieira, o texto da Câmara que renova o Fundeb não traz retrocessos. Ele também acredita que PEC terá votação rápida no Senado (veja aqui).

“Marco histórico! A Câmara aprovou a PEC que torna o Fundeb permanente. Sem retrocessos, o novo modelo aprovado é mais redistributivo, permitindo maiores investimentos na educação básica, com um aumento na complementação da União de 10% para 23%”, explicou.

Renda Básica

Alessandro Vieira será o vice-presidente do grupo suprapartidário em defesa da renda básica (Foto: Pedro França)

O senador Alessandro Vieira foi escolhido vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Renda Básica lançada na terça-feira (21), com o apoio de 215 parlamentares de 23 partidos de centro, esquerda e direita (veja aqui).

O grupo suprapartidário que será presidido pelo deputado federal João Campos (PSB-PE) contará com a organização conjunta da RBRB (Rede Brasileira de Renda Básica), que coordena a campanha pela renda básica com outras 160 organizações da sociedade civil.

De acordo com Alessandro Vieira, a Frente deve centralizar os debates sobre o tema da renda básica no Congresso Nacional, discutindo inclusive a proposta a ser apresentada pelo governo federal. Além da RBRB, completam o corpo técnico do colegiado composto por senadores e deputados representantes da Unicef, Oxfam Brasil, CUFA (Central Única das Favelas) e especialistas no tema.

Reclamação contra ministro do STJ

O senador do Cidadania de Sergipe protocolou recurso administrativo à corregedoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em função do arquivamento sumário da reclamação disciplinar movida contra o ministro João Otávio Noronha pelo parlamentar (veja aqui).

No dia 9 de julho, Noronha concedeu habeas corpus em favor de Fabrício Queiroz, suspeito de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, e de sua esposa, Márcia Aguiar, foragida quando da pronunciação da decisão.

Em seu recurso, Alessandro Vieira aponta precedentes nos quais o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia se manifestado sobre atos jurisdicionais, já que são o veículo por meio do qual os magistrados podem vir a cometer ilícitos.

O parlamentar pede ao Corregedor Nacional de Justiça que reconsidere a sua decisão de arquivamento ou então encaminhe o pedido ao plenário do CNJ.

Ataques a infectologistas da SBI

A bancada do Cidadania no Senado subscreveu na terça-feira (21) ofício assinado por outros 11 senadores cobrando providências do ministro da Justiça, André Mendonça, para garantir a integridade física de membros da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) que estariam sendo alvo de difamação nas redes sociais (veja aqui).

O documento associa a onda de ‘ataques’ e ‘fake news’ contra os infectologistas ao entendimento da SBI, manifestado em 17 de julho, contra o uso da hidroxicloroquina em qualquer fase do tratamento contra a Covid-19.

“Segundo a SBI, as postagens se valem de ‘discurso de ódio’ e ‘difamação’. Nas postagens, os detratores falam contra a OMS (Organização Mundial da Saúde) e atribuem interesses comerciais e ligações políticas aos profissionais para desqualificar o posicionamento científico da SBI”, explica o texto do ofício.

Os senadores lembraram que a SBI citou dois estudos científicos internacionais que não encontraram benefícios clínicos no uso da hidroxicloroquina, e também repercutiram levantamento jornalístico sobre divulgação de “curas milagrosas” por médicos e enfermeiros durante a pandemia.

Prorrogação do FPE

Eliziane Gama é vice-presidente da comissão mista da Covid-19 (Foto: Marcos Oliveira)

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Rafael Tajra Fontelles, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que a reposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) precisa ser prorrogada pelo governo federal, ao ser questionado pela parlamentar, na terça-feira (21), durante reunião virtual da comissão mista da Covid-19 (veja aqui).

“O que pode significar, por exemplo, do ponto de vista de perda para os estados brasileiros, a não continuidade do repasse da compensação que o governo Federal deu para o FPE?”, perguntou Eliziane Gama, vice-presidente do colegiado.

“Esse auxílio precisa ser prorrogado porque as perdas do Imposto de Renda e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] vão se prolongar até o final do ano muito provavelmente. Então, isso, para os estados do Norte e do Nordeste, é muito relevante, bem menos para Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, explicou Fontelles.

10 anos do Estatuto da Igualdade Racial

A líder do Cidadania no Senado destacou a passagem do décimo aniversário do Estatuto da Igualdade Racial, celebrado segunda-feira (20). Para ela, a cor da pele não pode ser motivo para tornar alguém criminoso (veja aqui).

“Foi um marco importante, proporcionou conquistas relevantes, mas ainda precisa ser mais eficaz. Neste País, os negros ainda são pisoteados no meio da rua pelo poder público. E 75% dos mortos pela polícia são negros. Enquanto a taxa geral de homicídios no Brasil é de 28 pessoas por 100 mil habitantes, entre homens negros de 19 a 24 anos de idade a taxa sobe para mais de 200. No Brasil, a cor da pele interfere no julgamento e na condenação. Além das polícias constantemente espancarem ou humilharem publicamente pessoas negras. Muita coisa ainda precisa evoluir em nossa sociedade, disse”

Plenário Virutal

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:

QUARTA-FEIRA – 22/07

Normas educacionais: aprovado o PL de Conversão nº 22 de 2020 (MPV 934/2020) que estabelece normas educacionais  excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. O texto retorna a Câmara dos Deputados.

QUINTA-FEIRA – 23/07

Alteração do calendário escolar de 2020: aprovada novas regras para cumprimento do ano letivo e carga horária em razão da pandemia. Medidas valem para educação infantil, ensinos fundamental e médio e universidades. O PLV 22/2020 vai à sanção presidencial.

Senadores do Cidadania cobram providências contra ataques a infectologistas da SBI

Documento assinado pelos parlamentares do partido associa a onda de ‘ataques’ e ‘fake news’ a infectologistas da SBI contrários ao uso da hidroxicloroquina em qualquer fase do tratamento contra a Covid-19 (Foto: Gerard Julien/AFP)

A bancada do Cidadania no Senado subscreveu nesta terça-feira (21) ofício assinado por outros 11 senadores cobrando providências do ministro da Justiça, André Mendonça, para garantir a integridade física de membros da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) que estariam sendo alvo de difamação nas redes sociais.

O documento associa a onda de ‘ataques’ e ‘fake news’ contra os infectologistas ao entendimento da SBI, manifestado em 17 de julho, contra o uso da hidroxicloroquina em qualquer fase do tratamento contra a Covid-19.

“Segundo a SBI, as postagens se valem de ‘discurso de ódio’ e ‘difamação’. Nas postagens, os detratores falam contra a OMS (Organização Mundial da Saúde) e atribuem interesses comerciais e ligações políticas aos profissionais para desqualificar o posicionamento científico da SBI”, explica o texto do ofício.

Os senadores lembraram que a SBI citou dois estudos científicos internacionais que não encontraram benefícios clínicos no uso da hidroxicloroquina, e também repercutiram levantamento jornalístico sobre divulgação de “curas milagrosas” por médicos e enfermeiros durante a pandemia.

Representação na PGR

O mesmo grupo de senadores também encaminhou representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo “que se assegure a incolumidade física dos médicos infectologistas, que vêm desempenhando um papel fundamental para que consigamos contornar as gravíssimas consequências provocadas pelo coronavírus e por tantas outras doenças.”

Além Eliziane Gama (Cidadania-MA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), assinam o documento Flávio Arns (Rede-PR), Alvaro Dias (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Jaques Wagner (PT-BA), Leila Barros (PSB-DF), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Major Olimpio (PSL-SP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Weverton (PDT-MA).  (Com informações da Agência Senado)

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadora Eliziane Gama diz em sessão temática virtual com o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que o País sofre um apagão ambiental (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O desmonte da política ambiental brasileira foi tema de debate no Senado Federal na terça-feira (14). A convite da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, participou de sessão temática remota para debater as ações do governo federal contra o desmatamento e os focos de incêndio na Região Amazônica.

De acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), junho registrou o maior número de alertas de desmatamento para o mês em toda a série histórica do órgão, iniciada em 2015.

Mourão preside desde o início do ano o Conselho Nacional da Amazônia Legal, responsável pela gestão do Fundo Amazônia, que recebe investimentos de empresas e de outros países para ações de preservação da floresta.

Eliziane Gama disse ao vice-presidente que a inviabilidade do Fundo, após Alemanha e Noruega anunciarem a suspensão de investimentos, foi fruto de atitudes ‘irracionais’ do governo, ‘algo similiar a rasgar dinheiro’ (veja aqui).

“E a nossa torcida é para que o Fundo Amazônia, de fato, seja reativado. Referente à questão da Amazônia Legal, desde a campanha eleitoral, o presidente Bolsonaro sempre deixou muito claro que a preservação do meio ambiente não teria nenhuma prioridade no seu governo. Isso é um fato, basta verificar o que aconteceu na governança ambiental, que foi praticamente toda desmontada, principalmente em órgãos importantes como o Ibama e também o ICMBio”, disse a senadora, ao afirmar que a ‘intransigência’ do Executivo na área ambiental já prejudica a economia brasileira e põe em risco o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

Eliziane Gama disse ainda na sessão virtual que o País sofre um apagão ambiental e questionou o vice-presidente sobre demissões do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) e a atuação do governo para combater o garimpo ilegal em terras indígenas

Vice na Presidência

Na audiência, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) perguntou ao general Mourão, se ele está preparado para assumir a Presidência da República. O vice-presidente, no entanto, evitou uma resposta direta ao questionamento (veja aqui).

“Essa é uma pergunta realmente complicada, viu senador? Porque se eu respondo sim o chefe que está lá no Palácio da Alvorada se recuperando do Covid vai dizer: ‘Pô, esse cara está de olho no meu cargo’. Se eu respondo não, as senhoras e os senhores vão pensar: ‘Pô, não temos ninguém para substituir o presidente’”, disse

“Eu prefiro deixar essa pergunta para que no final de toda essa nossa conversa as senhoras e os senhores tomem suas próprias conclusões. Se eu mereço um voto de confiança ou se eu tenho que ser afastado para o lixo da história”, concluiu Mourão.

MP das regras trabalhistas

A senadora Eliziane Gama considerou inviável a aprovação da medida provisória (MP 927/2020) que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia e que foi retirada de pauta, na quarta-feira (15), por falta de consenso entre os senadores para a votação da matéria (veja aqui).

“Nós já falamos reiteradamente da nossa preocupação com esse projeto. Ele traz mudanças profundas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], e votar um projeto dessa envergadura, com uma complexidade tão grande, que vai trazer mudanças permanentes e substanciais, com a retirada de direitos trabalhistas, é algo que a gente não pode admitir. Seria até desumano”, afirmou a parlamentar.

MP do setor aéreo

A líder do Cidadania considerou que a medida provisória do setor aéreo (MP 925/2020), aprovada na quarta-feira (15), é importante diante das dificuldades enfrentadas pelas companhias em meio à crise, mas que a proposta fere o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e por isso vai apresentar um projeto de lei para ‘corrigir excessos’ da matéria contra os consumidores (veja aqui).

Para ela, a alteração feita na Câmara dos Deputados na MP relativa às indenizações que as companhias aéreas pagam na Justiça por danos morais ‘inverteu a lógica’ do CDC, que atribui ao fornecedor do serviço o ônus da prova.

“Isso ocorre, por exemplo, em caso de extravio ou perda de mala. Penso que esse dispositivo pode ser considerado uma cláusula leonina”, afirmou a senadora.

Já o senador Jorge Kajuru disse durante a discussão da matéria não ter entendido o motivo de a MP não abordar a questão das bagagens.

“O que eu mais vejo no Brasil é reclamação sobre bagagem dos passageiros, e esse assunto sequer passou em todas as mudanças – e boas mudanças – do projeto aqui apresentado”, cobrou.

A MP disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia, regula o pagamento de tarifas e acaba com o adicional de embarque internacional. A medida segue agora para sanção da Presidência da República

‘Chutes’ na economia

Ao responder pergunta da senadora Eliziane Gama durante audiência pública da comissão mista da Covid-19 na terça-feira (14) sobre como avaliava a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que qualquer previsão sobre o desempenho da economia brasileira na pandemia seria ‘chute’, o diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, disse que achava a fala um ‘desrespeito à profissão do economista e, do ponto de vista da Instituição Fiscal Independente, também’ (veja aqui).

“A profissão do economista é fazer cenários. É claro que a gente erra muitas vezes, porque se trata de antever aquilo que vai acontecer. Então, em um quadro de incertezas, como é esse posto – ou imposto – pela crise atual, é claro que é mais difícil fazer projeções, mas nem por isso você vai deixar de elaborar essa tarefa, que é primordial”, afirmou Salto, ao considerar o questionamento da senadora ‘uma questão importante’ a respeito do posicionamento do ministro sobre as projeções para economia brasileira este ano.

Cadastro Único Digital

A audiência da comissão mista contou ainda com a participação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner de Campos Rosário (veja aqui).

Ele foi questionado por Eliziane Gama sobre a importância de o País adotar o cadastro único digital para dar visibilidade aos 40 milhões de brasileiros que não tiveram acesso aos recursos do auxílio emergencial de R$ 600.

“O cadastro único facilitaria muito. Nós temos programas em que a base é o CPF [Cadastro de Pessoa Física] e outros em que a base é o NIS [Número de Identificação Social]. Então, a gente tem de ter uma identificação única, o que facilitaria bastante. Mas também temos um problema que não é de controle do Estado, mas é a má-fé. As pessoas fraudam”, afirmou.

30 anos do ECA

Senadora defende efetividade das políticas de proteção à infância no País (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Eliziane Gama participou na segunda-feira (13) de live sobre os 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que contou com a presença do promotor de Justiça do Maranhão, Márcio Thadeu e da ex-conselheira tutelar e membro do Fórum Maranhense de Mulheres, Sandra Silva (veja aqui).

A parlamentar maranhense falou de seu trabalho no Congresso Nacional e destacou que a Constituição preconiza que crianças e adolescentes são prioridade absoluta, mas infelizmente desde o ano passado tem havido cortes no orçamento federal direcionado às políticas para infância.

“Temos arcabouço legal e uma atuação intensa da Justiça, das Promotorias e entidades de defesa da infância, mas precisamos também garantir o orçamento para ter efetividade de políticas de proteção de crianças e adolescentes. Garantir a qualidade de vida dos nossos meninos e meninas é também garantir o futuro do nosso País”, enfatizou Eliziane Gama.

Redes sociais

Nas redes sociais, a senadora do Cidadania se manifestou durante a semana sobre temas econômicos, ambientais e de segurança pública. Em relação à proposta do governo de criar um imposto semelhante à CPMF na reforma tributária, a senadora avaliou que diante da crise econômica, a solução não pode ser um novo tributo.

“Aumento de carga tributária é inaceitável. Precisamos de uma reforma tributária com progressividade e que busque mais justiça social. CPMF não passa!”, afirmou no Twitter.

A líder do Cidadania também comentou o relatório produzido pela Rede de Observatórios da Segurança mostrando que a população negra é a principal vítima da violência policial no País.

“Os negros representam 75% dos mortos pela polícia no Brasil. Revistas humilhantes e espancamentos, é a comprovação do preconceito institucionalizado contra os negros e pobres nesse País. A cor da pele não pode ser motivo para tornar alguém um criminoso”, afirmou.

Em outro post, Eliziane Gama repudiou as cenas de violência policial contra uma mulher negra em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo.

“É intolerável que um policial se sinta no direito de pisar no pescoço de alguém durante uma abordagem policial. No caso esse alguém era uma mulher negra e desarmada que já tinha sido imobilizada por ele. Precisamos nos indignar. Esse policial abusou de seu poder e confundiu seu papel”, disse.

A senadora protestou ainda contra os 16 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de proteção à população indígena, quilombolas e comunidades tradicionais durante a pandemia da Covid-19.

“A insensibilidade do govoverno pode levá-los ao extermínio. No Congresso, mobilização total para derrubar esse absurdo”, escreveu.

Eliziane Gama informou no Twitter que vai pedir na reunião de líderes do Senado a inclusão na pauta do projeto que trata do Protocolo de Nagoya. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2011.

“O Protocolo de Nagoya foi criado com objetivo de repartir benefícios conquistados a partir da utilização dos recursos genéticos de cada País, mas no Brasil ainda não foi confirmado”, disse.

“Depende do Senado aprovar o Protocolo de Nagoya, e isso confirmará a adesão do Brasil ao acordo, sendo necessária posterior apresentação de decreto presidencial para sua regulamentação. O protocolo traz importantes incentivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade”, completou.

A parlamentar saudou ainda a carta assissada por ex-presidentes do Banco Central e ex-ministros da Fazenda de vários governos em defesa da retomada econômica levando em consideração as questões ambientais no País.

“É uma exigência dos grandes mercados e dos consumidores, cada vez mais conscientes”, avaliou em post no Twitter.

Caso Queiroz

Alessandro Vieira protocolou representação contra o presidente do CNJ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, que teria contrariado a jurisprudência vigente na concessão de prisão domiciliar ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, e à mulher dele, Márcia Queiroz, que estava foragida (veja aqui).

O parlamentar também requisitou informações ao STJ sobre ordens de habeas corpus concedidas por Noronha entre março e julho deste ano no contexto da pandemia.

“Ocorre que as peculiaridades da decisão proferida pelo presidente de uma Corte Superior, em um momento de absoluta excepcionalidade vivido pelo País e pelo mundo, suscita legítimas e objetivas dúvidas sobre o proceder do reclamado”, alega o senador.

Veto de Bolsonaro à MP 936

Só o setor sucroalcooleiro pode eliminar 1 milhão de empregos se o veto à desoneração da folha das empresas [MP 936 ] não for derrubado, segundo estimativa feita pelo senador Alessandro Vieira, na terça-feira (14), em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Segundo ele, somadas as vagas que seriam perdidas em outros 16 setores da economia, o número pode subir para 6 milhões (veja aqui).

Num cenário de crise, cada desempregado é um consumidor a menos, dificultando ainda mais a retomada do crescimento. Por isso, a maioria dos parlamentares do Congresso Nacional quer mudar a decisão do governo, afirma o senador.

“Hoje, a maioria dos parlamentares defende a derrubada do veto. A manutenção de empregos durante a pandemia é essencial. A gente deve ter esse foco”, disse Alessandro Vieira.

Informações do WhatsApp

O senador do Cidadania de Sergipe apresentou à Mesa do Senado requerimento para que seja  requisitado  ao  WhatsApp Brasil  informações referentes  à  ação  que  bloqueou  10  contas  relacionadas  ao  PT (Partido dos Trabalhadores),  no  dia  25  de  junho (veja aqui).

“A  operação  realizada  pelo  WhatsApp  comprova  que  a  empresa  têm,  à sua  disposição,  ferramentas  que  possibilitam  o  combate  a  comportamento inautêntico,  disparo  em  massa  ou  automatizada  em  seus  serviços  e  que podem  contribuir  para  um  ambiente  mais  plural  e  democrático”, justifica Alessandro Vieira no requerimento.

Ele também apresentou pedido para que o Facebook informe a lista completa de contas e páginas removidas de servidores ligados à família do presidente Jair Bolsonaro e membros do PSL.

Vetos na Lei do Saneamento

O parlamentar do Cidadania de Goiás se disse surpreso com a extensão dos vetos (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Jorge Kaujuru recebeu com críticas o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 4162/2019) que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado quarta-feira (15). Ao todo, o texto recebeu 11 vetos em relação ao texto da proposta aprovada pelo Senado no fim de junho (veja aqui).

O parlamentar se disse surpreso com a extensão dos vetos, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados pelo Congresso Nacional com o governo para a aprovação da matéria.

“Se você não cumpre o que fala, você não cumpre o que escreve. Aí, que relação que você vai ter, então, com uma pessoa assim? Porque vetar dessa forma?”, questionou o parlamentar, ao ressaltar a possibilidade de problemas para a Saneago (Companhia Saneamento de Goiás) em decorrência dos vetos.

Plenário virtual

Senado aprovou quatro propostas de enfrentamento à crise da pandemia de Covid-19 (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:

TERÇA-FEIRA – 14/07

Crédito para microempresas: aprovado por unanimidade o PLP 9/2020, que facilita renegociação de dívidas de pequenas e microempresas. O texto segue para sanção;

BRICS: aprovada criação de escritório regional do Novo Banco de Desenvolvimento na cidade de São Paulo (PDL 657/2019). O texto vai a promulgação;

Homenagem: Aprovado requerimento (RQS 731/2020) para realização de sessão especial em comemoração ao centenário de Nilo Coelho, ex-senador por Pernambuco. Evento deve ocorrer em novembro.

QUARTA-FEIRA – 15/07

Aviação civil na pandemia: aprovado PLV 23/2020, com regras para reembolso e remarcação de passagem aérea, além de ajuda emergencial ao setor aeroportuário e aeronáutico durante a pandemia de Covid-19. O texto, oriundo da MP 925/2020, vai a sanção.

MP de suporte a empregos: aprovado com alterações o PLV 20/2020, oriundo da MP 944/2020, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com crédito para pagar salários em pequena e média empresas durante a pandemia. Texto volta à Câmara.

“Esse projeto, na verdade, facilita a vida do pequeno empresário, que a gente sabe que é hoje aquele que está mais sofrendo com essa pandemia. Eu tenho aqui um dado que aponta que 45% das despesas hoje dessas empresas, de toda sua produção, é o percentual que é referente, por exemplo, à quitação de débitos trabalhistas. Então, é de fato uma grande contribuição”, afirmou Eliziane Gama, ao destacar ainda que a MP incluiu comunidades religiosas no texto.

“Elas passam a ter também o caráter de organização da sociedade civil, porque elas já fazem, de fato, um grande trabalho. Então, essa melhoria foi muito importante para o Brasil”, compleou a parlamentar.

QUINTA-FEIRA – 16/07

Regras para licitação: aprovado projeto que dispensa licitação em compras relacionadas à pandemia. O PLV 25/2020, oriundo da MP 926/2020, vai à sanção presidencial.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Além de atuarem para a superação da pandemia da Covid-19, os parlamentares do partido estão antenados com outras temas de importância para os brasileiros, como a defesa dos direitos dos trabalhadores, do meio ambiente, o combate às fake news e a melhoria da educação (Foto: William Borgmann)

O Senado Federal continua avançando na aprovação de propostas para a superação da grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus com o apoio da bancada do Cidadania (veja abaixo), mas os parlamentares do partido também têm voltado suas ações para outros temas de relevância no debate nacional, como a defesa dos direitos dos trabalhadores, do meio ambiente, o combate às fake news e a melhoria da educação.

Diante dos últimos dados divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostrando que a Floresta Amazônica registrou em junho o maior número de queimadas dos últimos 13 anos, a líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), apresentou convite já aprovado pelo plenário para que o vice-presidente da República, Hamiton Mourão, explique na próxima terça-feira (14) em sessão temática o plano do governo para o combate ao desmatamento na região (veja aqui).

Mourão é coordenador do Conselho da Amazônia. Para a parlamentar, o governo pratica uma política de retrocesso para o meio ambiente.

“A impressão que temos é de que o governo trata o setor como um grande problema que impede o crescimento do País”, disse.

A senadora também comentou em seu perfil no Twitter a informação de que o governo está “pronto” para assinatura de um decreto suspendendo a autorização de queimadas no País.

“Diante da pressão internacional, o governo anunciou que vai suspender as queimadas em todos os biomas por 120 dias. A ameaça de perder negócios e investimentos internacionais pode por um freio na desastrosa política ambiental brasileira. Basta!”, postou na rede social.

Protocolo de Nagoia e Programa Floresta+

Eliziane Gama se manifestou sobre o PDL do Protocolo de Nagoia e o Programa Floresta+ (Foto: Leopoldo Silva)

Eliziane Gama também se manifestou durante a semana sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 324/2020) que ratifica o texto do Protocolo de Nagoia e o Programa Floresta+, lançado pelo governo em junho com a promessa de destinar mais de R$ 500 milhões para a preservação da mata nativa brasileira.

O Floresta+ terá início na Amazônia Legal (veja aqui) e senadora maranhense destacou que o pagamento por serviços ambientais previsto no programa é um dos instrumentos mais modernos de conservação ambiental.

Sobre a proposta do Protocolo de Nagoia que deve ser votada em breve pelo Senado, Eliziane Gama disse que aprovação da medida pela Câmara dos Deputados representada um ‘grande avanço’ para o meio ambiente (veja aqui).

“A medida pode melhorar a imagem do País no exterior tão arranhada pela política de retrocesso aplicada pelo governo federal para o setor”, afirmou, ao adiantar que vai trabalhar para que o projeto seja pautado o mais rápido possível.

“Acredito que, a exemplo da Câmara, é possível que as bancadas ambientalista e ruralista do Senado cheguem a um acordo favorável ao tema. Também pretendo reapresentar um projeto meu arquivado na Câmara que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção ao conhecimento tradicional associado e sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade”, completou Eliziane Gama.

O acordo de Nagoia foi assinado pelo Brasil em 2011 e prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica.

Na rede social, Elizane Gama também comentou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles do cargo.

A decisão do MPF de pedir o afastamento do ministro Ricardo Salles revela o desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental no Brasil. O desmatamento bate recorde com a anuência do governo que esvaziou o orçamento e contribuiu para a completa desestruturação da política ambiental no País”, escreveu em sua conta no Twitter.

Frente Ambientalista

A líder do Cidadania no Senado participou, na quarta-feira (08), de reunião da Frente Parlamentar Ambientalista para debater a reforma tributária e o papel que essa mudança na legislação tributária pode desempenhar no incentivo da chamada economia verde (veja aqui).

Para a senadora, é importante ser considerada a licitação sustentável para agricultura, e pensar na possibilidade da criação de um imposto diferenciado, possivelmente zerado, para a geração de energia renovável.

População indígena e quilombola

Eliziane Gama disse que os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 1142/2020) de proteção à população indígena, quilombola e comunidades tradicionais ‘representam omissão e preconceito’ do governo com os povos mais vulneráveis à pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“São irresponsáveis os vetos do presidente a um projeto que tenta apenas proteger índios e quilombolas do avanço da Covid-19. O  que o governo deveria era estar preocupado com baixa imunidade dessas populações”, cobrou.

Dentre os vetos do presidente estão a garantia de água potável, cesta básica e disponibilidade de leitos hospitalares. O argumento do governo é de os trechos vetados criariam gastos obrigatórios inconstitucionais.

“O governo tem utilizado esse argumento sempre quando se trata de populações vulneráveis e minoritárias”, disse Eliziane Gama em entrevista ao Jornal da CBN 2ª Edição (ouça aqui)

Na entrevista, ela também comentou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que definiu medidas a serem cumpridas pelo Poder Executivo para proteção dessas comunidades (veja aqui).

‘É uma ação extremamente fundamental e age diante da omissão do governo federal’, afirmou a parlamentar, coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado.

Fundeb

Na comissão mista da Covid-19 quinta-feira (09), Eliziane Gama defendeu que o Congresso Nacional lidere o debate sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) diante da falta de protagonismo do governo para fazer a proposta avançar (veja aqui).

“O governo federal não assumiu até hoje o controle e o debate em relação à questão do novo Fundeb, que acaba agora no dia 31 de dezembro. E, se o Congresso Nacional não se juntar, não protagonizar, a gente não tem uma ação por parte do governo federal. E será ferir de morte a educação brasileira”, afirmou a senadora.

Jorge Kajuru cobra a votação do novo Fundeb e do projeto que baixa o juro do cheque especial (Foto: Pedro França)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) também cobrou, na sessão remota quarta-feira (08), a votação do novo Fundeb (veja aqui).

Ele disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para próxima semana a votação da PEC que renova o Fundeb e lembrou que no ano passado apresentou a PEC 33/2019, que propõe transformar o fundo em política permanente de educação.

“Minha proposta ganhou elogios inclusive do presidente da República [e tramita apensada à PEC 65/2020, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que trata do mesmo tema]. Rogamos para que até agosto esteja aprovado esse projeto, ou seja, a PEC do Fundeb para que o presidente da República o sancione”, disse Kajuru.

Juro do cheque especial

Jorge Kajuru pediu ainda a votação do projeto de lei (PL 2261/2020) de sua autoria que propõe a redução dos juros do cheque especial para quem ganha menos de dois salários mínimos (veja aqui).

“O projeto chegou a entrar em pauta, mas logo saiu, sem explicação sobre o motivo da retirada. Estranho, não? Será que tem a ver com alguma ação dos poderosos lobistas dos bancos?, questionou Kajuru, ao lamentar que depois de mais de 40 sessões remotas e de 80 projetos analisados pelo Senado o projeto durante a pandemia ainda não tenha sido votado pelo plenário.

O senador do Cidadania de Goiás disse ainda que representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e das marcas Carrefour e Renner estariam em Brasília para “fazer lobby” contra o projeto, que tramita em conjunto com o PL 1166/2020 (veja aqui).

“Tento me acalmar com esse assunto, mas é muito difícil não me revoltar sabendo que a Febraban está em Brasília negociando com parlamentares e, com certeza, com o presidente do senado, Davi Alcolumbre [DEM-AP ], e mais as empresas Carrefour e Renner”, afirma Kajuru.

Fake news

Em entrevista ao site O Antagonista, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do projeto de lei das fake news, comentou a remoção pelo Facebook, na quarta-feira (08), de 73 contas inautênticas de uma rede ligada a integrantes do governo Bolsonaro e à família presidencial (veja aqui).

“É uma operação relevante de combate à desinformação, mas é muito importante apontar as diferenças entre o que as plataformas fizeram e o que o recém-aprovado PL das fake news determina”, ressaltou o parlamentar.

Ele acrescentou que sua proposta não permitia que as plataformas fizessem “análise de conteúdo”, como foi o caso.

“Nosso texto é claro em assinalar que não há análise de conteúdo, mas, sim, de ferramentas, como contas falsas e redes automatizadas de distribuição não identificadas. Parece-me que a análise de conteúdo foi ponto essencial na derrubada de contas realizada nessa ação”, disse.

O projeto das fake news já foi aprovado no Senado e agora aguarda tramitação na Câmara.

Respiradores para Sergipe

Alessandro Vieira garante que Ministério da Saúde envie 20 respiradores para Sergipe (Foto: Jefferson Rudy)

Em articulação com o Ministério da Saúde, o senador Alessandro Vieira garantiu o envio de mais 20 respiradores para Sergipe. Ele também solicitou à pasta o envio de profissionais de saúde da Força Nacional do SUS (veja aqui).

“Considerando a paralisia econômica decorrente da estrutura hospitalar insuficiente, entrei em contato com o governador Belivaldo, que apontou a falta de equipes como principal obstáculo para a ativação de mais leitos de UTI. Com base nesta informação, solicitei ao ministro interino da Saúde a liberação e envio de pessoal da Força Nacional do SUS, nos moldes do que já foi disponibilizado para outros estados”, afirmou Alessandro Vieira.

MP das regras trabalhistas

Eliziane Gama disse que a medida provisória (MP 927/2020) que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus acrescenta pontos demasiadamente prejudiciais aos trabalhadores, fere a Constituição e a legislação trabalhista. Ela também defende que a medida perca a validade.

“O que nós temos agora? Nós temos, no meio desta pandemia, uma proposta que tem como um dos pontos a desconstrução de um arcabouço legal que foi criado para proteger o trabalhador, regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho”, criticou a senadora.

A MP seria analisada pelos senadores na quinta-feira (09), mas a votação foi adiada para a próxima semana após manifestações de vários líderes partidários, que apontaram a necessidade de mais tempo para discutir mudanças no texto.

Micro e pequenas empresas

Em audiência da comissão mista do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do governo no combate à pandemia de Covid-19, na terça-feira (07), a senadora considerou positivo que o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) tenha melhorado seu desempenho nos últimos dias, mas citou números oficiais reclamando que as políticas governamentais para o setor como um todo ainda estão longe de apresentarem bons resultados (veja aqui).

Mostrando dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a parlamentar disse que mais de 60% dos recursos disponibilizados pelo governo ainda não chegaram às micro e pequenas empresas.

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:

TERÇA-FEIRA – 07/07

Profissionais de saúde: aprovado o PL 1826/2020, que garante o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados para o trabalho depois de serem contaminados pelo novo coronavírus. Texto segue para análise da Câmara.

A senadora Eliziane Gama disse durante votação da proposta que segundo o Ministério da Saúde, 25% dos infectados pela Covid-19 da área de saúde são enfermeiros e 11% médicos. Ela avalia que “o projeto de lei não resolve o problema, mas mitiga os impactos”.

Receita médica sem prazo: aprovado o PL 848/2020, que atribui validade por prazo indeterminado, durante o estado de calamidade pública, às receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo. A matéria vai à sanção.

QUARTA-FEIRA – 08/07

Proteção aos bancos: Aprovado o PLV 21/2020, decorrente da MP 930/2020, que protege os bancos com investimento no exterior da perdas por variação cambial. O texto segue para sanção presidencial.

Prioridade à mulher: aprovado o PL 2508/2020, que prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado a família monoparental. Pelo texto, o recurso só vai para o pai quando comprovada a guarda unilateral do dependente. A matéria vai à sanção.

Violência doméstica: aprovado o PL 2510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes. Texto vai à análise da Câmara dos Deputados.

A relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), acolheu 14 das 21 emendas apresentadas ao texto original, como forma de ampliar o alcance da proposição, que passa a incluir crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física e mental. Uma das emendas nesse sentido foi apresentada pela senadora Eliziane Gama.

A pedido de Eliziane Gama, Mourão vai debater desmatamento da Amazônia no Senado na próxima terça-feira

Vice-presidente é coordenador do Conselho Nacional da Amazônia e deve prestar informações sobre o alto índice de desmatamento e os focos de incêndio na região (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Senado ouvirá o vice-presidente da República Hamilton Mourão sobre o plano de combate do governo para conter o desmatamento na Amazônia, na próxima terça-feira (14), em sessão temática remota. A audiência atende a requerimento apresentado pela líder do Cidadania no Senado e coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista, Eliziane Gama (MA), aprovado em votação simbólica nesta terça-feira (07).

Mourão é coordenador do Conselho Nacional da Amazônia e deve prestar informações sobre o alto índice de desmatamento e os focos de incêndio na região.

“De acordo com os dados divulgados pelo Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] na semana passada, a Amazônia teve o mês de junho com maior número de queimadas dos últimos 13 anos e os dados divulgados, até o momento, anunciam um ano mais desastroso para a floresta do que foi o ano passado”, justificou a parlamentar.

De acordo com o jornal Valor Econômico, Mourão receberá uma carta assinada por CEOs de 38 empresas e quatro entidades setoriais pedindo providências contra o desmate. O jornal destaca ainda que é a primeira vez no governo Bolsonaro que líderes empresariais se manifestam coletivamente e pedem ações socioambientais efetivas.

Para Eliziane Gama, o governo pratica uma política de retrocesso para o meio ambiente.

“A impressão que temos é que o governo trata o setor como um grande problema que impede o crescimento do País”, disse a senadora.

A senadora comentou hoje (07) em sua conta no Twitter o pedido de afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pelo Ministério Público Federal. Segundo ela, a decisão revela o desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental no Brasil.

“O desmatamento bate recorde com a anuência do governo que esvaziou o orçamento e contribuiu para a completa desestruturação da polícia ambiental no País”, afirmou Eliziane Gama.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em meio ao intenso debate sobre fake news e o inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a disseminação de conteúdo falso na internet, o Senado Federal aprovou, na terça-feira (30), o projeto de lei (PL 2630/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram (veja aqui). O projeto foi chancelado por 44 votos favoráveis e 32 contrários, na forma de um substitutivo – texto alternativo – do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo Alessandro Vieira, o projeto das fake news é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. O texto também busca dar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos aos usuários.  

“Esse não é um projeto do senador Alessandro, não é um projeto do senador Angelo Coronel  [(PSD-BA) relator da proposta] ou do presidente da Casa, Davi Alcolumbre [DEM-AP]; esse é um projeto do Brasil, ‘dos brasileiros do mundo real’ e não para atender apenas a interesses políticos, afirmou o parlamentar do Cidadania do Sergipe, ao orientar o voto da bancada do partido pela aprovação da proposta de combate às notícias falsas nas redes sociais (veja aqui).

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas também não atingem as empresas jornalísticas.

O parlamentar do Cidadania lembra que as pesquisas sobre a necessidade de regulação das redes sociais –  divulgadas nos últimos 30 dias pelos maiores institutos de pesquisa e opinião do País e o DataSenado – apontam que de 80% a 90% da população apoia uma legislação para ‘coibir contas falsas e a rede de robôs não declaradas’ na internet.

Ele também destacou o trabalho do relator, Angelo Coronel,  e da equipe de assessores que contribuiu de  ‘forma absurdamente intensa’ para garantir que que todos os setores envolvidos com a questão fossem ouvidos.

“Então, agora é momento de avançar. É um primeiro passo. É o primeiro passo no mundo para você regular essa atividade e garantir a nossa democracia e a seriedade das pessoas”, afirmou Alessandro Vieira.

Sobre a possibilidade de veto ao projeto, conforme cogitou o presidente Jair Bolsonaro quarta-feira (01), o senador disse à revista Veja que ele não leu a proposta para criticá-la (veja aqui).

“O presidente está ansioso. Ele certamente não conhece o texto, não leu o projeto para formular uma ideia e emitir uma opinião a respeito. Se após tramitação na Câmara, houver o veto, o Congresso vai trabalhar por sua derrubada”, diz o parlamentar.

Freio na indústria de fake news

Ao destacar a importância do projeto para combater notícias falsas no País, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que um dos principais objetivos da proposta é exatamente a tentativa de pôr freios a indústria de fake news para que o ‘debate nacional’ não seja ‘poluído’ (veja aqui).

“A liberdade de expressão e de opinião é uma das bases da democracia. Esse bem é inegociável. No entanto, não podemos continuar aceitando que o debate nacional seja poluído e envenenado por fakes, robôs (pagos sabe-se lá como) e com ataques a vida e as pessoas de forma deliberada”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.

Em março, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou um projeto de lei (PL 632/2020) determinando que a divulgação dolosa de informação que se sabe manifestamente falsa, difamatória ou sem fundamento (fake news) por agentes de governo ou agentes administrativos seja tipificada como crime contra a probidade da administração e como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Se a proposta que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado for aprovada pelo plenário, vai alterar duas leis: a que define os crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992).

Auxílio emergencial

A senadora Eliziane Gama afirmou que o presidente Bolsonaro só decidiu estender o auxílio emergencial de R$ 600 para informais e trabalhadores que perderam o emprego com a pandemia por mais dois meses depois de muita pressão do Congresso Nacional (veja aqui).

“É fundamental que o governo tenha um papel de indutor da retomada da economia. Tem sido assim nos EUA e na Europa. É preciso socorrer as pequenas empresas e os mais pobres”, defendeu.

Alessandro Vieira defende prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio (Foto: Jefferson Rudy)

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um projeto de lei (PL 3511/2020) para prorrogar, até dezembro de 2020, o prazo de pagamento originalmente previsto na lei ao auxílio emergencial de forma que se garanta, no mínimo, mais seis meses de pagamento do benefício de R$ 600 (veja aqui).

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Abertura de inquérito por tribunal superior

Alessandro Vieira também apresentou o projeto (PL 3451/2020) tem como objetivo evitar a instauração de inquéritos como o das fake news, aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal, que, segundo o parlamentar do Cidadana, é uma “afronta expressa ao texto constitucional” (veja aqui).

De acordo com a proposta, em casos como esse, o presidente do tribunal deve requisitar a instauração de inquérito ao Ministério Público, sendo terminantemente vedada a abertura de ofício, explica o autor da proposição.

“Muito embora seja indiscutível a necessidade de se investigar e punir os responsáveis por condutas criminosas em face de ministros do Supremo Tribunal Federal ou de outras Cortes superiores, não se pode permitir que inquéritos sejam instaurados pelos próprios magistrados, alijando-se o Ministério Público de seu munus [dever] constitucional”, defende Alessandro Vieira na justificativa do projeto. 

Recursos para obras em andamento

Eliziane Gama quer garantir o andamento de obras já contratadas durante a pandemia de Covid-19 (Foto: Waldemir Barreto)

O Senado vai analisar projeto de lei (PL 3476/2020) apresentado pela senadora Eliziane Gama que permite a liberação de recursos durante o período eleitoral para obras contratadas, mas que não foram iniciadas devido à pandemia de Covid-19. A proposta aguarda a designação de relator (veja aqui).

A líder do Cidadania propõe que a regra da lei eleitoral não seja aplicada, no contexto de estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, para obras que já tenham sido contratadas, mesmo que elas não estejam em andamento.

“A preocupação é que a vedação [na legislação eleitoral] venha a fazer com que o tempo de espera dos estados e municípios por verbas para realização de obras essenciais nas áreas de educação, assistência social, segurança pública, saneamento, por exemplo, possa ser ainda maior”, destaca a senadora na sua justificativa para o projeto.

Propaganda partidária

Eliziane Gama criticou durante a semana a possibilidade de recriação da propaganda partidária no rádio e na televisão, extinta na minirreforma eleitoral de 2017 (veja aqui).

“É inaceitável neste momento de pandemia discutir a volta da propaganda partidária. Não é hora de se criar novas despesas, ao contrário, é hora de se encontrar saídas para a grave crise econômica que o País atravessa”, defendeu a senadora

Meio ambiente

Coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, Eliziane Gama apresentou quinta-feira (02) requerimento de convite ao vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para que ele explique o alto índice de desmatamento no País, o maior número de queimadas em 13 anos e o plano de combate a esses crimes na Amazônia (veja aqui).

No pedido, a senadora ressalta que o ‘desleixo’ do governo federal com a preservação do meio ambiente está levando países europeus a aprovarem moções contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia.

“O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso País está sendo queimado. Por isso, é urgente a presença de Hamilton Mourão no Senado para prestar contas do que o governo está fazendo para impedir esse absurdo”, avalia a senadora.

Comissão mista da Covid-19

O ministro da Economia Paulo Guedes admitiu à senadora Eliziane Gama em audiência da comissão mista da Covid-19, na terça-feira (30), que a imagem do Brasil está ‘muito ruim lá fora’ com as rejeições impostas pelo Parlamento holandês, no caso do acordo com o Mercosul, e pelo Comitê de Revisão Orçamentária e Tributária dos EUA, que recusa qualquer negociação comercial com o governo brasileiro (veja aqui).

“Como é que está a ação do governo para reverter essa rejeição de alguns países europeus em relação a esse acordo, que é extremamente importante para a economia do País?”, questionou a parlamentar, que é coordenadora da Frente Ambientalista do Congresso Nacional.

“A sua preocupação com o meio ambiente é superválida. A nossa imagem está muito ruim lá fora. Uma parte porque nós também falamos mal de nosso próprio País lá fora. Eu não vou entrar na polêmica em si, porque não é a minha especialidade o caso do meio ambiente em si, mas eu percebo também que lá fora há um certo oportunismo protecionista”, disse Paulo Guedes.

Também na comissão mista da Covid-19, o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, disse na quinta-feira (02) que a falta de articulação do governo federal com os municípios prejudicou o combate à pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

“Já falei da falta da articulação, da falta dessa coordenação articulada para as ações de combate à Covid-19. Disso nós sentimos muita falta lá na ponta”, afirmou Aroldi em resposta à indagação da senadora Eliziane Gama, vice-presidente da Comissão.

“A gente ficou solto, com cada gestor fazendo aquilo que estava entendendo com aquele momento novo, porque nós estamos trabalhando com o desconhecido, e muitos municípios do Brasil, se não a grande maioria, não têm equipe técnica qualificada para tratar uma situação dessas [de pandemia]”, completou.

Projeto da titulação acadêmica

Projeto de Kajuru inclui entre crimes de falsidade documental uso de falsos títulos acadêmicos (Foto: Waldemir Barreto)

A semana também foi marcada pelo decreto do presidente Bolsonaro que tornou sem efeito a nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o cargo de ministro da Educação, por inconsistência em seu currículo.

No Senado, tramita um projeto de lei (PL 2897/2019) que pretende criminalizar a conduta de obter benefício econômico mediante falsa titulação acadêmica. De autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o texto acrescenta entre os crimes de falsidade documental a utilização de falsos títulos acadêmicos.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. O texto está desde julho de 2019 com o relator da matéria, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:

TERÇA-FEIRA – 30/06

Lei contra fake news: aprovado o PL 2.630/2020, que visa combater notícias falsas nas redes sociais. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários. A matéria segue para a Câmara.

QUINTA-FEIRA (02/07)

Assembleias corporativas: aprovado o PLV 19/2020, oriundo da MP 931/2020, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios exigidas pela legislação. O texto vai a sanção.

Empréstimos para Curitiba: aprovado autorização para contratação de operação de crédito externo, de 138 milhões de euros, entre Curitiba e a Agência Francesa de Desenvolvimento, para o “Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Com votos dos parlamentares do partido, foram aprovados o novo marco legal do saneamento básico e o adiamento das eleições municipais, que ainda vai ser votado pela Câmara dos Deputados (Foto: William Borgmann)

Após dois anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou em sessão remota na quarta-feira (24) o novo marco legal do saneamento básico (PL 4162/2019), lei que é considerada importante não só para a meta de universalização dos serviços de água e esgoto tratados no País até 2033, mas também para alavancar investimentos no setor e fazer frente à grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus. O atual modelo de saneamento do Brasil deixou 100 milhões de pessoas sem tratamento de esgoto doméstico e 35 milhões sem acesso à água tratada.

Ao orientar o voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto, o vice-líder do partido na Casa, senador Alessandro Vieira (SE), afirmou que ‘é muito importante avançar nessa seara’ (veja aqui).  

‘É muito importante avançar nessa seara’, disse Alessandro, ao defender a aprovação do projeto (Foto: Waldemir Barreto)

“São empregos, são investimentos, é saúde pública; é disso que o Brasil precisa”, afirmou o senador, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente.

O texto estabelece como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Além de mudar regras para o fornecimento de água e de esgoto, o novo marco legal prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta no plenário, lembrou que Alessandro Vieira apresentou um  relatório preliminar ao PL do Saneamento e que foi com base nesse texto que ele montou ‘boa parte’ do parecer aprovado pelo Senado, e que agora segue para sanção presidencial.  

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) avaliou como ‘aspectos positivos’ do novo marco regulatório do saneamento básico a criação de uma instância de referência de regulação em nível federal e possibilidade de incentivo do incremento de investimentos no setor (veja aqui).

“Para não deixar desamparadas as populações dos municípios mais pobres, a Câmara dos Deputados, mediante aprofundamento dos debates e para o aprimoramento do texto, incluiu na redação do PL o artigo 16, que prevê expressamente que as companhias estaduais de saneamento básico possam firmar os contratos de programa até março de 2022”, destacou o senador na sessão remota de votação da projeto.

“Sabemos da necessidade, da importância que tem esse projeto para o Brasil. Temos 100 milhões de brasileiros hoje sem cobertura de saneamento, portanto, precisamos buscar uma alternativa”, disse a líder do Cidadania, senadora Elizane Gama (MA), o defender que o projeto fosse votação em sessão presencial. 

Adiamento das eleições municipais

Para a líder do partido, Eliziane Gama, seria uma irresponsabilidade não adiar o pleito (Foto: Waldemir Barreto)

Com votos da bancada do Cidadania, foi aprovada na terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro, nos dias 15 e 29, respectivamente primeiro e segundo turno. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Para Eliziane Gama, seria uma irresponsabilidade não adiar o pleito por conta das questões sanitárias provocadas pela pandemia do novo coronavírus no País.

“Seria criminoso fazer uma eleição agora em outubro, seria uma irresponsabilidade com o povo brasileiro. Então, não nos resta alternativa a não ser o adiamento do processo eleitoral”, disse.

A parlamentar afirmou em reunião virtual da comissão mista da Covid-19 com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, na terça-feira (23), que a eleição é uma “festa de democracia”, mas acentuou que não é possível deixar de lado a questão sanitária e a ‘regularidade do processo político-eleitoral’ (veja aqui). Ela então sugeriu postergar ao máximo possível as datas do pleito e também ampliar o horário de votação, para proteger os mais vulneráveis à pandemia de Covid-19.

PL das Fake News

A votação do projeto de lei (PL 2630/2020) do senador Alessandro Vieira que visa combater notícias falsas nas redes sociais e o anonimato na internet foi adiado para a próxima terça-feira (30) e será o único item da pauta de deliberação (veja aqui). A decisão veio após apelos de senadores favoráveis ao projeto, que pediram mais tempo para analisar o relatório da matéria apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O projeto estava na pauta da sessão remota da quinta-feira (25) e chegou a ter oito requerimentos para adiamento negados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Coronel havia entregado o seu texto na quarta-feira (24). No entanto, uma nova versão foi apresentada já durante o andamento da sessão.

A proposta do senador do Cidadania cria a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. De acordo com ele, o PL se aplica a serviços virtuais com mais de dois milhões de usuários, o que protegeria as startups.

Alessandro Vieira diz que, na sua versão final, o projeto não trata de regulação de conteúdo. Em vez disso, o foco são medidas contra contas e perfis robotizados, impulsionamento em massa de mensagens e uso do anonimato para a prática de crimes contra a honra.

Uma pesquisa do DataSenado mostra que 84% dos brasileiros que usam ou já usaram redes sociais avaliam que a criação de uma lei de combate às fake news vai contribuir para a redução de notícias falsas nessas plataformas (veja aqui). Para Alessandro Vieira, o PL 2630/2020 está alinhado com o que o brasileiro quer.

“O brasileiro médio é aquele que não está engajado ideologicamente em alguma corrente e não quer receber notícia falsa. Ele não quer ser influenciado por equipamentos ou ferramentas manipuladas por quem tem mais dinheiro e mais recursos”, disse o parlamentar.

Emendas para Covid-19

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, elogiou na terça-feira (23) a senadora Eliziane Gama pela destinação de emendas parlamentares para o combate à pandemia do novo coronavírus, durante a sessão remota da comissão mista da Covid-19 (veja aqui).

“A senhora é uma das únicas que fez funcionar exatamente suas emendas, que foram todas empenhadas, liquidadas e pagas na finalidade. Então, parabéns também à senhora pela sua gestão nesse aspecto de gasto efetivamente com a saúde”, elogiou Pazuello durante audiência remota da comissão mista da Covid-19.

Eliziane Gama mudou a destinação da emenda de bancada a que tinha direito para o enfrentamento da crise contra o coronavírus. No total, cabia à senadora R$ 5.318.576,00, que seriam destinados à Infraestrutura, mas que formam para a Saúde devido a urgência e gravidade da situação da pandemia.

Comitê para gerenciar a pandemia

Ao ser questionado por Eliziane Gama na comissão mista da Covid-19 sobre a necessidade da existência de um comitê gestor para planejar as ações dos entes federativos no combate à pandemia, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que “ainda há tempo de o governo brasileiro montar uma coordenação nacional [com estados e municípios]”.

Além de Casagrande,  participaram da reunião virtual do colegiado, quinta-feira (25), os governadores do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e  do Amapá, Waldez Góes (PDT). Eles concordaram com Eliziane Gama sobre a necessidade da prorrogação do recurso de reposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores desempregados, sem renda e vulneráveis durante a pandemia (veja aqui).

Rádios comunitárias na MP 923

O Senado aprovou quinta-feira (25) a Medida Provisória (MP 923/2020) que libera a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e rádio de todo o País e organizações da sociedade civil, com uma emenda da senadora Eliziane Gama que inclui as rádios comunitárias na lei. A matéria segue para sanção presidencial (veja aqui).

“As emissoras de televisão já sofrem, as outras rádios comunitárias ainda mais”, afirmou a parlamentar, ao comentar a inclusão desse trecho na MP.

Para a líder do Cidadania no Senado, que é jornalista, a medida auxilia as empresas de radiodifusão em um momento de crise econômica com a pandemia do coronavírus.

Novo ministro da Educação

Em seu perfil no Twitter, Eliziane Gama comentou quinta-feira (25) a nomeação de Carlos Alberto Decotelli para ministro da Educação.

“A indicação do novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, gera a expectativa de que finalmente a Educação será comandada por um técnico e não por personagens que se dedicam a criar polêmicas. Que a experiência do ministro não seja tolhida por setores do governo”, escreveu na rede social.

Programa Bolsa Internet

Projeto de Jorge Kajuru é destinado às famílias de baixa renda (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Jorge Kajuru apresentou, na terça-feira (23), um projeto de lei (PL 3466/2020) que cria o Programa Bolsa Internet destinado à subvenção aos serviços de conexão à rede mundial de computadores para famílias brasileiras de baixa renda (veja aqui).

“O que proponho é um subsídio permanente às famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade. Os recursos propostos são oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, que garantem a sustentabilidade orçamentária e financeira da iniciativa”, disse o parlamentar.

Segundo Kajuru, o projeto foi apresentado como resposta ao ‘momento crítico’ dos impactos negativos da pandemia do novo coronavírus sobre a ‘realidade brasileira’, sobretudo na educação.

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas com o apoio e votos da bancada do Cidadania no Senado.

TERÇA-FEIRA – 23/06

Recursos para Mogi das Cruzes: Aprovado a contratação de empréstimo de mais de US$ 69 milhões entre Mogi das Cruzes (SP) e a Corporação Andina de Fomento (Mensagem 9/2020). Os recursos destinam-se ao Programa Mais Mogi Ecotietê. O texto vai à promulgação;

Adiamento das eleições: aprovada em segundo turno, em sessão remota, proposta de emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro (dias 15 e 29). Proposta vai à Câmara dos Deputados;

Sistema S: aprovado o Projeto de Lei de Conversão 17/2020, oriundo da MP 932/2020, que reduz contribuições de empresas para o Sistema S. A matéria vai a sanção.

QUARTA-FEIRA – 24/06

Marco legal do saneamento: Por 65 a 13 votos, aprovado o PL 4.162/2019, que estabelece um novo marco legal para o saneamento básico. O texto vai à sanção presidencial.

QUINTA-FEIRA – 24/06

Telejogos: Vai a sanção PLV 16/2020 (MP 923/2020), que autoriza emissoras de televisão a promover os telejogos. O plenário rejeitou destaque para que o sorteio só ocorresse após às 21h, por entender que legislação atual já protege as crianças.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou durante a semana quatro propostas (veja abaixo) para fazer frente à grave crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares do partido também participaram de audiências virtuais para debater a conjuntura política, meio ambiente e se pronunciaram no plenário virtual e nas redes sociais contra os atos e manifestações antidemocráticas do governo Bolsonaro e seus aliados, defendo a democracia e o estado democrático de direito.

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), considerou ofensiva e contrária à democracia a declaração do general Luiz Eduardo Ramos, em entrevista à revista Veja, na qual sinalizou com a possibilidade de interferência das Forças Armadas, apesar de negar que haja esse desejo por parte dos militares. Para Ramos, o outro lado – a oposição ao governo Bolsonaro – tem de entender também o seguinte: não estica a corda” (veja aqui).

“Mantém o nível de provação institucional característico desse governo. Mais uma vez um militar se presta a um desserviço ao fazer declarações ofensivas e em tom de ameaça. ‘Esticar a corda’ é atentar contra a democracia. Não é o general Ramos que vai dizer como a oposição e os freios e contrapesos do Estado democrático terão que funcionar. Para isso, já há regras e estão na Constituição”, apontou.

Na rede social, Eliziane Gama reforçou que na ‘democracia não cabe interferência das Forças Armadas nos Poderes, nem o exercício de poder moderador’, como defendem integrantes do governo Bolsonaro.

“Ameaças veladas em notas oficiais de nada ajudam no distensionamento da crise. Retórica provocativa não deveria ser corroborada pelos militares que integram o governo.

‘Janelas pela Democracia’

Já durante participação na live ‘Janelas pela Democracia’, conferência virtual que reuniu lideranças de PDT, PSB, PV e Rede, além do Cidadania, na quinta-feira (18), a senadora Eliziane Gama avaliou que governo vem demonstrando desprezo pela democracia (veja aqui).

“É um governo que vive em conflito diário com os outros poderes, não respeita a liberdade de imprensa e ao mesmo tempo participa de manifestações antidemocráticas. Chegou inclusive a convocar a Força Nacional de Segurança para combater os atos democráticos”, condenou.

A senadora afirmou que o autoritarismo do governo Bolsonaro ficou mais evidente quando tentaram esconder o número total de mortos e infectados pela Covid-19.

“Chegou a dar uma ordem para que o número total de mortos não passasse de mil por dia. Um total desrespeito a memória dessas pessoas e da família delas”, afirmou.

Desmonte da política ambiental

O desmonte da política ambiental e o avanço da destruição das florestas brasileiras também preocupam a bancada. Na quarta-feira (17), Eliziane Gama foi uma das coordenadoras da videoconferência promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista para debater o plano de combate ao desmatamento na Região Amazônica e o Fundo Amazônia (veja aqui).

Ao comentar a situação da floresta Amazônica em seu estado, o Maranhão, a parlamentar do Cidadania disse que o bioma ocupa 34% do território do estado, mas que desmatamento já consumiu 80% da área nos últimos 70 anos.

“Dos 20% que restaram de floresta ou estão nas poucas unidades de conservação ou em terras indígenas. O mais alarmante é que das dez maiores cidades do Maranhão, cinco estão dentro do bioma amazônico e o resultado dessa destruição vemos a olho nu, com perda da biodiversidade, mudanças climáticas e perda significativa da qualidade de vida da população”, disse.

Demissão de Weintraub

Ao comentar a demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que sua gestão no MEC (Ministério da Educação) foi pouco produtiva (veja aqui).

“O ministro não deixou absolutamente nenhuma política pública relevante no setor mais importante do Brasil, que é a educação. O Brasil só terá futuro com uma política pública de educação de qualidade, justa e ampla, para todos. E nós já desperdiçamos praticamente dois anos de governo sem que essa política fosse posta”, criticou o parlamentar.

“Abraham Weintraub era o ministro que jamais poderia ter sido ministro. Não tinha compostura nem capacidade técnica para ocupar tão importante pasta. Seu único legado é um recado ao governo: a sociedade está farta do radicalismo e de atentados à democracia. O Brasil merece respeito”, afirmou a senadora Eliziane Gama em seu perfil no Twitter.

Garantia de cotas na pós-graduação

Ficou para a próxima semana a votação de PDLs (projetos de decreto legislativos) para sustar o efeito de portaria (veja aqui) do MEC (Ministério da Educação) revogando o estímulo de cotas nas universidades públicas federais, apesar dos apelos da líder do Cidadania no Senado e demais líderes partidários e parlamentares para votação da proposta na quinta-feira (18).

Autora do PDL 289/2020, subscrito pela bancada do Cidadania, Eliziane Gama lembrou que as políticas afirmativas já são constitucionalmente asseguradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela argumenta que, embora representem a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros são apenas 28,9% do total de pós-graduandos. Para a senadora, a revogação é um retrocesso na luta por equidade no Brasil.

“Nós vamos trazer um resultado muito ruim para o Brasil. As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter”,  lamentou a senadora, ao defender a votação dos projetos para sustar a portaria do MEC.

Convocação do ministro interino da Saúde

A comissão mista da Covid-19 aprovou, na terça-feira (16), requerimento de convocação do ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello, apresentado por Eliziane Gama. Ele vai explicar no colegiado, na próxima terça-feira (23) as mudanças na divulgação de boletins epidemiológicos de casos de coronavírus no País.

“A transparência é essencial para se combater a doença, principalmente agora com os números de infecção e óbitos crescentes”, diz a parlamentar maranhense, vice-presidente da comissão mista que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia da Covid-19

Barrar retrocessos nas leis trabalhistas

A líder do Cidadania criticou na sessão remota que aprovou, na terça-feira (16), a medida provisória (MP 939/2020) a tentativa de mudança de lei trabalhista por meio de MP. (veja aqui).

Ela disse não ser possível aceitar o uso do período de pandemia para retroceder e retirar direitos conquistados ao longo de tantos anos pelos trabalhadores. Para a senadora, esse tipo de alteração deve ser amplamente discutida pelo Congresso Nacional e feitas por projetos de lei.

“Nós não podemos usar as votações remotas para tirar direitos do trabalhador brasileiro, mas para mitigar e reduzir os efeitos perversos da pandemia. E a sociedade brasileira não pode enxergar o Congresso Nacional como algo que se aproveita de uma crise sanitária para a retirada desses direitos”, disse a parlamentar.

Combate da Covid-19 entre indígenas e quilombolas

Eliziane Gama comemorou a aprovação, na terça-feira (16), do projeto de lei (PL 1142/2020) que determina ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O texto, chancelado pelos senadores em votação simbólica, segue para sanção presidencial (veja aqui).

“A aprovação desse projeto agora precisa ser imediatamente sancionada pelo presidente da República, porque ela traz um reforço muito importante na atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e, portanto, dá uma estruturação melhor de proteção dos povos indígenas no Brasil”, avaliou a parlamentar.

Recursos assistenciais para vulneráveis na pandemia

Em votação simbólica, o Senado aprovou na terça-feira (16) o substitutivo ao projeto de lei (PL 1389/2020) com emenda de autoria da senadora Eliziane Gama (veja aqui). A matéria autoriza a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses federais, para pessoas vulneráveis. Como foi modificado no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.

A proposta da parlamentar inserida no texto incluiu entre os destinatários dos recursos crianças, adolescentes, idosos, quilombolas e mulheres vítimas de violência doméstica.

“A senadora Kátia Abreu [(PP-TO), relatora do projeto] foi um pouco além, pois acabou ampliando também [esses recursos] para a população indígena e pessoas com deficiência, demonstrando sua sensibilidade com os mais vulneráveis”, destacou Eliziane Gama.

Recursos para pequenas e médias empresas

A parlamentar maranhense também cobrou do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social),  Gustavo Montezano, que recursos do banco cheguem às pequenas e médias empresas para enfrentaram a grave crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Foi na terça-feira (16) durante uma videoconferência da comissão mista da Covid-19 que acompanha as ações do governo federal no combate à pandemia (veja aqui).

Segundo Eliziane Gama, vice-presidente da comissão, um ponto fundamental em relação à Covid-19 é exatamente a dificuldade para que o volume de recursos disponibilizados pelo banco ‘cheguem à ponta’ com a paralisação da economia.

“Temos sentido uma grande dificuldade pela rigidez das exigências que são apresentadas quanto às garantias reais e pessoais desses tomadores. Portanto, os pequenos e médios empresários acabam sofrendo muito com esse problema”, disse a senadora.

Em outra videoconferência da comissão mista da Covid, na quinta-feira (18), com o presidente do TCU (Tribunal de Contas de União), José Múcio Monteiro, a parlamentar do Cidadania criticou o governo pela falta de transparência nos gastos com publicidade e propaganda (veja aqui)

Adiamento das eleições municipais

Sem sessão de debate, na quarta-feira (17), Eliziane Gama defendeu o adiamento das eleições para prefeitos e vereadores, marcadas para outubro próximo, tendo em vista a exiguidade de tempo e a indefinição de quando a pandemia do coronavírus chegará ao fim (veja aqui)

“É muito grave partir para fazer um processo eleitoral neste momento em que não poderemos alcançar todos os eleitores. É fundamental, nesse momento o adiamento do processo eleitoral, e exaurir o debate mesmo por processo remoto”, afirmou.

Limite para juro do cheque especial

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou, na quinta-feira (18), a votação do projeto de lei (PL 2261/2020) de sua autoria que dispõe sobre limitação dos juros que incidem sobre cheque especial para pessoas físicas com renda inferior a dois salários mínimos. A proposta tramita em conjunto com outros projetos que tratam do mesmo tema (veja aqui).

Kajuru disse que o senador Lasier Martins (Podemos-RS) é o relator das matérias e já está com o relatório pronto para votação pelo plenário do Senado.

“Aí vem gente dizer para mim: ‘Kajuru, mas e o lobby dos banqueiros?’. Eu não quero saber de banqueiro e espero que não esteja interferindo nessas matérias importantes durante este período [da pandemia do novo coronavírus]”, disse o parlamentar do Cidadania.

Contrapartida de empresas durante pandemia

O senador Jorge Kajuru apresentou na última semana de maio um projeto de lei que estabelece uma série de contrapartidas às empresas que estiverem recebendo alguma forma de auxílio governamental para atravessar o período da pandemia de Covid-19 (veja aqui).

De acordo com o PL 2870/2020, essas empresas deverão se comprometer a manter, durante o período que fizerem o acordo com o governo, várias ações, como limitação da remuneração de seus diretores, manutenção do número de empregados e contratação de recém-formados e pessoas em vulnerabilidade.

“O sacrifício deve vir não só das finanças governamentais, mas também de cada cidadão e empresa participante do tecido social, não se devendo vislumbrar a situação vivida como carta branca para obter do Estado benefícios sem um mínimo de contrapartidas”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.

Os 70 anos do Maracanã

Em reportagem da Rádio Senado (ouça aqui), o senador Jorge Kajuru homenageia o estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, que na terça-feira (16) completou 70 anos.

Jornalista esportivo, Kajuru lembra de momentos da carreira no estádio do Rio de Janeiro que é considerado um dos ‘templo do futebol mundial’. Ele recordou da final do Campeonato Brasileiro de 1980 entre Flamengo e Atlético Mineiro.

Projeto das Fake News

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agendou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL 2.630/2020), de autoria do senador Alessandro Vieira, que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos (veja aqui). A previsão é tentar votar a matéria na terça-feira (23).

O projeto chegou a ser pautado para votação no último dia 2, mas o senador do Cidadania pediu a retirada da pauta para que o relatório pudesse ser elaborado com mais tempo e discussão. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), prometeu apresentar na sexta-feira (19) o seu texto substitutivo.

Alessandro Vieira elaborou um substitutivo para servir como alternativa ao seu próprio texto, caso o parecer de Angelo Coronel não agrade.

As mudanças no texto já foram encaminhadas ao relator pelo parlamentar do Cidadania. Uma delas proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news. 

Marco legal do saneamento

O Senado deverá votar em sessão remota, na próxima quarta-feira (24), o novo marco legal do saneamento básico, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor (veja aqui).

Atualmente a proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente, onde é relatada por Alessandro Vieira. O senador já sinalizou que fez ajustes de redação para garantir que as novas regras não prejudiquem as cidades menos desenvolvidas e os cidadãos com mais dificuldades de acesso ao tratamento sanitário.

Inquérito das fake news

Alessandro Vieira criticou o STF (Supremo Tribunal Federal) que na quinta-feira (18) decidiu manter o inquérito da Corte que investiga notícias falsas e assédio virtual contra os seus ministros. O senador reiterou seu posicionamento sobre o inquérito, que considera inconstitucional (veja aqui).

Ele instou o Congresso Nacional a restaurar os ‘limites democráticos’. No ano passado, Alessandro Vieira pediu o impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, respectivamente presidente do STF e relator do inquérito, pela instauração do processo, por entender que ele viola garantias constitucionais.

“É uma aberração jurídica que denunciamos desde 2019. Não cabe ser vítima, acusador e juiz simultaneamente. E não cabe combater abuso com abuso”, escreveu o senador do Cidadania na rede social.

Caso Queiroz

Alessandro Vieira também comentou em seu perfil no Twitter a prisão, na quinta-feira (18), do PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-motorista e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ele é acusado de comandar um esquema de ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio quando o filho do presidente Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público, apenas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão com a arrecadação de salários de funcionários do gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro.

“Frases para lembrar no dia de hoje: ‘não tenho bandido de estimação’ e ‘a lei vale para todos’. Frases para ignorar: ‘sou vítima de perseguição política’ e ‘os adversários ninguém prende’. Não vai ser rápido ou fácil, mas vamos seguir lutando pelo fim da impunidade. Queiroz preso”, postou Alessandro Vieira.

A senadora Eliziane Gama também manifestou indignação e preocupação com as suspeitas sobre Queiroz, amigo do presidente da República.

“Para além da investigação policial em si, a prisão de Queiroz traz um fato preocupante: o cartaz relativo ao famigerado AI-5 em lugar de destaque no interior da casa de um advogado [Frederick Wassef] próximo do Palácio do Planalto, ou seja, nas sombras de apoio ao presidente da República. A ideia do arbítrio também está junto, um fato que a sociedade não pode aceitar. Isso só reforça a importância do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar quem está financiando essas manifestações contra a democracia. É preciso uma investigação séria e isenta para que o Brasil de fato conheça a verdade”, defendeu a líder do Cidadania no Senado.

Plenário virtual

Veja a seguir os projetos aprovado pelo Senado nesta semana com o apoio e voto da bancada do Cidadania.

Terça-feira – 16/06

Suspensão de pagamentos de empréstimos de estados e municípios: aprovado o PRS 25/2020 que disciplina a suspensão ou renegociação de pagamentos de empréstimos ou dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a União, bancos públicos e organismos internacionais. A votação foi simbólica. O projeto segue para promulgação.

Redução de jornada de trabalho e de salário: aprovado o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da MP 936/2020, que permite redução de salário e jornada de trabalho durante pandemia. A matéria vai à sanção presidencial.

Auxílio a estados e municípios na pandemia: aprovado o Projeto de Lei 1.389/2020, que permite usar fundos de assistência social para atender famílias de baixa renda durante situação de calamidade. A matéria retorna à Câmara.

Proteção a povos indígenas contra Covid-19: aprovado o Projeto de Lei 1.142/2020, que cria medidas para prevenção da covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas. A matéria segue para sanção.

Quinta-feira – 18/06

Empréstimos consignados de aposentados: aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende os pagamentos de empréstimos consignados em benefícios previdenciários durante a pandemia. A matéria segue para a Câmara.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Bancada protocolou pedido de instalação de CPI para investigar suposta manipulação de dados pelo governo na divulgação do boleltim epidemiológico da pandemia de Covi-19 (Foto: William Borgmann)

Mesmo sem deliberações durante a semana pelo impasse sobre a votação da medida provisória (MP 936/2020) que permite redução de salários, da jornada de trabalho e a suspensão de contratos na pandemia de Covid-19, a bancada do Cidadania no Senado protocolou requerimento para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar a suposta manipulação de dados da Covid-19 pelo Ministério da Saúde, participou de reuniões internas remotas, de videoconferências, concedeu entrevistas à imprensa se manifestou pelas redes sociais em relação as ações do governo que apontam para uma escalada antidemocrática no País.

O pedido de instalação da CPI pelos senadores do Cidadania foi motivado porque no fim de semana passado o site da Ministério da Saúde que divulga o boletim epidemiológico da doença ficou fora do ar, e voltou sem contabilizar os números de óbitos e infectados pela doença. Além disso, Carlos Wizard, então cotado para assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da pasta, informou em entrevista à imprensa que o governo faria uma recontagem dos óbitos (veja aqui).  

Para a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ‘nenhuma autoridade integrante do governo federal conseguiu expor qual é o problema, do ponto de vista científico, da divulgação dos números totais [da pandemia no País]. E esse cenário nebuloso ficou ainda mais evidenciado na noite de domingo’.

“O artigo 37 da Constituição Federal exige que os atos da adminstração pública devem ser marcados pela legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E atentar contra a Constituição (Art. 85) enseja crime de responsabilidade. O governo federal está indo nessa direção, a Nação não vai tolerar tal desatino”, disse Eliziane Gama.

A parlamentar maranhense diz que o pedido de investigação é um resposta do Parlamento à ‘total falta de transparência’ com que o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde passou a ser divulgado.

Eliziane Gama também comentou na rede social a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, de restabelecer a transparência na divulgação dos números da Covid-19 pelo Ministério da Saúde (veja aqui)

“O governo terá que manter a metodologia anterior com a divulgação do número total de mortos. As instituições resistem, temos Judiciário e Legislativo vigilantes”, disse.

Fiscalização dos dados da Covid-19

Eliziane Gama cobra transparência do governo na divulgação dos números da doença (Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania também fez um apelo na reunião da comissão mista que acompanha as ações do governo federal na pandemia do novo coronavírus, na segunda-feira (08), para que o colegiado crie mecanismos junto ao Ministério da Saúde para fiscalizar e dar transparência aos dados da doença no País (veja aqui).

A parlamentar defende que a comissão – composta por deputados e senadores –  tenha um papel fiscalizador mais ofensivo e estabeleça um rito para que o Ministério da Saúde informe de forma obrigatória os dados completos sobre a pandemia.

“A comissão foi criada exatamente para isso. Nós fazemos as audiências públicas, os debates e as reuniões, mas precisamos ter um papel também de fiscalizador mais ostensivo neste momento”, defende Eliziane Gama, que considerou ‘inaceitável’ o novo critério adotado pelo governo de divulgação de dados da Covid-19  no momento em que o contágio e as mortes pelo coronavírus só aumentam.

MP dos Reitores

A parlamentar maranhense criticou na rede social a medida provisória (MP 979/2020) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha de reitores temporários de universidades federais durante o período da pandemia (veja aqui).

“Em sua escalada antidemocrática, o presidente editou MP para permitir a escolha de reitores temporários pelo ministro da Educação durante a pandemia. É mais um abuso na tentativa de acabar com a autonomia das universidades. É Inaceitável”, afirmou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Na prática, a medida provisória excluía a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse ao site ‘Metrópoles’, na quarta-feira (10), que os parlamentares abordaram a MP 979/2020 com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e cobram que ele a devolvesse ao Executivo (veja aqui).

“Vai devolver, a pressão está muito grande”, disse Kajuru.

Na sexta-feira (12), Alcolumbre assinou o expediente de devolução da MP 979, ‘por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades’.

Em seu perfil no Twitter, Eliziane Gama considerou acertada a decisão da devolução da MP que criava a figura do ‘reitor biônico’.

“O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. A autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição. A sociedade não vai aceitar retrocessos”, postou na rede social.

‘Interesses fisiológicos’ na recriação de ministério

Ministério não foi recriado para melhorar o serviço para o cidadão, diz Alessandro Vieira (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou no site ‘O Antagonista’ a recriação do Ministério das Comunicações, na quarta-feira (11), por meio de medida provisória editada pelo presidente Bolsonaro (veja aqui).

“É mais um pedaço do discurso da campanha de Jair Bolsonaro que é abandonado. Um ministério recriado não para melhorar a prestação de serviço para o cidadão, mas para acomodar interesses fisiológicos. Este governo vai ficando cada vez mais parecido com o que prometeu combater”, afirmou o parlamentar do Cidadania.

O ministro das Comunicações, o 23º do governo  Bolsonaro, será o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), genro do empresário e apresentador Sílvio Santos.

O senador Jorge Kajuru também questionou no site ‘O Antagonista’ o parentesco do agora ministro com o dono do SBT (veja aqui) na mesma linha da crítica de Alessandro Vieira.

“Esse episódio representa mais uma promessa não cumprida por Bolsonaro. E o mais grave: um Ministério das Comunicações nunca poderia ficar nas mãos de um [genro de] dono de TV”, afirmou.

Lei das Fakes News é ‘urgente’

Em debate na terça-feira (09) na Rádio CBN (ouça aqui), o senador Alessandro Vieira disse que aprovação do projeto de lei (PL 2630/2020) de sua autoria de combate às fake news no País é urgente, já que, em meio à pandemia, a desinformação pode até provocar mortes. Para ele, é importante que usuários da internet sejam identificados para que os responsáveis por crimes cibernéticos sejam punidos.

A disseminação de fake news é um problema no mundo inteiro. Para o senador do Cidadania de Sergipe, com a regulamentação atual, a dificuldade de se punir os criminosos que espalham notícias falsas é imensa (ouça aqui reportagem da Radio Senado). Com o objetivo de facilitar a identificação dos disseminadores de conteúdos falsos e responsabilizá-los criminalmente, ele apresentou o projeto da Lei das Fake News, proposta que cria  Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Manifesto de apoio ao Judiciário

A líder do Cidadania Eliziane Gama subscreveu o manifesto em defesa do Poder Judiciário de senadores e deputados de partidos de oposição divulgado na terça-feira (09). O texto repudia ataques, do governo federal e de seus apoiadores, aos ministros do STF (veja aqui).

O manifesto condena os ‘flertes autoritários do Executivo’ e a ‘pressuposição de superioridade’ adotada na crítica aos outros Poderes. Também ressalta que a ideia de uma autoridade individual acima de todas as outras, agindo como um ‘moderador’, deve ser rejeitada.

Privatização do Banco do Brasil

Em reunião remota da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à Covid-19, na segunda-feira (08), Eliziane Gama questionou o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, sobre a possibilidade da privatização da instituição financeira. Hoje, o banco conta com a participação do governo federal em 50% das ações (veja aqui).

De acordo com Novaes, o sistema bancário está passando por uma verdadeira revolução e a necessidade de modernização necessita inclusive do rompimento do que chamou de “amarras do setor público” para que a instituição tenha condições de competitividade com os bancos privados.

“Se nós temos um Banco do Brasil competente, com uma equipe técnica qualificada, por que não, a partir do formato que nós temos hoje, trabalhar na modernização? Se a gente for fazer uma avaliação, verá, por exemplo, em todo o mundo, que 40% dos maiores bancos europeus hoje são públicos”, argumentou a senadora do Cidadania.

Falta de coordenação no combate à pandemia

Para Kajuru, principal erro do governo é flexibilizar quarentena com o aumento de casos e mortes (Foto: Pedro França)

Ao ser questionado pelo site ‘O Antagonista’ sobre sua visão da pandemia de coronavírus no País, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) respondeu no domingo (07) que, “infelizmente, a pandemia parece seguir firme”, porque falta uma “coordenação central” (veja aqui).

“Um presidente que não demonstra querer enfrentar o problema, um general como ministro interino da Saúde, governadores e prefeitos batendo cabeça e uma população insegura”, resumiu.

Para o senador, o principal erro é a flexibilização da quarentena no momento em que o número de casos e de mortes está aumentando.

“Isso pode dar à população a ideia de que o pior já passou. A flexibilização não pode acontecer sem que antes haja um conhecimento claro do comportamento do vírus, sem o número necessário de testes, sem trabalho articulado entre todas as esferas de poder, defendeu Kajuru”

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Líder do partido na Casa critica a decisão do presidente Jair Bolsonaro vetar R$ 8,6 bilhões para municípios e estados combaterem à pandemia no novo coronavírus, retirar recursos do Bolsa Família para propaganda oficial e investir verba pública em canais que propagam ‘conteúdo inadequado’ (Foto: Reprodução/Agência Senado)

A bancada de senadores do Cidadania continua empenhada na apresentação de propostas e apoiando iniciativas para o combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil, que nesta semana ultrapassou a Itália e se tornou o terceiro País com mais mortes pela doença.

Embora a grave crise de saúde ainda não dê sinais de recuperação e a economia caminha a passos largos para a recessão, o governo do presidente Jair Bolsonaro vem adotando uma postura contraditória e questionável cientificamente em relação à Covid-19, ao não dar transparência aos dados da doença, manter um general como ministro interino da Saúde, vetar e destinar recursos da área social, no momento em que milhões de brasileiros perdem emprego e renda, para propaganda de seu governo.

“Em tempos de pandemia, manter um ministro interino fragilizado à frente da Saúde é um equívoco: desorganiza uma unidade pública que tem o respeito da população e da ciência. E o pior: o governo aposta na militarização da pasta, substituindo técnicos por pessoas egressas das Forças Armadas. Até agora não vimos nenhuma eficiência [na gestão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello]”, analisou a líder do partido, senadora Eliziane Gama (MA).

A parlamentar criticou e considerou ‘injustificável’ a decisão do governo federal de tirar R$ 83,9 milhões do Bolsa Família destinado à população pobre do Nordeste para custear despesas de publicidade.

“É inacreditável que o governo, em plena pandemia, tenha retirado R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para gastar em propaganda. Cerca de 70 mil famílias deixaram de ser beneficiadas para o governo pagar comercial”, lamentou em seu perfil no Twitter.

Também no microblog, o senador Alessandro Vieira (SE) reagiu à redução dos recursos imposta pelo governo ao programa social.

“Enquanto tivermos pessoas sofrendo na fila do Bolsa Família ou do auxílio emergencial, qualquer redução no orçamento do ministério da Cidadania é questionável. Mais ainda quando o recurso acaba direcionado para comunicação”, afirmou o parlamentar na rede social.

O direcionamento de recursos públicos pelo governo federal para veicular dois milhões de anúncios publicitários em canais com conteúdo inadequado, conforme apontou um relatório da CPMI das Fakes News, também foi criticado pela senadora Eliziane Gama durante a semana (veja aqui).

Ela questionou a nota divulgada pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República) afirmando que as verbas publicitárias são direcionadas pelo Google Adsense.

“Já é uma característica desse governo não assumir seus erros. É inaceitável culpar qualquer empresa quando a responsabilidade é pura e exclusivamente do próprio Executivo pelos dois milhões de anúncios em site suspeitos”, disse a parlamentar.

Verbas oficiais para fake news

Eliziane Gama diz ser ‘inadimissível’ recursos públicos para canais de propagam fake news (Foto: Jefferson Rudy)

Eliziane Gama classificou de ‘inadmissível’ que verbas publicitárias do governo federal estejam patrocinando canais no YouTube que vinculam notícias falsas, defendem uma intervenção militar no País e propagam ameaças contra os Poderes da República. O levantamento foi feito pelo jornal ‘O Globo’ com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (veja aqui)

“Canais no YouTube que disseminam fake news e atacam a democracia receberam verbas oficiais. Petrobras aparece entre os anunciantes. Dinheiro público financiando atividades criminosas. Inadmissível!”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Derrubar o veto de R$ 8,6 bi para Covid-19

Dos 26 vetos presidenciais que aguardam apreciação do Congresso Nacional, pelo menos oito são relacionados a projetos de combate à pandemia da Covid-19. Entre as propostas aprovadas por deputados e senadores e rejeitadas pelo presidente Bolsonaro, está a liberação de R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus (veja aqui).

“Vamos atuar no Senado para derrubar o veto presidencial. Com o veto, não se pode usar o saldo remanescente do Fundo de Reserva Monetária, de cerca de R$ 8,6 bi, para aquisição de insumos e equipamentos no combate à Covid-19. O presidente vetou o repasse para estados e municípios para o combate à Covid-19, demonstrando insensibilidade com as milhares de famílias vítimas dessa doença. A justificativa do veto não se sustenta”, afirmou Eliziane Gama.

Mutirão contra escala autoritária

A parlamentar maranhense defendeu um ‘grande mutirão pela liberdade de imprensa’ no Brasil para unir as forças comprometidas com a democracia contra a escalada autoritária do governo Bolsonaro, ao participar, na quarta-feira (3), de um ato virtual ‘Imprensa Livre, Democracia Forte’ promovido pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Abraji  (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), com jornalistas e lideranças políticas (veja aqui).

“Precisamos avançar um pouco mais, criar outros debates como esse, gerar uma sinergia de forma que possamos envolver as mídias estruturadas, as boas redes sociais, os blogs. Um grande mutirão pela liberdade de imprensa contra a desinformação, o nosso principal alvo”, disse, ao pregar a unidade das forças progressistas para fortalecer a democracia no País (veja aqui).

A senadora também considerou necessária a formação uma ampla frente democrática  contra as ameaças de rompimento institucional por parte do presidente Bolsonaro e de seus filhos, para garantir o estado democrático de direito e unir o País no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“Urge o fortalecimento de uma frente ampla em favor da democracia, isso quer dizer que precisamos nos unir com quem divergimos, com quem já travamos disputa renhida. Nossa convergência tem que ser no ponto principal: a defesa irrestrita do estado democrático de direito”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Lei das Fake News

“Este não é um projeto de lei contra o presidente Bolsonaro ou seu grupo, ou contra os adversários do presidente. É um projeto de lei contra a mentira, contra o uso criminoso de ferramentas que estão disponíveis na internet”. A afirmação é do senador Alessandro Vieira, autor do proposta (PL 2630/2020)  que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (veja aqui).

O texto foi retirado da pauta de votação do Senado na terça-feira (02) a pedido do próprio Alessandro Vieira e deve ser apreciado pelos parlamentares na próxima semana. Um dos motivos do adiamento foi o fato de o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter apresentado apenas uma minuta da proposta. O projeto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens nas redes sociais.

“Hoje nós temos verdadeiras organizações criminosas que atuam nas redes sociais. Crime, quadrilha, atua para qualquer lado ideológico. A gente percebe uma reação intensa nas redes motivada por supostos intérpretes de texto que, na maior parte das vezes, nem sequer se deram ao trabalho de ler o que estava escrito. Nós temos absoluta convicção de que o texto original do projeto que apresentamos não apresenta absolutamente nenhum tipo de risco para a liberdade de expressão do brasileiro”, afirma o senador.

Para evitar qualquer risco de dúvida com relação ao objetivo do projeto, Alessandro Vieira apresentou um texto substitutivo e disse que está conversando com relator da matéiria para que o seu parecer a ser votado na próxima semana seja ‘o melhor e o mais justo’.

Volta das sessões presenciais

Alessandro Vieira defende que Senado remote as sessões presenciais com medidas de segurança (Foto: Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira defendeu em entrevista ao ‘Bol Notícias’ durante a semana (veja aqui) o retorno das sessões presenciais do Senado, que desde a adoção das regras de distanciamento social passou a deliberar de forma remota, por videoconferência.

Ele considerou ser preciso os parlamentares voltarem às atividades legislativa presencialmente para debates mais aprofundados, e defendeu que o Congresso Nacional seja considerado ‘trabalho essencial’, desde que asseguradas medidas de segurança para a saúde dos envolvidos.

“O papel do Congresso não se limita a fazer votações. O parlamentar fiscaliza o Executivo e verbaliza o sentimento da sociedade. E não tem como fazer isso pelo meio remoto”, disse.

“Teríamos condições de fazer um retorno misto. Aqueles que estão no grupo de risco e os que não se sentem confortáveis para retornar permanecem pelo sistema remoto, sem problema nenhum. Mas, os demais voltam para que possamos ter construção de pauta mais plural, debate mais rico no plenário”, acrescentou.

Marco Legal do Saneamento

Relator do Marco Legal do Saneamento (PL 4162/2019), o senador Alessandro Vieira participou de webinar do site ‘Jota’ (veja aqui), na segunda-feira (01), e disse esperar que o texto seja pautado nas próximas semanas para votação.

“Já é um assunto corrente na reunião de líderes no Senado e a gente tem uma boa expectativa de pautar para muito breve”, disse.

A expectativa do parlamentar do Cidadania é não ter dificuldades na aprovação do texto pelo Senado.

“Temos a convicção de que esse é um típico projeto que, uma vez pautado, tende a ser aprovado com facilidade”, avaliou.

O relatório do texto no Senado só teve alterações de redação e não precisa voltar para a Câmara dos Deputados se for aprovado nesses moldes.

“O que pretendemos [com as alterações] foi deixar mais claro o texto do ponto de vista de proteção do cidadão, do usuário. Temos a clareza de proteger o consumidor hipossuficiente e as pequenas cidades”, explicou.

Fundação Palmares

Jorge Kajuru defende saída do presidente Sérgio Camargo do órgão do governo que combate o racismo (Foto: Pedro França)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu em suas redes sociais que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, deixe o cargo. Apesar de o órgão do governo federal ser destinado ao combate ao racismo, Camargo se referiu ao movimento negro como “escória maldita” e “vagabundos” em reunião privada com funcionários da fundação, em 30 de abril (veja aqui).

“Sérgio Camargo, deixe a Fundação Palmares. Faça esse favor ao País onde você nasceu, graças aos seus ancestrais africanos. A grande maioria dos que deles descendem não é ‘escória’. Embora não possamos esquecer que, para toda regra, há um exceção”, postou o senador na rede social.

Para a líder Eliziane Gama, o presidente da Fundação Palmares, é ‘um homem amargo que odeia as pessoas, a sua própria história’.

“[Ele] passará, será esquecido. Chamar o movimento negro de ‘escória maldita’ é um comportamento execrável. A contribuição da cultura negra ao País é indestrutível”, afirmou.

Segundo ela, qualificar o movimento negro como ‘escória’ é desprezar a desigualdade histórica entre brancos e negros no Brasil.

“O presidente Fundação Palmares nos envergonha com suas declarações. Sua tentativa de criar uma cultura negacionista, ofende e agride”, disse a senadora.

Influência nas redes sociais

O senador Jorge Kajuru manteve a terceira colocação no ranking de senadores mais influentes nas redes sociais, de acordo com levantamento divulgado nesta semana pela FSBinfluência Congresso (veja aqui).

O desempenho de Kajuru no índice individual da pesquisa foi de 91,10 pontos, com queda de 8,90% em relação ao desempenho médio do próprio parlamentar.

A pesquisa da FSBinfluência Congresso é calculada “levando-se em consideração o número de seguidores, o alcance, os posts, a eficiência, as interações e o engajamento registrados no Facebook, no Instagram e no Twitter durante o período de análise. Além da posição no ranking, o índice compara a “performance do parlamentar em relação ao seu próprio histórico pessoal nas redes”.

Amzônia em debate na Frente Ambientalista

Coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, Eliziane Gama convidou o vice-presidente da República e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para um debate com os senadores (veja aqui).

A proposta da Frente é discutir com ele as políticas públicas do governo para a região Amazônica. A chefia de gabinete do vice-presidente confirmou a presença do vice-presidente no debate, mas pediu que e encontro fosse marcada para daqui duas semanas.

As questões relativas à Amazônia estão no centro do debate político nacional. Concentra a maior populacão indígena do País e muitos problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.

“Se é verdade que o Brasil precisa olhar para o bem estar da população da região, também é verdade que não podemos destruir as nossas matas e reservas nacionais”, ponderou Eliziane Gama.

Doação de alimentos

O projeto de lei (PL 1194/2020) que visa combater o desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e de cães e gatos, foi aprovado na terça-feira (02) com emenda apresentada pela senadora Eliziane Gama. A inclusão da sua proposta no texto possibilita a autorização para que templos e instituições religiosas atuem na redistribuição desses alimentos. O texto segue agora para sanção do presidente da República (veja aqui).

“As igrejas têm um departamento social e fazem um trabalho muito importante para alcançar as pessoas que têm fome. As igrejas têm um componente de amor e entrega como nenhuma outra instituição”, ressaltou a parlamentar maranhense.

Privatização do Banco do Brasil

Ao responder pergunta da líder do Cidadania sobre a possibilidade de o governo federal privatizar o Banco do Brasil, na audiência da comissão mista da Covid-19, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, destacou o valor da instituição mas ressaltou não poder manifestar opinião pelo fato de o banco ser o regulador do mercado. A venda do banco foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião ministerial do dia 22 de abril (veja aqui).

“Em relação à privatização ou não do Banco do Brasil, o Banco Central é regulador, eu sou regulador dos bancos. Então, como regulador, não posso ter opinião de se deveria ser privatizado ou não”, disse Campos Neto.

A parlamentar destacou ainda na reunião a avaliação de economistas de que privatização do BB acabaria afetando a questão do crédito, aumentaria a concentração bancária e também reduziria a concorrência.

Plenário virtual

Com o apoio da bancada do Cidadania, o Senado aprovou durante a semana importantes propostas para combater e superar a crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, conforme segue abaixo:

QUINTA-FEIRA (04/06)

Uso obrigatório de máscaras: aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1.562/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras protetoras em locais públicos. A matéria vai à Câmara do Deputados

Recursos para o setor cultural: aprovado o Projeto de Lei 1.075/2020, que destina R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a crise causada pelo novo coronavírus. A matéria vai à sanção presidencial;

Auxílio financeiro a instituiçoes de idosos: aprovado Projeto de Lei 1.888/2020, que concede auxílio financeiro emergencial a Instituições de Longa Permanência de Idosos em decorrência da Covid-19. Projeto vai à sanção presidencial.

QUARTA-FEIRA (03/06)

Combate à violência doméstica: aprovado substitutivo ao PL 1.291/2020, que torna essenciais os serviços de combate à violência doméstica durante a pandemia de covid-19 e proíbe a suspensão das medidas de proteção. A matéria volta para a Câmara;

Tratamento contra câncer: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 6.330/2019, que obriga planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar de uso oral contra câncer. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

TERÇA-FEIRA (02/06)

Doação de alimentos: aprovado com emendas o substitutivo da Câmara ao PL 1.194/2020, que incentiva empresas a doar alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade. A matéria vai a sanção;

Medicamentos e planos de saúde: aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1.542/2020, que suspende por 60 dias o reajuste de preços de medicamentos e por 120 dias o de planos de saúde. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Eliziane Gama convida Mourão para debate com senadores da Frente Ambientalista

A proposta da Frente Ambientalista do Senado coordenada pela senadora é discutir com o vice-presidente as políticas públicas do governo para a região Amazônica (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

A coordenadora da Frente Ambientalista do Senado e líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ligou para o vice-presidente da República e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para convida-lo para um debate com os senadores.

A proposta da Frente é discutir com Mourão as políticas públicas do governo para a região Amazônica.

A chefia de gabinete do vice-presidente já confirmou a presença do vice-presidente, mas pediu que a reunião fosse marcada para daqui duas semanas.

As políticas controversas do governo federal para o meio ambiente fizeram o Parlamento holandês aprovar, nesta quarta-feira (03), uma moção contra o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. O motivo central argumentado pelos parlamentares holandeses foi o temor de que a parceria entre os dois blocos aumente o desmatamento na Amazônia.

As questões relativas à Amazônia estão no centro do debate político nacional. Concentra a maior populacão indígena do País e muitos problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.

“Se é verdade que o Brasil precisa olhar para o bem estar da população da região, também é verdade que não podemos destruir as nossas matas e reservas nacionais”, ponderou Eliziane Gama.

Quase um ano depois da assinatura do acordo de livre-comércio entre os blocos, ele ainda não foi ratificado. A moção adotada pelo Parlamento da Holanda foi apresentada pelos ecologistas do Partido pelos Animais (grupo verde europeu) e pede ao governo do País que se oponha ao tratado nas instâncias europeias.

Para que entre em vigor, o acordo precisa ser aprovado no Parlamento europeu e nos congressos nacionais de cada país que integra a UE, além de obter aval nos legislativos dos países do Mercosul. Até agora, não há indicação de que governos europeus estejam dispostos a ratificá-lo.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Parlamentares do partido reagiram aos ataques contra a democracia e se posicionaram, no plenário e nas redes sociais, rebatendo às insinuações de rompimento institucional por parte do presidente Jair Bolsonaro e seus familiares (Foto: William Borgmann)

Na semana em que o Senado aprovou uma série de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (veja abaixo) e o País manteve a trágica marca de mais de mil mortes diárias pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro aprofundou a crise política com novas declarações contra a atuação do Judiciário e ameaças ao estado democrático de direito. A bancada do Cidadania na Casa reagiu aos ataques e se posicionou, no plenário e nas redes sociais, rebatendo às insinuações de rompimento institucional e defendendo a democracia.

A líder da bancada, senadora Eliziane Gama (MA), considerou preocupantes as declarações não só do presidente como de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito das fake news e na investigação da suposta interferência do chefe do Executivo na PF (Polícia Federal) denunciada pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“O presidente tem feito declarações extremamente preocupantes, e não apenas ele, mas os seus familiares, mais precisamente seus filhos. O que nós temos hoje é uma escalada clara de que há um desejo por parte deste governo de ameaçar a democracia e até estabelecer um golpe de Estado no nosso País”, analisou.

A parlamentar também expressou preocupação com a hesitação do Congresso Nacional em apresentar uma reação enérgica às atitudes do presidente da República. Ela enumerou as medidas imediatas que os parlamentares poderiam tomar e alertou para as consequências negativas de uma ‘letargia’.

“Nós temos pedidos de CPIs, nós temos [projetos de] leis que endurecem mais as penas em relação a crimes, como, por exemplo, a questão das fake news. É muito fundamental que a gente coloque esses temas na ordem do dia. Não dá para ficar só fazendo discurso”, disse, em contestação a tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de pacificar a crise.

Para Eliziane Gama, Bolsonaro não tem respeitado as tentativas de aproximação entre os Poderes da República e, por isso, o Legislativo precisa subir o tom.

“É muito importante que nesse momento não só o Congresso, mas o Judiciário e a própria sociedade civil tenham atitudes enérgicas. O presidente da República precisa respeitar a democracia que, inclusive, o elegeu”, cobrou.

A parlamentar lamentou que em meio à mais grave crise sanitária e econômica da nossa história, o País esteja enfrentando um conflito institucional de consequências imprevisíveis para o povo brasileiro. No momento em que o coronavírus causa mil novas mortes em média por dia, Eliziane Gama diz que País deveria estar unindo esforços para salvar vidas, mas que tem faltado liderança nacional.

Operação contra às fake news

Para Alessandro Vieira, operação da PF combate desinformação e notícias falsas(Foto: Waldemir Barreto)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a operação deflagrada pela PF, na quarta-feira (27), para apurar ameaças e notícias falsas contra membros do STF tem um peso significativo nos esforços de combate à desinformação e às notícias falsas no País (veja aqui).

“Existem quadrilhas que tomaram conta da internet e disseminam mentiras de forma organizada e programada, com objetivos de deturpação eleitoral e para prejudicar reputações”, afirmou.

O parlamentar é autor do projeto (PL 2.630/2020) que propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (leia aqui e assista aqui), com regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de coibir abusos e manipulação. A proposta vai ser votada pelo Senado na próxima terça-feira (02/06).

Para senadora Eliziane Gama, as fake news produzidas por milícias digitais investigadas pelo Supremo são uma ‘grande ameaça’ ao estado democrático de direito (veja aqui).

“É preciso que o inquérito comandado pelo ministro Alexandre de Moraes aponte quem financia essa máfia e se há dinheiro público nisso. O Congresso deve tipificar e criminalizar essa conduta”, defendeu.

Ao participar na quarta-feira (27) do programa UOL Debate, Alessandro Vieira disse que o combate às fake news e o apoio a “fatos reais” são essências das democracias (veja aqui).

A questão foi discutida no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF suspensão do inquérito que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e a PF realizou a operação contra empresários, políticos, blogueiros e apoiadores do presidente Bolsonaro.

Para o senador, o titular da PGR já chegou ao cargo sob desconfiança. Seu nome não fazia parte da lista tríplice apoiada pelos procuradores.

“Efetivamente, a própria condução do Aras foi fora do rito nacional. Ele foi levado ao Bolsonaro já com problemas. Ele se comprometeu e assumiu determinados posicionamentos que não são do STF. É lá que se vai se dizer o que é democrático ou não”, disse.

CPI para investigar Bolsonaro

Em declaração ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui), o senador Alessandro Vieira vê não só no vídeo, mas também na entrevista do presidente Bolsonaro após a divulgação da gravação ministerial de 22 de abril, na frente do Palácio da Alvorada, bases para que o mandatário seja investigado em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Segundo ele, ao falar sobre um sistema de informações particular na reunião ministerial, Bolsonaro indica receber informações sobre investigações envolvendo sua família.

“Ele não sabe qual o papel da PF e da Presidência, desconhece os limites institucionais”, criticou.

“O que eu tenho defendido é que o Congresso acompanhe, investigue e apure os fatos por meio de uma CPI, e não somente se atendo ao debate do impeachment”, defende o parlamentar do Cidadania de Sergipe.

Liberdade de imprensa

Os senadores Eliziane Gama e Alessandro Vieira comentaram em suas redes sociais a decisão dos grupos ‘O Globo’ e ‘Folha de S. Paulo’ de suspenderem a cobertura no Palácio do Alvorada devido à falta de segurança (veja aqui).

“É muito grave quando empresas do porte do Grupo Globo e da Folha não veem garantias de segurança em cobertura presidencial. A democracia não tolera cerceamento da liberdade de imprensa”, disse a líder do partido no Senado.

“A falta de respeito do presidente com os profissionais da imprensa revela um verdadeiro desrespeito à democracia e a todos os brasileiros que precisam da informação de qualidade que só o jornalismo profissional pode garantir”, afirmou Alessandro Vieira.

Autonomia administrativa da PF

Eliziane Gama disse na sessão remota segunda-feira (25) que a PF é fundamental para o combate ao crime organizado e à corrupção no País, e que é preciso garantir a autonomia administrativa do órgão, ao encaminhar o voto da bancada pela aprovação da medida provisória (MP 918/2020) que cria funções de confiança e extingue cargos em comissão (veja aqui).

“A Polícia Federal precisa ter a garantia da sua autonomia. E essa medida provisória veio exatamente confirmar essa defesa que todos nós fazemos do quadro de profissionais da área, de carreira do quadro”, disse.

Política de valorização do salário mínimo

Eliziane Gama defende que volte a vigorar a política anterior de reajuste do salário mínimo (Foto: Pedro França)

A líder do Cidadania no Senado defendeu, na quarta-feira (29), que o Congresso Nacional retome a discussão da política de valorização do salário mínimo. Foi durante a votação da medida provisória (MP 919/2020) que fixou o piso em R$ 1.045 a partir de fevereiro (veja aqui).

“É muito importante que o Congresso Nacional tenha um entendimento de que nós precisamos discutir uma nova política de valorização do salário mínimo. Eu, pelo menos, defendo que volte a vigorar a política anterior, em que se levava em consideração o ajuste anual a partir da correção do PIB e também da inflação. Isso é muito fundamental para que a gente possa ter um ganho maior no poder de compra do salário mínimo no nosso País”, afirmou a senadora.

Cadastro único digital

A comissão mista da Covid-19 do Congresso Nacional aprovou, na segunda-feira (25), a realização de audiência pública proposta pela senadora Eliziane Gama para debater o cadastro único nacional digital (veja aqui).

A parlamentar diz que se já tivesse sido implementado, o cadastro digital evitaria fraudes e agilizaria neste momento de calamidade pública da pandemia de Covid-19 a localização dos benefiários do auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a milhões de trabalhadores que perderam o emprego e ficaram sem renda com a crise de saúde e econômica.

Prorrogação do auxílio emergencial

Autora do PL 2825/202 (veja aqui) que prorroga por mais três meses o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais e a população vulnerável, Eliziane Gama questionou segunda-feira (25), em sessão virtual da comissão mista da Covid-19, o diretor-executivo do IFI (Instituto Fiscal Independente), Felipe Salto, sobre a viabilidade de se estender o benefício.

Em resposta, ele sugeriu, no entanto, que o Congresso Nacional discuta outras alternativas, como a redução do valor do benefício, caso o Parlamento decida estendê-lo até o final do ano (veja aqui)

Na quinta-feira (29), no mesmo colegiado da qual é vice-presidente, a parlamentar maranhense fez a mesma pergunta ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior (veja aqui).

Ela quis saber do secretário se o governo propõe a redução do benefício para R$ 200 do auxílio, conforme informações noticiadas pela imprensa, o que não foi descartado pelo por ele. O valor, de acordo Rodrigues, ficaria próximo ao teto que é pago por família no Bolsa Família, de R$ 205.

Transporte para cuidadores

Idosos com deficiência foram incluídos no serviço de transporte segregado por sugestão de Jorge Kajuru (Foto: Pedro França)

O Senado aprovou na terça-feira (26), em votação simbólica, a oferta de transporte segregado para os deslocamentos de cuidadores de pessoas com deficiência e doenças raras durante a pandemia da covid-19, com sugestão apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O texto chancelado (PL 2178/2020) determina ainda o reaproveitamento dos veículos ociosos destinados ao transporte escolar da rede pública de ensino organizações e da sociedade civil sem fins lucrativos que prestem serviços a pessoas idosas com deficiência e doenças raras, conforme proposto pelo parlamentar do Cidadania (veja aqui).

“O projeto, da excepcional, por inteligência, por humanismo, por tudo, senadora Mara Gabrilli [PSDB-SP], é da maior relevância neste momento de pandemia da Covid-19 porque busca assegurar transporte segregado para o acompanhante de pessoa com deficiência”, disse Kajuru.

Crise nas escolas privadas

O senador Jorge Kajuru manifestou preocupação na sessão remota quarta-feira (28) em relação à possibilidade de escolas de ensino privado no País sofrerem um colapso sem a ajuda governamental para atravessarem à grave crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

“O setor tem emitido vários sinais de alerta de que pode sofrer um colapso e que não vai sobreviver sem a ajuda oficial. Por causa das dificuldades financeiras decorrentes da crise sanitária, as mensalidades deixam de ser pagas, e os estabelecimentos de ensino ficam sem condições de honrar seus compromissos”, disse o senado, ao citar projeções de que 50% das escolas privadas podem fechar as portas.

Influência nas redes sociais

De acordo com levantamento divulgado na quarta-feira (27) pela FSBinfluência Congresso, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) subiu duas posições e já o terceiro colocado no ranking de senadores mais influentes nas redes sociais (veja aqui)

Segundo a publicação, o índice de influência do parlamentar ficou em 90,60 pontos entre 19 e 25 de abril, com queda de 9,40% em relação ao seu desempenho médio.

Plenário virtual

Com o apoio da bancada do Cidadania, o Senado aprovou durante a semana importantes propostas para combater e superar a crise econômica e sanitária da pandemia do novo coronavírus, conforme segue abaixo:

QUINTA-FEIRA – 28/05

Profissionais liberais autônomos: aprovado o Projeto de Lei 2.424/2020, que cria linha de crédito especial para profissionais liberais autônomos. A matéria segue para a Câmara dos Deputados;

Combate à Covid-19: aprovado o Projeto de Lei 1.545/2020, que autoriza universidades públicas a produzir respiradores e álcool em gel. A matéria segue para a Câmara dos Deputados;

Acessibilidade nos cinemas: aprovada a Medida Provisória 917/2019, que amplia o prazo para as salas de cinema se adaptarem às exigências do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A matéria vai a promulgação.

QUARTA-FIERA – 27/05

Salário mínimo: aprovado o Projeto de Lei de Conversão 13/2020, oriundo da MP 919/2020, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.045 a partir de fevereiro de 2020. A matéria vai à sanção;

Auxílio para vítimas de enchentes: aprovado o PLV 14/2020, oriundo da MP 920/2020, que libera R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, para socorro de vítimas de enchentes que atingiram vários estados em janeiro. A matéria vai à sanção.

TERÇA-FEIRA – 26/05

Cessão de leitos para o SUS: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 2.324/2020, que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para tratar pacientes do SUS com a Covid-19. A matéria segue para a Câmara;

Dívidas rurais: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 1.543/2020, que prorroga o vencimento de dívidas rurais de agricultores familiares. A matéria segue para a Câmara;

Transporte exclusivo para cuidadores: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 2.178/2020, que prevê transporte exclusivo para cuidadores de pessoas com deficiência, de portadores de doenças raras e de idosos durante a pandemia. A matéria segue para a Câmara.

SEGUNDA-FEIRA – 25/05

Cargos na Polícia Federal: aprovada pelo plenário a Medida Provisória 918/2020, que cria funções comissionadas na Polícia Federal e transforma cargos em comissão. A matéria vai a promulgação;

Proibição de corte de luz às sextas-feiras: aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 669/2019, que proíbe o corte do fornecimento de água ou de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriado. A matéria vai a sanção;

Convocação de Weintraub: aprovado requerimento da senadora Rose de Freitas para que seja ouvido pelo plenário o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a reunião ministerial do dia 22 de abril. Na gravação, o ministro aparece xingando e defendendo a prisão de integrantes do STF. A data para Weintraub comparecer no Senado ainda não foi confirmada.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em todas as sessões virtuais do Senado Federal, os parlamentares do Cidadania estão debatendo, propondo e apontando saídas para a crise política, econômica e de saúde, uma das mais graves que o País já passou na história. A bancada continua apresentando projetos e emendas às propostas em votação no Congresso para a superação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Os senadores mantém o isolamento social e seguem na defesa do avanço das investigações que apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro, denunciada pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a instalação de uma CPI (Comissão Parlmentar de Inquérito) no Congresso Nacional para apurar o caso. O rumo do governo federal diante dos desafios imposto pelo atual momento político também tem sido uma das preocupações da bancada.

Vídeo da reunião ministerial

A líder do Cidadania na Casa , Eliziane Gama, reagiu com indignação ao conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril na qual Moro acusa o presidente da República (veja aqui).

“O conteúdo do vídeo é estarrecedor. É chocante ver a forma como o presidente e os ministros mais radicais de seu governo se dirigem às instituições do nosso País”, disse, ao avaliar que o ministro Celso de Mello acertou ao autorizar a divulgação da gravação. Mello é o relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a denúncia de Moro.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama consideraram “absolutamente inadequada’, ‘precipitada e perigosa’ a manifestação do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, sobre o encaminhamento de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra o presidente Bolsonaro pelo ministro Celso de Mello (veja aqui).

Heleno diz em nota que a atitude do ministro do Supremo ‘compromete a harmonia entre os Poderes’ e adverte que ‘poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’.

“A nota do ministro do GSI é precipitada e perigosa. Ninguém, nem o presidente da República está acima da Constituição. Não podemos mais assistir autoridades que flertam com medidas autoritárias e ameaçam a democracia todas as vezes que decisões contrariam seus interesses”, postou a senadora maranhense em seu perfil no Twitter.

Para Alessandro Vieira, o ministro do GSI tenta desviar o foco das denúncias contra o presidente.

“A nota do general Heleno é absolutamente inadequada, pois não cabe ao GSI mandar recados ameaçadores a autoridades em uma democracia, e inoportuna, pois parece uma tentativa inútil de desviar o foco das denúncias que pesam contra o presidente. Ninguém está acima da lei”, escreveu o parlamentar na rede social.

Plenário virtual

Com votos dos senadores do partido, foram aprovados em sessão remota durante a semana o crédito de R$ 343,6 bilhões para gastos com aposentadorias e pensões; o projeto que contorna a regra de ouro; o adiamento do Enem; a inclusão de mortes por Covid-19 na cobertura de seguros de vida ou invalidez; o regime jurídico especial para evitar judicialização em massa de contratos durante pandemia; a emissão títulos de crédito por escolas privadas contra perdas financeiras com paralisação de aulas; e o projeto que facilita venda de imóveis da União.

O projeto (PL 1886/2020) que cria títulos de crédito recebíveis da educação (CRE – Certificado de Recebíveis da Educação) foi aprovado, na quarta-feira (21), com a incorporação no texto de sugestão apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para estender a medida à instituições que oferecem desde a educação infantil até o ensino superior (veja aqui).

“Apresentei emenda para que a medida não ficasse restrita ao ensino superior. Assim, as companhias securitizadoras de direitos creditórios educacionais poderiam instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços do ensino profissionalizante, ensino básico e ensino infantil”, disse o parlamentar.

Adiamento do Enem

Jorge Kajuru disse que adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) aprovado pelo Senado, na terça-feira (19), era necessário pela interrupção das aulas presenciais nas escolas devido à pandemia do coronavírus, principalmente para atender os alunos de famílias de baixa renda com dificuldades de acesso às bibliotecas e à internet para obterem o conteúdo das matérias da prova (veja aqui).

Adiamento da prova dá igualdade de condições no acesso à universidade, diz Jorge Kajuru (Foto: Waldemir Barretos)

“A base dos argumentos a favor do adiamento por causa da interrupção do calendário escolar devido à pandemia do coronavírus é a defesa de igualdade de condições entre os que vão pleitear o acesso à universidade através das provas presencial e digital do Exame Nacional do Ensino Médio”, disse o parlamentar na, sessão remota que aprovou o projeto (PL 1277/2020) suspendendo a aplicação do Enem em casos de calamidade pública.

“A proposta é justa e garante a isonomia entre os alunos da rede pública e privada de ensino. O Enem é sim um instrumento importante para diminuir a desigualdade social no País”, afirmou a líder do partido, Eliziane Gama (veja aqui).

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto (PL 1277/2020) suspende instantaneamente a aplicação de provas e exames, como o Enem, em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional.

A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados, mas não deve ser votada porque o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ) e o MEC (Ministério da Educação) anunciaram, na quarta-feira (20), o adiamento da prova ‘de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais’.

‘Jabuti’ da MP 915 é retirado

A senadora Eliziane Gama comemorou a derrubada de um artigo da Medida Provisória 915/2019 que pretendia alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília sem qualquer tipo de compensação ambiental. Para a parlamentar, o artigo retirado da MP era flagrantemente inconstitucional e só poderia ser admitido em projeto de lei complementar (veja aqui).

“Com muita sensibilidade, o Senado derrubou esse jabuti da MP 915 que pretendia alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília, por manobra flagrantemente inconstitucional. Como coordenadora da Frente Ambientalista na Casa, comemoro essa vitória para o bem do meio ambiente”, disse.

A MP, aprovada na terça-feira (19), permite a venda de imóveis da União em bloco se houver parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens, ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou não recomendada.

Ampliação do auxílio emergencial de R$ 600

Eliziane Gama protocolou, na quinta-feira (21), um projeto para ampliar por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores que perderam o emprego na pandemia e às pessoas vulneráveis (veja aqui).

“À medida que o auxílio emergencial que aprovamos chega a sua segunda parcela, fica claro que a pandemia da Covid-19 infelizmente não arrefecerá tão rápido. Por isso, é preciso garantir a extensão do auxílio emergencial por mais três meses e pelo mesmo valor”, justifica a parlamentar

Ela lembra que a lei do auxílio emergencial permite a prorrogação do benefício, mas que o governo dá sinais de que não vai amplia-lo para além dos três meses já previstos.

Um dos autores do projeto (PL 873/2020) que amplia o auxílio para mais de 70 categorias profissionais, Alessandro Vieira disse que os vetos anunciados pelo governo ao projeto devem ser derrubados pelo Congresso Nacional (ouça aqui).

Recursos para pesquisa da Covid-19

Eliziane Gama atuou para garantir reforço de R$ 60 milhões para pesquisa contra o coronavírus (Foto: Waldemir Barreto)

No projeto que autoriza o governo abrir crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões, a senadora Eliziane Gama e o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), líder do Cidadania na Câmara, fecharam acordo com o relator da matéria para garantir mais recursos à área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate ao novo coronavírus no País (veja aqui).

Pelo acordo, o dinheiro deverá vir por meio de uma medida provisória para destinar R$ 60 milhões de reforço nas verbas da Fiocruz, da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

‘Golpe de Estado’

Ao participar de audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações para o enfrentamento do coronavírus, na sexta-feira (22), a senadora Eliziane Gama questionou o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, sobre a possibilidade de um golpe de Estado por parte do governo.

A senadora pediu “uma palavra” do ministro para “trazer tranquilidade”. Em resposta, Braga Netto disse que isso se trata de “teoria conspiratória”.

“Não há nada de golpe de Estado. Eu não sei de onde estão tirando essa ideia”, afirmou o general.

Fake news

Uma das propostas que devem ser votadas em breve pelo plenário do Senado é o projeto (PL 2630/2020) apresentado pelo senador Alessandro Vieira que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conhecido como PL das Fake News, a matéria está da pauta da reunião dos líderes partidários da Casa prevista para segunda-feira (25).

A proposição contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news (veja aqui). 

“Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma o parlamentar.

Cloroquina

Bolsonaro não pode incentivar políticas públicas que contrariem a ciência, diz Alessandro Vieira (Foto: Leopoldo Silva)

Em conjunto com os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSN-ES), Alessandro Vieira protocolou quarta-feira (20) no Ministério da Saúde um pedido para que a pasta informe a ‘indicação dos responsáveis técnicos pelas orientações divulgadas para o tratamento de pacientes contaminados pelo Covid-19 com cloroquina e hidroxicloroquina’ (veja aqui).

O novo protocolo que amplia a recomendação do uso da cloroquina a pacientes do novo coronavírus foi assinado pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. O remédio poderá ser usado a partir do primeiro dia de sintomas da Covid-19.

Os parlamentares argumentam que os ‘atos administrativos devem ser firmados pelos agentes públicos responsáveis, sob pena de se macular sua própria validade e consequente produção de efeitos, sobretudo quando se está diante de documento oficial da Administração Pública que indica tratamento medicamentoso sem eficácia comprovada’.

Para Alessandro Vieira, o presidente Bolsonaro não pode autorizar, adotar ou incentivar políticas públicas que contrariem a ciência, como o uso da cloroquina para o tratamento de pacientes com a Covid-19, um dos motivos do pedido de demissão do ex-ministro da Saúde, Nelson Teich (veja aqui).

Responsabilização sobre EPIs

Alessandro Vieira apresentou projeto de lei (PL 2619/2020) para responsabilizar o gestor público que for omisso ou negligente no fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para os profissionais de saúde que atuam no enfrentamento de pandemia ou epidemia de moléstia contagiosa (veja aqui).

A proposta altera leis e decretos para tifipicar como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa quem não fornecer material de proteção, com pena de prisão de cinco anos.

Distanciamento controlado

Atendendo uma demanda de diversos setores da sociedade sergipana, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) divulgou na segunda-feira (18) um plano de ação elaborado em colaboração com representantes de diversas entidades sócio-produtivas, como o Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe e a Associação de Empresas do Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro. O objetivo da proposta é apresentar os principais aspectos para a construção de um Plano de Distanciamento Controlado em Sergipe (veja aqui).

Mortes pela Covid-19

O parlamentar do Cidadania de Sergipe lamentou, na terça-feira (19), que o País tenha chegado a marca de 1 mil mortes diárias de Covid-19 (veja aqui) e cobrou uma ação mais efetiva por parte do governo.

Ele classificou como “falta de seriedade e de competência” o presidente tratar do campeonato carioca de futebol no dia em que o País atingiu essa marca de mortes e lembrou que o Brasil ainda não atingiu o pico da doença.

Cancelamento do recesso

O senador Alessandro Vieira também comentou a decisão de cancelamento do recesso parlamentar de julho no Senado. Segundo ele, a necessidade de disponibilidade dos parlamentares para a votação de projetos relevantes para o País nesse período justifica a medida anunciada pelo presidente da Casa. O recesso parlamentar de julho, assim como o do fim do ano, é previsto na Constituição (ouça aqui).

Projeto de Alessandro Vieira sobre fake news pode ser votado pelo Senado na próxima semana

“Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma o senador (Foto: Reprodução)

Uma das propostas que devem ser votadas na próxima semana pelo Senado é o projeto (PL 2630/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conhecido como PL das Fake News, a matéria está da pauta da reunião dos líderes partidários da Casa prevista para segunda-feira (25).

A proposição contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news. 

Alessandro Vieira acredita que há concordância das lideranças partidárias para que a proposta seja votada na próxima semana. Segundo ele, o texto  tem o apoio também da ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). 

“Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma.

O objetivo do projeto não é estabelecer censura, apagar conteúdo ou derrubar redes, diz Alessandro Vieira (Foto: Waldemir Barreto)

O senador deixa claro que o objetivo do projeto não é estabelecer censura, apagar conteúdo ou derrubar redes. A proposição estabelece a proibição de robôs não identificados e de redes de disseminação artificial de conteúdo, estabelece mecanismos ao usuário de reclamar caso se sinta lesado e estabelece obrigações ao poder público no combate a fake news. 

Transparências das plataformas

Diferentemente de outras propostas sobre o mesmo tema, Alessandro Vieira diz que o projeto não tem a perspectiva de criminalizar, apagar conteúdo, derrubar a rede, ou qualquer mecanismo de censura prévia ou posterior e que guia-se pelos seguintes mecanismos: 

Transparência: estabelece mecanismos de transparência das plataformas, que hoje são em maior parte opacas sobre a sua atuação, para que se conheça em profundidade o fenômeno das fake news e como ele é combatido pelas plataformas;

Correção do erro: estabelece boas práticas para que plataformas identifiquem desinformação e corrijam os erros, com proporcionalidade, responsabilidade e proteção ao usuário;

Impedimento de comportamento inautêntico: estabelece a proibição de robôs não identificados e de redes de disseminação artificial de conteúdo, que são usadas para enganar público e difamar pessoas;

Proteção da Livre Expressão: estabelece mecanismos ao usuário de reclamar caso se sinta lesado por decisões das plataformas;

Poder público: estabelece obrigações ao poder publico no combate a fake news, relacionadas a medidas educativas e campanhas educacionais. (Com informações da Agência Senado e da assessoria do parlamentar)