Projeto de Alessandro Vieira sobre fake news pode ser votado pelo Senado na próxima semana

“Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma o senador (Foto: Reprodução)

Uma das propostas que devem ser votadas na próxima semana pelo Senado é o projeto (PL 2630/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conhecido como PL das Fake News, a matéria está da pauta da reunião dos líderes partidários da Casa prevista para segunda-feira (25).

A proposição contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news. 

Alessandro Vieira acredita que há concordância das lideranças partidárias para que a proposta seja votada na próxima semana. Segundo ele, o texto  tem o apoio também da ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). 

“Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma.

O objetivo do projeto não é estabelecer censura, apagar conteúdo ou derrubar redes, diz Alessandro Vieira (Foto: Waldemir Barreto)

O senador deixa claro que o objetivo do projeto não é estabelecer censura, apagar conteúdo ou derrubar redes. A proposição estabelece a proibição de robôs não identificados e de redes de disseminação artificial de conteúdo, estabelece mecanismos ao usuário de reclamar caso se sinta lesado e estabelece obrigações ao poder público no combate a fake news. 

Transparências das plataformas

Diferentemente de outras propostas sobre o mesmo tema, Alessandro Vieira diz que o projeto não tem a perspectiva de criminalizar, apagar conteúdo, derrubar a rede, ou qualquer mecanismo de censura prévia ou posterior e que guia-se pelos seguintes mecanismos: 

Transparência: estabelece mecanismos de transparência das plataformas, que hoje são em maior parte opacas sobre a sua atuação, para que se conheça em profundidade o fenômeno das fake news e como ele é combatido pelas plataformas;

Correção do erro: estabelece boas práticas para que plataformas identifiquem desinformação e corrijam os erros, com proporcionalidade, responsabilidade e proteção ao usuário;

Impedimento de comportamento inautêntico: estabelece a proibição de robôs não identificados e de redes de disseminação artificial de conteúdo, que são usadas para enganar público e difamar pessoas;

Proteção da Livre Expressão: estabelece mecanismos ao usuário de reclamar caso se sinta lesado por decisões das plataformas;

Poder público: estabelece obrigações ao poder publico no combate a fake news, relacionadas a medidas educativas e campanhas educacionais. (Com informações da Agência Senado e da assessoria do parlamentar)

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em semana marcada por recordes diários de mortes e contaminação da Covid-19 no País e pelo agravamento da crise política gerada com a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro, os senadores do Cidadania defenderam a divulgação do vídeo da reunião ministerial (veja aqui) do dia 22 de abril – na qual o chefe do Executivo teria pedido uma ação efetiva da PF para proteger a família -, criticaram o decreto ampliando as atividades essenciais na pandemia e cobraram ações efetivas do governo no combate à pandemia do novo coronavírus.

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (SE) criticaram nas redes sociais a demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich, depois de apenas 27 dias de sua permanência no cargo em plena pandemia do novo coronavírus (veja aqui). Para os parlamentares do partido, a saída do ministro é ‘sinal de incompetência’ e ‘revela a gravidade da crise no governo’ Bolsonaro que hoje chegou a marca aos 500 dias na sexta-feira (15).

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA) anunciou quinta-feira (15) que vai apresentar uma questão de ordem no plenário para que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva ao governo a medida provisória (MP 966/2020) editada pelo governo federal que restringe a hipótese de punição a agentes públicos em atos relacionados ao combate à pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Vamos pedir a devolução dessa MP que protege autoridades e agentes públicos de erros cometidos no combate à pandemia. Se o objetivo é incentivar o uso da cloroquina, de muitos efeitos colaterais, esse é um erro grosseiro, que nem mesmo a MP dá guarida”, afirmou a senadora.

Atividades essenciais na pandemia

A parlamentar do Cidadania do Maranhão também criticou o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro que inclui nas atividades essenciais durante a pandemia as academias de esporte, salões de beleza e barbearias.

“Bolsonaro insiste na irresponsabilidade ao incluir academias e salões de beleza como atividades essenciais. Mais uma vez, seu surto fica impedido pelo STF. A Corte já fixou a decisão de que prevalece a autonomia de prefeitos e governadores. Um decreto inócuo”, argumentou na rede social.

‘Governo negacionista’

O senador Alessandro Vieira cobrou do governo federal, na sessão remota do Congresso Nacional de quarta-feira (13), uma ‘política nacional’ para orientar o cidadão na pandemia do novo Coronavírus no País, que já tinha cerca de 200 mil infectados e 13 mil mortos pela doença. Ele também defendeu uma postura de protagonismo do Parlamento para salvar vidas e a economia do caos (veja aqui).

“Apesar de toda essa situação, nós continuamos tendo um governo federal absolutamente negacionista, um presidente da República que se esconde, que foge da realidade, que mascara dados, que evita de forma aberta enfrentar uma situação que é dramática no mundo todo e que, no Brasil, piora a olhos vistos no momento em que se tem um absoluto descontrole do Estado brasileiro”, disse, ao avaliar que com a falta de orientação do Executivo os estados e municípios não terão ‘escapatória’ senão ‘apelar para o lockdown’, o fechamento total das cidades.

Vídeo da reunião ministerial

O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-SP) pediram ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril na qual teria ocorrido uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (veja aqui).

Na petição ao relator do inquérito que apura o caso, os parlamentares argumentam que o levantamento do sigilo da gravação é necessária diante da  ‘infinidade de versões absolutamente contraditórias apresentadas à sociedade pelos envolvidos nos fatos e seus apoiadores’ sobre o vídeo ainda mantido em sigilo.

O senador Jorge Kajuru (GO), por sua vez, disse aguardar com expectativa que a gravação venha a público, e observou durante a semana que o próprio presidente Jair Bolsonaro já teria se manifestado a favor da divulgação de trechos do vídeo da reunião.

Orçamento de guerra e poderes do BC

O Cidadania e o senador Alessandro Vieira protocolaram segunda-feira (11) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar, para suspender norma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 106/2020) do orçamento de guerra que amplia os poderes do BC (Banco Central). A ação pede ainda que a Corte declare inconstitucional o dispositivo que autoriza o BC a atuar no mercado secundário de títulos, com investimento potencial de mais de R$ 1 trilhão (veja aqui).

“A Constituição Federal merece respeito. Não é possível fazer alterações sem respeito ao devido processo legislativo, mais ainda quando tratamos da possibilidade de transferência sem critério de um valor astronômico, superior a 1 trilhão de reais, para o sistema financeiro. É preciso reparar o erro, permitindo que o tema seja corretamente discutido no Congresso Nacional.”, afirmou Alessandro Vieira.

Erradicação da pobreza infantil

O senador do Cidadania de Sergipe apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza. A PEC 11/2020 foi tema de coluna do economista Pedro Fernando Nery, publicada na terça-fera (12), no jornal O Estado de S. Paulo. De natureza privada e extraorçamentária, o fundo trabalharia com metas para a erradicação da pobreza infantil (veja aqui).

“O fundo garante uma renda mínima para as crianças no Brasil. A Constituição colocou a criança como prioridade, mas não tem nenhuma linha de projeto, de fundo ou de investimento específico na criança, ficou só na intenção. Agora, tiramos isso do mundo das intenções e colocamos na prática”, disse Vieira.

Enem, diagnóstico e dívidas

Com votos dos parlamentares do partido, o Senado aprovou na terça-feira (12) o projeto (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante à pandemia do coronavírus; o projeto (PL 1.409/2020) da Câmara que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais de saúde; e o projeto (PL 1079/2020) que suspende temporariamente o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) absorvendo o PL 1.061/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A projeto do Fies permite aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, suspendam os pagamentos durante o período de vigência do estado de calamidade pública. As três propostas seguem para votação na Câmara dos Deputados.

Bolsas de estudos na área de humanas

A bancada do Cidadania apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo N° 194/2020) para sustar a portaria do governo federal que restringiu o Pbic (Programa de Bolsas de Iniciação Científica) nas áreas de humanidades, artes e ciências sociais. Ficaram de fora do incentivo à produção científica estudantes de direito, economia e filosofia, por exemplo, com o pagamento de bolsas de estudo sendo direcionado a projetos de pesquisa para áreas de exatas e tecnologia (veja aqui).

Para os senadores Alessandro Vieira, Jorge Kajuru e Eliziane Gama, a portaria baixada em março pelo Ministério da Ciência e Tecnologia fere os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.

Filas do auxílio emergencial

O presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Pedro Guimarães, culpou a mídia pelas longas filas nas agências do banco em todo País para receber o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama, durante videoconferência segunda-feira (11), na Comissão Mista destinada a acompanhar as medidas relacionadas ao combate do coronavírus (veja aqui).

A parlamentar considerou que as filas estão acabando na medida em os pagamentos da primeira parcela do benefícios estão na reta final, mas disse que na madrugada daquela dia pessoas dormiram na rua aguardando atendimento em uma agência da Caixa em Bangu, no Rio de Janeiro, para receber o benefício.

Lockdown no Maranhão

O chamado lockdown, termo em inglês que significa bloqueio total, é apontado pela senadora Eliziane Gama como uma ação efetiva para tentar buscar o controle da epidemia da Covid-19 no Maranhão, estado da parlamentar, apesar dos impactos econômicos que a medida poderá gerar na capital maranhense.

“As medidas de lockdown no Maranhão foram necessárias para garantir a vida das pessoas. Aqui não se ignora a doença e nem se envia trabalhador para morte com medo de índices negativos da economia. O presidente fala da Venezuela, mas enquanto o povo agoniza nas UTIs, ele passeia de jet-ski”, disse a senadora na rede social.

‘Governo contra a ciência’

Eliziane Gama criticou ainda na rede social a demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich, em plena crise da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“A saída do ministro Nelson Teich, menos de um mês depois de ser nomeado, revela a gravidade da crise no governo. Foi forçado a sair porque não concordou com a ideia irresponsável de defender o uso deliberado da cloroquina e do fim do isolamento social. É um governo contra a ciência”, afirmou a senadora no Twitter.

Manifestações nas sessões virtuais

Durante a sessão deliberativa remota da terça-feira (12), o senador Jorge Kajuru se queixou da distribuição do tempo para que cada um possa se manifestar durante as discussões e votações. Ele foi o primeiro parlamentar a questionar a demora na espera pela sua vez de falar.

“A gente quer falar do primeiro projeto, mas aí nós vamos ter que esperar os outros projetos [para poder se manifestar]. Vamos ficar aqui duas horas [esperando]. Eu não sei quando vai haver a inscrição. Eu queria apresentar essa discórdia, de ficar tanto tempo sem fazer o uso da palavra e ficar esperando aqui. Eu fico, tudo bem. Fico até meia-noite, não há problema. Mas discordo disso”, afirmou Kajuru.

Bancada do Cidadania no Senado apresenta projeto para manter bolsas da área de humanas

Para os parlamentares, ‘o direito de o governo federal formular prioridades em seus programas de fomento à ciência não torna salutar para a ciência e pesquisa a exclusão de outras áreas das ciências’ (Foto: Reprodução)

A bancada do Cidadania no Senado apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo N° 194/2020) para sustar a portaria do governo federal que restringiu o Pbic (Programa de Bolsas de Iniciação Científica) nas áreas de humanidades, artes e ciências sociais. Ficaram de fora do incentivo à produção científica estudantes de direito, economia e filosofia, por exemplo, com o pagamento de bolsas de estudo sendo direcionado a projetos de pesquisa para áreas de exatas e tecnologia.

Para os senadores Alessandro Vieira (SE), Jorge Kajuru (GO) e Eliziane Gama (MA), a portaria baixada em março pelo Ministério da Ciência e Tecnologia fere os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.

“O direito de o governo federal formular prioridades em seus programas de fomento à ciência não torna salutar para a ciência e pesquisa, sob nenhuma hipótese, a exclusão de outras áreas das ciências, sob pena de ofensa aos princípios da Administração Pública”,  justificam os parlamentares, salientando no PDL que a  “Portaria nº. 1.122, de 19 de março de 2020, vem no sentido de exclusão das áreas ciências humanas e sociais, assim imposto, sem diálogo com as sociedades científicas e universidades.”

Como as comissões permanentes do Senado não estão funcionando neste período de quarentena da Covid-19, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), designar um relator para o projeto e pauta-lo para votação em plenário.

O PDL precisa ter maioria simples dos votos e é transformado em lei após a aprovação, dependendo do tema.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em semana com início marcado por agressões a jornalistas e órgãos de impressa por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e por ele próprio, os senadores do Cidadania repudiaram os ataques e defenderam a democracia e a liberdade de imprensa no País, com a escalada autoritária do governo em meio à pandemia do novo Coronavírus.

Os parlamentares da bancada se manifestaram contra os atos antidemocráticos organizados por bolsonaristas afirmando que não há espaço para golpe e que o foco do governo tem de ser o combate à Covid-19 (veja aqui).

A líder no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o apoio de Bolsonaro à manifestação contra a democracia no domingo (04), em Brasília, é inaceitável e que suas atitudes reiteradas contra decisões do Judiciário estão “no limite do tolerável”.

O senador Alessandro Vieira (MA) avaliou que o momento exige mais atenção no combate aos efeitos econômicos crise da Covid-19. Para o senador Jorge Kajuru (GO), o País não merece viver mais uma crise institucional no momento em que milhares de famílias estão em luto por causa da doença.

Na terça-feira (5), foi a vez de Bolsonaro atacar profissionais de imprensa, em frente ao Palácio do Alvorada, mandando jornalistas calarem a boca e a bancada do Cidadania reagiu à agressão do presidente (veja aqui).

“Quando grita mandando uma jornalista calar a boca, o presidente da República não apenas mostra falta de educação e desrespeito à liberdade de imprensa, incompatíveis com o cargo que ocupa”, escreveu o senador Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.

Para Eliziane Gama, o ataque de Bolsonaro mostra a sua “difícil relação” com o Estado democrático de direito.

“É muito claro para todos nós que o presidente da República está descompensado. Hoje, a forma como ele se dirigiu a jornalistas, mandando um jornalista calar a boca, é a demonstração clara da falta de respeito com a democracia, com as liberdades e com uma imprensa livre”, disse.

O senador Jorge Kajuru também protestou contra a atitude do presidente na sessão retoma do Senado.

“Eu sou um jornalista com quase 50 anos de profissão. A única e última vez que eu ouvi alguém mandar um jornalista calar a boca foi o General Newton Cruz, que eu não sei onde está ou em qual cruz está”, ironizou.

Ideologia que divide a Nação

A Liderança do Cidadania no Senado Federal em nota pública manifestou preocupação com as ações do governo federal ‘cada vez mais marcadas por uma ideologia intolerante, arcaica, a-histórica e que divide perigosamente a Nação’ (veja aqui).

“Uma coisa é o governo eleito democraticamente buscar a execução de seu programa, pautando-se pelas regras da democracia, da tolerância, do diálogo. Outra, é agarrar-se a ideias preconcebidas, sem qualquer originalidade, que apenas seguem uma espécie de central de extrema direita, xenófoba e que tem como objetivo, ao final, destruir diferenças e a própria democracia que embala muitos países do mundo e também o Brasil”, diz trecho do texto.

Constrangimento ao STF

Eliziane Gama disse que Bolsonaro constrangeu o STF com a visita inesperada à Corte, na quinta-feira (7), acompanhado de ministros e empresários, com a justificativa de apresentar os impactos na economia do isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Um dia depois de batermos mais um recorde de mortes pela Covid-19 e o ministro da Saúde prever lockdown em vários estados brasileiros, é inconcebível se pressionar o STF pela abertura do comércio. Está correto o presidente do Supremo quando diz que a responsabilidade é do governo federal de apresentar um plano de ação para superação da crise. O presidente não pode constranger os demais Poderes quando o governo está omisso na sua responsabilidade de enfrentamento dessa crise”, disse.

Vídeo citado por Moro

Os senadores Alessandro Vieira e Eliziane Gama (MA) defenderam em entrevistas ao site ‘O Antagonista’ que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem de entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o vídeo da reunião do chefe do Executivo com ministros citado em depoimento pelo ex-juiz Sérgio Moro, que deixou o Ministério da Justiça. Segundo Moro, o vídeo comprovaria a interferência de Bolsonaro para a troca do comando da PF (Polícia Federal), um dos motivos de sua demissão do cargo (veja aqui).

“O próprio presidente anunciou que faria a divulgação do vídeo da tal reunião, em tom de ameaça. Quando o Supremo, atendendo a pedido do Procurador-Geral da República, determina a apresentação do mesmo vídeo, surgem desculpas para o não envio. Tenho uma posição muito objetiva e clara sobre o tema: quem tem a verdade ao seu lado não precisa esconder provas”, disse Alessandro Vieira (veja aqui).

“A divulgação desse vídeo é peça-chave para desvendar as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro. Não entregar o vídeo é assumir que o governo tem algo a esconder”, avaliou a senadora Eliziane Gama (veja aqui).

Veto de Bolsonaro

A líder do Cidadania no Senado reagiu com indignação ao anúncio de que o governo vai vetar o dispositivo do projeto de lei ( PLP 39/2020 ) que excluiu do congelamento de salário nos próximos 18 meses os servidores públicos da saúde, segurança pública, trabalhadores da educação, dentre outros. Ela avalia que o Congresso Nacional vai derrubar o veto (veja aqui).

“É bom lembrar que eles [servidores] já deram uma parcela grande de sacrifício em relação à reforma da Previdência.  Esse projeto aprovado pelo Senado teve da  parte do  governo, através de seu líder [Fernando Bezerra (MDB-BA)], o compromisso de que esses profissionais deveriam ser excluídos do  congelamento de salário”, disse.

Eliziane Gama ressaltou durante a votação do projeto, na quarta-feira (6), o destaque apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para a exclusão dos profissionais de educação do congelamento de salário. Mas a proposta foi retirada durante a votação por ter sido contemplada no texto final do projeto relatado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Com problema de saúde, Kajuru não pôde participar da sessão e a senadora maranhense então leu a sua argumentação em defesa do destaque e da categoria, no encaminhando do voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto.

“Os professores são hoje a categoria ligada ao ensino que certamente será uma das mais demandadas no pós-epidemia, para repor conteúdos e reduzir ao máximo os danos causados pelo fato de os estudantes ficarem meses longe das escolas. E todos sabemos que a baixa remuneração é um dos maiores problemas que a área educacional enfrenta no nosso Brasil”, disse a senadora, na leitura da justificativa da emenda de autoria de senador Jorge Kajuru.

Ajuda a estados e municípios

Para Eliziane Gama, o projeto de lei (PLP 39/2020) de auxílio financeiro a estados e municípios aprovado pelo Senado, na quarta-feira (6), é mérito do Congresso diante da resistência do governo federal em socorrer esses entes federativos atingidos pela grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo Coronavírus.

“Nessa ajuda que está sendo dada a estados e municípios, os méritos são do Congresso Nacional. O presidente da República nunca teve interesse de ajudar. Ao contrário, coloca a culpa e a responsabilidade [da crise] nos estados, numa total demonstração de falta de interesse de ajudar esses entes do nosso País”, afirmou.

O projeto cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

A líder do Cidadania no Senado destacou na sessão remota do Senado de votação do projeto o empenho do senador Alessandro Vieira para o avanço da proposta de ajuda aos estados e municípios.

“[Ele] teve um papel muito importante para a construção da melhoria deste texto que estamos votando hoje”, afirmou.

Alessandro Vieira foi um dos autores do requerimento que juntou o PLP 39/2020 ao PLP 149/2019 – apresentado pelo governo -, que permitiu a transferência do protagonismo para o Senado na aprovação do socorro financeiro a estados e municípios.

Proteção da população indígena

Em meio à pandemia do novo coronavírus, Eliziane Gama fez um alerta na sessão remota de quarta-feira (6) sobre o risco da Covid-19 dizimar ou fazer desaparecer culturalmente comunidades indígenas inteiras no País. De acordo com os dados disponíveis, a doença já provocou a morte de ao menos oito indígenas e de outros 139 infectados (veja aqui).

“O coronavírus está matando milhares de brasileiros e podemos citar o exemplo de Mato Grosso, estado onde a pandemia chegou a 40 aldeias, com vários índios que infelizmente vieram a óbito. O nosso pedido é que o Brasil e o mundo possam ter essa compreensão da importância da preservação de nossos povos indígenas”, declarou a parlamentar.

Mudar o calendário do Enem

Eliziane Gama disse na terça-feira (5) que a manutenção do calendário de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em novembro aprofunda a desigualdade educacional no Brasil. Para ela, o atual cronograma do exame prejudica os estudantes da rede pública de ensino que ficaram sem aulas e acesso à internet para acompanhar o conteúdo das matérias por meio remoto durante a quarentena da Covid-19 (veja aqui).

“Hoje 90% da juventude brasileira está no ensino público e 46 milhões de brasileiros não tem acesso à internet. Tivemos uma interrupção do calendário escolar, algumas escolas promovem aula online e outras não, em municípios onde a cobertura digital é praticamente inexistente. [Se o calendário de provas for mantido] vamos criar uma disparidade com os alunos da rede pública e impedir o acesso dos mais pobres ao ensino superior”, disse.

Presidente descontrolado

Em declaração ao Jornal Nacional na segunda-feira (05), a líder do Cidadania no Senado disse que o presidente Bolsonaro está descontrolado no comando da Nação. A crítica é por ele ter apoiado, no domingo (3), a manifestação contra o Supremo e o Congresso. O presidente disse ter as Forças Armadas ao seu lado e que chegou ao limite, sem explicitar o que isso significa (veja aqui o vídeo).

“O que nós temos é um presidente que testa diariamente os limites institucionais. Para mim, ele chegou no limite do tolerável. O presidente Bolsonaro incita o ódio entre os seus seguidores e ele acaba criando, com isso, um clima de instabilidade diário. E agora demonstra claramente a disposição de uso político das Forças Armadas. Está claro de que o presidente está descontrolado no comando da nação brasileira”, afirmou.

Na terça-feira, também no Jornal Nacional (veja aqui o vídeo), Eliziane Gama avaliou que o ataque de Bolsonaro a jornalistas naquele dia em frente ao Palácio do Alvorada mostrou que ele está descompensado e que sua atitude demonstra falta de respeito com a democracia e a liberdade de imprensa (veja aqui).

“É muito claro para todos nós que o presidente da República está descompensado. O presidente hoje, a forma como ele se dirigiu aos jornalistas, mandando um jornalista calar a boca, é a demonstração clara da falta de respeito com a democracia, com as liberdades e com uma imprensa livre. Ele se demonstra aí alguém totalmente desequilibrado”, afirmou a parlamentar.

MP da grilagem de terra

“O que nós temos claramente nesta medida provisória é o sentimento de que o crime compensa: uma legitimação da grilagem [de terra] se não caducar ou não for derrubada pelo Congresso Nacional”. A afirmação é de Eliziane Gama durante videoconferência promovida pelo site ‘Congresso em Foco‘, na segunda-feira (04), para debater a Medida Provisória 910/2020, chamada regularização fundiária (veja aqui)

“Nós temos hoje um presidente da República que infelizmente tem feito incursões para que isso se torne real. E essa medida provisória vem exatamente com esse objetivo”, afirmou, ao citar o crescente desmatamento de terras na região Amazônica.

Demissão no Ibama

Eliziane Gama também criticou em seu perfil no Twitter a demissão do comando de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

“O governo demitiu o comando de fiscalização do Ibama, estrutura de excelência do Estado brasileiro para a preservação de áreas indígenas. Os destruidores do meio ambiente estão em festa. A cada dia o governo se supera, essa caminhada suicida contra o meio ambiente não pode continuar”, escreveu a parlamentar maranhense.

PEC do Orçamento de Guerra

Em nota pública, o senador Alessandro Vieira disse que o Cidadania “vai buscar o STF” (Supremo Tribunal Federal) para garantir a manutenção de empregos por parte das empresas beneficiadas pelo BC (Banco Central) nas operações de mercado secundário de títulos – com investimento potencial de mais de R$ 1 trilhão – autorizada pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020) do Orçamento de Guerra, que foi promulgada nesta quinta-feira (8) pelo Congresso Nacional (veja aqui).

“O Congresso Nacional deve respeitar a Constituição Federal em qualquer circunstância, mais ainda quando a flagrante agressão ao devido processo legislativo se dá em favor de uma atuação estatal obscura, que pode servir para favorecer de maneira desmedida e ilegal o sistema financeiro, em agudo prejuízo dos cofres públicos e dos brasileiros”, diz trecho na nota divulgada pelo parlamentar do Cidadania.

A Emenda Constitucional 106, decorrente da PEC 10/2020, facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus, separando os gastos com a pandemia do orçamento geral da União.

Fake news

A Polícia Federal cumpriu na terça-feira (05) mandado de busca e apreensão em Aracaju com o objetivo de reunir provas em inquérito policial que investiga a divulgação de fake news na internet e em redes sociais, com imputações ofensivas, ao senador Alessandro Vieira, relacionadas a sua atuação no Congresso Nacional (veja aqui).

O mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do investigado. Ele pode responder inquérito por crime de difamação, previsto no Código Penal. No local, a PF apreendeu um notebook, dois celulares e um HD externo.

Bancada do Cidadania no Senado: Bolsonarismo, uma ideologia que divide a Nação

Essa insanidade oficial não pode continuar. E o Congresso Nacional coonestar com esses crimes de lesa pátria (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Bolsonarismo, uma ideologia que divide a Nação

A Liderança do Cidadania no Senado Federal manifesta a sua preocupação crescente com as ações do governo federal em quase todas as suas esferas, cada vez mais marcadas por uma ideologia intolerante, arcaica, a-histórica e que divide perigosamente a Nação.

Uma coisa é o governo eleito democraticamente buscar a execução de seu programa, pautando-se pelas regras da democracia, da tolerância, do diálogo. Outra, é agarrar-se a ideias preconcebidas, sem qualquer originalidade, que apenas seguem uma espécie de central de extrema direita, xenófoba e que tem como objetivo, ao final, destruir diferenças e a própria democracia que embala muitos países do mundo e também o Brasil.

Vemos a toda hora o presidente tentando desmoralizar a mídia estruturada e destruir os seus modelos legítimos de negócio; seus seguidores agredindo fisicamente os profissionais da comunicação; o governo alimentando fake news por toda parte como estratégia para afirmar suas narrativas e concepções tortas e intoleráveis.

Vemos representantes institucionais da cultura empenhados na destruição das variadas culturais nacionais; uma Funai que parece não se importar com a possibilidade de dizimação de comunidades indígenas inteiras pela Covid19, e confrontando ONGs e instituições internacionais humanistas quando devia buscar o seu apoio, até financeiro, em momento tão grave gerado pela pandemia.

Essa insanidade oficial não pode continuar. E o Congresso Nacional coonestar com esses crimes de lesa pátria.

O seu povo e a cultura são o que uma Nação tem de melhor.

Eliziane Gama, líder da bandada

Bancada do Cidadania no Senado atua para combater efeitos da pandemia e pela superação da crise econômica e política

Os senadores do Cidadania estão focados na apresentação e debate de propostas para mitigar e superar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia – em programas de proteção à população vulnerável, aos trabalhadores que ficaram sem salário e renda na quarentena e às pequenas e micro empresas – e trabalhando para o fortalecimento de ações de saúde pública contra a Covid-19, sempre de acordo com os critérios científicos e as recomendação de especialistas para o enfrentamento da doença.

Mas a bancada do partido na Casa também está atenta aos desdobramentos da grave crise política após a demissão de ministros e acusações contra o presidente Jair Bolsonaro de interferência política em órgãos de Estado, como PF (Polícia Federal), além da indicação de amigos de sua família para cargos no governo.

A líder do partido no Senado, Eliziane Gama, propôs a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para que o Congresso Nacional apure as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade de Bolsonaro na exoneração do ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo (veja aqui).

Na mesma linha, o senador Alessandro Vieira também está colendo assinaturas para o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de inquérito) no Senado para investigar as tentativas de interferência na PF, em investigações em curso no órgão e em inquéritos em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), e a exoneração de Valeixo publicada no Diário Oficial com assinatura à revelia do ex-ministro Moro (veja aqui).

São necessárias 27 assinaturas para que os requerimentos de abertura das investigações propostas pelos parlamentares do Cidadania possam ser protocolados.

Antecipação de depoimento de Moro

A pedido de Alessandro, STF agiliza tomada de depoimento de Sérgio Moro (Foto: Waldemir Barreto)

Atendendo pedido formulado pelo senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou, na quinta-feira (30), que a PF ouça Sergio Moro num prazo de cinco dias no inquérito sobre as declarações do ex-ministro da Justiça da tentativa de Bolsonaro interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. Mello havia determinado que o depoimento fosse colhido em até 60 dias (veja aqui).

“A gravidade das acusações dirigidas ao presidente da República, somada à grave crise política pela qual atravessa o País, leva a crer que o prazo de 60 dias para a realização da diligência pode se demonstrar excessivo”, solicitava o texto da petição dos parlamentares atacada pelo STF, sob alegação de que “a elasticidade do prazo concedido poderia redundar em iminente risco de perecimento das provas”.

Reação à declaração de Bolsonaro

Eliziane Gama e Alessandro Vieira reagiram com indignação em seus perfis no Twitter contra a declaração do presidente Bolsonaro, na terça-feira (29), sobre as mortes provocadas pela pandemia de Covid-19. O chefe do Executivo lamentou o recorde de óbitos de 475 pessoas pela doença em 24 horas no País naquela dia com um “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre” (veja aqui).

A senadora maranhense classificou a declaração do presidente de deboche ‘revoltante’ e disse que a sua reação sobre o número de vítimas fatais pelo novo coronavírus foi ‘um escárnio’.

Para o parlamentar do Cidadania de Sergipe, Bolsonaro demonstra desrespeito aos mortos e ainda tenta minimizar os impactos da grave crise econômica, de saúde e política que se abateu sobre o seu governo.

Alessandro Vieira também se manifestou sobre a divulgação de laudos dos exames feitos pelo presidente Bolsonaro para diagnosticar se ele foi ou não infectado pelo coronavírus (veja aqui).

“Certamente será um novo capítulo [na crise política]. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos. Não dá para prever”, afirmou o senador.

Controle de armas e munição

A bancada do Cidadania no Senado protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria n° 62 do Colog (Comando do Exército Brasileiro) que revogou outras três portarias que dispunham sobre o rastreamento de armas de fogo e munição no País.

De acordo com postagem do presidente Jair Bolsonaro em rede social, a revogação foi decidida em função de as medidas “não se adequarem” a diretrizes definidas por ele.

Para a bancada, a portaria “trata-se-ia de poder discricionário do Exército, não fosse a grave interferência do presidente da República em âmbito de atuação exclusivo” do Exército.

Como as comissões permanentes do Senado não estão funcionando neste período de quarentena da Covid-19, apenas o plenário em sessões remotas, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), designar um relator para o projeto e pauta-lo para votação.

Questionamentos ao ministro da Saúde

Os senadores Eliziane Gama, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira questionaram durante videoconferência realizada pelo Senado, na quarta-feira (29), o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre as ações do governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus, mas de forma geral o novo titular da pasta apresentou respostas evasivas para as perguntas dos parlamentares (veja aqui).

“Ao final, faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível. Só sabemos que o isolamento social tem caído em vários estados e os números de doentes e mortes só aumentam. Lamentável!”, afirmou Eliziane Gama, líder da bancada na Casa.

O senador Alessandro Vieira disse ao ministro da Saúde que ele tem não um, mas dois pacientes. O primeiro, o Brasil. O segundo, “que mais me preocupa”, disse o senador, é o presidente Jair Bolsonaro.

“É necessário que vossa excelência, como ministro da Saúde, como maior autoridade de saúde do Brasil, oriente o seu paciente no sentido de adotar aquilo que é necessário como medida séria”, cobrou o senador do Cidadania, lembrando que o presidente tem acumulado “declarações absolutamente irresponsáveis”.

Kajuru está preocupado com a falta de EPIs para os profissionais de saúde (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru manifestou ao ministro da Saúde preocupação com a pesquisa da APM (Associação Paulista de Medicina) mostrando que 50% dos médicos que atuam no combate contra o Covid-19 enfrentam no local de trabalho a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Mudanças nas sessões remotas

Eliziane Gama apresentou uma questão de ordem na segunda-feira (27) sugerindo que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promova mudança na estrutura das sessões remotas durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

A parlamentar quer que seja reservado um espaço de 30 minutos antes das votações de projetos para a comunicação das lideranças partidárias, que ficou prejudicada com a instituição das sessões por videoconferências.

“O Parlamento faz o controle democrático do poder político e para se constituir numa atividade importante, é necessário a manifestação dos partidos que compõem o Senado Federal nos mais diversos temas neste momento de crise na economia, na saúde e na política”, afirmou Eliziane Gama.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o Senado precisa avançar no debate da chamada ‘pauta estruturante’ e também mudanças no sistema de deliberação remota da Casa para dar mais celeridade às sessões por videoconferência, com a necessidade do isolamento social pela pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Nós não estamos avançando em pauta estruturante. Nós poderíamos estar discutindo saneamento e Fundeb, porque temos um prazo de lei, e tudo isso está ficando para trás”, lamentou, ao considerar que o Senado vive uma “situação totalmente atípica”, como a relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao projeto de auxílio aos estados com a crise.

Prazo exíguo das medidas provisórias

A líder do Cidadania Eliziane Gama voltou a criticar, na terça-feira (28), o prazo para votação de medidas provisórias enviadas à Casa pela Câmara dos Deputados no limite da perda de validade da proposta, como a MP 907/2019 de reestruturação da Embratur aprovada pelos senadores sem que um único destaque à matéria pudesse ser apreciado (veja aqui).

A parlamentar disse que no caso dessa MP apresentou um destaque para votação em separado de emenda prevendo o estimulo à iniciativas de preservação do meio ambiente dos locais turísticos, mas a proposta acabou sendo retirada por ela para que a medida não retornasse à Câmara e caducasse.

“Tenho conversado com os órgãos que tratam do turismo no País e o nosso objetivo era melhorar o texto [com o destaque] e não prejudicar em nada. Mas é necessário registrar que a Câmara dos Deputados precisar agilizar mais [a votação das MPs] para o Senado Federal não ficar no limite. Nós sempre ficamos sem tempo de fazer um destaque, uma alteração para que a proposta possa retornar à Câmara e sair com um texto melhor”, reclamou a senadora maranhense.

Agilização do pagamento do auxílio de R$ 600

Alessandro Vieira apresentou requerimentos de convocação dos ministros Onyx Lorenzoni, da Cidadania, e Paulo Guedes, da Economia, e convite ao presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre a execução do auxílio emergencial de R$ 600. O parlamentar está preocupado com a demora no cadastramento e pagamento do benefício (veja aqui).

De acordo com o parlamentar do Cidadania, o alto volume de reclamações e evidentes problemas dos processos estabelecidos pelo governo federal e pela Caixa Econômica Federal precisam de soluções urgentes e imediatas.

“Se a meta é ‘não deixar ninguém para trás’ é preciso agir para que o auxílio chegue a todas as pessoas que necessitam”, cobrou o parlamentar.

Ele foi o relator do projeto do auxílio emergencial e autor do projeto que ampliou o número de beneficiários. Os projetos são um marco histórico para minimizar os impactos socioeconômicos e ajudar aos trabalhadores nessa pandemia do coronavírus no País.

Auxílio emergencial para os ‘invisíveis’

Eliziane sugere atuação do Suas para auxílio emergencial chegar os vulneráveis (Foto: Leopoldo Silvao)

Ao participar na quinta-feira (30) de videoconferência da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Eliziane Gama fez uma defensa enfática na necessidade da participação de entidades como o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) na identificação da população vulnerável para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

Ela disse que a atuação do SUAS neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental porque apenas R$ 32 bilhões dos R$ 123 bilhões previstos no programa do auxílio emergencial de R$ 600 chegou às mãos dos brasileiros de baixa renda, e que há ‘mais de 40 milhões de pessoas invisíveis no Brasil, muitas sem CPF, sem conta bancária’, de acordo com dados do Portal da Transparência.

“A única forma de vocês [governo] chegarem a este homem e a esta mulher brasileira é utilizando um mecanismo que esteja mais próximo deles. Por exemplo, hoje o SUAS é um avanço único no Brasil, o Sistema Único da Assistência Social”, disse a senadora.

Recursos para combate à Covid-19 no Maranhão

Eliziane Gama encaminhou mais de R$ 7 milhões em emendas de sua autoria no orçamento da União para ações de combate ao novo coronavírus no Maranhão. Os recursos serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade e para o custeio de despesas na área da Saúde do estado.

“Nesse momento de pandemia, precisamos unir forças e contribuir com a luta contra a Covid-19. Esse recurso será aplicado para o amparo às famílias que estão precisando de ajuda e também na área de saúde”, disse a parlamentar

Senadores do Cidadania questionam, mas Teich é evasivo sobre ações de contenção à pandemia de Covid-19

“Faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível”, afirma a líder da bancada, Eliziane Gama (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionaram nesta quarta-feira (29) o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre as ações do governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus durante videoconferência realizada pelo Senado, mas de forma geral o novo titular da pasta apresentou respostas evasivas para as perguntas dos parlamentares.

“Ao final, faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível. Só sabemos que o isolamento social tem caído em vários estados e os números de doentes e mortes só aumentam. Lamentável!”, afirmou Eliziane Gama, líder da bancada na Casa.

A parlamentar quis saber se o ministro é a favor do isolamento vertical – em tese destinado a indivíduos acima de 60 anos, portadores de diabetes, hipertensão e doenças cardíacas ou pulmonares – defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, porque em entrevistas à imprensa Teich tem dito que a avaliação do Ministério da Saúde em relação à quarentena será feita por regiões.

“Para mim isso deixa claro que a ideia defendida pelo ministro é de um isolamento vertical que já deu errado em outros países porque é uma iniciativa que aumenta o contágio. O senhor disse aqui que o governo tem o entendimento da importância do isolamento social, mas não é verdade”, assinalou a senadora.

Para Eliziane Gama, a percepção que se tem das ações do governo para combater a pandemia de Covid-19 se contrasta com as declarações em sentido contrário de integrantes do governo e do próprio presidente.

Para a senadora, presidente desdenha das mortes pela Covid-19 (Foto: Waldemir Barreto)

“Nós temos um presidente que desdenha das mortes no dia em que chegamos a 5 mil mortos por Covid-19. Ao invés de se solidarizar, disse que não faz milagres. Nós temos um outro ministro [Ernesto Araújo, das Relações Exteriores] que compara o isolamento a campos de concentração, com um total desrespeito, inclusive à comunidade judaica. Nós temos de forma clara a percepção de que o outro ministro da Saúde [Luiz Henrique Mandetta] caiu porque defendia o isolamento social. Então é importante sabermos a opinião do ministro”, cobrou.

Mas apesar da insistência da senadora maranhense e de vários senadores, Teich foi evasivo ao responder sobre a sua opinião em relação ao isolamento social, o que levou Eliziane Gama a manifestar insatisfação com as respostas evasivas de Teich ao longo da videoconferência.

Sem resposta

Ficou sem resposta também a pergunta de Eliziane Gma sobre a possibilidade de o governo liberar os jogos de futebol sem público. A parlamentar questionou como o governo vai garantir a saúde dos jogadores e como será o procedimento para garantir a segurança em campo.

UTIs

A parlamentar também questionou o ministro da Saúde se há previsão do governo federal liberar mais leitos de UTI no hospital da UFMA (Universidade Federal do Maranhão) porque estão faltando leitos de UTI no estado tanto na rede pública quanto na privada. Porém não houve resposta.

Bolsonaro, o ‘paciente’ que mais preocupa

Presidente acumula declarações irresponsáveis sobre a pandemia, diz senador (Foto: L Silva)

O senador Alessandro Vieira disse ao ministro Nelson Teich que ele tem não um, mas dois pacientes. O primeiro, o Brasil. O segundo, “que mais me preocupa”, disse o senador, é o presidente Jair Bolsonaro.

“É necessário que vossa excelência, como ministro da Saúde, como maior autoridade de saúde do Brasil, oriente o seu paciente no sentido de adotar aquilo que é necessário como medida séria”, afirmou o senador do Cidadania, lembrando que o presidente tem acumulado “declarações absolutamente irresponsáveis”.

Bolsonaro, insistiu Alessandro Vieira, “não pode obrigar o Brasil a cumprir ordens ilegais, irracionais, desmedidas”.

“É muito claro que a ação do presidente da República prejudica a saúde pública brasileira, na medida em que ele ataca, agride, aqueles governadores e prefeitos que estão tentando manter uma contenção, uma barreira [para o coronavírus], que é o distanciamento social”, disse o parlamentar.

Ele também cobrou uma posição mais “firme e contundente” do ministro da Saúde. Ao se referir às mais de 5 mil mortes já registradas no País, Alessandro Vieira disse que esses óbitos “entrarão nos currículos ministro da Saúde, do presidente da República, e de todos nós que assumimos um compromisso com a Nação”.

Médicos

Kajuru quis saber a opinião do ministro sobre o percentual de isolamento (Foto: W Barreto)

O senador Jorge Kajuru manifestou ao ministro da Saúde preocupação com a pesquisa da APM (Associação Paulista de Medicina) mostrando que 50% dos médicos que atuam no combate contra o Covid-19 enfrentam no local de trabalho a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Ele questionou Teich sobre os números apresentados pela APM e quis saber qual era a opinião dele sobre o percentual de isolamento social.

“Anteontem, na primeira coletiva que o senhor deu na imprensa, disse que a saída do isolamento social não deve ser intempestiva. Quando e como isso, então, terá início? O novo Secretário Executivo do Ministério, Eduardo Pazuello, declarou que a palavra de ordem agora é não linearidade, que as orientações devem ser diferentes para cada região. Há suficiente entendimento com os governadores para a coesão entre as ações federais e estaduais. Aproveito para perguntar ao senhor: há essa coesão, na sua opinião?”, questionou o senador.

Jorge Kajuru também perguntou sobre a previsão do pico de infecções e mortes pela Covid-19.

“O senhor diria às pessoas que o pior está por vir ou que o melhor está por vir?”, quis saber, mas Teich não respondeu diretamente as indagações do senador do Cidadania.

Alessandro Vieira defende retomada da ‘pauta estruturante’ pelo Senado

“Nós poderíamos estar discutindo saneamento e Fundeb, porque temos um prazo de lei, e tudo isso está ficando para trás”, lamenta o senador (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu nesta segunda-feira (28) que o Senado avance no debate da chamada ‘pauta estruturante’ e mudanças no sistema de deliberação remota da Casa para dar mais celeridade às sessões por videoconferência, com a necessidade do isolamento social pela pandemia da Covid-19.

“Nós não estamos avançando em pauta estruturante. Nós poderíamos estar discutindo saneamento e Fundeb, porque temos um prazo de lei, e tudo isso está ficando para trás”, lamentou, ao considerar que o Senado vive uma “situação totalmente atípica”, como a relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao projeto de auxílio aos estados com a crise.

Alessandro Vieira avalia que o ritimo de votação do Senado precisa se intensificar não só em decorrência do abalo econômico e na saúde pública provado pela pandemia, mas pela crise política causada pelas demissões do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“Esses assuntos todos precisam ser tratados pela Casa e, se não há um roteiro de trabalho, uma forma de trabalho bem ajustada, a gente não consegue produzir o tanto que o Brasil precisa de nós”, disse.

Revisão

Para o parlamentar do Cidadania, Alcolumbre deveria fazer uma revisão no atual sistema de deliberação remota para “colocar o Congresso Nacional para funcionar” e dar mais celeridade às votações.

“É fato que as sessões remotas geram limitação, mas existem dezenas de questões de ordem que não foram respondidas [pelo presidente Davi Alcolumbre] – dezenas! –, várias delas pedindo mudanças no sistema para que ele possa ter um pouco mais de celeridade”, disse Alessandro Vieira.

Ele citou como exemplo as dificuldades enfrentadas por parlamentares nas relatorias do auxílio emergencial de R$ 600 e do projeto da ampliação do benefício para outras categoriais profissionais, com a falta de informações necessárias por parte do governo.

“Aguardar o governo para fazer as relatorias é um suplício. O governo não sabe o que quer fazer, não tem a menor ideia de como vai solucionar os problemas, e nós vamos postergando o nosso trabalho. O Senado tem uma responsabilidade muito grande e a gente precisa exercê-la até o fim”, afirmou o senador que foi relator do projeto do auxílio emergencial e autor do projeto que ampliou o número de beneficiários do programa.

O parlamentar do Cidadania de Sergipe ressaltou ainda que Alcolumbre tem uma resposabilidade ‘muito grande’ neste momento não só por ser o presiente do Senado e do Congresso, mas pela sua escolha de fazer a interlocução o governo em meio a crise.

“Mas essa interlocução não significa submeter o Senado ao governo. O que acordamos fazer no passado não foi substituir os projetos de lei dos senadores pelas medidas provisória, foi fazer uma vinculação dos projetos de lei às MPs, para que se tivesse um trabalho mais racional e produtivo”, disse.

Com votos do Cidadania, Senado aprova ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 e linha de crédito para pequenas empresas

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na semana o projeto de lei (PL 873/2020) que estende o auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, comunidades tradicionais e extrativistas, e a proposta (PL 1282/2020) que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas durante a pandemia da Covid-19. Os dois projetos seguem para sanção presidencial.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), lamentou, no entanto, que o projeto de socorro para os pequenos negócios no País permita a demissão em caso de substituição do trabalhador para outra função.

A senadora apresentou um pedido para derrubar a demissão sem justa causa nesses casos a fim de garantir a manutenção de todos os empregos e também das vagas no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O destaque teve apoio de senadores como Esperidião Amin (PP-SC), Zenaide Maia (Pros-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE). Mas, como não teve os votos necessários, foi rejeitado. 

Auxílio emergencial

Eliziane Gama destacou a inclusão de pescadores, quebradeiras de coco, marisqueiros e quilombolas e a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no PL 873/2020 que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 (veja aqui).

A inclusão das quebradeiras de coco no projeto foi sugerida pela parlamentar maranhense e inserida no texto. O substitutivo à proposta relatada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) foi aprovado por 80 votos favoráveis dos senadores e agora segue para sanção presidencial.

“Ele [relator] ampliou um pouco mais [o projeto ao incluir as quebradeiras de coco], dando oportunidade àqueles que não têm, àqueles invisíveis, àqueles que de fato precisam do nosso apoio”, disse Eliziane Gama ao destacar o aperfeiçoamento feito pelo relator no texto que retornava para o Senado para votação por ter sido modificado pela Câmara dos Deputados.

Audiência com Teich e Guedes

Senadora que ouvir ministros da Saúde e da Economia em Comissão Mista (Foto: Waldemir Barreto)

Eleita na segunda-feira (20) vice-presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional que vai acompanhar as medidas relacionadas ao combate do novo coronavírus, Eliziane Gama defendeu a realização de audiência pública imediata com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich (veja aqui).

Em fevereiro, a senadora já havia aprovado um requerimento de audiência com o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Comissão de Assuntos Sociais, para discutir as ações para o combate ao novo coronavírus, porém a audiência não ocorreu.

“Precisamos saber qual é o plano de atuação do novo ministro da Saúde. O que muda a partir de agora. O [Luiz Henrique] Mandetta estava divulgando boletins de atuação diariamente para a imprensa e queremos saber agora como será esse trabalho porque isso nos preocupa muito nesse momento”, disse a parlamentar maranhense.

Respiradores para o Maranhão

Eliziane Gama saudou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que uma empresa médico-hospitalar entregue ao governo do Maranhão os 68 ventiladores pulmonares adquiridos pelo estado e requisitados pela União.

“A decisão assegurou a permanência de respiradores para o estado do Maranhão, depois de uma luta grande conduzida pelo grande governador Flávio Dino”, registrou a senadora na sessão remota de quarta-feira (24).

Governo nas cordas

A falta de rumo e de articulação política do Palácio do Planalto agravada pela pandemia da Covid-19, com suas implicações econômicas e na saúde pública, e um eventual pedido de demissão do ministro da Justiça, Sérgio Moro, é um indício de que o “governo prometido” pelo presidente Jair Bolsonaro pode ter acabado na opinião do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre”, postou o parlamentar em sua conta no Twitter sobre um possível saída de Moro do governo. (veja aqui)

Deliberação remota na pandemia

Na visão do senador do Cidadania, a solução funciona emergencialmente (Foto: Waldemir Barreto)

Alessandro Vieira participou na quarta-feira (22) de videoconferência realizada pela RAC (Rede de Advocacy Colaborativo) sobre “Participação e Transparência em tempos de deliberação remota”, transmitida no Youtube pelo canal Politize (veja aqui).

O parlamentar afirmou que do modo como está estruturado hoje, o sistema atende às necessidades emergenciais, mas tem restrições muito grandes.

Segundo ele, uma das principais dificuldades é o fato de o sistema remoto ser uma espécie de via legislativa simplificada, que diante da urgência dos projetos, não submete as propostas ao mesmo escrutínio do processo físico. O que deixa isso ainda mais crítico é a falta de cultura digital entre os senadores.

“O Senado é uma Casa de pessoas acima de 60 anos, que não fizeram suas carreiras interagindo em meio digital. Para elas, a reunião online é penosa, difícil e não ocupa o espaço da conversa pessoal”, avalia Alessandro Vieira.

Na visão do senador, a solução funciona emergencialmente, mas o Congresso deverá retomar as atividades presenciais assim que seja possível.

“Muita gente vem se esforçando para dizer que a democracia não funciona. Nós temos que fazer o contrário, mostrar que funciona sim e precisa ser aprimorada. Estamos no caminho certo. Essa urgência aprimorou processos. Temos que fazer isso de forma transparente e participativa”, afirmou.

MP 954

Ao ser questionado sobre a Medida Provisória 954/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante a emergência de saúde pública, Alessandro Vieira disse na videoconferência promovida pela RAC que a devolução da proposta é o melhor caminho.

“Esse governo é bipolar. Esse é o mesmo governo que criticou violentamente o uso de dados despersonalizados pelo governo de São Paulo. Seria uma invasão, um absurdo, algo ditatorial. Aí esse mesmo governo faz uma MP que estende esse acesso a dados personalizados. Conflita com a legislação que nós temos, com a privacidade. A devolução é o melhor caminho porque claramente é uma tentativa autoritária você ter esse nível de acesso que é desnecessário para a política pública”, justificou.

Carteira de trabalho verde amarela

Em debate na rádio CBN na segunda-feira (20), o senador Alessandro Vieira disse que a medida provisória da carteira de trabalho verde amarela (MP 905/2019), revogada pelo presidente Bolsonaro e depois reeditada, precisava ser revista e que por isso não deveria ser votada pelo Senado (veja aqui).

“Ela tem problemas importantes e que precisam ser revistos”, disse o parlamentar durante o debate com senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A nova versão da proposta (MP 955/2020) também prevê incentivo para o primeiro emprego, com redução de encargos e também a redução de direitos trabalhista.

Saída de Moro do governo e CPMI

A líder do Cidadania Eliziane Gama defendeu na sexta-feira (24) a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) – composta por senadores e deputados – para que o Congresso Nacional apure as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na exoneração do ex-diretor-geral da PF (Polícia Federal), Maurício Valeixo, e de interferência política do chefe do Executivo no órgão (veja aqui).

“Pela primeira vez, temos indícios claros que podem justificar a abertura de um processo para o impeachment do presidente. Bolsonaro atravessou o rio e queimou a ponte com a legalidade. Optou pela ilha pantanosa ao invés do continente seguro”, disse a parlamentar, ao defender a investigação.

O senador Alessandro Vieira, reconhecido por sua luta no combate à corrupção, prestou solidariedade a Sérgio Moro em sua conta no Twitter.

“Os canalhas precisam entender, de uma vez por todas, que existem no Brasil homens e mulheres que não se vendem e nem abaixam a cabeça para os poderosos de plantão. Toda a solidariedade ao cidadão Sérgio Moro e à equipe, em especial da PF”, afirmou.

Segundo o parlamentar, as promessas de campanha de Bolsonaro “acabaram” com a saída do ex-ministro.

“O governo prometido por Bolsonaro acabou. O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre”, disse na rede social.

Liberdade de imprensa

Para Jorge Kajuru, defender a liberdade de imprensa é tarefa de todos (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru (GO) reafirmou a importância da liberdade de imprensa para a democracia, após o anúncio de que o Brasil caiu duas posições no ranking sobre o tema elaborado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (ouça aqui a reportagem da Rádio Senado).

Para o parlamentar, defender a liberdade de imprensa deve ser tarefa de todos.

“Requer o envolvimento de todos os que defendem a democracia, sabedores que somos de um verdade ensinada pela história, sem jornalismo não há liberdade política”, disse.

O País ocupa agora a posição 107, entre 180 países avaliados. Segundo a ONG, parte dessa queda se deve às atitudes do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Veja também

Eliziane Gama apresenta voto de aplauso no Senado por atuação de Mandetta na Saúde

Senadora do Cidadania disse que estuda ainda a possibilidade de pedir uma sessão de debate com o ex-ministro no Congresso (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou nesta quinta-feira (16) uma proposta de voto de aplauso ao ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, “pelos excelentes e republicanos trabalhos realizados à frente da Pasta, particularmente no tocante ao combate ao novo coronavírus e à Covid19”.

“Baseados no primado científico, no espírito de equipe e sem ceder a desvios ideológicos e ao charlatanismo, o ministro e equipe adotaram e sugeriram medidas e orientações seguras, com credibilidade e respaldo internacional”, afirma a senadora.

De acordo com a parlamentar maranhense, o ex-ministro da Saúde e equipe, “com os seus comportamentos, honraram as melhores tradições dos profissionais de saúde no Brasil e deram provas de respeito à democracia e às liberdades”.

Debate com Mandetta

Diante da gravidade da pandemia provocada pelo novo coronavírus,  Eliziane Gama disse que estuda a possibilidade de pedir uma sessão de debate no Senado, com o ex-ministro da Saúde, para discutir as medidas adotadas pela Pasta no combate à Covid-19 na sua gestão.

Para ela, Mandetta e sua equipe do Ministério da Saúde estabeleceram diretrizes e deram grande contribuição ao enfrentamento da moléstia, em consonância com as políticas públicas adotadas na maioria dos países do mundo.

Propostas de senadores para combater a crise também devem ter prioridade, diz Eliziane Gama

A parlamentar propõe a definição de uma lista de projetos prioritários por temas a serem votados pelos senadores (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Elizane Gama (MA), disse na sessão remota da Casa, nesta terça-feira (14), que o Congresso Nacional precisa apresentar alternativas para amenizar os efeitos da crise, não apenas votando as matérias encaminhadas pelo governo, mas também buscando entendimentos que possibilitem a aprovação de propostas apresentadas pelos senadores.

“Os projetos precisam ser votados. Tanto os do Congresso Nacional como as medidas provisórias, até porque todos os prazos [de tramitação das MPs] hoje mudaram. Nós estamos em sessão remota e precisamos ser muito rápidos”, defendeu.

A parlamentar propõe a definição de uma lista de projetos prioritários por temas a serem votados com medidas que buscam minimizar os impactos sociais, econômicos e na área da saúde provocados pelo novo coronavírus.

[É preciso] “dividir os projetos pelos seus temas, partir para aprovação daquilo que já consta na medida provisória e fazer a substituição e apresentar as emendas, de forma que a gente possa atender tanto as iniciativas que estão vindo do Poder Executivo quanto também as contribuições do Parlamento por meio desses projetos de lei que foram apresentados”, sugeriu.

Lista de projetos

Dentre todos os projetos já apresentados no Senado para contribuir no combate à pandemia, a SGM (Secretaria Geral da Mesa da Casa) listou 72 matérias e as separou em duas grandes áreas: Economia, Sistema Financeiro e Tributação (41 projetos) e Saúde e Assistência Social (31 projetos). Esse material, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolombre (DEM-AP), servirá de base para definir as matérias que serão votadas pelo sistema de deliberação remota.

A lista (veja abaixo) da SGM tem cinco projetos apresentados pela bancada do Cidadania, sendo quatro do senador Alessandro Vieira (SE) e um da senadora Eliziane Gama (PL 50/2020) que institui o imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, para financiar necessidades de proteção social decorrentes da Covid-19.

Além da criação do imposto, a proposta da parlamentar maranhense sugere uma medida que poderia gerar efeitos imediatos: o empréstimo compulsório aplicado às grandes fortunas. A proposta chegou a ser incluída pelos líderes partidários em uma lista de projetos prioritários do Senado para o enfrentamento da pandemia da covid-19, mas ainda não foi colocada em pauta.

Ao todo, quatro projetos sobre o tema estão em tramitação no Senado. As outras propostas são o PLP 38/2020, do senador Reguffe (Podemos-DF) e o PLS 315/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS).

Veja abaixo a lista completa de projetos separados por áreas temáticas.

ECONOMIA, SISTEMA FINANCEIRO E TRIBUTAÇÃO    
PL 799/2020 Isenta os contribuintes infectados pelo novo coronavírus do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).Sen. Rogério Carvalho
PL 802/2020 Antecipa o pagamento da restituição do Imposto de Renda aos contribuintes.Sen. Randolfe Rodrigues
PL 869/2020 Isenta, por um ano, o setor de entretenimento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as receitas decorrentes da atividade de entretenimento.Sen. Weverton
PL 877/2020 Suspende o recolhimento dos impostos e contribuições federais do Simples Nacional, regime simplificado de tributação para microempresas e empresas de pequeno porte.Sen. Jaques Wagner
PL 911/2020 Determina que os bancos deverão pagar mais impostos para ajudar o Brasil a superar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Sendo assim, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada do setor passa dos atuais 20% para 50%.Sen. Weverton
PL 961/2020 Autoriza a Caixa Econômica Federal a fazer um concurso exclusivo e especial da Mega-Sena para ajudar no combate ao coronavírus. A finalidade é destinar 47,37% do prêmio ao Sistema Único de Saúde (SUS)Sen. Weverton
PL 962/2020 Isenta de quaisquer tributos os produtos de segurança e prevenção para o novo coronavírus (Covid-19) durante o período em que o território nacional for acometido pela pandemia.Sen. Weverton
PL 1.061/2020 Suspende temporariamente o prazo para pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em decorrência da crise econômica causada pelo novo coronavírus.Sen. Alessandro Vieira
PL 1.063/2020 Cria linha de crédito especial, em bancos públicos e privados, para pessoas físicas negativadas, ou seja, inscritas nos órgãos de proteção ao crédito do país, como SPC, Serasa, Boa Vista e Quod, durante o período de calamidade pública.Sen. Chico Rodrigues
PL 1.166/2020 Congela os juros aplicados sobre as dívidas do cartão de crédito e do cheque especial contraídas entre março de 2020 e julho de 2021, estabelecendo um teto de cobrança de 20% ao ano.Sen. Alvaro Dias
PL 1.186/2020 Prevê a suspensão da cobrança das taxas de manutenção de contas bancárias em virtude da ocorrência de calamidade pública ocasionada no país pela pandemia da Covid-19.Sen. Rose de Freitas
PL 1.199/2020 Fixa uma nova ordem de preferência para o pagamento de créditos na falência, derivados da Lei de Recuperação Judicial e Falências, enquanto estiver vigente a calamidade pública no Brasil.Sen. Alvaro Dias
PL 1.200/2020 Prevê a suspensão dos pagamentos de contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais por três meses, de 1º de abril a 30 junho de 2020, se o consumidor tiver sua fonte de renda comprometida pela pandemia da Covid-19.Sen. Rodrigo Cunha
PL 1.207/2020 Prevê a prorrogação automática de prazos para o contribuinte enviar sua declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física em caso de reconhecimento de calamidade pública pelo Congresso Nacional.Sen. Daniella Ribeiro
PL 1.208/2020 Proíbe a cobrança de multas e juros ao consumidor, incidentes sobre o atraso no pagamento de compras de produtos e serviços, durante a vigência de estado de calamidade pública.Sen. Rose de Freitas
PL 1.209/2020 Proíbe a cobrança de juros e multa por atraso em operações de crédito bancário, inclusive na modalidade de cartão de crédito, durante a vigência de estado de calamidade pública.Sen. Rose de Freitas
PL 1.276/2020 Eleva as alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras.Sen. Ciro Nogueira
PL 1.278/2020 Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados juntos ao Sistema Financeiro de Habitação, inclusive o Minha Casa Minha Vida.Sen. Jaques Wagner
PL 1.328/2020 Suspende durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia pela Covid-19, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários.Sen. Otto Alencar
PL 1.342/2020 Suspende a cobrança de tarifas de transferência bancária de forma emergencial até 31 de dezembro de 2020.Sen. Alvaro Dias
PL 1.359/2020 Prorroga, por três meses ou pelo período de vigência do estado de calamidade pública, as parcelas de empréstimo bancário, e suspende a incidência de juros de microempresários individuais e microempresas.Sen. Prisco Bezerra
PL 1.448/2020 Suspende de março a agosto de 2020 os descontos em folha de pagamento ou em remuneração dos valores referentes a pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras.Sen. Alvaro Dias
PL 1.451/2020 Permite que as instituições financeiras abram limite de crédito para que o tomador do empréstimo faça diferentes operações com um mesmo imóvel dado como garantia, até que atinja o limite pré-aprovado no banco.Sen. Roberto Rocha
PL 1.452/2020 Suspende os descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados e pensionistas.Sen. Jaques Wagner
PL 1.519/2020 Suspende o pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.Sen. Acir Gurgacz
PL 1.521/2020 Prorroga o vencimento das prestações de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ou de quaisquer outras modalidades de financiamentos destinados à aquisição da casa própria durante o período de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020.Sen. Zenaide Maia
PL 1.522/2020 Eleva em 20% a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) incidente sobre os lucros das instituições financeiras e das empresas de mineração e cujo faturamento anual seja maior que R$ 10 milhões. O aumento terá vigência durante os exercícios de 2020 a 2030.Sen. Zenaide Maia
PL 1.523/2020 Isenta a importação de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até o dia 31 de dezembro de 2021.Sen. Alvaro Dias
PL 1.541/2020 Suspende a cobrança de impostos federais para empresas das áreas da cultura e das artes em razão da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.Sen. Humberto Costa
PL 1.543/2020 Autoriza a prorrogação de dívidas rurais nas modalidades comercialização, custeio e investimento, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, pelo período mínimo de um ano. A autorização vale para financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais, contratados sob a Lei nº 11.326 de 2006.Sen. Mecias de Jesus
PL 1.603/2020 Suspende o pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.Sen. Ciro Nogueira
PL 1.704/2020 Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).Sen. Rogério Carvalho
PL 1.705/2020 Permite que sejam deduzidas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido as doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) feitas por empresas.Sen. Confúcio Moura
PL 1.708/2020 Suspende o pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados que tenham 65 anos ou mais e recebam proventos equivalentes ou inferiores a três salários mínimos, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.Sen. Mailza Gomes
PL 1.722/2020 Proíbe a inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.Sen. Jaques Wagner
PL 1.789/2020 Autoriza o rebate para a liquidação de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2018. Permite a repactuação de dívidas de operação de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2019 e autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais destinadas a atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou municipal, entre outras ações.Sen. Paulo Paim
PL 1.790/2020 Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).Sen. Rogério Carvalho
PRS 13/2020 Estabelece uma alíquota de 0,5% para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incidente sobre doações realizadas a entidades privadas civis sem fins lucrativos que apliquem os recursos para atender as necessidades da população. A medida valerá durante o estado de calamidade pública.Sen. Kátia Abreu
PLP 38/2020 Institui o Imposto Extraordinário Sobre Grandes Fortunas durante a vigência do período de calamidade pública no Brasil.Sen. Reguffe
PLP 45/2020 Institui o seguro-fraternidade para beneficiar brasileiros de baixa renda em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública.Sen. Telmário Mota
PL 50/2020 Institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, para financiar necessidades de proteção social decorrentes da Covid-19.Sen. Eliziane Gama
PL 1795/2020 Permite a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com aquisição, por profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual (EPI), em razão da pandemia da covid-19.Sen. Alessandro Vieira
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PDL 139/2020 Susta resolução da Anvisa que veda a importação ou recebimento em doação de produtos usados para saúde destinados a uso no sistema de saúde no país. Incluem-se na referida proibição os produtos para saúde recondicionados para o qual inexista responsabilidade expressa da empresa detentora de seu registro na Anvisa.Sen. Nelsinho Trad
PL 768/2020 Cria pena de detenção de um a três anos e multa para quem eleva sem justa causa o preço de produtos ou serviços em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia. Cria pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços médico-hospitalares em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia.Sen. Angelo Coronel
PL 871/2020 Institui o Fundo para Enfrentamento do Coronavírus (FEC), que tem como objetivo o financiamento de programas emergenciais. Os recursos seriam provenientes de doações nacionais e internacionais, de pessoas físicas ou jurídicas, além de dotações específicas estabelecidas no Orçamento da União.Sen. José Serra
PL 875/2020 Autoriza a União a utilizar o superavit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2019 para despesas de ações e serviços públicos de saúde voltadas ao enfrentamento da epidemia do coronavírus.Sen. Humberto Costa
PL 884/2020 Ficam suspensas as cobranças de aluguéis, por 90 dias, nos casos de pessoas físicas e jurídicas.Sen. Weverton
PL 890/2020 Inclui na cobertura de seguros de vida os óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.Sen. Randolfe Rodrigues
PL 944/2020 Durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, o SUS distribuirá aos seus usuários álcool em gel à concentração de 70%, de forma controlada, em quantidade suficiente para a desinfecção das mãos várias vezes ao dia.Sen. Eduardo Braga
PL 1.126/2020 Propõe o uso da telemedicina de maneira abrangente, inclusive para os serviços de auditoria e perícia médica, de forma a viabilizar a liberação de benefícios assistenciais.Sen. Ciro Nogueira
PL 1.171/2020 Concede abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.Sen. Randolfe Rodrigues
PL 1.172/2020 Institui formas de autorização e de confirmação remota de consultas, exames, procedimentos ou de qualquer outro serviço contratualmente ofertado pelos planos de saúde em casos de consulta por telemedicina, de coleta domiciliar de material para exame laboratorial ou de qualquer serviço que for realizado fora da unidade assistencial do prestador.Sen. Wellington Fagundes
PL 1.187/2020 Determina assistência psicológica remota para as pessoas em situação de isolamento ou quarentena. O tratamento será provido nos termos estabelecidos no regulamento e de acordo com as normas editadas pelo Conselho Federal de Psicologia.Sen. Rose de Freitas
PL 1.190/2020 Concede auxílio alimentação no valor máximo mensal de até R$ 500 a todos os trabalhadores na área da saúde cujo salário não ultrapasse o valor de R$ 3,1 mil e envolvidos na assistência à saúde dos pacientes com coronavírus, enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.Sen. Paulo Paim
PL 1.191/2020 Concede vale-transporte aos trabalhadores da saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública. O benefício pode ser por meio de transporte coletivo especial, transporte individual, transporte por táxi ou aplicativos ou transporte coletivo emergencial em parceria com o poder público municipal.Sen. Paulo Paim
PL 1.192/2020 Concede auxílio-doença, acidentário ou não, aos segurados afastados do serviço em face de acidente do trabalho ou doença decorrente do atendimento à saúde prestado aos pacientes com suspeita ou contaminados pelo coronavírus até 31 de dezembro de 2020.Sen. Paulo Paim
PL 1.195/2020 Assegura a acomodação de profissionais de saúde, mediante hospedagem em alojamentos alternativos, estabelecimentos hoteleiros e outros que disponha de condições sanitárias adequadas, para descanso dos trabalhadores que não possam retornar a suas residências para o repouso, seja pela distância ou por submeter suas famílias, parentes e dependentes a risco, com vistas a evitar a exposição ao contágio pelo coronavírus.Sen. Paulo Paim
PL 1.197/2020 Assegura ao pescador artesanal, independente de possuir ou não o Registro Geral da Pesca, e ao cooperado ou associado em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis e da agricultura familiar o auxílio emergencial.Sen. Paulo Paim
PL 1.242/2020 Garante a aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI ) para todos os trabalhadores na saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública. Considera-se crime contra economia popular a elevação desmotivada de preços ou a retenção indevida dos equipamentos.Sen. Paulo Paim
PL 1.275/2020 Autoriza o emprego da telemedicina veterinária para o exercício das atividades de competência privativa do médico veterinário durante o período de ocorrência da calamidade pública. Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária expedir resoluções para o fiel cumprimento desta lei no exercício de suas atribuições.Sen. Wellington Fagundes
PL 1.281/2020 Inclui na Lei do PNAE (Lei 11.947, de 2009 – Programa Nacional de Alimentação Escolar) a previsão de que seja ofertado auxílio financeiro, a ser aplicado na alimentação, para famílias de crianças matriculadas na educação infantil de instituições públicas. Esse auxílio deve corresponder ao valor per capita diário definido para o período correspondente à emergência de saúde pública e deve ser encaminhado às famílias mensalmente.Sen. Rose de Freitas
PL 1.326/2020 Torna obrigatória a distribuição gratuita de insumos e produtos para a saúde destinados à proteção individual e coletiva, à prevenção e ao tratamento de pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, com vistas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.Sen. Rose de Freitas
PL 1.518/2020 Autoriza o uso do teleatendimento, em quaisquer atividades da área de saúde, no período de vigência do estado de calamidade pública decretado em função do enfrentamento da pandemia de covid-19. Consideram-se como atividades da área de saúde a medicina, medicina veterinária, enfermagem, psicologia, fisioterapia, nutrição, educação física, fonoaudiologia e terapia ocupacional.Sen. Izalci Lucas
PL 1.529/2020 Institui a Política Nacional de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (ForSUS), compreendida como um conjunto de objetivos e diretrizes que conformam um modelo de aperfeiçoamento permanente da organização e da gestão do SUS, a ser implementado pelas três esferas de governo. Os três eixos estruturantes do ForSUS são a ampliação e qualificação da atenção primária, a reorganização da assistência hospitalar e a racionalização do acesso aos serviços de saúde.Sen. Randolfe Rodrigues
PL 1.544/2020 É vedada a suspensão ou a rescisão unilateral dos contratos de plano de saúde inadimplentes por até 60 dias após a decretação do fim do estado de calamidade pública.Sen. Mecias de Jesus
PL 1.545/2020 Permite, durante o estado de emergência de saúde pública, que as instituições de ensino mantidas pelo poder público adquiram insumos e utilizem suas instalações e a experiência de seus profissionais para a produção de materiais e equipamentos úteis para o enfrentamento da pandemia.Sen. Veneziano Vital do Rêgo
PL 1.546/2020 Cria diversas medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia de coronavírus. O PL sugere, entre outras coisas, a manutenção dos repasses da União para estados e municípios para a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, distribuindo os produtos para as populações carentes nas áreas urbanas e rurais.Sen. Paulo Rocha, Sen. Rogério Carvalho, Sen. Jaques Wagner, Sen. Humberto Costa, Sen. Paulo Paim, Sen. Zenaide Maia
PL 1.604/2020 Suspende práticas que podem prejudicar os beneficiários de planos de saúde, tais como rescisão de contrato, cobrança de franquia e coparticipação e reajuste da mensalidade, enquanto durar a situação de Emergência em Saúde Pública declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da epidemia da covid-19.Sen. Confúcio Moura
PL 1.610/2020 Veda a elevação de preço de alimentos da cesta básica durante estado de calamidade pública. O aumento dos preços, nessas circunstâncias, vai ser considerado prática abusiva ou infração da ordem econômica.Sen. Marcos do Val
PL 1.640/2020 Permite a aplicação emergencial da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito em ações e serviços públicos de saúde até 31 de dezembro de 2021.Sen. Veneziano Vital do Rêgo
PL 1.706/2020 Cria linha especial de crédito, isenta de pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aos fabricantes de álcool em gel para que estes financiem suas atividades pelo prazo que durar o estado de calamidade pública. O Conselho Monetário Nacional definirá o montante de recursos a ser repassados, as taxas máximas de juros, os prazos de carência dos empréstimos e os prazos para que sejam pagos.Sen. Confúcio Moura
PLP 39/2020 Dispõe sobre a cooperação entre os entes da Federação na tarefa de cuidar da saúde e da assistência pública, prevendo que a atuação nessa matéria seja tomada por meio de decisão coordenada federativa. Participam da decisão representantes dos governos federal (presidente da República e ministro da Saúde), estaduais/distritais (governadores) e municipais (prefeitos de capitais). A decisão coordenada federativa é tomada por maioria absoluta dos presentes e pode determinar a adoção de medidas administrativas, trabalhistas, comerciais, econômicas e tributárias a serem tomadas pelos entes da Federação e será publicada na forma de ata normativa. O presidente da República tem poder de veto relativamente às competências da União.Sen. Antonio Anastasia
PLP 44/2020 Determina que pedidos de concessão de benefícios assistenciais genéricos e da seguridade social e de inclusão em programas de transferências de renda serão apreciados em até dez dias, sob pena de deferimento automático dos pedidos. Impede o desligamento dos atuais beneficiários dos programas por procedimentos de caráter genérico, conhecidos como “ operações de pente-fino”, ressalvando a identificação de casos particulares de violação à legislação de regência, enquanto durar o período de calamidade pública.Sen. Zenaide Maia
PL 1.058/2020 Flexibiliza o uso dos recursos destinados à alimentação escolar em situações de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de situação de emergência ou calamidade pública.Sen. Alessandro Vieira
PL 1.153/2020 Endurece as penas de crimes contra a saúde pública e contra a administração pública; prevê como crime o aumento exorbitante do preço de bens essenciais durante estado de calamidade pública; e insere causa especial de aumento das penas dos crimes contra as licitações e os contratos públicos.Sen. Alessandro Vieira