Alessandro Vieira afirma que é ignorado por Alcolumbre desde que se posicionou contra reeleição

“Eu sou contrário a qualquer possibilidade de reeleição, tenho essa defesa com base técnica, texto constitucional”, diz o senador (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez nesta quarta-feira (09) durante questão de ordem na sessão virtual, um duro discurso contra a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados.

“Eu sou contrário a qualquer possibilidade de reeleição, tenho essa defesa com base técnica, texto constitucional, e mostro com muita clareza com um exemplo concreto, o meu, da inviabilidade do apego ao poder”, disse.

Alessandro Vieira afirmou que está sendo ignorado por Alcolumbre desde que se posicionou.

 “Depois que manifestei minha opinião contrária à reeleição, deixei de ser atendido pelo presidente Davi Alcolumbre, meus projetos não são pautados – mesmo projetos humanitários, como a definição de parâmetros para a distribuição de vacinas. Esta é a forma de quem quer permanecer no poder a qualquer custo. Isso não é democracia”, afirmou.

O senador chegou a solicitar por ofício reunião com o presidente da Casa, mas disse que ficou sem resposta.

“Veja o nível do ridículo”, disse.

“Não posso ter essa teoria de que todo assunto deve ser debatido, mas se me interessa, e não deve ser debatido, se não me interessa. Todo assunto deve ser debatido em respeito à representou política que foi delegada no pleito que enfrentamos”, completou.

Sem citar a senadora Rosa de Freitas (Podemos-PE), que apresentou PEC que busca permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre, Alessandro Vieira disse que qualquer parlamentar tem “ampla liberdade de apresentar a proposta que bem entender, mas não é justo atribuir a vedação da reeleição a um entulho autoritário”.

Ele lembrou que foi a Constituição de 1988 que consagrou essa restrição, no artigo 57, parágrafo 4.

“Essa Casa não pode deixar de discutir os temas, tem que enfrentar os temas, e já aproveito para cobrar a discussão de CPIs, de pedidos de impeachment, de debates que são importantes porque tratam do mal que corrói a alma brasileira, que é a corrupção”, cobrou o parlamentar do Cidadania de Sergipe.

Diretrizes para vacinação

O projeto de lei (PL 4023/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira que estabelece as diretrizes para a distribuição da vacina contra Covid-19 no Brasil está na lista de propostas prioritárias do Colégio de Líderes e deve ser incluído na pauta do plenário virtual da próxima semana. Em linhas gerais, o projeto visa assegurar que a imunização da população seja conduzida com a prioridade aos grupos mais vulneráveis à doença (Com informações da assessoria do parlamentar).

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

A atuação dos parlamentares do partido também foi marcada pela ação apresentada ao STF para barrar a possibilidade de reeleição nas Mesas do Senado e da Câmara (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A bancada do Cidadania participou ativamente das deliberações remotas do Senado na semana, ajudando aprovar projetos como o que garante recursos para a segurança sanitária no retorno às aulas presenciais nas escolas públicas, a manutenção de bolsas de estudos na pandemia e a nova Política Nacional de Segurança de Barragens (veja abaixo).

A atuação dos parlamentares do partido também foi marcada pela ação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a possibilidade de reeleição nas Mesas do Senado e da Câmara (veja aqui).

Os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) em conjunto com um grupo de senadores ingressam, na segunda-feira (31), com petição em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramita no Supremo, ajuizada pelo PTB, contrária à reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A petição, que reforça e complementa os argumentos no sentido da impossibilidade da recondução, é acompanhada de parecer do jurista Adilson Dallari, professor titular da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.

Ambas as peças sustentam que tanto as normas dos regimentos internos do Senado e da Câmara quanto a Constituição vedam a reeleição na mesma legislatura para as presidências das duas Casas legislativas.

Só uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) poderia alterar a regra constitucional e regimental. Além disso, os senadores combatem a tese da advocacia do Senado de que seria possível empregar, por analogia, o artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, que permite a reeleição para um único período subsequente do presidente da República, governadores e prefeitos.

“O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição”, escrevem os senadores na petição.

Para Jorge Kajuru, qualquer disputa pelo cargo envolvendo o atual presidente do Senado não será justa. Segundo ele, a campanha para a próxima eleição da Presidência da Casa já começou (veja aqui). 

“Esse poder é tão descomunal que não há concorrência. [O presidente] tem tudo na mão, conquista os 49 votos rindo”, avaliou.

Dispensa de licitação na pandemia

Alessandro Vieira encaminhou voto contrário do Cidadania à ampliação de dispensa de licitação (Foto: Jefferson Rudy)

O senador Alessandro Vieira encaminhou o voto contrário da bancada do Cidadania à Medida Provisória 961/2020, que muda regras para licitação durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do Covid-19. Segundo ele,  MP já produziu resultados suficientes para auxiliar a administração pública durante a pandemia (veja aqui).

O parlamentar disse que a aprovação da proposta pelo Senado quinta-feira (03) sintetiza frase do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de ‘passar a boiada’ enquanto o foco das pessoas está na pandemia.

“Projetos dessa natureza, votados dessa forma, representam exatamente isso, ou seja, a passagem da boiada”, afirmou.

O texto aprovado e que segue para sanção estende para todas as licitações o RDC (Regime Diferenciado de Contratações). A flexibilização valerá para obras, serviços, compras, alienações e locações durante a pandemia. Se não fosse votada quinta-feira (03), a MP perderia a validade.

Segurança de barragens

O senador Jorge Kajuru considerou irrisória o valor da multa aprovada pelo Senado, quarta-feira (02), no projeto de lei (PL 550/2019) da nova Política Nacional de Segurança de Barragens, que segue agora para sanção. Ficou estipulada em até R$ 1 bilhão a multa administrativa para empresas que descumprirem normas de segurança (veja aqui).

O parlamentar do Cidadania tentou restabelecer no texto do projeto, por meio de destaque, os valores originais para as multas aplicadas por falhas em barragens, mas a proposta foi derrotada por 52 votos a 22.

O Senado havia aprovado multas entre R$ 10 mil e R$ 10 bilhões e a Câmara reduziu a margem para entre R$ 2 mil e R$ 1 bilhão, o que foi mantido pelo relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MA). Kajuru também classificou a alteração de “brutal”.

“A Câmara fez uma mudança brutal, pois o Senado foi rigoroso na medida justa com as multas, determinando que o valor da indenização devida, no caso de falhas na barragem, será calculado em função da extensão do dano e do potencial econômico do infrator. Os valores que aprovou a Câmara são irrisórios”, afirmou o senador.

Reforma administrativa

Reforma administrativa é urgente para racionalizar o setor público, diz Jorge Kajuru (Foto: Jefferson Rudy)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que o País não pode perder tempo na luta para recuperar as atividades econômicas na pós-pandemia, e que a reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional quinta-feira (03) é urgente para trazer um pouco de racionalidade ao setor público. No entanto, o parlamentar alerta que será preciso debater com responsabilidade a proposta (veja aqui).

“Desde que comecei o meu mandato, em fevereiro de 2019, tenho feito vários pronunciamentos na defesa do enxugamento da máquina pública brasileira, uma das mais caras do mundo. A reforma administrativa, espero, vai trazer um pouco de racionalidade ao setor público, que tem se caracterizado por gerar desigualdades abismais. Não se chega ao fim sem um começo. Vamos discuti-la com a devida responsabilidade e modificá-la se preciso”, afirmou. 

Focalização na 1ª infância

O ministro da Economia Paulo Guedes disse terça-feira (01) na comissão mista da Covid-19, em resposta à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que a estratégia do governo para as fontes de recursos do programa Renda Brasil será ‘pegar dinheiro’ do ‘andar de cima’ e ‘jogar lá embaixo, para ‘focalizar’ na primeira infância por meio da tributação dos mais ricos, assim como propõe projeto de lei apresentado pela parlamentar maranhense (veja aqui).

“Pegar dinheiro desse andar de cima, jogar lá embaixo e ir consolidando é um princípio básico de política pública que acontece. Então, o foco na primeira infância, tributar o andar de cima, tirar privilégio do andar de cima e transferir para o debaixo é o que tem de ser feito”, disse o ministro sobre o Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.

Eliziane Gama é autora do projeto de lei (PLP 213/2020) que pretende garantir uma renda básica na primeira infância à criança vulnerável. A renda básica substituirá o benefício variável do Programa Bolsa Família para as famílias com crianças de 0 a 6 anos, com a criação de um benefício de R$ 800 bancado pela tributação progressiva.

Nas redes sociais

Em seu perfil no Twitter, a senadora Eliziane Gama comentou o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo trimestre deste ano que registrou uma queda histórica e colocou o País em recessão técnica.

“A divulgação do tombo recorde de 9,7% no PIB e de mais de 12% no consumo das famílias mostra que o Brasil entrou numa grave recessão. É hora de aproveitar o momento para rediscutir a cobrança de impostos, distribuir melhor a renda. Essa conta não pode estourar no bolso dos mais pobres”, postou.

A líder do Cidadania destacou ainda na rede social algumas das sete propostas aprovadas pelo Senado na quarta-feira (02/09).

Eliziane Gama cita sessão produtiva do Senado com a aprovação de sete propostas na quarta-feira (Foto: Waldemir Barreto)

“O dia foi produtivo no Senado Federal. Aprovamos empréstimo de 70 milhões para saneamento básico de Paraupebas (PA); o Dia Nacional da Pessoa com AME, relatado pela querida Mara Gabrilli; aprovamos projeto que reforça a segurança nas barragens e mantivemos bolsas de estudo durante a pandemia”, escreveu.

O senador Alessandro Vieira prestou homengagem ao procurador Deltan Dallagnol, que deixa a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba após seis anos à frente da operação de combate à corrupção.

” ‘Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé’. Enfrentar o sistema corrupto exige coragem e sacrifício não só do combatente, mas de sua família e amigos. Deltan Dallagnol é um herói brasileiro. As mentiras impulsionadas com dinheiro sujo não vão apagar a história. #LavaJato”, postou o parlamentar no Twitter.

O parlamentar do Cidadania de Sergipe também comentou a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro com valor de R$ 300, e o envio da reforma administrativa ao Congresso.

“Muito positivo o anúncio do presidente Jair Bolsonaro, garantindo a prorrogação do auxílio emergencial, mesmo que reduzido, e o envio da reforma administrativa. São medidas essenciais para o momento. Caberá ao Congresso fazer os aprimoramentos, votar e aprovar com total celeridade”, escreveu na rede social.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana:

TERÇA-FEIRA – 01/09

Assinatura eletrônica: Aprovado o projeto que simplifica o uso de documentos assinados digitalmente. O PLV 32/2020, oriundo da MP 983/2020, vai para sanção presidencial.

Recursos para escolas: Aprovado, por unanimidade, o projeto que garante recursos federais para a segurança sanitária no retorno a aulas presenciais nas escolas públicas. O PL 3.892/2020 segue para a Câmara dos Deputados.

QUARTA-FEIRA – 02/09

Empréstimo para Guarulhos: Aprovada autorização para operação de crédito no valor de até US$ 96 milhões para financiamento parcial do Programa de Macrodrenagem e Controle de Cheias do Rio Baquirivu-Guaçu, em Guarulhos (SP). A proposta segue para a promulgação.

Crédito para Parauapebas: Aprovada autorização de empréstimo de US$ 70 milhões para saneamento básico em Parauapebas (PA). A matéria segue para promulgação.

Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal: Aprovado o projeto (PL 5.101/2019) que institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, a ser celebrado anualmente em 8 de agosto. A proposta segue para sanção presidencial.

Fiscalização de barragens: Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 550/2019, com medidas para reforçar segurança de barragens na exploração mineral. O texto amplia regras de fiscalização e exige Plano de Ação Ambiental. O projeto vai a sanção.

Manutenção de bolsas de estudo na pandemia: Aprovado o projeto que proíbe o corte de bolsas de estudo, pesquisa e docência, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia (PL 4.108/2020). A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

Infraestrutura turística: Aprovada a MP 963/2020, que garante crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o financiamento da infraestrutura turística nacional. A medida vai à promulgação presidencial.

Crédito para Juazeiro do Norte: Aprovada a autorização de empréstimo para programa de saneamento básico em Juazeiro do Norte (CE). Os recursos, de até US$ 80 milhões, são para o Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana. A matéria vai à promulgação.

QUINTA-FEIRA – 03/09

Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Aprovado o PLV 36/2020, proveniente da MP 961/2020, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e contratos, altera limites de dispensa de licitação e amplia o uso do RDC na pandemia. A proposta vai para sanção.

Crédito extraordinário: Aprovado o crédito extraordinário de R$ 418 milhões para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, das Comunicações e das Relações Exteriores, no enfrentamento do coronavírus (MP 962/2020). A proposta vai a promulgação.

Alterações no Código de Trânsito: Aprovado o PL 3.267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta muda regras da CNH, de exames de aptidão física e mental, do uso da cadeirinha por crianças, entre outras. A matéria volta para votação na Câmara.

Jorge Kajuru, Alessandro Vieira e grupo de senadores recorrem ao STF contra reeleição na Câmara e Senado

Grupo de dez parlamentares pede que Corte declare a inconstitucionalidade da recondução dos presidentes da Casa na mesma legislatura (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

Os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) em conjunto com um grupo de senadores ingressam, nesta segunda-feira (31), com petição em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), ajuizada pelo PTB, contrária à reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A petição, que reforça e complementa os argumentos no sentido da impossibilidade da recondução, é acompanhada de parecer do jurista Adilson Dallari, professor titular da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.

Ambas as peças sustentam que tanto as normas dos regimentos internos do Senado e da Câmara quanto a Constituição vedam a reeleição na mesma legislatura para as presidências das duas Casas legislativas.

Só uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) poderia alterar as regras do jogo. Além disso, os senadores combatem a tese da advocacia do Senado de que seria possível empregar, por analogia, o artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, que permite a reeleição para um único período subsequente do presidente da República, governadores e prefeitos.

“O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição”, escrevem os senadores na petição.

“Na realidade das Casas do Congresso Nacional, a alternância é ainda mais imperiosa ao se considerar que os presidentes de cada qual têm amplo domínio sobre as pautas das sessões que comandam. Desse modo, a recondução de um mesmo presidente, sobretudo dentro da mesma legislatura, pode ocasionar prejuízos insanáveis ao bom funcionamento do Legislativo, na medida em que o que será pautado ou não pode vir a ser objeto de negociações políticas para a reeleição do atual mandatário”, diz o documento.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Jorge Kajuru, Alessandro Vieira e Eliziane Gama destacam a aprovação do novo Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica no País que se torna permanente com a promulgação da PEC 26/2020 (Foto: Roque Sá/Agência Senado)

Com apoio e votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na terça-feira (25) o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna o Fundo permanente e com maior alcance. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação básica no País. 

A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (26) e aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual entre 2021 e 2016: em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

“Esta é uma sessão histórica. É um novo momento da educação brasileira e – é muito bom a gente lembrar – protagonizado pelo Congresso Nacional que foi fundamental, eu diria, pois puxou o debate para que hoje nós tivéssemos um novo Fundeb e a sua ampliação”, afirmou a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), ao encaminhar o voto favorável da bancada à PEC 26/2020 (veja aqui).

“Quando a gente começou esta votação, eu lembrei um pouco  da minha infância”, disse a senadora recordando da escola de taipa que estudou no interior do Maranhão e da primeira vez que entrou em uma biblioteca.

“Entrar numa biblioteca, ter acesso, por exemplo, ao espaço esportivo, ter um ambiente com saneamento básico, infelizmente, não é para todos os brasileiros hoje, especialmente para muitas crianças e adolescentes em todo o nosso País”, ressaltou a senadora.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o novo Fundeb vai exigir agora maior planejamento e fiscalização (veja aqui).

“E, agora, passamos a um novo momento, a uma nova etapa. Uma vez aprovada essa PEC, promulgada, esses recursos estão  garantidos. Um bom planejamento para a educação é possível, é viabilizável, mas é necessário fiscalizar com muito cuidado,  com muita ciência, os gestores”, defendeu o parlamentar.

Alessandro Vieira disse que o Fundo, além de garantir mais recursos para a educação, a sua aplicação tem de ser feita de modo mais eficiente afim de assegurar ‘efetividade’.

“Um grande avanço, um grande momento, um projeto que garante não só mais recursos para a educação básica, mas,  principalmente, uma arquitetura mais eficiente”, disse.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que a aprovação da PEC do novo Fundeb é uma vitória do Congresso Nacional, que firmou um compromisso com a educação brasileira (veja aqui).

“Não podemos esquecer: o Governo Federal ainda tentou adiar a validade da Emenda Constitucional para 2022. Quando viu que iria perder, aderiu e ainda cantou a vitória – a vitória é do Congresso Nacional. E aqui se encerra, no Senado Federal, essa vitória”, disse.

Kajuru disse que tinha a ‘sensação do dever cumprido com a aprovação da proposta que vai tornar o Fundo permanente e lembrou na sessão que com um mês de mandato, em março de 2019, apresentou a PEC 33, a primeira proposta na atual Legislatura sobre o Fundeb no Senado Federal.

“É [e o Senado] quem vai decretar esse momento histórico e que é, sim, o principal motivo de fonte de financiamento da educação básica no Brasil, cuja validade expira no próximo dia 31 de dezembro”, disse.

A PEC 33/2019 também transformava o Fundeb em permanente e aumentava a participação da União na ordem de 30%, e não 23%, como foi aprovado.

Apoio à PEC do ‘foro privilegiado’

Alessandro Vieira, Eliziane Gama e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) assinaram um pedido para que o  presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/2017) do fim do foro por prerrogativa de função, também chamado “foro privilegiado” (veja aqui). 

“A aprovação da PEC é uma forte demanda da sociedade e medida essencial para a diminuição da impunidade no País”, diz o documento apoiado por 26 senadores. O texto chama atenção para o fato de que o ‘caso da deputada federal Flordelis (PDS-RJ), apontada como mandante do assassinato do marido, é mais um exemplo da urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição’

“O projeto que acaba com o foro, aprovado no Senado, está na gaveta do [Rodrigo]Maia [presidente da Câmara dos Deputados] há quase 2 anos. Só mais um exemplo do poder absurdo que os presidentes concentram no Congresso. E ainda querem uma reeleição inconstitucional. #FimdoForoPrivilegiado”, postou Alessandro Vieira na rede social.

 A PEC 333/2017 exclui a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum praticado por autoridades, determinando o fim do ‘foro privilegiado’.

Reeleição de Alcolumbre

Alessandro Vieira diz que o presidente do Senado não pode disputar a reeleição ao cargo (Reprodução/RJP)

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan quinta-feira (27), o senador Alessandro Vieira fez duras críticas à tentativa de reeleição dos presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“No Senado você tem 80 senadores aptos a eleição para a presidência da Casa. O único que não pode concorrer é Davi Alcolumbre, porque a Constituição veda taxativamente, assim como o regimento da Casa”, afirmou o parlamentar do Cidadania (veja aqui

Desmonte do Farmácia Popular

A senadora Eliziane Gama defendeu a manutenção do Farmácia Popular, programa que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% e atendeu 21,3 milhões de pacientes em 2019. Com a sua suspensão, segundo informações da imprensa, o governo Bolsonaro direcionaria R$ 2 bilhões do programa para o Renda Brasil, o novo nome do Bolsa Família (veja aqui).    

“Isso nos traz uma grande preocupação porque o Farmácia Popular atende hoje mais de 20 milhões de brasileiros. Ao retirar esse programa, nós estaremos sobrecarregando os governadores de todos os estados, que hoje já fazem o atendimento com medicamentos de alto preço”, disse a parlamentar.

Tributação de super-ricos

O ex-diretor-executivo do FMI (Fundo Monetário Mundial), Paulo Nogueira Batista Jr., disse segunda-feira (24), na comissão mista do Congresso Nacional da Covid-19, que uma eventual tributação dos super-ricos no País para a instituição de um imposto sobre grandes fortunas para bancar um programa de renda básica destinado a primeira infância não provocaria necessariamente uma fuga de capitais do Brasil (veja aqui).  

“Não creio que a tentativa de aumentar a tributação sobre os super-ricos provoque necessariamente uma fuga de patrimônio, uma fuga de capitais. Não é que o risco não exista e esse risco é sempre alardeado pelos que são adversários da progressividade tributária, da justiça tributária no Brasil e em outros países”, disse Batista Jr. ao responder questionamento da senadora do Cidadania, vice-presidente da Comissão da Covid-19.

A parlamenta é autora do projeto de lei  (PLP 213/2020) que cria um programa de renda básica na primeira infância, com um valor de até R$800 por mês para crianças de zero a seis anos de idade.

Para Eliziane Gama, a taxação de grandes fortunas seria um mecanismo para reduzir as desigualdade sociais e, automaticamente, melhorar a situação econômica brasileira. Ela também apresentou projeto de lei (PLP 50/2020) que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para financiar as necessidades de proteção social decorrentes da pandemia de coronavírus (veja aqui).

ISS: Justiça tributária para municípios

Hoje o imposto se concentra nos 30 maiores municípios, diz a senadora Eliziane Gama (Foto: Waldemir Barreto)

A líder do Cidadania disse quinta-feira (27) que a aprovação pelo Senado do projeto de lei (PLP 170/2020) prevendo a transferência do recebimento do ISS (Imposto sobre Serviço) da cidade sede do prestador do serviço para o município onde ele é efetivamente prestado traz ‘justiça tributária’ para os municípios brasileiros (veja aqui).

“A Confederação Nacional dos Municípios aponta que o ISSQN, que é o imposto sobre qualquer natureza, concentra-se nos 30 maiores municípios do Brasil. Nós temos mais de 5 mil municípios brasileiros, ou seja, o País não se restringe a apenas 30. Esse projeto vem trazer uma justiça tributária, aliás, atendendo àquilo que nós já temos em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, que traz o clareamento do que é o tomador de serviços”, destacou a senadora, ao encaminhar o voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto que segue para sanção presidencial.

Eliziane Gama disse ainda que o PLP 170/2020 foi à votação a pedido da bancada do Cidadania e lembrou que o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ‘teve uma grande participação na primeira fase deste projeto na Câmara dos Deputados’.

CPMF e Reforma Tributária

Ao ser questionado pela senadora Eliziane Gam quinta-feira (27), durante audiência pública virtual da Comissão da Reforma Tributária, sobre o posicionamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) em relação às desvantagens da criação de uma nova CPMF, o representante da entidade, Fábio Bentes, disse que o antigo imposto cobrado nas movimentações financeiras sobrecarregou o setor produtivo (veja aqui).

“Em relação à CPMF, em relação ao imposto sobre pagamentos, eu acho que a gente deve ir direto ao ponto: a gente já experimentou isso no passado e não foi um sistema que vingou. Isso sobrecarregou o setor produtivo, isso sobrecarregou, principalmente, aqueles setores de atividade econômica em final de cadeia”, disse Bentes.

A senadora manifestou preocupação com a possibilidade de o Ministério da Economia estudar a criação de um imposto sobre transações financeiras, que o ministro Paulo Guedes tem negado que seja uma nova CPMF, para desonerar a folha de pagamento das empresas.

“A recriação dessa CPMF para custear esse benefício, na verdade, tem sido criticada pela sociedade brasileira, por vários economistas e pela própria população como um todo, que não admite a criação de um novo imposto”, afirmou Eliziane Gama.

Live ‘Mulheres na Política’

A senadora Eliziane Gama participou quinta-feira (27) da live “Mulheres na política’ promovida pelo site Congresso em Foco. O debate reuniu ainda as deputadas federais Luísa Canziani (PTB-PR), Joenia Wapichana (Rede-RR) e a senadora Soraya Tronicke (PSL-MS). Na semana passada, a líder do Cidadania no Senado foi escolhida pelo júri especializado do Prêmio Congresso em Foco com o melhor senadora de 2020.

Guerra contra Covid não acabou

Jorge Kajuru diz que controle da Covid-19 só vai ser possível a partir da vacina (Foto: Marcos Oliveira)

O senador Jorge disse na sessão remota quarta-feira (26) que ao completar seis meses da confirmação do primeiro caso de Covid-19 no Brasil e com mais de 3.683.000 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, a guerra contra a doença não foi vencida e que até que se descubra a vacina ‘todo cuidado é pouco’ (veja aqui).

“À medida que várias proibições são levantadas, cria-se a impressão falsa, segundo os especialistas, de que a guerra foi vencida. Não é verdade, não é. E isso, alertam os que entendem da matéria”, disse o parlamentar.

Ele avalia que o controle da doença só vai ser possível a partir da vacina para imunizar a população, ou então com o surgimento de uma medicação eficaz no combate ao Covid-19.

Nas redes sociais

O senador Alessandro Vieira repudiou na rede social o ataque do presidente Jair Bolsonaro a um repórter do jornal O Globo, no domingo (23), em frente à Catedral de Brasília. Questionado sobre o porquê dos 27 depósitos feitos entre 2011 e 2016 pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que totalizaram R$ 89 mil, Bolsonaro disse ao jornalista querer “encher tua boca com uma porrada”, sem responder à pergunta.

“Nada justifica o presidente da República ofender e ameaçar um repórter que faz uma pergunta simples e direta: porque o casal Queiroz transferiu quase 90 mil reais para a primeira dama? Se não existir segredo nem crime, qual a dificuldade de responder? O Brasil espera a resposta”, cobrou o parlamentar do Cidadania em seu perfil no Twitter.

Na mesma rede social, a senadora Eliziane Gama destacou a aprovação da PEC do novo Fundeb.

“Não há possibilidade de diminuir a desigualdade social sem garantir o acesso à educação de qualidade. Aprovamos o #FundebComCAQ , com isso, o patamar mínimo de investimento por aluno/ano deve sair de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil, até 2026. Educação transforma.#FundebPraValer”, escreveu a parlamentar.

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana:

TERÇA-FEIRA – 25/08

Fundeb: aprovada a PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC também aumenta a participação da União no repasse de recursos. A promulgação será nesta quarta (26/08).

QUARTA-FEIRA – 26/08

Auxílio emergencial e proteção de dados: aprovada regras para o pagamento do auxílio a trabalhador atingido por redução de salário e jornada em razão da pandemia (PLV 34/2020). Itens sobre proteção de dados pessoais foram suprimidos. Proposta vai a sanção.

QUINTA-FEIRA (27/08)

MP 960/2020: aprovada a extensão, por mais um ano, do prazo para pagamento de tributos por empresas que atuam na área de comércio exterior do regime especial de drawback (PLV 35/2020, oriundo da MP 960). O texto vai a sanção.

Novas regras para o ISS: O Senado aprovou regras para transferir o recebimento do ISS da cidade-sede do prestador de serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado (PLP 170/2020, substitutivo da Câmara ao PLS 445/2017). Segue para sanção.

Registro de raça em casos de covid-19: aprovado o projeto que obriga instituições de saúde a registrarem características étnico-raciais, de idade, gênero, condição de deficiência e endereço de pacientes com covid-19. O PL 2.179/2020 vai à Câmara dos Deputados.

Hospitais filantrópicos: aprovada a prorrogação, até 30 de setembro, da suspensão de cumprimento de metas de hospitais conveniados ao SUS (PL 3.058/2020). Desde 1º de março, hospitais filantrópicos estão isentos, devido à pandemia. O projeto vai a sanção.

Bancada do Cidadania no Senado defende votação da PEC do foro privilegiado pela Câmara

“A aprovação da PEC é uma forte demanda da sociedade e medida essencial para a diminuição da impunidade no País”, diz o documento apoiado por 26 senadores (Foto: William Borgmann)

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) assinaram nesta quarta-feira (26) um pedido para que o  presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/2017) do fim do foro por prerrogativa de função, também chamado “foro privilegiado”. 

“A aprovação da PEC é uma forte demanda da sociedade e medida essencial para a diminuição da impunidade no País”, diz o documento apoiado por 26 senadores. O texto chama atenção para o fato de que o ‘caso da deputada federal Flordelis (PDS-RJ), apontada como mandante do assassinato do marido, é mais um exemplo da urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição’

“A aprovação da PEC é uma forte demanda da sociedade e medida essencial para a diminuição da impunidade no País”, diz o documento apoiado por 26 senadores. O texto chama atenção para o fato de que o ‘caso da deputada federal Flordelis (PDS-RJ), apontada como mandante do assassinato do marido, é mais um exemplo da urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição’

A PEC 333 foi aprovada pelo Senado em maio de 2017, e na Câmara o parecer à proposta foi chancelado pela Comissão de Constituição e Justiça e por Comissão Especial, em dezembro de 2018,  e desde então, está pronta para ser votada pelos deputados.

 A proposta exclui a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum praticado por autoridades, determinando o fim do ‘foro privilegiado’.

O texto mantém o ‘foro privilegiado’ apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Todas as demais autoridades (parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, entre outros) seriam julgadas a partir da primeira instância em caso de crimes comuns.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

A semana foi marcada pela escolha da líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), como a melhor senadora do ano pelo júri especializado da 13ª edição do Prêmio Congresso em Foco (Foto: Reprodução/Congresso em Foco)

Com apoio e voto da bancada do Cidadania, o Senado derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que torna obrigatório o uso de máscaras para prevenção da Covid-19, com previsão de multa para descumpridores, e à proposta que determina medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia do novo coronavírus.

Para a líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama, de todos os vetos do presidente, nenhum deles foi mais desumano do que dificultar o acesso de comunidades indígena e quilombolas a itens elementares e até a água potável (veja aqui).

“Hoje, estamos derrubando esses vetos, graças a Deus e graças a um grande entendimento entre os líderes”, celebrou a senadora.

Foi derrubado ainda o veto de Bolsonaro às regras para o prazo de 72 horas para autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) as importações durante a pandemia. 

Melhor senadora

A semana também foi marcada pela escolha da líder do Cidadania como a melhor senadora do ano pelo júri especializado da 13ª edição do Prêmio Congresso em Foco (veja aqui). A cerimônia de premiação virtual foi realizada na quinta-feira (20).

Eliziane Gama disse que esse prêmio é ‘desejo de todo parlamentar’ e ao discursar em agradecimento lembrou ‘que um ex-presidente da República maranhense’ disse a ela: ‘essa menina não tem estatura para ser senadora da República’.

“Ele dizia isso pela nossa história por eu ser do interior do Maranhão e ter estudado a vida inteira em escola pública e talvez esse não fosse o critério para que hoje eu estivesse aqui”, afirmou, dizendo esperar que ele estivesse ‘acompanhando’ a premiação.

“A nossa luta é na defesa dos excluídos do Brasil pelo que menos podem, pelo que menos tem e pelos que menos sabem”, completou a parlamentar dedicando o prêmio a sua família, assessoria, ao povo maranhense e a Deus.

Proteção da população indígena

A senadora maranhense defendeu durante a semana que o governo federal cumpra sua parte no plano de metas definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de proteção da população indígena do País para conter o avanço da Covid-19 entre esses povos (veja aqui). Documento do Grupo de Trabalho sob comando da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, mostra que o Executivo só protege 30% das terras indígenas que deveriam pelo plano receber a instalação de barreiras sanitárias nas aldeias.

“A grave omissão do governo federal está deixando desprotegida a população indígena brasileira, com 70% das aldeias fora do plano de enfrentamento da Covid-19. É urgente a revisão do plano para garantir os objetivos e metas definidas pelo STF para salvar e proteger vidas indígenas”, postou a senadora no Twitter.

Desoneração da folha

Eliziane Gama usou a rede social, na terça-feira (18), para defender a derrubada do veto do presidente Bolsonaro ao projeto de redução de impostos sobre a folha de pagamento dos setores que mais contratam trabalhadores no País (veja aqui).

“A derrubada do veto da desoneração da folha é fundamental para viabilizar a retomada da atividade econômica nesse momento em que o desemprego bate recorde. São 17 setores beneficiados. Retirar a desoneração é fechar empresas e destruir qualquer possibilidade de recuperação econômica”, postou no Twitter.

O veto seria votado na quarta-feira (19) pelos parlamentares, mas a apreciação foi adiada pelos líderes partidários para setembro.

Prioridade para ciência e tecnologia

O ex-presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Glauco Arbix, disse que apesar de a ciência brasileira ser de ‘padrão mundial’ e o Brasil ocupar o segundo lugar como ‘maior produtor de artigos na área de ciências da vida, de agricultura, de ciências da terra’, falta ao País ‘respeitar a prioridade’.

“É preciso que ciência, tecnologia e inovação sejam prioridades efetivas de governo. Nem sempre, muitas vezes os governos falam, mas não atuam de modo correspondente. Então, esse é o primeiro ponto: tem que respeitar a prioridade, porque a prioridade é que vai dizer onde coloco os poucos recursos que temos, porque dificuldade todo mundo tem”, disse Arbix, ao responder questionamento da senadora Elizane Gama sobre qual o maior desafio da pesquisa de ciência e tecnologia no Brasil quanto orçamento da União, na reunião remota da comissão mista da Covid-19, na segunda-feira (17).

A parlamentar do Cidadania do Maranhão criticou durante a videoconferência o congelamento de recursos por parte do governo federal para a ciência e tecnologia, defendeu a aprovação do projeto (PLP 135/2020) que transforma o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em fundo financeiro e também cobrou que o Executivo deve demonstrar que considera o setor estratégico (veja aqui). 

Renda básica para 1ª infância

O Senado analisará projeto de lei que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade. O texto foi apresentado pela senadora Eliziane Gama e também contém medidas de tributação sobre a elite econômica do País para custear o programa (veja aqui).

PLP 213/2020 estabelece que o valor será pago integralmente nos três primeiros anos de vida da criança e com reduções progressivas de R$ 100 nos anos subsequentes, até a criança completar sete anos. Cada família poderá receber até três cotas do benefício. Caso a família ultrapasse o limite de renda mensal per capita, a renda será mantida por dois anos, com o valor reduzido à metade do primeiro ano e a 25% no segundo.

Live da IstoÉ

Em live com o diretor de redação da revista IstoÉ, Germano Oliveira, na sexta-feira (14), a senadora Eliziane Gama falou sobre a pandemia e todas as crises resultantes da Covid-19, como a econômica, a sanitária e a política que surgiram em torno do tema. Para ela, o maior problema que o País atravessa e ainda sem solução é a desigualdade social, que ganhou visibilidade com a chegada do novo coronavírus ao Brasil (veja aqui).

“A pandemia escancarou a desigualdade entre classes, o rico ficou mais rico e o pobre ficou mais pobre. Precisa-se de entendimento do governo e vontade política do presidente para reequilibrar esse fosso social”, avaliou a parlamentar.

‘Reeleição inconstitucional’

Alessandro Vieira: ‘Brasil é um País onde o óbvio é reinterpretado conforme a conveniência’ (Foto: Leopoldo Silva)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse ao jornal ‘Folha de S. Paulo‘ que a reeleição para a presidência do Senado na mesma legislativa é inconstitucional, ao comentar a estratégia do atual presidente da Casa, Davi Alcolombre (DEM-AP). Segundo o jornal, Alcolumbre quer ‘usar a mesma tese apresentada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para emplacar a reeleição em 1997 em cargos do Executivo para tentar ficar mais dois anos no comando’ do Senado (veja aqui).

“A reeleição para a presidência da Casa na mesma legislatura é obviamente inconstitucional, mas o Brasil é um País onde o óbvio é reinterpretado conforme a conveniência”, disse o senador do Cidadania de Sergipe.

Reformulação de programas

Os gastos direcionados à pandemia do coronavírus bem como a diminuição na arrecadação de tributos elevaram a previsão de deficit nas contas públicas em 607%, para R$ 877,8 bilhões este ano, pelas contas da IFI (Instituição Fiscal Independente). Essa conta pode aumentar no caso da prorrogação de algumas medidas, como o auxílio emergencial de R$ 600.

Diante desse quadro, o senador Alessandro Vieira defendeu, em entrevista à Rádio Senado (ouça aqui), a reformulação de programas que transferem renda pelo redirecionamento de verbas de outras fontes.

Deltan Dallagnol

Alessandro Vieira comentou em seu perfil no Twitter a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, determinando a imediata suspensão dos procedimentos instaurados no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra o procurador da República, Deltan Dallagnol, a pedido de dois senadores. As ações pediam que Dallagnol fosse afastado do cargo pela sua atuação na Operação Lava Jato.

“Celso de Mello concedeu tutela de urgência em favor do Procurador da República Deltan Dallagnol, determinando a imediata suspensão dos procedimentos instaurados no CNMP a pedido dos senadores Kátia Abreu [PP-TO] e Renan Calheiros [MDB-AL]. Vamos seguir resistindo, o Brasil precisa da Lavajato!”, escreveu o parlamentar na rede social

Influência nas redes sociais

Jorge Kajuru segue como terceiro senador mais influente nas redes sociais, mostra pesquisa (Foto: Waldemir Barreto)

Jorge Kajuru (Cidadania-GO) segue na terceira colocação de senadores mais influentes nas redes sociais, de acordo com levantamento divulgado nesta semana pela FSBinfluência Congresso (veja aqui). A pesquisa apurou o índice de performance dos senadores nas redes sociais de 11 a 17 de agosto.

O senador Alessandro Vieira está em 14º, também cinco colocações à frente em relação ao levantamento anterior.

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) ocupam a primeira e segunda posições do ranking, respectivamente.

A pesquisa da FSBinfluência Congresso é calculada ‘levando-se em consideração o número de seguidores, o alcance, os posts, a eficiência, as interações e o engajamento registrados no Facebook, no Instagram e no Twitter durante o período de análise. Além da posição no ranking, o índice compara a “performance do parlamentar em relação ao seu próprio histórico pessoal nas redes’.

Plenário virutal

Veja abaixo a proposta aprovada pelo Senado na semana:

TERÇA-FEIRA – 18/08

Recursos de precatórios: aprovada nova fonte de recursos para ações contra a covid-19 (PL 1.581/2020). O projeto regula acordos com credores de precatórios e permite que os descontos obtidos sejam usados no combate ao coronavírus. O projeto vai a sanção.

Com votos do Cidadania, Congresso aprova derrubada de vetos do presidente

Partido escolheu derrubar vetos à lei do uso de máscara e à proteção de indígenas na pandemia

A bancada do Cidadania na Câmara se posicionou a favor dos direitos dos indígenas e pelo uso obrigatório da máscara em locais fechados, durante votação na Câmara na tarde desta quarta-feira  (19). O partido seguiu o acordo fechado no dia anterior pelos líderes partidários. Os vetos foram, em sua maioria, votados em dois blocos, um para manter a decisão do presidente e outro para derrubar. O partido votou pela derrubada do veto à matéria que torna obrigatório o uso de máscaras para prevenção da Covid-19, com previsão de multa para descumpridores. O veto foi derrubado por 454 votos a 14.

O projeto, que teve emenda da deputada Carmen Zanotto acatada pelo relator, prevê também o fornecimento de máscaras de proteção individual diretamente às populações vulneráveis economicamente. Além de ter rejeitado este veto, o Cidadania também votou pela derrubada do veto à proposta de aplicação da lei também aos órgãos e entidades públicas.

 Zanotto  é autora de emenda a esse projeto que estabelece a aceitação do uso de máscaras artesanais, usadas pela maioria da população. Com a derrubada do veto e a ratificação do Senado, essas máscaras caseiras passam a agora  a ser previstas em lei. A proteção deve ser usada em indústrias, lojas, templos e escola, dentre outros lugares fechados.

No que tange à saúde indígena, o Cidadania votou contra a veto 27, que mexeu com os direito dos povos tradicionais, vetando o projeto que previa medidas de proteção indígena em relação à Covid. O projeto estabelece medidas de proteção social e combate à doença  nos territórios indígenas e quilombolas. O texto do projeto dispõe sobre  oferta de água potável, medicamentos e atendimento médico nas comunidades indígenas.

O partido também votou contra o veto 18. O projeto rejeitado pelo Poder Executivo estipula prazo para a Anvisa autorizar excepcional e temporariamente a importação de produtos sem registro, desde que eles tenham sido aprovados em grandes agências sanitárias de outros países. O veto foi derrubado.

No Senado, também vigorou o acordo de líderes e foram derrubados os vetos sobre pagamento de empréstimos obtidos por meio do Pronampe (parcial) e partes do veto sobre normas jurídicas emergenciais. Por outro lado, os senadores mantiveram partes do veto ao projeto sobre negociação de dívidas com a União. Os parlamentares também deliberaram sobre o veto que tratava de normas jurídicas emergenciais para o período da pandemia do novo coronavírus. A sessão foi interrompida antes do término da votação.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, classificou de “ato cruel” a atitude do presidente da República de negar água potável e materiais de limpeza às populações indígenas para a prevenção à Covid. A parlamentar encaminhou voto favorável à derrubada do veto que versava sobre o assunto.

Para Alessandro Vieira, reeleição para presidência do Senado na mesma legislatura é inconstitucional

‘O Brasil é um País onde o óbvio é reinterpretado conforme a conveniência’, diz o senador (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse ao jornal ‘Folha de S. Paulo‘ que a reeleição para a presidência do Senado na mesma legislativa é inconstitucional, ao comentar a estratégia do atual presidente da Casa, Davi Alcolombre (DEM-AP). Segundo o jornal, Alcolumbre quer ‘usar a mesma tese apresentada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para emplacar a reeleição em 1997 em cargos do Executivo para tentar ficar mais dois anos no comando’ do Senado.

“A reeleição para a presidência da Casa na mesma legislatura é obviamente inconstitucional, mas o Brasil é um País onde o óbvio é reinterpretado conforme a conveniência”, disse o senador do Cidadania de Sergipe.

De acordo com a ‘Folha‘ (veja abaixo a matéria completa), a resistência a Alcolumbre é encontrada principalmente entre os senadores do Muda Senado, composto por cerca de 22 parlamentares, que prega a renovação na Casa e tem maioria pró-Operação Lava Jato, e tem em Alessandro Vieira um dos principais nomes do grupo.

Senado deve usar emenda da reeleição de FHC para validar manobra de Alcolumbre

Proposta defendida por aliados do presidente do Senado deverá ser encaminhada ao Supremo na ação impetrada pelo PTB

Julia Chaib – Folha de S. Paulo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai usar a mesma tese apresentada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para emplacar a reeleição em 1997 em cargos do Executivo para tentar ficar mais dois anos no comando da Casa.

A proposta defendida por aliados do senador deverá ser encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na ação impetrada pelo PTB para proibir a manobra sonhada por Alcolumbre. Caberá à advocacia da Casa enviar a manifestação.

O presidente do Senado também quer um alinhamento com a Câmara para uma defesa conjunta da tese. A ideia é que, se Rodrigo Maia (DEM-RJ) não encampar o mesmo argumento, ao menos não o confronte perante o Supremo.

Maia, embora negue publicamente que vá tentar se reeleger, já reconheceu a aliados em privado que se houver brecha ele poderia disputar a eleição.

A ação do PTB, partido comandado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, recém-convertido ao bolsonarismo, visa a proibir a possibilidade de reeleição dos comandantes do Senado e da Câmara numa mesma legislatura.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, instou na semana passada as duas Casas a se manifestarem, além da AGU (Advocacia-Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal).

Os mandatos dos presidentes do Senado e da Câmara se encerram em fevereiro do ano que vem, quando haverá novas eleições para as duas Casas. A Constituição veda a possibilidade de reeleição numa mesma legislatura, isto é, o período de quatro anos entre uma eleição e outra.

Desde o ano passado, Alcolumbre articula junto aos pares, governo e até no próprio STF um meio de pavimentar um caminho para se manter na cadeira. Para isso, previa justamente fazer um questionamento à corte na esperança de que os ministros revissem o entendimento sobre o que diz a Carta Magna.

O PTB, porém, ao provocar a corte, acabou por antecipar esse debate e tornou desnecessário que partisse do Senado a discussão.

No início do mês, a coluna Painel informou que a principal tese discutida pelos aliados do presidente do Senado era a de recorrer ao exemplo de FHC, o que, se aceito pelo STF, teria como consequência prática a possibilidade de eternizar dirigentes no comando da Câmara e do Senado, já que hoje já há possibilidade de reeleição se a legislatura estiver no começo.

Parlamentares contrários à medida citam exatamente esse ponto, argumentando que pode ficar liberada a permanência ilimitada de políticos no comando da instituição, como ocorre em assembleias estaduais.

Apoiadores de Alcolumbre discordam do argumento de opositores da ideia. Eles afirmam que a tese encampa a possibilidade que haja apenas uma única reeleição seguida, mantendo assim a equivalência da emenda constitucional que liberou FHC para disputar o pleito em 1998.

Para se fiar nessa linha de raciocínio, auxiliares do presidente do Senado relembram que o dispositivo que brecou a possibilidade de reeleição dos cargos tanto no Executivo como no Legislativo tem como origem o Ato Institucional-16, de 1969.

O documento foi elaborado pela junta militar que tornou vago o cargo do então presidente, Arthur Costa e Silva, e cujo conteúdo foi introduzido na primeira emenda à Constituição.

Anos depois, em 1988, argumentam aliados de Alcolumbre, a decisão por mantê-la na Constituição foi tomada porque, diante do cenário pós-ditadura, era preciso garantir a alternância de poder.

A tese de pessoas próximas a Alcolumbre é a de que a intenção inicial de FHC ao propor a emenda que pavimentou seu novo mandato era restaurar também a possibilidade de reeleição nas Casas. Isso, segundo aliados do senador, está registrado nas notas taquigráficas da época.

Antônio Carlos Magalhães era o presidente do Senado naquela época e já tinha a intenção de se reeleger.

Havia, porém, resistências a essa possibilidade. Por isso, alegam auxiliares de Alcolumbre, ele decidiu retirar essa possibilidade de reeleição da PEC para facilitar a aprovação.

No ano seguinte, em 1998, porém, ele conseguiu um parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em favor de sua reeleição e foi escolhido. A decisão acabou questionada no Supremo, mas o ministro Celso de Mello deixou seguir.

A expectativa dos aliados do presidente do Senado é mostrar que não há fundamentos para que se barre a reeleição. E que a presidência de uma das Casas do Congresso tem caráter de cargo executivo no Legislativo, por isso deve ser submetida às mesmas regras da Presidência da República, cargo máximo do Executivo.

Fora esse, há outros argumentos, de caráter mais político, que devem ser utilizados caso essa tese não cole.

Entre as justificativas, uma repetida por Alcolumbre é a de que, como o mandato de senador é de oito anos, esses parlamentares deveriam ter o direito a comandar a presidência da Casa por quatro.

Aliados do presidente do Senado estão otimistas quanto ao debate no Supremo.

Alcolumbre tem diálogo constante com integrantes da corte, como Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Pessoas próximas a ministros dizem que, do ponto de vista pessoal e político, a melhor opção seria viabilizar uma nova presidência de Alcolumbre, mas afirmam que, juridicamente, o caso é complicado.

A esperança do presidente do Senado é a de que o Supremo dê uma nova interpretação à Constituição e diga que é possível haver a reeleição ou defina que essa é uma matéria “interna corporis”, ou seja, do Congresso.

Segundo advogados consultados pela Folha, isso poderia ser lido como uma forma de o STF não julgar essa uma questão constituicional e deixar para o próprio Congresso deliberar sobre a questão.

No Supremo, auxiliares de pelo menos dois ministros defendem essa possibilidade.

Além da corte, Alcolumbre conta também com o respaldo do governo para buscar mais dois anos no comando do Senado. Bolsonaro vê no senador um aliado.

A expectativa de pessoas próximas ao parlamentar é a de que a AGU, quando enviar manifestação ao Supremo no âmbito da mesma ação, referende a posição do Senado ou, ao menos, também não a conteste, definindo que esse assunto não concerne à União.

Na avaliação de parlamentares e ministros do governo ouvidos pela reportagem, Alcolumbre venceria hoje uma disputa na Casa, porque tem apoio da maioria dos 81 senadores.

Além de ter buscado manter bom diálogo com os pares, o senador fez concessões a eles. No ano passado, articulou créditos extras com o Executivo e distribuiu em emendas a parlamentares.

Neste ano, segundo senadores, Alcolumbre teria dito aos líderes da Casa ter viabilizado valores entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões para que os parlamentares destinassem verbas a hospitais filantrópicos de suas bases para o combate ao coronavírus. Em ambas as ocasiões, ele foi acusado de favorecer aliados.

A articulação lhe garantiu o apoio de pelo menos 54 votos, segundo cálculo de quem quer ver o democrata reeleito.

A resistência a Alcolumbre é encontrada principalmente entre os senadores do grupo chamado Muda Senado, composto por cerca de 22 parlamentares, que prega a renovação na Casa e tem maioria pró-Operação Lava Jato.

“A reeleição para a presidência da Casa na mesma legislatura é obviamente inconstitucional, mas o Brasil é um país onde o óbvio é reinterpretado conforme a conveniência”, diz o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos principais nomes do grupo.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/08/senado-deve-usar-emenda-da-reeleicao-de-fhc-para-validar-manobra-de-alcolumbre.shtml

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

O Congresso Nacional decretou luto oficial de quatro dias em solidariedade a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A defesa do meio ambiente, da Lava Jato e da aplicação correta dos recursos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a derrubada do veto ao projeto de incentivo ao cinema nacional e a proposta que cria uma renda básica para a primeira infância foram os principais temas tratados pelos senadores do Cidadania na semana.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) cobraram nas redes sociais uma ação mais séria e eficiente do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus após o País ultrapassar a marca de 100 mil óbitos da doença no último sábado (08). Eles também prestaram solidariedade às famílias das vítimas (veja aqui). O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decretou luto oficial de quatro dias em solidariedade a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia.

“O mais estarrecedor é que muitos perderam a vida por falta de uma ação governamental mais atuante e sensível. O vírus ja matou 100 mil. Minha solidariedade a todas as famílias que perderam seus entes”, postou a líder do Cidadania em seu perfil no Twitter.

“São ‘vidas que não seguem’, sonhos interrompidos. Ignorar a tragédia é desumano. A atuação séria e eficiente do poder público é indispensável para reduzir o drama e salvar vidas. O tempo vai cobrar quem falhou como liderança”, escreveu Alessandro Veira também no Twitter.

Eliziane Gama cobrou do ministro interino da Saúde general Eduardo Pazuello a articulação do governo federal com estados para o combate da pandemia, na comissão mista da Covid-19, quinta-feira (13).

Pazuello, no entanto, evitou responder à senadora na audiência pública virtual do colegiado sobre a sua interinidade na pasta e o motivo de o presidente Jair Bolsonaro não ‘tomar pulso’ do combate à pandemia do novo coronavírus em parceira com os governos estaduais (veja aqui).

“A minha pergunta é muito direta: quando o presidente vai tomar pulso dessa situação? Quantas mortes nós teremos, na verdade, que contabilizar para que possamos ter, por parte do governo federal, liderado pelo presidente da República, uma ação pactuada [com os estados]. Quando nós teremos, de fato, esse comando por parte do Presidente da República?”, perguntou a senadora.

“Com relação às posições do presidente relativamente à interinidade: são posições pessoais do presidente da República, não vou fazer comentários específicos sobre isso, mas, em relação a poderes aqui de fazer as coisas, eu tenho trabalhado independentemente da interinidade do cargo, com todos os poderes e as devidas responsabilidades para fazer as ações, não tenho sido tolhido especificamente. Outras perguntas realmente são muito pessoais, dizem respeito ao presidente da República”, disse o ministro interino.

Uso de máscaras

Eliziane Gama também fez duras críticas à conduta de Bolsonaro sobre as recomendações do TCU e decisões do STF para aplicação dos recursos da Covid-19, e ao veto imposto pelo presidente ao projeto da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos.

“Quando a gente via, por exemplo, o presidente da República colocando, de forma intempestiva, a necessidade do retorno do comércio, isso nos trazia muita indignação. Mas eu fiquei muito mais indignada quando ele suspendeu o uso de máscaras em locais de aglomeração, como em comércios, por exemplo”, criticou a senadora na na audiência com Pazuello.

Fiscalização dos recursos da Covid-19

Alessandro Vieira pede ao TCU e PGR verificação da distribuição de verbas da Saúde (Foto: Leopoldo Silva)

O senador Alessandro Vieira acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que verificarem a suposta distribuição de verbas da Saúde sem critérios técnicos (veja aqui).

Dados recentemente revelados pelo próprio Ministério da Saúde indicam que a verba destinada às ações diretas da pasta no combate à epidemia de Covid-19 registou uma redução de R$ 10,3 bilhões previstos inicialmente para R$ 7,6 bilhões.

“Não se trata de criminalizar o parlamentar que quer contemplar suas bases eleitorais, ou mesmo a tentativa do Executivo de montar uma base no Congresso Nacional privilegiando lideranças”, escreveu o senador em suas redes sociais.

“Se trata de garantir o justo emprego de recursos públicos tão necessários neste momento de grave crise sanitária”, completou.

Dossiê antifascista

Com o apoio da líder do Cidadania no Senado e de deputados, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em plenário as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a produção de dossiês de servidores públicos contrários ao governo Bolsonaro.

No requerimento, Randolfe esclarece que André Mendonça já se manifestou sobre o assunto na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, mas foi evasivo e não convenceu parlamentares.

“É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.

Deltan Dallagonol

O senador Alessandro Vieira apresentou ao STF petições pedindo a suspensão de ações no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra o procurador da República Deltan Dallagonol por atuação político-partidária e de remoção da força-tarefa (veja aqui).

O documento foi subscrito pelos senadores Major Olímpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Alvaro Dias (Podemos-PR), integrantes do grupo Muda Senado.

‘Inimigos imaginários’

A coluna Painel, do jornal ‘Folha de S. Paulo’, destaca na edição de segunda-feira (10) postagem do senador Alessandro Vieira no Twitter no qual o parlamentar diz que o procurador-geral da República, Augusto Aras, deveria ‘deixar de lado inimigos imaginários e combater a corrupção e a impunidade no País’ (veja aqui).

Homenagem aos profissionais de saúde

O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (13), requerimento do senador Alessandro Vieira para a realização de sessão especial na Casa em homenagem aos profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia de Covid-19. A data da sessão ainda será marcada (veja aqui).

“Os profissionais da saúde vêm enfrentando, de forma corajosa e eficiente, essa grande pandemia que nos afeta. É o tipo de providência simples. Tenho absoluta certeza que é interesse unânime da nossa Casa reconhecer os importantes profissionais e reconhecer o exemplo heroico de vários deles”, diz o parlamentar.

Meio ambiente

A senadora Eliziane Gama pediu na segunda-feira (10) providências ao diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, para a retirada de invasores da área protegida dos campos alagados da Baixada Maranhense, área de planície inundada com quase 18 mil km² no norte do estado (veja aqui).

“Solicitamos providências por parte da Polícia Federal para a retira dos invasores da referida região quilombola, área que é protegida pela Convenção de Râmsar [um tratado sobre as zonas úmidas de importância internacional especialmente enquanto habitat de aves aquáticas]”, justifica a parlamentar no documento.

Incentivo ao cinema

Eliziane Gama foi relatora no Senado do projeto de incentivo ao cinema nacional (Foto: Leopoldo Silva)

O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira (12), o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 5815/2019) que prorroga incentivos ao cinema brasileiro. No Senado, a matéria de autoria do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) foi relatada pela líder do partido Eliziane Gama e aprovada em dezembro de 2019 (veja aqui).

“É um grande avanço para a indústria cinematográfica brasileira.  Hoje essa indústria movimenta, em todo o País, R$ 25 bilhões ao ano. Isso significa 0,4% do PIB e significa também,  98 mil pessoas empregadas, ou seja, uma geração de renda realmente muito importante para o Brasil, com mais de 3.350 salas de cinema”, destacou a senadora.

A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. O projeto que segue para promulgação do presidente.

Reforma Tributária

Ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama sobre a sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a pasta estaria relutante em relação a criação de fundos para compensar estados e municípios com as mudanças na cobrança de impostos,  o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e DF), Rafael Fonteles, disse que esses mecanismos são ‘essenciais’ (veja aqui).

“O ministro da Economia agora não demonstra disposição na criação desses fundos. Como é que o Comsefaz vê isso e, ao mesmo tempo, de que forma nós poderemos trabalhar estrategicamente para que ter a compensação em relação aos estados”, perguntou a parlamentar, na reunião remota da comissão mista da reforma tributária, quarta-feira (12).

“Nós colocamos os fundos como essenciais e estamos preocupados neste momento em garantir o funding [fonte de recursos] para esses fundos. E não entramos na discussão de como será distribuído, isso seria para uma lei complementar, um outro debate. Quem tem que resolver é o Congresso Nacional, porque realmente é um debate político que faz parte do ambiente democrático em que vivemos. Então, estamos preocupados em garantir o funding para isso”, respondeu Fonteles.

Renda básica para a primeira infância

Na quinta-feira (13), a senadora Eliziane Gama (MA) protocolou um projeto de lei (PLP 213/2020) para garantir uma renda básica na primeira infância à criança vulnerável. A renda básica substituirá o benefício variável do Programa Bolsa Família para as famílias com crianças de 0 a 6 anos, sendo que serão exigidas as mesmas condições sociais para a manutenção do benefício (veja aqui).

A parlamentar maranhense disse que proposta cria um benefício de R$ 800 para as crianças que estejam vulneráveis e estabelece, claramente, as fontes de financiamento para essa mudança por meio da tributação progressiva, garantindo ainda o cumprimento das responsabilidades fiscal e social.

“O auxílio emergencial está conseguindo atenuar os efeitos sociais da pandemia e evitando uma crise econômica e social ainda maior, por isso entendo que ele deve se estender e o quanto antes devemos avançar na aprovação uma renda básica para os brasileiros. Já há algumas sugestões elaboradas por colegas do Senado e da Câmara, mas na nossa proposta o ponto central é a infância”, afirmou a parlamentar.

Racismo de juíza

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) repudiou na sessão remota do Senado, na quarta-feira (13), a sentença da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da Justiça do Paraná, que vinculou a ‘raça’ a uma conduta específica, depreciativa e relacionada à prática criminosa, para condenar um cidadão de 42 anos à prisão por furto e organização criminosa (veja aqui).

Na avaliação preconceituosa da magistrada, o fato de o réu ser negro é motivo agravante para promover seu enquadramento em crime e aumentar sua pena. Diante do repudio de outros senadores pela atitude da magistrada, Kajuru disse que era preciso e necessário revelar seu nome.

“Então, vamos falar o nome dessa juíza que alegou, em função de raça, ou seja, por ser negro, ele ser criminoso lá no Paraná. O nome dela é Inês Marchalek Zarpelon. Esse é o nome dessa racista desclassificada que o condenou por 14 anos”, protestou o senador do Cidadania na sessão.

‘Liberdade de imprensa’

Jorge Kajuru critica censura à reportagem da Revista Crusoé a pedido de deputada bolsonarista (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Jorge Kajuru comentou no Twitter quinta-feira (13) a censura de uma reportagem da revista Crusoé a pedido da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

“O Brasil não tem liberdade de imprensa e sim de empresa!!! E ainda não nasceu governo livre”, escreveu na rede social.

“Quando aparece uma revista praticando jornalismo investigativo, vêm a ignorância, a soberba e o medo. Governo autoritário não admite liberdade de expressão, ainda mais denúncia”, disse Kajuru ao site O Antagonista sobre o caso.

Nas redes sociais

Alessandro Vieira criticou no Twitter a estratégia da defesa do ex-presidente Lula de tentar anular as ações da Operação Lava Jato contra o petista.

“As máscaras caem e aparece o motivo para os ataques à Lavajato: anular tudo e fingir que nunca existiram milhões em malas, confissões ou bilhões roubados da Petrobras e devolvidos ao cofres públicos. E os bandidos condenados voltam para roubar novamente”, postou.

A senadora Eliziane Gama fez uma série de postagens em defesa do Fundeb, o fundo público para a manutenção da educação básica.

“Eu fui estudante de escola pública, tive que sair da minha cidade para cursar ensino médio por que lá não existia. Escolas funcionam com o mínimo possível e é por isso que hoje apoiamos o #FundebPraValer e o #FundebComCAQ essa luta não é desse mandato, essa luta é da minha vida”, escreveu na rede social.

O novo Fundeb deve ser votado pelos senadores na próxima quinta-feira (20), conforme acordo firmados pelos líderes da Casa.

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana:

QUINTA-FEIRA – 13/08

Auxílio ao setor esportivo: aprovadas medidas emergenciais para o setor esportivo durante a pandemia de Covid-19 (PL 2.824/2020). Emenda ao projeto estendeu a atletas paraolímpicos benefícios aos profissionais esportivos. Proposta volta à Câmara.

Ampliação da competência da Codevasf: aprovada a inclusão das bacias hidrográficas de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Ceará e Amapá na área de abrangência da Codevasf (PL 4.731/2019). Proposta vai à sanção.

Homenagem aos profissionais da saúde: O Senado vai promover sessão para homenagear profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19. Requerimento com esse objetivo de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi aprovado e data ainda será marcada.

Recursos do pré-sal: provada novas regras de distribuição dos recursos da comercialização de petróleo e derivados na exploração do pré-sal em regime de partilha (PL 3.975/2019). A proposta segue para sanção presidencial.

Desenvolvimento científico: aprovado o projeto que garante aplicação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico no setor da ciência, tecnologia e inovação (PLP 135/2020). A proposta segue para votação na Câmara.

PROPOSTAS RETIRADAS DE PAUTA

PLP 96/2020 – Mudança de regime tributário;

PLP 195/2020 – Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica.

Pandemia: A pedido de Alessandro Vieira, Senado terá sessão especial em homenagem aos profissionais da saúde

O pedido do parlamentar para a sessão recebeu o apoio de 22 senadores e ainda não tem data definida (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (13), requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para a realização de sessão especial na Casa em homenagem aos profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia de Covid-19.

“Os profissionais da saúde vêm enfrentando, de forma corajosa e eficiente, essa grande pandemia que nos afeta. É o tipo de providência simples. Tenho absoluta certeza que é interesse unânime da nossa Casa reconhecer os importantes profissionais e reconhecer o exemplo heroico de vários deles”, diz o parlamentar.

O pedido do parlamentar para a sessão recebeu o apoio de 22 senadores e ainda não tem data definida.

Oposição no Senado quer explicações do ministro da Justiça sobre dossiês contra servidores

Parlamentares consideram insuficientes as explicações de André Mendonça sobre documento da pasta que lista servidores da área de segurança como integrantes de movimento antifascista (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Com o apoio da líder do Cidadania Eliziane Gama (MA) e de deputados, o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou no fim de semana requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em plenário as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a produção de dossiês de servidores públicos contrários ao governo de Jair Bolsonaro.

Randolfe explicou que a Seopi (Secretaria de Operações Integradas) do ministério elaborou um dossiê contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais da área de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, além de três professores universitários críticos do governo federal.

Essa averiguação sobre a vida de servidores federais e estaduais, segundo Randolfe, se dá somente pelo fato de essas pessoas terem se identificado como defensores da ordem democrática e das instituições republicanas e, portanto, na ótica do governo Bolsonaro, são inimigos.

No requerimento, o líder da Minoria esclarece que André Mendonça já se manifestou sobre o assunto na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, mas foi evasivo e não convenceu parlamentares.

“É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.

Além de Randolfe e Eliziane Gama, assinam o requerimento os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PB), líder do PSB; Rogério Carvalho (SE), líder do PT; e Weverton (MA), líder do PDT. Entre os deputados, assim o documento Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional; André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição na Câmara; José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara; Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB; Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL; Joenia Wapichana (RR), líder da Rede Sustentabilidade; Enio Verri (PR), líder do PT; Alessandro Molon (RJ), líder do PSB; Wolney Queiroz (PE), líder do PDT; e Professor Israel Batista (DF), vice-líder do PV. (Com informações da Agência Senado)

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Os parlamentares do partido participaram ativamente das sessões deliberativas remotas da Casa e das videoconferências promovidas pelas comissões da Covid-19 e da reforma tributária (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A defesa da Operação Lava Jato e de subprocuradores contra os ataques do procurador-geral da República Augusto Aras, a contestação da proposta do Ministério do Meio Ambiente de reduzir a proteção ambiental da Amazônia, a aprovação do Protocolo de Nagoya, o projeto que limita os juros do cheque especial e do cartão de crédito a 30% durante a pandemia, e a defesa de políticas públicas para à população indígena foram os principais focos da ação do bancada do Cidadania no Senado na semana.

Os parlamentares do partido também participaram ativamente das sessões deliberativas remotas da Casa e das videoconferências promovidas pelas comissões da Covid-19 e da reforma tributária quarta-feira (05), na qual o ministro da Econômia, Paulo Guedes, desconversou sobre a criação de um novo imposto nos moldes da CPMF, ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama (MA), líder do partido no Senado.

“Sobre a CPMF, que o senhor já chegou a chamar, por exemplo, de imposto digital, de bom imposto, de imposto sobre pagamentos, eu pergunto: o que nós temos aí pela frente, para vir, a possibilidade de um novo imposto? Qual, de fato, é a sua posição em relação à nova CPMF no Brasil?”, indagou a senadora a Guedes (veja aqui).

“O imposto digital é uma coisa para nós conversarmos à frente, mas é claro que a economia é cada vez mais digital. E isso é uma peça importante, que, sim, nós estamos estudando. Temos falado sobre isso o tempo inteiro, e as pessoas, inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso é nova CPMF, mas não há problema, o tempo é senhor da razão. Nós vamos seguindo em frente, vamos ver lá na frente, e os senhores vão avaliar a base de incidência. Nós queremos uma base ampla, mas não é o nosso assunto aqui agora”, disse o ministro.

Eliziane Gama é integrante da comissão da reforma tributárria e também questionou Guedes sobre a proposta de reforma tributária do governo de unificação das alíquotas do PIS/Cofins em 5,8% para bancos e de 12% para demais empresas; se governo pretende tributar grandes fortunas; e sobre as ações dos Ministérios da Economia e Saúde para a superação da pandemia do novo coronavírus. Guedes disse que a senadora ‘falou várias coisas também importantes’, mas não respondeu diretamente às perguntas.

Lava Jato

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama se manifestaram na segunda-feira (03) sobre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, de revogar a decisão liminar (provisória) que permitia o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato com a PGR (Procuradoria Geral da República). Para os parlamentares, a definição freia o “ímpeto intervencionista” do procurador-geral Augusto Aras, e corrige o ‘absurdo articulado’ pelo PGR e o presidente do Supremo, Dias Toffoli (veja aqui).

“A decisão do ministro Fachin põe um freio ainda que provisório nesse ímpeto intervencionista lançado pela figura do PGR. A garantia da independência e do sigilo é fundamental para qualquer operação”, defendeu a líder do Cidadania.

O ministro Dias Toffoli decidiu no último dia 9 de julho que as forças-tarefas da Operação Lava Jato devem entregar à PGR todas as bases de dados da investigação.

“Fachin corrigiu o absurdo articulado por Aras e Toffoli. É preciso garantir a continuidade do combate à corrupção e preservar a independência dos integrantes do MPF [Ministério Público Federal]. O sistema sujo não vai desistir. Outras tentativas virão, mas vamos combater a impunidade com todas as forças”, escreveu Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.

O senador do Cidadania de Sergipe também criticou os ataques de Augusto Aras aos membros do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), especialmente em relação aos subprocuradores Nicolau Dino e Luiza Frischeisen (veja aqui).

“Lamento profundamente o teor da fala do procurador-geral da República, em reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em especial a respeito da subprocuradora Luiza Frischeisen. Não bastasse querer sepultar a Lava Jato, quer fazer o mesmo com a reputação de uma das mais respeitáveis servidoras do MPF [Ministério Público Federal], através de insinuações descabidas a respeito de sua vida pessoal. Nosso apoio e deferência à doutora Luiza e ao seu trabalho”, disse o parlamentar

Integrantes do grupo ‘Muda Senado’, Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) subscreveram uma reclamação protocolada quarta-feira (05) no Conselho Nacional do Ministério Público contra das interferências e Aras na Lava Jato (veja aqui).

Com 20 páginas, o documento encaminhado ao corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, lista uma série de tentativas de vistoriar informalmente documentos relacionados à operação. A primeira tentativa de intromissão citada é a ida da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo ao Paraná para coletar informações da operação da força-tarefa.

Muda Senado

O movimento suprapartidário ‘Muda Senado’ é formado por cerca de 20 senadores e completou o primeiro ano de atuação, na quinta-feira (6), com uma reunião virtual para definir as próximas ações do colegiado e divulgar um manifesto reiterando apoio à Operação Lava Jato (veja aqui).

No documento, os parlamentares relatam preocupações com a escalada de ações e manifestações de autoridades dos três Poderes, “com intenção de destruir a credibilidade das operações de combate à corrupção”.

Desde a sua criação, o grupo conquistou reconhecimento popular e da imprensa, com posicionamentos e mobilizações pelas redes sociais de temas como a CPI da Lava Toga, pedidos de impeachment de ministros do STF, resgate da prisão em segunda Instância e o fim do foro privilegiado, dentre outros.

Proteção aos povos indígenas

Eliziane Gama criticou o desmonte das políticas públicas para indígenas pelo governo Bolsonaro (Foto: Waldemir Barreto)

A senadora Eliziane Gama fez uma veemente defesa da população indígena brasileira na audiência virtual da comissão mista da Covid-19 quinta-feira (06), criticou a política de desmonte do governo federal para o setor e os ataques do presidente Jair Bolsonaro aos chamados povos da floresta (veja aqui).

“A situação dos povos indígenas no Brasil é muito grave. É muito notável que nós tenhamos a posição expressa pelo presidente da República de não atenção aos povos indígenas. Aliás, não apenas durante seu governo, mas desde o primeiro momento da sua caminhada de vida, na campanha eleitoral e muito antes, fez declarações notadamente de ódio e claramente contra os povos indígenas do Brasil”, disse a parlamentar, ao citar pronunciamento de quando Bolsonaro era deputado que tinha pena da cavalaria brasileira por não ter a mesma eficiência da norte-americana na eliminação e no extermínio dos povos indígenas.

Meio ambiente

A líder do Cidadania no Senado também criticou a proposta do Ministério do Meio Ambiente à equipe econômica do governo para reduzir a meta oficial de proteção da Amazônia prevista no PPA (Plano Plurianual), aprovado em 2019 pelo Congresso (veja aqui).

“Diante dos recordes de desmatamento da Amazônia, Ricardo Salles se consolida como o pior ministro do Meio Ambiente da história, propondo proteger só 1/3 da área da floresta destruída em um ano. Vamos lutar contra esse absurdo. Vamos preservar a Amazônia e todos os biomas”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Depois da repercussão negativa, Salles recuou do pedido de substituição da meta de redução das queimadas e desmatamento ilegal em 90% até 2023 pela meta de proteger uma área de 390 mil hectares de floresta amazônica.

Protocolo de Nagoya

Eliziane Gam destacou a aprovação pelo Senado, na quinta-feira (06), do projeto que ratifica o Protocolo de Nagoya no Brasil. O documento regulamenta o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O PDL 324/2020 segue agora para promulgação (veja aqui).

“Muito feliz com a aprovação do Protocolo de Nagoya, por unanimidade, no Senado Federal. Após 10 anos de espera, podemos finalmente dizer que o País de fato abre as portas para a bioeconomia. O Protocolo dará segurança jurídica para os negócios que usam recursos genéticos da biodiversidade”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.

Weintraub e o Fundeb

A deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO) foi questionada pela senadora Eliziane Gama terça-feira (04), na comissão mista da Covid-19, sobre a atuação do governo no acordo para a aprovação da PEC do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação) na Câmara dos Deputados e disse que o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, ‘não queria nem discutir’ a renovação do fundo (veja aqui).

“Foi satisfatória a participação do governo nos entendimentos que resultaram nessa aprovação?”, perguntou a senadora do Cidadania do Maranhão.

“Toda dificuldade com o ministro Weintraub que não queria nem discutir sobre o Fundeb. Não a equipe do MEC [Ministério da Educação] que participou por todo o tempo [da discussão], mas, em termos de direção, ele não quis enfrentar. Então, não nos ajudou, aliás, atrapalhou”, afirmou a relatora da PEC do Fundeb que ainda precisa ser votada no Senado em dois turnos.

Limite para juros do cartão e cheque

Projeto do senador Jorge Kajuru foi incorporado ao texto substitutivo aprovado quinta-feira (Foto: Pedro França)

O Senado Federal aprovou quinta-feira (06) o projeto de lei (PL 1166/2020) que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a 30% ao ano, em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus no País (veja aqui). 

O substitutivo apresentado ao projeto do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) incorporou dispositivos do PL 2261/2020, de autoria do senador Jorge Kajuru.

A proposta vale para dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020. Em junho, a taxa média anual do cheque especial foi de 110,2%, enquanto no cartão rotativo (quando o cliente não paga o valor integral da fatura até a data de vencimento) foi de 300,3%.

“Não há qualquer sentido em se aplicar juros escorchantes sobre dívidas de quem tem mínimos recursos, a rigor”, disse Kajuru, ao comemorar a incorporação de sua proposta no texto final do projeto.

Kajuru disse ainda haver uma ‘distorção financeira’ no País, ao citar que a taxa básica de juros foi fixada em 2% ao ano na quarta-feira (05) pelo Banco Central.

“Em momento excepcionais, medidas excepcionais. Nós estamos tratando aqui de uma decisão que vai durar um ano, em um momento em que o mundo inteiro tomou – foi obrigado na verdade a tomar – decisões em torno do equilíbrio e da manutenção do sustento das famílias, e no Brasil, portanto, não é diferente”, disse a senadora Eliziana Gama (MA), ao encaminhar orientação à bancada pela aprovação do projeto que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Vacina contra Covid-19

Projeto de Alessandro Vieira dá prioridade de imunização para grupos vulneráveis à doença (Foto: Jefferson Rudy)

Enquanto os cientistas ainda trabalham no desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19, o senador Alessandro Vieira apresentou um projeto de lei (PL 4023/2020) que estabelece as diretrizes para priorização e distribuição do futuro medicamento contra a Covid-19 no Brasil. Em linhas gerais a proposta visa assegurar que a imunização da população seja conduzida com a prioridade aos grupos mais vulneráveis à doença (veja aqui).

“Como alguns laboratórios relatam ter chegado às fases finais de testes para as vacinas que estão desenvolvendo, há grande expectativa para que seus produtos estejam comercialmente disponíveis até o fim do ano de 2020 ou no início de 2021. Por isso, é preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a Covid-19 deve ser feita à população”, justifica o parlamentar.

De acordo com o projeto, a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para aquisição do medicamento por estados, o Distrito Federal e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, como o tamanho da população; o percentual da população imunizada contra Covid 19, a participação percentual dos grupos vulneráveis no total da população; o percentual da população já acometida por Covid 19; o número de casos e óbitos; o número e taxas de hospitalizações e de óbitos por Covid 19 e por síndrome respiratória aguda grave; e a capacidade instalada da rede de saúde na localidade ou região.

Uso de máscaras

O senador Alessandro Vieira disse que a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de suspender segunda-feira (03) os efeitos do veto do presidente Bolsonaro que dispensava o uso de máscaras nos presídios ‘é bastante coerente’, já que a máscara serve para defender tanto a saúde de quem a usa como a saúde dos que precisam atender os presos.

O veto do presidente (25/2020) atinge itens da Lei 14.019, de 2020, decorrente do PL 1.562/2020, aprovado no Senado no início de junho. A decisão sobre a suspensão do veto foi comemorada pelo parlamentar, pois a liminar restabelece a obrigatoriedade do uso da máscara para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço.

Líbano

O senador Alessandro Vieira manifestou solidariedade no Twitter aos libaneses após a explosão que destruiu a região portuária de Beirute terça-feira (04).

“Minha solidariedade ao povo libanês. Desde ontem, estamos impactados com as terríveis imagens que aparecem na mídia. A imensa destruição em um depósito de compostos químicos, resultou em mais de 100 mortos em Beirute e cerca de 4 mil feridos”, postou o parlamentar.

Lei Maria da Penha

A senadora Eliziane Gama disse que a Lei Maria da Penha, ao completar 14 anos de sua entrada em vigor sexta-feira (07), é ‘essencial na proteção das mulheres brasileiras’, mesmo reconhecendo que a legislação ainda não é perfeita para inibir a violência (veja aqui). 

“É claro que há falhas no processo que precisam ser corrigidas.  Mulheres continuam morrendo e sofrendo com a violência doméstica. As medidas protetivas muitas vezes não protegem a vítima; algumas delas cedem a pressões e retiram as queixas; algumas penas se tornam brandas. Reconhecemos que não é perfeita, mas temos que comemorar a existência desta norma tão essencial”, avaliou. 

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana:

QUARTA-FEIRA – 05/08

Acordo com Banco Asiático: aprovado Projeto de Decreto Legislativo 336/2020, que aprova acordo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. A matéria vai à promulgação.

Auxílio emergencial para agricultura familiar: aprovado o Projeto de Lei 735/2020, que destina auxílio emergencial para agricultura familiar em razão da pandemia e prorroga o pagamento de dívidas dos agricultores. A matéria vai à sanção presidencial.

Salário-educação para pagamento de pessoal: aprovado o Projeto de Lei 2.906/2020, que autoriza uso dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal durante o estado de calamidade. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

QUINTA-FEIRA – 06/08

Limite aos juros na pandemia: Aprovado o projeto que limita cobrança de juros de cartões de crédito e cheque especial. O PL 1.166/2020 segue para a Câmara dos Deputados.

Validação de diplomas: aprovado projeto para facilitar a autenticação de diplomas de instituições internacionais reconhecidas pelo Ministério da Educação. O substitutivo apresentado ao PL 3.716/2020 segue para Câmara dos Deputados.

Protocolo de Nagoia: aprovado o texto do Protocolo de Nagoia, que prevê a repartição justa e igualitária entre as nações dos benefícios decorrentes dos recursos genéticos de plantas, animais e micro-organismos. O PDL 324/2020 vai à promulgação.

VOTAÇÕES ADIADAS

Transferência de recursos para estados: adiada a votação do PLP 133/2020, que transfere recursos da União a estados e municípios por perdas com a Lei Kandir.

Ciência e tecnologia: adiada para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar 135/2020, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

Transporte coletivo: Adiada a votação do PDL 752/2019, que suspende a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiro, instituída por decreto presidencial em 2019.

Medida contra falência na pandemia: adiada a apreciação do PLP 96/2020, que autoriza empresas a alterarem a forma escolhida para pagamento de impostos, por conta da queda nas receitas, em consequência do estado de calamidade pública em 2020.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado Federal aprovou na semana sete medidas provisórias (veja abaixo) destinando recursos para o combate da Covid-19. Uma das propostas (MP 942/2020) foi relatada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e prevê R$ 639 milhões para os ministérios da Saúde, Educação e Justiça. Além da atuação nas sessões remotas, os parlamentares do partido se manifestaram em reuniões virtuais e pelas redes sociais sobre a execução orçamentária do governo federal dos recursos para o enfrentamento da pandemia no novo coronavírus, a revogação da identificação sigilosa de armas da Força Nacional, os ataques do procurador-geral da República Augusto Aras à Operação Lava Jato e cobraram explicações do ex-presidente do Banco do Brasil do motivo de sua demissão do cargo.

Na quarta-feira (29), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse irá denunciar a “atuação cínica” de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República após os seguidos ataques do procurador à Lava-Jato. Em live, Aras disse a um grupo de advogados ser ‘hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure’ (veja aqui).

Em seu perfil no Twitter, o parlamentar avaliou a declaração como tentativa de acabar com a maior operação de combate à corrupção da história do País.

“A corrupção não é questão de ideologia, mas sim de caráter. A soma de corrupção e impunidade destrói os sonhos de um Brasil mais justo. Repetem o roteiro italiano, onde o casamento de corruptos, oportunistas e populistas espalhados nos três Poderes sepultou a operação Mãos Limpas”, alertou, em referência às investigações nas quais o grupo brasileiro que liderou a Lava Jato se inspirou.

A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), acusou ‘objetivos eleitoreiros’ para ‘manchar’ a operação por trás das palavras do procurador-geral (veja aqui).

“Não há como negar os avanços trazidos pela Lava Jato no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no País. Se houve abusos, há instrumentos adequados de controle para coibi-los”, escreveu em seu perfil no Twitter.

A senadora também criticou a ação sigilosa do Ministério da Justiça sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e três professores universitários. A pasta “produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.

“A denúncia de que o Ministério da Justiça monitorou e fez relatórios sobre mais de 500 opositores do governo, entre professores e servidores públicos, é estarrecedora. Usar a estrutura do Estado para patrulhar, perseguir é algo visto apenas em ditaduras. Uma clara ameaça à democracia”, afirmou Eliziane Gama na rede social.

Acompanhamento da execução orçamentária

Ao participar da reunião remota da Comissão Executiva Nacional do Cidadania quarta-feira (29), a líder do partido no Senado mencionou as conversas com o Ministério da Economia sobre a execução orçamentária na pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“O partido tem feito uma defesa mais profunda da investigação porque tivemos uma baixa, menos de 10% de execução orçamentária dos recursos para combate à Covid-19. Estamos fazendo essa defesa da ampliação da execução orçamentária, o percentual foi muito baixo. Tudo o que aprovamos até o momento é algo em torno de 8% do PIB. Temos alguns países que estão fazendo investimento da ordem de até 20% do seu PIB em ações voltadas para o combate à pandemia”, alertou.

O senador Alessandro Vieira disse no encontro que a bancada do partido no Senado tem atuado na defesa da democracia e no combate à pandemia e lembrou sua bandeira pessoal, que também se estende ao partido, no combate à corrupção, algo que deve ter maior visibilidade nas próximas semanas, avaliou, diante dos ataques à Lava Jato.

Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Renda Básica, o senador do Cidadania de Sergipe também falou da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ele apresentou no Senado tratando de benefício destinado à infância.

“Temos feito um trabalho bastante técnico e maduro nesse ponto da renda básica, sem nenhum tipo de loucura fiscal, sem necessidade de romper o teto. É possível desenhar um programa robusto de transferência de renda com orçamento equivalente a algo como três ou quatro vezes o que hoje é destinado para o Bolsa Família”, reforçou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a frente parlamentar representa uma ‘possibilidade real’ de implantar a renda básica como política de Estado para redução da pobreza, chegando a 120 milhões de brasileiros.

“Esse é um sonho possível, capaz de reduzir muito a enorme injustiça social que o Brasil está vivendo”, afirmou.

Orçamento de Guerra

Eliziane Gama critica proposta de uso de recursos do Orçamento de Guerra em infraestrutura (Foto: Waldemir Barreto)

A senadora Eliziane Gam criticou ainda a possibilidade de o governo federal usar os recursos do Orçamento de Guerra para investimento  em obras de infraestrutura no pós-pandemia do programa Pró-Brasil (veja aqui).

“O Orçamento de Guerra foi aprovado de forma emergencial para ações de combate à pandemia. Ele inclui os auxílios que estão sendo dados para minimizar os efeitos da crise. Ao utilizar esses recursos para um outro fim, o governo aumenta o endividamento do País com claros objetivos eleitoreiros”, afirmou.

Gasto com Covid-19

Para Eliziane Gama, não existe ‘explicação plausível’ para o Ministério da Saúde ter investido apenas um terço dos recursos emergências disponíveis em ações de combate à pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Vivemos uma situação de emergência na qual o governo está gastando muito menos do que podia. Para mim, o caso pode ser caracterizado como uma omissão de socorro. A lentidão e a falta de gestão do ministério contribuem para o agravamento da crise nesse momento em que já passamos dos 87 mil mortos e de quase 2,5 milhões de infectados”, criticou.

Crédito para pequenas empresas

Ao encaminhar voto favorável do Cidadania às alterações da Medida Provisória 975/2020 que institui o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na quarta-feira (29), a senadora Eliziane Gama (MA), destacou a importância da aprovação de mais um projeto para atender as micro, pequenas e médias empresas neste momento de crise (veja aqui).

“Lembro que esse projeto tem muita semelhança com o Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte], mas nós temos agora o Fundo Garantidor do Governo Federal de R$ 20 bilhões, que vem ajudar muito num problema grave que se teve ao longo desse período de pandemia que foi a falta de condição dessas empresas terem acesso a linhas de crédito”, disse.

Identificação de armas da Força Nacional

O senador Alessandro Vieira pediu informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sobre a revogação da exigência de elementos de identificação sigilosos nas armas a serem usadas pela Força Nacional de Segurança (veja aqui).

“Não é a primeira ação do governo para suprimir ou reduzir as condições de rastreabilidade de armas e munições. Isso é grave e contrário aos interesses da Segurança Pública”, afirmou.

Além de solicitar informações da revogação de uma série de medidas que facilitariam o rastreamento das armas destinadas aos agentes da Força, o parlamentar questiona o Ministério da Justiça sobre o impacto da determinação.

Regulamentação do trabalho em aplicativos

Projeto de Alessandro Vieira estabelece regras para o regime de trabalho sob demanda (Foto: Waldemir Barreto)

Com o objetivo de tirar do ‘limbo jurídico’ as relações de trabalho nos aplicativos de serviços, como transporte de passageiros e entrega de produtos, e profissionais do setor, o senador Alessandro Vieira apresentou projeto estabelecendo regras para o regime de trabalho sob demanda (veja aqui).

Pelo texto do PL 3754/2020, os trabalhadores em aplicativos passam a ter direitos como repouso semanal remunerado, férias, 13.º salário, licença-maternidade, afastamento remunerado por doença ou acidente de trabalho e, se forem descadastrados pelas plataformas digitais, terão seguro-desemprego caso tenham cumprido carência de 15 meses.

“A legislação e as políticas públicas atuais são insuficientes para garantir um grau mínimo de proteção social a esses trabalhadores. Hoje, uma motorista de aplicativo que engravide enfrenta sérias preocupações quanto à fonte de sustento para sua família. O mesmo ocorre com o trabalhador que adoece, sofre um acidente ou é descadastrado involuntariamente pela plataforma a que presta serviços”, explica o senador.

Ordem do Mérito da Saúde

O Senado analisa o projeto de lei (PL 3.900/2020) do senador Alessandro Vieira que amplia as categorias de profissionais da saúde às homenagens concedias por meio da Ordem do Mérito para incluir, além dos médicos, auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiros e agentes comunitários da saúde (veja aqui).

De acordo com o texto, a Ordem do Mérito Médico passará a ser reconhecida como Ordem do Mérito da Saúde. A proposta determina que a ordem seja concedida a todos os profissionais de saúde, nacionais e estrangeiros, que tenham prestado serviços notáveis ao País, ou que tenham se distinguido no exercício da profissão ou no magistério das ciências da saúde, ou sejam autores de obras relevantes para os estudos de saúde.

De acordo com o projeto, as nomeações serão feitas por decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Ministro de Estado da Saúde, e por este ministério correrá o respectivo expediente bem como a expedição dos diplomas e insígnias.

Recursos para Convid-19

O Senado aprovou quinta-feira (30) a medida provisória (MP 942/2020) relatada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que abre créditos extraordinários para a Presidência da República e três ministérios no valor de cerca de R$ 639 milhões. De acordo com o Executivo, o crédito se destina a ações de prevenção e combate à pandemia. A MP segue para sanção presidencial (veja aqui).

Os recursos provêm do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Do montante total, já houve empenho de R$ 337,7 milhões, dos quais R$ 174,6 milhões foram pagos.

“A Medida Provisória 942 é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a programação orçamentária que apresenta, haja vista que o crescimento de casos de infecção pela Covid-19 impõe a necessidade de dotar os órgãos de apoio do sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global”, destacou Jorge Kajuru, na apresentação do parecer pela aprovação da matéria que segue para sanção presidencial.

Convite ao ex-presidente do BB

Jorge Kajuru quer que ex-presidente do Banco do Brasil explique demissão do cargo (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Jorge Kajuru apresentou terça-feira (28) requerimento no qual convida o ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, para ele explicar no Senado o motivo de seu pedido de demissão do cargo (veja aqui).

Novaes entregou no dia 24 um pedido de renúncia do cargo ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele ocupava o posto desde o início do governo, em janeiro de 2019.

“Rubem Novaes declarou não ter se adaptado ‘à cultura de privilégios, compadrio e corrupção de Brasília’. Pela dimensão do Banco do Brasil, uma das maiores instituições financeiras da América do Sul, temos a obrigação de ouvir o senhor Rubem Novaes, para que ele detalhe o que viu de privilégios, compadrio e corrupção nos dezoito meses em que esteve na presidência do banco oficial”, justifica o senador no requerimento que precisa ser votado pelos parlamentares.

Nas redes sociais

O senador Jorge Kajuru lamentou terça-feira (28) no Twitter a morte do apresentador esportivo Rodrigo Rodrigues, de 45 anos.

“Não tive o prazer de conhece-lo, mas só ouvia falar bem de seu caráter e ótimo amigo. No ar era um dos melhores da nova geração”, afirmou.

No sábado (25), Dia da Mulher Negra, a senadora Eliziane Gama postou na rede social que a data é uma oportunidade para que o País discuta meios de superar “injustiças históricas” contra as mulheres negras.

“A discriminação contra a mulher negra também é evidente no mercado de trabalho onde, em média, sua renda é 58% menor que uma mulher branca. O dia 25 de julho é um dia para se refletir e agir contra essa imensa injustiça que vivemos no Brasil. Pouco temos a comemorar”, escreveu (veja aqui também)

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana:

QUARTA-FEIRA – 29/07

Crédito a pequenas empresas: aprovado o PLV 24/2020, proveniente da MP 975/2020, que facilita crédito a pequena e médias empresas para proteção de emprego e renda durante a pandemia. Matéria vai à sanção presidencial.

Recursos para estados, municípios e o DF: aprovado o projeto que corrige perdas de entes federativos no repasse de recursos dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM). PLV 26/2020 vai à sanção presidencial.

QUINTA-FEIRA – 30/07

Verba para ministérios no combate à covid-19: aprovada a MP 941/2020, que destina R$ 2,1 bilhões para para três ministérios (a maior parte para a pasta da Saúde) para ações de enfrentamento à pandemia. A matéria vai a promulgação.

Recursos para a Presidência da República e ministérios: aprovada a MP 942/2020, relatada pelo senador Jorge Kajuru, que prevê R$ 639 milhões para a Presidência da República e três ministérios no combate ao coronavírus. A matéria vai à promulgação.

Regras de trabalho nos portos: aprovado sem alterações o PLV 30/2020, oriundo da MP 945/2020, que cria regras de trabalho nos portos e permite o uso de pátios militares em pandemia. A matéria vai à sanção.

Liberação do FGTS: aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 31/2020, oriundo da MP 946/2020, que autoriza saques no FGTS durante a pandemia e extinguiu o PIS/Pasep. O projeto foi alterado e volta para deliberação na Câmara dos Deputados

Prestação de serviços de cultura e turismo: aprovado o PLV 29/2020, oriundo da MP 948/2020, que prevê acordo entre consumidor e prestador de serviços em cultura e turismo. A matéria vai à sanção presidencial.