Eliziane Gama diz que reforma tributária não pode ser aprovada de ‘forma atabalhoada’

Para a senadora, o tema é complexo e deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente a simplificação e unificação de tributos (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que pela complexidade a reforma tributária que voltou ao foco do governo federal nesta semana não pode ser discutida em meio à pandemia do novo coronavírus, com o Congresso Nacional deliberando de forma remota.

“A reforma tributária é muito complexa e não pode ser discutida e muito menos aprovada de forma atabalhoada. Ainda estamos na expectativa para receber as propostas que virão do governo federal”, disse.

A expectativa é de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente finalmente nesta terça-feira (21) a primeira fase da proposta do governo da reforma tributária.

“Esperamos que essas propostas sejam boas também para estados e municípios. Do ponto de vista da economia verde, há uma grande expectativa de que a reforma tributária possa incentivar o uso e produção com material reciclado, implementar uma política nacional de resíduos sólidos, incentivar o uso do biodiesel e aumentar o estímulo para utilização de energia solar e eólica”, afirmou a senadora, que coordena a Frente Ambientalista do Senado.

A reforma da legislação tributária no País vem sendo debatida há pelo menos duas décadas. O tema é complexo e deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente a simplificação e unificação de tributos.

Embora o governo só agora tenha uma proposta, no Parlamento foram apresentadas em 2019 duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) com objetivo de aperfeiçoar o sistema tributário e ganharam protagonismo nos debates.

Cidadania na Câmara e a reforma tributária: conheça os principais pontos defendidos pelos deputados

Finalmente, o país caminha para apreciar uma proposta de Reforma Tributária. Avaliamos que esse processo já deveria ter sido feito antes.

Diante da complexidade do Sistema Tributário Nacional, que impõe elevados custos às empresas, inibe investimentos e a criação de empregos, é imperativo que se adote um novo modelo para simplificar e harmonizar as regras tributárias atuais.

O Congresso Nacional sempre entendeu a relevância e urgência da questão, tanto que foram instaladas, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, Comissões Especiais para analisar propostas sobre o tema. E, num esforço para dar maior celeridade à discussão, o próprio Congresso Nacional instalou, em fevereiro de 2020, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, para analisar e formular um texto único para ser votado pelas duas casas.

A sociedade também exige mudanças. De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é um dos 10 piores países do mundo para pagar impostos, ocupando o 184º lugar entre 190 países. Entre 1988 e 2016, foram editadas 31.221 federais, 110.610 estaduais e 221.948 normas tributárias municipais.

Se já era importante antes, torna-se mais necessária agora a aprovação de uma reforma tributária, dado o momento de crise e com o objetivo de estimular a retomada do crescimento pós-pandemia.

Mas o Executivo, até hoje, não encaminhou uma única proposta de reforma.

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados está preparada para discutir, votar e aprovar alterações na legislação. Mas não um projeto que se resuma a um simples ajuste. Deve ser propositivo, indicando, obrigatoriamente, os setores que terão protagonismo nesse processo de retomada da economia. Deve prever princípios que visem ao desenvolvimento econômico-social do país, dentre os quais destacamos:

1 – Simplificação das regras tributárias, para que empreendedores possam investir tempo e dinheiro no que realmente importa: inovar, crescer e gerar empregos e desenvolvimento para o país;

2 – Priorização dos modos de produção da chamada “Economia Verde”, com a adoção de alíquotas adequadas para segmentos que prezam pela sustentabilidade;

3 – Progressividade da tributação, que incide sobre a renda, como forma de reduzir as desigualdades e evitar a concentração de riqueza; e

4 – Rejeição, desde já, da criação de uma nova CPMF, um imposto regressivo que onera, demasiadamente, produtos da cesta básica

Os deputados federais do Cidadania atuarão de maneira responsável para entregar ao Brasil uma reforma tributária que estimule a produtividade, a inovação e o crescimento econômico.

Brasília, 17 de julho de 2020.

Arnaldo Jardim
Alex Manente
Carmen Zanotto
Daniel Coelho
Da Vitória
Marcelo Calero
Paula Belmonte
Rubens Bueno

Paula Belmonte defende comissão da reforma tributária comprometida com a mudança

A deputada lembrou que há muitos anos se tenta fazer mudanças no sistema tributário do País (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu, nesta quarta-feira (4), que a comissão especial que trata da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária tenha um compromisso com a “mudança verdadeira na vida das pessoas”.

A parlamentar afirmou que se emociona ao pensar no trabalho do colegiado e que desde a instalação dele enxerga crianças sorrindo e um País crescendo e se desenvolvendo. Na instalação da comissão, ela disse ter se sentido “vivendo um momento histórico para elaborar uma legislação que, com certeza, terá impacto na vida da população”.

A deputada lembrou que há muitos anos se tenta fazer a reforma tributária.

A parlamentar afirmou que se emociona ao pensar no trabalho do colegiado (Foto: Robson Gonçalves)

“E eu peço que tenhamos cautela para fazermos um texto-base. Não adianta um prédio bonito sem uma fundação sólida. Um texto-base é fundamental, pois 45 dias para tratar de assuntos tão relevantes e complexos é muito pouco. Então tenhamos cautela para desonerar [pessoas e empresas], para promover o desenvolvimento econômico, para fazer com que o País seja reconhecido como uma lugar que tem segurança jurídica e democracia”, disse.

Jorge Kajuru defende reforma para tornar sistema tributário menos complexo

“No Brasil, quem paga imposto é pobre. Ricos não pagam”, afirmou o senador do Cidadania de Goiás (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou que a discussão da reforma tributária pela comissão especial mista do Congresso Nacional instalada na semana passada deve observar princípios que tornem o sistema nacional menos complexo e atendam aos interesses do setor produtivo e dos contribuintes pessoas físicas.

Ele lembrou que o objetivo da comissão mista de senadores e deputados é formular um texto unificado, a partir de propostas que já tramitam nas duas casas, e lamentou que um grupo de trabalho criado pelo Executivo para estudar o tema está há três meses sem se reunir e não cumpriu o prazo estabelecido para a formulação de ideias.

Para Jorge Kajuru, o Brasil precisa ter um sistema tributário mais justo, fazendo com que os mais ricos passem a pagar impostos

“No Brasil, quem paga imposto é pobre. Ricos não pagam”, afirmou

“Fundamental na discussão que vamos empreender sobre a reforma tributária é estarmos atentos para que o resultado do trabalho do Legislativo esteja à altura das necessidades do Brasil, um país extremamente rico, mas avaro na qualidade de vida que oferece para a sua população”, completou.

Kajuru voltou a questionar quais foram os critérios usados pelo governo na distribuição de verba extra no valor de R$ 3,8 bilhões, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, na última semana de dezembro. Segundo ele, é preciso dar transparência a essa medida, para que a população possa concluir se a distribuição tenha ou não sido direcionada para atender a interesses políticos e eleitorais de um pequeno grupo de parlamentares. (Agência Senado)

Reforma Tributária: Comissão mista do Congresso que analisará proposta é instalada

A primeira reunião formal da comissão está prevista para o dia 3 de março (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.

O Cidadania será representado na comissão mista pelos deputados federais Paula Belmonte (DF) e Arnaldo Jardim (SP) e a senadora Eliziane Gama (MA).

Líder da bancada na Câmara, Arnaldo Jardim, disse que o partido terá como tarefa propor medidas para a simplificação tributária visando a desoneração do setor produtivo. A comissão terá 45 dias para analisar o tema.

Propostas

A primeira reunião formal da comissão está prevista para o dia 3 de março. A expectativa é que a matéria seja discutida e votada em dois turnos, em cada uma das Casas, ainda neste primeiro semestre.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado para presidir a comissão. Ele é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019), apresentada em julho do ano passado por Davi Alcolumbre e outros senadores. Essa PEC está pronta para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado).

“Nunca na história desse Parlamento um assunto tão árido, tão complexo, teve tanto interesse de deputados e senadores. O Congresso Nacional tem um papel muito importante neste momento. E nós temos a função, portanto, de conciliar o texto que está na Câmara, que é muito bom, com o texto que está no Senado, também muito bom, e com os assuntos de interesse do Executivo, pois não se faz uma proposta dessas sem o governo federal”, disse o presidente da comissão.

Roberto Rocha acrescentou que é necessário “considerar os interesses do governo federal, dos governos estaduais, municipais e do setor privado”

Como relator da comissão foi escolhido o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele já é relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara — naquela Casa, a matéria tramita sob a forma da PEC 45/2019.

“Eu acho que este é um momento histórico para o nosso país, porque aqui nós estamos colocando o Brasil em primeiro lugar com essa reforma. Acho que esse gesto que o Parlamento faz hoje simboliza, antes de tudo, unidade. E essa unidade fez possível promover a agenda que o Brasil de fato precisa”, disse Aguinaldo. (Com informações da Agência Senado)

Reforma tributária: Paula Belmonte defende bioeconomia e empoderamento de micro e pequenas empresas

A parlamentar é titular da comissão que vai analisar as propostas que preveem mudanças no sistema de impostos (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu a valorização da bioeconomia na reforma tributária. Para ela, o país deve incentivar atividades sustentáveis. A parlamentar é titular da comissão mista especial que vai analisar as propostas de emenda à Constituição que preveem mudanças no sistema de impostos que tramitam na Câmara e no Senado. O colegiado foi instalado nesta quarta-feira.

“O primeiro objetivo é a convergência de propostas para chegarmos à transformação do nosso país, a partir de uma nova realidade tributária, mais simples e mais justa”, disse.

A parlamentar adiantou que o trabalho da comissão deve terminar ainda neste semestre. Segundo ela, serão 45 dias. A primeira  missão será compilar as ideias já apresentadas. Depois, às propostas da Câmara e do Senado se somarão as que virão do Poder Executivo. A deputada afirmou ainda que é contra a criação de novos impostos.

“O que a gente sente na Casa é um clima de união em prol da população brasileira”, avaliou a deputada.

Paula Belmonte rechaçou o “Estado volumoso” e defendeu “o empoderamento” das micro e pequenas empresas.

“Temos que valorizar quem gera emprego, quem paga impostos”, defendeu.

Novo imposto será derrubado pelo Congresso, diz Carmen Zanotto

A reforma tributária é necessária, mas não aceitamos a criação de qualquer outro imposto”, afirma a deputada do Cidadania-SC (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse nesta segunda-feira (10) que qualquer tentativa de parte da equipe econômica para recriar um novo imposto poderá ser derrubada pelo Congresso Nacional.

Para a parlamentar, as alterações no sistema tributário que estão sendo debatidas pelo Congresso Nacional são necessárias para o país, mas a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) sofrerá resistência dos congressistas e da população.

A intenção da equipe econômica é começar a debater já neste mês de fevereiro com o Congresso Nacional a criação de um ITF (Imposto sobre Transações Financeiras). De acordo com o patrocinador da proposta, ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo precisa ter uma fonte de arrecadação para desonerar a folha de pagamento das empresas.

“A reforma tributária é necessária, mas não aceitamos a criação de qualquer outro imposto. O que a equipe econômica precisa fazer é reduzir essa altíssima carga tributária. Os impostos altos penalizam o setor produtivo, a população e impedem que o país de voltar a crescer e criar empregos”, alertou Carmen Zanotto.

O novo tributo pode ser incluído nas Propostas de Emenda à Constituição nº 45/2019, em tramitação na Câmara, com a nº 110/2019, que está no Senado.

Maia e Alcolumbre fecham acordo para criação de comissão mista da reforma tributária

Ficou definido que o número de deputados e senadores passará de 15 para 20 integrantes de cada Casa (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal chegaram a um acordo para criar a comissão mista especial para discutir a reforma tributária, após impasse envolvendo o número de vaga para a participação no colegiado.

O acordo foi fechado em reunião entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando ficou acertado que o número de deputados e senadores passará de 15 para 20 integrantes de cada Casa na comissão. Ainda não há definição de uma data para se instalar o colegiado.

“A comissão mista da reforma tributária será formada por 40 membros, 20 senadores e 20 deputados. A composição do colegiado com número igual de parlamentares das duas Casas foi definida em reunião, nesta manhã (6), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia”, informou Alcolumbre por meio de sua conta no Twitter.

A comissão estava prevista para ser instalada na terça-feira (4), um dia depois do início do ano legislativo. Entretanto, a falta de acordo entre os representantes da Câmara e do Senado atrasou o início dos trabalhos. Ontem (5), Alcolumbre disse que um entendimento estava próximo de ser costurado e que a comissão poderia ser criada no máximo na próxima semana.

Prioridade do governo no Congresso, em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária, a PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

“Não há embaraço. A reunião no final do ano passado foi no sentido da conciliação. Naturalmente parte do texto do Senado e parte do texto da Câmara serão incorporados com as manifestações do governo”, disse Alcolumbre nesta quarta-feira (5). (Agência Brasil)