A pedido do deputado Da Vitória, Comissão da Reforma Tributária promoverá debate em ES

A Comissão Especial da Câmara que debate as mudanças no sistema tributário (PEC 45/2019) realizará, nesta sexta-feira (04), seminário regional em Vitória (ES). O objetivo do colegiado é ampliar o debate com a sociedade e o setor produtivo.

O seminário contará com a participação do economista Bernard Appy, um dos autores do estudo desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) que originou a proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

O evento será realizado a requerimento do deputado federal Da Vitória, vice-líder do Cidadania na Câmara e coordenador da bancada do Espírito Santo. O seminário está marcado para as 9 horas, na Assembleia Legislativa.

Para Da Vitória, o seminário é uma oportunidade para que a sociedade capixaba possa contribuir para o aperfeiçoamento da proposta de emenda constitucional, que prevê a simplificação do atual sistema por meio da unificação de tributos sobre o consumo.

“O Espírito Santo tem muito o que contribuir neste debate importante para a vida nacional. O sistema tributário do Brasil é muito complexo e é necessário simplificar esse arcabouço jurídico que existe”, avaliou.

A PEC 45/2019 extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar desses impostos serão criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – que é de competência dos três entes federativos – e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Alessandro Vieira e deputados detalham emendas à reforma tributária nesta quarta-feira

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Felipe Rigoni (PDT-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), integrantes do Movimento Acredito, vão detalhar, nesta quarta-feira (2), às 13 horas, as nove emendas apresentadas à reforma tributária (PEC 45/2019).

As propostas buscam tornar a tributação mais simples, justa e equilibrada no país, segundo os parlamentares. Entre as propostas estão a tributação de lucros, dividendos e verbas indenizatórias. A coletiva de imprensa será realizada no gabinete 846, anexo IV da Câmara dos Deputados.

SERVIÇO

Pauta: Emenda dos parlamentares do Movimento Acredito à reforma tributária
Data: quarta-feira (02)
Horário: 13 horas
Local: Gabinete do deputado federal Felipe Rigoni, número 846, anexo IV, Câmara dos Deputados

Carmen Zanotto é contra nova tentativa para recriar CPMF

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que qualquer tentativa de parte da equipe econômica para recriar uma nova CPMF será derrubada pelos parlamentares.

Para a parlamentar, as alterações no sistema tributário que estão sendo debatidas pelo Congresso Nacional são necessárias para o país, mas a criação de um novo imposto aos moldes da extinta CPMF sofre resistência da população.

De acordo com reportagem do jornal “O Globo” desta quinta-feira (12), apesar da demissão do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, visto como o grande patrocinador do imposto, a equipe econômica, ainda não desistiu da criação do novo tributo.

“A reforma tributária é necessária, mas não aceitamos a criação de qualquer outro imposto. O que o País precisa é de redução da carga tributária para que possa voltar a crescer e criar empregos”, afirmou Carmen Zanotto.

Novo tributo nos moldes da CPMF terá alíquota entre 0,20% e 0,40%

Secretário adjunto da Receita confirma que nova CPMF terá alíquota de 0,20% a 0,40%

Segundo Marcelo Silva, o governo vai enviar a proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários

Adriana Fernandes – O Estado de S.Paulo

O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar a proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários. A alíquota do novo tributo, nos moldes da extinta CPMF, será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.

Durante palestra no Fórum Nacional Tributário, em Brasília, o secretário antecipou alguns detalhes da proposta de reforma tributária que ainda vai ser apresentada pelo governo. Segundo ele, a ideia é desonerar a folha de salários e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e apresentar um novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar PIS e Cofins com alíquota de 11%.

Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples. “A ideia é colocar uma alíquota menorzinha em relação à alíquota grande que existe hoje”, disse. A ideia é desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da CP.

Segundo Marcelo Silva, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha. “Queremos testar tanto o IVA (CBS) e a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou a CP.”

A proposta, ressaltou, é começar com a unificação de PIS e Cofins, que poderá ser testada para dar segurança aos Estados e municípios. Segundo ele, a implementação do PIS/Cofins poderá ser feita por lei ordinária, o que é mais simples de ser aprovada pelo Congresso.

“Em meados do primeiro trimestre do ano que vem, já poderemos estar implantando essa nova contribuição sobre valor agregado federal e já entregando simplicidade nesse governo.” Para ele, essa seria uma forma de sair do debate federativo na reforma tributária.

Num segundo momento é que haveria o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para unificação do IPI ao CBS. Dessa forma, disse Silva, o governo quer começar a desonerar a folha de pagamentos no valor do custo de “um FGTS”. Isso é o equivalente a uma redução de 7% do custo da folha para as empresas. Hoje, as empresas pagam 20% sobre a folha de pagamento.

O governo também prepara mudanças no Imposto de Renda, segundo Silva, mas a discussão ainda está sendo finalizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Entenda as diferenças das propostas de reforma tributária

Proposta do governo (não apresentada oficialmente)

Troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal. Acaba com a contribuição ao INSS que as empresas pagam sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Em outra frente, o governo prepara mudanças no IR de empresas e pessoas físicas com redução de alíquotas e fim ou redução de deduções com gastos de saúde e educação .

Câmara

PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), patrocinada por Rodrigo Maia.

Preparada pelo economista Bernardo Appy, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Senado

Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara.

Extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Reforma Tributária: Da Vitória apresentará emenda unificando alíquota do ISS

O deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, apresentará emenda na comissão especial que debate a PEC 45/2019, que altera as regras do sistema tributário, simplificando a forma de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). A emenda estabelece alíquota única para a cobrança do imposto em todos os municípios.

A iniciativa estabelece a cobrança do imposto no destino, com alíquota única para cada município entre 2% e 5%. 

A emenda é baseada na proposta da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e conta com o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que concreta mais de 400 municípios. 

 “Essa emenda representa a proposta dos municípios brasileiros, que precisam ser ouvidos no debate da reforma tributária. Além de regulamentar e simplificar,  essa proposta cria um maior ambiente de negócios e dá segurança aos municípios, que são os entes federados que cuidam da vida dos cidadãos”, definiu Da Vitória.

O parlamentar já começou a colher as 171 assinaturas necessárias para que a emenda possa ser protocolada na comissão especial. O prazo final para apresentação de alterações ao texto da PEC da Reforma Tributária está previsto para terminar nesta quinta-feira (11).

Dentre outras alterações, a emenda de Da Vitória extingue a atual lista de serviços, com vistas a contemplar as muitas mudanças ocorridas no setor e fixa prazo de dez anos para o período de transição para consolidar a cobrança integral do ISS no destino.

Reforma Tributária: Da Vitória aprova audiência com o presidente da Abrasf

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2019 aprovou requerimento, apresentado pelo deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), para realização de audiência pública com o secretário de Finanças de Curitiba e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, para falar sobre as modificações do sistema tributário brasileiro. O evento ainda não tem data marcada.

Na avaliação do parlamentar, Vitor Puppi, com a sua experiência, tem muito a contribuir para o debate da reforma tributária.

“É importante que ele externe na comissão a preocupação dos prefeitos e secretários de finanças com a principal fonte de receita dos municípios, que é o ISS ”, afirmou Da Vitória.

A proposta que está em discussão na Câmara cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) para substituir outros cinco impostos: IPI, PIS e Cofins, federais; ICMS, estadual; e o ISS, municipal.

No pedido de audiência pública, o deputado Da Vitória solicita ainda que seja convidada a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.

Da Vitória leva debate sobre Reforma Tributária para o Espírito Santo

No primeiro dia de trabalho, a Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou nesta terça-feira (13) requerimento de autoria do coordenador da Bancada Capixaba no Congresso Nacional, deputado federal Da Vitória (Cidadania), para debater no Espírito Santo a PEC 45/2019, que prevê alterações no sistema tributário brasileiro.

Ainda não foi marcada a data para audiência. A comissão terá três meses para aprovar parecer sobre a proposta.

Para Da Vitória, que é vice-presidente do colegiado, é importante que o tema seja debatido com os estados e municípios, que, na sua avaliação, são os principais entes federativos do Estado brasileiro.

“É necessário ouvir todos os setores da sociedade, empresariado, trabalhadores, governo e municípios. Todos estão diretamente envolvimentos nesta reforma, que é fundamental para deslanchar a economia nacional”, afirmou o parlamentar, que presidiu os trabalhos da comissão.

Na avaliação do deputado capixaba, o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complicados do mundo.

“Essa quantidade de taxas e tarifas só atrapalha o crescimento do país. Precisamos criar um ambiente de negócios favorável para que possamos facilitar a produção e atrair o capital estrangeiro. Mais do que nunca é preciso simplificar, desburocratizar”, defendeu.

Durante a apresentação do cronograma de trabalho, o relator da PEC, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , não descartou a possibilidade de a proposta de Reforma Tributária que está sendo gestada pelo governo ser incorporada aos debates da comissão especial.

Imposto Único

De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), baseado em ideias do economista Bernard Appy, a PEC 45/2019 prevê a simplificação do sistema tributário nacional por meio da extinção de três tributos federais – IPI, PIS e Cofins; um tributo estadual –ICMS; e o municipal – ISS . No lugar desses cinco tributos, todos relacionados ao consumo, poderá ser criado um novo imposto sobre o valor agregado, chamado de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).

Governo quer acabar com deduções de saúde e educação no Imposto de Renda

Proposta de reforma tributária a ser apresentada na próxima semana prevê tributo nos moldes da CPMF

Eduardo Cucolo, Arthur Cagliari e Talita Fernandes – Folha de S. Paulo

A reforma tributária do governo federal, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá apresentar na próxima semana, terá um tripé formado por mudança do Imposto de Renda, imposto único sobre consumo e serviços e uma contribuição previdenciária sobre movimentação financeira.

Além disso, serão revistas deduções que o governo considera de baixo efeito distributivo. A equipe económica estuda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação. A medida é uma contrapartida para a redução da alíquota máxima da tabela do IR, hoje em 27,5%.

Detalhes sobre a reforma tributária do governo Jair Bolsonaro (PSL) foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e por Guedes durante evento sobre cenários económicos, em São Paulo, promovido pelo banco BTG Pactuai nesta quinta-feira (7).

“No IR, é simplificar o que existe. Você hoje bota uma alíquota de 27,5% e fica todo o mundo em casa juntando papelzinho de dentista, papelzinho de médico. O pobre vai ao sistema social e não recebe refunding nenhum. Então é regressivo, é ineficiente. Melhor tirar todas as deduções e baixar a alíquota”, afirmou o ministro.

Segundo estudo do Ministério da Economia, as deduções de despesas médicas somaram R$ 15 bilhões em 2017, dado mais recente disponível.

A reforma do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) inclui a correção da tabela, mas de forma “muito lenta e gradual”, segundo Cintra.

Segundo integrantes da Economia, o governo também avalia ajustar a faixa de isenção do IR apenas pela inflação.

Sobre o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), a ideia do governo é criar um sistema simplificado e que reduza a carga desse tributo. Está em discussão ainda a questão de como fica a tributação de dividendos e juros sobre capital próprio.

“Em vez de as empresas iniciarem a apuração do IRPJ através da avaliação de uma contabilidade empresarial, teremos alguma coisa mais semelhante ao que se faz no ajuste do IRPF, com fatos tributários tipificados e simplificados”, afirmou o secretário.

A segunda perna da reforma inclui a desoneração da folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras.

Segundo Cintra, as mudanças no mercado de trabalho tornam a folha uma base frágil de tributação e que não será capaz de financiar a Previdência no futuro. O secretário disse reconhecer que esse tipo de tributo não tem a simpatia popular, mas defendeu a proposta como necessária.

“A CPMF é sempre trazida à tona como se fosse o modelo que o governo está tentando reviver. A Contribuição Previdenciária está para a CPMF da mesma forma que o IVA está para o ICMS. É a mesma coisa. São da mesma espécie. Só que um foi mal implantado, deformado e cheio de distorções. Propomos um sistema eficiente, transparente e neutro.” A terceira perna é um IVA federal para unificar alguns tributos, como PIS, Confins, IPI, e aparte do IOF não regulatória (arrecadatória). Cintra disse que o imposto será implantado nos mesmos moldes da proposta que tramita na Câmara, a PEC 45, mas apenas com tributos federais.

“Será o espelho com as mesmas características da PEC 45. Porém será um IVA apenas federal, que não incorporará em um primeiro estágio as competências de estados e municípios. Terá uma tramitação política mais simples e mais rápida.”

Como as mudanças no sistema tributário implicam alterar a Constituição, o que exige processo legislativo mais complexo, a regulação das alíquotas do IVA e da nova contribuição serão feitas pelo Congresso por meio de projeto de lei.

“[O Congresso] poderá dar peso maior para pagamentos ou IVA. Haverá aumento de um equivalente à redução de outro”, disse Cintra.

Inicialmente, a equipe económica estudava uma simplificação radical no sistema tributário. Mas se optou por um modelo mais cauteloso, em que o governo vai iniciar uma reforma branda, submetendo a proposta à opinião pública.

As questões ligadas a IR, por exemplo, são sensíveis e devem integrar a última etapa.

Se a faixa de isenção for corrigida apenas pela inflação, a equipe de Guedes não conseguirá atender promessa feita por Bolsonaro nas eleições.

Na campanha, ele afirmou que estenderia a isenção de IR para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 4.990,00 (hoje, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98).

Os estudos preliminares já indicam que não há recursos para esse tamanho de isenção e que essa faixa já é superior à média de países equiparáveis.

Para alcançar o patamar de isenção prometido durante a campanha, seria preciso criar uma nova alíquota, de 35%.

Lei complementar vai definir qual será o peso do imposto único sobre consumo e serviços e o da contribuição previdenciária sobre movimentação financeira, que deverão se equilibrar de forma a manter a soma das duas arrecadações em um determinado nível.

Governo enviará proposta de reforma tributária para o Congresso Nacional

Equipe de Guedes enviará ao Congresso texto próprio de reforma tributária

Apesar de acordo por uma só proposta para tramitar no Legislativo, governo não abre mão de projeto que cria uma CPMF ampliada

Bernardo Caram – Folha de S. Paulo

Brasília- Embora tenha participado de acordo para que só um projeto de reforma tributária tramite no Congresso, o Ministério da Economia não vai mudar a estratégia de apresentar proposta própria para reestruturar a arrecadação e distribuição de impostos.

Instrumento que encontra resistência entre parlamentares, a contribuição sobre pagamentos, uma espécie de CPMF ampliada, será mantida na proposta, informaram à Folha membros da equipe econômica que participam da elaboração do texto.

Atualmente, diferentes idéias de reforma tributária são gestadas em ao menos cinco frentes. Além do governo, Câmara e Senado têm projetos próprios. Há ainda sugestões trabalhadas por governadores e por empresários.

Somente após a apresentação do texto ao Congresso, o governo pretende abrir o dialogo e começar a negociar eventuais alterações ou fusões com trechos de outros textos.

Interlocutores do ministro Paulo Guedes afirmam que o governo está disposto a ceder em parte da proposta para uma reforma de consenso.

Na segunda (5), após reunião entre Guedes e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi anunciado acordo para ser construído apenas um texto que atenda a interesses de todas as partes envolvidas.

Membros do Ministério da Economia afirmam que, ainda assim, o governo vai apresentar sua proposta.

O texto do governo Jair Bolsonaro (PSL), formatado pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, deve prever a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.

Como forma de buscar apoio, o governo vai incluir um dispositivo para que os estados tenham direito a aderir ao novo regime tributário depois que o modelo já estiver em funcionamento.

Para permitir uma desoneração da folha de pagamentos, a proposta cria a contribuição sobre pagamentos, aplicável sobre qualquer transação.

Ainda estão previstas alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas, com redução das alíquotas máximas e aumento da faixa de isenção.
Internamente, membros do Ministério da Economia esperam que todos os agentes envolvidos na discussão abram mão de parte de suas propostas em prol de uma reforma possível.

Nessa negociação, o governo deve se mostrar irredutível em alguns pontos. A equipe econômica não aceita, por exemplo, a proposta apresentada por secretários estaduais de Fazenda que deixa a União de fora do comitê gestor de impostos, além de inverter a distribuição dos recursos, que seriam administrados pelos governos regionais e parcialmente repassados à União.

Guedes planeja apresentar a proposta de reestruturação de tributos depois que a Câmara encerrar a votação da reforma da Previdência.

Ele prepara uma exposição ampla dos planos do ministério para os próximos meses. A reforma tributária será tratada como prioridade.

A ideia do ministro é levar simultaneamente ao Congresso a discussão sobre o pacto federativo, retirando amarras do Orçamento federal para que seja possível reorganizar a distribuição dos recursos públicos entre União, estados e municípios.

Para interlocutores de Guedes, isso dará impulso para governadores e parlamentares apoiem a reforma tributária.