NAS ENTRELINHAS
Reduzir impostos e aumentar gastos é a lei da gravidade no Congresso. Se o presidente Lula não prestigiar sua equipe econômica, o ministro da Fazenda será encurralado
Como diria Aparício Torelly, o humorista Barão de Itararé, se dependesse apenas da aerodinâmica, o besouro não poderia voar. É mais ou menos o que está acontecendo com a proposta de deficit zero para o Orçamento da União de 2024. É um objetivo estratégico para a equipe econômica resolver a crise fiscal, nos marcos do novo arcabouço aprovado pelo Congresso, e conseguir consolidar a rota de retomada do crescimento com a inflação dentro da meta de 3% ao ano.
Essa meta está valendo para 2024, 2025 e 2026, conforme decisão tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e serve como eixo de atuação do Banco Central (BC), que tem na taxa de juros sua principal ferramenta para conter a inflação. A indefinição sobre a política fiscal do governo, a partir da revelação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o deficit zero não será atingido, desestabilizou as negociações entre a equipe econômica e o Congresso.
Hoje, está prevista uma nova conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que ontem deu novas declarações de que a meta de deficit zero será mantida pelo governo. Será mesmo? Essa é a interrogação do mercado, a resposta depende da aprovação da Reforma Tributária e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — cujo relator, deputado Danilo Fortes (PP-CE), ontem conversou com integrantes da equipe econômica.
“O pior dos mundos é a incerteza. O governo não tem uma posição clara e só temos 20 dias para aprovar a LDO. Tenho uma visão crítica em relação à expectativa criada em relação ao deficit zero. Sou contra aumentar impostos e, também, não concordo com o aumento de subsídios”, explicou Fortes, que pretende apresentar seu relatório sobre a LDO em duas semanas.
Novas exceções
Ontem, em pleno feriado, Haddad se reuniu com o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incluiu no texto da novas exceções, que representam um aumento de 0,5 ponto nos subsídios em relação ao texto aprovado pela Câmara. Segundo os técnicos da Fazenda, esses benefícios vão elevar a alíquota do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para 27,5%.
Ao sair do encontro, Haddad disse que a posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções, mas compreende as dificuldades dos relatores da reforma no Senado e na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo o ministro da Fazenda, “eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali”. E como sabem!
Na versão de Eduardo Braga, terão regime diferenciados operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive missões diplomáticas e representações consulares e de organismos internacionais; serviços de saneamento e de concessão de rodovias; operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações; serviços de agência de viagem e turismo; e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.
O texto aprovado na Câmara previa o pagamento de apenas 40% da alíquota padrão pelos serviços de saúde e educação; produção de alimentos, produtos básicos de higiene pessoal e limpeza; agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agrícolas; produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais, atividades desportivas e comunicação institucional; dispositivos médicos; dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência; bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética; medicamentos; e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
De volta ao besouro, reduzir impostos e aumentar gastos é a lei da gravidade no Congresso. Se Lula não prestigiar a equipe econômica, Haddad será encurralado pelo Centrão, que cria dificuldades para aumentar a arrecadação, e a bancada do PT, que não quer abrir mão de gastos que poderiam ser evitados. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, é o vértice dessa aliança no Palácio do Planalto. (Correio Braziliense – 03/11/2023)