“O mundo exige outra forma de organização”, diz Freire sobre partidos no Estadão

Maiores siglas já se rendem a nome novo

Pedro Venceslau, Ricardo Galhardo, Paulo Beraldo – O Estado de S. Paulo

O desgaste dos partidos e da própria classe política – marcado nas eleições do ano passado pela rejeição do eleitorado – já estimula mudanças nas mais tradicionais e mais estruturadas siglas do País. De imediato, das 10 maiores bancadas do Congresso, ao menos cinco siglas já alteraram ou estudam alterar o nome, decisão que costuma ser anunciada como um processo de busca de conexões com as redes sociais e de renovação de estatutos e programas.

Algo que o DEM, que hoje preside tanto a Câmara quanto o Senado, fez em 2007, quando deixou de ser PFL e adotou a marca Democratas. O PSDB e MDB, as duas maiores bancadas no Senado, devem ir na mesma linha. O fenômeno, segundo especialistas, é uma tendência mundial e revela uma mudança na relação do eleitor com a política que dispensa mediadores e tem campo aberto no meio digital.

Depois de abolir “P” da sigla, o MDB estuda passar a se chamar apenas “Movimento” (mais informações nesta página). O PSDB encomendou pesquisa para se reposicionar a partir de junho, quando ocorrerá a convenção nacional. Principal liderança da legenda, o governador de São Paulo, João Doria, fala em transformar o partido em “digital”.

Ligado à Igreja Universal, o PRB vai se transformar em Republicanos, como antecipou o Estado. A intenção da legenda é focar sua atuação no campo ideológico da centro-direita. Originário do antigo PCB, o Partido Popular Socialista (PPS) foi rebatizado recentemente como Cidadania, e tirou o “Socialista” do nome para receber os grupos de renovação política, como Agora, Livres e Acredite. Entre os 74 partidos em formação inscritos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 20 optaram por nomes com cara de movimento: Iguais, Raiz, Tribuna Popular, Animais, Força Brasil, Liga, Arena, UDN, Unidade Popular, entre outros.

O ex-deputado Roberto Freire, fundador e líder do Cidadania, observa que a ideia de partido como configurada hoje surgiu na revolução industrial, com o Partido Social Democrata Alemão. Para ele, este conceito está com os dias contados. “O mundo exige outra forma de organização. Os partidos vão deixar de existir”, disse. “A comunicação direta com o eleitor é uma nova realidade. Hoje é só pelas redes. Ninguém espera mais uma articulação partidária por células em sindicatos de base.”

Outra sigla que mudou de nome foi o Partido Trabalhista Nacional (PTN), que se transformou em Podemos em maio de 2017. “Somos cidadãos do século 21, mas lidamos com instituições concebidas no século 18. O que mobiliza hoje a sociedade não é mais a ideologia de esquerda ou direita, mas as causas, que são muito dinâmicas”, disse a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente da legenda.

Sistema

Para o professor de ciência política Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esta tendência indica que o sistema partidário brasileiro é pouco consolidado. “Não consigo imaginar o Partido Republicano dos Estados Unidos mudando de nome”, disse.

Avritzer avalia que existe grande desconfiança em relação aos partidos. Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), em parceria com outras instituições, mostrou que, em 2018, oito em cada dez brasileiros (78%) afirmaram não ter “nenhuma confiança” nessas instituições. Uma das causas, segundo Avritzer, é a ausência de conexão com os anseios de parte da sociedade.

“A mudança (de nome dos partidos) é para se viabilizarem como estruturas que possam ser mais atrativas. Mas, provavelmente o motivo da pouca confiança não é que as pessoas não gostam do nome, e sim de determinadas de práticas”, diz o cientista político.

O pesquisador vê o Brasil inserido em um movimento mundial de forte insatisfação com o sistema político tradicional. “O eleitorado esteve disposto a votar no PSL e no Novo, partidos que praticamente inexistiam em eleições anteriores”, destacou. Nos casos dos partidos tradicionais, como MDB e PSDB, ele alerta que a mudança do nome significa, também, “abandonar muita coisa”. “O MDB seria a própria tradição da luta pela redemocratização, e o PSDB seria abrir mão de uma série de bandeiras históricas.”

Para o sociólogo Rodrigo Prando, professor do Mackenzie, a ideia de tirar o termo “partido” é uma tentativa de se mostrar mais conectado com a sociedade, numa tentativa de dar ares de modernidade a uma estrutura antiquada e pouco democrática. “Os partidos estão assentados em uma burocracia do século 20 e a sociedade hoje é outra, a democracia representativa está em crise no mundo todo. As eleições de Trump nos EUA e de Bolsonaro no Brasil deram uma chacoalhada no sistema.” Para ele, é fundamental que a militância participe da discussão da mudança do nome. “Não pode vir só da cúpula.”

Desde a derrota de Fernando Haddad para Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial do ano passado, o PT intensificou as discussões sobre como superar o antipetismo e o desgaste da imagem do partido. Houve até a proposta de mudança do nome – hipótese prontamente descartada. Hoje o PT debate internamente a criação de uma frente formada por partidos, movimentos sociais e “setores democráticos”, como forma de fazer oposição ao governo Bolsonaro. A justificativa para a estratégia da frente é a “ausência de um deslocamento da situação política à esquerda”.

Cristian Klein: ‘Pulhas’ acima de tudo

Há pouco mais de três anos, numa entrevista na varanda de sua casa no Rio – à vontade, de chinelos, bermuda da Nike, camisa polo da Adidas e relógio Casio no pulso – o então pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro afirmava que pediria, “pelo amor de Deus”, a seus eleitores para que votassem, dali a dois anos e meio, nos nomes que indicasse a senador e deputado federal. Se não tivesse um grupo parlamentar de apoio no Congresso – como ainda não tem – Bolsonaro antevia duas alternativas, ao reconhecer a radicalidade de suas ideias. “Vão cassar o meu mandato ou vou ser um pulha – como a Dilma é pulha, como Lula foi pulha, e como FHC foi também um… vendido”, dizia.

Por “pulha” Bolsonaro entendia os presidentes da República que têm necessidade de formar aliança, em sistemas multipartidários como o brasileiro. Antes mesmo de adotar os chavões da “velha política” e do “toma lá dá cá”, já antecipava o comportamento refratário que dispensaria aos parlamentares, equiparados à figura de sequestradores. O eleitor deveria votar nos seus candidatos, tão radicais quanto ele: “Se não, vou ser refém desses caras”.

Na tremenda onda conservadora, Bolsonaro viu suas preces atendidas, ao se eleger ao lado de uma bancada do PSL que, de nanica, tornou-se a segunda maior da Câmara, com 54 integrantes. Algo muito insuficiente, porém, para lhe dar maioria diante da extrema fragmentação do Congresso, ainda mais elevada nessa legislatura. A fatia do PSL é de meros 10,5% dos deputados e 5% dos senadores.

Em quase quatro meses de governo, Bolsonaro oscila entre o destemor com o precipício e a figura do “pulha” que imputa aos antecessores. O apoio de legendas do Centrão à aprovação da reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira, é sinal de que a crista empinada tem limite. A ideia de governar à margem dos partidos – com bancadas temáticas, como a ruralista, a evangélica ou a dos agentes da área de segurança – se mostrou um fracasso. Bem previsível, uma vez que a distribuição de poder e toda lógica interna do Congresso é partidária. Bolsonaro tentou inventar a roda e viu que a ideia o levaria a dar com os burros n’água. E, no caso do governo atual, não são poucos os jericos pelo caminho.

O presidente nem precisaria ser o “pulha”, o refém do Congresso, pois já tem problemas o suficiente diante da confusão e clima de beligerância entre os principais grupos que o sustentam. O duelo entre seu filho Carlos Bolsonaro e o guru Olavo de Carvalho contra o vice Hamilton Mourão beira à sandice mas expõe o nível de conflagração entre olavistas e militares, a despeito das tentativas – raras – de apaziguamento. Bolsonaro nunca foi e nunca será um pacificador. A neutralidade não é possível, já deixou claro, quando um dos lados é “sangue do meu sangue.”

Maquiavel afirmava que uma coisa é conquistar; outra, diferente, é manter o poder. Olavistas foram importantes na primeira etapa; os militares são a base da segunda fase, e estão presentes em vários postos da administração federal. Nesse conflito insanável, Bolsonaro se desgasta e mostra falta de liderança. Sua palavra não é respeitada pelo rebento que prefere seguir o ideólogo defensor da guerra contra um suposto marxismo cultural. De birra, depois de uma bronca, Carlos barra o acesso do pai à própria conta do Twitter presidencial.

As coisas se tornaram mais complexas para Bolsonaro e vão muito além de ser – ou não ser – o “pulha” perante o Congresso. O presidente já é refém – não propriamente dos profissionais da política – mas dos amadores, da enorme turma de voluntariosos que instalou no governo e que pretendem tutelá-lo. Não bastasse a fragmentação parlamentar, o partido não orgânico, com políticos inexperientes, a instabilidade é fomentada por atores ligados ao próprio Executivo e ao filho incontrolável.

Há um sequestro psicológico, emocional. Bolsonaro atribui a vitória eleitoral a Carlos – que fez as vezes de marqueteiro de sua campanha nas redes sociais. E foi, entre os três filhos que seguiram carreira política, o que aceitou a missão dada pelo pai, em 2000, de derrotar nas urnas a mãe e então vereadora Rogéria Bolsonaro. À época, com 17 anos, Carlos era o único dos três que morava com Jair Bolsonaro, a madrasta e o meio-irmão caçula, Jair Renan, enquanto Flávio e Eduardo viviam com a mãe. A política nacional não é mais analisável sem a ajuda da psicanálise. O (des)governo Bolsonaro não quer apenas “tirar Paulo Freire do pedaço”. Requer deixar de lado premissas da escolha racional.

Mas a balbúrdia e a desorganização favorecem o enredo geral desenhado pelo presidente que é o de confundir mais do que explicar, o de personalizar mais do que apresentar ideias e propostas concatenadas. A queda de braço entre olavistas e militares, entre Carlos e Mourão, não traz uma única substância em termos de política pública. Está no nível das acusações mútuas de traição e de ingerência descabida no governo. É espuma para a falta de conteúdo que caracteriza um mandatário hiperdependente da aprovação da reforma da Previdência e, em menor medida, do pacote anticrime de Moro.

Resta saber o que será de Bolsonaro quando, e se, a reforma passar e não houver mais a âncora que atrai os liberais ao seu governo. Se partirá para novas reformas – como a tributária – ou, se autoisolado, mergulhará na agenda de costumes. O posto Ipiranga de Paulo Guedes terá sido apenas o “pit stop” para voltar à caravana dos confrontos eleitorais, na estratégia de manter seus simpatizantes mobilizados até 2022.

Bolsonaro chegou ao poder num cenário de anomia – de descrédito com os partidos, com as elites, com “o sistema” – e nele se sente bem. Pinto no lixo. O bruxo da Virgínia ajuda a desmoralizar instituições, até mesmo as Forças Armadas, e o estrato superior delas, os generais.

Militares de alta patente tendem a acreditar menos em teorias da conspiração – como a hegemonia gramsciana da esquerda. O risco é a cooptação e politização de praças e oficiais em início de carreira. A Venezuela, com sinal invertido, pode ser aqui. (Valor Econômico – 26/04/2019)

Cristian Klein é repórter da sucursal do Rio. César Felício volta a escrever na próxima semana – E-mail: cristian.klein@valor.com.br

Luiz Carlos Azedo: Reforma se desidrata

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

“As raposas do Centrão já se deram conta de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um animal ferido na floresta. Não tem apoio suficiente na própria base do governo para aprovar a reforma que deseja”

Para um plenário vazio, mas que registrava no painel de votação a presença de 420 dos 513 deputados, por volta das cinco da tarde de ontem, o jovem líder do Novo, Marcel Van Hatten (RS), se esgoelava na tribuna da Câmara, em defesa da reforma da Previdência tal qual fora apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Era um protesto solitário contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa de adiar para a próxima semana a votação do relatório de admissibilidade do projeto de reforma apresentado pelo governo. No comando da sessão, a deputada Érika Kokay (PT-DF) ouvia atentamente o discurso do colega. Em seguida, a petista foi à tribuna para descer o malho na reforma e enaltecer a decisão da CCJ, à qual chegou às 4h30 da madrugada para reservar seu lugar na primeira fila do plenário, uma das táticas da oposição para obstruir as votações.

Hatten e Kokay não falavam para os poucos seguranças que guarneciam as portas do plenário e os dois taquígrafos que anotavam tudo, discursavam para a Voz do Brasil e as câmeras da TV Câmara, ou seja, para os eleitores que acompanham pelo rádio e pela televisão o que acontece no Congresso. É muito comum esse tipo de prática nas sessões de segunda e quinta-feira, mas raramente isso acontece numa quarta-feira, mesmo em véspera de semana santa, quando a tribuna é disputadíssima. Em circunstâncias normais, a sessão estaria lotada, porque esse é o dia de grandes votações. Não foi o que aconteceu ontem. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deliberadamente, havia esvaziado a pauta do plenário, como quem joga água fria na fervura do embate entre o Palácio do Planalto e os partidos do Centrão. No fim da tarde, a maioria dos deputados já estava voando mais cedo para seus estados.

O movimento na Câmara fora intenso durante a manhã e começo da tarde, por causa da Comissão de Constituição e Justiça, cujo presidente, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), depois de tentar votar a admissibilidade da reforma, reconheceu que a aprovação foi adiada para a semana que vem por falta de acordo. Explicou que o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) havia pedido o adiamento para analisar as mudanças pleiteadas por líderes partidários. A reunião da CCJ havia sido convocada na noite de terça-feira, depois que uma manobra regimental encerrou a discussão na sessão que ameaçava entrar pela madrugada. No fundo, o que houve foi falta de acordo na própria base do governo. DEM, PR, PP, PRB e SD, os partidos do Centrão, que na véspera se aliaram ao PT e demais partidos de oposição, agora negociam mudanças com o governo.

Mudanças

A reforma da Previdência, cujo projeto deveria ser aprovado integralmente na CCJ, já está desidratada, embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tente minimizar o que está acontecendo, ao afirmar que o adiamento foi provocado por “pequenos desajustes” e pela “relativa inexperiência” de novos deputados. Segundo o líder do PP, Arthur Lira, o governo aceitou discutir alterações sobre a proposta para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros pontos da reforma.

A proposta do governo retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores. A oposição quer retirar esses itens do projeto. Também serão retirados a concentração de ações judiciais sobre a reforma da Previdência em Brasília; a exclusividade de o Poder Executivo propor alterações na reforma da Previdência; e a possibilidade de mudanças na aposentadoria compulsória serem feitas por lei complementar.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, que negocia com os parlamentares, se queixa de que as mudanças representam quase 15% do valor total da Previdência, cuja economia estava prevista em R$ 1 trilhão em 10 anos. O governo ainda tenta salvar a “desconstitucionalização” de temas previdenciários, mas será muito difícil que isso ocorra. As raposas do Centrão já se deram conta de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um animal ferido na floresta. Não tem apoio suficiente na própria base do governo para aprovar a reforma que deseja. (Correio Braziliense – 18/04/2019)

Andrea Jubé: A política nacional em rotações por minuto

Vivemos tempos estranhos em que a surpreendente fotografia de um buraco negro a 55 milhões de anos-luz da Terra, resultado inequívoco dos avanços científicos e tecnológicos, convive com a crença medieval dos terraplanistas de que a Terra é plana, e o Sol e a Lua orbitam dentro de um domo na nossa atmosfera. A Antártida ocuparia as bordas da Terra, que teria a nostálgica forma de um disco de vinil.

Contrariando os novos céticos, as evidências científicas ainda são as de que a Terra é redonda, gira em torno de si mesma, à velocidade média de 1.674 km/h para dar a volta completa em torno de seu eixo. O mesmo fenômeno se repete no estranho “planeta” chamado Brasília, conforme atestam cientistas, astrofísicos e articuladores políticos mais experientes, com milhares de horas de voo no Congresso Nacional.

Para os profissionais da Ciência Política, o mundo e a política dão voltas, em um movimento de rotação como o da Terra, de modo que a história se repete como uma constante, para recomeçar do mesmo lugar. Essa repetição dos fatos é uma oportunidade conferida aos atores políticos – que se revezam em seus papéis – para que aprendam com erros do passado.

Por esse raciocínio, nos últimos três anos, a política nacional girou e girou em torno de episódios dramáticos como um processo de impeachment, as eleições municipais, a greve dos caminhoneiros que paralisou o país, uma conturbada eleição nacional – com o clímax de um atentado a faca contra um dos candidatos – até a posse do presidente Jair Bolsonaro.

Depois de milhares de rotações por minuto, os fatos políticos voltam ao mesmo ponto de partida de 2016: ressurge o temor de nova greve dos caminhoneiros; deputados e senadores se veem novamente às voltas com a votação de uma imbricada reforma da Previdência e de uma reforma ministerial, sob as mesmas pressões enfrentadas pelo então presidente Michel Temer. Uma delas, que promete ganhar corpo nas próximas semanas, é a recriação do Ministério da Cultura.

O pano de fundo desse movimento de rotação política é a capacidade de articulação do governo. Três vezes presidente da Câmara, Michel Temer era considerado um articulador político habilidoso e profundo conhecedor das idiossincrasias do Legislativo – atributos que não se aplicam ao atual chefe do Executivo.

Apesar de toda a expertise, Temer quase viu ruir a reforma ministerial, como relembram alguns de seus aliados a propósito da iminente votação da reconfiguração da Esplanada de Jair Bolsonaro, que ocorrerá em maio, junto com a discussão das novas regras da aposentadoria na comissão especial.

A votação da reforma ministerial de Temer em 2016 foi dramática: a medida foi aprovada na Câmara na madrugada do dia 30 de agosto, após uma rebelião da bancada feminina, e perderia a validade uma semana depois. A votação só se viabilizou com a boa vontade do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que fazia oposição a Temer, mas garantiu a apreciação da matéria em meio ao feriado de 7 de setembro. Se não fosse analisada, a reforma perderia efeito e o Executivo precisaria editar uma nova proposta. Porém, a Constituição veda a reedição de uma MP derrubada pelo Congresso.

Agora a história se repete com a “MP dos Ministérios” de Bolsonaro. Assim como Temer havia escalado o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), para relatar a matéria, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), assumiu a relatoria da reforma ministerial. Ele tem 541 emendas para analisar neste mês, entre as quais as tentativas de recriação dos ministérios da Cultura, da Segurança Pública, do Trabalho e do Desenvolvimento Agrário.

A mesma falha de articulação que tumultua as negociações em torno da reforma da Previdência afetará a reforma ministerial, diz uma liderança da Câmara. Este parlamentar antecipa que dezenas de deputados não comprometidos com a causa da cultura pretendem endossar a emenda de recriação do ministério, apresentada pelo ex-ministro e deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), como uma “demonstração de força”, uma “resposta do parlamento” à arrogância do Planalto.

Ontem a articulação política do Planalto sofreu nova derrota diante da inversão da pauta na Comissão de Constituição e Justiça para votar a proposta de emenda constitucional do orçamento impositivo antes da reforma da Previdência, que pode ficar para a próxima semana.

O setor cultural tem simpatia pelo ministro Osmar Terra, que herdou as funções da pasta, e pelo secretário de Cultura, José Henrique Medeiros Pires, que não teria autonomia no cargo.

Com Temer, a pressão pela recriação do Ministério da Cultura foi uma questão de dias, depois que o ex-presidente José Sarney e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entraram em campo.

Agora o partido de Bolsonaro tem representantes a favor da recriação do ministério, como o deputado Alexandre Frota (PSL-SP), ligado aos artistas, e bolsonarista de carteirinha. Ele fez uma postagem nas redes sociais pedindo o retorno da pasta: “Teto proposto por Bolsonaro na Lei Rouanet cortaria R$ 4,9 bilhões em 2018. Precisamos na verdade ter o Ministério da Cultura de volta. #voltaminc”, publicou.

Autor da emenda, Orlando Silva alega que o setor cultural gera 2,7% do PIB e mais de um milhão de empregos diretos, englobando as mais de 200 mil empresas e instituições públicas e privadas. ” O deputado e ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (Cidadania-RJ) engrossa o coro: “Não há economia para os cofres públicos, é preciso uma pasta específica para a gestão e a execução das políticas culturais”, reforça.

Terra redonda

O ministro e astronauta Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, fez uma viagem de dez dias ao espaço em 2006, na “Missão Centenário” da Nasa. De lá, constatou que a Terra era redonda. No último dia 10, questionado em uma audiência pública sobre os terraplanistas, ele respondeu que é preciso refletir sobre coisas que existem, como inclusão, ciência e tecnologia. “Tem que pensar em ciência e tecnologia, baseado em fatos e pesquisas. Tudo que é fora disso não é para ser tratado”, alertou. (Valor Econômico – 16/04/2019)

Andrea Jubé é repórter de Política em Brasília – E-mail: andrea.jube@valor.com.br

Denis Lerrer Rosenfield: Conceitos de política

O ambiente político não anda conturbado tão somente por razões acidentais ou de inexperiência dos atores políticos, mas tem uma causa mais profunda, consistente no modo de compreensão da política. O atual governo age segundo um conceito de política baseado na oposição amigo/inimigo, em que o outro é visto como alguém que deve ser desqualificado e aniquilado. Outro conceito de política residiria na consideração do outro enquanto adversário, suscetível de ser convencido, e não suprimido. Denominemos o primeiro conceito de política de totalitário e o segundo, de democrático.

Totalitário porque foi elaborado por um teórico do nazismo, Carl Schmitt. Segundo essa acepção, a esfera da política seria uma espécie de arena de luta até a morte entre amigos e inimigos. Os amigos são os que compartilham a mesma concepção, enquanto os inimigos são os que dela divergem. A crítica, nesse sentido, não é aceita, pois significaria uma espécie de rompimento da concepção vigente ou que está sendo imposta. Instituições que exigem a composição e a negociação, como Parlamentos, são, portanto, tidas por impróprias, decadentes ou corrompidas.

Transplanta-se, assim, para a esfera da política a lógica militar da guerra. Nesta, exércitos se enfrentam buscando a derrota do outro, impondo-se o poder da força. Tal acepção vale também em casos de guerra civil, quando, na ausência de composição interna, as forças contendoras entram em conflito aberto, recorrendo às armas. A política fica a reboque de sua acepção militar.

O conceito democrático de política, por sua vez, foge do conceito de guerra ao inimigo, pautando-se pelo reconhecimento do outro como detentor de igualdade política. Não está em seu escopo o aniquilamento do outro, uma vez que sua forma de atuação reside na instituição parlamentar, na separação de Poderes e na liberdade de opinião e expressão. Eis por que a democracia representativa preza as instituições que são espaços de negociação, de convencimento e, mesmo, de judicialização das divergências.

A política bolsonarista, em seu período eleitoral, regeu-se por essa acepção excludente da política, usando e abusando da retórica do inimigo a ser desqualificado, cuja forma mais significativa foi o emprego da oposição “nova/velha política”. A “nova” seria a dos virtuosos, dos não corruptos, dos bons, que se oporiam a todos e a tudo que está aí. Os políticos e os partidos foram, então, tidos por algo a ser desprezado e posto de lado. Nesse sentido, as redes sociais foram um instrumento particularmente adequado, pois dados a sua economia de palavras e o seu modo de expressão, prestam-se, particularmente, ao enfrentamento e ao ataque. Elas funcionariam segundo a oposição amigo/inimigo.

Observe-se que a política petista empregou idêntico conceito de política. Lula utilizava a mesma oposição amigo/inimigo sob a forma das oposições excludentes, entre “conservadores e progressistas”, “direita e esquerda”, “nós e eles”. Atente- se para o conceito de política que ganha essas diferentes formas narrativas, que foram o sustentáculo dos governos petistas. Lula tinha incomensurável desprezo pelo Congresso, pelos partidos e pelos parlamentares. Ora eram picaretas, ora companheiros de negociatas.

No governo, pautado por instituições democráticas, o presidente Bolsonaro seguiu predominantemente a utilizar o mesmo conceito de política que lhe tinha sido tão benéfico na campanha eleitoral. Seu grupo próximo, constituído de civis, continuou empregando as redes sociais da mesma maneira, terminando por produzir conflitos incessantes com políticos e partidos. Evidentemente, estes não se reconhecem nessa forma de fazer política, uma vez que são considerados representantes da “velha política”, como se fossem, por isto mesmo, desqualificados e corruptos. O resultado é palpável: o governo não consegue negociar e, portanto, não avança em suas pautas reformistas na esfera legislativa.

Ora, a negociação faz parte da atividade parlamentar e executiva, é uma forma específica de fazer política, no Brasil e alhures. Não há nada de ilícito em que um parlamentar negocie recursos para a sua base eleitoral, sob a forma de creches, postos de saúde e escolas. O problema está no desvio desses recursos para o bolso do parlamentar, questão que pode ser equacionada com uma fiscalização eficiente.

Acontece, todavia, que a narrativa bolsonarista identifica a negociação com algo a ser descartado. Tal política enquadra-se, sobretudo, em sua pauta conservadora, baseada em fundamentos religiosos. Ela se torna propícia para a oposição entre amigos e inimigos, sob a forma dogmática dos bons e dos maus, dos virtuosos e dos pecadores.

Do mesmo modo, o teórico dos bolsonaristas, Olavo de Carvalho, conforme a sua teoria mundial conspiratória, está sempre procurando inimigos para serem desqualificados, na medida em que essa concepção vive da reiteração de tal oposição. O desprezo pela pauta liberal no campo moral e econômico é sua consequência natural. Volta-se para o velho nacionalismo, contra a ideia liberal de globalização, como se a pauta conservadora devesse ter o primado sobre a reformista. Daí surgem as posições antiestablishment, como se a narrativa governamental devesse ser a de uma mobilização constante da sociedade, em que os amigos e os inimigos, os bons e os maus estariam perpetuamente se enfrentando.

Os militares no governo Bolsonaro estão sendo um exemplo de moderação e ponderação. São abertos à negociação e à composição, mostram-se firmes partidários das instituições democráticas. Note-se que, por formação, estariam mais propensos a adotar a política como forma de oposição entre amigos e inimigos, uma vez que essa é a forma da guerra para a qual foram e são treinados. Ou seja, é um grupo de civis que segue a lógica da guerra, enquanto os militares seguem a lógica civil da democracia. (O Estado de S. Paulo – 15/04/2019)

Nível de intolerância com polarização política no País supera média de 27 países, diz Ipsos

Polarização política no Brasil supera média de 27 países

Pesquisa – Segundo o Ipsos, 32% dos brasileiros dizem não valer a pena conversar com pessoas que têm visão diferente da sua; índice está acima do observado em 27 países

Bianca Gomes, Carla Bridi e Matheus Lara – O Estado de S. Paulo

A polarização política no Brasil atingiu um nível elevado de intolerância que supera a média internacional de 27 países observados em uma pesquisa do Instituto Ipsos. Tema perceptível no cotidiano do brasileiro nos últimos anos, o radicalismo que envolve as discussões político-partidárias foi o aspecto medido na pesquisa. O levantamento mostrou que os entrevistados no Brasil estão menos propensos a aceitar as diferenças. Segundo o instituto, 32% dos brasileiros acreditam que não vale a pena tentar conversar com pessoas que tenham visões políticas diferentes das suas.

O índice nacional nesta questão é maior do que quase todos os países pesquisados – que ficou, na média, em 24% -, atrás apenas de India (35%) e África do Sul (33%). Na prática, o nível de intolerância nas discussões políticas afeta as diversas relações pessoais, sejam as familiares, as profissionais e as interações nas redes sociais.

A microempresária Patrícia Jimenes, de 42 anos, não vê a mãe há cerca de um ano, resultado de um rompimento por divergências políticas, associadas a “valores e princípios”. Nas eleições do ano passado, elas ficaram quase três meses sem se falar. Patrícia, que se identifica com a esquerda, bloqueou a mãe nas redes sociais por um tempo – tudo para não receber mensagens de política, explicou. “Em abril do ano passado eu explodi. Depois de um comentário no jantar de família, eu peguei minhas coisas e disse que não voltaria mais lá.”

O estudante universitário Erick Ferreira, 27, também se sentiu obrigado a cortar relações. Identificado com a centro-direita, ele diz já ter sido alvo de perseguição. “Colaram cartazes nos banheiros femininos da universidade com nomes de homens com quem as mulheres não deveriam se relacionar por questão ideológica. Meu nome estava lá por eu ser de centro-direita. Isso fez muita gente se afastar de mim. Já discuti demais. Agora, estou cansado.”

A pesquisa do Ipsos foi realizada com 19,7 mil entrevistados entre 16 e 64 anos nos países em que o instituto atua. Os cerca de mil brasileiros são majoritariamente pessoas de centros urbanos, com salário e nível educacional superior à média nacional.

Em outra pergunta feita aos participantes, 40% dos brasileiros disseram que se sentem mais confortáveis junto de pessoas que têm pensamentos similares. O índice é de 42% levando-se em conta os 27 países. A visão crítica de brasileiros a respeito de quem pensa diferente também foi ligeiramente acima da média geral quando o assunto foi o futuro do país e as razões de suas escolhas. Para 31%, aqueles com visão política diferente das suas não ligam de verdade para o futuro do Brasil. A média geral é 29%. 39% dos brasileiros concordaram com a frase “quem tem visão política diferente de mim foi enganado” – dois pontos porcentuais a mais que a média.

Marcos Calliari, CEO da Ipsos Brasil, avalia que o principal efeito observado no País está relacionado ao questionamento no qual 39% dos entrevistados brasileiros acreditam que pessoas não mudarão de opinião mesmo com evidências contrárias apresentadas. Além disso, 34% concordam com a frase “quem tem visão política diferente de mim não liga para pessoas como eu”. “A falta de transformar opiniões distintas em diálogo construtivo é o que mais nos preocupa. Temos evidências que os entrevistados não veem ganho no diálogo.”

Os brasileiros também se destacaram quando questionados se o País corre mais ou menos perigo com pessoas com opiniões políticas diferentes do que há 20 anos: 44% dos brasileiros acredita que há mais perigo atualmente. A média global, também elevada, é de 41%. Suécia e Estados Unidos lideram, com 57% cada.

Valores

Para o cientista político e professor da FGV Marco Antonio Teixeira, a polarização no Brasil está ligada a diferenças de valores, e acabou sendo absorvida pelas disputas políticas. “Nos anos anteriores, as eleições traziam projetos políticos diferentes, não valores, do ponto de vista moral. Não se discutia moralidade em termos de religião, de ser a favor de cotas. Em 2018, foi quase uma luta do bem contra o mal. De conservadores e não conservadores”, afirmou.

Na visão de Calliari, o fato de que o debate político está desestimulado é preocupante para o futuro do País. “Intolerância tem a ver com o voto “anti-oposto”. Nesse caso, mantém e reforça a intolerância. (Os eleitores) Não apoiaram uma causa que acreditam, mas sim o anti. Não se reconhece os pontos positivos de outros projetos. Como chegamos aqui, tem uma coisa cultural. Não temos cultura de dialogar ideias. Isso se reflete na família, no contexto educacional, na hierarquia das empresas. Uma conjunção de fatores institucionais que desestimula o diálogo. Essa talvez seja a origem. É um futuro incerto, dúbio. É preocupante.” (O Estado de S. Paulo – 14/04/2019)

Elena Landau: Peter Pan

Aqueda da aprovação do governo Bolsonaro, confirmada em mais uma pesquisa, vem acompanhada de revisão para baixo nas projeções de crescimento para este ano. Não é mera coincidência. Gastou-se rapidamente o cacife político de um primeiro mandato e as expectativas empresariais refletem esse desgaste: PIB abaixo de 2%. Planos de investimentos parecem estar em suspenso até que o cenário sobre a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência fique mais claro.

O governo tenta reagir criando uma pauta positiva com anúncios dos bons resultados nos leilões de concessões e importantes avanços na agenda da desburocratização. O Congresso, por sua vez, colocou a reforma tributária na pauta. Pelo jeito, não querem ficar a reboque do governo. O secretário Marcos Cintra foi pego de surpresa e suas ideias foram atropeladas, o que não é de todo ruim.

A proposta que está na mesa é a de Bernard Appy, do CCiF. Boa notícia, porque seu projeto de simplificação do sistema tributário em torno do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi apresentado aos candidatos nas eleições e longamente debatido por especialistas da área ano passado. É meio caminho andado. Que a mudança venha rápido, já que, frente à estagnação, a tentação de se apelar para incentivos setoriais é grande.

Parece incrível que, mesmo após o desastre da política de desonerações e subsídios via BNDES do governo Dilma, em pleno 2019 essas ideias voltem a circular. O governador João Doria, assessorado por Meirelles, não hesitou em usar o ICMS para manter a fábrica da GM em São Paulo. Mesmo se autointitulando a modernidade do PSDB, recorreu ao que há de mais velho na política industrial brasileira: incentivos fiscais para automóveis.

Não há apelido que resolva, não existe inovação alguma. Continua sendo uma atividade que, apesar de todo apoio recebido do Estado, isto é, dos pagadores de impostos, não consegue produzir carros que tenham competitividade internacional. O que já se gastou de dinheiro do contribuinte, nacional ou estadual, com apoio à indústria automobilística certamente seria melhor empregado em transportes públicos alternativos, menos poluentes. Recente tese de doutorado*, defendida na PUC/RJ, calcula que o trabalhador brasileiro leva em média 84 minutos indo e vindo de casa para o trabalho.

Para uma jornada de 8 horas, ele gasta 17% só neste deslocamento. Mas vamos colocar mais carros nas ruas. As razões para incentivos localizados feito esse são sempre as mesmas: salvar empregos que seriam perdidos com o fechamento da fábrica. Uma decisão de curto prazo para dar fôlego a uma atividade que não consegue sobreviver em ambiente competitivo. Evidente que a preservação de postos de trabalho é importante.

Porém, mais relevante é a criação de empregos de alta produtividade, beneficiando os trabalhadores em geral. Em vez de dar benefícios fiscais à GM, por que não diminuir o ICMS sobre energia ou telecomunicações, por exemplo. Um corte de impostos horizontal que beneficiaria toda a economia paulista, além de reduzir o peso desses serviços no orçamento familiar. Um dos grandes efeitos positivos da unificação em torno do IVA é acabar com a possibilidade de guerra fiscal que uma política como a de Doria pode gerar.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em recente entrevista reclamou de forma veemente e deu seu recado. Mas São Paulo não é caso isolado. O uso de incentivos é mais generalizado do que se imagina. Um exemplo importante é a Zona Franca de Manaus que em 2014 obteve uma prorrogação constitucional até 2073, sem qualquer avaliação técnica e isenta dos benefícios gerados por uma renúncia fiscal anual de R$ 20 bilhões anuais.

Há no STF uma demanda para que o IPI não pago gere um crédito tributário a quem comprou insumo produzido lá. Isso mesmo, um crédito tributário com base em um imposto que não foi pago! Se vencedora, essa tese, serão mais R$ 16 bilhões. Para justificar o injustificável começaram a divulgar a ideia de que Zona Franca é um importante cinturão de proteção ambiental, sem que haja um único estudo consistente a apoiar o argumento.

Para se ter ideia do que significam esses recursos concentrados para poucas empresas numa única região, basta dar uma pesquisada rápida no orçamento federal e ver gastos sociais que beneficiam milhões de brasileiros em todo o país todo, como: Bolsa Família (R$ 30 bilhões), Fundeb (R$ 13 bilhões) ou Abono Salarial (R$ 17 bilhões). As indústrias na Zona Franca, assim como a automobilística em SP, se recusam a amadurecer.

Pelo jeito, serão indústrias nascentes pelo resto da vida. Sofrem da síndrome de Peter Pan. É compreensível, crescer não é fácil. *Para um bom resumo da tese, ver artigo de Maína Celidonio, “Mobilidade Urbana”, Estudo Estratégico, Observatório Sebrae, março 2019. (O Estado de S. Paulo – 12/04/2019)

William Waack: O tempo de Bolsonaro

No universo da física newtoniana no qual vivemos o tempo tem uma medida padrão igual para todo mundo. Não é a que vale para os cem dias de Jair Bolsonaro na Presidência. O tempo da política nem sempre combina com a duração das unidades do tempo cronológico. Para o atual governo, o tempo subjetivo correu muito mais rápido. Essa rapidez na passagem do “tempo político” é em função de dois fenômenos separados, mas que andam de mãos dadas.

Um é o grau de expectativa do público em geral frente ao governo que prometeu mudar o País em prazo recorde. O outro é o grau de intolerância e descrédito com que o mesmo público em geral encara a política. Jair Bolsonaro incentivou e continua incentivando os dois fenômenos. Não adianta, como integrantes do governo tentam, enumerar medidas, decretos, projetos, propostas ou nomeações como forma de “provar” que as coisas andaram rápido.

Nem adianta se queixar de “impaciência” por parte de milhões de pessoas que abraçaram a forte ilusão, reiterada em campanha eleitoral, segundo a qual o capitão resolveria logo o pelotão de problemas. Serve menos ainda no atual ambiente político argumentar – tema recorrente nas redes sociais mantidas em estado de permanente efervescência – que o governo herdou um País arrebentado por sucessivas administrações perdulárias. E que dez, ou 20, ou 30 anos de incompetência não se revertem em uns três meses.

É como esperar que o apego subjetivo e emocional à esperança de mudança imediata seja transformado numa postura calma e racional por quem grita há meses “temos de acabar com tudo o que está aí”. São conhecidos e foram tratados exaustivamente por toda parte os problemas do governo para lutar na batalha da comunicação, na articulação política para aprovação de reformas, na coordenação de suas prioridades, no estabelecimento de estratégias, na escolha entre as diversas (e até antagônicas) forças políticas que o sustentam – nisso incluindo a personalidade do presidente e a influência aberta ou velada de entes familiares que o cercam.

Em parte as dificuldades resultam de frases de campanha eleitoral que se transformaram em armadilhas conceituais. A principal delas é a diferenciação, totalmente falsa, entre “velha” e “nova” política, quando o que existe é política, à qual pode se dedicar um governante com maior ou menor competência. Em parte as mesmas dificuldades resultam do famoso “modo negação”: é quando o governante, relutando em enfrentar os dados da realidade, atribui a um sujeito oculto ou a uma nebulosa conspiração os obstáculos que não consegue superar (como articular eficientemente uma base de apoio no Legislativo, por exemplo).

Mas talvez a maior dificuldade tenha sido encarar o fato de que o tempo, especialmente o psicológico, mas também o cronológico –, está trabalhando contra, e não a favor do capital político conquistado com a vitória eleitoral em 2018. Há uma urgente necessidade de se atacar questões de curtíssimo prazo e enorme impacto, como a da reforma da Previdência, que não parece refletida na organização e coordenação dos esforços políticos do governo – notório, até aqui, em dissipar parte da energia em temas irrelevantes para lidar com um sufoco como o da crise fiscal.

Um dos efeitos – positivo do ponto de vista da necessidade de aprovação de reformas estruturantes – desse período inicial de impaciência e franca intolerância é a mobilização de várias camadas de elites (política, militar e empresarial) para dar um sentido e direção práticos ao que o governo prometeu fazer e, na percepção generalizada, está gastando tempo subjetivo demais. É a promessa de libertar um país de suas próprias amarras.(O Estado de S. Paulo – 11/04/2019)

Merval Pereira: Ambiente conturbado

O presidente Bolsonaro vai encontrar na sua volta de Israel um ambiente político conturbado, com uma Câmara dos Deputados disposta a criar embaraços e limites à atuação do governo. Tudo porque os deputados estão irritados com a reiterada posição do presidente de generalizar a acusação de que os representantes da “velha política” querem que abra um balcão de negócios para a aprovação da reforma da Previdência. Resultado: os que realmente querem benesses em troca de votos se sentem expostos à opinião pública.

Os que não se consideram da “velha política” se revoltam com a maneira leviana com que o presidente trata do assunto. A percepção generalizada é que o presidente Bolsonaro, com suas atitudes e com os ataques pelas redes sociais aos políticos, procura pressionar o Congresso a aprovar o que interessa ao Executivo, e se prepara para jogar a culpa da eventual não aprovação das reformas sobre os parlamentares.

Mesmo que seja aprovada uma versão desidratada da reforma da Previdência, também o ônus das medidas impopulares recairia sobre o Congresso, pois o presidente não se empenha na articulação política para aprovar as reformas. Não foi por distração nem sem razão que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, garantiu ontem que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural não serão aprovadas pelo Congresso.

E também descartou a capitalização integral da Previdência. São medidas impopulares, que os parlamentares querem barrar para neutralizar eventuais críticas A decisão anunciada de conversar com lideranças do que chama de “velha política”, como Kassab do PSD e Romero Jucá do MDB, é vista com desconfiança pelos políticos, que não estão entendendo qual o motivo de uma mudança tão brusca em quem rejeitava esse tipo de conversa.

O temor é que aproveite esses encontros para qualificar de “toma lá dá cá” os eventuais pedidos dos partidos em troca do apoio à reforma da Previdência. As pesquisas que mostram que a percepção da atuação do presidente Bolsonaro na Câmara piorou sinalizam preocupação, porque a aprovação da reforma depende da aproximação do governo com Congresso. A situação é complicada, por isso Bolsonaro teria aceitado conversar com líderes de diversos partidos.

Se não fizer este trabalho, não conseguirá nada. É provável que a reforma acabe sendo aprovada, até no primeiro semestre, mas muito desidratada devido à pressão das diversas corporações que se sentem prejudicadas. Os deputados estão convencidos de que a reforma, embora possa beneficiar Bolsonaro com a retomada da economia, é pelo bem do país, e não estamos em condições de levar a disputa política ao ponto de provocar o caos.

Mesmo os deputados que são a favor de derrotar o governo para dar uma demonstração de força estão sendo convencidos de que o caos econômico que se seguiria seria aproveitado por Bolsonaro. O trilhão do ministro Paulo Guedes não vai acontecer. Pode-se chegar a um acordo até um valor de R$ 700 bilhões, ou perto disso. A expectativa é que Bolsonaro tenha entendido que não pode ficar alheio a esta reforma, e começa a se mexer.

Os deputados hoje têm dois receios: de que Bolsonaro jogue para o Congresso a culpa da reforma impopular, e que, se aprovada, deixe de lado o Congresso e reforce a tentativa de governar diretamente com as redes sociais, criticando a “velha política”. O ânimo geral é colocar travas à atuação do Executivo, retomando o Legislativo a prerrogativa de fazer as leis e dar os rumos da política. A proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada na Câmara, restringindo o papel do Executivo no Orçamento, vai ser amenizada no Senado, mas não a ponto de retirar o empoderamento que dá aos parlamentares e às bancadas, que terão emendas impositivas também.

A mudança negociada é que o valor das emendas, correspondente a 1% das receitas na proposta original, começará com 0,8%, chegando a 1% em 2021, um ano antes das eleições gerais. Há outras medidas no forno dos parlamentares para controlar o governo. Além de uma PEC ressuscitada do ano 2000, de autoria do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, que aumenta o poder do Congresso para vetar propostas do governo, inclusive o contingenciamento de verbas, há também a ideia de limitar ainda mais a capacidade do governo de editar medidas provisórias. (O Globo – 03/04/2019)

Monica De Bolle: Redescobrindo o centro

Já sabemos que o centro político implodiu não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro. Mesmo nos sistemas majoritariamente ou completamente bipartidários, como o Reino Unido e os EUA, partidos estão fragmentados pois as rupturas internas têm levado pedaços aos extremos. O caso mais eloquente é o do Reino Unido, onde não há consenso sobre o que quer que seja, enquanto todos observam atônitos a incansável novela do Brexit.

A falta de centro no espectro político resulta, em parte, da destruição das regras de transitividade que sustentam qualquer reflexão racional: se eu prefiro a opção A à opção B e a opção B à opção C, então deveria preferir a opção A à opção C. Contudo, hoje, a transitividade já não vale. Quem prefere A à B e B à C prefere C à A. Quando isso acontece, não há possibilidade de encontrar formas de resgatar a racionalidade sobre qual se apoia o centro político. Algo semelhante está acontecendo na economia: se a preferência é pelo Estado mínimo em vez do Estado que regula os mercados e se circunscreve a ser forte na área social e pelo Estado que regula os mercados e se circunscreve a ser forte na área social ao Estado desenvolvimentista, então dever-se-ia preferir o Estado mínimo ao desenvolvimentista.

Mas, não é isso o que querem os brasileiros, como revelam as discussões sobre as reformas necessárias para o País. Paulo Guedes pode gostar de Estado mínimo mais do que qualquer outra coisa, mas o eleitorado que elegeu Bolsonaro está se lixando para essa discussão. O eleitorado que elegeu Bolsonaro quer ver redução dos 13,1 milhões de desempregados, quer pagar menos impostos, quer ter acesso a serviços públicos de alta qualidade, quer segurança, para não falar de vastidão de outros desejos que necessitam da participação ativa do Estado. Qual é, portanto, o centro de gravidade econômico que tem sido ignorado em prol da discussão sobre a reforma da Previdência – necessária, porém longe de ser bala de prata para quem é minimamente honesto sobre os problemas do Brasil?

Penso ser assim: não há dúvida de que o Estado tem tido papel oneroso para o investimento privado. Gastos mal geridos e dívida em ascensão pressionam a taxa de juros e reduzem o espaço para empreendedores. Para resolver isso, é preciso avaliar como se gasta – o Banco Mundial já tem extensa documentação sobre isso – e racionalizar as despesas, incluindo por uma reforma da Previdência sensata, que garanta equilíbrio com justiça social. É preciso também remover o Estado de certas atividades inclusive por meio de privatizações. Dar mais espaço para a atuação dos mercados fortalecendo o arsenal regulatório pois os mercados não são perfeitos deveria ser um dos focos da discussão.

Não chegaríamos ao Estado mínimo, ideia ultrapassada, mas a um Estado mais enxuto e moderno, que não obstruísse a capacidade de investimento do mercado. Já na área social, não podemos prescindir de um Estado forte e bem equipado para lidar com as inúmeras desigualdades brasileiras. Precisamos de um Estado que garanta igualdade de oportunidades na educação e na saúde, que seja provedor de saneamento básico, que esteja preparado para enfrentar injustiças perenes como o racismo nas mais diversas esferas da vida pública e a disparidade de gêneros amplamente documentada – no Brasil e no mundo. A concepção econômica do centro passa pelo reconhecimento de que o Estado como indutor do crescimento, como propulsor de políticas industriais, leva a resultados que podem ser ou subótimos ou absolutamente desastrosos, como vimos na era Dilma.

Contudo, passa também pela percepção de que o mercado, por si, jamais foi instrumento para reduzir desigualdades, prover bens públicos, ou atuar para reduzir injustiças sociais que jamais foram adequadamente enfrentadas ao longo de décadas. Em resumo, o Estado deve ter mecanismos de monitoramento dos gastos para mantê- los eficazes e compatíveis com a estabilidade dos preços e os juros necessários para alcançá-la, precisa devolver atividades ao mercado e regulá-las adequadamente, e ser forte e atuante na área social. Deixando de lado a balbúrdia que tende a levar o debate para a troca de acusações, tal concepção do centro econômico nada tem de “direita” ou de “esquerda”, mas simplesmente parte de uma observação sobre o que é o Brasil e do que o País necessita.

Se todos estivéssemos pensando assim, talvez chegássemos à conclusão de que antes de sermos comunistas, esquerdopatas, de extrema-direita, ou bolsonaristas, somos pessoas que buscam desesperadamente o centro da discussão. Fica o apelo para que pessoas que compreendem essa necessidade unam-se para o bem do País. (O Estado de S. Paulo – 03/04/2019)

MONICA DE BOLLE, ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY

Mauricio Huertas: Querem reescrever a história ao gosto do freguês

Quando eu me refiro ao meme que virou presidente, além da ironia, da crítica e da irreverência que parecem óbvias, ou acima de qualquer deboche ou desrespeito que não existem senão como decepção e desalento, está a constatação de um fato indiscutível – e que agora começa a ter efeitos devastadores e constrangedores: o Brasil elegeu para a Presidência da República alguém que até outro dia não passava de piada de mau gosto. Ele próprio símbolo da escória e da indigência política.

O que mudou, então, para transformar o bobo da vez, o ridículo de plantão, o nome do baixo clero que era escolhido para sofrer o bullying lacrador no programa de humor de alguns anos atrás, justamente na esperança de ser ele o protagonista da mudança desse estado de coisas que cobrávamos entre risos nervosos e que agora um bando majoritário de descerebrados o elevaram ao patamar de mito, herói e salvador da pátria?

São tempos insanos. Um verdadeiro pesadelo! Resultado em grande parcela do engodo que foram os governos petistas. Da esperança de mudança que gerou frustração ao se mostrar idêntica no modus operandi à bandidagem da velha política, da corrupção, do fisiologismo, do continuísmo. Todo o avanço conquistado desde a redemocratização, colocado em risco pela desonestidade de um partido e pela imoralidade do presidencialismo de cooptação que se empoderou em Brasília.

O estrago está feito. Conseguiram enxovalhar toda a história das esquerdas no Brasil. Jogaram no mesmo balaio comunistas, socialistas, sociais-democratas, ambientalistas, sustentabilistas e até liberais, enquanto reavivavam os zumbis da direita mais retrógrada, populista, reacionária e hostil à democracia. Como fizeram isso? Com suas milícias virtuais, com seus assassinatos de reputações, com a guerrilha de robôs e fake news.

O mundo virtual resolveu fazer uma espécie de remake da Guerra Fria, adaptada para a guerrilha digital entre progressistas e conservadores, reproduzindo as disputas e os conflitos estratégicos entre esquerda e direita que pareciam em desuso desde o fim dos anos 80, com a queda do muro, redimensionados agora para a era das redes sociais e das narrativas fictícias à moda de Goebbels, repetindo uma mentira mil vezes até que ela se torne aparente verdade.

É inacreditável o processo em curso: a tentativa de reescrever a História ao gosto do freguês. Cada bolha ideologizada e idiotizada, cada qual em seu extremo, produz e divulga a sua própria versão dos fatos. Do golpe que não é golpe, do nazismo que é de esquerda, do crime que é relativizado, do fundamentalismo religioso, do idiota que vira guru, do político preso que se torna preso político na versão patrocinada pelo inquilino do poder na ocasião. Tente, invente, crie uma narrativa paralela diferente.

A revolução tecnológica que vivemos atualmente terá, naturalmente, como todo processo revolucionário e transformador, consequências históricas dentro da nossa sociedade, alterando profundamente características comportamentais e até mesmo o modo como vemos o mundo e nos relacionamos com as outras pessoas. Resta saber aonde isso vai parar.

Essa mudança radical já começou e seus efeitos são facilmente percebidos em nosso dia a dia, pelas mãos de uma geração que tornou o smartphone complemento do seu próprio corpo e nosso cérebro virtualmente dependente dos mecanismos de busca na internet, além de todo o contexto político, econômico, cultural e social que vem se transformando ao toque dos dedos em uma tela.

Nem os gênios do passado imaginariam ter reunidas na palma da mão todas as invenções revolucionárias que vieram espaçadas no tempo, como a imprensa de Gutemberg, que mudou a história da leitura e da circulação de ideias em escala mundial; o rádio de Marconi, que uniu outras três tecnologias, do telégrafo, do telefone e das ondas de transmissão, para revolucionar a comunicação; depois tudo isso aprimorado e amplificado com o surgimento da televisão, e do computador, e da internet, e das redes sociais, e dos aplicativos.

Pois os inventos estão aí, todos juntos e misturados. É tudo ao mesmo tempo agora, e até por isso você pode ler esse texto neste exato minuto. Hoje cada um de nós é ao mesmo tempo receptor e emissor de infomação. Somos produtores incansáveis de notícias, palpites, opiniões. Certezas e verdades se tornam mais fluidas e subjetivas. Fatos são mais facilmente descartáveis e descartados, diante da profusão incontrolável e inabsorvível de dados, de referências, de conhecimento.

Somos escravos da tecnologia. Viciados em bits e bytes. Presos a conexões e algoritmos. Pior: vivemos de tal modo abduzidos por esse universo digital que mal nos damos conta de criar mecanismos de defesa contra a viralização do pensamento dominante que tentam nos impor.

Mas uma coisa é certa: ou ativamos nosso olhar crítico, nosso filtro ético mental, nosso antivírus ideológico, ou seremos massa de manobra fácil desses usurpadores da política e da realidade. Está na hora de assumirmos também o ativismo autoral da nossa própria História.

Mauricio Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do #Cidadania23 em São Paulo, líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), editor do #BlogCidadania23 e apresentador do #ProgramaDiferente.

Arnaldo Jardim: Chega de incendiários

A semana passada foi repleta de xingamentos, provocações e atitudes quase infantis, por parte de mandatários, de lideranças políticas institucionais. Um bate-boca que deixou perplexo o País e nos remeteu ao clima eleitoral de 2018, extremamente polarizado com um resultado que significou a derrota do centro democrático. Prevaleceram as posições extremadas, no segundo turno uma escolha entre oito e oitenta. Um choque de extremos.

Passado o período eleitoral, esperava-se que a oposição tivesse sensatez de compreender a vontade da população, respeitar e trabalhar com este cenário. De outro lado, que o governo afirmasse suas propostas não reveladas durante a campanha e que apresentasse alternativas claras de políticas públicas.

Buscasse ampliar sua base no Congresso Nacional para dar sequência ao grande desafio: fazer as reformas estruturais, que precisam de amplo apoio político e de engajamento da sociedade para poderem ser aprovadas.

A Reforma da Previdência, por exemplo, precisa de 308 votos na Câmara Federal e o mesmo percentual no Senado Federal. Mas precisa também ser entendida e apoiada pelo brasileiro – e hoje as pesquisas de opinião pública mostram que uma grande parcela da população rejeita a proposta.

Especialistas apontam que os efeitos esperados da aprovação da Reforma da Previdência, seriam uma apreciação do Real de 8% (contra depreciação de 13% em caso de a reforma não ser aprovada) e uma alta de 26% na bolsa (contra queda de 20% se a reforma não for aprovada).

Portanto, a Reforma não se fará com atos de bravata, mas com uma consistente articulação política. Daí termos estabilidade fiscal, a certeza de que o Brasil poderá ter um planejamento de médio prazo. Um cenário estável que estimule os investimentos, ou seja, condições para que o enfrentamento do flagelo do desemprego e a retomada do crescimento possam acontecer.

A economia tem sofrido neste clima de “bater cabeças”. A Bolsa despencou 3,6% e o dólar subiu 2%. Os economistas do mercado financeiro reduziram as projeções para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para este ano e o próximo. Em 2019, o desempenho econômico deve avançar 2% e em 2020, 2,78%.

A grande prioridade para o Brasil é a retomada do crescimento, do desenvolvimento, não discussões vazias e pessoais. É uma vergonha termos mais de 13 milhões de desempregados em um país por construir e isto deve ser o foco dos chefes de Poderes, do Presidente da República.

Assim iremos para uma pauta positiva: implantar o RenovaBio, o Rota 2030, pensar em um Plano Safra plurianual, com mais recursos e previsibilidade para os produtores rurais. Avançar na implantação do Novo Código Florestal, acelerar as concessões de portos, aeroportos e rodovias, fortalecer a “educação para o trabalho”, ter uma política de Inovação que aumente nossa produtividade.

Enfim um debate político em torno de ideias, uma discussão que não ocorra pelas redes sociais. Mas que permita ao País celebrar convergências.

O ato de dirigir o Brasil não pode ser fruto de rompantes, mas refletir decisões cuidadosamente elaboradas, capazes de em torno delas constituírem uma grande maioria que expresse sua vontade e possibilite o engajamento da nação.

Não precisamos de incendiários, mas de bombeiros. Chega de gladiadores é hora dos construtores!

Arnaldo Jardim é deputado federal do Cidadania de São Paulo

William Waak: Foi ditadura, e daí?

O que aconteceu em 31 de março de 1964 foi um golpe, depois veio um golpe dentro do golpe e tudo aquilo foi uma ditadura. Que, ao enfrentar resistência da luta armada de grupos de esquerda antidemocráticos (o termo técnico é terrorismo) e de correntes da sociedade civil organizada (imprensa, sindicatos, universidades, grupos políticos conservadores e liberais) – estas últimas são as que tiraram o País do regime de exceção –, dedicou-se a reprimir, censurar, prender e torturar, contrariando os próprios códigos de conduta das Forças Armadas. E daí? E daí que o assunto é página virada e, no caso do Brasil, só assume importância política atual por causa da patética dedicação do presidente da República a aspectos secundários da “guerra cultural”.

É bem verdade que Bolsonaro não está sozinho nesse empenho em recorrer a algum episódio traumático do passado como forma de moldar o debate político do presente. Em Israel, o revisionismo do mito de fundação do país influencia também as atuais eleições. Na Rússia, é a interpretação da implosão da União Soviética como uma “catástrofe geopolítica” a ser corrigida que sustenta Vladimir Putin. Na China, o ressurgimento do nacionalismo é uma arma poderosa de legitimação do partido comunista empenhado em desfazer um século de “humilhações impostas por potências estrangeiras”.

Nos Estados Unidos, Trump fala de uma “América grande de novo”, como se alguma vez tivesse deixado de ser. A tentativa de Bolsonaro de dar a 64 uma relevância que também os integrantes do Alto-Comando das Forças Armadas acham que ficou para os historiadores tem pouco a ver com os exemplos acima. É parte do cacoete do palanque digital de campanha eleitoral. E já não se trata de perguntar quando ele vai descer da plataforma da agitação eleitoral e se sentar na cadeira presidencial, pois a resposta está dada: nunca. O presidente e seus seguidores mais aguerridos nas redes sociais criam e se retroalimentam de “polêmicas” que, na época pré-digital, se chamavam de briga de mesa de boteco.

Sobe o volume da gritaria à medida que o tempo avança e as coisas não acontecem como os “revolucionários” esperavam que evoluíssem. E encontram na “velha política”, nas “oligarquias corruptas”, na “mídia”, no “marxismo cultural” as “explicações” para a própria incapacidade de criar uma narrativa abrangente e dotada de clara estratégia de como tirar o País do buraco. As reações contrárias de diversos setores à “comemoração” de 64 provocam nos militantes dessa franja da direita brasileira um “frisson” de alegria, como se sentissem confirmados em suas piores suspeitas. São a eles que os atuais comandantes militares se referem quando alertam que não estão dispostos a tolerar nenhum tipo de fanatismo, de um lado ou de outro.

É o tipo de recado, porém, que provavelmente fará os mesmos militantes se sentirem reconfortados. Nesse sentido, as agressões verbais por intelectuais que influenciam Bolsonaro e seus entes mais próximos aos generais no governo (xingados de “idiotas”, “cagões” e “comunistas infiltrados”) não são deslizes típicos da mesa do boteco. Na peculiar visão de mundo que move os agressores, trata-se do necessário resgate do espírito da História, no qual a nova “hora zero” de 64 explicaria a razão de o País ser hoje uma democracia aberta e representativa e não uma república popular ou socialista. Por isso, consideram que “comemorar” o distante 64 seria parte da luta de ideias. Sem dúvida alguma, ideias têm consequências. E ideias malucas e idiotas costumam ter consequências péssimas.(O Estado de S. Paulo – 28/03/2019)

Cristiano Romero: Forças ocultas?

A forma como o presidente Jair Bolsonaro está lidando com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ser parte de uma estratégia ainda não compreendida pelos melhores observadores da cena política em Brasília. Ou não, o que torna tudo ainda mais nebuloso e preocupante, uma vez que Maia não integra as fileiras da oposição ao governo, muito pelo contrário. Número 2 da República, o presidente da Câmara se comprometeu com a articulação para a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria – a reforma das reformas – e de projetos relevantes, como o que dá autonomia legal ao Banco Central.

Convidado para um encontro com Maia e Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro decidiu desmoralizar o anfitrião (o presidente da Câmara) ao levar 20 ministros, anulando assim o caráter “petit comité” da reunião. Nas redes sociais, Bolsonaro deu a ideia de que Maia o convidou para oferecer apoio em troca de cargos. Foi um golpe de marketing de resultado pífio e perigoso.

A carreira política de Maia tomou impulso quando ele se elegeu presidente da Câmara no período 2017-2018, um momento extremamente delicado da vida nacional. Dilma Rousseff foi afastada em maio de 2016 – e impedida, em caráter definitivo, de ficar no cargo em agosto daquele ano – em meio a uma das mais graves crises econômicas da história do país, ruína da qual a nação ainda não se recuperou. Impeachment de presidentes eleitos é sempre um processo traumático numa democracia.

No presidencialismo de coalizão, modelo político que grassa no Brasil na ausência de partidos fortes, presidentes da República dependem sobremaneira, para governar, dos presidentes da Câmara e do Senado Federal, especialmente do primeiro. A deposição de Dilma mostrou isso com clareza. A então presidente tentou, em vão, impedir a ascensão ao comando da Câmara do deputado Eduardo Cunha, e este lhe deu o troco – usou uma das prerrogativas do cargo, a decisão monocrática de tirar da gaveta e colocar em tramitação um dos pedidos de impeachment contra a então chefe do Poder Executivo, para derrubá-la.

É verdade que Cunha tentou negociar durante meses um armistício com Dilma, mas a ex-presidente julgava-se, como Bolsonaro, acima dos políticos que, inclusive, integravam sua base de apoio no Congresso e cujos apadrinhados ocupavam milhares de cargos, muitos sem nenhuma qualificação, no enorme aparato estatal nacional. Eleita, Dilma, passou a ter desprezo até pelo responsável por sua chegada triunfal ao poder – Luiz Inácio Lula da Silva -, sem nunca ter sido eleita antes para coisa alguma.

“House of Cards Brazil”: quando se tornou público o escandaloso caso da compra superfaturada, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, Lula teria mandado um emissário – o ex-ministro Antonio Palocci, coordenador da primeira campanha de Dilma, em 2010 – informar à presidente que Pasadena ajudou a elegê-la. A reação da mandatária teria sido um festival de palavrões dirigidos ao interlocutor e ao remetente do aviso. Lula decidiu mandar o recado depois de ver Dilma, como presidente do conselho de administração da Petrobras, confessar, em entrevista, que assinara um parecer tecnicamente “falho” em defesa da compra da refinaria em 2006, em pleno governo Lula. Amigos do ex-presidente têm convicção de que Dilma procurou jogar o caso no colo de Lula para conter seu assanhamento para ser o candidato do PT à Presidência em 2014.

Bolsonaro quis mostrar a seus milhões de seguidores nas redes sociais, e com os quais ele acha que governa este imenso país, que repele a “velha política” e que Maia é um exemplo acabado da velhacaria. Duas hipóteses derivam da ação de Bolsonaro:

1) Ao tentar desmoralizar publicamente o presidente da Câmara, ele tenta enfraquecê-lo porque sua desenvoltura em Brasília, segundo assessores, o incomoda desde sempre. Fraco, Maia perderia poder sobre seus pares e, assim, os governistas dominariam a Câmara com o “apoio” das redes sociais, o que facilitaria ao presidente e seus aliados impor sua principal agenda – mudar na marra, com a força das leis, os costumes de uma sociedade marcada pela diversidade e que, desde a redemocratização, vem avançando de forma significativa no quesito tolerância;

2) Qual Policarpo Quaresma, o anti-herói quixotesco de Lima Barreto, Bolsonaro estaria dizendo ao povo que em Brasília só há políticos corruptos que não o deixam governar com decência, idealismo e em favor dele, o povo. Seria, claro, um simulacro, uma vez que Bolsonaro, eleito presidente do Brasil quando ninguém esperava por isso, não compartilha a ingenuidade de Quaresma. A intenção, portanto, seria atirar em Rodrigo Maia para atingir toda a classe política e, desta forma e com o “incrível” apoio das massas, pedir licença para ter poderes excepcionais nesta quadra da vida nacional, momento que, dada a gravidade da crise econômica, demanda líderes fortes, destemidos, obstinados, denodados e, por que não, autoritários.

Ontem, dia em que as tensões na Praça dos Três Poderes se intensificaram, o presidente “matou a reforma e foi ao cinema”. O chiste de mau gosto, que se disseminou nas redes qual epidemia, foi inevitável. No clássico “Matou a Família e Foi ao Cinema”, de 1969, o cineasta Júlio Bressane mostra um rapaz que mata os pais com uma navalha e, impassível, vai ao cinema. Bolsonaro se mostra solene e imune a paixões em sua marcha contra Maia.

No retrovisor, vemos o seguinte: em 1961, Jânio Quadros comanda governo dividido por forças da esquerda e da direita e, sete meses depois da posse, renuncia, alegando “forças ocultas” e achando que o povo iria às ruas para lhe dar o poder supremo. Ninguém deu o ar da graça porque o presidente se esqueceu de combinar o ardil com os “russos”. Collor assumiu em 1990 sem a companhia dos partidos tradicionais. Confiscou, no primeiro ato, o dinheiro dos viventes sem o apoio de PMDB, do PFL etc. Deu tudo errado e um ano depois caiu nos braços da tradição – o PSDB só não aderiu porque Mário Covas não deixou -, o que não o impediu de ser apeado do cargo em setembro de 1992. (Valor Econômico – 27/03/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br