‘Retrocesso na democracia já ocorreu. O risco é que piore’, diz ex-presidente do BC

Arminio Fraga: ‘Retrocesso na democracia já ocorreu. O risco é que piore’

Instabilidade política abala a confiança e afeta a economia, alerta o ex-presidente do BC. Ele avalia que o Brasil vive crise de valores e diz que as ‘instituições têm sido severamente testadas’

Luciana Rodrigues e Cássia Almeida – O Globo

A instabilidade política abala as instituições e já afeta a economia, afirma Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos. Ele vê, nas ações do governo e nas declarações do presidente Jair Bolsonaro , um retrocesso na democracia, em seu sentido mais amplo, que dificulta a retomada da confiança e dos investimentos. Arminio alerta para pressões contra o combate à corrupção e avalia que o país vive uma crise maior, de valores da sociedade, com efeitos inevitáveis para a economia.

— Cria um ambiente que não inspira o gasto e o investimento.

Havia uma avaliação de que a agenda liberal poderia blindar a economia de ruídos políticos. O senhor acha isso possível?

Não. A política sempre afeta a economia, diretamente através das expectativas e indiretamente através de fatores que, à primeira vista, não parecem ser econômicos, mas que, na prática, são. Por exemplo: o tema da Amazônia está nas manchetes do mundo inteiro. A maneira como o assunto vem sendo conduzido (pelo governo) desde seu início afeta decisões em outras áreas. As pessoas param para pensar. Será que o que nós estamos vendo no meio ambiente e na educação vai se repetir em outras áreas? É claro que é possível. Está tudo muito imbricado com a questão maior do investimento, da confiança, até mesmo do gasto das pessoas, que ficam com medo. Além disso, o Brasil segue com um desemprego muito alto, muita gente vai ficando para trás e o ambiente de negócios fica prejudicado. Muita gente elogia a economia publicamente, mas não investe.

O senhor citou educação e meio ambiente, mas houve um acirramento no tom das declarações do presidente. Isso afeta o clima de negócios?

Sim, claro, deveria ter mencionado antes dos outros. O presidente é quem dá o tom, e ele tem feito mudanças na sua equipe que reforçam o seu estilo, muitas para um governo tão novo. É claro que a direção do governo vem de cima.

Como vê o funcionamento das instituições? Elas podem afetar a economia?

Com certeza. Sobre o Executivo já falamos. O Judiciário tem tido enorme protagonismo recentemente com a Lava-Jato, que representou uma grande novidade para o Brasil, e que hoje volta à cena mais fragilizada. Parece que está se firmando a opinião de que, infelizmente, houve exageros. O Supremo, que no caso do mensalão agiu de maneira rápida e coerente, de uns tempos para cá vem tomando mais decisões de forma monocrática, e as coisas têm sido mais erráticas, ou não têm andado. Quando se desce para as instituições menores, mas que têm enorme importância, o quadro complicado se mantém. Por exemplo, as agências regulatórias. O bom funcionamento da economia depende do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que está com um número grande de conselheiros a nomear. Alguns tinham sido indicações dos Ministérios da Economia e da Justiça. Do além, essas indicações foram revogadas. Pegou mal para os ministérios e deu um sinal paralisante e velho. Cria um ambiente que não inspira o gasto e o investimento.

As instituições estão abaladas pela instabilidade política?

Olhando o Brasil como um todo, tudo indica que o Mensalão e a Lava-Jato foram pontas de iceberg. Deve ter muito mais coisa por aí, nas esferas inferiores de governo, infelizmente um cacoete generalizado. As tensões aumentaram, com grupos claramente procurando atrapalhar o funcionamento da Lava-Jato. Mais recentemente, questões ligadas à família do presidente criaram uma “aliança” surpreendente contra as investigações, contraditória em relação ao que se viu na campanha. As instituições têm sido severamente testadas.

Como avalia as consequências desse quadro?

O quadro geral inspira cuidados. Estamos olhando não apenas instituições, mas valores. Essa questão está presente desde a campanha, e diz respeito a preconceitos os mais variados, de questões raciais à misoginia e ao obscurantismo. Esse clima afeta as decisões das empresas e das pessoas, e representa um retrocesso no desenho de país que temos que construir. Há no ar também uma certa forma truculenta de agir. O aparelho de Estado não pode ser pressionado ou usado para ameaçar pessoas. As discussões públicas precisam ser civilizadas e substantivas.

A sociedade brasileira está reagindo a esse retrocesso?

Vejo a sociedade civil se mobilizando, e isso num momento econômico dificílimo. O terceiro setor vem se posicionando com firmeza, e a imprensa livre é crucial nesse momento. Essa é a principal arma de defesa, a liberdade de expressão, de grupos se organizarem, se posicionarem, e isso nós ainda temos. Não tem sido suficiente, mas ainda temos isso. Espero que em algum momento essa maré vire.

Vê algum risco de retrocesso na nossa democracia?

Não há risco algum, há certeza: o retrocesso já aconteceu. O risco é que piore mais ainda. Sempre há esse risco. Isso é o que se vê no mundo afora. Existem dois aspectos do que vem acontecendo no planeta que são muito negativos para o Brasil. Do lado econômico, o mundo parece estar no fim de um ciclo de crescimento, com algum risco de recessão já visível a olho nu em várias regiões importantes enquanto nós, por outro lado, ainda estamos tentando sair do fundo do poço. O segundo ponto é político. O que se vê é uma proliferação de regimes onde as pessoas votam, mas que não são verdadeiramente democráticos. São com frequência populistas, autoritários, inimigos das instituições, inimigos da liberdade. E mais, com frequência descambam para o nacionalismo, que não deve ser confundido com patriotismo e outros sentimentos que podem ser bons.

O senhor mencionou o nacionalismo, surgiu um novo tema durante a crise das queimadas que é a soberania, depois que o presidente francês Emmanuel Macron introduziu a questão da internacionalização da Amazônia. Como vê este debate?

Essa coisa da soberania é sempre um fantasma. Não vejo nossa soberania ameaçada, nem acho que vai haver uma invasão, que vão tomar a Amazônia. Isso é meio uma desculpa. Ameaçado está o planeta, e nós mesmos, se a Amazônia não for preservada. Se tem gente querendo nos ajudar, que se decida, ou sim ou não, dentro do que for do nosso interesse nacional. Acho que é natural que outros países queiram influenciar esse debate, matéria de primeira página de jornais do mundo inteiro. Essa é uma discussão quase infantil (sobre soberania). Se outros países fizeram bobagem no passado, não quer dizer que nós devamos fazer o mesmo agora. Eu penso que o Brasil, do tamanho que tem, com a população que tem, com a tendência demográfica atual, o Brasil cabe muito bem no seu espaço. É do nosso interesse preservar a Amazônia, acabar totalmente com o desmatamento, eu até defenderia o reflorestamento. É totalmente do nosso interesse ter um papel de liderança nesse processo. O Brasil poderia dar o exemplo para outros países, e assim acumularia um capital político enorme pelo mundo afora. Como em quase tudo, a minha preocupação é com o que está acontecendo aqui dentro, que sinais nós estamos dando a nós mesmos em relação ao futuro da Amazônia. E eu iria mais além, em relação a temas ambientais que têm a ver com a qualidade de vida nossa, do nosso povo, é o ar que nós respiramos, a água que bebemos, a comida que comemos, tudo isso. Para não falar em saneamento, que segue um antigo escândalo aqui no Brasil.

Uma piora na imagem do Brasil pode dificultar a atração de investimentos?

O Brasil segue sendo um captador de investimentos pela sua escala. Do ponto de vista estratégico, é difícil imaginar grandes empresas do mundo não tendo uma presença aqui. Ocorre que o investimento estrangeiro é pequeno perto do local. Portanto, a minha preocupação maior é conosco, aqui dentro, pois o investimento de nós mesmos no nosso próprio país anda muito baixo, tanto o privado quanto o público. O privado por razões de confiança. E o público porque o governo quebrou. O investimento público no Brasil está próximo a 1% do PIB, enquanto no passado estava em 5%. O governo vem trabalhando em algumas frentes de reformas na área econômica, que são positivas, mas esse quadro geral ainda não permite que se destrave um processo (de retomada dos investimentos e do crescimento à altura do que em tese seria possível.

Havia a expectativa de que, com a reforma da Previdência, o clima ficaria favorável a investimentos. Agora, qual deve ser a reforma prioritária?

A reforma tributária já está em discussão e é prioritária. A grande área de reforma do Estado, reforma administrativa e liberdade econômica é também prioritária. Mas outras áreas precisam melhorar, e muito. É fundamental tratar da nossa imensa desigualdade. E não é uma questão “apenas” de cunho social, como se isso não bastasse, mas vai além. Um trabalho mais profundo nesta área teria consequências positivas para o crescimento. Primeiro, porque é algo que, se não tratado, vai continuar a polarizar o nosso país, vai nos fazer vítimas fáceis de populismo e, portanto, tem um impacto indireto gravíssimo sobre a capacidade de o Brasil melhorar. Há também no campo da igualdade de oportunidades, que não existe no Brasil, um espaço enorme para investir. O Brasil precisa obedecer ao comando constitucional de ter saúde de qualidade para todos. A educação, além de ser o instrumento mais clássico de uma agenda de igualdade, contribui para aumentar a produtividade e o crescimento. Mas essa agenda da desigualdade anda largada. Não vejo como prioridade clara deste governo. De vez em quando alguém solta alguma ideia, fala alguma medida, mas são pontuais num quadro geral bastante deficiente.

O senhor pensa em ampliar sua participação na política?

Eu não penso em ter uma participação direta na política, eleitoral, isso está fora dos meus planos. Mas me mantenho ativo, me dedicando a estudos e a conversas com muitos. Continuo aberto a conversas, com Luciano Huck, com o ex-governador Paulo Hartung (do Espírito Santo) e vários outros. Tem muita gente mobilizada, muitos movimentos importantes com os quais me identifico, como Renova, Agora, Livres, Acredito e outros. Essa é a hora de se debater os grandes temas, em busca de convergências.

 

Luiz Carlos Azedo: Romantismo, ciência e fé

Nas entrelinhas

“Diante da revolução tecnológica global, a subordinação da ciência à religião e da razão à fé não tem a menor chance de dar certo”

O romantismo não foi apenas um movimento artístico e cultural, cujos grandes expoentes foram o espanhol Francisco Goya e o francês Eugène Delacroix, na pintura, o inglês Lord Byron e o alemão Johann Wolfgang von Goethe, na literatura. Foi também um movimento político e filosófico, que surgiu na Europa em meados do século 18 e durou quase todo o século 19. Caracterizou-se como uma visão de mundo contrária ao racionalismo e ao Iluminismo, marcadamente nacionalista, que viria a ter um papel importante na consolidação dos estados nacionais, inclusive no Brasil. O romantismo valoriza o individualismo, a criatividade e a imaginação popular, a inspiração fugaz e a fé para remover os obstáculos da vida.

O teólogo alemão Friedrich Schleiermacher, professor da Universidade de Berlim, bebeu das águas do romantismo na virada do século 18 para 19. Ao morrer, em 1934, deixou duas obras radicais sobre teologia — Sobre a religião e A fé cristã – e uma nova doutrina, o liberalismo teológico, que teve grande influência na Europa e nos Estados Unidos. Seu esforço intelectual foi voltado para dar uma resposta à Teoria da Evolução de Charles Darwin, que, ao publicar sua obra-prima, A origem das espécies, gerou a grande tensão entre a visão conservadora da Bíblia e a ciência que permanece até hoje. Essa tensão era preexistente, remonta à teoria do astrônomo polonês Copérnico, publicada em 1543, na qual já afirmava que a Terra gira em torno do Sol e não o contrário, embora haja quem ainda acredite que a Terra é plana.

Durante certo período da Idade Média, a convivência pacífica entre a ciência e a religião foi estimulada pela Igreja Católica, sob inspiração de Tomás de Aquino, para quem uma compreensão maior da Criação levaria ao entendimento melhor do Criador. Entretanto, quando cientistas e teólogos começaram a chegar a conclusões diferentes, o confronto se instalou, como aconteceu, por exemplo, em relação ao cálculo infinitesimal estudado pelos monges católicos, que abalava os fundamentos da geometria aristotélica. No fim do século 18, com o avanço da ciência e do Iluminismo, os teólogos foram em busca de novas explicações para os fenômenos que preservassem a coexistência entre a religião e a ciência, a razão e a fé, para evitar que o cristianismo fosse ultrapassado pelo materialismo.

O pulo do gato de Schleiermacher foi equiparar a crença aos sentimentos, seguindo a trilha do romantismo, que colocava a emoção acima da razão, em vez de utilizar os mesmos critérios do conhecimento científico, equiparando experimentação e “revelação”, para provar a verdade do cristianismo. A ciência usa a razão humana para descobrir as coisas do mundo e explicar como ele existe; a Bíblia registra a experiência religiosa de seus autores, explica por que o mundo existe como ele é. Como e porque são perguntas complementares, logo, na visão do teólogo alemão, o avanço da ciência não invalidava a Bíblia.

Reino de Deus

Schleiermacher redefiniu a natureza da religião, estabelecendo três níveis para a vida humana: o conhecimento, a ação e o sentimento. Dessa forma, a ciência pertence ao conhecimento, a ação à ética e o sentimento, à religião. “Deus existe” é um sentimento que depende de algo maior do que nós mesmos, não precisa de comprovação. Essa visão foi batizada como “liberalismo protestante”, mas acabou sendo muito contestada por teólogos neo-ortodoxos, porque afastava a autoridade religiosa do âmbito público, já que sentimentos são atributos pessoais. Qual seria o lugar do Reino de Deus?

Por essa razão, o teólogo suíço Karl Barth, na sua Carta aos Romanos, no começo do século 20, criticou duramente Schleiermacher por sua indiferença às necessidades do mundo externo. Os fatos corroboraram os riscos desse alheamento: o liberalismo protestante foi acusado de omissão diante do nazismo, do genocídio, da corrida nuclear e do armamentismo. Na sequência do debate, a polêmica avançou para discussão se Deus existe fora dos limites do tempo, ou seja, se é capaz de prever o futuro. A teologia tradicional lhe atribui onisciência (ou seja, total conhecimento do passado, do presente e do futuro), mas teólogos modernos questionam esse entendimento de que o futuro a Deus pertence. Nesse caso, a presciência comprometeria a bondade divina, pois Deus nada faz para evitar o mal. Se assim fosse, argumentam, de nada adiantaria rezar. Quando o futuro é aberto, a reza funciona como ferramenta da mudança, uma construção humana.

Esse debate parece apartado da nossa política, mas não é, quando nada porque o governo Bolsonaro é “terrivelmente evangélico”. Não apenas no bordão “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, que adota desde a campanha eleitoral. Em suas decisões, predominam a emoção, a intuição, as ideias preconcebidas, os preconceitos e a fé, em detrimento da razão, da experiência vivida, dos indicadores estatísticos e das pesquisas científicas que, na gestão democrática e moderna, fundamentam as políticas públicas. Diante da revolução tecnológica global, a subordinação da ciência à religião e da razão à fé não tem a menor chance de dar certo.“Eppur si mueve!”, esse é o dilema teológico desde o julgamento de Galileu Galilei pela Inquisição Católica. (Correio Braziliense – 04/08/19)

Luiz Carlos Azedo: Eixo na política

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O governo anunciou, ontem, mudanças nas regras para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com objetivo de aquecer a economia com estímulos ao consumo popular. Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa (do emprego atual ou dos anteriores), a partir de setembro. A previsão é de um impacto de R$ 42 bilhões na economia até 2020. Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida é uma tentativa de construir um cenário econômico mais otimista para o mercado, uma vez que as projeções de crescimento do PIB para este ano estão abaixo de 1%. Mira também uma parcela da população na qual crescia a insatisfação com o governo federal.

O mercado recebeu a medida com cautela, muitos avaliam que mais da metade dos recursos a serem liberados serão utilizados pelos trabalhadores para pagar dívidas. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 37% dos consumidores que estão com contas atrasadas devem menos que R$ 500, o valor liberado pelo governo para cada trabalhador este ano. O presidente da entidade, José César da Costa, diz que “os saques devem atender às necessidades de quem mais sofre neste momento, os cidadãos das classes C, D e E, que estão há muito tempo sem liquidez”.

As projeções do mercado financeiro para o crescimento deste ano são de 0,8%. Caso haja realmente melhora no ambiente econômico a partir de setembro, os mais otimistas fazem uma previsão de crescimento do PIB de 1,7 a 1,9% em 2020. “É um impacto de curto prazo, que não muda a trajetória de crescimento, apenas estimula transitoriamente a economia. A gente não vai ver empresário contratar e aumentar planta por causa de um impulso temporário. É uma medida de curto prazo para elevar temporariamente a demanda e não a capacidade produtiva”, segundo a economista Zeina Latif, da XP Investimentos.

Começa a cair a ficha de que a reforma da Previdência não é uma varinha de condão, que num passe de mágica resolverá os problemas da economia, como se dizia no começo do ano. Mesmo a venda de ativos das estatais, como o controle acionário da BR Distribuidora pela Petrobras, na terça-feira, que sinaliza um avanço efetivo na política de privatizações, não está sendo suficiente para motivar os investidores. Na verdade, a aprovação da reforma da Previdência pela Câmara em primeiro turno não foi capaz de alterar a percepção do mercado sobre o ambiente econômico; deixar a segunda votação para agosto frustrou expectativas e gerou uma grande interrogação em relação à capacidade de o presidente da República liderar as reformas.

O problema é comportamento dispersivo e radicalizante do presidente da República, cuja agenda é focada na questão dos costumes e nas disputas ideológicas com a oposição, ou seja, está descolada das medidas estruturantes da economia. A estratégia de exacerbação de tensões com a oposição e a sociedade civil é vista como um complicador para aprovação da reforma da Previdência em segunda votação na Câmara. Essa dificuldade política é agravada pelas contradições internas do próprio governo, que funciona como um arquipélago, com redutos corporativos, núcleos ideológicos e religiosos e centro de excelência insatisfeitos, com é o caso do Itamaraty e órgãos como Inpe, Fiocruz e IBGE. A percepção do mercado é de que o problema político está instalado no governo e não no Congresso, como seria o normal, mas acabará se refletindo no Parlamento. O eixo da estagnação econômica é mais político do que fiscal, pois há um ambiente favorável à aprovação das reformas.

Hackers

A Operação Spoofing, autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal, investiga supostas ligações de quatro hackers presos pela Polícia Federal com a invasão dos celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e outras autoridades para obter mensagens privadas trocadas pelo Telegram. Spoofing é o termo em inglês que define a “falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é”. As investigações realizadas pela Polícia Federal concluíram que os supostos hackers tiveram acesso ao código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram ao celular de Moro para abrir a versão do aplicativo no navegador.

O site Intercept Brasil, que divulgou as mensagens trocadas por Moro e procuradores da Lava-Jato, classificou de precipitadas as conclusões de que teria ligação com os hackers, mas essa é a linha de investigação da Polícia Federal. Veja e Folha de S. Paulo, que também divulgaram as mensagens, reiteraram a convicção de que as mensagens são autênticas, com a ressalva de que receberam o material do jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site, que diz ter recebido as informações de fonte anônima. A Constituição garante à imprensa o sigilo da fonte, mas considera a invasão de celulares um crime cibernético. O caso ainda vai longe. (Correio Braziliense – 25/07/2019)

Alessandro Vieira: Precisamos de novas formas de representação política

O absoluto desencanto dos brasileiros com a sua representação política, que explodiu nos atos de rua em 2013, lançou sementes em diversas direções e seus frutos continuaram em expansão ao longo dos anos, fenômeno que, somado a um quadro agudo de crise econômica e moral, resultou em 2018 na maior renovação da história no Congresso Nacional.

Alguns dos frutos mais visíveis nesse processo são os movimentos de renovação, como MBL, Agora, Acredito, Livres, Bancada Ativista e Brasil 200. Todos eles, cada um ao seu modo, defendem a ocupação do espaço de representação política por pessoas que estão fora do esquema tradicional da política partidária.

Por conta do sistema eleitoral brasileiro, absolutamente engessado e arcaico, a participação no processo demandou o ingresso individual em partidos políticos, o que gerou um previsível potencial de atrito entre cúpulas partidárias que não demonstram o menor interesse na renovação política e parlamentares que representam diretamente este anseio popular.

Há partidos que abraçam com clareza os movimentos de renovação, caso do Cidadania23, que incluiu no próprio Diretório Nacional integrantes dos movimentos Agora, Livres e Acredito, e que está reconstruindo seu estatuto para incorporar a forma fluida de uma democracia mais aberta e participativa.

Outros, por outro lado, como PDT e PSB, preferem virar as costas para a renovação, chegando ao extremo de vetar novos ingressos de cidadãos vinculados aos movimentos, renegar cartas formais de compromisso mutuamente assinadas e ameaçar com expulsão supostos dissidentes.

Não surpreende, ainda que seja lamentável, a postura anacrônica desses partidos, comandados no velho estilo cartorial. Mas surpreende a postura do presidente do partido Novo, que não só endossou as reprimendas como ditou o que ele entende ser o único caminho: criar um novo partido político para cada posicionamento ou forma de pensar e seguir rigidamente as regras que o Novo adota.

Com todo o respeito, parece-me manifestação evidente de incompreensão do que nosso momento histórico exige. Não precisamos de novos partidos ou de novos caciques ditando regras. Precisamos de novas formas de exercer a representação política, cada vez mais próxima da sociedade, mais transparente e mais aberta ao diálogo com a diversidade de pensamentos e comportamentos existentes.

Precisamos de democracia real, participativa e viva. (O Estado de S. Paulo – 24/07/2019)

ALESSANDRO VIEIRA, SENADOR DA REPÚBLICA (CIDADANIA-SE) E INTEGRANTE DO MOVIMENTO ACREDITO

Roberto Freire afirma ser “homem de único partido” e diz que Cidadania é oposição ao governo Bolsonaro

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), concedeu entrevista (veja abaixo) ao diretor do Instituto Análise e autor do livro A Cabeça do Brasileiro, Alberto Almeida. Na conversa, o dirigente falou sobre os vazamentos do site The Intercept, a criação do Cidadania, abordou temas com a esquerda no País,  a oposição do partido ao governo Jair Bolsonaro e o futuro da política brasileira.

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Caetano Araújo avalia perspectivas do Cidadania na sociedade, o novo partido da política brasileira

Há um novo partido na política brasileira, segundo o sociólogo e consultor legislativo do Senado Caetano Araújo, em artigo publicado na oitava edição da revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania.

“Nos últimos meses, o Partido Popular Socialista deu a largada no rumo de sua própria transformação, num processo que pretende, ao mesmo tempo, maior pluralidade interna e maior convergência política”.

De acordo com o autor, de um lado, há o propósito de abrir-se para os novos movimentos da sociedade, de caminhar na direção de uma maior diversidade política dos seus filiados.

“Ao mesmo tempo, também está manifesta a intenção da convergência política, o propósito de definir os pontos centrais de uma agenda transformadora, com capacidade de congregar a todos”, avalia.

Araújo diz que, hoje, dois congressos depois do início do processo, a composição do partido continua a se ampliar, o nome já é outro, Cidadania, e está prevista, até o final de 2019, a definição dos pontos fundamentais do programa e do estatuto da nova sigla.

“Esse será o debate fundamental. Há espaço na sociedade brasileira para um partido com o histórico, o projeto e os objetivos do Cidadania? Qual é esse espaço? Se esse espaço existe, o que fazer para ocupá-lo?”, questiona o consultor legislativo do Senado.

A resposta a essas e outras perguntas, segundo ele, fará a diferença entre mais uma sigla no quadro partidário e um partido de peso, representante de uma corrente de opinião importante no País.

“A questão da integração na nova ordem mundial, que separa integracionistas ou cosmopolitas de isolacionistas, mostra-se fundamental em cada enfrentamento político ou eleitoral, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, afirma, em outro trecho.

Estão em jogo, conforme avalia o sociólogo, o alcance dos organismos de regulação internacional e a participação neles; os processos de integração regional; e a política adequada face aos fenômenos da migração e dos refugiados.

“Por diversos caminhos, dos quais o mais premente é a mudança climática, corremos o risco permanente de uma catástrofe ambiental e o enfrentamento político dessa questão divide, no mundo inteiro, sustentabilistas e negacionistas. A questão central aqui é a mudança da economia mundial, na direção de fontes de energia renováveis, em substituição ao petróleo e o carvão”. (Assessoria FAP)

Alessandro Vieira: A renovação não virá dos velhos caciques

Coragem de Tabata e Rigoni serve de exemplo

A renovação política de que o Brasil precisa é de práticas, e não de pessoas. É difícil abandonar velhos hábitos. Não elegemos presidentes. Elegemos mitos, que concentram a imunidade dos santos ou todos os pecados dos demônios, dependendo de quando e a quem se pergunta. Construir uma política madura, menos simplista e de centro —fiel à vontade daqueles que representamos— pressupõe rupturas.

Precisamos do exemplo de coragem de Felipe Rigoni e Tabata Amaral, colegas congressistas do Movimento Acredito, para indicar o caminho.

A votação da reforma da Previdência evidenciou o embate entre o novo e o velho que presenciamos diariamente no Congresso. De um lado, a política pelo exemplo, pelas novas práticas e pela convicção. Do outro, caciques tradicionais, fiéis a velhos hábitos, dos quais Ciro Gomes é a melhor caricatura. Ele representa o personalismo de quem já rodou por quase uma dezena de partidos e a polarização simplista do “nós contra eles”, travestido de ideologia.

É na hora de grandes decisões, daquelas que têm consequência para o futuro do país e custo eleitoral, que as diferenças entre o novo e o velho se tornam inconciliáveis.

O Acredito sempre foi a favor da reforma, tendo o combate a privilégios e a responsabilidade fiscal como valores. Tanto o PDT quanto o PSB assinaram carta com o movimento se comprometendo a “respeitar as autonomias política e de funcionamento do Acredito e de seus representantes”. Justamente para que o movimento, que é suprapartidário, garantisse a liberdade dos integrantes.

No nosso sistema político, em que reinam dirigentes partidários, a carta pública não tem valor jurídico. E parece tampouco terem valor os compromissos políticos dos dirigentes Carlos Lupi e Carlos Siqueira, que ameaçam Tabata e Rigoni de expulsão.

A reforma aprovada não é a ideal. É a possível. Mas ela combate desigualdades, quebra privilégios e é um passo concreto rumo à sustentabilidade fiscal. Alíquotas progressivas, idade mínima que afeta principalmente os mais ricos, regras iguais para sistemas público e privado. Há razão em quem grita contra isenções para ruralistas, contra a separação da reforma dos militares e contra os privilégios para algumas categorias. Porém esses erros não anulam os avanços.

Liderar é dar às pessoas protagonismo sobre seus destinos, e não ameaçar ou ofender quem pensa diferente, em exercício de arrogância dos donos da razão e do poder.

A liderança virtuosa busca devolver o poder e a responsabilidade de escolha. Isso significa lutar por um Brasil com igualdade de oportunidades, mas também devolver a deputados federais a responsabilidade de votar por convicção, e não por conveniência partidária.

Quando ninguém ousava, Tabata foi a única voz do PDT a anunciar que votaria a favor da reforma. Mas o partido teve oito votos a favor da reforma. Rigoni também assumiu essa posição no PSB, sendo acompanhado por dez congressistas. Essas são as práticas de uma política baseada em estudo e respeito à divergência. Essa é a renovação de que o Brasil precisa. (Folha de S. Paulo – 17/07/2019)

Alessandro Vieira, senador da República (Cidadania-SE) e ex-delegado-geral da Polícia Civil de Sergipe (2016-2017)

Paulo Fábio Dantas Neto: Tabata Amaral e a esquerda

A voz da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) tem sido, politicamente, a mais completa dentre as sensatas e lúcidas que têm sido ouvidas ultimamente na política partidária brasileira. Sim, porque em meio ao aparente deserto em que estamos vivendo, sensatez e lucidez tem havido na direita, no centro e na esquerda. Dou como exemplos, dentre outros, Rodrigo Maia e ACM Neto, no DEM; Fernando Henrique Cardoso, no PSDB; Eduardo Jorge, no PV, Jacques Wagner, no PT. Cada um desses no seu papel, tem atuado para defender a política e as instituições dos perigos da polarização ideológica e cultural. Importante, especialmente, o papel construtivo e crucial que tem tido Maia na presidência da Câmara, como contraponto ao ânimo destrutivo do presidente da República, sua família, seu entourage e gurus. Trata-se de uma atitude necessária, do ponto de vista da conservação das instituições. Mas ela não é suficiente, do ponto de vista da construção de um novo polo político democrático.

Tabata Amaral também está ajudando a conservar instituições democráticas e indo além. Ela inspira (e promove) renovação política. Sendo a jovem que é e tendo as qualidades pessoais e políticas que tem, estabelece contraste poderoso com contrafações antipolíticas, de vários tipos, que têm usado a grife “nova política” para autopromoção de personagens que mais parecem mirar a fama do que a vida pública. Ela, ao contrário, assume, com maturidade rara, as implicações de ter optado por buscar um mandato eletivo, numa democracia. Em vez de demonizar negociações e acordos, argumenta que são necessários; em vez de alinhar-se a uma das turmas da guerra cultural em que se quer converter a política brasileira, tem mostrado capacidade de refletir, de opinar sobre as matérias de modo sério e qualificado, como fez com a reforma da Previdência.

Aceitou com realismo a ideia de que o Brasil não poderia mais adiar essa pauta, mas fez isso sem se alinhar previamente ao conteúdo dado a essa ideia pelo mercado, ou pelo governo, afastando-se claramente de uma defesa ideológica ou fisiológica da reforma. Atuou criticamente, mas responsavelmente e nisso diferenciou-se, também, da maior parte da esquerda e da centro-esquerda brasileiras, que tomaram, seja por equívoco, atraso, oportunismo, ou pelas três coisas (isso pouco importa ao que quero dizer), o rumo da negação da realidade pela mistificação populista. Apoiou a ideia de uma reforma como necessidade do Brasil, um dos passos importantes para que haja o equilíbrio das contas públicas, condição sem a qual naufraga a ideia de uma renovação nacional com mais justiça social e mais pluralismo democrático nas instituições e nos costumes – ideia que, como parlamentar, ela tem representado. Desse modo, ela vem se tornando um canal de reconexão da política institucional com camadas sociais e pessoas abertas a energias positivas de renovação, aquelas energias que podem promover mudanças sem romper o fio da trajetória democrática inaugurada na década de 1980.

A deputada Tabata Amaral e outros que, como ela, estão hoje colocados na berlinda pela reação sem horizontes de quem empurrou a esquerda brasileira para um beco sem saída são figuras preciosas também – e muito especialmente – por serem de esquerda, por assim se declararem e por assim desejarem se manter. Qualquer que seja o caminho político que democratas brasileiros (à esquerda, ao centro e à direita) encontrem para defender nossa democracia dos seus adversários que hoje estão no governo, será preciso que os ventos da renovação alcancem a margem esquerda da nossa política, onde está difícil alguém ficar em posição de conforto sem rezar a cartilha da esquerda negativa.

Políticas e políticos como Tabata Amaral são esquerda positiva, comprometida com a tradição de ação política contra desigualdades de todos os tipos e de respeito às diferenças culturais e individuais. Precisam ser acolhidos por quem assim pensa, para que sua atuação seja viável nesse nosso velho e controverso território da esquerda. Nesse sentido, é por todos os ângulos lamentável que Ciro Gomes (cujas credenciais de esquerda são mais duvidosas do que as de Tabata Amaral), em vez de lhe oferecer oxigênio no partido que ela até aqui não renegou (enquanto Ciro já trafegou por vários), esteja formando ao lado dos que intencionam sufocar a renovação responsável que ela expressa. Agindo assim, Ciro vira as costas a eleitores que, em 2018, conscientemente ou não, tiveram sensibilidade política e social de centro-esquerda e, entendendo também, com realismo, a importância do diálogo com os liberais, marcharam consigo nas eleições, acreditando ser ele uma alternativa social e democrática à política do PT. Se era para ficarmos com o mais do mesmo, quer dizer, se era para vê-lo defender postulados e quadros da velha política corporativo-estatal da qual o PT acabou se fazendo herdeiro, por que trocar esse original mais contemporâneo por um genérico cúmplice de visões ainda mais antigas, como as de notórios dirigentes do seu partido?

Na controvérsia entre Tabata Amaral e a direção do PDT, o ponto politicamente mais relevante não é se ela foi disciplinada, ou não. Evidentemente, não foi. O ponto é porque, nas condições de fragilidade em que se encontram a esquerda e a centro-esquerda no Brasil, um partido de centro-esquerda fecha questão contra a reforma da Previdência, mesmo havendo, na sua bancada, tantas opiniões conflitantes. Mesmo que não quisesse rever seus postulados anacrônicos, não seria mais prudente reconhecer, ao menos, a divergência do que tentar cobri-la com o tapete da disciplina?

Paulo Fábio Dantas Neto, cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (pfabio@ufba.br)

Luiz Carlos Azedo: A mágica da política

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Por que a política exerce tanto fascínio, ainda que uma parte considerável da sociedade tenha repulsa aos políticos e nem sequer saiba que essa é uma atitude política, muito mais afirmativa do que a simples indiferença? Talvez a explicação seja seu poder de transformar a vida em sociedade, de viabilizar ambições e projetos coletivos. Essa é a grande mágica da política, embora sua definição básica, do ponto de vista clássico, seja a da ciência prática que tem por objetivo a felicidade humana.

Dizia Aristóteles: “Vemos que toda cidade é uma espécie de comunidade, e toda comunidade se forma com vistas a algum bem, pois todas as ações de todos os homens são praticadas com vistas ao que lhes parece um bem; se todas as comunidades visam algum bem, é evidente que a mais importante de todas elas e que inclui todas as outras, tem, mais que todas, este objetivo e visa ao mais importante de todos os bens; ela se chama cidade e é a comunidade política”. Ou seja, é a arte das artes e a ciência das ciências.

Há, portanto, dois campos num mesmo universo: o da ética, associada à felicidade individual do homem; e a política propriamente dita, que se preocupa com a felicidade coletiva. O problema é que nem sempre as duas andam juntas, e esse divórcio costuma ser muito perigoso. O próprio filósofo grego, discípulo de Platão, provou desse veneno quando caiu em desgraça e foi parar no exílio. Isso não impediu, entretanto, que, milênios depois, seu pensamento metafísico fosse um dos pilares do processo civilizatório ocidental.

Embora defendesse a existência de um Deus único acima de tudo, base da teologia católica, Aristóteles considerava a existência de um mundo único, um só objeto. E que, para ser feliz, é preciso fazer o bem a outrem. Por isso, o homem é um ser social e, portanto, um ser político. Por consequência, cabe ao Estado “garantir o bem-estar e a felicidade dos seus governados”. Testemunha da crise da democracia escravagista, escreveu a Política, seu grande tratado sobre o tema, no qual discorreu sobre a democracia, a aristocracia e a monarquia.

No fundo, essa é uma visão otimista, que se faz necessária no momento em que estamos vivendo, de certa forma sombrio e até atemorizante, por essa razão, impregnado de pessimismo. Sob certos aspectos da atual crise da democracia representativa e de uma onda regressista em relação aos costumes, a política é a nossa grande esperança. A aprovação da reforma da Previdência pela Câmara, ontem, por 379 votos, contra 131, portanto, um escore bem maior do que os 340 previstos pelos governistas, ainda que existam muitos destaques a serem apreciados, é demonstração de que a política ainda é o caminho para resolver os problemas da nossa sociedade.

Há muitas críticas à reforma, e uma justa oposição dos setores que por ela se consideram mais prejudicados, porém, a votação de ontem foi um daqueles momentos mágicos da política, no qual o Congresso brasileiro encontra saída para os desafios da nação. Ao contrário do que alguns defendem, sem a política não há soluções pactuadas na sociedade, ainda que reflitam o melhor do Iluminismo. O que há é imposição.

Ontem, vivemos uma inflexão no processo de confrontação que havia se instalado entre o Executivo e o Legislativo, um momento de afirmação da nossa democracia e do Congresso. É óbvio que se avultam os líderes que protagonizaram esse processo, em particular, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF), o grande artífice da aprovação da reforma. Seu papel como articulador da maioria é conhecido, mas há que se destacar o papel de negociador com o Executivo e interlocutor com a oposição, pois sua atuação tem se pautado pelo diálogo, a moderação e a prudência, além do respeito às ideias divergentes e às minorias.

A nuvem se mexe

Não fossem certas atitudes do presidente Bolsonaro e de seu grupo ideológico, de confrontação e fustigação constante do Congresso, os méritos seriam mais compartilhados com o Executivo, que também teve um papel relevante ao priorizar a reforma, principalmente, o ministro da economia, Paulo Guedes. Na verdade, o Palácio do Planalto abriu mão de ser sócio majoritário da reforma em razão de atitudes nas quais mirou muito mais a sua base eleitoral originária do que os interesses majoritários da sociedade.

Como disse certa vez o ex-governador mineiro Magalhães Pinto, a política é como uma nuvem: você olha uma vez, ela está de um jeito, olha de outro, já mudou sua configuração. Está em curso um reequilíbrio de forças nas relações entre os Poderes da República. Provavelmente, após o recesso do Judiciário, veremos qual será o reposicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Voltando à divisão aristotélica entre ética e política propriamente dita, que foram duramente contrapostas nas eleições passadas, sobretudo em razão da Operação Lava-Jato, em torno dessa questão terá que haver também um reposicionamento. O Congresso também terá protagonismo nesse terreno, talvez maior do que muitos gostariam. Na verdade, a discussão do chamado pacote anticrime e da lei de abuso de autoridade chama à responsabilidade todas as lideranças envolvidas nesse processo, entre as quais o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que não está acima do bem e do mal, e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse aspecto, a surpresa de ontem foi o relatório do senador Marcos Do Val (Cidadania-ES), que se reposicionou em relação ao tema e mitigou muitas propostas polêmicas de Moro. O relatório foi claramente pactuado com seus pares e sinaliza certo protagonismo que o Senado assumirá nessa questão. No mesmo sentido, a aprovação da proposta que criminaliza o crime de caixa dois, com base no relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), aponta para a busca de um reencontro da política com a ética, a partir do Congresso, e não dos tribunais.