Paulo Fábio Dantas Neto: Tabata Amaral e a esquerda

A voz da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) tem sido, politicamente, a mais completa dentre as sensatas e lúcidas que têm sido ouvidas ultimamente na política partidária brasileira. Sim, porque em meio ao aparente deserto em que estamos vivendo, sensatez e lucidez tem havido na direita, no centro e na esquerda. Dou como exemplos, dentre outros, Rodrigo Maia e ACM Neto, no DEM; Fernando Henrique Cardoso, no PSDB; Eduardo Jorge, no PV, Jacques Wagner, no PT. Cada um desses no seu papel, tem atuado para defender a política e as instituições dos perigos da polarização ideológica e cultural. Importante, especialmente, o papel construtivo e crucial que tem tido Maia na presidência da Câmara, como contraponto ao ânimo destrutivo do presidente da República, sua família, seu entourage e gurus. Trata-se de uma atitude necessária, do ponto de vista da conservação das instituições. Mas ela não é suficiente, do ponto de vista da construção de um novo polo político democrático.

Tabata Amaral também está ajudando a conservar instituições democráticas e indo além. Ela inspira (e promove) renovação política. Sendo a jovem que é e tendo as qualidades pessoais e políticas que tem, estabelece contraste poderoso com contrafações antipolíticas, de vários tipos, que têm usado a grife “nova política” para autopromoção de personagens que mais parecem mirar a fama do que a vida pública. Ela, ao contrário, assume, com maturidade rara, as implicações de ter optado por buscar um mandato eletivo, numa democracia. Em vez de demonizar negociações e acordos, argumenta que são necessários; em vez de alinhar-se a uma das turmas da guerra cultural em que se quer converter a política brasileira, tem mostrado capacidade de refletir, de opinar sobre as matérias de modo sério e qualificado, como fez com a reforma da Previdência.

Aceitou com realismo a ideia de que o Brasil não poderia mais adiar essa pauta, mas fez isso sem se alinhar previamente ao conteúdo dado a essa ideia pelo mercado, ou pelo governo, afastando-se claramente de uma defesa ideológica ou fisiológica da reforma. Atuou criticamente, mas responsavelmente e nisso diferenciou-se, também, da maior parte da esquerda e da centro-esquerda brasileiras, que tomaram, seja por equívoco, atraso, oportunismo, ou pelas três coisas (isso pouco importa ao que quero dizer), o rumo da negação da realidade pela mistificação populista. Apoiou a ideia de uma reforma como necessidade do Brasil, um dos passos importantes para que haja o equilíbrio das contas públicas, condição sem a qual naufraga a ideia de uma renovação nacional com mais justiça social e mais pluralismo democrático nas instituições e nos costumes – ideia que, como parlamentar, ela tem representado. Desse modo, ela vem se tornando um canal de reconexão da política institucional com camadas sociais e pessoas abertas a energias positivas de renovação, aquelas energias que podem promover mudanças sem romper o fio da trajetória democrática inaugurada na década de 1980.

A deputada Tabata Amaral e outros que, como ela, estão hoje colocados na berlinda pela reação sem horizontes de quem empurrou a esquerda brasileira para um beco sem saída são figuras preciosas também – e muito especialmente – por serem de esquerda, por assim se declararem e por assim desejarem se manter. Qualquer que seja o caminho político que democratas brasileiros (à esquerda, ao centro e à direita) encontrem para defender nossa democracia dos seus adversários que hoje estão no governo, será preciso que os ventos da renovação alcancem a margem esquerda da nossa política, onde está difícil alguém ficar em posição de conforto sem rezar a cartilha da esquerda negativa.

Políticas e políticos como Tabata Amaral são esquerda positiva, comprometida com a tradição de ação política contra desigualdades de todos os tipos e de respeito às diferenças culturais e individuais. Precisam ser acolhidos por quem assim pensa, para que sua atuação seja viável nesse nosso velho e controverso território da esquerda. Nesse sentido, é por todos os ângulos lamentável que Ciro Gomes (cujas credenciais de esquerda são mais duvidosas do que as de Tabata Amaral), em vez de lhe oferecer oxigênio no partido que ela até aqui não renegou (enquanto Ciro já trafegou por vários), esteja formando ao lado dos que intencionam sufocar a renovação responsável que ela expressa. Agindo assim, Ciro vira as costas a eleitores que, em 2018, conscientemente ou não, tiveram sensibilidade política e social de centro-esquerda e, entendendo também, com realismo, a importância do diálogo com os liberais, marcharam consigo nas eleições, acreditando ser ele uma alternativa social e democrática à política do PT. Se era para ficarmos com o mais do mesmo, quer dizer, se era para vê-lo defender postulados e quadros da velha política corporativo-estatal da qual o PT acabou se fazendo herdeiro, por que trocar esse original mais contemporâneo por um genérico cúmplice de visões ainda mais antigas, como as de notórios dirigentes do seu partido?

Na controvérsia entre Tabata Amaral e a direção do PDT, o ponto politicamente mais relevante não é se ela foi disciplinada, ou não. Evidentemente, não foi. O ponto é porque, nas condições de fragilidade em que se encontram a esquerda e a centro-esquerda no Brasil, um partido de centro-esquerda fecha questão contra a reforma da Previdência, mesmo havendo, na sua bancada, tantas opiniões conflitantes. Mesmo que não quisesse rever seus postulados anacrônicos, não seria mais prudente reconhecer, ao menos, a divergência do que tentar cobri-la com o tapete da disciplina?

Paulo Fábio Dantas Neto, cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (pfabio@ufba.br)

Luiz Carlos Azedo: A mágica da política

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Por que a política exerce tanto fascínio, ainda que uma parte considerável da sociedade tenha repulsa aos políticos e nem sequer saiba que essa é uma atitude política, muito mais afirmativa do que a simples indiferença? Talvez a explicação seja seu poder de transformar a vida em sociedade, de viabilizar ambições e projetos coletivos. Essa é a grande mágica da política, embora sua definição básica, do ponto de vista clássico, seja a da ciência prática que tem por objetivo a felicidade humana.

Dizia Aristóteles: “Vemos que toda cidade é uma espécie de comunidade, e toda comunidade se forma com vistas a algum bem, pois todas as ações de todos os homens são praticadas com vistas ao que lhes parece um bem; se todas as comunidades visam algum bem, é evidente que a mais importante de todas elas e que inclui todas as outras, tem, mais que todas, este objetivo e visa ao mais importante de todos os bens; ela se chama cidade e é a comunidade política”. Ou seja, é a arte das artes e a ciência das ciências.

Há, portanto, dois campos num mesmo universo: o da ética, associada à felicidade individual do homem; e a política propriamente dita, que se preocupa com a felicidade coletiva. O problema é que nem sempre as duas andam juntas, e esse divórcio costuma ser muito perigoso. O próprio filósofo grego, discípulo de Platão, provou desse veneno quando caiu em desgraça e foi parar no exílio. Isso não impediu, entretanto, que, milênios depois, seu pensamento metafísico fosse um dos pilares do processo civilizatório ocidental.

Embora defendesse a existência de um Deus único acima de tudo, base da teologia católica, Aristóteles considerava a existência de um mundo único, um só objeto. E que, para ser feliz, é preciso fazer o bem a outrem. Por isso, o homem é um ser social e, portanto, um ser político. Por consequência, cabe ao Estado “garantir o bem-estar e a felicidade dos seus governados”. Testemunha da crise da democracia escravagista, escreveu a Política, seu grande tratado sobre o tema, no qual discorreu sobre a democracia, a aristocracia e a monarquia.

No fundo, essa é uma visão otimista, que se faz necessária no momento em que estamos vivendo, de certa forma sombrio e até atemorizante, por essa razão, impregnado de pessimismo. Sob certos aspectos da atual crise da democracia representativa e de uma onda regressista em relação aos costumes, a política é a nossa grande esperança. A aprovação da reforma da Previdência pela Câmara, ontem, por 379 votos, contra 131, portanto, um escore bem maior do que os 340 previstos pelos governistas, ainda que existam muitos destaques a serem apreciados, é demonstração de que a política ainda é o caminho para resolver os problemas da nossa sociedade.

Há muitas críticas à reforma, e uma justa oposição dos setores que por ela se consideram mais prejudicados, porém, a votação de ontem foi um daqueles momentos mágicos da política, no qual o Congresso brasileiro encontra saída para os desafios da nação. Ao contrário do que alguns defendem, sem a política não há soluções pactuadas na sociedade, ainda que reflitam o melhor do Iluminismo. O que há é imposição.

Ontem, vivemos uma inflexão no processo de confrontação que havia se instalado entre o Executivo e o Legislativo, um momento de afirmação da nossa democracia e do Congresso. É óbvio que se avultam os líderes que protagonizaram esse processo, em particular, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF), o grande artífice da aprovação da reforma. Seu papel como articulador da maioria é conhecido, mas há que se destacar o papel de negociador com o Executivo e interlocutor com a oposição, pois sua atuação tem se pautado pelo diálogo, a moderação e a prudência, além do respeito às ideias divergentes e às minorias.

A nuvem se mexe

Não fossem certas atitudes do presidente Bolsonaro e de seu grupo ideológico, de confrontação e fustigação constante do Congresso, os méritos seriam mais compartilhados com o Executivo, que também teve um papel relevante ao priorizar a reforma, principalmente, o ministro da economia, Paulo Guedes. Na verdade, o Palácio do Planalto abriu mão de ser sócio majoritário da reforma em razão de atitudes nas quais mirou muito mais a sua base eleitoral originária do que os interesses majoritários da sociedade.

Como disse certa vez o ex-governador mineiro Magalhães Pinto, a política é como uma nuvem: você olha uma vez, ela está de um jeito, olha de outro, já mudou sua configuração. Está em curso um reequilíbrio de forças nas relações entre os Poderes da República. Provavelmente, após o recesso do Judiciário, veremos qual será o reposicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Voltando à divisão aristotélica entre ética e política propriamente dita, que foram duramente contrapostas nas eleições passadas, sobretudo em razão da Operação Lava-Jato, em torno dessa questão terá que haver também um reposicionamento. O Congresso também terá protagonismo nesse terreno, talvez maior do que muitos gostariam. Na verdade, a discussão do chamado pacote anticrime e da lei de abuso de autoridade chama à responsabilidade todas as lideranças envolvidas nesse processo, entre as quais o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que não está acima do bem e do mal, e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse aspecto, a surpresa de ontem foi o relatório do senador Marcos Do Val (Cidadania-ES), que se reposicionou em relação ao tema e mitigou muitas propostas polêmicas de Moro. O relatório foi claramente pactuado com seus pares e sinaliza certo protagonismo que o Senado assumirá nessa questão. No mesmo sentido, a aprovação da proposta que criminaliza o crime de caixa dois, com base no relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), aponta para a busca de um reencontro da política com a ética, a partir do Congresso, e não dos tribunais.

#BlogCidadania23: Vamos botar fogo no parquinho!

A quem interessa detonar Sergio Moro e a Operação Lava Jato?

A política não é para amadores!

Quem não sabe brincar, não desce pro play!

Vamos raciocinar, meu povo!

O que está acontecendo no Brasil, afinal? A quem interessa detonar Sergio Moro e a Operação Lava Jato?

E depois que o Intercept Brasil vazou as conversas privadas do ex-juiz com os procuradores, entraram no jogo também a Globo, a Folha, o Estadão e a Veja? Todos os veículos que os petistas chamavam de PIG, ou Partido da Imprensa Golpista? Toda a mídia que todos os governos amam odiar?

Pode isso, Arnaldo?

Botaram até o Faustão na história! Ô loco, meu!

Daqui a pouco vão mandar para a cadeia Moro, Deltan e Faustão e soltar Lula, Cunha e Cabral.

Estranha a indignação seletiva de alguns dos nossos legalistas. Não vemos o mesmo fervor que condenam Moro por atuar “parcialmente” para prender corruptos, com ministros do STF, por exemplo, que soltam empresários e políticos ao arrepio da lei.

Mais exemplos: condenados em 2ª instância, ou o estimado Zé Dirceu, ou o impune Aécio, ou os empresários da máfia dos transportes no Rio, entre outros réus privilegiados pelo grau de amizade ou pelas contas bancárias em paraísos fiscais, soltos sempre que recorrem ao “sistema”.

Por que parte da imprensa, lideranças políticas e formadores de opinião preferem condenar, nesse caso, o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol? Porque, dizem por aí, podemos também ser vítimas dos excessos da lei… Será?

O sistema jurídico que libera até saidinha do Dia das Mães para Suzane Richtofen não mobiliza nem causa tanta indignação quanto a suposta injustiça de termos um bando de políticos corruptos presos pela atuação tachada de “ilegal” de um juiz. Aliás, numa crítica bastante subjetiva. Pois há quem não veja ilegalidade (a não ser no vazamento de conversas privadas).

E assim caminha o nosso Brasil…

Mas é inusitado todo esse estardalhaço e a repercussão mundial com os diálogos vazados do Moro com os procuradores. Uns vêem crime. Outros, o cachorro correndo atrás do rabo: “Moro orientava ações da Lava Jato”. Que novidade, hein?

A questão é que Sergio Moro e Deltan Dallagnol sempre se posicionaram publicamente como protagonistas da Lava Jato. E o próprio Moro nunca se apresentou como imparcial. Construiu a imagem como caçador de corruptos. Ninguém nunca viu suas palestras, entrevistas, artigos, reportagens e livros sobre ele? Só agora isso espanta?

Legal ou ilegal (e há controvérsias, senão o caso já estaria liquidado), o juiz Sergio Moro sempre atuou parcialmente na Operação Lava Jato. Basta ver todas as suas falas públicas. Isso era visto com normalidade (menos pela defesa dos condenados). O que mudou com a #VazaJato? Estranho…

A partir dos diálogos vazados (e da posse de Moro como ministro) mudaram as análises sobre o posicionamento do então juiz. Bizarro. Ou estavam todos dormindo ou mudou a interpretação dos fatos. Afinal, existe posição definitiva sobre eventuais ilegalidades? Prosseguem as divergências.

Quem acompanha desde o início a Lava Jato sabia que havia uma ação coordenada dos agentes públicos e instituições do Estado e da Justiça contra a corrupção. Isso é ilegal? Fere o Estado de Direito? Como se enfrenta o crime organizado?

Em uma Operação desse porte contra todo um sistema mafioso, era novidade que o juiz agiria com parcialidade? Esperava-se imparcialidade ou o enfrentamento desse sistema, que busca brechas legais e todo tipo de manobras lícitas e ilícitas para brecar as investigações?

Na Lava Jato devemos exigir “normalidade” jurídica como se o réu fosse um ladrão de galinha? Somos ingênuos ou hipócritas? Algum inocente foi condenado? Houve favorecimento de algum réu? Provas adulteradas? Testemunhas ameaçadas? Ou a ação coordenada ficou no limite da legalidade?

Como combater a máfia encastelada no poder? Ou alguém acredita que havia outra forma (no caso, uma ação descoordenada) para enfrentar o crime organizado? Aliás, a Lava Jato, a partir da força-tarefa, não foi exatamente a soma de esforços dos agentes públicos para punir os corruptos?

O então juiz Sergio Moro puniu inocentes ou agiu de forma coordenada, nos limites da legalidade, com a força-tarefa do Ministério Público, da Receita e da Polícia Federal? Os condenados tiveram suas defesas cerceadas? Direitos foram violados? Não havia provas contra eles ou os processos foram adulterados? Foi feita justiça ou se cometeu alguma injustiça?

E, finalmente, façam o favor de não confundir o nosso apoio à Lava Jato ou o repúdio à execração do Moro e do Deltan com uma suposta adesão ao bolsonarismo. Longe disso! Xô, Bolsonaro! Me inclua fora dessa! Aliás, o maior erro do Moro foi justamente entrar para esse governo de retrógrados e lunáticos.

Dito isso, data venia, que todos os corruptos sejam punidos! Do PT, do MDB, do PSDB, do PSL, da PQP! (#BlogCidadania23)

Luiz Carlos Azedo: Das coisas da política

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A Câmara dos Deputados entrou num processo vertiginoso de discussão em plenário para aprovação da reforma da Previdência ainda nesta semana. Não é uma discussão feita de afogadilho, como afirma a narrativa dos que se opõem à reforma, legitimamente, diga-se de passagem. Na verdade, trata-se de mais uma etapa de mudanças no regime previdenciário iniciadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, complementadas parcialmente durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva e embarreirada no governo de Michel Temer, em razão das denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A discussão de mérito sobre a reforma tem dois vetores: o demográfico, que alterou profundamente os cálculos atuariais de Previdência — cada vez menos jovens trabalhando, e idosos vivendo mais, o que torna o atual modelo financeiramente insustentável; e o da desigualdade — os servidores públicos se aposentam com salário integral e outros privilégios, e trabalhadores do setor privado, com, no máximo cinco salários mínimos, a maioria após os 65 anos. Essa discussão poderá ser acompanhada em tempo real nos próximos dias.

Mas há uma outra questão que precisa ser valorizada neste momento: o protagonismo do Congresso na relação com o Executivo. Entre idas e vindas, para aprovar a reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados conseguiu entrar em sintonia com a maioria da opinião pública e os agentes econômicos, formando a massa crítica necessária para a mudança em curso. Haverá sacrifícios para as gerações futuras, os mais pobres terão um ônus maior ainda, e os servidores públicos das corporações mais poderosas não perderão todos os seus privilégios. Mas haverá um avanço considerável do ponto de vista da necessidade de reduzir o deficit fiscal e destravar a economia. A estimativa de economia em torno de R$ 900 bilhões em 10 anos é realista.

Nem começou a votar a Previdência, o Congresso também se prepara para produzir uma reforma tributária que simplifique e desonere a vida dos agentes econômicos, equalize melhor o pagamento de impostos por consumidores e redistribua a arrecadação entre a União, estados e municípios. Há de parte desses entes federados grandes expectativas em relação a isso, ainda mais, agora, que foram excluídos da reforma da Previdência dos servidores federais e terão que fazer o seu próprio ajuste. Não será em torno da Previdência que se fará uma política de descentralização e resgate da Federação; é a reforma tributária que terá esse papel.

Sístoles e diástoles

Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que pretende pôr em votação a reforma tributária, há anos em discussão no Congresso, e mandá-la de volta para a Câmara, onde o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende instalar, o quanto antes, a comissão especial que tratará da matéria. Essa dobradinha não somente fortalece o parlamento, como cria uma sinergia com estados e municípios no sentido de promover um processo de descentralização de poder nos marcos da atual Constituição. No Brasil, isso não é pouca coisa: como disse certa vez o general Golbery do Couto e Silva, ao fundamentar a estratégia de distensão do governo Geisel, desde a abdicação de D. Pedro I, a política brasileira passou por momentos de sístoles e de diástoles.

A analogia cardiológica faz sentido: a contração ventricular é conhecida como sístole (esvaziamento dos ventrículos); o relaxamento ventricular é conhecido como diástole. Nessa fase, os ventrículos recebem sangue dos átrios. Os processos de concentração de poder na União e descentralização, com autonomia dos estados, quase sempre ocorreram com rupturas institucionais, algumas sangrentas. Foram raros os momentos da história do Brasil em que esse fenômeno correu sob os marcos do mesmo texto constitucional, como na sucessão de Floriano Peixoto por Prudente de Moraes, na República Velha. Na economia, esse movimento se traduziu, por exemplo, na política liberal, mas centralizadora, do ministro Joaquim Martinho (moeda forte e povo miserável), no governo de Campos Sales, e no Convênio de Taubaté, acordado entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que conseguiu estabilizar e recuperar o preço do café, e cujo papel foi intervencionista na economia, mas descentralizador no plano político.

Em outros momentos, esses fenômenos de contração e descontração se deram pela ruptura, como na Revolução de 1930 (sístole), na democratização de 1945 (diástole), no golpe de 1964 (sístole) e na eleição de Tancredo Neves em 1985 (diástole). A Constituição de 1988, por uma série de emendas, pela legislação infraconstitucional e devido à política arrecadadora da União, que tungou estados e municípios, não conseguiu impedir o gradativo processo de concentração de poder no governo federal. A própria burocracia federal se julga mais capaz de gerir os recursos da nação do que estados e municípios. É surpreendente, pois, na atual conjuntura, que a queda de braços entre o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro possa resultar num processo de descentralização do poder e fortalecimento de nossas instituições democráticas. Isso é possível de forma negociada no Congresso e sem ruptura institucional. São coisas da política que só acontecem na democracia. (Correio Braziliense – 10/07/2019)

Luiz Carlos Azedo: Meus liberais preferidos

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Três homens públicos conduziram o processo de luta contra o regime militar no antigo MDB, eram velhos caciques do antigo PSD: Ulisses Guimarães (SP), um democrata radical; Tancredo Neves (MG), um liberal moderado; e Amaral Peixoto (RJ), um conservador. Havia outros, mas nada acontecia sem que os três entrassem em acordo. Para quem não sabe, desses três, quem apoiou o golpe militar e depois se arrependeu foi Ulysses. Não foi o único, o ex-presidente Juscelino Kubitschek (PSD) também apoiou a derrubada do presidente João Goulart, para surpresa de muitos, pois era o favorito disparado às eleições convocadas para 1965.

Governadores poderosos conspiraram de forma decisiva a favor do golpe: Carlos Lacerda (UDN), da antiga Guanabara; Magalhães Pinto (UDN), de Minas; e Ademar de Barros (PSP), de São Paulo. Acreditavam que a destituição de João Goulart facilitaria a chegada deles à Presidência da República. Acontece que os militares liderados pelo marechal Castelo Branco, que assumira a Presidência, pretendiam ficar longo tempo no poder.

Homens de articulação política, Ulysses, Tancredo e Amaral, sem pretensões presidenciais à época — afinal, a barra estava muito pesada —, sobreviveram às cassações por subversão ou corrupção, mantiveram seus direitos políticos e respectivos mandatos. Resolveram apoiar a formação do MDB, o único partido de oposição permitido pelo regime, que quase se dissolveu em 1970, após acachapante derrota eleitoral para a Arena, o partindo do governo.

Após assumir o comando do MDB no lugar de Pedroso Horta, num lance quixotesco, Ulysses se lançou anticandidato a presidente da República na sucessão do general Garrastazu Médici, o mais linha-dura dos presidentes militares, em 1973, confrontando a candidatura de cartas marcadas do general Ernesto Geisel. Pavimentou, assim, com apoio de Tancredo, Amaral e outros líderes de oposição, a surpreendente vitória do MDB nas eleições de 1974. Se observarmos a trajetória de cada um dos três caciques até a redemocratização, porém, veremos que caminharam juntos, mas com estratégias diferentes.

Ulysses apostou no cenário de ruptura com o regime, a partir da mobilização da sociedade, com uma narrativa de democrata radical. Quase chegou lá com a campanha das Diretas Já. Tancredo confiou na sua capacidade de articulação política, buscou criar um partido, o PP, para viabilizar uma transição democrática negociada com os militares, mas teve que voltar atrás com o Pacote de Abril de 1977, um retrocesso na abertura de Geisel. Amaral, que considerara o golpe de 1964 “a morte da política”, apostou na transição por dentro do regime e assumiu o comando do PSD, no qual a antiga Arena havia se metamorfoseado, para viabilizar um político civil na sucessão de Figueiredo. A escolha de Paulo Maluf como candidato do governo frustrou seus planos. Mas havia Tancredo…

Conciliação

O mais importante, nessa retrospectiva, creio, é que os três políticos sempre acabavam se acertando. Eram craques da política de conciliação. No dia seguinte à votação das Diretas Já, que não foi aprovada, os três se reuniram para selar a aliança que garantiria maioria para Tancredo no colégio eleitoral. Um racha no partido do governo deu origem ao Partido da Frente Liberal (PFL) e garantiu o cargo de vice-presidente na chapa de Tancredo para o então governista José Sarney, um antigo integrante da UDN Bossa Nova.

Sim, houve ampla mobilização popular, uma onda sem precedentes de greves e mobilizações estudantis; novas lideranças despontavam, como o então líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, além de políticos como Franco Montoro, Mário Covas, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso. Mas a direção política do processo era deles e resultou na eleição de Tancredo Neves. Político moderado, prometia fazer um governo com essas características, quiçá, parlamentarista.

A morte de Tancredo privou o país de um governo liberal no momento mais favorável. O presidente Sarney, que assumiu a Presidência por um trágico acaso, a. Morte de Tancredo, foi contingenciado pela liderança incontestável de Ulysses ‘Guimarães na Constituinte e de Lula, nos movimentos sociais. Tentou implementar políticas desenvolvimentistas que flertavam com o populismo. Faltava-lhe condições de governabilidade para impor um programa liberal. Seu legado é uma Constituição cidadã comprometida com os direitos humanos, mas cujo caráter estatizante e nacional-desenvolvimentista vem sendo objeto de sucessivas emendas constitucionais. Entretanto, Sarney é um exemplo de paciência e ponderação na política, que o faz ouvido até hoje, já nonagenário.

Depois do fracasso do governo Collor de Melo, que renunciou ao mandato em razão da campanha do impeachment, mas deixou como herança a abertura da economia, a agenda da oposição ao regime militar foi sendo gradativamente implementada pelos governos seguintes. Com grande sucesso nos casos de Fernando Henrique Cardoso (combate à inflação e privatizações) e Lula (ampliação do acesso à universidade e distribuição de renda), ou fracasso retumbante, caso de Dilma Rousseff. Michael Temer tirou o país da recessão, mas foi atropelado pela Lava-Jato quando estava em vias de aprovar a reforma da Previdência.

Teoricamente, a eleição de Bolsonaro possibilitaria a formação de um governo conservador que realizasse as tarefas inconclusas dessa velha agenda liberal da transição à democracia, havia expectativas do mercado e de setores da sociedade quanto a isso. Ledo engano. O presidente da República não está empenhado em construir um amplo apoio no Congresso. É homem de confronto, gosta da radicalização de extrema direita e do embate político na sociedade. Essa é a sua personalidade. O pior, porém, é o caráter reacionário da narrativa política que escolheu, que busca barrar mudanças do nosso tempo, na base do pare a História, nós vamos descer. (Correio Braziliense – 23/06/2019)

Tabata Amaral: Conspiração contra o meio ambiente

Negacionistas do aquecimento global transformam teorias em movimentos

A convite da embaixada alemã, participei de uma missão oficial sobre a questão ambiental e o papel do Parlamento nessa área. Foram cinco dias intensos tendo acesso à realidade local e a pesquisas de ponta. Os alemães mostraram ter um conhecimento detalhado d o Brasil e dos avanços que acumulamos em anos recentes. Estivemos em organizações como o Instituto de Pesquisa Econômica Ambiental (IÓW), o Conselho Alemão para o Desenvolvimento Sustentável e o Instituto Potsdam para Pesquisa do Impacto Climático.

A maior surpresa para nossos anfitriões foi ver como os deputados e senadores que integravam a delegação brasileira discordavam não apenas das ações da gestão Bolsonaro mas também dos dados apresentados pelo governo, evidenciando o quanto estamos divididos nessa área.

Havia incredulidade generalizada com o negacionismo perpetuado por lideranças como Trump e Bolsonaro, e foi difícil encarar a perplexidade dos alemães com o desvio de rota do Brasil e a aparente perda de racionalidade no trato do tema ambiental pelo nosso Ministério do Meio Ambiente e pelo seu condutor, Ricardo Salles.

Ainda que entendêssemos o receio das autoridades alemãs, eu e outros membros da delegação pedimos que a Alemanha não retirasse recursos do Fundo Amazônia, colocado em risco por falas recentes de representantes do governo Bolsonaro.

Nos cinco dias do encontro, debatemos também a transição energética para fontes de energia cada vez mais renováveis. Falamos especialmente sobre o fato de essa transição na Alemanha estar levando a empregos mais dignos. O Agora Energiewende, que visitamos, é um grupo que busca formular uma visão comum de como pode ser concebido um sistema elétrico baseado em energias renováveis. No início de 2016, pouco depois da cúpula climática da ONU, apresentaram uma proposta para e liminar gradualmente a geração de energia a partir do carvão.

Também conversamos sobre o potencial do nosso biogás para substituir o diesel, um dos principais poluentes, e sobre como o Brasil precisa se preparar para a recente mudança de paradigma em relação ao petróleo. Hoje, a expectativa já é de que, até 2030, alcancemos o pico da demanda por petróleo no mundo, o que impacta diretamente as nossas discussões sobre o pré-sal.

Lembramos também que é nos municípios brasileiros com os menores níveis de desenvolvimento que encontramos o maior potencial de energia renovável. Ou seja, a transição para energias mais renováveis pode contribuir muito para o desenvolvimento regional, em especial no Nordeste.

Mas são os cenários traçados para o mundo que mais nos obrigam a tratar com seriedade as questões ambientais. O planeta já aumentou de temperatura em aproximadamente 1°C e se estima que o nível do mar suba até 1 m até 2.100. Se a Groenlândia derreter, o nível do mar pode aumentar em até 7 m e isso levará não apenas a catástrofes ambientais mas também a graves desastres econômicos e sociais.

Por enquanto ainda podemos sonhar não apenas com a redução do aquecimento global mas também com sua reversão. No entanto, o ponto de não retorno está cada vez mais próximo e, enquanto isso, os negacionistas do aquecimento global estão transformando suas teorias da conspiração em movimentos políticos, o que é extremamente grave e preocupante. É na política que a irracionalidade tem seu maior potencial de impacto negativo, colocando em risco não apenas o desenvolvimento social e econômico do nosso país mas também o futuro de todo o planeta. (Folha de S. Paulo – 17/06/2019)

Tabata Amaral, cientista política, astrofísica e deputada federal pelo PDT-SP Formada em Harvard, criou o Mapa Educação e é cofundadora do Movimento Acredito

Mauricio Huertas: Cinquenta anos em cinco meses (de retrocesso)

Eu não queria nem Bolsonaro nem o PT na Presidência. Então, saí derrotado das eleições, obviamente. Perdi feio. O que não me torna agora um “isentão”, porém não me faz também cúmplice dessa polarização insana das duas bolhas de lunáticos à esquerda e à direita.

Sigo crítico do petismo e do bolsonarismo, embora os petistas já tenham sido defenestrados, enquanto os bolsonaristas se refestelam como novos inquilinos do poder. São a bola da vez.

Feitas as devidas apresentações, com passe livre para ser odiado pelos fãs-clubes de fiéis e fanáticos de ambos os lados, cada qual com seus criminosos de estimação, exponho a minha preocupação com o Brasil dividido – o que não é necessariamente uma evidência democrática. Ao contrário, parece um risco iminente às nossas instituições e à vitalidade do estado democrático de direito.

Não estou satisfeito com a política brasileira. Não gosto de político corrupto. Não aprecio mitos nem arremedos de ditadores. Não acredito em salvadores da Pátria. Ou seja, ao mesmo tempo em que faço coro no grito por mudança, não me encaixo no perfil típico das milícias virtuais, nem de um nem do outro. Mas também não julgo todo e qualquer político ruim. Não generalizo. Acho que a solução passa obrigatoriamente pela política. Nova ou velha, tanto faz. Mas boa, certamente. Precisamos urgente da boa política.

E o que temos hoje nas linhas de frente do governo e da oposição? Lixo tóxico! Fichas sujas, populistas, demagogos, hipócritas. Estão em alta as celebridades instantâneas das redes, algumas tão ou mais deletérias que o mais velhaco dos políticos tradicionais. O filtro ideológico não impede a ascensão da escória na mão inversa. Longe disso, o voto de ódio é quase um espelho. Reflete os dois lados da mesma moeda da péssima política. Daí herdarmos igualmente destros e canhotos incapazes, despreparados, desqualificados.

O que é o presidente Jair Bolsonaro senão um JK caipora, que desfaz cinquenta anos em cinco meses, um milico curupira com os pés voltados para trás? Será verdadeiramente um mito, como anuncia o séquito bolsonarista, ou simplesmente um personagem folclórico? Uma anomalia eleitoral? Um Midas às avessas que contamina tudo aquilo que toca, num país com economia vegetativa e a sociedade à beira da septicemia?

Pois veja que, em apenas cinco meses, Bolsonaro e sua prole já conseguiram a proeza de enfraquecer todos os seus pilares de sustentação: das olavetes aos militares; da suposta reserva moral de Sergio Moro, que dissolve em praça pública, ao reformismo de Paulo Guedes, o Posto Ipiranga que às vezes também parece abandonado à própria sorte, correndo o risco de parar no meio do caminho por conta do combustível adulterado.

Quais as prioridades destes cinco meses de governo? Facilitar a posse e o porte de armas? Anistiar predadores ambientais? Proteger infratores de trânsito? Combater a ideologia de gênero? Confrontar um suposto marxismo cultural, pelo qual se justificam os mais diversos ataques à educação e à cultura? Fustigar comunistas imaginários? Esconjurar Paulo Freire? Inculcar a ideia de um evangélico no Supremo? Patrulhar o comportamento alheio?

Seria um zero à esquerda, não fosse a impropriedade de atribuir tal expressão popular a um extremista de direita. Um nada! Aliás, lembro de um exemplo lúdico que ilustra bem a queda do muro, à qual os bolsonaristas parecem ainda não terem se dado conta: o filme “Adeus, Lênin!”. Talvez falte a esses reaças que pretendem reescrever e reinterpretar a História um “Adeus, Ustra!”.

E que o futuro do Brasil, o nosso destino, seja esse: voltar aos rumos da boa política. Não apagar o passado nem tentar maquiar os fatos de acordo com aquilo que nos agrada ideologicamente, mas aprendendo com os erros cometidos para não repeti-los. É inegável que Bolsonaro já tem o seu lugar na História. O meme que virou presidente. Um erro histórico, sem dúvidas. Uma página a ser virada em breve!

Mauricio Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do #Cidadania23 em São Paulo, líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), editor do #BlogCidadania23 e apresentador do #ProgramaDiferente.

Luiz Carlos Azedo: A ética na política

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

“A política como vocação”, clássico da ciência política, é o texto de uma conferência realizada por Max Weber em 1918, e publicado em 1919 na Alemanha. O sábio economista e jurista alemão trata a política como “o conjunto de esforços feitos visando à participação do poder ou a influenciar a decisão do poder, seja entre Estados, seja no interior de um único Estado”. Segundo ele, quem se mete com a política quer poder, seja para fins ideais, por interesses econômico-financeiros ou em busca de prestígio. Para que o poder exista, porém, é preciso que a sociedade aceite a dominação do Estado.

Há três formas de dominação no Estado moderno: a tradicional, que se fundamenta e se legitima no passado, pela tradição; o domínio exercido pelo carisma e se fundamenta em dons pessoais e intransferíveis do líder; e a exercida pela legalidade, com base em regras racionalmente criadas e fundamentado na competência. Nas democracias do Ocidente, essas formas de dominação aparecem simultaneamente, mas o carisma é o fator decisivo para a chegada ao poder. O líder carismático, porém, necessita de meios materiais e conhecimento administrativo para exercer seu domínio.

É nesse contexto que surge o “político profissional”, que Weber classifica entre os que “vivem para a política” e aqueles que “vivem da política”. Todo cidadão pode e deve participar da vida política, mas nem todos têm tempo disponível e recursos para isso. Por isso, “todo homem sério, que vive para uma causa, vive também dela”, mas isso não impede a diferenciação entre os que têm a política como “bem comum”e os que a veem como negócio.

Paralelamente à existência dos políticos, existe uma burocracia formada por funcionários e técnicos encarregados de operar a máquina do Estado. Por essa razão, além dos objetivos programáticos, se estabelece entre os políticos uma disputa pela ocupação de cargos e a distribuição de recursos do governo. Nessa dinâmica, surge ainda uma camada de dirigentes partidários formada a partir de critérios plutocráticos e que vão ocupar posições no governo ou na máquina partidária. Para Weber, essas são as bases potenciais de “uma tendência que leva à criação de uma casta de filisteus corruptos”.

No Brasil, onde não existe regulamentação do lobby, como nos Estados Unidos e alguns países da Europa, todos os políticos defendem o “bem comum”, ninguém assume a política como negócio, com exceção, talvez, da bancada ruralista, embora o patrimonialismo, o cartorialismo e o fisiologismo sejam marcas registradas da nossa cultura ibérica. Mesmo assim, no Estado brasileiro, foi possível constituir uma burocracia formada por “trabalhadores especializados, altamente qualificados e que se preparam, durante muito tempo, para o desempenho de sua tarefa profissional, sendo animados por um sentimento muito desenvolvido de honra corporativa, em que se realça o sentimento da integridade”.

Lava-Jato

A Operação lava-Jato é um tremendo choque entre os políticos profissionais e essa burocracia, que desnudou o lado escuro da nossa política como negócios. Disso resultou a crise ética dos grandes partidos e o tsunami eleitoral de 2018. Em parte, a eleição do presidente Jair Bolsonaro é resultado desse fenômeno. Entretanto, não existe democracia sem partidos nem políticos, o país não pode ser paralisado pela crise ética. Além disso, a política é a economia concentrada, ou seja, não existe sem o mundo dos negócios. Há que se reinventar a nossa política, sem jogar a criança fora com a água da bacia, mas está difícil porque predomina a antipolítica como sentimento popular.

É aí que entra a discussão sobre a ética das convicções e a ética da responsabilidade proposta por Weber, ao examinar a relação entre o protestantismo e o capitalismo. A ética utilizada para culpar o passado pelos próprios fracassos é vulgar e limitada, como a do homem que justifica o abandono da esposa porque ela não era digna do seu amor. A relação entre política e religião é apartada: “O cristão cumpre seu dever segundo os mandamentos bíblicos e, “quanto aos resultados, confia em Deus”. Diferentemente, na ética de responsabilidade, “sempre devemos responder pelas consequências previsíveis de nossos atos”. A “política se faz usando a cabeça”, não pode estar desconectada da correlação de forças e das probabilidades.

Weber escreveu, às vésperas da derrocada da República de Weimar, que levou a Alemanha à hiperinflação e Hitler, ao poder. Isso não impediu que o baixo astral com a derrota na I Guerra Mundial e o colapso econômico fomentasse o surgimento de autores “teoconservadores”, que influenciaram o nazifascismo e agora estão sendo relidos nos Estados Unidos e na Europa, por católicos conservadores, protestantes evangélicos e judeus ortodoxos. Com base em valores religiosos anti-iluministas, querem mudar o curso da história com os olhos virados para trás, em busca do “Éden” perdido pela democracia liberal, com a globalização e o multilateralismo. (Correio Braziliense – 02/06/2019)

Luiz Carlos Azedo: O tamanho do “mito”

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Quem apostou no fracasso das manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no último domingo perdeu. Foi uma dupla demonstração de força: primeiro, do poder de mobilização de uma militância aguerrida e ideologicamente alinhada com seu líder; segundo, da capacidade de direção política dos protestos, que foram convocados para confrontar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabaram redirecionados para apoiar o presidente da República e a reforma da Previdência. Não é pouco.

Também perdeu quem apostou no emparedamento do Congresso e do Supremo, ainda que Bolsonaro tenha acarinhado seus partidários radicais com sua declaração de que o ato foi um protesto contra as “velhas práticas”. Motivação inicial dos protestos, essa intenção foi sendo frustrada por setores que apoiam o presidente da República, mas não são radicais, situam-se no espectro da centro-direita. Esses setores mais moderados estão ancorados nos ministros políticos, militares e técnicos que compõem o governo e não reproduzem a lógica do grupo ideológico que cerca o clã Bolsonaro. O agrupamento moderado faz o presidente da República ser maior do que o “mito”.

Como nos ensina o mestre Norberto Bobbio, todo governo é a forma mais concentrada de poder; porque as funções essenciais do Estado, que são normatizar, arrecadar e coagir, fazem dele o eixo da vida nacional. O poder do Estado, cujo vértice é a Presidência, é muito maior do que o carisma do líder, ainda que esse carisma seja uma via de chegada e conservação do poder. Essa relação é ainda mais complexa na democracia, porque existem as mediações do Congresso (que normatiza) e do Supremo (que delimita a autoridade). Talvez a melhor conclusão que possa se tirar das manifestações de domingo seja a separação das coisas, ou seja, deram mais nitidez entre o que é o poder do Estado e o carisma do “mito”.

Isso é bom para todos, porque há gente no governo que ainda não sabe separar alhos de bugalhos. Misturar essas coisas foi um dos defeitos do governo Lula, cujo enorme carisma era acompanhado também de grande capacidade de negociação. Juntando o poder do Estado com seu magnetismo popular, o petista abduziu do Congresso a grande política, levando toda a mediação do mundo dos interesses, tanto do trabalho como do capital, para o Palácio do Planalto. Restou ao parlamento a pequena política, cujo subproduto foi a propina miúda dos negócios, porque as grandes negociatas, essas rolavam mesmo é nos ministérios e nas estatais, sobretudo a Petrobras. Dilma não tinha a mesma capacidade de mediação, enveredou por um caminho desastroso na economia e acabou apeada do poder, pelo povo na rua e pelas raposas do Congresso. A Operação Lava-Jato se encarregou, depois, de passar o rodo em quase todo mundo que meteu os pés pelas mãos.

Grande política

Ao não lotear o governo e recusar o chamado toma lá dá cá, o presidente Bolsonaro devolve a grande política ao Congresso, que está recuperando sua capacidade de mediação com a sociedade, embora o custo disso seja certa instabilidade política e muitos desencontros com o governo, inclusive de sua base. O fato de o governo ter fortes características bonapartistas é contrabalançado pelo fortalecimento do Congresso como espaço da grande política e da negociação com a sociedade, e não do transformismo e do cretinismo parlamentar. Essa é uma visão otimista, digamos assim, mas verdadeira. O debate sobre a reforma da Previdência revela que a Câmara está nesse rumo; o fato de a reforma tributária entrar em discussão à revelia do Palácio do Planalto, para fortalecer a Federação, tem o mesmo significado. Pode ser que dessas tensões com o Executivo resulte uma relação mais saudável entre os poderes da República.

Isso também vai depender do Congresso, em particular das forças de centro-esquerda que apoiam as reformas e da esquerda formada pelo PT e seus aliados históricos. Fragilizadas pelo resultado das urnas — ficaram de fora do segundo turno —, as forças de centro-esquerda se rearticulam no Congresso em torno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do apoio às reformas. A emergência de outros atores nos governos estaduais, sobretudo João Doria (PSDB), em São Paulo, pode até resultar no surgimento de uma alternativa de poder fora do eixo da polarização Bolsonaro-Lula.

Já que falamos no nome do santo, vamos falar do milagre: o Lula livre! é um beco sem saída para o PT, serve para manter o partido agrupado e aguerrido, mas não para romper o isolamento. Retroalimenta a narrativa olavista e sua capacidade de mobilização. Essa polarização, que se impôs no primeiro turno das eleições passadas, pavimentou o caminho das alianças de Bolsonaro com os setores moderados. Vem daí a falta de iniciativa política dos partidos de esquerda a reboque do petismo, cuja bandeira de resistência absoluta às reformas é uma espécie de quanto pior, melhor. (Correio Braziliense – 28/05/2019)

Roberto Freire: Manifestações não corresponderam às expectativas de Bolsonaro, mas chamaram atenção para reformas

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), afirmou, ao analisar as manifestações pró-governo ocorridas em todo o País neste domingo (26), que o movimento não correspondeu às expectativas do governo Bolsonaro devido a baixa adesão em diversas cidades brasileiras. De acordo com levantamento do portal de notícias G1 (veja aqui), os atos em apoio ao presidente foram realizados em 156 cidades de 26 estados e no Distrito Federal. 

“Governo precisa articular”

“Do ponto de vistas de comparecimento em âmbito nacional ela [a manifestação] não tenha preenchido todas as expectativas, salvo algumas cidades, mas no resto do País foi a baixo do que eles [governo] esperavam”, disse.

Roberto Freire destacou, contudo, a capacidade de o governo transformar um movimento de caráter golpista e contrário as instituições brasileiras, como o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal), em algo favorável às reformas que a sociedade tanto exige.

“É preciso salientar a capacidade que o governo teve de interferir nos objetos da manifestação e, no meio da semana, ter colocado uma agenda de demanda nacional e não em uma de caráter golpista contra dos poderes da Republica”, avaliou

Articulação política

Para o dirigente,  o ato deveria servir de incentivo ao presidente para ele trabalhar pela aprovação das reformas, sobretudo da Previdência, e do pacote de combate à corrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Ele também espera que as manifestações mostrem a Bolsonaro a real necessidade da articulação política.

“Vamos ver se isso ajuda que se aprove efetivamente a reforma da Previdência, o pacote de combate à corrupção e, quem sabe, despertar o próprio governo a capacidade de saber que é preciso articular. E o mais importante, saber que não só as ruas que irão resolver [os problemas enfrentados pelo País]”, afirmou.

Luiz Carlos Azedo: A política das redes sociais

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Foi-se a época em que a política era monopólio dos políticos, dos militares e dos diplomatas. Na política moderna, principalmente depois da II Guerra Mundial, passou a ser também o universo de atuação da burocracia e dos cidadãos, em razão da ampliação da presença do Estado na vida da sociedade e do surgimento de partidos de massas de caráter democrático. Eram esses os grandes atores da democracia representativa, que parecia consolidada após o fim da União Soviética e o colapso do chamado socialismo no Leste Europeu, até que a crise fiscal colocou em xeque as políticas social-democratas e social-liberais e os partidos políticos e a imprensa foram ultrapassados pelas redes sociais na formação da opinião pública.

O Brasil não está fora desse contexto, muito pelo contrário. O que vem acontecendo no governo Bolsonaro, a rigor, é anterior à sua eleição e faz parte desse processo, assim como foi a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a vitória do Brexit na Inglaterra, a emergência de lideranças populistas em praticamente todos os países da Europa e a eleição de governos de extrema-direita em alguns países do Ocidente. O que acontece, em perspectiva, é uma corrida para reinventar o Estado e dar conta das mudanças provocadas pela globalização e o multilateralismo, nas quais as democracias do Ocidente enfrentam mais dificuldades do que os países autoritários do Oriente, que estão se modernizando mais rapidamente.

Estados Unidos e China protagonizam essa corrida. Nas últimas décadas, houve uma mudança de eixo dos fluxos de comércio mundial, que se deslocaram do Atlântico para o Pacífico, o palco principal da guerra comercial entre essas duas potências econômicas, que lideram a economia do planeta. No passado, essa disputa se deu entre a Inglaterra e a Alemanha, de igual maneira, uma potência marítima e outra continental, provocando duas guerras mundiais. Espera-se que agora ocorra num ambiente de paz. O Brasil foi arrastado para essa disputa de maneira esquizofrênica, porque optou por um alinhamento automático com os Estados Unidos ao mesmo tempo em que não pode abdicar da China como principal parceira comercial. O mais correto seria tirar partido dessa disputa.

A eleição de Trump, com sua guinada nacionalista na política externa, nacionalista na economia e ultraconservadora nos costumes, foi uma resposta dos eleitores norte-americanos mais conservadores, ao desemprego e à grande massa de imigrantes latinos. De certa forma, os indicadores econômicos dos Estados Unidos mostram que a guerra comercial de Trump com a China e a contenção da chegada de imigrantes estão rendendo dividendos econômicos favoráveis, revertendo as altas taxas de desemprego. Não se deve subestimar a influência que isso vem tendo na política do Ocidente. Aqui no Brasil, a eleição de Bolsonaro, sua política econômica ultraliberal e conservadorismo radical nos costumes seguem o exemplo de Trump.

Volatilidade

É aí que entra a política nas redes sociais. Sem elas, Trump não seria sequer candidato do Partido Republicano. De igual maneira, Bolsonaro não teria sido eleito presidente da República. As redes adquiriram tal protagonismo que já não se pode fazer política como antigamente, mesmo fora dos processos eleitorais. Isso vale sobretudo para os políticos, cuja relação com eleitores mudou radicalmente. O tsunami que varreu boa parte do Congresso mudou radicalmente o modo de atuar no parlamento brasileiro. Basta ver as “lives” que os deputados eleitos pelas redes sociais fazem constantemente no próprio plenário da Câmara e do Senado, com as transmissões ao vivo de sua atuação e narrativas “customizadas” sobre as sessões legislativas, com posts e vídeos com a interpretação de cada um sobre o que acontece no Congresso em tempo real.

A relação entre o Executivo e os demais poderes, inclusive o Judiciário, cujo vértice, o Supremo Tribunal Federal (STF), também é midiático, mudou significativamente, em meio a disputas pela afirmação de cada poder. Tudo mediado pelas redes sociais, nas quais partidos, grupos de pressão e cidadãos influenciam o posicionamento de cada parlamentar nas votações. Mesmo os meios de comunicação de massa tradicionais, inclusive a televisão, estão sendo obrigados a serem cada vez mais interativos e presentes nas redes sociais, para manterem seus públicos e influenciarem os novos atores. Os políticos tradicionais que sobreviveram ao tsunami de 2018 estão aprendendo a lidar com a nova situação e repensando sua forma de atuação, levados pelo instinto de sobrevivência e pela nova experiência que estão passando no próprio Congresso.

Entretanto, os políticos que emergiram das redes sociais, como o próprio presidente Jair Bolsonaro, também estão passando pelo aprendizado de ter que lidar com a política institucional, com as regras do jogo democrático e a dura realidade da distância existente entre o mundo virtual de redes sociais e a capacidade de dar respostas efetivas e velozes à crise do sistema representativo e do modelo de capitalismo de Estado colapsado pela crise fiscal. No caso do presidente da República, o caráter bonapartista de seu governo não o coloca acima de classes sociais bem definidas e partidos políticos, como no modelo clássico de “regime do sabre”, mas numa espécie de tapete voador ao sabor das ondas telemáticas de uma “sociedade líquida”, com risco permanente de volatilização da própria imagem. E aí que todos os atores em cena — políticos, militares, diplomatas, burocratas, formadores de opinião, influenciadores digitais e cidadãos — estão desafiados a encontrar saídas robustas para os impasses que se apresentam à democracia brasileira. (Correio Braziliense – 24/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: A política noir

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A política brasileira está parecendo um filme noir, gênero que fez muito sucesso nas décadas de 1940 e 1950, mas que somente foi reconhecido como tal após os anos 1970, consagrando detetives durões e anti-heróis dos antigos filmes policiais. Coube ao crítico francês Nino Frank a classificação do gênero, inspirada no expressionismo alemão e nas pinturas do barroco Caravaggio, cuja técnica claro/escuro era considerada “noir”(preto, em francês).

A atmosfera do filme noir era caracterizada pela iluminação em três pontos: uma fonte de luz para estabelecer as sombras, outra para o contraste com o negro e a terceira, cinzenta. O forte grafismo expressionista era garantido por escadas, persianas, portas e janelas entreabertas e grades de prisão. O Falcão Maltês (1941), Pacto de Sangue (1944), À Beira do Abismo (1946), Fúria Sanguinária (1949), Crepúsculo dos Deuses (1950), A Morte num Beijo (1955) e A Marca da Maldade (1958) são clássicos do cinema noir.

Esses filmes retratavam os conflitos da vida urbana, a violência policial, o crime organizado e a degeneração política, um tipo de crítica política e social que acabou duramente reprimida no período do macarthismo. Seus protagonistas tinham personalidade dúbia, eram cínicos e cruéis. As cenas eram marcadas por um ambiente opressor, perigoso e corrupto, nos quais até os homens de bem eram arrastados pela correnteza do mal. O herói noir é mal resolvido, bêbado, mulherengo, rejeitado pelos filhos, mas não entrega os pontos nem faz acordo com bandido. Era o fracassado capaz de coisas incomuns.

Acusado de “comunista”, o gênero foi banido de Hollywood, mas deu origem aos melhores romances policiais norte-americanos, originalmente publicados em capítulos, nos tabloides sensacionalistas, por escritores que foram roteiristas e precisavam encontrar um meio de sobreviver com seu talento, depois de marginalizados do cinema. Hoje, é um gênero literário reconhecido e copiado mundialmente, com seus grandes autores, como Dashiell Hammett e Raymond Chandler, traduzidos em dezenas de línguas.

Quem acompanha os debates no Congresso, transmitidos pelas tevês Câmara e Senado, verá muitos personagens dignos de um filme noir se digladiando em plenário. As discussões têm tudo a ver com as polêmicas das décadas passadas, quando o assunto é violência, comportamento, direitos humanos e ideologias. É uma espécie de viagem de marcha à ré.

Dá até para organizar um concurso para identificar, na cena política, um personagem como Gilda, a mulher fatal encarnada por Rita Hayworth no filme do mesmo nome. Não precisa ser, necessariamente, uma mulher. Pode ser uma figura como o craque do Botafogo Heleno de Freitas, passional dentro e fora dos campos. Nada mais noir do que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a liberação do porte de arma, que foi o assunto do dia no plenário da Câmara e no mercado de ações, por causa da supervalorização, na Bovespa, das ações da Taurus, cujo lobby é representado pela chamada Bancada da Bala.

Cortina de fumaça

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável pelo decreto, reconheceu em audiência que a decisão não foi tomada em razão da política de segurança pública, mas para atender uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que se autodefine como “armamentista”. O decreto libera o transporte de armas a político em exercício de mandato, advogado, oficial de justiça, caminhoneiro, colecionador ou caçador com certificado, dono de loja de arma ou escola de tiro, residente de área rural, agente de trânsito, conselheiro tutelar, jornalista de cobertura policial, instrutor de tiro ou armeiro, colecionador ou caçador, agente público da área de segurança pública — mesmo que inativo —, entre outros.

O porte de armas era privativo das Forças Armadas, guardas municipais, polícias civil, militar e federal, guarda prisional, Agência Brasileira de Inteligência, Gabinete de Segurança institucional da Presidência, auditor-fiscal e analista tributário, grupos de servidores do Poder Judiciário. A decisão está sendo questionada por grupos de defesa dos direitos humanos e pela oposição, que a consideram inconstitucional. Todos os estudos indicam que pode aumentar os indicadores de violência, inclusive feminicídios.

No plenário da Câmara, esse debate ofuscou completamente a audiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão Especial que examina a reforma da Previdência. Na prática, a medida do governo, como outras polêmicas criadas pelo presidente Bolsonaro, funciona como uma cortina de fumaça em relação ao seu real engajamento na aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. (Correio Braziliense – 09/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: A crise no Estado-Maior

NAS ENTRELLINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

As tragédias na política costumam acontecer quando os governantes não conseguem formar um estado-maior e deixam se aprisionar numa “jaula de cristal”, na qual pululam os áulicos da corte, que são aqueles que realmente têm acesso à sua personalidade. O presidente Jair Bolsonaro tem um Estado-Maior predominantemente formado por generais acostumados ao planejamento estratégico, a partir de construção de cenários, definição de objetivos e construção de alternativas, mas sua corte é formada pelos filhos e áulicos, com um guru sem papas na língua, o escritor Olavo de Carvalho, que zela pela “pureza” ideológica do governo.

Via de regra, um governante é um homem sem vida privada, na vitrine da opinião pública, que não pode aparecer perante os cidadãos como é realmente nem deixar transparecer seu estado de ânimo. Aparentemente, durante a semana, Bolsonaro não tem muito como fugir dos protocolos, da agenda oficial, da rotina imposta pelos generais que controlam o Palácio do Planalto; no fim de semana, porém, a família e os áulicos se encarregam de “libertá-lo” desse esquema de quartel. E é aí que o circo pega fogo. Na maioria das vezes, o fogaréu é provocado pelo escritor Olavo de Carvalho. Não foi diferente no último fim de semana, quando o amigo e ideólogo do governo novamente direcionou sua metralhadora verbal de baixo calão para o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, aprofundando a disputa entre os militares e o grupo político do clã Bolsonaro.

A diferença, desta vez, foi a reação do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Boas, que hoje ocupa uma discreta assessoria no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, mas é uma eminência parda no governo. Apesar de gravemente enfermo de uma doença degenerativa, com seu estoicismo e capacidade intelectual, Villas Boas ainda é o grande líder das Forças Armadas. Foi duríssimo com Olavo de Carvalho: “Verdadeiro Trotski de direita, não compreende que substituindo uma ideologia pela outra não contribui para a elaboração de uma base de pensamento que promova soluções concretas para os problemas brasileiros. Por outro lado, age no sentido de acentuar as divergências nacionais no momento em que a sociedade brasileira necessita recuperar a coesão e estruturar um projeto para o país”.

A comparação com Trotski é até injusta, pois o líder comunista foi o responsável pela formação do Exército Vermelho e teve um papel na história muito mais relevante, pois rivalizou com Stálin na disputa pelo comando da antiga União Soviética, enquanto Olavo de Carvalho é escritor radicado nos Estados Unidos que ganhou fama e influência com a eleição de Bolsonaro, mas não ocupa nenhum cargo no governo. Com essa declaração nas redes sociais, porém, acentuou a principal contradição do atual governo: como Carvalho, Bolsonaro aposta na divisão ideológica do país, num momento em que a nação precisa de coesão política para enfrentar seus desafios.

Crises internas

Por pura ironia, como aconteceu com Trotski, porém, Bolsonaro faz história, mas não tem consciência de que não controla as circunstâncias em que isso ocorre. Por isso, a divisão entre seus generais e os políticos que o cercam está se tornando um fosso cada vez mais profundo, ainda que o presidente da República tente minimizar o problema. No fim da tarde de ontem, mais uma vez, pôs panos quentes na crise: “Não existe grupo de militares nem grupo de olavos aqui. Tudo é um time só”, disse.

A declaração serviu para acabar com os boatos de que Santos Cruz estava demissionário. O general havia se reunido com Bolsonaro no domingo e saiu do encontro sem dar entrevistas. “O que eu tenho falado é que, de acordo com a origem do problema, a melhor resposta é ficar quieto. Essa orientação que eu tenho falado”, disse o presidente da República, resumindo a conversa com o ministro. Segundo afirmou, Santos Cruz segue prestigiado no cargo e saberá lidar com a situação: “Estamos em uma guerra. Eles, melhores do que vocês, estão preparados para uma guerra”, disse Bolsonaro, a propósito dos ataques de Olavo de Carvalho nas redes sociais tanto a Santos Cruz quanto ao vice-presidente Hamilton Mourão, alvo constante de ataques de Olavo e do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República.

Mas que guerra é essa? Bolsonaro é um governante com metas ambiciosas de diferenciação política. O que está sendo posto à prova é sua capacidade e a de sua equipe para alcançar essas metas. Uma das maneiras de dissimular as próprias dificuldades e justificá-las é a linguagem bélica, atribuindo os fracassos aos inimigos. Todas as crises no governo foram criadas pela própria corte de Bolsonaro, pois, desde as eleições, a oposição perdeu a capacidade de iniciativa política. Um governo não pode ser melhor do que o gabinete do presidente da República. (Correio Braziliense – 07/05/2019)