O Globo afirma que governo realizará novos leilões do pré-sal

Governo fará leilões em nova fronteira do pré-sal

Governo quer leiloar nova fronteira do petróleo e ampliar reservas em 50%

MANOEL VENTURA e BRUNO ROSA – O Globo

O governo quer abrir uma nova fronteira de exploração de petróleo à iniciativa privada, em uma área do tamanho do pré-sal. O Ministério de Minas e Energia pretende incluir em leilões, nos próximos dois anos, blocos exploratórios no mar além do limite de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros da costa) estabelecido pelas Nações Unidas (ONU) como a área de exclusividade econômica do país. O principal foco é a faixa próxima ao pré-sal. Especialistas calculam que a exploração dessa área marítima pode ampliar o volume de reservas de petróleo e gás do Brasil, hoje estimadas em 15,9 bilhões de barris, em 50%. De acordo com fontes do governo, os estudos estão avançados e serão leiloados em 2020 ou 2021, pela primeira vez, blocos que podem se estender até o limite de 350 milhas náuticas, a quase 650 quilômetros da costa.

O maior potencial visto está na faixa contígua ao pré-sal, na Bacia de Santos, no Sudeste. Especialistas e técnicos do governo têm se referido a essa área como “espelho do pré-sal”. Isso porque a região é tão rica quanto o pré-sal, cujos reservatórios descobertos na última década já respondem por 57% da produção de petróleo do Brasil. O limite de 350 milhas náuticas é o novo marco que o Brasil reivindica para sua plataforma continental jurídica junto à ONU desde 2004, com o objetivo de ampliar sua exploração de riquezas minerais no mar. Quinze anos depois, o Brasil teve há um mês a primeira vitória: a ONU publicou em junho em seu site a ampliação dos limites da plataforma continental de 200 para 300 milhas na Região Sul.

Esse reconhecimento já corresponde a um aumento de 170 mil quilômetros quadrados — o equivalente ao território do Uruguai — na área que pode ser explorada economicamente pelo Brasil. O potencial dessa área ainda é desconhecido, mas o sinal positivo da ONU indica que o país tem chance de êxito nos outros dois pedidos feitos, referentes ao litoral Norte e à costa do Sudeste, onde está localizado o pré-sal. São áreas já estudadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), pelo Serviço Geológico Brasileiro e pela Marinha, que encontraram evidências de reservas não apenas de petróleo, mas também de outros minerais, como cobalto e manganês. Por isso, os militares chamam essa faixa litorânea de Amazônia Azul.

PRECEDENTE DO CANADÁ

Há um entendimento no governo de que, após ter feito o pedido de expansão da plataforma à ONU, uma nação pode ofertar essa área à exploração privada (restrita à extensão do conceito geológico de margem continental) por conta de um precedente aberto pelo Canadá. Num processo semelhante ao do Brasil, o país da América do Norte concedeu a petroleiras a exploração de áreas de prospecção de petróleo na faixa entre as 200 e 350 milhas náuticas de seu litoral, ainda sem a definição final da ONU. Por isso, o governo brasileiro pretende fazer o mesmo a partir de 2020. A Convenção da ONU sobre Direito do Mar estabelece, no entanto, que a exploração econômica dessa faixa nessas condições deve gerar pagamentos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos de até 7% do valor da produção, caso o país não seja “importador substancial” do recurso.

Uma reunião foi marcada entre autoridades brasileiras do Brasil e da ONU para agosto para definir como será feito esse pagamento. É o que falta para que blocos na faixa litorânea próxima ao pré-sal sejam incluídos em leilões a partir do ano que vem, diz uma fonte envolvida nas conversas. Na faixa estendida da plataforma continental próxima ao pré-sal, estudos sísmicos indicaram que as estruturas podem conter reservas totais entre 20 bilhões e 30 bilhões de barris de petróleo. Mas especialistas explicam que só parte desse total pode ser de fato extraído. Ou seja, o potencial ali é de algo entre 4 bilhões e 6 bilhões de barris recuperáveis.

Um ponto favorável à atração de petroleiras para explorar essa nova fronteira é o fato de que, por não estarem situados no chamado polígono do pré-sal — onde a legislação obriga o leilão de blocos sob o regime de partilha da produção entre operador e União —, os blocos próximos localizados além das 200 milhas podem ser licitados sob regime de concessão, em rodadas convencionais da ANP. Essa modalidade é mais atraente para as petroleiras, que assumem sozinhas o risco da exploração. A pesquisa sísmica nessa região foi feita pela multinacional Spectrum e interpretada pela consultoria Zag, do geólogo e ex-consultor da Petrobras Pedro Zalán.

O levantamento foi feito em 2D. Agora, a Spectrum prepara uma sísmica 3D na mesma área, com muito mais precisão no mapeamento, que deve ficar pronta em um ano e meio, e aumentar o interesse de empresas interessadas em explorar a área a partir de leilões. — Esse projeto mostra que essa região é a mesma da Bacia de Santos, do pré-sal, que a gente já conhece. O pré-sal da Bacia de Santos continua além das 200 milhas náuticas. O tamanho das reservas potenciais justifica o investimento — diz João Correa, principal executivo da Spectrum no Brasil.

Os estudos para o pedido de ampliação da plataforma continental brasileira foram iniciados em meados dos anos 1980 e contaram com o trabalho de técnicos da Petrobras. Ricardo Pinheiro, gerente-geral de ativos na área de Exploração e Produção da Petrobras, comemora o avanço do pleito na Região Sul e estima que uma resposta da ONU aos outros dois pedidos deve sair em dois ou três anos. — É um processo lento — diz o técnico, que está envolvido no projeto desde 2000.

POTENCIAL AINDA IMPRECISO

Segundo Pinheiro, os estudos da Petrobras para esse pleito também favoreceram a descoberta do pré-sal. Ele observa que ainda é impossível dimensionar com precisão o tamanho das riquezas que o país poderá explorar com a extensão dos limites da zona econômica exclusiva no mar e o impacto que isso pode ter em termos de desenvolvimento, mas não tem dúvidas do potencial. — É como falar de pré-sal nos anos de 1980. O desafio é quantificar essa riqueza.

Ao longo desse período, analisamos as rochas em águas mais profundas e percebemos que a geologia do pré-sal vai além das 200 milhas náuticas. Essas novas áreas que o Brasil pleiteia têm muito interesse para a indústria de petróleo. Estamos aguardando com expectativa a possibilidade de explorá-la. Rômulo Sampaio, professor de Direito Ambiental da Fundação Getulio Vargas (FGV), concorda que ainda faltam estudos para dimensionar o potencial dessa expansão. Mas ressalta que, desde que o Brasil fez o pedido à ONU, nenhum país pode estudar a área: — Todo esse processo garante maior segurança ao país. No mar estão 85% de nosso petróleo, 75% do gás e 45% do pescado. São muitos os recursos.

No Correio, Daniel Coelho diz que Cidadania não tem pretensão nenhuma de “ser governo”

BRASÍLIA-DF – CORREIO BRAZILIENSE

Leonardo Cavalcanti (interino)

Os efeitos da estratégia de Bolsonaro no Nordeste

… é mais embaixo

O problema em construir apoio passa pelo Nordeste, mas vai além. Afinal, a construção da base governista no Parlamento está nos líderes. Na Câmara, tirando a oposição, oito partidos são liderados por deputados nordestinos que, juntos, comandam 184 deputados. São os casos do PSC, Cidadania, PP, PL, PSD, Solidariedade, DEM e PTB. E, por ora, é baixa a disposição para compor com o governo. O líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), por exemplo, garante que não há nenhuma pretensão do partido em “ser governo”.

Marco Aurélio Nogueira: Hostilidade como procedimento é método de governo para agregar base mais fanatizada

Uma República democrática não pode vicejar em meio a impropérios oficiais e oficiosos que superpõem o perfunctório ao importante, o contingencial ao fundamental, as miudezas aos grandes planos estratégicos, o bate-boca nas redes às batalhas cívicas pelas reformas indispensáveis. É o que diz o professor titular de Teoria Política da Unesp (Universidade Estadual Paulista), Marco Aurélio Nogueira, em artigo publicado na oitava edição da revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania.

Nogueira foi diretor do Ippri (Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais) da Unesp (2011-2015), em São Paulo. Atualmente, coordena o Neai (Núcleo de Estudos e Análises Internacionais), vinculado ao Instituto. Ele é também colunista do Estadão.

“Uma República democrática com uma democracia sacudida por frêmitos e arroubos autoritários, pelo desgoverno, pela má qualidade da representação parlamentar e pelo funcionamento errático do Poder Judiciário só pode sobreviver aos solavancos, sem conseguir ganhar estabilidade”, afirma, para acrescentar: “Em um quadro com tais características, nenhum governo consegue governar”.

A hostilidade como procedimento é um método de governo, de acordo com o autor.

“Cria crises e inimigos para a eles atribuir as dificuldades do governo e, ao mesmo tempo, para agregar sua base mais fanatizada. `Estou tentando, cumpro o prometido, mas o sistema não me deixa governar´, repete o presidente em seu mantra”, observa o professor da Unesp.

A culpa seria sempre da “velha política”, como ironiza o autor. De acordo com ele, em 2018, no Brasil, com o sistema político abrindo falência e a sociedade mostrando claro apetite anti-establishment e a situação econômica em franca piora, as correntes democráticas e de esquerda privilegiaram mais as diferenças entre elas e deixaram campo aberto para a ascensão vitoriosa da extrema-direita.

“Mostraram incompetência e ausência de visão estratégica. Algumas seguiram a carreira solo para buscar autoafirmação, outras, para tentar conter o desgaste, outras ainda para perseguir uma revanche redentora”, analisa Nogueira.

Cada uma a seu modo, avalia, prepararam o terreno para a eleição de Jair Bolsonaro, sem conseguir compreender as razões de sua progressiva afirmação. (Assessoria FAP/Cleomar Almeida)

Governo bloqueia mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento

A revisão para baixo do crescimento da economia brasileira em 2019 fez a equipe econômica anunciar um novo bloqueio no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu contingenciar mais R$ 1,443 bilhão de verbas do Poder Executivo.

Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva de emergência criada em março, reduzindo o valor do bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão.

A distribuição do contingenciamento pelas pastas só será anunciada na próxima semana, quando o governo editará um decreto detalhando o bloqueio. Os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão um contingenciamento adicional de R$ 16 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

Retração

Há dez dias, o governo reduziu de 1,6% para 0,8% a projeção de crescimento para o PIB (Produto Interno Bruto). A diminuição do crescimento impacta a arrecadação porque a desaceleração econômica reduz o pagamento de impostos em relação ao originalmente planejado.

Em março, o governo tinha criado uma reserva de emergência de R$ 5,37 bilhões para evitar novos contingenciamentos. No fim de maio, o governo usou parte dessas reservas para evitar um contingenciamento e liberar recursos para os ministérios da Educação e do Meio Ambiente. Agora, o governo queimou mais R$ 809 milhões da reserva, zerando o colchão de emergência.

Receitas

A equipe econômica revisou as receitas para baixo em R$ 5,296 bilhões. As principais diminuições vieram da diminuição da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com recuo de R$ 6,8 bilhões, devido ao baixo crescimento da economia e ao aumento no pedido de compensações tributárias por empresas. O menor lucro das empresas reduziu a projeção de arrecadação do Imposto de Renda em R$ 1,9 bilhão.

Outras receitas, como a arrecadação líquida da Previdência Social, subiu em R$ 1,477 bilhão. A receita de royalties de recursos naturais foi elevada em R$ 1,1 bilhão – R$ 485,2 milhões de royalties de minérios e R$ 641 milhões para royalties de petróleo.

O contingenciamento poderia ter sido maior se o governo não tivesse revisado para baixo as despesas obrigatórias em R$ 3,47 bilhões. As principais diminuições vieram dos créditos extraordinários para o subsídio ao óleo diesel (-R$ 1,9 bilhão) e no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (-R$ 1,5 bilhão). (Agência Brasil)

Sem consulta, projeto do governo regulamenta garimpo em terras indígenas

Projeto libera garimpo em terras indígenas

Medida, a ser enviada ao Congresso, prevê pagamento de royalties às comunidades e é criticada por líderes e especialistas

LEANDRO PRAZERES – O GLOBO

O governo federal já finalizou a minuta de um projeto de lei que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas, uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o projeto prevê que os povos indígenas terão poder para vetar a exploração em suas terras e receberão royalties sobre o que for extraído. Lideranças indígenas ouvidas pela reportagem, no entanto, criticam a forma como o governo conduziu a elaboração do projeto. Argumentam que não foram consultadas e que pode haver coação nas aldeias.

A mineração em terras indígenas é uma das principais bandeiras de Bolsonaro desde o tempo em que ele era deputado federal. A Constituição previu a exploração mineral nessas áreas desde que ela fosse regulamentada. Desde então, nenhuma regra foi aprovada pelo Congresso, o que vem impedindo a mineração legalizada nessas áreas, algumas conhecidas por abrigarem reservas de metais preciosos como o ouro.

A preocupação de ambientalistas em relação ao assunto é que haja um aumento na ocorrência de garimpos ilegais em terras indígenas. Um relatório divulgado no fim de 2018 pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) identificou pontos de garimpos ilegais em 18 reservas indígenas no Brasil.

A minuta do projeto foi elaborada por um grupo de trabalho interministerial criado após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2017. O grupo é composto por órgãos como o MME, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, disse que o projeto incorpora recomendações previstas na convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê consulta às comunidades e distribuição de parte dos lucros a elas.

— (A minuta) vai muito na direção das determinações que estão na OIT. As comunidades indígenas têm que ser ouvidas e elas têm que se beneficiar do resultado da mineração —disse o secretário.

RISCO DE COOPTAÇÃO

O secretário afirma que o projeto, ainda a ser apresentado ao Congresso, vai prever que os indígenas terão poder de veto sobre a extração mineral em suas terras:

— Quando a constituição fala em ouvir, esse ouvir tem que ter uma conotação sobre se (o indígena) concordou ou não. Evidentemente, nesse contexto, a previsão é o da prévia anuência.

Como o projeto ainda não foi finalizado, não é possível dar detalhes sobre como o governo faria o processo de consulta às comunidades e como aos lucros obtidos com a mineração nessas áreas seriam distribuídos na forma de royalties aos indígenas, acrescenta o secretário. Ainda não há prazo para que o governo envie o projeto.

Almir Suruí, uma das lideranças indígenas brasileiras mais respeitadas internacionalmente, critica a atuação do governo em relação ao projeto. Segundo ele, o governo falhou em não incluir as populações tradicionais na discussão do projeto:

— Acho que é um retrocesso ambiental, social e econômico no país. Nós não fomos consultados. Não sabemos quais os impactos climáticos e ambientais que essa atividade pode ter.

Almir disse temer que a regulamentação da mineração em terras indígenas pode colocar essas populações em situação ainda mais vulnerável.

— Nos países em que há exploração de minérios em terras indígenas, os índios ficaram cada vez mais pobres e os empresários, cada vez mais ricos. Ainda que haja distribuição de royalties, será que queremos que os índios fiquem reféns das mineradoras? —questiona o líder, temendo uma possível cooptação de indígenas. — O potencial de desestruturação social é muito grande. Já estamos percebendo que o governo tem trabalhado com alguns indígenas como se fossem lideranças, mas que na realidade, não têm legitimidade dentro de suas comunidades.

O presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Barroso, também criticou a falta de diálogo do governo com as comunidades. “Parece que é típico deste governo não respeitar ninguém. É no mínimo um desrespeito o governo minutar um projeto sobre algo tão sensível sem consultar as lideranças indígenas”, disse.

Questionado sobre a possibilidade de coação ou cooptação das lideranças indígenas, Vidigal disse que o projeto do governo vai prever a participação de “órgãos isentos” na consulta às comunidades. Segundo ele, o projeto vai determinar que as comunidades não poderão ser coagidas e que órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) acompanhem esse processo.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a regulamentação da mineração em terras indígenas poderá liberar uma área equivalente a dois estados da Bahia a essa atividade. Atualmente, o Brasil tem 1,74 milhão de quilômetros quadrados como terras indígenas. Isso equivale a 13,8% da área do país.

Luiz Carlos Azedo: Um dinheiro aí

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O governo armou uma festa ontem, no Palácio do Planalto, para comemorar os 200 dias do presidente Jair Bolsonaro no poder, efeméride inédita em relação aos antecessores, mas faltou a cereja do bolo: a liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como estava previsto, porque a equipe econômica não chegou a um acordo com o setor da construção civil. A medida fora anunciada como uma ação de governo para o reaquecimento a economia.

O governo pretende liberar R$ 30 bilhões de recursos do fundo, de um total de R$ 100 bilhões, mas os empresários do setor, que está em crise, fizeram forte lobby durante a semana para evitar que isso acontecesse. Temem que a medida aprofunde a crise de financiamento do setor, principalmente do programa Minha Casa, Minha Vida, que foi o carro-chefe do primeiro governo de Dilma Rousseff. Como se sabe, a construção civil é um dos setores que mais empregam mão de obra e exerce grande efeito multiplicador sobre a economia.

Por ordem do próprio Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe adiaram a decisão, iniciando negociações com o setor da construção civil. A aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno pela Câmara melhorou o otimismo dos agentes econômicos com o futuro da economia, mas isso ainda é apenas uma boa expectativa. Como sempre acontece, quando se alcança um objetivo prioritário, surgem outros: o mercado cobra medidas econômicas para reaquecer a economia, enquanto a população sofre com o desemprego.

Muita grana

Segundo a Caixa Econômica Federal, em 2017, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) injetou na economia o total de R$ 227 bilhões. Somente os saques de contas inativas representaram R$ 44 bilhões, o que ajudou as famílias a reduzirem seu endividamento. Os outros R$ 183 bilhões corresponderam ao pagamento de saques regulares do FGTS (R$ 119 bilhões), financiamentos da casa própria (R$ 59,2 bilhões) e programas de saneamento e infraestrutura (R$ 4,2 bilhões).

A liberação das contas inativas foi uma alternativa adotada pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para enfrentar a profunda recessão causada pela “nova matriz econômica” de Dilma Rousseff, uma das causas políticas de seu impeachment. A medida foi eficaz para retomar a atividade econômica, mas funcionou como um paliativo, porque a reforma da Previdência acabou bloqueada no Congresso, após as denúncias do então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.

Do orçamento de R$ 85,5 bilhões aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS, R$ 69,4 bilhões foram destinados à habitação, sendo a maior parte para a habitação popular (R$ 62 bilhões) e R$ 5 bilhões para a linha de crédito imobiliário Pró-Cotista. Já os recursos destinados ao saneamento e à infraestrutura foram de R$ 6,8 bilhões e 8,6 bilhões, respectivamente.

O problema é que a arrecadação do FGTS vem caindo por causa do desemprego e da crise financeira das empresas, que deixam de recolher a contribuição ao fundo. Apesar de apresentar arrecadação líquida positiva (arrecadação bruta das contribuições menos os saques efetuados pelos trabalhadores), o fundo vem desabando: em 2017, o FGTS obteve aproximadamente R$ 4,9 bilhões, menos da metade em relação a 2016 (R$ 10,2 bilhões) e o menor valor desde 2007 (R$ 3,3 bilhões).

Nunca antes

A reforma da Previdência, após as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados, representará uma economia de R$ 933,5 bilhões em 10 anos, segundo os cálculos do governo, cuja meta era economizar pelo menos R$ 1 trilhão. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, mesmo assim, a reforma é “a maior, mais abrangente, mais ambiciosa, e mais longeva reestruturação do sistema previdenciário desde a época do Império.” (Correio Braziliense – 19/07/2019)

Para estimular economia, governo vai liberar R$ 63 bi do FGTS e PIS

Governo vai liberar R$ 63 bi do FGTS e PIS

Daniel Rittner – Valor Econômico

O governo têm medidas de estímulo para a economia prontas para anunciar nos próximos dez dias, disse ontem à noite o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Valor. A tendência, segundo ele, é divulgar na quinta-feira as regras de liberação de recursos do PIS/Pasep e de contas do FGTS. Na semana que vem, seria a vez de uma cerimônia no Planalto para o “choque de energia barata”, com a abertura do mercado de gás.

Guedes disse que sua expectativa é liberar R$ 42 bilhões do FGTS, a serem sacados no mês de aniversário dos correntistas. No caso do PIS/Pasep, ele prevê que R$ 21 bilhões ficarão disponíveis, mas só R$ 2 bilhões devem ser efetivamente retirados pelos trabalhadores. “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”.

Um decreto presidencial transformará em decisão as recomendações do Conselho Nacional de Política Energética para reduzir o preço do gás natural. Questionado sobre a possibilidade de renovação antecipada das concessões de distribuidoras como Comgás (SP) e CEG (RJ), Guedes disse que esse é o caminho preferido pelo governo, mas a extensão contratual terá como contrapartida um incentivo ao mercado livre, dando maior possibilidade de escolha do fornecedor pelos clientes.

Para o ministro, após 20 semanas consecutivas de redução nas projeções do mercado para o crescimento do PIB em 2019, a economia parou de piorar. “Estava caindo, mas já saímos do fundo do poço”. De acordo com ele, o Banco Central e a Secretaria de Política Econômica lhe repassaram dados mostrando que já existe uma “ligeira melhora” em indicadores de consumo e de empréstimos no sistema financeiro.

Na chegada a Santa Fe, onde ocorre a cúpula presidencial do Mercosul, Guedes e seus auxiliares defenderam uma abertura gradual da economia brasileira. O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, disse que a ideia é chegar a dezembro com um plano de trabalho para a reestruturação da Tarifa Externa Comum (TEC).

Hoje as alíquotas de importação do bloco estão em 13,5%. Ferraz considera factível diminuir essa média para algo entre 6% e 7% – não de uma vez. “Mas boa parte disso no atual governo”, enfatiza. O Brasil assume hoje a presidência rotativa do Mercosul, até o fim do ano, e tem como prioridade a entrega do plano de revisão da TEC em seis meses. Seria o primeiro corte unilateral de tarifas significativo em 25 anos.

Governo revisa para 0,8% crescimento da economia em 2019

O Ministério da Economia publicou o boletim Macro Fiscal com previsão de que a inflação do País continue em queda e feche 2019 em 3,8%, dentro da meta estabelecida e menor que os 4,1% previstos. Já para o PIB (Produto Interno Bruto) o governo projeta um crescimento de 0,8% no ano. A estimativa anterior era de crescimento de 1,6%. Para 2020, a previsão é que o PIB cresça 2,2%

O boletim mostra que a recuperação econômica do País, no segundo trimestre de 2019, continua lenta. O documento cita a aprovação da Nova Previdência como fundamental para a retomada do crescimento econômico.

Para o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, as novas regras para as aposentadorias aliadas a uma reforma tributária, que deve ser encaminhada em breve ao Congresso Nacional, têm o poder de fazer o PIB crescer nos próximos anos.

“As duas [reformas] constituem medidas que afetam o que chamamos de PIB potencial da economia brasileira”, destaca Waldery Rodrigues.

Para o subsecretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, entre os desafios do país para fazer a economia crescer está o aumento da produtividade.

”Ou o Brasil adota reformas pró-mercado, que estimulem a produção e o emprego ou nós continuaremos num cenário de baixo crescimento econômico”, disse. (Agência Brasil)

Fundo Amazônia: Alemanha retém doação de R$ 151 milhões

Alemanha retém doação de R$ 151 milhões para Fundo Amazônia

Estadão Conteúdo

O governo da Alemanha decidiu reter uma nova doação de 35 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 151 milhões para o Fundo Amazônia. O país já repassou R$ 193 milhões para o programa.

A decisão de segurar o novo aporte, conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, está relacionada às incertezas que rondam o futuro do programa. A doação será retida enquanto o governo Bolsonaro não anunciar, claramente, o que pretende fazer com o principal programa de combate ao desmatamento do País.

Na tarde desta quarta-feira, 03, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve reunido com embaixador da Alemanha, Georg Witschel, e o embaixador da Noruega, Nils Martin Gunneng. Na conversa, que durou 45 minutos, trataram de temas gerais do fundo.

Salles se comprometeu a entregar, no dia 15 de julho, uma minuta de decreto com os detalhes do que pretende alterar na gestão do fundo. Assuntos como o uso dos recursos do fundo para bancar indenizações fundiárias na Amazônia, que hoje é proibida pelo programa, ficaram de fora da conversa.

A reportagem apurou que o encontro teve um clima amigável. Os países sinalizaram o interesse de continuar a colaborar com o programa, mas não assumiram nenhum compromisso e vão aguardar o que, na prática, o governo pretende fazer.

A Noruega, que já colocou R$ 3,186 bilhões no programa brasileiro, que é administrado pelo BNDES, responde por 94% do montante de R$ 3,396 bilhões recebidos. Os noruegueses também sinalizam interesse de continuar no programa, mas declararam que isso ocorrerá “desde que esses ajustes contribuam para reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável na região amazônica.”

Durante viagem ao G-20, o presidente Jair Bolsonaro reagiu a declarações dos governos da Alemanha e França sobre questões de desmatamento na Amazônia, o que causou mal-estar e lançou dúvidas sobre a continuidade do programa.

Acordos comerciais entre a União Europeia e o Mercosul, no entanto, passaram a ser vistos como uma nova plataforma para negociações e exigências sobre acordos ambientais.

As intenções do governo de mudar as regras do fundo sem um acordo prévio dos dois países foi mal recebida por seus representantes. O Brasil tem independência para escolher os programas que serão apoiados pelos recursos.

Essas iniciativas, porém, são monitoradas pelos doadores, assim como as taxas de desmatamento do País. O compromisso é que o Brasil apresente um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos. Se superar essa marca, fica impedido de utilizá-los.

A gestão do Fundo Amazônia virou foco de uma crise, depois que Ricardo Salles declarou ter encontrado “fragilidades na governança e implementação” dos projetos do fundo em contratações feitas pelo BNDES. Paralelamente, o banco público, que administra os recursos, afastou a chefe do Departamento de Meio Ambiente, Daniela Baccas. Inconformado com a decisão, Gabriel Visconti, chefe de Daniela e responsável pela gestão pública e socioambiental do BNDES, pediu para deixar o cargo.

As embaixadas da Alemanha e Noruega saíram em defesa da gestão do programa e declararam que estavam satisfeitas com os resultados do trabalho e que nunca encontraram nenhum tipo de problema de gestão. Ricardo Salles ainda não apresentou nenhuma evidência de irregularidades cometidas no uso dos recursos.

Luiz Carlos Azedo: Tiros no pé

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

É incrível a capacidade de o governo dar tiros no próprio pé, às vezes, em questões vitais para seu próprio sucesso. Foi o que aconteceu ontem, em razão das críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Parlamento. Em conversa com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse que “o Congresso é uma máquina da corrupção”. A afirmação, em linha com as críticas sucessivas do próprio presidente Jair Bolsonaro ao Parlamento, provocou a indignação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em nota, diante da repercussão negativa das palavras de Guedes, o Ministério da Economia desmentiu a declaração do seu titular, mas o leite já estava derramado. É muita falta de senso político criar um mal-estar dessa ordem no mesmo dia em que a Comissão Especial que discute a reforma da Previdência na Câmara encerrou sua discussão, que contou com a participação de 127 dos 154 deputados.

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prepara seu relatório com objetivo de conseguir mais apoio entre os partidos. Segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a votação do relatório deverá ficar para a semana que vem. Um dos temas em negociação é a inclusão de estados e municípios na reforma, que haviam sido retirados pelo relator. Somente os governadores do Ceará, do Piauí, de Pernambuco e da Bahia são contrários à proposta e resistem a convencer os parlamentares dos seus estados a votarem a favor da medida. Rodrigo Maia articula a inclusão.

Nesse cenário, os ataques sistemáticos contra o Congresso e uma violenta campanha feita por partidários do presidente Jair Bolsonaro contra o presidente da Câmara nas redes sociais fogem à racionalidade. Rodrigo Maia é grande esteio para aprovação da reforma e de outros projetos de interesse do próprio governo, como a reforma tributária e o novo marco legal das parcerias público-privadas. Enquanto o parlamentar procura limpar o terreno para aprovar a agenda econômica que pode facilitar a retomada do crescimento, Guedes retroalimenta o confronto do governo com o Congresso.

Aeromula

Enquanto nos bastidores o conflito era entre Guedes e Maia, em plenário o assunto mais debatido era o caso do sargento da Aeronáutica detido na Espanha com 39kg de cocaína, transportados no avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que serve à equipe de apoio da comitiva do presidente da República. O fato teve grande repercussão internacional e revelou a fragilidade do dispositivo de segurança da Presidência. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, tentou se justificar: “Só se o GSI tivesse bola de cristal” conseguiria “prever” que um sargento militar seria preso transportando 39kg de cocaína em sua bagagem. O presidente em exercício, Hamilton Mourão, classificou o militar preso como uma “mula qualificada”.

A prisão ocorreu quando o avião da Força Aérea Brasileira pousou às 14h (horário local) no Aeroporto da Andaluzia. A aeronave servia como reserva para o presidente Jair Bolsonaro, que viaja em outro avião para participar da reunião do G20 em Osaka, no Japão. O militar realizou 29 viagens ao exterior na comitiva presidencial, servindo a três presidentes da República. Não se sabe desde quando o sargento é um traficante de drogas, mas o fato é que ninguém transporta tamanha quantidade de droga sem um esquema sofisticado de apoio. Especialistas calculam em 2 milhões de euros o valor da cocaína apreendida pelas autoridades espanholas. Bolsonaro determinou uma investigação rigorosa sobre o caso, que gerou grande constrangimento para a FAB e o GSI.

Em sua primeira participação na cúpula de líderes do G20, em Osaka, Bolsonaro tem previsão de se reunir com os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da França, Emmanuel Macron. Também deve se reunir com o presidente da China, Xi Jinping, e com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. O encontro mais esperado no Japão será entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping, em razão da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. (Correio Braziliense – 27/06/2019)

Cristiano Romero: Generais no poder

Na edição de sexta-feira, dia 21, a primeira página do Valor destacou histórias em que os protagonistas são quatro generais, um fato inusitado desde o início da Nova República, em 1985, quando, depois de 21 anos, os militares deixaram o poder. Com a ascensão do presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva, muitos fizeram o caminho de volta, mas, desta vez, pelas mãos da democracia – a maioria dos oficiais é da reserva, alguns foram nomeados ministros e sua missão é idêntica à dos quadros civis de qualquer administração. Falar, portanto, em militarização de um governo eleito não faz sentido.

Os militares reservistas ocupam cargos de natureza política. Não estão ali em missão das Forças Armadas. Dos quatro generais, apenas um – Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, atual comandante do Comando Militar do Sudeste – não é da reserva. No dia 4 de julho, ele assumirá, sem farda, posição estratégica no núcleo do poder: ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política com o Congresso Nacional.

O general Ramos substituirá Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido no dia 13 pelo presidente, que não teria dado nenhuma explicação para a dispensa abrupta. Um dos militares mais populares do país, o general Santos Cruz foi capa da revista “Época”, que às sextas-feiras circula encartada no Valor e em “O Globo”. Alvo de ataques ferozes do filósofo Olavo de Carvalho, bolsonarista sem cargo mas muito influente na capital da República, e de três filhos políticos do presidente, Santos Cruz desceu a rampa do palácio afogado em mágoas.

Na seção “À Mesa com o Valor “, igualmente na edição de sexta-feira, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e até este momento o militar mais próximo de Bolsonaro, mostrou-se muito à vontade no papel de líder do grupo de militares que gravita no núcleo do poder. Estar no “olho do furacão” é sua sina, disse ele sobre sua posição estratégica – entre muitas outras funções, era ajudante de ordens em 1977 do então ministro do Exército, general Sylvio Frota, que planejou reverter a abertura política que o então presidente Ernesto Geisel começava a pôr em prática, ainda que devagarinho; em 1985, assistiu de perto, como auxiliar de outro ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, a conspiração, abortada por seu chefe, para impedir a posse de José Sarney na Presidência da República.

Com a chegada do general Ramos, a vida do poderoso general Heleno deve mudar. Ex-assessor parlamentar do Exército, Ramos transita bem pelos corredores do Congresso. Amigo do presidente Bolsonaro desde o início da década de 1970, quando suas mulheres se frequentavam e os filhos eram próximos, o futuro ministro concentrará a articulação política em sua Pasta, em vez de dividi-la com a Casa Civil, como funcionou durante a breve gestão de Santos Cruz.

A Secretaria de Governo cresceu, portanto, para receber o general Ramos. É um sinal importante no castelo de cartas da capital federal – o reconhecimento do governo de que, sem um ministro forte, dotado de poder real (caneta para fazer nomeações e poder de liberar verbas orçamentárias), lidar com partidos e congressistas para aprovar ou derrubar leis é tarefa inglória. Até poucos dias atrás, Ramos usava farda e era pouco conhecido em Brasília. No dia 4, desembarca na capital como um novo protagonista. Na corte, quem tem ou cobiça o poder quererá conhecê-lo rapidamente.

Na sexta-feira pródiga em informações sobre militares ocupando cargos com poderes civis, o general concedeu sua primeira entrevista à repórter especial Maria Cristina Fernandes, do Valor. Cris arrancou do general Ramos informações valiosas para quem ambiciona decifrar o governo Bolsonaro, uma novidade tão surpreendente na política nacional quanto a ultrajante derrota do Brasil para a Alemanha, por 7 a 1, na Copa do Mundo de 2014. Editora de Política deste jornal por 15 anos, a jornalista obteve de Ramos, também, “a frase das frases” nesta quadra da vida na Ilha de Vera Cruz: “O presidente não é tutelável”.

Trata-se de mensagem de quem está chegando com prestígio e a confiança do chefe. Jair Bolsonaro era um político subestimado na Câmara dos Deputados, onde cumpriu sete mandatos consecutivos. Ninguém o levava a sério. Seu jeitão elefante-em-loja-de-cristal quando fala de costumes, sempre muito conservador, reforça a ideia de que o presidente não é sério. Mas Bolsonaro venceu a eleição presidencial, desalojando do poder os dois partidos que vinham se revezando no comando do país desde 1994. Não importa: ele continua sendo subestimado.

Se até agora coube ao general Heleno, assessorado pelo general Villas-Bôas, exercer ascendência sobre Bolsonaro, mantendo-o sob razoável controle – para controlar crises que surgem do nada em consequência de arroubos do presidente -, e proteger áreas importantes do governo, como a agenda liberal e reformista da equipe econômica, além da autonomia informal do Banco Central, a configuração do núcleo do poder passará por mudanças com a chegada de um general da confiança estrita do chefe da República.

Heleno e seu grupo de generais comandam a artilharia anti-mísseis contra Olavo de Carvalho, os filhos de Bolsonaro e bolsonaristas em geral, que vivem em permanente litígio com todos os que se aproximarem do presidente e tiverem alguma ascendência sobre ele. Com Ramos, o poder central será redimensionado. Se Santos Cruz foi abatido pelos bolsonaristas, isso mostra que o grupo militar palaciano já começou a enfraquecer. Qual é o risco envolvido? Heleno e seu grupo são fiadores, mais do que Bolsonaro, da agenda econômica que o ministro Paulo Guedes tenta implantar para tirar o país de seis anos de crise.

Na democracia brasileira, os partidos políticos são fracos, o que obriga presidentes eleitos a montar coalizões, geralmente com mais de uma dezena de partidos, para governar. As maiores bancadas na Câmara são as do PT e do PSL, ambas com 54 deputados, apenas 10,5% do total de parlamentares daquela Casa. Governar com espectro político tão amplo fez com que os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, líderes de centro-esquerda, governassem na companhia de uma miríade de partidos de direita e de centro-direita. Reúnem-se nas falsas coalizões interesses inconciliáveis. E, aí, sucedem anomalias, como o impeachment de Dilma ter se dado por obra de um aliado – Eduardo Cunha, presidente da Câmara. (Valor Econômico – 26/06/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Governo amplia autorização para trabalho aos domingos e feriados

Governo autoriza trabalho aos domingos e feriados

Sandra Manfrini – O Estado de S. Paulo

O governo ampliou a relação de atividades que terão, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Agora, 78 setores estão autorizados a funcionar nesses dias – até então, eram 72. Entre os novos segmentos autorizados está o comércio em geral. A autorização será dada por meio de portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

“Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas funcionarem aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT”, escreveu o secretário, na rede social Twitter.

De acordo com a minuta da portaria, passam a ficar autorizados para o trabalho aos domingos e feriados, em caráter permanente, os seguintes segmentos: comércio em geral; estabelecimentos destinados ao turismo em geral; indústria de extração em óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório; indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório; indústria aeroespacial; serviços de manutenção aeroespacial.

Na tentativa de diminuir o contingente de desempregados, que chega a 13,2 milhões, Marinho anunciou, no mês passado, a modernização de 37 normas regulamentares de saúde e segurança do trabalhador – as chamadas NRs. Segundo ele, essas regras têm impacto direto na produtividade das empresas, desde uma padaria até um forno siderúrgico. A ideia é simplificar e modernizar as normas.

A primeira a ser revisitada será a NR 12, que trata da instalação de máquinas no País. Prestigiado, Marinho pode ganhar até um ministério após a aprovação da reforma da Previdência, disse o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, “por enquanto”, não há espaço para o secretário especial.

“Não vamos criar o 23.º ministério, não pretendemos criar ministério, mas havendo possibilidade, ele sabe que mora no meu coração”, disse Bolsonaro. “Rogério Marinho conheço há tempo. Ele não foi reeleito, perdeu porque foi relator da reforma trabalhista e está fazendo excelente trabalho. Nós temos 22 ministérios… Acabando a reforma da Previdência e havendo possibilidade nós vamos dar o posto de destaque que ele merece.”

Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, disse que a portaria “é a negação do negociado sobre o legislado, que está na reforma trabalhista, feita pelo próprio Marinho. Desrespeita também os contratos coletivos, respaldados pela Constituição”. (COLABORARAM LORENNA RODRIGUES, TEO CURY e MARCIA DE CHIARA)

Parlamentares do Cidadania criticam desvirtuação do Fundo Amazônia e destacam importância do agronegócio para o País

O aumento do desmatamento da floresta Amazônica tem causado muita preocupação entre especialistas e ambientalistas do País e do mundo. A floresta perdeu 19 hectares/hora somente em maio deste ano, segundo  levantamento do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Enquanto o meio ambiente da Amazônia é devastado, o número de multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra o desmatamento caiu 35% desde o início do ano.

Os dados preocupam ainda mais devido ao desmonte da política ambiental adotado pelo governo Bolsonaro, com suas sucessivas criticas aos ambientalistas e a visão de que as atuais leis e regras  impedem avanços do agronegócio brasileiro.

A polêmica mais recente envolvendo o Poder Executivo está relacionada ao Fundo Amazônia, mantido principalmente pela Alemanha e Noruega e que financia ações de conservação e combate ao desmatamento na região. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, diz ter dúvidas sobre a eficácia do fundo e propôs mudanças na sua gestão e utilização, como a proposta de utilizar os recursos para indenizar donos de propriedades em unidades de conservação.

A postura do governo preocupa os principais doadores do fundo. A Noruega já repassou um total de R$ 1,2 bilhão para as ações de preservação da floresta e a Alemanha já desembolsou R$ 68 milhões. Ambos os países são contrários a mudanças na administração e aplicação dos recursos (veja aqui).

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e ostenta cifras e resultados que impressionam. De seu orçamento total de R$ 1,8 bilhão, já foram aplicados R$ 1 bilhão em 103 projetos de diferentes origens e contribuem para a gestão de 190 unidades de conservação, nos quais estão 65% de todas as terras indígenas da Amazônia.

“Conspiração”

Questionado sobre a polêmica envolvendo o governo federal e o Fundo Amazônia, o ex-deputado federal e um dos parlamentares mais atuantes na causa ambiental, Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), afirmou que qualquer tentativa de modificar as regras representa uma “conspiração” contra o Brasil. Para ele, o fundo é um conquista nacional.

“O Fundo Amazônia é uma conquista e desmantelá-lo é uma conspiração contra os interesses do meio ambiente, da Amazônia e do País. É uma loucura [a mudança de destinação do Fundo]. Por meio de conferências sobre o clima, sensibilizamos esses países pela consciência da preservação dos ativos da maior floresta tropical e maior banco genético do planeta”, disse Jordy, que já presidiu a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

Para ele, existe “uma falsa dicotomia” entre os interesses do agronegócio, sobretudo daqueles mais conservadores, e a preservação do meio ambiente.

“Existe uma falsa dicotomia entre os interesses do agronegócio e do meio ambiente. Temos aqueles mais conservadores, e diria até mesmo mais ignorantes sobre o assunto, e aqueles empresários com consciência de que é necessário buscar uma mediação. Até mesmo porque o equilíbrio da irrigação depende das florestas. São elas que fazem com que tenhamos precipitações com os chamados rios voadores, que acabam suprindo a necessidade da irrigação da agricultura, sobretudo da produção agrícola de grande escala”, disse.

“Sinais trocados”

Ao analisar a questão, o líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), afirmou que o governo dá sinais confusos sobre a angariação de recursos internacionais, ora tendo um posicionamento liberal sobre a questão e também um viés estatizador. Segundo o parlamentar, que sempre atuou em defesa do meio ambiente na vida pública, o País deveria proporcionar a entrada de recursos para a defesa das florestas.

“Em vários setores, o governo aponta para uma economia mais liberal desregulamentando a entrada de recursos internacionais em nosso País. Por outro lado, na área ambiental, dá sinal trocado e aponta caminho diferente para recursos privados internacionais que vem para o Brasil. Com esse processo [proposto pelo ministro do Meio Ambiente para o Fundo Amazônia], esses recursos seriam estatizados e viriam para o controle do Estado, quando na verdade deveríamos dar ainda mais liberdade para que esses aportes viessem para o País  [para a preservação ambiental]”, defendeu.

Agronegócio

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo setor ambiental no governo Bolsonaro, não se pode negar a importância do agronegócio para o País na economia e na geração de empregos. Segundo dados do setor, o agronegócio é responsável por grande parte da economia representando cerca de 21% do PIB (Produto Interno Brasileiro) e por metade das exportações nacionais.

De acordo com dados de 2017, os produtos mais vendidos para o exterior foram a soja (U$ 4,72 bilhões,) açúcar, (US$ 824,22 milhões), celulose (US$ 527,72 milhões) e carnes (US$ 1,22 bilhão). Além disso, a produção brasileira sempre foi fundamental contra a crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos. Como exemplo, em 2015 o setor empregou 19 milhões de pessoas, com um aumento de 75 mil novos postos no ano seguinte.

“Setor fundamental”

Para o deputado federal do Cidadania e um dos mais atuantes na defesa da agropecuária e sustentabilidade no Congresso Nacional, Arnaldo Jardim (SP), o agronegócio é fundamental para o País e ressaltou que é plenamente possível conciliá-lo com a preservação do meio ambiente.

“A produção agropecuária é fundamental para o Brasil porque alimenta a população, gera empregos e constituiu uma longa cadeia produtiva, gerando emprego e agregando renda. É plenamente possível conciliar a produção agropecuária com a preservação ambiental. O País tem dado demonstrações eloquentes disso. O nosso País possui 850 milhões de hectares e utilizamos 79 milhões de hectares para o setor, em menos de 10% do território nacional. O Brasil tem quase 60% de cobertura vegetal nativa e é um exemplo claro de como conciliar produção com preservação”, diz.

Para Jardim, o setor agropecuário é consciente sobre a necessidade de  preservação.

“A preservação do meio ambiente é algo que a produção agropecuária precisa e defende, ao manter a integridade do solo, evitando a erosão, a desertificação e a degradação dos recursos hídricos. O bom agricultor, o produtor rural brasileiro, ama, cuida e protege o meio ambiente”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda o reconhecimento do mundo em relação ao papel do Brasil na preservação do meio ambiente. Segundo o parlamentar, o setor agro contribuirá significativamente para que o País possa cumprir metas relacionadas a mudança climática.

“Devemos recordar que o Brasil tem a matriz de combustível mais limpa do mundo. A Alemanha festeja o fato de que 38% da sua energia provém de fontes renováveis, mas o nosso número está na casa de mais de 90% de fontes renováveis”, afirmou Arnaldo Jardim.

Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Plano Safra, Bolsa Família, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

Acordo

O acordo que permitiu a aprovação do texto foi fechado durante a votação do projeto na CMO (Comissão Mista de Orçamento), no início da tarde.

A líder do governo no Congresso, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), garantiu que serão liberados R$ 1 bilhão para a educação; R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida; R$ 550 milhões para obras no Rio São Francisco; e R$ 330 milhões para bolsas de estudo do CNPq.

“A corda está no pescoço”, disse a deputada, ao anunciar o acordo e pedir a votação do projeto.

Joice não explicou, porém, de onde sairá o dinheiro.

“O Orçamento é um só. Se vai gastar um pouco mais ali, tem que remanejar de um lado para o outro. Estamos fazendo as contas, mas vai dar certo”, disse.

O crédito emergencial é necessário por causa de uma norma fiscal conhecida como regra de ouro. Por ela, o governo não pode emitir dívida para pagar despesas correntes, como folha de salário e benefícios. Ele só pode se endividar para fazer investimentos. (Com informações da Agência Senado e O Globo)

Agências reguladoras: Custeio administrativo já consumiu R$ 244 milhões em 2019

Em meio a um cenário de cortes de recursos em áreas essenciais e aperto orçamentário do governo federal, o custeio administrativo das dez agências reguladoras de serviços públicos e do BC (Banco Central) já consumiu R$ 244 milhões em 2019, segundo levantamento da Liderança do Cidadania no Senado Federal. Desde 2016, o valor chega R$ 3,6 bilhões consumidos pelo Executivo em diferentes governos.

Referente ao mero funcionamento das repartições, o valor é duas vezes maior que a cifra liquidada pela União nos investimentos em saneamento básico nas cidades brasileiras, que chegam a R$ 108 milhões até o momento. Apenas em gastos com condomínios foram mais de R$ 13,1 milhões liquidados pelas agências, cifra 274% superior aos investimentos executados pelo governo federal na área da Segurança Pública, por exemplo.

Entre as onze instituições analisadas, o Banco Central fica com a maior fatia da verba de custeio: R$ 48,3 milhões, cerca de 20% do total gasto. O segundo lugar fica com a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), com R$ 45,7 milhões liquidados (veja infográfico abaixo). No caso do BC, são considerados apenas os gastos oriundos do orçamento fiscal da União.

Juntos, os órgãos já consumiram R$ 27,4 milhões em diárias e passagens. Mais da metade das diárias concedidas correspondem a viagens ao exterior. Ao todo, servidores dos onze órgãos receberam R$ 14,2 milhões em diárias – 51% delas fora do País. O valor é destinado a custear as despesas com viagens de funcionários. Na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), por exemplo, a despesa com viagens é 62% superior ao investimento federal em hidrovias.

Segundo dados do governo federal, a despesa com custeio das agências regulatórias em 2019 é menor do que a registrada nos últimos anos. Em 2018, os órgãos consumiram R$ 324 milhões nos primeiros cinco meses do ano, de acordo com o Painel de Custeio.

Marco regulatório

No final de maio, o Senado aprovou projeto do marco regulatório das agências reguladoras  com medidas para garantir autonomia e dar transparência aos órgãos (PLS 52/2013). A matéria contém medidas para garantir a autonomia e dar mais transparência para as agências reguladoras, bem como estabelecer meios para evitar indicações políticas, nepotismo e a interferência da iniciativa privada no setor regulado. A medida contou com o apoio do Cidadania.

Metodologia

As despesas compreendem 99 itens de gastos correntes relativos ao funcionamento das dez agências e do Banco Central, incluindo dispêndios com apoio administrativo, energia elétrica, água, telefone, locação de imóveis, passagens aéreas, entre outros. A metodologia é a mesma utilizada pela Secretaria do Orçamento Federal na elaboração do Boletim de Custeio Administrativo e no Painel de Custeio, que são atualizados apenas trimestralmente.