Eliziane Gama cobra resposta do governo a auditoria do TCU sobre o combate ao desmatamento

Senadora anunciou que vai anexar a auditoria do tribunal ao relatório sobre falhas e omissões do governo federal nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) cobrou uma resposta do MMA (Ministério do Meio Ambiente) para uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou falhas nas políticas de fiscalização ambiental. A parlamentar presidiu na última sexta-feira (15) uma audiência pública da CMA (Comissão de Meio Ambiente) sobre prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Um acórdão (1.758/2021) publicado em julho pelo TCU dá 120 dias para o MMA apresentar um plano de ação para corrigir as falhas detectadas pelos auditores. O prazo termina no dia 19 de novembro. O documento menciona a extinção de comitês específicos para o combate ao desmatamento; a indefinição de competências entre os diversos órgãos de governo; e as mensagens reiteradas do Poder Executivo contra a fiscalização ambiental.

“A gente identificou diversas mensagens proferidas em discursos por altas autoridades do governo federal desqualificando a atuação das entidades que participam do combate ao desmatamento. Isso deslegitima o trabalho de fiscalização e reduz seu poder dissuasório no controle do desmatamento”, afirma Rafael Lopes Torres, auditor responsável pela análise do TCU que participou de audiência pública da CMA para tratar do tema.

Cargos estratégicos

A auditoria também aponta a “inadequação” das operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em ações de combate ao desmatamento. Rafael Lopes Torres reconhece que a participação das Forças Armadas é importante para garantir apoio logístico aos fiscais. Mas destaca a “falta de expertise dos militares” para coordenar o trabalho de campo. O TCU aponta ainda “deficiências no processo de escolha e nomeação para cargos estratégicos de fiscalização”.

A senadora Eliziane Gama anunciou que vai anexar a auditoria do TCU ao relatório sobre falhas e omissões do governo federal nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas. O tema foi escolhido pela CMA como política pública do governo federal sob fiscalização dos parlamentares neste ano. O relatório final de Eliziane Gama será levado à 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), que começa no dia 31 de outubro em Glasgow, na Escócia.

“Esse relatório [do TCU] é muito importante em várias linhas. Na perspectiva do combate ao desmatamento, na perspectiva de mitigar os efeitos das mudanças climáticas, que é o foco principal do nosso trabalho. Ele estará anexado ao nosso relatório, aguardando as providências do governo no prazo do dia 19 que foi estabelecido”, disse a senadora.

Orçamento reduzido

Eliziane Gama também apontou a redução orçamentária como um dos fatores que contribuem para a degradação ambiental. Segundo ela, a dotação prevista para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é a menor dos últimos 20 anos.

“O orçamento para 2021 é o menor desde início do século. Houve uma redução de 29,1% na destinação de recursos para o Ibama e de 40% para o ICMBio em relação aos valores de 2019”, criticou.

A Secretária de Serviços Ambientais do MMA, Marta Giannichi, lembrou que uma lei aprovada em junho (Lei 14.169, de 2021) amplia o orçamento da pasta. Segundo ela, Ibama e ICMBio contam agora com o dobro da dotação inicialmente prevista para a fiscalização ambiental.

“Foram acrescentados R$ 270 milhões, e o Ministério da Economia autorizou a abertura de concurso para a gente contratar mais 700 agentes ambientais no Ibama. O governo federal também autorizou a atuação de 3 mil homens das Forças Armadas e 700 homens da Força Nacional nas operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia”, destacou.

Carência de pessoal

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Samuel Vieira de Souza, disse que o órgão deve ficar com R$ 198 milhões do crédito suplementar. Dessa fatia, R$ 168 milhões vão para fiscalização. Souza reconheceu que o Ibama enfrenta carência de pessoal e defendeu a contratação de novos fiscais.

“Nem toda a força de 3 mil servidores que o Ibama tem está habilitada para realizar a fiscalização propriamente dita. Hoje temos uma força de 658 agentes ambientais. Desses, 281 estão aptos e 377 estão inaptos para o trabalho de campo. A faixa etária é de 51 anos. É uma força de trabalho que já tem uma certa idade para realizar um trabalho duro. Queremos trabalhar numa força de 400 a 450 novos agentes ambientais federais”, disse.

Em resposta à auditoria do TCU, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama defendeu as operações de GLO em ações de combate ao desmatamento. Samuel Vieira de Souza é coronel da reserva do Exército.

“O grande ganho que temos na GLO é a questão logística. As áreas são grandes. As ações de retirada de material são complexas. Não conseguimos fazer contratação de pranchas para transportar tratores e escavadeiras apreendidas no interior do Pará. Podemos lançar mil editais que ninguém se apresenta. Se o dono daquele equipamento prestar um serviço para um órgão público, ele vai ser muitas vezes boicotado na sua cidade do interior. Por isso, precisamos sim contar com o apoio de outros órgãos, principalmente do Ministério da Defesa”, afirmou.

O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos de Castro Simanovic, informou que o órgão faz a gestão de 334 unidades de conservação espalhadas pelo país — o equivalente a 170 milhões de hectares. Ele defende mais pessoal e mais tecnologia no trabalho de fiscalização contra incêndios. Mas adverte que, mesmo com novos investimentos, as queimadas podem ser inevitáveis.

“Por mais que invistamos em tecnologia e em pessoal, os incêndios sempre acontecerão. Se tecnologia de ponta e pessoal de sobra garantissem que os incêndios não aconteceriam, na Califórnia, nos Estados Unidos, não teríamos os incêndios florestais. Eles acontecem de forma avassaladora todos os anos. Essa lógica precisa ser assimilada pela nossa sociedade: os incêndios vão acontecer”, disse.

Pastagens degradadas

A audiência pública da CMA contou ainda com a presença do secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Silveira Camargo. Ele anunciou o lançamento, na próxima segunda-feira (18), do novo plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC). A meta é recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas.

“Se verificarmos aptidão agrícola dessas áreas, temos condição de quase dobrar nossa área agricultável sem necessidade de derrubar uma árvore ilegalmente. O agronegócio responde por cerca de 25% do produto interno bruto. Podemos fazer isso sem fazer desmatamento ilegal. Desmatamento ilegal é coisa de Polícia Federal e de fora da lei. Não é do agro responsável”, afirmou. (Agência Senado)

Eliziane Gama responsabiliza governo por marca de 600 mil mortes pela Covid-19

A parlamentar defendeu que as apurações da CPI da Pandemia sejam aprofundadas pelo Supremo e Ministério Público (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse na rede social que o ‘negacionismo’ do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia do coronavírus levou o Brasil a ultrapassar a ‘marca trágica’ de mais de 600 mortes pela Covid-19.

“Este ranking trágico é prova cabal de que a contaminação do coronavírus foi subestimada pelo presidente Bolsonaro, que preferiu prescrever medicamento sem eficácia contra a doença. É muito triste saber que milhares de mortes poderiam ter sido evitadas, se o governo não tivesse trilhado o caminho do negacionismo”, afirmou. 

Para Eliziane Gama, representante da bancada feminina na CPI,  o governo federal, na contramão das medidas recomendadas pela Ciência e pela OMS (Organização Mundial de Saúde), fez campanha deliberada  contra as vacinas e das medidas de proteção dos brasileiros, como uso de máscaras e distanciamento social.

“Toda essa estratégia negacionista foi colocada em foco na reeleição do presidente da República em 2022’, disse a senadora.

CPI da Pandemia

Eliziane Gama defendeu que as denúncias da CPI que apontam os indiciados sejam acatadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo Ministério Público.

“Em nome das mais de 600 mil mortes, é dever dessas instituições aprofundar essas investigações da CPI para responsabilizar penalmente essa atuação criminosa”, afirmou a senadora. (Assessoria da parlamentar)

‘Atraso absurdo em todas as áreas’, diz Alessandro Vieira sobre os mil dias de Bolsonaro no governo

“Quem se elegeu para ‘mudar tudo isso aí’ se juntou ao PT e o Centrão para acabar com a Lava Jato”, criticou o senador (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), criticou na rede social nesta segunda-feira (27) o ‘legado’ de mil dias do governo do presidente Jair Bolsonaro, marcado pelo ‘atraso absurdo em todas as áreas’, com  14,7 milhões na extrema pobreza, 14,4 milhões de desempregados, a volta da inflação, quase 600 mil mortos pela pandemia de Covid-19 e o atraso no combate à corrupção.

“Os 1000 dias de Bolsonaro representam um atraso absurdo em todas as áreas, mas uma em particular exige atenção: quem se elegeu para ‘mudar tudo isso aí’ se juntou ao PT e o Centrão para acabar com a Lava Jato e atrasar todo o trabalho de combate à corrupção”, afirmou o parlamentar no Twitter.

Com a baixa avaliação do governo e da popularidade do presidente, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) lançou hoje (27) uma campanha nas redes sociais para marcar os mil dias de Bolsonaro na Presidência da República e recuperar sua imagem desgastada como chefe do Executivo.

Ele tem a segunda menor taxa de popularidade entre os presidentes pós-redemocratização ao chegar ao milésimo dia de governo, no último domingo (26). Só ganha do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PROS-AL), que deixou o cargo no 1.020º dia de gestão.

Eliziane Gama: Reverendo Amilton Gomes usou a fé para fazer negociação de vacinas

Rapidez e a facilidade com que religioso conseguiu acesso ao governo espantou a parlamentar, representante da bancada feminina do Senado na CPI da Pandemia (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), reagiu com firmeza ao ouvir nesta terça-feira (03), na CPI da Pandemia, o reverendo Amilton Gomes de Paula afirmar que  não tem  contatos privilegiados no governo Bolsonaro, apesar de não conseguir explicar como teve rápido  acesso ao Ministério da Saúde para intermediar negociações paralelas para compra de 400 milhões de doses de vacina da AstraZeneca.

A rapidez e a facilidade com que reverendo conseguiu acesso ao governo espantou a parlamentar, representante da bancada feminina do Senado na CPI da Pandemia.

“Apesar de negar, o senhor tem relações com o governo. Não dá para acreditar nessa sua história. É triste quando se usa a fé para fazer lobby e negócios. O senhor diz que não conhecia ninguém, mas foi recebido pelo alto escalão do governo”, afirmou Eliziane Gama.

Presidente da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Huminitários), Amilton contou que enviou e-mail ao Ministério da Saúde no dia 22 de fevereiro, pedindo uma reunião, e foi recebido no mesmo dia pelo então diretor de Imunização e Doenças Transmissíveis da SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde) do ministério, Lauricio Monteiro Cruz. Dias, e depois conseguiu ser recebido por Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.

A senadora disse que o depoimento do reverendo, depois de mais de um mês de adiamento,  veio recheado de contradições e mostrou claramente a “instrumentalização” da religião com os objetivos políticos e financeiros.

‘Trabalho humanitário‘

Amilton negou a Eliziane Gama que tivesse tido encontro com o presidente da República Jair Bolsonaro para oferecer as vacinas, apesar da senadora apresentar diálogos entre ele e o cabo da PM,  Luiz  Paulo Dominghetti, intermediador da Davatti, nos quais passa influência junto ao Palácio do Planalto.

O depoente também mentiu ter influência junto a senadores e deputados,  mas tem três parlamentares como presidentes de honra de sua entidade, que ele insistiu em dizer que realização apenas um “trabalho humanitário”.

Eliziane Gama repreende Amilton Gomes na CPI e diz que relação do governo Bolsonaro com igreja é ‘promíscua’

Para a senadora, depoente da CPI da Pandemia mancha a imagem de pastores Brasil afora realmente dedicados à missão evangelizadora (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA),  repreendeu nesta terça-feira (3), no retorno dos trabalhos da CPI da Pandemia, o autointitulado reverendo Amilton Gomes, que mentiu e omitiu informações durante o depoimento à comissão sobre a intermediação da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitárias) na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Filha de pastor, a parlamentar do Cidadania observou que o presidente Jair Bolsonaro e pessoas como o reverendo estabeleceram uma relação promíscua entre governo e Estado, e disse que a postura de Amilton mancha a imagem de pastores Brasil afora realmente dedicados à missão evangelizadora

“Temos hoje centenas de pastores no Brasil que, com todo respeito ao senhor, não têm essa postura. A gente percebe claramente que o senhor mente e omite em algumas situações. O que estamos vendo ultimamente é que, em nome de Deus, se propaga o armamento; em nome de Deus, se propaga a perpetuação da doença; em nome de Deus, em vez de se buscar, por exemplo, a vacina, se obstruía a busca por vacinas. Não basta pegar numa Bíblia ou ir à Igreja como o presidente da República faz. Ser a imagem e semelhança de Cristo não é isso”, protestou.

Eliziane Gama se disse triste com a atuação do reverendo e registrou como ela difere da postura de seu pai e dos milhões de evangélicos brasileiros.

“Fico pessoalmente muito triste pela sua posição. Lhe digo isso porque meu pai é pastor há mais de 40 anos. Quando eu nasci, ele já era pastor. E eu sei o que é um pastor, um ministro, sei o que é a luta e o que eles representam pra uma sociedade. No início do Ministério dele, meu pai andava 10 quilômetros pra realizar um culto, nas condições mais insalubres que se possa imaginar. Então esse é o pastor que eu conheço, que eu aprendi a respeitar”, argumentou.

A senadora ainda defendeu o Estado laico e sustentou que é preciso respeitar a separação entre Igreja e governo, junção que resultou, na Idade Média, na Santa Inquisição e na morte de mais de 100 mil pessoas, entre homens, mulheres e crianças. As Igrejas, pontuou, podem e devem ajudar na execução de políticas públicas, de responsabilidade do Estado.

Segundo ela, “não adianta  ir na igreja, pegar um bíblia e falar de Deus igual o presidente faz” mas é preciso também ter ações de fé.

“Seu ministério caiu em descrédito”, disse Eliziane Gama.

“Milhares de pastores e reverendos levam muito a sério a missão que receberam”, disse.

 Eliziane Gama concluiu sua participação na sessão de hoje da CPI lendo uma passagem bíblica como um recado ao reverendo e um desagravo aos evangélicos.

“Quero finalizar deixando para o senhor 2 Coríntios 6:3, que diz o seguinte: ‘Não damos motivo de escândalo a ninguém, em circunstância alguma. Para que o nosso Ministério não caia em descrédito’. O seu Ministério caiu em descrédito, senhor reverendo. Preciso fazer esse registro em nome de 30% evangélicos desse país e por milhares de pastores e reverendos que, assim como meu pai, levam muito a sério a missão que receberam. O senhor tem uma responsabilidade dupla como cidadão e como pastor, de ser de fato uma diferença na sociedade brasileira”, cobrou.

‘Usado’ pela Davati

Amilton Gome disse que mandou um e-mail pedindo com urgência uma reunião com a SVS (Secretara de Vigilância em Saúde) do Ministério da Saúde. E, mesmo antes de receber qualquer resposta, foi à SVS para participar do encontro.

“Não dá para acreditar”, reagiu Eliziane Gama.