Com inflação mais alta em 2019, governo decide aumentar salário mínimo para R$ 1.045

“Nós vamos ter que achar os recursos para fazer isso”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes sobre novo valor do piso (Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram nesta terça-feira (14), em Brasília, que o salário mínimo de 2020 será elevado de R$ 1.039 para R$ 1.045. Uma MP (Medida Provisória) será editada pelo presidente nos próximos dias para oficializar o aumento.

“Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, a gente não esperava que fosse tão alta assim, mas foi em virtude, basicamente, da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido, então ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir de 1º de fevereiro”, afirmou Bolsonaro no Ministério da Economia, ao lado de Guedes. O presidente e o ministro se reuniram duas vezes ao longo do dia para debaterem o assunto.

No final do ano passado, o governo editou uma MP com um reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com uma alta superior, de 4,48%, anunciada na semana passada e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

“Nós vamos ter que achar os recursos para fazer isso, mas o mais importante é o espírito que o presidente defendeu, da carta constitucional, que é a preservação do poder de compra do salário mínimo”, afirmou Paulo Guedes.

Segundo o ministro, com o novo aumento, o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 2,3 bilhões, que poderão ser compensados com R$ 8 bilhões de arrecadação extra prevista pelo governo.

“Nós já temos, eu prefiro não falar da natureza do ganho, que vai ser anunciado possivelmente em mais uma semana, nós já vamos arrecadar mais R$ 8 bilhões. Não é aumento de imposto, não é nada disso. São fontes que estamos procurando, nós vamos anunciar R$ 8 bilhões que vão aparecer, de forma que esse aumento de R$ 2,3 bilhões vai caber no orçamento”, informou o ministro.

Ainda segundo ele, caso não seja possível cobrir o aumento de gasto no orçamento para custear o valor do mínimo, o governo não descarta algum contingenciamento.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do País, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo. (Agência Brasil)

Sete mil militares da reserva serão convocados pelo governo para reforçar atendimento no INSS

Segundo o governo, expectativa é acabar com processos em atraso até o fim de setembro (Foto: Reprodução)

O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro.

A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada.

Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.

Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a análise dos processos.

Outras medidas

De acordo com Marinho, até o fim da semana, o Diário Oficial da União publicará um decreto do presidente Jair Bolsonaro com as medidas. Ele anunciou ainda que, para diminuir o atraso, o governo dará prioridade às perícias médicas dos cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde. Segundo o secretário, a expectativa é que cerca de dois terços dos servidores (cerca de 1 mil funcionários) voltem ao trabalho nos próximos meses.

Além disso, uma portaria do presidente do INSS restringirá a cessão de funcionários para outros órgãos. De agora em diante, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República. Atualmente, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos.

O INSS também pretende ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. Atualmente, fundos de pensão de grandes empresas encaminham conjuntamente ao INSS os documentos exigidos dos empregadores, acelerando os processos. O governo quer estender o modelo a mais empregadores.

Simplificação

O decreto a ser editado também simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios. O INSS passará a aceitar certidões antigas. O órgão vai verificar as súmulas administrativas em que o INSS foi vencido no Judiciário para deixar de recorrer dos pedidos dos benefícios em situações já pacificadas pela Justiça. O INSS também deixará de exigir a demonstração do vínculo quando o empregado e o empregador contribuam atualmente para a Previdência Social. Segundo Marinho, a medida acelerará principalmente a aposentadoria de empregados domésticos.

Segundo Marinho, desde meados do ano passado, o governo está reduzindo o estoque de processos empoçados no INSS. O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso caiu de 2,3 milhões em julho do ano passado para 1,3 milhão atualmente. Nos últimos cinco meses, o governo tem conseguido diminuir o empoçamento em 67 mil e 68 mil processos por mês.

Caso esse ritmo continuasse, o estoque de processos em atraso só seria zerado em 16 ou 17 meses, nas estimativas de Marinho. Com as medidas anunciadas, o secretário disse que a redução nos processos em atraso deverá saltar para 160 mil por mês, permitindo a redução a quase zero dos pedidos com mais de 45 dias de atraso até o fim de setembro. Apenas os processos em que o INSS discorda da concessão do benefício, com falta de documento ou que dependem da Justiça. continuariam em atraso.

O secretário disse que o principal fator que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício. Em maio de 2018, com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos dispararam. O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) saltou de cerca de 715 mil por mês no início de 2018 para 988 mil mensais atualmente. O estoque começou a cair em agosto do ano passado. (Agência Brasil)

Rio cria força-tarefa para investigar atentado à sede do Porta dos Fundos, destaca Estadão

Polícia Civil do Rio cria força-tarefa para investigar atentado; grupo que se diz integralista assume autoria

Caio Sartori e Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

RIO – O governador do Rio, Wilson Witzel, afirmou no início da tarde desta quinta-feira, 26, que repudia o ataque à sede do Porta dos Fundos e “toda forma de violência ou intolerância”. Em agenda no Palácio Guanabara, o mandatário fluminense disse que o caminho correto para buscar a reparação de eventuais danos causados por um conteúdo é o Poder Judiciário, não a violência.

Witzel também disse que o secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, se reuniu de manhã com a equipe do canal para obter mais informações sobre o ocorrido. “Já temos informações mais precisas da câmera que filmou as imagens para que possamos fazer a investigação”, disse o governador.

“Queremos, no prazo mais rápido possível, encontrar quem são os autores dessa espécie de atentado e dar imediatamente à sociedade as respostas necessárias. Nosso governo é contra qualquer manifestação de violência contra quem quer que seja.”

Alvo de críticas desde o lançamento do filme A Primeira Tentação de Cristo na Netflix, o canal Porta dos Fundos foi alvo de um atentado na madrugada desta terça-feira, 24, véspera de Natal, no Rio. Localizada no Humaitá, na zona sul, a sede da produtora teve sua fachada atingida por coquetéis molotov, informou a assessoria de imprensa do grupo.

A Polícia Civil do Rio criou uma espécie de força-tarefa para investigar o atentado contra o canal. O caso foi registrado na 10ª DP, onde está sendo tratado como crime de explosão e tentativa de homicídio. A autoria do vídeo em que um grupo integralista se diz autor do ataque ainda está sendo investigada.

“Houve de fato um perigo grave e concreto contra o segurança, que caracteriza uma tentativa de homicídio”, disse o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil do Rio, Fábio Barucke, em referência ao funcionário presente no local no momento do ataque.

Barucke e o delegado titular da 10ª DP, Marco Aurélio de Paula Ribeiro, reuniram-se na manhã desta quinta-feira com o ator João Vicente de Castro, integrante do Porta dos Fundos, para tratar do ataque e de suas possíveis consequências.

“Confiamos totalmente no trabalho da Polícia Civil. O Rio de Janeiro não precisa de mais violência e a gente precisa cortar esse mal pela raiz. O que aconteceu foi um atentado à liberdade de expressão”, disse Castro, em breve declaração ao sair da sede da Secretaria de Polícia Civil, no Rio.

Supostos integralistas

Responsável direto pelas investigações, o delegado Ribeiro afirmou que é verídico o vídeo que circulou nas redes sociais em que integrantes do grupo que se autodenomina Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira aparecem mascarados e leem um manifesto enquanto imagens do ataque com coquetéis Molotov são exibidas. Sua autoria, entretanto, ainda está sendo investigada. O material está sendo analisado pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática.

A Frente Integralista Brasileira afirma, em nota publicada em seu site, que repudia a tentativa de associar o movimento ao ataque. A frente diz ainda que desconhece o grupo em questão e que o estatuto da frente proíbe o uso de máscaras para fins de militância.

A filmagem é feita por uma câmera que acompanha a ação. São três os homens que jogam os coquetéis e um que filma. As imagens mostram quatro pessoas no local – dois na moto e dois no carro –, todos homens, e agora o trabalho da polícia é descobrir quem são. Os donos dos veículos serão intimados a depor.

Os policiais em princípio não enquadraram o crime na lei antiterror porque ela prevê uma conduta lesiva à organização da sociedade e ao Estado. “Nos parece que foi um ataque direcionado a uma vítima determinada”, explicou o delegado. Se o caso vier a ser considerado terrorismo sua análise seria da competência da Justiça Federal.

A 10ª DP poderá contar com o apoio de todo o aparato da Polícia Civil do Rio, com delegacias como a DRC e Homicídios, além de peritos e da inteligência da corporação. O foco da força-tarefa é frear qualquer iniciativa similar.

“A preocupação da polícia é demonstrar para a sociedade que essa conduta é grave e que eventuais repetições deste comportamento também serão punidas”, afirmou Ribeiro. “A polícia vai tomar conta e apurar todas as condutas que impliquem em manifestação de opinião e de expressão religiosa das pessoas”, disse Ribeiro.
Produção que mostra Cristo gay gerou críticas ao canal

O canal de humor se tornou alvo de críticas desde o lançamento do especial de Natal A Primeira Tentação de Cristo, na Netflix. A produção mostra um Cristo gay, interpretado por Gregório Duvivier, com um namorado. O personagem é surpreendido por uma festa, em que é revelado que ele é Filho de Deus e fora adotado por José e Maria. Um abaixo-assinado online pediu a retirada do programa da Netflix.

No dia 19, a Justiça do Rio negou liminar a um pedido de uma associação religiosa para que o programa fosse removido do site. A decisão afirmou que não havia motivos legais para a remoção. Segundo a Justiça, determinação diferente da sua seria “inequivocamente censura decretada pelo Poder Judiciário”. Em nota, os integrantes do grupo disseram ainda que seguirão em frente, “mais unidos, mais fortes, mais inspirados e confiantes de que o País sobreviverá a essa tormenta de ódio, e o amor prevalecerá junto com a liberdade de expressão”.