Eliziane Gama assume relatoria das áreas de Cidadania e Esporte no Orçamento de 2021

Senadora maranhense relatará mais de R$ 103 bilhões da peça orçamentária para as duas áreas (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Membro titular da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi indicada para ser a relatora setorial das áreas de Cidadania e Esporte do Orçamento da União de 2021.

Na análise da proposta orçamentária, os relatores setoriais são responsáveis por avaliar as despesas fixadas dos órgãos do governo, agrupados em áreas temáticas, e dos demais Poderes. É nessa fase que as emendas parlamentares (individuais e coletivas) são incorporadas ao texto, e os pareceres precisam ser votados um a um pela Comissão Mista de Orçamento.

“É uma grande responsabilidade, principalmente nesse momento que o Brasil está enfrentando uma crise sanitária com repercussões em diversos setores da sociedade. Serão mais R$ 103 bilhões para programas e ações prioritárias, que irão alcançar, principalmente pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, destacou Eliziane Gama.

Segundo a senadora maranhense, seu relatório incluirá a análise de mais de R$ 103 bilhões em investimentos na área social:  programas prioritários como Bolsa Família, Segurança Alimentar e Nutricional, Atenção Integral a Primeira Infância, Esporte, Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, Rede de Suporte Social ao Dependente Químico (Cuidados, Prevenção e Reinserção Social).

‘Precisamos desvincular é o auxílio emergencial da chantagem do governo’, diz Alessandro Vieira

Líder no Senado se opõe totalmente à ideia defendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes e o relator da PEC Emergencial sobre retirada de piso de investimento na educação e saúde para nova rodada do benefício (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), reagiu com indignação à proposta da desvinculação dos recursos destinados à Educação e Saúde – para a retomada do novo auxílio emergencial – defendia pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC),e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O que precisamos desvincular é o auxílio emergencial da chantagem do governo”, disse o senador à jornalista Vera Magalhães do jornal O Globo (veja aqui).

A divergência sobre a desvinculação dos recursos da saúde e da educação deve adiar a votação da PEC Emergencial no Senado prevista para esta quinta-feira (25).

Além da reação contrária dos parlamentares à proposta de Bittar,  entidades de defesa da educação, de especialistas na área e de estados e municípios avaliam que a desvinculação inviabilizaria o Fundeb, o principal instrumento de financiamento da educação pública no País.

A Constituição estabelece que estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Os municípios são obrigados a aplicarem 15% (saúde) e 25% (educação). Já a União não pode reduzir o investimento nas duas áreas que é corrigido pela inflação do ano anterior.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2020, com relatório de Alessandro Vieira no Senado. O benefício foi pago pelo governo de abril a dezembro, atendendo perto de 60 milhões de brasileiros atingidos pela pandemia da Covid-19.

“O auxílio emergencial contribuiu, de maneira inquestionável, para a redução dos prejuízos econômicos e sociais da pandemia. Economistas de todas as vertentes são unânimes a respeito da importância da continuidade do auxílio emergencial como forma de reduzir o aumento da extrema pobreza, do desemprego e da desaceleração da economia no Brasil. Não é aceitável que algo que protege diretamente mais de 60 milhões de brasileiros e que minimiza os prejuízos à economia seja descontinuado por insensibilidade social do executivo federal. É hora de proteger os que mais precisam e garantir a sustentabilidade da recuperação econômica nos próximos anos”, afirmou o líder do Cidadania em artigo publicado recentemente no jornal ‘Correio Braziliense’ – “O auxílio essencial” (veja aqui). 

Alessandro Vieira diz que manobra para barrar CPI da Covid-19 não vai funcionar

Estratégia do governo é convencer parlamentares a retirarem assinaturas do requerimento da CPI para inviabilizar sua instalação (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Em entrevista ao Broadcast Político do Estadão nesta quinta-feira (19), o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse que há uma articulação da presidência da Casa (veja aqui e leia abaixo) para a retirada de assinaturas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) protocolada pela oposição para investigar ações e omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19.

“O presidente do Senado está tentando esticar o tempo para ver se o governo consegue retirar assinaturas. Não vai funcionar, a situação só vai piorar”, afirmou o senador.

Governo Bolsonaro age para barrar CPI da covid-19 no Senado

Líderes partidários concordaram em abrir comissão de acompanhamento, modalidade que teria menos poder do que órgão de investigação

Daniel Weterman –  O Estado de S. Paulo

O governo de Jair Bolsonaro age para evitar ou pelo menos adiar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que pode investigar ações e omissões do Executivo no combate à pandemia de covid-19. O pedido de instalação da CPI aguarda decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Nesta quinta-feira, 18, líderes do Senado concordaram em abrir uma comissão de acompanhamento da covid-19 na semana que vem. O colegiado teria menos poder do que uma CPI e não poderia, por exemplo, realizar convocações. Enquanto isso, a estratégia do governo é convencer parlamentares a retirarem assinaturas do requerimento da CPI, inviabilizando a instalação.

Em 2020, o Congresso abriu uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações do governo na crise. O funcionamento formal, porém, encerrou em dezembro, com o fim do estado de calamidade pública. Agora, o presidente do Senado concordou em reativar um colegiado semelhante na Casa enquanto avalia a possibilidade de uma CPI.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi a uma audiência pública no Senado e passou por uma sabatina de senadores. O governo esperava que o ato reduzisse a pressão pela CPI, o que não ocorreu.

“O presidente do Senado está tentando esticar o tempo para ver se o governo consegue retirar assinaturas. Não vai funcionar, a situação só vai piorar”, afirmou o líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE), em entrevista ao “Papo com Editor”, do Broadcast Político.

O pedido de instalação da CPI foi protocolado no último dia 4 com 30 das 27 assinaturas necessárias. Parlamentares pressionam pela abertura independentemente da comissão de acompanhamento. “A comissão de monitoramento daria um certo estofo para o governo justificar a instalação mais demorada da CPI. Não basta, nós não nos demos por satisfeitos”, disse o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), em entrevista coletiva mais cedo.

Eliziane Gama: Benefícios para atingidos pela crise não podem ficar sujeitos à negociação de outras propostas no Congresso

Para a senadora, a indefinição só aumenta a insegurança dos que precisam de programas governamentais para sobreviver (Fotos: Reprodução/Internet – William Borgmann )

A líder do Bloco Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), cobrou rapidez e agilidade do governo nas redes sociais, nesta segunda-feira (08), para uma nova rodada de benefícios sociais aos atingidos pela crise econômica e sanitária da pandemia de Covid-19, com o fim do auxílio emergencial.

Para a senadora, a indefinição sobre o benefício a ser criado para atender os mais vulneráveis neste momento só aumenta a insegurança dos que precisam de programas governamentais para sobreviver.

“Reajustes do Bolsa Família e benefícios a trabalhadores desempregados não podem estar vinculados à negociações com o Congresso em torno de outras pautas comuns. Os mais atingidos pela crise  têm pressa, precisam sobreviver. Em primeiro lugar, sempre, os mais necessitados”, defendeu Eliziane Gama no Twitter.

O auxílio emergencial, pago até dezembro do ano passado, beneficiou mais de 65 milhões de pessoas com parcelas de R$ 600 e de R$ 300 para ajudá-las a atravessar a pandemia do novo coronavírus.

Gestão de Davi Alcolumbre no Senado foi de submissão ao governo, afirma Jorge Kajuru

Para o senador, presidente do Senado aumentou ainda mais privilégios, gastos e contratações, e foi um ‘office de luxo’ para o Palácio do Planalto (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Ao avaliar a gestão do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse, em entrevista ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui e abaixo), que a posição do presidente do Senado nos últimos dois anos foi de submissão frente ao governo Bolsonaro, o que, na sua opinião, comprometeu a independência da Casa.

“Ele [Alcolumbre] foi aceitando tudo. A relação dele com o presidente era só falar ‘sim’, era um office boy de luxo”, afirmou Kajuru.

Para o parlamentar, a popularidade de Alcoumbre se deve ao aumento de privilégios.

“Ele conseguiu aumentar ainda mais os privilégios dessa capitania, aumentou os gastos, as contratações”, afirmou ao jornal.

De pacificador a ‘office boy’ do Planalto, Alcolumbre divide opiniões ao deixar comando do Senado

Senador deixa o posto após dois anos visto como habilidoso ao construir pontes com oposição e situação

Renato Machado – Folha de S. Paulo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerra nesta semana seu período de comando da Casa, quando passou de um parlamentar relativamente desconhecido a um político poderoso, que se mostrou bom articulador e ganhou respeito de governo e oposição.

Por outro lado, é criticado por não encarnar a “renovação” que sua candidatura instigou, há dois anos. E também teve uma posição em relação ao Palácio do Planalto que dividiu opiniões: para alguns se mostrou um “pacificador”, enquanto senadores mais críticos preferem expressões como “office boy de luxo” de Jair Bolsonaro (sem partido).

Alcolumbre foi eleito em fevereiro de 2019, revertendo o favoritismo de Renan Calheiros (MDB-AL), que queria se tornar presidente pela quinta vez. A eleição para a presidência do Senado tornou-se então um embate entre a nova e a velha política.

Os dois anos da presidência de Alcolumbre coincidem com o início da gestão Bolsonaro, período de turbulência institucional e da pandemia do novo coronavírus.

Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se tornou um crítico frequente do presidente, Alcolumbre foi mais reservado.

As poucas manifestações que bateram de frente com o Planalto se deram no início da pandemia, quando considerou “grave” o pronunciamento de Bolsonaro em que atacou as medidas de isolamento social. Também divulgou nota afirmando ser “inconsequente” promover aglomerações, após a participação do presidente em manifestação.

“Se ele fosse ficar com um balde de gasolina, iria acabar incendiando tudo. Então ele foi um pacificador”, afirmou Otto Alencar (PSD-BA), líder da bancada no Senado.

Crítico mais feroz do presidente da Casa, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por sua vez, disse que a posição de Alcolumbre frente ao Palácio do Planalto foi de submissão, comprometendo a independência do Senado.

“Ele [Alcolumbre] foi aceitando tudo. A relação dele com o presidente era só falar ‘sim’, era um office boy de luxo”, afirmou Kajuru.

Alcolumbre defende sua atuação, afirmando que respeita as críticas, embora ressalte que trabalhou com “altivez, respeito, independência e equilíbrio entre os Poderes da República”, segundo nota de sua assessoria de imprensa.

Se a relação com o Planalto divide opiniões, Alcolumbre conseguiu construir reputação dentro do Senado, construindo alianças com situação e oposição.

Prova disso é a articulação para a candidatura de seu apadrinhado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que reuniu no mesmo bloco dez bancadas, colocando no mesmo lado o presidente Bolsonaro e o PT.

Senadores próximos ressaltam sua habilidade política para “construir pontes”.

“O presidente atendeu pautas de interesse do governo e da oposição. Para nós, foi positiva a possibilidade de ter pautas de interesse dos trabalhadores”, afirmou o líder do PT, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apontado como próximo a Alcolumbre.

Carvalho citou como exemplos as medidas provisórias que tramitaram durante a pandemia, como a que resultou na redução da jornada de trabalho e cancelamento de contratos, para evitar demissões.

Outros senadores, por outro lado, afirmam que a popularidade de Alcolumbre se deve ao aumento de privilégios.

“Ele conseguiu aumentar ainda mais os privilégios dessa capitania, aumentou os gastos, as contratações”, afirmou Kajuru.

Lasier Martins (Podemos-RS) também citou a distribuição de emendas de relator, usada para ampliar o seu leque de alianças e rachar algumas bancadas oposicionistas. O parlamentar destacou emendas obtidas para estados e municípios, que não foram divididas com todos os senadores.

“Houve uma seleção discriminatória. E dessa forma ele estava pavimentando o caminho para a sua recondução, se não fosse o STF [Supremo Tribunal Federal]”, afirmou.

O senador se referiu à decisão do Supremo, em dezembro, que barrou a reeleição dos presidentes das Casas Legislativas em uma mesma legislatura. Alcolumbre considerava como certa a possibilidade de disputar a reeleição.

Lasier Martins é integrante do grupo Muda Senado, que se mostrou fundamental para a eleição do senador amapaense, mas depois afirmou ter sido traído.

O grupo defende pautas anticorrupção, como a condenação em segunda instância, a instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF.

O grupo afirmou que perdeu espaço no diálogo com a presidência do Senado, vendo sua pauta ser preterida. Alcolumbre também não abriu nenhuma CPI e, no último mês de sua gestão, arquivou 38 petições para impeachment de autoridades do Judiciário, a maior parte delas de ministros do STF.

Em outra crítica, o presidente é acusado de blindar Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso das “rachadinhas”. O Conselho de Ética não abriu processo contra o filho 01 de Bolsonaro, assim como não o fez contra Chico Rodrigues (DEM-RR), então vice-líder do governo no Senado, flagrado com dinheiro em sua cueca.

Alcolumbre, por outro lado, é exaltado por dar procedimento aos trabalhos legislativos durante a pandemia do novo coronavírus, adotando o sistema remoto de sessões.

Os aliados lembram a aprovação rápida de medidas de enfrentamento à pandemia ou para estimular a economia, como o orçamento de guerra, auxílio emergencial aos trabalhadores informais e a liberação de recursos para vacinas contra a Covid-19.

Por outro lado, não houve o funcionamento das comissões e portanto Alcolumbre ganhou “superpoderes”, levando matérias direto para a votação em plenário, escolhendo os relatores de sua preferência.

De saída da presidência do Senado, Alcolumbre vinha afirmando que queria ser vice-presidente da Casa, mas as articulações para atrair o MDB envolvem esse posto.

Se continuar na Casa, deve ficar então com a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Outra possibilidade é se tornar ministro do governo, no Desenvolvimento Regional ou na Secretaria de Governo.