Crise econômica: Dívida de empresas com o governo chega a R$ 2,4 trilhões em seis anos

Hoje, 4,6 milhões de empresas e pessoas físicas estão na lista suja. Para efeito de comparação, o Brasil tem cerca de 6,9 milhões de empresas (Foto: Reprodução)

Endividamento de empresas com o governo cresceu 84% em seis anos

Montante já chega a R$ 2,4 trilhões e pode aumentar caso governo e empresários não cheguem a um acordo para renegociar pendências

Marcello Corrêa – O Globo

Em mais uma consequência da prolongada crise econômica brasileira, o endividamento das empresas com o governo disparou nos últimos anos. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o estoque da Dívida Ativa da União (DAU) cresceu 84% entre 2013, antes dos primeiros sinais de recessão, e agosto deste ano. O montante já chega a R$ 2,4 trilhões, uma bola de neve que, segundo empresários e especialistas, tende a crescer ainda mais caso governo e empresários não cheguem a um acordo para renegociar pendências.

A inscrição em dívida ativa ocorre depois que débitos são contestados na esfera administrativa, junto ao órgão responsável pela cobrança, como a Receita. Hoje, 4,6 milhões de empresas e pessoas físicas estão na lista suja. Para efeito de comparação, o Brasil tem cerca de 6,9 milhões de empresas.

Como o processo de cobrança é demorado, 45% do montante devido são considerados irrecuperáveis pela própria PGFN. São casos, por exemplo, em que a empresa foi à falência e não tem condições de arcar com a regularização dos débitos. Há ainda os casos de empresas que usam estratégias fraudulentas para não pagar dívidas tributárias e previdenciárias, como trocas de CNPJ e ocultação de patrimônio.

Um projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso busca lidar com esses dois problemas. O texto propõe regras mais rígidas para cobrar dos chamados devedores contumazes, aqueles que têm mais de R$ 15 milhões em aberto e apresentam indícios de fraudes, como não ter buscado negociar a dívida há mais de um ano. Em outra frente, para recuperar o que é devido por quem não tem condição de pagar, sugere descontos de até 50% e parcelamentos em 60 meses, desde que o devedor não tenha indício de fraude.

Dificuldade de negociar

Entidades empresariais, no entanto, têm dúvidas sobre a eficácia da proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em audiência no mês passado, representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) fizeram ressalvas ao texto. A maior preocupação é sobre a caracterização do que é devedor contumaz. A CNC teme que o critério seja subjetivo e pede que sejam feitos ajustes para que apenas fraudadores sejam sujeitos às regras mais duras.

Sem resolver esse impasse, afirma a entidade, a dificuldade de negociação — um dos fatores por trás do crescimento da dívida — pode persistir.

— A estrutura de renegociação é muito rígida. A gente vê que é necessária uma mudança para, além de simplificar as normas de inclusão no cadastro da Dívida Ativa, simplificar o processo de negociação. A complexidade do sistema tributário brasileiro é tão ruim quanto a carga tributária — avalia a economista da CNC Marianne Hanson.

Por parte de pequenas empresas, a demanda é outra: opções de negociação que levem em consideração o porte das companhias. O Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi) tenta emplacar um projeto que permita abater os débitos por meio de um desconto mensal de 0,5% sobre o faturamento. Esse modelo, avalia o presidente da entidade, Joseph Couri, seria melhor que os programas tradicionais de parcelamento, os Refis, porque se adequaria ao desempenho da empresa.

Couri defende que a ideia não seria um Refis tradicional. Se for bem-sucedida, afirma, facilitaria a cobrança de débitos mantidos por empresas que fazem o chamado planejamento tributário, ou seja, usam a sonegação como parte do plano de negócios.

— As pessoas de boa-fé vão aderir. Na hora em que aderem ao plano, acabam com o contencioso. Se 80% das empresas entrarem, podemos estimar uma saída de quatro milhões de companhias, que não terão mais processos. Vamos ter a máquina do governo e outros mecanismos para cobrar aqueles que fazem planejamento tributário e usam o não pagamento de tributos como forma de solução — defende.

Sem respaldo financeiro

A dificuldade de negociar débitos atingiu em cheio o empresário José Roberto Gualco, de 67 anos, sócio da uma prestadora de serviços de tecnologia para grandes companhias em São Paulo. Há dois anos, diante da crise, começou a ter dificuldades para pagar tributos federais, como Imposto de Renda, PIS e Cofins. Hoje, deve cerca de R$ 490 mil.

Gualco conta que, antes da recessão, faturava R$ 6 milhões por ano, receita que caiu para cerca de R$ 4 milhões. Ele admite que deixar de recolher os tributos foi uma forma de manter o negócio.

— Mas se perguntar se eu devo alguma coisa para algum funcionário, não. Se perguntar se fiz uma demissão em massa, também não. Meu patrimônio não é a casa em que eu estou, não é meu carro, nada disso, são os meus funcionários — afirma o empresário, que tem 19 funcionários.

A principal crítica de Gualco é à dificuldade de negociar com órgãos do governo. Na lista suja, ele está proibido de migrar seu negócio para o Simples Nacional, por exemplo. Além disso, lamenta estar na condição de devedor:

— Pessoalmente, tenho um pouco de dificuldade de estar em débito. Mexe com a minha cabeça.

Para especialistas, há espaço para melhora no ambiente de renegociação dos débitos. A advogada Alessandra Gomensoro, sócia do Mattos Filho e especialista em Direito Tributário, observa que, especialmente para pequenas empresas, uma das dificuldades é conseguir garantias junto a financeiras — uma condição necessária para contestar débitos inscritos na Dívida Ativa:

— Para as empresas de menor porte, é ainda mais difícil conseguir uma garantia dos bancos. Muitas vezes, nem conseguem o deferimento pela seguradora, por conta do cenário econômico.

Filipe Richter, sócio da área tributária do Veirano Advogados, acrescenta que não vê necessidade no projeto de lei enviado pelo governo. Para ele, bastaria melhorar processos dos órgãos governamentais.

Em nota, a PGFN afirmou que tem buscado formas de melhorar a negociação da dívida ativa, como o portal Regularize: “A emissão de guias de pagamento, adesão aos mecanismos de renegociação, como parcelamentos, e até pedidos de revisão da dívida podem ser feitos através do Regularize. Há um forte comprometimento da PGFN em reduzir a burocracia e facilitar ao máximo o processo de regularização do contribuinte”.

Número de militares da ativa e reserva sobe em 30 órgãos do governo Bolsonaro, diz jornal

Em seus primeiros nove meses na Presidência, Jair Bolsonaro já ampliou em ao menos 325 postos o número de militares no governo (Foto: Marcos Correa/PR)

Bolsonaro amplia presença de militares em 30 órgãos federais

Ao menos 2.500 membros das Forças Armadas ocupam cargos de chefia ou no assessoramento em ministérios e repartições

Camila Mattoso, Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

Em seus primeiros nove meses na Presidência, Jair Bolsonaro já ampliou em ao menos 325 postos o número de militares, da ativa e da reserva, que participam da administração federal.

Além dele —capitão reformado— e do vice, o general Hamilton Mourão, e de 8 de seus 22 ministros, há ao menos 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento, em uma curva ascendente iniciada sob Michel Temer (2016-2018) —que rompeu com a simbólica prática de governos anteriores de nomearem civis para comandar o Ministério da Defesa.

A Folha obteve as informações por meio de pedidos da Lei de Acesso à Informação enviados a mais de cem órgãos federais, incluindo os ministérios e principais estatais, como Embratur, Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e Casa da Moeda.

Em pelo menos 30 houve ampliação do número de militares em relação a Temer. Em apenas 4 houve redução. Alguns não responderam ao pedido.

A ampliação de fardados em funções ocupadas eminentemente por civis após o fim da ditadura militar (1964-1985) foi mais expressiva em pastas próximas a Bolsonaro, como o Gabinete de Segurança Institucional, que passou de 943 para 1.061 militares. Na Vice-Presidência, houve salto de 3 para 65.

Outras também tiveram crescimento relevante. No Meio Ambiente, responsável pelo mais recente desgaste do governo, o número de militares foi de 1 para 12.

O Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, quase dobrou o seu contingente verde-oliva —de 16 para 28. Por ordem do general Guilherme Theophilo, secretário nacional de Segurança Pública, os militares da pasta devem ir fardados toda quarta-feira.

Pela manhã, pontualmente às 8h45, eles se perfilam para a execução do Hino Nacional. A solenidade, conhecida como formatura, é comum apenas em unidades militares.

A Folha ouviu ex-ministros da Defesa e especialistas.

Em linhas gerais, avaliam que o governo Bolsonaro recorreu à caserna menos pela afinidade do presidente com os militares e mais pela quase absoluta falta de estrutura partidária e política dele, que foi um deputado de baixíssima expressão na maior parte de seus 28 anos de Congresso Nacional.

“Ele sempre foi uma espécie de sindicalista parlamentar voltado para as Forças Armadas, sobretudo os escalões mais intermediários e baixos, além de policiais. Obviamente tem uma visão ideológica por trás, mas, quando ele chega ao governo, onde vai buscar estrutura? Nas Forças Armadas”, afirma Raul Jungmann, que foi ministro da Defesa e da Segurança Pública de Temer.

“Elas [Forças Armadas] hoje têm um programa de formação de quadros que eu reputo entre os melhores do mundo. A gente não tem a tecnologia, o dinheiro, mas em termos de formação eles são muito exigentes”, diz o ex-ministro.

“Esses presidentes que chegam ao poder sem uma estrutura partidária consolidada, de apoio, tendem a fazer esse movimento. O primeiro é diminuir o número de ministérios, até pela falta de quadros capacitados. A dimensão do autoritarismo é muito flagrante no governo atual, mas tem essa outra dimensão que é o despreparo, não só do presidente, mas uma ausência dos quadros ao seu redor”, reforça o historiador Carlos Fico, professor da UFRJ.

Sobre as consequências da “invasão verde-oliva” em cargos eminentemente civis, Jungmann diz não ver maiores problemas.

Fico ressalta a discrepância entre a lógica da caserna e da administração pública.

“Esse ethos militar seguramente não é familiar e frequentemente não é compatível com o ambiente de gestão mais democrática. Esse é um dos prejuízos. Existe também um certo mito de que os militares seriam bem preparados. O fato é que eles são preparados nas escolas militares, que têm um componente ideológico muito forte e muito negativamente forte, que ainda ressoa aquele ambiente da Guerra Fria.”

Para Aldo Rebelo, que foi coordenador político do governo Lula (2003-2010) e ministro da Defesa de Dilma Rousseff (2011-2016), o maior prejuízo pode ser para a imagem dos militares.

“O problema que vejo é que isso possa parecer um aval das instituições militares a políticas de governo, algumas das quais eu sei que eles não estão de acordo, como a política externa.”

No fim de janeiro, o cientista político Octavio Amorim Neto, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da FGV, publicou artigo em que manifestava preocupação com a ameaça de perda de controle civil sobre os militares.

“O referido controle é uma condição necessária de um regime democrático. Não há democracia quando as Forças Armadas vetam decisões governamentais que não digam respeito à defesa nacional”, escreveu à época.

Agora, afirmou à Folha que a demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo é um exemplo de limite político estabelecido por Bolsonaro aos seus antigos colegas de caserna. Mesmo assim, há um enfraquecimento desse controle, em sua visão.

“O Ministério de Defesa é, em qualquer lugar do mundo, o principal instrumento de controle dos militares pelos civis. O simples fato de estarmos há quase 20 meses sem um civil à frente do ministério é evidência suficiente da erosão do referido controle.”

O Ministério da Defesa afirma que os militares “podem contribuir com suas sólidas formações e experiências nas atividades e funções julgadas necessárias e oportunas pelos gestores públicos, desde que guardem consonância com suas competências”.

A pasta diz que o número de militares da ativa em funções da administração pública não é representativo e que uma das atribuições subsidiárias das Forças Armadas é cooperar para o desenvolvimento regional.

O Gabinete de Segurança Institucional diz que o crescimento de militares no órgão se deve ao aumento do nível da segurança prestada ao presidente, vice-presidente e familiares, que são em maior número em relação a 2018.
A Secretaria-Geral afirma que o número de militares da ativa na administração permanece estável em relação ao governo passado. “A contribuição dos militares é relevante na medida em que possuem formação e experiência nas áreas em que atuam”, diz.

O Incra (órgão da reforma agrária) alega que o aumento do número de militares foi uma decisão de gestão do atual governo.

Minas e Energia afirma que as nomeações levam em conta a meritocracia, independentemente da origem civil ou militar.

Ciência e Tecnologia diz que os militares, assim como os outros servidores, foram selecionados por suas qualidades técnicas.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/10/bolsonaro-amplia-presenca-de-militares-em-30-orgaos-federais.shtml

Governo analisa mudança de regra para novos servidores públicos

Porta-voz da Presidência da República diz que reforma administrativa não deve alterar estabilidade para os atuais (Foto: Agência Brasil)

A reforma administrativa que está em elaboração pelo Ministério da Economia pode incluir regras diferentes para quem venha a entrar no serviço público no futuro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, durante entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto.

Ele ressaltou, no entanto, que o governo não cogita mexer na situação jurídica dos atuais funcionários públicos, que devem permanecer, por exemplo, com estabilidade no cargo.

“O presidente não cogita os atuais funcionários públicos de terem a sua situação legal modificada. Que aqueles que venham a adentrar no serviço público, futuramente, [a estabilidade] está sob análise da nossas equipes e, a partir dessa análise, o presidente tomará a decisão, óbvio, em consórcio com o Congresso que, ao fim e ao cabo, deve tomar a decisão final”, disse Rêgo Barros.

O próprio presidente da República afirmou à imprensa ontem (7) que nunca discutiu acabar com o fim da estabilidade para servidores públicos. A afirmação, feita na saída do Palácio da Alvorada, foi em resposta a uma matéria publicada pelo jornal “Correio Braziliense”.

De acordo com o jornal, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional previa tal medida. (Com informações da Agência Brasil)

Ex-presidente da OAS relata propina ao líder do governo no Senado, diz jornal

Ex-presidente da OAS relata em delação propina a líder do governo no Senado

Léo Pinheiro sustenta que Fernando Bezerra (MDB-PE) recebeu vantagens indevidas por obras no Nordeste

Aguirre Talento – O Globo

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro acusou o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), de receber propina da empreiteira em troca de liberação de recursos do extinto Ministério da Integração Nacional e também por obras do governo de Pernambuco. Em delação premiada recentemente homologada pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ), Léo Pinheiro afirma que o repasse a Bezerra correspondia a 2% do valor das obras.

Bezerra foi alvo de operação da Polícia Federal no último dia 19, autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, sob suspeita do recebimento de propina durante sua gestão como ministro da Integração no governo Dilma Rousseff. As declarações de Léo Pinheiro, ainda inéditas, devem servir para complementar as investigações tocadas pela PF. A delação foi homologada no início do mês pelo ministro Edson Fachin. Léo Pinheiro, que estava preso na carceragem da PF em Curitiba, já foi para prisão domiciliar.

A defesa do senador informou, por meio de nota, que não teve acesso ao teor da delação e que a palavra de Léo Pinheiro, “isoladamente”, não permite sequer o recebimento de denúncia.

O ex-presidente da OAS relata que participou de um jantar com Bezerra, no início de 2008, organizado por um lobista de Pernambuco, para que fosse apresentado ao seu operador financeiro, o publicitário André Gustavo Vieira. À época, Bezerra era secretário de Desenvolvimento Econômico do governo de Pernambuco, comandado então por Eduardo Campos (PSB), morto em 2014 em um acidente de avião. Ficou estabelecido nesse jantar que a interlocução com Bezerra, inclusive para o pagamento de propina, seria feita através de André Gustavo, afirmou o delator.

Nesse período, a OAS teve diversos contratos de obras no Porto de Suape, em Pernambuco, como a construção de um píer petroleiro e a duplicação de uma rodovia. Segundo Léo Pinheiro, esses contratos renderam pagamentos de propina a integrantes do governo de Pernambuco. Do valor das obras, sustenta Léo Pinheiro, um percentual de 2% foi repassado a Bezerra em forma de propina por intermédio de André Gustavo.

Ainda sobre o governo de Pernambuco, o ex-presidente da OAS afirma que Bezerra indicou duas empresas (uma gráfica e uma empresa de publicidade) para firmarem contratos fictícios para que a OAS repassasse caixa dois à campanha de Eduardo Campos em 2010. Segundo Léo Pinheiro, foi o próprio Fernando Bezerra quem o orientou a retirar R$ 6 milhões do orçamento da obra da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, para direcionar os recursos à campanha de Eduardo Campos.

Prosseguindo seu relato, Léo Pinheiro afirma que, já na condição de ministro, Bezerra recebeu propina da obra do canal do Sertão, feita com recursos do governo de Alagoas e do Ministério da Integração Nacional.

Léo Pinheiro conta que foi informado por um diretor da empresa que havia um ajuste de propina relacionado à obra: 2% para Fernando Bezerra e 3% para o então governador alagoano Teotônio Vilela Filho, do PSDB. Os pagamentos ao tucano, segundo Léo Pinheiro, foram feitos por meio de doações oficiais, mas abatidos do acerto de propina.

O objetivo dos pagamentos a Bezerra, diz Léo Pinheiro, era obter a liberação dos recursos do ministério necessários para tocar a obra. Segundo o delator, esse acerto de propina com Bezerra foi feito por Elmar Varjão, então diretor da OAS no Nordeste.

Documentos apreendidos

A PF encontrou nos gabinetes de Bezerra no Senado documentos com referências às empresas envolvidas em obras do ministério. O material está sendo analisado no inquérito que tramita no STF contra o senador.

Na semana passada, antes da revelação do teor da delação de Léo Pinheiro, o presidente Jair Bolsonaro avisou a aliados que pretendia manter Bezerra à frente da liderança até o final do ano, de olho na aprovação da reforma da Previdência.

Em nota, a defesa do senador Fernando Bezerra afirmou que não teve acesso à delação, mas que “conforme jurisprudência já assentada pelo Supremo Tribunal Federal, a palavra do colaborador isoladamente não é apta sequer para receber uma denúncia”. “Ressalta ainda que o senador não foi candidato em 2010 e não teve participação na coordenação da campanha do governador Eduardo Campos à reeleição. O senador confia que a investigação será arquivada”, diz a nota do advogado André Callegari.

O ex-governador Teotônio Vilela Filho afirmou, em nota, que desconhece a delação e “nunca recebeu vantagens indevidas, de quem quer que seja, em toda sua vida pública”. Disse ainda que os recursos de campanhas foram declarados à Justiça Eleitoral. A defesa de Elmar Varjão não respondeu.

Governo corta mais de 45% do orçamento da Embrapa

Embrapa perde 45,5% de seu orçamento

Estatal de pesquisa diz ter recebido com preocupação informação sobre cortes e que recursos serão insuficientes para cobrir despesas

Gustavo Porto – O Estado de S.Paulo

O governo federal pretende cortar em 45,5% o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em 2020. No projeto de lei do orçamento enviado ao Congresso no fim de agosto está previsto um valor de R$ 1,982 bilhão à maior estatal de pesquisa do País. Esse valor representa redução de R$ 1,732 bilhão em relação ao orçamento aprovado para este ano, de R$ 3,634 bilhões.

Do recurso total anunciado para a Embrapa em 2019, R$ 3,077 bilhões são para encargos e despesas pessoais. Ou seja, seria necessário um aporte de R$ 1,095 bilhão no orçamento estimado para 2020 só para pagar funcionários. Para despesas com pesquisas e outros gastos faltariam mais R$ 557 milhões.

Ao Estadão/Broadcast, a Embrapa informou ter recebido a proposta do orçamento para o próximo ano “com preocupação”, pois os recursos “não serão suficientes para cobrir as despesas institucionais”. Segundo a estatal, a proposta de 2020 prevê o destino de mais R$ 1,796 bilhão, mas o valor está alocado na chamada “fonte 944”. Recursos dessa fonte são contingenciados na sanção do orçamento e só são liberados com a aprovação de outros projetos de lei de abertura de créditos suplementares, ou especiais, e pela maioria absoluta do Congresso.

De acordo com a Embrapa, essa fatia passível de contingenciamento prévio, de R$ 1,796 bilhão, “inclui recursos destinados ao pagamento de pessoal e, potencialmente, às aplicações em custeio e investimentos”. “A diretoria executiva da Embrapa mantém seu alinhamento às determinações das instâncias superiores e decisórias do processo de execução da lei orçamentária. O gasto com pessoal, numa empresa de inovação e geradora de conhecimento, como a Embrapa, é estratégico e fundamental para alavancar a atividade fim.”

A Embrapa informou que avalia os valores apresentados na proposta e que “realizará os esforços necessários para se adequar ao orçamento que será aprovado até o fim do ano pelo Congresso Nacional”. Paralelamente, de acordo com a estatal, áreas técnicas da sede da empresa “avaliam demandas institucionais prioritárias, bem como estudos de cenários e impactos junto às unidades descentralizadas, e apresentarão proposta à diretoria executiva da Embrapa, para fins de deliberação”.

Os estudos serão feitos com o objetivo de acompanhar o ciclo de aprovação do orçamento federal de 2020 e “seus reflexos no triênio seguinte, produzir análises de interesse estratégico e propor e articular ações que busquem o financiamento necessário para as ações de gestão institucional, pesquisa e inovação agropecuária”.

Demissões

Entre as medidas já adotadas para reduzir gastos com a folha de pagamento, que consome 85% do orçamento da Embrapa, está um Programa de Demissão Incentivada (PDI). A medida contou com a adesão de 1.359 empregados, dos quais 375 foram desligados em agosto. O restante terá seus contratos rescindidos até dezembro deste ano. O custo com as rescisões já executadas foi de R$ 40 milhões, aproximadamente, e o PDI deve trazer uma economia no orçamento de pessoal de R$ 120 milhões por ano até o fim de 2020, segundo a Embrapa.

As rescisões são escalonadas e duram cinco meses, com fatias mensais de desligamentos de empregados entre agosto e dezembro. Mas, segundo fontes da Embrapa, o cronograma de saída dos funcionários que aderiram ao PDI está ameaçado pela falta de recursos já em 2019. Alguns foram informados por e-mail que os desligamentos de novembro e dezembro poderão ser postergados para 2020.

Gratificações. A Embrapa gasta R$ 75,25 milhões por ano com o pagamento de gratificações a funcionários. Levantamento feito pelo Broadcast Agro e por funcionários da Embrapa, a partir de dados públicos disponíveis na internet, aponta o destino de R$ 5,79 milhões por mês (12 meses mais 13.º salário) para um grupo de pouco mais de 1 mil dos 9 mil empregados.

Esses funcionários exercem cargos de chefia, assessoria, coordenação, gerência e supervisão e recebem entre R$ 3.534,98 e R$ 11.654,47 por mês de comissão, além dos salários fixos. Para efeito de comparação, um chefe de departamento de uma universidade federal ganha R$ 975,51 e um coordenador de curso R$ 983,18 de gratificação.

Segundo a estatal, “o gasto com gratificações realizado pela Embrapa é um processo em contínua revisão e abarca empregados com elevado nível de escolaridade. A revisão das gratificações e a análise de potenciais impactos estarão contempladas em estudos que serão realizados pelas equipes técnicas da empresa”.

Queda de secretário da Receita mostra “bate-cabeça” do governo com relação a CPMF, afirma Rubens Bueno

Contrário à aprovação de qualquer tipo de novo imposto no País, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (11) que a queda do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, pode sepultar de vez a intenção de integrantes da equipe econômica do governo de ressuscitar a CPMF.

Nesta terça-feira (10), o secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, havia anunciado que a intenção do governo era taxar em 0,40% os saques e depósitos em dinheiro e em 0,20% as operações de crédito e débito.

“O episódio da queda de Cintra revela um verdadeiro bate-cabeça dentro do governo com relação a CPMF. Esse clima de incerteza também vem atrasando o andamento da reforma tributária no Congresso. Infelizmente vivemos um momento de falta de clareza com relação aos rumos da política econômica”, analisou Rubens Bueno.

O deputado argumenta que a sociedade não aceita mais impostos, ainda mais uma CPMF que incide sobre todos com uma mesma alíquota.

“Temos uma carga tributária que atingiu em 2018 o pico histórico de 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB). De outro lado, oferecemos serviços públicos de saúde, educação e segurança de péssima qualidade. A população e o setor produtivo estão sufocados e não têm como arcar com mais impostos”, disse.

Para Rubens Bueno, o que o País precisa é de uma reforma tributária “que simplifique o sistema de pagamento de impostos e amplie os mecanismos para combater a sonegação”.

Avaliação negativa do governo Bolsonaro sobe de 19% para 39,5%, mostra pesquisa CNT/MDA

No caso da aprovação pessoal de Jair Bolsonaro, o resultado recuou de 57,5% para 41%, enquanto a desaprovação do presidente foi de 28,2% para 53,7%

Pesquisa realizada pela CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (26) mostra que a avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro saltou de 19% em fevereiro para 39,5% este mês. Enquanto isso, a avaliação positiva caiu de 38,9% para 29,4% no mesmo período de tempo.

No caso da avaliação pessoal de Jair Bolsonaro, a aprovação recuou de 57,5% para 41%, enquanto a desaprovação do presidente foi de 28,2% para 53,7% entre fevereiro e agosto.

Enquanto isso, apenas 9,5% dos entrevistados acreditam que o presidente está cumprindo totalmente suas promessas de campanha, enquanto outros 45,4% afirmam que ele está cumprindo em partes. Outros 40% dizem que Bolsonaro não está cumprindo suas promessas. 5,1% não souberam ou não responderam.

No caso da relação com o Congresso, 31,6% das pessoas afirmam que o presidente tem conseguido uma boa articulação para aprovar temas importantes para o País, enquanto 55,6% acham que ele não está conseguindo articular as propostas. 12,8% não souberam ou não responderam.

Sobre um dos principais temas discutidos pelo Congresso e apontado por especialistas como crucial para a recuperação da economia, apenas 40,99% dos entrevistados são a favor da proposta, enquanto 59,01% são contra.

Em questão sobre as melhorias do País desde o início do governo, as pessoas ficaram bastante divididas. 31,7% dos entrevistados já perceberam alguma melhora, enquanto 33,9% afirmam que o atual governo está semelhante aos anteriores. 30,3% dizem que perceberam pioras, ao passo que 4,1% não souberam ou não responderam.

Segundo a pesquisa, entrevistados apontaram Saúde (54,7%), Educação (49,8%) e Emprego (44,2%) como os maiores desafios do atual governo. Dentre as onze opções apresentadas, os entrevistados deixaram Energia (2,0%), Saneamento (3,1%) e Transporte (3,5%) como os menores desafios.

Sobre o desempenho do governo em diferentes setores, a pesquisa coloca o Combate à Corrupção (31,3%), Segurança (20,8%) e Redução de cargos e ministérios (18,5%) como as áreas que o governo melhor atuou nestes oito meses.

Por outro lado, Saúde (30,6%), Meio Ambiente (26,5%) e Educação (24,5%) foram apontados pelos entrevistados como as áreas de pior desempenho de Bolsonaro.

Operação Lava Jato

A pesquisa CNT/MDA também fez questionamentos envolvendo a Operação Lava Jato. Sobre a atuação, 51% dos entrevistados acreditam que a operação está beneficiando o Brasil, enquanto 20,3% acham que não está nem ajudando e nem prejudicando. Outros 16,8% afirmam que estas investigações prejudicam o País.

Sobre as conversas vazadas pelo site Intercept Brasil, 47,2% afirmam que as informações deveriam ser usadas para questionar o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol mesmo que elas tenham sido obtidas de forma ilegal. 34,6% acham que as mensagens não podem ser usadas e 18,2% não sabem ou não responderam.

Há uma divisão, porém, sobre a isenção da operação após o vazamento das conversas. 42,2% afirmam que o fato coloca em dúvida a isenção da Lava-Jato, enquanto 41,7% acham que não.

Em meio aos questionamentos, 52% dos entrevistados acham que Moro não deve deixar o cargo por causa das conversas, enquanto outros 35,3% acreditam que sim, ele deveria sair.

Meio Ambiente

A CNT/MDA também fez perguntas sobre o meio ambiente, sendo que 93,5% dos entrevistados afirmaram que a preservação é muito importante. Outros 5,5% acreditam que é pouco importante, enquanto apenas 0,5% não acham isto importante.

Além disso, 69% das pessoas dizem que deve haver um equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico do País, ao passo que 22,9% veem o meio ambiente como mais importante. 5,6% pensam que o desenvolvimento econômico é prioridade e outros 0,9% são indiferentes à questão.

Pesquisa

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 22 a 25 de agosto de 2019, em 137 municípios de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. (Com informações da CNT e site InfoMoney)