Eliziane Gama critica indefinição sobre continuidade do auxílio emergencial em 2021

“O posicionamento contraditório do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial só aumenta a insegurança dos mais pobres e fragilizados pela pandemia”, afirma a senadora do Cidadania (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou nesta terça-feira (24), na comissão especial do Congresso Nacional que acompanha a situação fiscal e orçamentária do combate à Covid-19, a indefinição do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial, que acaba em dezembro.

O benefício é fundamental para a manutenção de milhões de brasileiros atingidos pela pandemia do novo coronavírus e o  Executivo até agora não apresentou uma saída para mantê-lo em 2021.

“O posicionamento contraditório do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial só aumenta a insegurança dos mais pobres e fragilizados pela pandemia. E diante da incerteza de um calendário de vacinação da Covid-19, a prorrogação do auxílio tem sim de ser levada em conta”, defendeu a parlamentar em postagem no Twitter.

Eliziane Gama reconhece os ‘graves problemas fiscais’ enfrentados não só pelo Brasil como pela maioria dos países em função da pandemia, mas cobra uma definição dos integrantes do governo sobre o programa.

Ela atribui a indefinição a “uma falta de entendimento de comunicação, tanto do governo federal quanto dos estados brasileiros, até mesmo da sociedade brasileira, de ter um nível de conversação e de comunicação de uma forma mais plena” para tratar o tema.

“O governo está muito perdido nessa posição específica. Não temos, na verdade, uma resposta clara, um programa claro e uma posição transparente do governo federal em relação à continuidade da ajuda emergencial, que é fundamental, sobretudo para as populações minoritárias”, afirmou Elizane Gama, ao cobrar uma definição do Executivo e da equipe econômica.

Para a senadora, a continuidade do programa é fundamental mesmo diante de incertezas econômicas e fiscais no ano que vem.

“Não podemos deixar de considerar um plano para manter a renda dos invisíveis e trabalhadores informais em 2021. Ainda mais com a previsão do ministro Paulo Guedes de que o País deve fechar aproximadamente 300 mil  vagas de trabalho com carteira assinada em 2020”, disse Eliziane Gama na rede social.

68 milhões de beneficiários

Desde abril,  o auxílio emergencial beneficiou 118 milhões de brasileiros, ou 56% da população, de forma direta ou indireta. Ao todo, foram 68 milhões de beneficiários atingidos pelo programa, totalizando R$ 258 bilhões em transferências.

De acordo com os dados apresentados hoje (24) na comissão mista da Covid-19 pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o gasto do governo até agora com o enfrentamento da pandemia foi R$ 615 bilhões,  valor equivale a 8,6% do PIB (Produto Interno Bruto).

Jorge Kajuru alerta para o risco de mudanças no novo Fundeb pelo governo

Senador diz que Congresso deve estar atento a operacionalização do novo fundo da educação básica que está em discussão no Ministério da Educação (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) manifestou preocupação na sessão remota do Senado, nesta terça-feira (29), quanto à proposta do governo federal de destinar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção de Educação Básica) e de precatórios como fonte de financiamento do novo programa social, o Renda Cidadã, para substituir o Renda Família.

“O nome sofreu alteração, mas não houve mudança no que parece ser um projeto inconsciente do Executivo causando a insolvência do Estado”, analisou o parlamentar, ao lembrar que o Renda Brasil previa o fim do abono salarial e o congelamento temporário das aposentadorias.

Com as críticas em relação às fontes para bancar o programa, Kajuru disse que o presidente Bolsonaro então mudou de ideia e proibiu publicamente os integrantes do governo de falar no Renda Brasil, e que iria dar continuidade ao Bolsa Família, mas em menos de duas semana voltou atrás, com o Renda Cidadã.

“Deixar de pagar precatórios pode ser entendido como rolagem de dívida ou calote, e a reação do chamado mercado, como a queda da Bolsa e a alta do dólar, mostra, então, que tal proposta dificilmente irá adiante”, avaliou.

Segundo ele, com a reação negativa do mercado sobre a proposta de destinar precatórios para o programa social ‘pode sobrar apenas para o Fundeb’ como fonte de financiamento do Renda Cidadã.

“Tirar dinheiro da educação pública, que beneficia os mais pobres para bancar o programa social não deixa de ser uma forma de tirar dos pobres para dar aos paupérrimos, o que o presidente da República disse que não irá permitir”, afirmou.

O Fundeb foi transformado em fundo permanente com a Proposta de Emenda à Constituição aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, e que prevê até 2026 o aumento da complementação da União aos recursos da educação básica dos atuais 10% para 23%.

“Acho curioso  que ninguém no governo fala em tributar as grandes fortunas, aumentar a alíquota do Imposto de Renda para quem ganha, por exemplo, acima de R$100 mil ou taxar lucros e dividendos. Por que será? Fica essa pergunta”, disse Kajuru.

Operacionalização do Fundeb

O senador do Cidadania de Goiás disse ainda que o Fundeb vai ser ‘essencial ao Brasil no pós-Covid-19’ e assinalou que os especialistas em educação já ‘temem o pior’, a operacionalização do novo fundo da educação básica que está em discussão no Ministério da Educação.

“E este já vem sinalizando ser difícil colocar em prática o aumento dos recursos no ano que vem se a regulamentação do fundo não for aprovada até o outubro”, diz Kajuru, ao alertar que o Congresso Nacional precisa conduzir essas discussões.

“[O acompanhamento da regulamentação do Fundeb por deputados e senadores é necessário] para evitar o surgimento de brechas que permitam ao governo alterar, e alterar bem, o que aprovamos em dois turnos, aliás, contra a vontade inicial do Executivo, que queria na verdade jogar as mudanças para 2022”, completou o senador.

Jorge Kajuru: Não falta recursos para combate à Covid-19, mas coordenação na luta contra pandemia no País

Segundo o senador do Cidadania de Goiás, um exemplo visível dessa falta de coordenação ocorre agora na área da educação (Foto: Reprodução/Internet) 

Ao analisar os dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostrando que o governo já gastou mais de 70% da verba aprovada contra Covid-19 (veja abaixo), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que não falta recursos para o combate à doença, mas coordenação do Executivo na luta contra à pandemia no País.

“Isso em decorrência da postura dúbia que caracterizou o Executivo federal nesta guerra à Covid-19, apesar da destinação de recursos a empresas, estados e municípios e do auxílio emergencial, que o governo queria que fosse R$ 200, no início, e o valor foi mudado graças ao Congresso Nacional”, avaliou o parlamentar. 

Segundo ele, um exemplo visível dessa falta de coordenação ocorre agora na área da educação. 

“Os bares estão lotados; e as praias, cheias enquanto as escolas seguem vazias, em sua maioria. Cada estado, cada cidade age como bem deseja. Em alguns casos, a Justiça desfaz decisões, e nossas crianças e adolescentes acabam vítimas de decisões aleatórias, sem que se vislumbre qualquer ação coordenada. Uma lástima”, lamentou Kajuru.

Levantamento

Segundo o levantamento da Consultoria da Câmara dos Deputados, o orçamento para dar conta do estado de calamidade pública acumula R$ 524 bilhões em despesas autorizadas, sendo que 73,5% já foram pagos até 8 de setembro. A maior parte das despesas (R$ 254 bilhões) foi destinada ao auxílio emergencial de R$ 600 aprovado em março pelo Congresso Nacional. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama é contra desmonte do Farmácia Popular

“Isso nos traz uma grande preocupação porque o Farmácia Popular atende hoje mais de 20 milhões de brasileiros”, afirma a senadora (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu nesta quarta-feira (26) a manutenção do Farmácia Popular, programa que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% e atendeu 21,3 milhões de pacientes em 2019. Com a sua suspensão, segundo informações da imprensa, o governo Bolsonaro direcionaria R$ 2 bilhões do programa para o Renda Brasil, o novo nome do Bolsa Família.    

“Isso nos traz uma grande preocupação porque o Farmácia Popular atende hoje mais de 20 milhões de brasileiros. Ao retirar esse programa, nós estaremos sobrecarregando os governadores de todos os estados, que hoje já fazem o atendimento com medicamentos de alto preço”, disse a parlamentar.

Para ela, ‘será uma maldade com os mais pobres’ se o governo levar adiante a extinção do programa

“Essas pessoas necessitam desses remédios para sobreviver. Então, ficaremos muito atentos em relação a esse ponto e não vamos deixar que um programa tão importante  de distribuição de medicamentos seja excluído pelo atual governo”, afirmou.

O programa foi criado em 2004 e tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2020. Segundo dados de fevereiro do Plano Nacional de Saúde, estão credenciadas 31 mil farmácias, em 3.492 municípios (79% do total), para entrega dos medicamentos.

As farmácias credenciadas oferecem 35 medicamentos, sendo 20 gratuitos. Os remédios disponibilizados pelo programa tratam hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson, glaucoma, entre outras doenças. Os descontos também se aplicam a contraceptivos e fraldas geriátricas

Eliziane Gama: Governo tem que garantir proteção à população indígena na pandemia

Executivo só protege 30% das terras indígenas que deveriam receber a instalação de barreiras sanitárias nas aldeias (Foto: Reprodução/Internet)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu nesta terça-feira (19) que o governo federal cumpra sua parte no plano de metas definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de proteção da população indígena do País para conter o avanço da Covid-19 entre esses povos. Documento do Grupo de Trabalho sob comando da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, mostra que o Executivo só protege 30% das terras indígenas que deveriam pelo plano receber a instalação de barreiras sanitárias nas aldeias.

“A grave omissão do governo federal está deixando desprotegida a população indígena brasileira, com 70% das aldeias fora do plano de enfrentamento da Covid-19. É urgente a revisão do plano para garantir os objetivos e metas definidas pelo STF para salvar e proteger vidas indígenas”, postou a senadora no Twitter.

De acordo com os dados do relatório do grupo de trabalho obtido pelo jornal ‘O Globo’ (veja aqui), ‘apenas 163 das 537 terras indígenas (excluindo as que possuem povos isolados) aparecem como beneficiadas pelas medidas determinadas pelo STF’.

Segundo ‘O Globo’, ‘após a análise do documento, os especialistas convidados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que compõem o Grupo de Trabalho classificaram o plano como “extremamente deficitário e inconsistente”, com terras indígenas duplicadas e outras sem a presença de nenhum agente do governo.

O jornal informa ainda que ‘a Apib enviou nesta segunda-feira [17] uma petição ao ministro Luís Roberro Barroso pedindo ao STF que determine a revisão das medidas apresentadas pelo governo’.

Senadores do Cidadania cobram coordenação do governo no combate à Covid-19

Parlamentares também prestaram solidariedade às famílias das vítimas da doença que já ultrapassou a marca das 100 mil mortes (Foto: Alexandre Brum/Estadão)

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) cobraram nas redes sociais, no fim de semana, uma ação mais séria e eficiente do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus após o País ultrapassar a marca de 100 mil mortos pela doença no último sábado (08). Eles também prestaram solidariedade às famílias das vítimas.

“O mais estarrecedor é que muitos perderam a vida por falta de uma ação governamental mais atuante e sensível. O vírus ja matou 100 mil. Minha solidariedade a todas as famílias que perderam seus entes”, postou a líder do Cidadania em seu perfil no Twitter.

“São ‘vidas que não seguem’, sonhos interrompidos. Ignorar a tragédia é desumano. A atuação séria e eficiente do poder público é indispensável para reduzir o drama e salvar vidas. O tempo vai cobrar quem falhou como liderança”, escreveu Alessandro Veira também no Twitter.

“O Brasil é um País triste. Um lugar com líderes que fingem normalidade enquanto 100 mil famílias choram”, disse o parlamentar do Cidadania de Sergipe em outro post.

Para Eliziane Gama, governo gasta muito menos do que podia para combater Covid-19

“O relatório do TCU demonstra que existe uma falta de gestão, de prioridade e também uma total falta de solidariedade do governo com a população”, diz a parlamentar (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta segunda-feira (27/07) não existir ‘explicação plausível’ para o Ministério da Saúde ter investido apenas um terço dos recursos emergências disponíveis em ações de combate à pandemia da Covid-19.

“Vivemos uma situação de emergência na qual o governo está gastando muito menos do que podia. Para mim, o caso pode ser caracterizado como uma omissão de socorro. A lentidão e a falta de gestão do ministério contribuem para o agravamento da crise nesse momento em que já passamos dos 87 mil mortos e de quase 2,5 milhões de infectados”, criticou.

O Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba emergencial prevista para combater o novo coronavírus a partir de março, de acordo com auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

“O relatório do TCU demonstra que existe uma falta de gestão, de prioridade e também uma total falta de solidariedade do governo com a população. O atraso e a ineficiência são letais quando o assunto é a Covid-19”, disse.

Dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de ação orçamentária criada em março em medida provisória, R$ 11,4 bilhões saíram dos cofres da União até 25 de junho.

“São famílias destroçadas pela Covid e um País inteiro impossibilitado de retomar a vida normal por conta de um vírus altamente contagioso e com potencial letal assustador, sem que os recursos cheguem para fortalecer o atendimento ambulatorial e hospitalar em meio a mais grave crise sanitária da história”, lamentou Eliziane Gama.

Alessandro Vieira e Eliziane Gama consideram ‘tímida’ proposta de reforma tributária do governo

Para a senadora, unificação de impostos não pode ser chamada de reforma e parlamentar diz que proposta na alcança tributos estaduais e municipais (Foto: Reprodução)

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avaliaram que a proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), é tímida diante dos desafios da mudança do atual sistema cobrança de impostos do País.

O projeto de lei do governo entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal unifica PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um único tributo novo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota única de 12%.

“A proposta apresentada pelo governo é tímida. Aliás, não se pode chamar de reforma tributária a unificação de apenas dois impostos federais. Racionalizar o sistema tributário é realmente muito importante”, diz Eliziane.

Segundo ela, não há como propor uma reforma sem abordar a questão da progressividade dos impostos.

“Apesar das mudanças apresentadas pelo governo, o ônus tributário ainda continua desigual: o pobre pagando mais impostos que o rico. Acho que esse é grande desafio do Congresso Nacional, fazer as alterações no texto de forma a reduzir impostos sobre o consumo, distribuir a carga tributária com mais justiça social”, defendeu.

Para Eliziane Gama, a carga tributária não pode continuar pesando mais sobre os trabalhadores e a população pobre.

“Essa desigualdade de fato precisa acabar e no Congresso Nacional vamos estar trabalhando firmemente para isso”, afirmou.

Tributos estaduais e federais

Na análise do senador Alessandro Vieira, o texto apresentado pelo governo foi tímido, ao não propor mudanças que atinjam também tributos estaduais e municipais.

“O texto me parece tímido pelo que pode ser feito. Não concordo com o fatiamento, porque ele dificulta muito a compensação dos setores atingidos”, disse.