Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em semana com início marcado por agressões a jornalistas e órgãos de impressa por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e por ele próprio, os senadores do Cidadania repudiaram os ataques e defenderam a democracia e a liberdade de imprensa no País, com a escalada autoritária do governo em meio à pandemia do novo Coronavírus.

Os parlamentares da bancada se manifestaram contra os atos antidemocráticos organizados por bolsonaristas afirmando que não há espaço para golpe e que o foco do governo tem de ser o combate à Covid-19 (veja aqui).

A líder no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o apoio de Bolsonaro à manifestação contra a democracia no domingo (04), em Brasília, é inaceitável e que suas atitudes reiteradas contra decisões do Judiciário estão “no limite do tolerável”.

O senador Alessandro Vieira (MA) avaliou que o momento exige mais atenção no combate aos efeitos econômicos crise da Covid-19. Para o senador Jorge Kajuru (GO), o País não merece viver mais uma crise institucional no momento em que milhares de famílias estão em luto por causa da doença.

Na terça-feira (5), foi a vez de Bolsonaro atacar profissionais de imprensa, em frente ao Palácio do Alvorada, mandando jornalistas calarem a boca e a bancada do Cidadania reagiu à agressão do presidente (veja aqui).

“Quando grita mandando uma jornalista calar a boca, o presidente da República não apenas mostra falta de educação e desrespeito à liberdade de imprensa, incompatíveis com o cargo que ocupa”, escreveu o senador Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.

Para Eliziane Gama, o ataque de Bolsonaro mostra a sua “difícil relação” com o Estado democrático de direito.

“É muito claro para todos nós que o presidente da República está descompensado. Hoje, a forma como ele se dirigiu a jornalistas, mandando um jornalista calar a boca, é a demonstração clara da falta de respeito com a democracia, com as liberdades e com uma imprensa livre”, disse.

O senador Jorge Kajuru também protestou contra a atitude do presidente na sessão retoma do Senado.

“Eu sou um jornalista com quase 50 anos de profissão. A única e última vez que eu ouvi alguém mandar um jornalista calar a boca foi o General Newton Cruz, que eu não sei onde está ou em qual cruz está”, ironizou.

Ideologia que divide a Nação

A Liderança do Cidadania no Senado Federal em nota pública manifestou preocupação com as ações do governo federal ‘cada vez mais marcadas por uma ideologia intolerante, arcaica, a-histórica e que divide perigosamente a Nação’ (veja aqui).

“Uma coisa é o governo eleito democraticamente buscar a execução de seu programa, pautando-se pelas regras da democracia, da tolerância, do diálogo. Outra, é agarrar-se a ideias preconcebidas, sem qualquer originalidade, que apenas seguem uma espécie de central de extrema direita, xenófoba e que tem como objetivo, ao final, destruir diferenças e a própria democracia que embala muitos países do mundo e também o Brasil”, diz trecho do texto.

Constrangimento ao STF

Eliziane Gama disse que Bolsonaro constrangeu o STF com a visita inesperada à Corte, na quinta-feira (7), acompanhado de ministros e empresários, com a justificativa de apresentar os impactos na economia do isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Um dia depois de batermos mais um recorde de mortes pela Covid-19 e o ministro da Saúde prever lockdown em vários estados brasileiros, é inconcebível se pressionar o STF pela abertura do comércio. Está correto o presidente do Supremo quando diz que a responsabilidade é do governo federal de apresentar um plano de ação para superação da crise. O presidente não pode constranger os demais Poderes quando o governo está omisso na sua responsabilidade de enfrentamento dessa crise”, disse.

Vídeo citado por Moro

Os senadores Alessandro Vieira e Eliziane Gama (MA) defenderam em entrevistas ao site ‘O Antagonista’ que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem de entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o vídeo da reunião do chefe do Executivo com ministros citado em depoimento pelo ex-juiz Sérgio Moro, que deixou o Ministério da Justiça. Segundo Moro, o vídeo comprovaria a interferência de Bolsonaro para a troca do comando da PF (Polícia Federal), um dos motivos de sua demissão do cargo (veja aqui).

“O próprio presidente anunciou que faria a divulgação do vídeo da tal reunião, em tom de ameaça. Quando o Supremo, atendendo a pedido do Procurador-Geral da República, determina a apresentação do mesmo vídeo, surgem desculpas para o não envio. Tenho uma posição muito objetiva e clara sobre o tema: quem tem a verdade ao seu lado não precisa esconder provas”, disse Alessandro Vieira (veja aqui).

“A divulgação desse vídeo é peça-chave para desvendar as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro. Não entregar o vídeo é assumir que o governo tem algo a esconder”, avaliou a senadora Eliziane Gama (veja aqui).

Veto de Bolsonaro

A líder do Cidadania no Senado reagiu com indignação ao anúncio de que o governo vai vetar o dispositivo do projeto de lei ( PLP 39/2020 ) que excluiu do congelamento de salário nos próximos 18 meses os servidores públicos da saúde, segurança pública, trabalhadores da educação, dentre outros. Ela avalia que o Congresso Nacional vai derrubar o veto (veja aqui).

“É bom lembrar que eles [servidores] já deram uma parcela grande de sacrifício em relação à reforma da Previdência.  Esse projeto aprovado pelo Senado teve da  parte do  governo, através de seu líder [Fernando Bezerra (MDB-BA)], o compromisso de que esses profissionais deveriam ser excluídos do  congelamento de salário”, disse.

Eliziane Gama ressaltou durante a votação do projeto, na quarta-feira (6), o destaque apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para a exclusão dos profissionais de educação do congelamento de salário. Mas a proposta foi retirada durante a votação por ter sido contemplada no texto final do projeto relatado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Com problema de saúde, Kajuru não pôde participar da sessão e a senadora maranhense então leu a sua argumentação em defesa do destaque e da categoria, no encaminhando do voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto.

“Os professores são hoje a categoria ligada ao ensino que certamente será uma das mais demandadas no pós-epidemia, para repor conteúdos e reduzir ao máximo os danos causados pelo fato de os estudantes ficarem meses longe das escolas. E todos sabemos que a baixa remuneração é um dos maiores problemas que a área educacional enfrenta no nosso Brasil”, disse a senadora, na leitura da justificativa da emenda de autoria de senador Jorge Kajuru.

Ajuda a estados e municípios

Para Eliziane Gama, o projeto de lei (PLP 39/2020) de auxílio financeiro a estados e municípios aprovado pelo Senado, na quarta-feira (6), é mérito do Congresso diante da resistência do governo federal em socorrer esses entes federativos atingidos pela grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo Coronavírus.

“Nessa ajuda que está sendo dada a estados e municípios, os méritos são do Congresso Nacional. O presidente da República nunca teve interesse de ajudar. Ao contrário, coloca a culpa e a responsabilidade [da crise] nos estados, numa total demonstração de falta de interesse de ajudar esses entes do nosso País”, afirmou.

O projeto cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

A líder do Cidadania no Senado destacou na sessão remota do Senado de votação do projeto o empenho do senador Alessandro Vieira para o avanço da proposta de ajuda aos estados e municípios.

“[Ele] teve um papel muito importante para a construção da melhoria deste texto que estamos votando hoje”, afirmou.

Alessandro Vieira foi um dos autores do requerimento que juntou o PLP 39/2020 ao PLP 149/2019 – apresentado pelo governo -, que permitiu a transferência do protagonismo para o Senado na aprovação do socorro financeiro a estados e municípios.

Proteção da população indígena

Em meio à pandemia do novo coronavírus, Eliziane Gama fez um alerta na sessão remota de quarta-feira (6) sobre o risco da Covid-19 dizimar ou fazer desaparecer culturalmente comunidades indígenas inteiras no País. De acordo com os dados disponíveis, a doença já provocou a morte de ao menos oito indígenas e de outros 139 infectados (veja aqui).

“O coronavírus está matando milhares de brasileiros e podemos citar o exemplo de Mato Grosso, estado onde a pandemia chegou a 40 aldeias, com vários índios que infelizmente vieram a óbito. O nosso pedido é que o Brasil e o mundo possam ter essa compreensão da importância da preservação de nossos povos indígenas”, declarou a parlamentar.

Mudar o calendário do Enem

Eliziane Gama disse na terça-feira (5) que a manutenção do calendário de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em novembro aprofunda a desigualdade educacional no Brasil. Para ela, o atual cronograma do exame prejudica os estudantes da rede pública de ensino que ficaram sem aulas e acesso à internet para acompanhar o conteúdo das matérias por meio remoto durante a quarentena da Covid-19 (veja aqui).

“Hoje 90% da juventude brasileira está no ensino público e 46 milhões de brasileiros não tem acesso à internet. Tivemos uma interrupção do calendário escolar, algumas escolas promovem aula online e outras não, em municípios onde a cobertura digital é praticamente inexistente. [Se o calendário de provas for mantido] vamos criar uma disparidade com os alunos da rede pública e impedir o acesso dos mais pobres ao ensino superior”, disse.

Presidente descontrolado

Em declaração ao Jornal Nacional na segunda-feira (05), a líder do Cidadania no Senado disse que o presidente Bolsonaro está descontrolado no comando da Nação. A crítica é por ele ter apoiado, no domingo (3), a manifestação contra o Supremo e o Congresso. O presidente disse ter as Forças Armadas ao seu lado e que chegou ao limite, sem explicitar o que isso significa (veja aqui o vídeo).

“O que nós temos é um presidente que testa diariamente os limites institucionais. Para mim, ele chegou no limite do tolerável. O presidente Bolsonaro incita o ódio entre os seus seguidores e ele acaba criando, com isso, um clima de instabilidade diário. E agora demonstra claramente a disposição de uso político das Forças Armadas. Está claro de que o presidente está descontrolado no comando da nação brasileira”, afirmou.

Na terça-feira, também no Jornal Nacional (veja aqui o vídeo), Eliziane Gama avaliou que o ataque de Bolsonaro a jornalistas naquele dia em frente ao Palácio do Alvorada mostrou que ele está descompensado e que sua atitude demonstra falta de respeito com a democracia e a liberdade de imprensa (veja aqui).

“É muito claro para todos nós que o presidente da República está descompensado. O presidente hoje, a forma como ele se dirigiu aos jornalistas, mandando um jornalista calar a boca, é a demonstração clara da falta de respeito com a democracia, com as liberdades e com uma imprensa livre. Ele se demonstra aí alguém totalmente desequilibrado”, afirmou a parlamentar.

MP da grilagem de terra

“O que nós temos claramente nesta medida provisória é o sentimento de que o crime compensa: uma legitimação da grilagem [de terra] se não caducar ou não for derrubada pelo Congresso Nacional”. A afirmação é de Eliziane Gama durante videoconferência promovida pelo site ‘Congresso em Foco‘, na segunda-feira (04), para debater a Medida Provisória 910/2020, chamada regularização fundiária (veja aqui)

“Nós temos hoje um presidente da República que infelizmente tem feito incursões para que isso se torne real. E essa medida provisória vem exatamente com esse objetivo”, afirmou, ao citar o crescente desmatamento de terras na região Amazônica.

Demissão no Ibama

Eliziane Gama também criticou em seu perfil no Twitter a demissão do comando de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

“O governo demitiu o comando de fiscalização do Ibama, estrutura de excelência do Estado brasileiro para a preservação de áreas indígenas. Os destruidores do meio ambiente estão em festa. A cada dia o governo se supera, essa caminhada suicida contra o meio ambiente não pode continuar”, escreveu a parlamentar maranhense.

PEC do Orçamento de Guerra

Em nota pública, o senador Alessandro Vieira disse que o Cidadania “vai buscar o STF” (Supremo Tribunal Federal) para garantir a manutenção de empregos por parte das empresas beneficiadas pelo BC (Banco Central) nas operações de mercado secundário de títulos – com investimento potencial de mais de R$ 1 trilhão – autorizada pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020) do Orçamento de Guerra, que foi promulgada nesta quinta-feira (8) pelo Congresso Nacional (veja aqui).

“O Congresso Nacional deve respeitar a Constituição Federal em qualquer circunstância, mais ainda quando a flagrante agressão ao devido processo legislativo se dá em favor de uma atuação estatal obscura, que pode servir para favorecer de maneira desmedida e ilegal o sistema financeiro, em agudo prejuízo dos cofres públicos e dos brasileiros”, diz trecho na nota divulgada pelo parlamentar do Cidadania.

A Emenda Constitucional 106, decorrente da PEC 10/2020, facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus, separando os gastos com a pandemia do orçamento geral da União.

Fake news

A Polícia Federal cumpriu na terça-feira (05) mandado de busca e apreensão em Aracaju com o objetivo de reunir provas em inquérito policial que investiga a divulgação de fake news na internet e em redes sociais, com imputações ofensivas, ao senador Alessandro Vieira, relacionadas a sua atuação no Congresso Nacional (veja aqui).

O mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do investigado. Ele pode responder inquérito por crime de difamação, previsto no Código Penal. No local, a PF apreendeu um notebook, dois celulares e um HD externo.

Bancada do Cidadania no Senado atua para combater efeitos da pandemia e pela superação da crise econômica e política

Os senadores do Cidadania estão focados na apresentação e debate de propostas para mitigar e superar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia – em programas de proteção à população vulnerável, aos trabalhadores que ficaram sem salário e renda na quarentena e às pequenas e micro empresas – e trabalhando para o fortalecimento de ações de saúde pública contra a Covid-19, sempre de acordo com os critérios científicos e as recomendação de especialistas para o enfrentamento da doença.

Mas a bancada do partido na Casa também está atenta aos desdobramentos da grave crise política após a demissão de ministros e acusações contra o presidente Jair Bolsonaro de interferência política em órgãos de Estado, como PF (Polícia Federal), além da indicação de amigos de sua família para cargos no governo.

A líder do partido no Senado, Eliziane Gama, propôs a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para que o Congresso Nacional apure as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade de Bolsonaro na exoneração do ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo (veja aqui).

Na mesma linha, o senador Alessandro Vieira também está colendo assinaturas para o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de inquérito) no Senado para investigar as tentativas de interferência na PF, em investigações em curso no órgão e em inquéritos em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), e a exoneração de Valeixo publicada no Diário Oficial com assinatura à revelia do ex-ministro Moro (veja aqui).

São necessárias 27 assinaturas para que os requerimentos de abertura das investigações propostas pelos parlamentares do Cidadania possam ser protocolados.

Antecipação de depoimento de Moro

A pedido de Alessandro, STF agiliza tomada de depoimento de Sérgio Moro (Foto: Waldemir Barreto)

Atendendo pedido formulado pelo senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou, na quinta-feira (30), que a PF ouça Sergio Moro num prazo de cinco dias no inquérito sobre as declarações do ex-ministro da Justiça da tentativa de Bolsonaro interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. Mello havia determinado que o depoimento fosse colhido em até 60 dias (veja aqui).

“A gravidade das acusações dirigidas ao presidente da República, somada à grave crise política pela qual atravessa o País, leva a crer que o prazo de 60 dias para a realização da diligência pode se demonstrar excessivo”, solicitava o texto da petição dos parlamentares atacada pelo STF, sob alegação de que “a elasticidade do prazo concedido poderia redundar em iminente risco de perecimento das provas”.

Reação à declaração de Bolsonaro

Eliziane Gama e Alessandro Vieira reagiram com indignação em seus perfis no Twitter contra a declaração do presidente Bolsonaro, na terça-feira (29), sobre as mortes provocadas pela pandemia de Covid-19. O chefe do Executivo lamentou o recorde de óbitos de 475 pessoas pela doença em 24 horas no País naquela dia com um “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre” (veja aqui).

A senadora maranhense classificou a declaração do presidente de deboche ‘revoltante’ e disse que a sua reação sobre o número de vítimas fatais pelo novo coronavírus foi ‘um escárnio’.

Para o parlamentar do Cidadania de Sergipe, Bolsonaro demonstra desrespeito aos mortos e ainda tenta minimizar os impactos da grave crise econômica, de saúde e política que se abateu sobre o seu governo.

Alessandro Vieira também se manifestou sobre a divulgação de laudos dos exames feitos pelo presidente Bolsonaro para diagnosticar se ele foi ou não infectado pelo coronavírus (veja aqui).

“Certamente será um novo capítulo [na crise política]. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos. Não dá para prever”, afirmou o senador.

Controle de armas e munição

A bancada do Cidadania no Senado protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria n° 62 do Colog (Comando do Exército Brasileiro) que revogou outras três portarias que dispunham sobre o rastreamento de armas de fogo e munição no País.

De acordo com postagem do presidente Jair Bolsonaro em rede social, a revogação foi decidida em função de as medidas “não se adequarem” a diretrizes definidas por ele.

Para a bancada, a portaria “trata-se-ia de poder discricionário do Exército, não fosse a grave interferência do presidente da República em âmbito de atuação exclusivo” do Exército.

Como as comissões permanentes do Senado não estão funcionando neste período de quarentena da Covid-19, apenas o plenário em sessões remotas, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), designar um relator para o projeto e pauta-lo para votação.

Questionamentos ao ministro da Saúde

Os senadores Eliziane Gama, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira questionaram durante videoconferência realizada pelo Senado, na quarta-feira (29), o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre as ações do governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus, mas de forma geral o novo titular da pasta apresentou respostas evasivas para as perguntas dos parlamentares (veja aqui).

“Ao final, faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível. Só sabemos que o isolamento social tem caído em vários estados e os números de doentes e mortes só aumentam. Lamentável!”, afirmou Eliziane Gama, líder da bancada na Casa.

O senador Alessandro Vieira disse ao ministro da Saúde que ele tem não um, mas dois pacientes. O primeiro, o Brasil. O segundo, “que mais me preocupa”, disse o senador, é o presidente Jair Bolsonaro.

“É necessário que vossa excelência, como ministro da Saúde, como maior autoridade de saúde do Brasil, oriente o seu paciente no sentido de adotar aquilo que é necessário como medida séria”, cobrou o senador do Cidadania, lembrando que o presidente tem acumulado “declarações absolutamente irresponsáveis”.

Kajuru está preocupado com a falta de EPIs para os profissionais de saúde (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru manifestou ao ministro da Saúde preocupação com a pesquisa da APM (Associação Paulista de Medicina) mostrando que 50% dos médicos que atuam no combate contra o Covid-19 enfrentam no local de trabalho a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Mudanças nas sessões remotas

Eliziane Gama apresentou uma questão de ordem na segunda-feira (27) sugerindo que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promova mudança na estrutura das sessões remotas durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

A parlamentar quer que seja reservado um espaço de 30 minutos antes das votações de projetos para a comunicação das lideranças partidárias, que ficou prejudicada com a instituição das sessões por videoconferências.

“O Parlamento faz o controle democrático do poder político e para se constituir numa atividade importante, é necessário a manifestação dos partidos que compõem o Senado Federal nos mais diversos temas neste momento de crise na economia, na saúde e na política”, afirmou Eliziane Gama.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o Senado precisa avançar no debate da chamada ‘pauta estruturante’ e também mudanças no sistema de deliberação remota da Casa para dar mais celeridade às sessões por videoconferência, com a necessidade do isolamento social pela pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Nós não estamos avançando em pauta estruturante. Nós poderíamos estar discutindo saneamento e Fundeb, porque temos um prazo de lei, e tudo isso está ficando para trás”, lamentou, ao considerar que o Senado vive uma “situação totalmente atípica”, como a relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao projeto de auxílio aos estados com a crise.

Prazo exíguo das medidas provisórias

A líder do Cidadania Eliziane Gama voltou a criticar, na terça-feira (28), o prazo para votação de medidas provisórias enviadas à Casa pela Câmara dos Deputados no limite da perda de validade da proposta, como a MP 907/2019 de reestruturação da Embratur aprovada pelos senadores sem que um único destaque à matéria pudesse ser apreciado (veja aqui).

A parlamentar disse que no caso dessa MP apresentou um destaque para votação em separado de emenda prevendo o estimulo à iniciativas de preservação do meio ambiente dos locais turísticos, mas a proposta acabou sendo retirada por ela para que a medida não retornasse à Câmara e caducasse.

“Tenho conversado com os órgãos que tratam do turismo no País e o nosso objetivo era melhorar o texto [com o destaque] e não prejudicar em nada. Mas é necessário registrar que a Câmara dos Deputados precisar agilizar mais [a votação das MPs] para o Senado Federal não ficar no limite. Nós sempre ficamos sem tempo de fazer um destaque, uma alteração para que a proposta possa retornar à Câmara e sair com um texto melhor”, reclamou a senadora maranhense.

Agilização do pagamento do auxílio de R$ 600

Alessandro Vieira apresentou requerimentos de convocação dos ministros Onyx Lorenzoni, da Cidadania, e Paulo Guedes, da Economia, e convite ao presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre a execução do auxílio emergencial de R$ 600. O parlamentar está preocupado com a demora no cadastramento e pagamento do benefício (veja aqui).

De acordo com o parlamentar do Cidadania, o alto volume de reclamações e evidentes problemas dos processos estabelecidos pelo governo federal e pela Caixa Econômica Federal precisam de soluções urgentes e imediatas.

“Se a meta é ‘não deixar ninguém para trás’ é preciso agir para que o auxílio chegue a todas as pessoas que necessitam”, cobrou o parlamentar.

Ele foi o relator do projeto do auxílio emergencial e autor do projeto que ampliou o número de beneficiários. Os projetos são um marco histórico para minimizar os impactos socioeconômicos e ajudar aos trabalhadores nessa pandemia do coronavírus no País.

Auxílio emergencial para os ‘invisíveis’

Eliziane sugere atuação do Suas para auxílio emergencial chegar os vulneráveis (Foto: Leopoldo Silvao)

Ao participar na quinta-feira (30) de videoconferência da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Eliziane Gama fez uma defensa enfática na necessidade da participação de entidades como o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) na identificação da população vulnerável para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

Ela disse que a atuação do SUAS neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental porque apenas R$ 32 bilhões dos R$ 123 bilhões previstos no programa do auxílio emergencial de R$ 600 chegou às mãos dos brasileiros de baixa renda, e que há ‘mais de 40 milhões de pessoas invisíveis no Brasil, muitas sem CPF, sem conta bancária’, de acordo com dados do Portal da Transparência.

“A única forma de vocês [governo] chegarem a este homem e a esta mulher brasileira é utilizando um mecanismo que esteja mais próximo deles. Por exemplo, hoje o SUAS é um avanço único no Brasil, o Sistema Único da Assistência Social”, disse a senadora.

Recursos para combate à Covid-19 no Maranhão

Eliziane Gama encaminhou mais de R$ 7 milhões em emendas de sua autoria no orçamento da União para ações de combate ao novo coronavírus no Maranhão. Os recursos serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade e para o custeio de despesas na área da Saúde do estado.

“Nesse momento de pandemia, precisamos unir forças e contribuir com a luta contra a Covid-19. Esse recurso será aplicado para o amparo às famílias que estão precisando de ajuda e também na área de saúde”, disse a parlamentar

Com votos do Cidadania, Senado aprova ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 e linha de crédito para pequenas empresas

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na semana o projeto de lei (PL 873/2020) que estende o auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, comunidades tradicionais e extrativistas, e a proposta (PL 1282/2020) que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas durante a pandemia da Covid-19. Os dois projetos seguem para sanção presidencial.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), lamentou, no entanto, que o projeto de socorro para os pequenos negócios no País permita a demissão em caso de substituição do trabalhador para outra função.

A senadora apresentou um pedido para derrubar a demissão sem justa causa nesses casos a fim de garantir a manutenção de todos os empregos e também das vagas no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O destaque teve apoio de senadores como Esperidião Amin (PP-SC), Zenaide Maia (Pros-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE). Mas, como não teve os votos necessários, foi rejeitado. 

Auxílio emergencial

Eliziane Gama destacou a inclusão de pescadores, quebradeiras de coco, marisqueiros e quilombolas e a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no PL 873/2020 que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 (veja aqui).

A inclusão das quebradeiras de coco no projeto foi sugerida pela parlamentar maranhense e inserida no texto. O substitutivo à proposta relatada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) foi aprovado por 80 votos favoráveis dos senadores e agora segue para sanção presidencial.

“Ele [relator] ampliou um pouco mais [o projeto ao incluir as quebradeiras de coco], dando oportunidade àqueles que não têm, àqueles invisíveis, àqueles que de fato precisam do nosso apoio”, disse Eliziane Gama ao destacar o aperfeiçoamento feito pelo relator no texto que retornava para o Senado para votação por ter sido modificado pela Câmara dos Deputados.

Audiência com Teich e Guedes

Senadora que ouvir ministros da Saúde e da Economia em Comissão Mista (Foto: Waldemir Barreto)

Eleita na segunda-feira (20) vice-presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional que vai acompanhar as medidas relacionadas ao combate do novo coronavírus, Eliziane Gama defendeu a realização de audiência pública imediata com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich (veja aqui).

Em fevereiro, a senadora já havia aprovado um requerimento de audiência com o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Comissão de Assuntos Sociais, para discutir as ações para o combate ao novo coronavírus, porém a audiência não ocorreu.

“Precisamos saber qual é o plano de atuação do novo ministro da Saúde. O que muda a partir de agora. O [Luiz Henrique] Mandetta estava divulgando boletins de atuação diariamente para a imprensa e queremos saber agora como será esse trabalho porque isso nos preocupa muito nesse momento”, disse a parlamentar maranhense.

Respiradores para o Maranhão

Eliziane Gama saudou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que uma empresa médico-hospitalar entregue ao governo do Maranhão os 68 ventiladores pulmonares adquiridos pelo estado e requisitados pela União.

“A decisão assegurou a permanência de respiradores para o estado do Maranhão, depois de uma luta grande conduzida pelo grande governador Flávio Dino”, registrou a senadora na sessão remota de quarta-feira (24).

Governo nas cordas

A falta de rumo e de articulação política do Palácio do Planalto agravada pela pandemia da Covid-19, com suas implicações econômicas e na saúde pública, e um eventual pedido de demissão do ministro da Justiça, Sérgio Moro, é um indício de que o “governo prometido” pelo presidente Jair Bolsonaro pode ter acabado na opinião do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre”, postou o parlamentar em sua conta no Twitter sobre um possível saída de Moro do governo. (veja aqui)

Deliberação remota na pandemia

Na visão do senador do Cidadania, a solução funciona emergencialmente (Foto: Waldemir Barreto)

Alessandro Vieira participou na quarta-feira (22) de videoconferência realizada pela RAC (Rede de Advocacy Colaborativo) sobre “Participação e Transparência em tempos de deliberação remota”, transmitida no Youtube pelo canal Politize (veja aqui).

O parlamentar afirmou que do modo como está estruturado hoje, o sistema atende às necessidades emergenciais, mas tem restrições muito grandes.

Segundo ele, uma das principais dificuldades é o fato de o sistema remoto ser uma espécie de via legislativa simplificada, que diante da urgência dos projetos, não submete as propostas ao mesmo escrutínio do processo físico. O que deixa isso ainda mais crítico é a falta de cultura digital entre os senadores.

“O Senado é uma Casa de pessoas acima de 60 anos, que não fizeram suas carreiras interagindo em meio digital. Para elas, a reunião online é penosa, difícil e não ocupa o espaço da conversa pessoal”, avalia Alessandro Vieira.

Na visão do senador, a solução funciona emergencialmente, mas o Congresso deverá retomar as atividades presenciais assim que seja possível.

“Muita gente vem se esforçando para dizer que a democracia não funciona. Nós temos que fazer o contrário, mostrar que funciona sim e precisa ser aprimorada. Estamos no caminho certo. Essa urgência aprimorou processos. Temos que fazer isso de forma transparente e participativa”, afirmou.

MP 954

Ao ser questionado sobre a Medida Provisória 954/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante a emergência de saúde pública, Alessandro Vieira disse na videoconferência promovida pela RAC que a devolução da proposta é o melhor caminho.

“Esse governo é bipolar. Esse é o mesmo governo que criticou violentamente o uso de dados despersonalizados pelo governo de São Paulo. Seria uma invasão, um absurdo, algo ditatorial. Aí esse mesmo governo faz uma MP que estende esse acesso a dados personalizados. Conflita com a legislação que nós temos, com a privacidade. A devolução é o melhor caminho porque claramente é uma tentativa autoritária você ter esse nível de acesso que é desnecessário para a política pública”, justificou.

Carteira de trabalho verde amarela

Em debate na rádio CBN na segunda-feira (20), o senador Alessandro Vieira disse que a medida provisória da carteira de trabalho verde amarela (MP 905/2019), revogada pelo presidente Bolsonaro e depois reeditada, precisava ser revista e que por isso não deveria ser votada pelo Senado (veja aqui).

“Ela tem problemas importantes e que precisam ser revistos”, disse o parlamentar durante o debate com senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A nova versão da proposta (MP 955/2020) também prevê incentivo para o primeiro emprego, com redução de encargos e também a redução de direitos trabalhista.

Saída de Moro do governo e CPMI

A líder do Cidadania Eliziane Gama defendeu na sexta-feira (24) a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) – composta por senadores e deputados – para que o Congresso Nacional apure as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na exoneração do ex-diretor-geral da PF (Polícia Federal), Maurício Valeixo, e de interferência política do chefe do Executivo no órgão (veja aqui).

“Pela primeira vez, temos indícios claros que podem justificar a abertura de um processo para o impeachment do presidente. Bolsonaro atravessou o rio e queimou a ponte com a legalidade. Optou pela ilha pantanosa ao invés do continente seguro”, disse a parlamentar, ao defender a investigação.

O senador Alessandro Vieira, reconhecido por sua luta no combate à corrupção, prestou solidariedade a Sérgio Moro em sua conta no Twitter.

“Os canalhas precisam entender, de uma vez por todas, que existem no Brasil homens e mulheres que não se vendem e nem abaixam a cabeça para os poderosos de plantão. Toda a solidariedade ao cidadão Sérgio Moro e à equipe, em especial da PF”, afirmou.

Segundo o parlamentar, as promessas de campanha de Bolsonaro “acabaram” com a saída do ex-ministro.

“O governo prometido por Bolsonaro acabou. O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre”, disse na rede social.

Liberdade de imprensa

Para Jorge Kajuru, defender a liberdade de imprensa é tarefa de todos (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru (GO) reafirmou a importância da liberdade de imprensa para a democracia, após o anúncio de que o Brasil caiu duas posições no ranking sobre o tema elaborado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (ouça aqui a reportagem da Rádio Senado).

Para o parlamentar, defender a liberdade de imprensa deve ser tarefa de todos.

“Requer o envolvimento de todos os que defendem a democracia, sabedores que somos de um verdade ensinada pela história, sem jornalismo não há liberdade política”, disse.

O País ocupa agora a posição 107, entre 180 países avaliados. Segundo a ONG, parte dessa queda se deve às atitudes do presidente da República, Jair Bolsonaro.

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Loreny pede e prefeitura de Taubaté (SP) vai distribuir cestas básicas aos alunos da rede pública

Decisão anunciada hoje atende a ofício encaminhado pela vereadora com objetivo de garantir segurança alimentar às famílias durante o período de isolamento (Foto: Reprodução)

A prefeitura de Taubaté (SP) atendeu pedido da vereadora Loreny (Cidadania), presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal da cidade, e vai distribuir cestas básicas às famílias de alunos da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Os recursos virão da merenda escolar.

Em ofício encaminhado em 6 de abril, a vereadora registra que a medida é uma forma de “evitar aglomerações e riscos aos profissionais das unidades escolares e às famílias que vão até o local para retirada dos alimentos”. A decisão foi anunciada pela prefeitura nesta quinta-feira (16) em entrevista à Rádio Metropolitana.

Também em ofício, Loreny recomendou que sejam adotadas todas as medidas de higiene na preparação e entrega das cestas básicas e o fornecimento de alimentos específicos para os alérgicos, possibilidade que, segundo a prefeitura, será analisada.

“Esperamos que isso seja revisto o mais breve possível. Todas essas medidas são necessárias para diminuir o risco ao vírus”, apontou.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

A bancada de parlamentares do Cidadania no Senado participou ativamente das sessões deliberativas remotas do Senado durante a semana apresentado propostas, sugestões e apoiando projetos para a superação da grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus no País. Veja a seguir a seguir um rumo das principais atividades dos senadores do partido neste período.

PEC em sessões remotas

A discussão e votação de propostas de emenda à Constituição em momentos de calamidade e, principalmente, por meio do sistema de deliberação remota foi alvo de questionamentos do senador Alessandro Vieira. Ele apresentou uma questão de ordem à Mesa do Senado para avaliar se mudanças na Constituição podem ser feitas em sessões virtuais (veja aqui).

O questionamento do senador foi motivado pela discussão na Câmara da chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento da União.

Para Alessandro Vieira, a Constituição não deveria ser alterada em momentos de calamidade. Ele considera que o sistema de deliberação remota que vem sendo adotado pela Câmara e pelo Senado para agilizar a discutição de projetos durante a pandemia da covid-19 não deveria valer para propostas tão complexas.

Votação remota não deveria valer para propostas complexas, diz senador (Foto: Waldemir Barreto)

“Eu sou um entusiasta dessa ideia de votações remotas. No entanto, o que temos visto em alguns casos, e um deles é justamente a tramitação dessa medida, é um verdadeiro atropelo. A Constituição da República não foi feita para ser alterada nos momentos de crise. Ela foi feita para ser justamente o nosso guia em momentos de crise”, argumentou.

Marco regulatório do saneamento

Na terça-feira (7), Alessandro Vieira protocolou na Comissão de Meio Ambiente o parecer ao projeto de lei do marco do saneamento básico (PL 4.162/2019), proposta já analisada pela Câmara e que pode ir à votação virtual remota pelos senadores (veja aqui).

Com o agravamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19, a matéria relatada pelo senador do Cidadania de Sergipe deve ter a tramitação acelerada no Congresso Nacional para mitigar a crise econômica e sanitária.

“É um projeto de infraestrutura importantíssimo para esse momento que enfrentamos, tanto pela repercussão na saúde, como pela repercussão na geração de empregos”, avaliou o parlamentar.

Crimes contra saúde

Tendo em vista os desdobramentos da pandemia do novo coronavírus, o senador Alessandro Vieira apresentou projeto de lei ( PL 1.153/2020) que altera o Código Penal para tornar mais severas as penas de crimes contra a saúde pública e contra a administração pública (veja aqui).

De acordo com o texto, a medida agrava as penas de crimes contra a administração pública cujas condutas podem ter relação, ainda que indireta, com a situação de pandemia, tais como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e tráfico de influência.

A proposta também modifica a lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Auxílio-aluguel

Proposta de Eliziane Gama atende famílias com renda de até R$ 1.908,00 (Foto: Waldemir Barreto)

A senadora Eliziane Gama protocolou, na quarta-feira (8), um projeto de lei que cria pelo período de três meses, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública, um auxílio para aluguéis de até R$ 1.500,00. A proposta atende principalmente famílias com renda de até R$ 1.908,00 (veja aqui).

“O impacto do aluguel no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, é significativo e é preciso compreender que fica maior ainda com o avanço das medidas restritivas para conter o coronavírus. As famílias de menor renda serão as que vão sofrer mais. Com o objetivo de evitar que os mais vulneráveis tenham o direito à moradia suprimido neste momento, pensamos nesse projeto”, disse a parlamentar.

Na justificativa do projeto, a senadora citou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de POF (Orçamentos Familiares) de 2017-2018 mostrando que entre as famílias com renda de até R$ 1.908, a fatia dispensada para o pagamento do aluguel chega a 20,6% de seus recursos, enquanto que para quem tem rendimento acima de R$ 23.850 o impacto dessa despesa é de 10,7%.

Crédito para micro e pequenas empresas

A líder do Cidadania no Senado comemorou a aprovação do substitutivo ao projeto de lei (PL 1.282/2020) que cria uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas, apreciado na terça-feira (7), em sessão remota da Casa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

Na opinião de Eliziane Gama, o projeto é fundamental neste momento em que o mundo enfrenta a pandemia do coronavírus.

“A proposta contempla 99% das empresas brasileiras que são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais do País. O alcance, portanto, é gigantesco”, afirmou.

Para a senadora, a aprovação unânime do projeto pelo Senado é um alento para os empresários e também para empregados.

Prioridade do Cidadania

A senadora Eliziane Gama avaliou durante reunião por videoconferência da Executiva Nacional do Cidadania, na segunda-feira (6), que o partido saiu na frente das demais legendas ao inverter a pauta de atuação eleitoral para priorizar as ações de combate ao Covid-19 (veja aqui).

A parlamentar maranhense disse que o “partido tem se posicionamento de uma forma inteligente” e atuado com independência no Congresso Nacional.

“O partido em sido independente. Não somos o partido do caos, somos o partido da construção e da unidade na Câmara e no Senado. Temos apoiado as iniciativas na área econômica e também criticado, feito oposição firme em pontos cruciais para o País neste momento”, afirmou.

Já o senador Jorge Kajuru chamou atenção para a necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja vigência termina no dia 31 de dezembro.

Ele disse na reunião que vê o Cidadania como “partido que não é oposição de ódio, de raiva”, mas “uma oposição com argumentos, com posições claras e independente”.

Kajuru também criticou Bolsonaro ao dizer que o presidente é aquele tipo de  “pessoa que aciona a boca e não liga o cérebro”.

Em sua intervenção na reunião, o senador Alessandro Vieira (GO) avaliou que o ministro da Economia Paulo Guedes está se mostrando incapacitado para combater essa crise, e defendeu a taxação de grandes fortunas.

“O Brasil não tem líderes nacionais neste momento”, afirmou.

Questão de ordem

Kajuru cobra votação de propostas já aprovadas no Senado pela Câmara (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru apresentou uma questão de ordem na sessão remota do Senado, na terça-feira (08), na qual pedia informações sobre o andamento dos projetos do pacote de combate à pandemia do coronavírus já aprovados pela Casa e que foram enviados à Câmara dos Deputados para votação (veja aqui).

Kajuru queria saber do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se a Câmara iria votar os projetos do Senado com a mesma celeridade com que o Senado tem votado os projetos da Câmara.

Em resposta a questão de ordem do senador do Cidadania, Alcolumbre, disse “que ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão realizar uma reunião virtual dos líderes das duas Casas para acertarem a prioridade de trâmite e votação dos projetos considerados mais importantes e urgentes”.

Em nota, Cidadania enaltece o Dia dos Jornalistas

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, publicou nota, nesta terça-feira (7), em nome do partido, em homenagem ao Dia dos Jornalistas. O dirigente destacou a importância da profissão como “pilar das sociedades democráticas”. Ele lembrou os problemas enfrentados pelos profissionais na atual gestão de Jair Bolsonaro e lembrou que o “antídoto para fakenews é e será sempre jornalismo de qualidade”. Confira.

Nota oficial em homenagem ao Dia do Jornalista

O Cidadania rende neste 7 de abril de 2020, Dia do Jornalista, homenagens aos profissionais que garantem o direito à informação, pilar das sociedades democráticas e hoje sob intenso ataque. Em meio à mais grave crise pela qual já passamos, é salutar observar que não faltam mulheres e homens livres com tinta nas canetas e bateria nos computadores para narrar, em tempo real, a história da nossa democracia. O antídoto para fake news é e será sempre jornalismo de qualidade, sob o norte da objetividade, em busca da verdade dos fatos. O Cidadania agradece a vocês, jornalistas, que cumprem bravamente essa missão.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania