Veja como ficou a participação da bancada nas comissões permanentes do Senado

Os parlamentares do Cidadania serão titulares em cinco comissões e ficarão na condição de suplentes nas demais (Foto: William Borgmann)

Com a retomada dos trabalhos legislativos e a decisão da presidência do Senado pelos trabalhos semipresenciais, foram instaladas nesta semana as comissões permanentes da Casa e escolhidos os presidentes e vice-presidentes dos colegiados. 

A participação dos senadores da bancada do Cidadania nas comissões foi definida de acordo com as vagas destinadas ao Bloco Parlamentar Senado Independente, composto ainda pela Rede, PDT e PSB.

Os parlamentares do partido serão titulares em cinco comissões e ficarão na condição de suplentes nas demais.

Já na composição das comissões permanentes do Congresso Nacional, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi escolhida para ser a vice-presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

1 – Comissão de Assuntos Econômicos

Alessandro Vieira – titular

Eliziane Gama – titular

Jorge Kajuru – suplente

Presidente: Otto Alencar (PSD-BA)

Vice-presidente: Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

2 – Comissão de Assuntos Sociais

Alessandro Vieira – titular

Presidente: Sérgio Petecão (PSD-AC)

Vice-presidente Zenaide Maia (Pros-RN)

3 – Comissão de Constituição e Justiça

Jorge Kajuru – suplente

Alessandro Vieira – titular

Eliziane Gama – suplente

Presidente: Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Vice-presidente: Antonio Anastasia (PSD-MG)

4 – Comissão de Ciência e Tecnologia

Eliziane Gama – titular

Jorge Kajuru – titular

Presidente: Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

5 – Comissão de Direito Humanos

Jorge Kajuru – titular

Presidente: Humberto Costa (PT-PE)

Vice-presidente: Fabiano Contarato (Rede-ES)

6 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Alessando Vieira – titular

Eliziane Gama – titular

Presidente: Fernando Collor (Pros-AL)

Vice-presidente: Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

7 – Comissão de Educação

Alessandro Vieira – suplente

Jorge Kajuru – suplente

Presidente: Marcelo Castro (MDB-PI)

Vice-presidente Leila Barros (PSB-DF)

8 – Comissão de Serviços e Infratestrutura

Alessandro Vieira – suplente

Presidente:Dário Berger (MDB-SC)

Vice-presidente: Jayme Campos (DEM-MT)

9 – Comissão de Meio Ambiente

Eliziane Gama – suplente

Presidente: Jaques Wagner (PT-BA)

Vice-presidente: Confúcio Moura (MDB-TO)

10 – Comissão de Agricultura

Sem indicação

Presidente: Acir Gurgacz (PDT-RO)

11 – Comissão de Relações Exteriores

Eliziane Gama – suplente

Presidente: Kátia Abreu (PP-TO)

12 – Comissão Senado do Futuro

Eliziane Gama – Titular

Jorge Kajuru – Titular

Sem presidente e vice-presidente

13 – Comissão de Transparência

Sem indicação

Presidente: Reguffe (Podemos-DF)

Vice-presidente: Marcos do Val (Podemos-ES)

COMISSÕES PERMANENTES DO CONGRESSO NACIONAL

1 – Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Eliziane Gama – vice-presidente e relatora setorial das áreas de Cidadania e Esportes

Jorge Kajuru – titular

Presidente: Flávia Arruda (PL-DF)

2 – Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

sem indicação

3 – Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Alessandro Vieira – titular

Eliziane Gama – suplente

4 – Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

Eliziane Gama – titular

Eliziane Gama assume relatoria das áreas de Cidadania e Esporte no Orçamento de 2021

Senadora maranhense relatará mais de R$ 103 bilhões da peça orçamentária para as duas áreas (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Membro titular da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi indicada para ser a relatora setorial das áreas de Cidadania e Esporte do Orçamento da União de 2021.

Na análise da proposta orçamentária, os relatores setoriais são responsáveis por avaliar as despesas fixadas dos órgãos do governo, agrupados em áreas temáticas, e dos demais Poderes. É nessa fase que as emendas parlamentares (individuais e coletivas) são incorporadas ao texto, e os pareceres precisam ser votados um a um pela Comissão Mista de Orçamento.

“É uma grande responsabilidade, principalmente nesse momento que o Brasil está enfrentando uma crise sanitária com repercussões em diversos setores da sociedade. Serão mais R$ 103 bilhões para programas e ações prioritárias, que irão alcançar, principalmente pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, destacou Eliziane Gama.

Segundo a senadora maranhense, seu relatório incluirá a análise de mais de R$ 103 bilhões em investimentos na área social:  programas prioritários como Bolsa Família, Segurança Alimentar e Nutricional, Atenção Integral a Primeira Infância, Esporte, Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, Rede de Suporte Social ao Dependente Químico (Cuidados, Prevenção e Reinserção Social).

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Semana foi marcada por votações de propostas para o enfrentamento da pandemia e a audência com o ministro da Saúde, para esclarecimento das ações do governo no combate à Covid-19 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

As medidas para combater a pandemia de Covid-19 continuam sendo o alvo das ações do Senado Federal neste momento em que a crise se agrava pelo aumento de casos de infecções e mortes. Em sessões simipresenciais durante a semana, com destacada atuação da bancada do Cidadania na Casa, foram aprovados projetos para garantir o funcionamento de hospitais de campanha, a destinação de recursos para o programa de apoio às populações vulneráveis afetadas pela Covid-19, dentre outras (veja abaixo).

Foi realizada também uma sessão temática quinta-feira (11), com a presença do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que prestou informações aos senadores sobre as medidas que estão sendo adotadas pela pasta e o governo para debelar a crise sanitária e promover a vacinação em todo o País.

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apontou uma série de contradições do ministro da Saúde durante a sessão nas redes sociais e no plenário.

“A fala do ministro Pazuello ao Senado pode ser resumida, em grande parte, a mentiras sobre o passado e promessas fantasiosas sobre o futuro. Impressionante a falta absoluta de uma política pública de saúde desenhada com técnica e eficiência”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

Na sessão semipresencial, Alessandro Vieira disse que a exposição inicial de Pazuello revelou ‘pequenas frases’ que marcaram a forma como o ministério e governo conduziram as ações de combate à pandemia do novo coronavírus, sobretudo na manifestação do ministro quanto à surpresa com os aumentos de casos da doença na região Norte do Brasil e comparações com as estruturas de saúde do País com Europa e Estados Unidos.

“Perdoe-me as palavras duras, senhor ministro, mas o momento é, sim, de palavras duras: existe aí um misto de ignorância e de mentira. Ignorância no sentido de que não surpreendeu a quem estava acompanhando o cenário técnico o aumento de casos. O aumento de casos era previsto, fazia parte do roteiro traçado pelo vírus, inclusive na Europa. A questão da estrutura de saúde: na verdade, quanto à nossa estrutura de saúde, sistema de portas abertas, nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes tem esse tipo de sistema. Isso gera uma resposta automática, que não depende da vontade política, muito superior à desses países referidos como comparativo”, observou o senador.

Renda básica

Alessandro Vieira reafirmou compromisso com a dignidade dos brasileiros quarta-feira (10) no lançamento do manifesto pela prorrogação do auxílio emergencial e ampliação do Bolsa Família. O evento promovido pela Frente Parlamentar Mista de Renda Básica, da qual o senador é vice-presidente, foi realizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença e apoio de diversas organizações (veja aqui).

“Com o fim do auxílio emergencial, milhões de brasileiros estão sem ter o que comer e expostos a uma doença que já matou mais de 230 mil pessoas em nosso País. O número de pessoas que vivem na pobreza e extrema pobreza só aumenta, por isso não há nada mais urgente que a prorrogação do auxílio emergencial e a ampliação do Bolsa Família. Essa não é uma pauta a favor ou contra o governo. É uma pauta em favor dos brasileiros”, afirma o parlamentar.

O manifesto destaca que, passados quase doze meses do primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil, o País volta à triste marca de mais de 1.000 óbitos e 50 mil infectados por dia.

Auxílio emergencial

O líder do Cidadania fez coro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quinta-feira (11) na pressão para que a equipe econômica do governo federal adote novamente, e com urgência, o auxílio emergencial aos vulneráveis e trabalhadores informais atingidos pela crise econômica e sanitária da pandemia de Covid-19 (veja aqui).

O benefício, aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2020, foi pago pelo governo de abril a dezembro. Com o fim das parcelas, aponta o senador, a situação, especialmente nos estados mais pobres, está “desesperadora”.

 “O que pode quebrar o País é jogar 60 milhões de pessoas na informalidade e expostas à contaminação”, disse Alessandro Vieira, ao lamentar a indefinição e a demora do governo sobre o retorno do auxílio.

O senador disse que já cobrou, mais de uma vez, o ministro Paulo Guedes para que a equipe econômica tenha “sensibilidade e velocidade na solução do problema”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do Bloco Senado Independente, também pediu rapidez e agilidade do governo para uma nova rodada de benefícios sociais aos atingidos pela pandemia depois do fim do auxílio emergencial (veja aqui).

Para a parlamentar, a indefinição sobre o benefício a ser criado para atender os mais vulneráveis só aumenta a insegurança dos que precisam de programas governamentais para sobreviver.

“Reajustes do Bolsa Família e benefícios a trabalhadores desempregados não podem estar vinculados à negociações com o Congresso em torno de outras pautas comuns. Os mais atingidos pela crise  têm pressa, precisam sobreviver. Em primeiro lugar, sempre, os mais necessitados”, defendeu Eliziane Gama no Twitter

A senadora criticou terça-feira (09) na rede social a possibilidade da equipe econômica do governo federal condicionar o auxílio emergencial a curso profissionalizante (veja aqui).

“A impressão é que o governo não quer um novo auxílio emergencial, por isso cria regras absurdas, como condicionar a cursos profissionalizantes. Como o interior do Nordeste e da Amazônia farão isso tão rapidamente? O cuidado com as pessoas e solidariedade não pedem condicionante!”, postou Eliziane Gama no Twitter.

PEC do Auxílio Emergencial

Durante a primeira reunião de líderes sob o comando do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na terça-feira, a senadora líder do Bloco Senado Independente apresentou sugestões para o novo auxílio emergencial por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O objetivo da proposta de autoria da senadora, que contou com o apoio técnico do consultor Pedro Nery, é instituir o ‘Orçamento das Oportunidades’, de natureza especial, para financiamento da Renda Básica, direito de todo cidadão que esteja vivendo em condição de vulnerabilidade.

“O orçamento das oportunidades será financiado pela tributação progressiva sobre altas rendas, revogando a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos de pessoas físicas, bem como qualquer outro tipo de tributação favorecida, para aqueles que ganham mais de R$ 40 mil por mês. Também propusemos uma nova tributação sobre as heranças para ser repartida entre União e os Estados. Nossa expectativa é que a arrecadação adicional da União aumente entre 40 e 60 bilhões de reais”, explicou Eliziane Gama, que já coleta assinaturas de apoio para a proposta.

Combate ao racismo

Eliziane Gama comentou quarta-feira (10) que a aprovação pelo Senado do projeto (PDL 562/2020) confirmando a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância é fundamental para o combate ao racismo estrutural no País (veja abaixo).

“No nosso País, infelizmente, hoje, há milhares de casos de racismo. Basta vermos as avaliações referentes à questão do combate à violência: a mulher negra é muito mais violentada; o homem negro morre mais; o jovem negro está mais fora do mercado de trabalho e também morre mais. Essa é a realidade brasileira”, afirmou a senadora.

Fiscalização ambiental na Amazônia sem militares

Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que o fim da Operação Verde Brasil 2, com a retirada das Forças Armadas do combate ao desmatamento na Amazônia, não pode enfraquecer a fiscalização ambiental na região (veja aqui).

“Que a saída das FFAs do comando do Conselho da Amazônia não signifique um enfraquecimento ainda maior da já fragilíssima política de fiscalização ambiental brasileira. O Ministério do Meio Ambiente já mostrou o descaso com a proteção dos nossos biomas”, alertou a senadora, coordenadora da Frente Ambientalista do Senado.

Espaço de jornalistas

Eliziane Gama criticou segunda-feira (08) a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de retirar os jornalistas do comitê de imprensa próximo do plenário para outra área da Casa e instalar seu gabinete no local (veja aqui).

“Sobre a decisão do presidente da Câmara de tirar o espaço dos jornalistas que fica ao lado do plenário, sabemos, espaço físico não é sinônimo de liberdade de imprensa, mas os comitês da Câmara e do Senado têm um sentido simbólico para a democracia brasileira e, assim, devem ser preservados”, defendeu na rede social.

Liderança do Oposição

Eliziane Gama elogiou o projeto de resolução aprovado pelo plenário quarta-feira (10) que cria a liderança da oposição. O PRS 9/2021 altera o Regimento Interno da Casa e vai à promulgação (veja aqui).

Para a senadora, a proposta garante à oposição a oportunidade de exercer seu papel.

“Isso é muito bom para o processo democrático, para a garantia do contraditório e o fortalecimento desse colegiado que é tão importante hoje para o nosso País”, avaliou.

Acordão para invalidar a Lava Jato

Uma ‘movimentação’ em Brasília durante a semana visando um ‘verdadeiro acordão’ para invalidar ‘confissões, provas e condenação’ da Operação Lava Jato, foi denunciada pelo senador Alessandro Vieira, que conclamou os brasileiros a reagirem para mostrar a verdade nas redes sociais (veja aqui).

“Querem que você esqueça os bilhões de reais roubados, as confissões, provas e condenações em troca de uma narrativa, uma mentira, que existiu algum tipo de armação contra algum tipo de político ou partido político, isso não é verdade”, aponta o parlamentar.

Controle de gasto público com supérfluos

O uso de dinheiro público para a compra de bens supérfluos, que vão além da qualidade e quantidade necessária, pode ser proibido. É o que determina o PL 18/2021, de autoria do líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), proposta que veda a aquisição de bebidas alcoólicas de qualquer tipo e que produtos alimentícios devam integrar a lista da cesta básica definida pelo Poder Executivo, “salvo se houver fundamentação expressa que justifique tais aquisições” (veja aqui).

O projeto (veja aqui) altera a Lei 8.666, de 1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Para o parlamentar, o dinheiro da coletividade tem sido usado para a compra de “bens de luxo e iguarias gastronômicas”, opostos à austeridade do gasto público.

“Enquanto as famílias mais pobres sofrem para conseguir adquirir os alimentos que integram uma cesta básica, somos constantemente afrontados pela realização de gastos da administração pública que não condizem com a realidade do nosso País”, argumenta o senador.

Medicamentos para transplantados pelo SUS

Alessandro Vieira apresentou um projeto de lei (PL 1/2021) que garante o direito ao fornecimento contínuo de medicamentos a todos os pacientes transplantados pelo SUS (Sistema Único de Saúde ). O senador disse à Agência Senado que espera uma tramitação rápida para assegurar o fornecimento do remédio o quanto antes (veja aqui).

“Pelo Brasil afora faltam medicamentos sem os quais o transplantado corre o risco de perder o órgão que recebeu e ter complicações severas na sua saúde. Trata da garantia de medicamentos essenciais para que não se desperdice todo o trabalho, todo o custo de uma cirurgia de transplantes. A gente espera que esse projeto seja rapidamente pautado e tramite com sucesso no Congresso Nacional”,  disse o senador em entrevista à Rádio Senado.

Progressão de pena para em estuda ou trabalha

O senador Jorge Kajuru (GO) apresentou um projeto de lei (PL 227/2021) para condicionar à concessão de progressão de regime da pena às atividades de estudo ou de trabalho exercidas pelo apenado em regime fechado. A proposta altera diversos artigos da LEP (Lei de Execução Penal) com o objetivo de contribuir para o processo de ressocialização dos condenados (veja aqui).

“A finalidade da progressão de regime é a de preparar, de forma adequada, o retorno daquele que, um dia e por algum motivo, praticou um delito. Ela reduz o caráter de confinamento absoluto, servindo como um autêntico meio de prova que permite verificar o grau de ressocialização do condenado”, ressalta o senador na justificação do projeto.

Atualmente, o trabalho para apenados é obrigatório somente aos que cumprem o regime aberto.

“Com essa medida, pretendemos fazer com que esse benefício somente seja possibilitado àqueles condenados que verdadeiramente estejam dispostos a contribuir com a sua ressocialização, condicionando à concessão da progressão de regime da pena ao exercício de estudo ou de trabalho do apenado”, esclarece Kajuru.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

Quarta-feira (10/02)

Fundo para agroindústria: Aprovada a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (PL 5.191/2020). Ressalvados os destaques que serão votados posteriormente.

Racismo: Aprovado o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala em 2013 (PDL 562/2020). Proposta vai à promulgação.

Hospitais de campanha: Aprovado projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha em locais onde não haja ampla vacinação contra o novo coronavírus ou em caso de falta de leitos (PL 4.844/2020). O projeto segue para a Câmara.

Metas no SUS: Aprovada a prorrogação da suspensão de manutenção das metas quantitativas e qualitativas previstas em contratos de prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 2.809/2020). Vai à sanção.

Apoio à renda: Aprovado empréstimo de até US$ 1 bilhão para o financiamento do Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela covid-19 no Brasil (MSF 2/2021). Vai à promulgação.

Acesso a crédito: Aprovado empréstimo de até US$ 200 milhões para financiamento do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MSF 1/2021) em contrato entre o Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Vai à promulgação.

Vacinas e imunização: Aprovado requerimento da senadora Rose de Freitas que convida Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para sessão de debates temáticos (REQ 225/2021).

Liderança da Oposição: Aprovado a criação da Liderança da Oposição no âmbito do Senado Federal (PRS 9/2021), que terá as mesmas prerrogativas da Liderança do Governo.

Dia Mundial do Rim: Aprovado requerimento do senador Luiz do Carmo para Sessão Especial em comemoração ao Dia Mundial do Rim (REQ 214/2021).

Comissão Mista de Orçamento: O senador Marcio Bittar (MDB-AC) foi escolhido como relator do Orçamento da União para 2021.

Comissão Mista de Orçamento: Por aclamação, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita presidente da CMO. O colegiado definirá o Orçamento de 2021.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Alessandro Vieira assume liderança da bancada e Eliziane Gama é a nova líder do Bloco Senado Independente (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A retomada dos trabalhos legislativos nesta semana foi marcada pela eleição do novo presidente do Senado, dos integrantes da Mesa Diretora e a sucessão na liderança do Cidadania na Casa. O senador Alessandro Vieira (SE) será o líder da bancada do partido pela primeira vez, nos próximos dois anos, sem substituição à senadora Eliziane Gama (MA).

A troca do líder ocorreu segunda-feira (01) durante encontro no gabinete da liderança com a presença do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o terceiro integrante da bancada (veja aqui). Eliziane Gama afirmou ter sido uma honra comandar uma bancada formada por parlamentares tão qualificados.

“Agora passo o bastão para meu colega Alessandro com a certeza que ele cumprirá uma boa missão”, afirmou a senadora. 

Eleição da Mesa Diretora

Eliziane Gama foi eleita terça-feira (02) para a terceira suplência da Mesa Diretora do Senado no biênio 2021/2022 (veja aqui).

“Fico muito feliz por ter sido eleita pelos meus pares para compor a Mesa Diretora do Senado nos próximos dois anos. É uma designação que só aumenta minha responsabilidade e meu compromisso com a defesa do Brasil e do meu estado do Maranhão”, declarou a parlamentar.

De acordo com o regimento, os suplentes substituem os secretários, na ausência destes. O terceiro secretário é responsável por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.

Novo presidente

Alessandro Vieira e Eliziane Gama destacaram na rede social segunda-feira (01) a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para presidir o Senado nos próximos dois anos. O líder do Cidadania fez questão de declarar o voto na senadora Simone Tebet (MDB-MS), segunda colocada na disputa (veja aqui).

“O Senado escolheu Rodrigo Pacheco para ocupar a presidência da Casa no biênio 20/21. Meu voto foi para a senadora Simone Tebet, mas desejo muito sucesso e equilíbrio para o eleito. O Brasil precisa do trabalho dedicado e sóbrio de todos. Vamos colaborar e cobrar celeridade”. escreveu no Twitter.

Pacheco, candidato do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Palácio do Planalto, foi eleito presidente por 57 votos, contra 21 votos de Tebet.

“O Senado elegeu Rodrigo Pacheco para  a presidência do Senado. Desejo sorte e equilíbrio nesse enorme desafio. Que Rodrigo Pacheco seja um defensor da democracia e sobretudo da independência dos Poderes. O Brasil precisa de um Parlamento forte”, afirmou Eliziane Gama na rede social.

Candidato a presidente da Casa, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-Go) abriu mão da disputa pelo cargo para apoiar Simone Tebet, em discurso com duras críticas ao ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o parlamentar acusa de ‘engavetar’ investigações e pedidos de CPIs (veja aqui).

Segundo ele, a candidatura foi uma forma de protesto e para garantir o direito de falar na tribuna, e ainda denunciar a “subserviência do Senado ao Executivo” (veja aqui).

“A minha candidatura é de Simone Tebet, o meu voto é dela. Os meus planos para este Senado mudar de verdade estão na mão dela. Todos estão lá e ela vai escolher os melhores”, anunciou Kajuru após criticar a gestão de Davi Alcolumbre.

Preços mais justos na conta de energia

Na primeira reunião deliberativa do Senado após o recesso parlamentar quinta-feira (04), o plenário da Casa aprovou emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira à Medida Provisória 998/2020, que transfere recursos do setor elétrico para a União. A emenda obriga que os preços da conta energia elétrica obedeçam parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando cobranças e reajustes abusivos (veja aqui).

“É importante garantir em lei a observância obrigatória de parâmetros técnicos, objetivos e razoáveis na fixação dos preços e reajustes de tarifas, para permitir alguma segurança e previsibilidade ao consumidor. Com a medida, reajustes indevidos ou abusivos poderão, em última instância, sujeitar-se à correção pelo Judiciário, desestimulando abusos”, explica Alessandro Vieira.

A proposta segue agora para sanção do presidente da República.

Retorno do auxílio emergencial 1

Em seu primeiro pronunciamento como líder do Cidadania, Alessandro Vieira pediu ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MA),  rapidez na tramitação das propostas legislativas de retomada do auxílio emergencial. Para o parlamentar, não há motivo para retardar a análise e votação de projetos que visam a reconstituição do benefício (veja aqui).

“Existem projetos aptos a serem relatados e votados no Senado. Propostas que respeitam o teto de gastos, que cumprem limites previstos na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]  e que dão atendimento devido ao cidadão brasileiro que precisa. O auxílio emergencial é absolutamente necessário”, afirmou o líder.

Ele destacou também a urgência de análise do processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil.

“O avanço dessas propostas ajudará o governo federal na estabilização econômica”, afirma.

Auxílio de 300 reais por seis meses

Em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’ (veja aqui), Alessandro Vieira disse que uma nova rodada do auxílio emergencial pode ser paga por meio de crédito extraordinário, sem risco para a estabilidade fiscal do País.

Relator do projeto do auxílio emergencial no Senado em 2020,  o parlamentar considera viável o pagamento do benefício por mais seis meses com valor de R$ 300, com custo mensal calculado em R$ 15 bilhões. Para ele, falta “sensibilidade” e perfil técnico à equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para lidar com a política do auxílio durante a pandemia de Covid-19.

Aprovação imediata do auxílio

O jornal Correio Braziliense publicou quarta-feira (03) o artigo “O auxílio essencial” (veja aqui) de autoria de Alessandro Vieira, no qual o senador destaca um dos graves impactos da pandemia do coronavírus no Brasil: o volume de pessoas que, a cada dia, tornam-se mais pobres, chegando a níveis de miserabilidade, sem condições de prover para si, e para seus familiares, o mínimo para sobreviver.

“O auxílio emergencial, uma improvável, mas extremamente eficiente obra do Parlamento em parceria com o Executivo, reduziu a taxa da pobreza do nosso país para 4,5%, índice histórico. E o que se faz? Extingue-se abruptamente o benefício, empurrando em plena pandemia 63 milhões de brasileiros para a pobreza, dos quais 27 milhões para a extrema pobreza. A frieza dos números é insuficiente para retratar o drama. Estamos falando de brasileiros que contam com cerca de R$ 8 por dia para alimentação, moradia, transporte e todas as despesas cotidianas. É miséria absoluta”, pontua no artigo senador.

CPI da Covid-19

Alessandro Vieira subscreveu os requerimentos que solicitam a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados (veja aqui).

“O Congresso Nacional deve respostas à população que lida, não só com o vírus que tirou a vida de mais de 209 mil brasileiros, mas com a desorganização dos governantes que deixaram faltar itens básicos na Saúde, como o oxigênio em Manaus”, ressaltou.

Fim da Lava Jato

O líder do Cidadania no Senado responsabilizou o governo do presidente Bolsonaro pelo fim da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (veja aqui).

“É possível discutir o tamanho da responsabilidade do governo Bolsonaro com relação às mais de 227 mil mortes por Covid, mas no caso da morte da Lava Jato, essa culpa é de 100%. A maior operação de combate à corrupção do mundo não morreu de Covid. Morreu de estelionato eleitoral”, escreveu Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.

‘Acordão pela impunidade’

Ao comentar quinta-feira (04) o fato de as PECs do Fim do foro Privilegiado e da Prisão em 2ª Instância não estarem entre as 35 prioridades do presidente Bolsonaro envidas ao Congresso Nacional, Alessandro Vieira não poupou críticas ao chefe do Executivo no site O Antagonista (veja aqui)

“Primeiro: quem diz ter 35 prioridades não tem nenhuma. Segundo: estão mais que consumados o estelionato eleitoral e o acordão pela impunidade”, avaliou.

A senadora Eliziane Gama também criticou a lista de prioridades do governo apresentada por Bolsonaro aos presidentes da Câmara e Senado por não incluir a renovação do auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga em dezembro (veja aqui).

“É inadmissível que num País com 14 milhões de desempregados, o presidente peça ao Congresso para priorizar ampliação do porte de armas. Sobre o auxílio emergencial, nenhuma palavra. A hora é de fazer reformas, garantir vacina para todos, alavancar a economia e gerar empregos”, defendeu em post no Twitter.

Liderança do Bloco Senado Independente

A senadora Eliziane Gama foi indicada terça-feira (02) para liderar o Bloco Senado Independente no biênio 2021/2022. Formado em 2019, o bloco partidário é composto pelos partidos Cidadania, PDT, Rede e PSB, que se uniram para propor mudanças e permitir maior distribuição de poderes da presidência do Senado e na Mesa Diretora (veja aqui).

O bloco Senado Independente, com nove parlamentares, tem uma atuação política pautada na defesa dos interesses nacionais, no fortalecimento do Senado e em defesa da democracia.

Arma não é prioridade

Eliziane Gama criticou na rede social o anúncio feito pelo presidente Bolsonaro, na terça-feira (04), de que na próxima semana vai publicar mais três decretos sobre armas destinadas aos caçadores, Atiradores esportivos e colecionadores (veja aqui).

“O presidente da República anunciar mais três decretos favorecendo o uso de armas é um acinte à Nação. Esse tema não tem nenhuma prioridade, divide a sociedade. Arma mata as pessoas. Precisamos de armas para matar o Covid-19 – a vacina e orientações seguras à população”, defendeu no Twitter.

Representação feminina no Colégio de Líderes

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) fez um apelo em plenário terça-feira (02) pela aprovação do projeto de resolução (PRS 26/2019) de autoria da senadora Eliziane Gama que cria oficialmente o Colégio de Líderes do Senado, e garante a participação de uma representante da bancada feminina no órgão.

“Nós queremos realmente ir além de termos voz. Nós queremos efetivamente ter espaços de deliberação antes de [uma matéria] vir a Plenário. No Colégio de Líderes, na Mesa do Senado, acho importante. É uma homenagem à mulher brasileira”, disse Simone, destacando que o PRS 26/2019 já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e aguarda deliberação da Mesa (veja aqui).

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reconheceu que a sugestão para incluir uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes foi um compromisso assumido por ele durante sua candidatura à presidência do Senado. Ele informou que deverá sugerir, na reunião de líderes a ser realizada na próxima semana, a inclusão desse projeto de resolução na pauta de votações do plenário.

Facilitação para aprovação de vacinas

A líder do Bloco Senado Independente comemorou a flexibilização pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) das regras para o uso emergencial de vacinas contra a covid-19 no Brasil (veja aqui).

“O combate à pandemia é uma necessidade humana e nacional, e o governo federal perdeu muito tempo por causa do seu negacionismo. A Anvisa é um órgão técnico e acreditamos em suas resoluções. O Brasil precisa de vacinas, sem ceder a jogos políticos ou de mercado”, avaliou Eliziane Gama para a Agência Senado.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

Debate com Pazuello: aprovada sessão de debates temáticos para discutir com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a situação do Brasil na pandemia de covid-19 e o plano de vacinação (RQS 97/2021).

Energia elétrica: Aprovado o PLV 42/2020, decorrente da MP 998/2020, que remaneja recursos no setor elétrico para evitar aumento de tarifa de energia. A proposta segue para sanção do presidente da República.

Vacina contra a Covid-19: Aprovado o PLV 43/2020, decorrente da MP 1.003/2020, que autoriza o Brasil a entrar no projeto internacional Covax Facility, da OMS, e ter acesso à produção de vacinas contra a covid-19. O texto segue para sanção.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada


O Senado aprovou na semana, com o apoio da bancada do Cidadania, o projeto de lei (PL 4.372/2020) para regulamentar como devem ser aplicados os recursos do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), descartando mudanças no texto feitas pela Câmara dos Deputados que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar à escolas religiosas e privadas de ensino profissionalizante.

A alteração do projeto sofreu forte rejeição no Senado, foi alvo de emendas do vice-líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), mas após negociações optou-se por aprovar a versão do texto reservando os recursos do Fundeb para a educação pública.

“A retomada do texto original é uma homenagem à escola pública, em uma construção técnica baseada em diálogo e nas melhores evidências”, afirmou o senador.

A regulamentação como modificada pela Senado foi aprovada pela Câmara quinta-feira (17) para que os recursos do Fundeb, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.

Prorrogação do auxílio emergencial

O senador Alessandro Vieira apresentou segunda-feira (14) projeto de lei (PL 5495/2020) para estender o auxílio emergencial e prorrogar o estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021. Inicialmente, o pagamento do auxílio e o estado de calamidade se encerrariam em 31 de dezembro desse ano (veja aqui).

“A crise decorrente da Covid-19 fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza e a aprovação do auxilio emergencial foi um passo correto e essencial na resposta à crise que a pandemia acarreta. Mas para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”, defendeu.

O vice-líder do Cidadania, rebateu na rede social a declaração do presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, na qual ele afirmou terça-feira (15) que os investimentos em vacinas contra Covid-19 são mais baratos do que a prorrogação do auxílio emergencial (veja aqui).

 “É o óbvio. Faltou ser ouvido pelo presidente Bolsonaro e sua equipe. A realidade é que não temos programa de vacinação viável nos próximos meses. A renovação do auxílio é necessária”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter, ao reforçar a necessidade de estender o benefício.

PEC Emergencial

Alessandro Vieira também criticou o adiamento da apresentação da PEC Emergencial e comentou suas consequências sobre a credibilidade do governo em controlar os gastos públicos.

“A incapacidade do governo em conseguir pautar e votar a PEC Emergencial é um péssimo sinal, mas é preciso dividir a responsabilidade com Davi Alcolumbre [DEM-AP] e Rodrigo Maia [DEM-RJ], que priorizaram seus interesses pessoais em detrimento da pauta nacional”, afirmou.

Termo de consentimento para vacina

Com a repercussão negativa da possibilidade da  medida provisória da compra da vacina contra a Covid-19 pelo programa internacional Covax Facility prever um “termo de consentimento”, a ser assinado por quem tomar o futuro imunizante contra Covid-19, o relator da proposta, deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), voltou atrás após forte pressão de especialistas e parlamentares (veja aqui).

“Nós estamos lidando com um governo que coloca a disputa política e suas convicções à frente do bem do povo brasileiro.  Enquanto o governo bate cabeça, o Brasil perde vidas e também perde tempo. O Congresso Nacional não vai aceitar isso”, reagiu na rede social a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA).

Para a senadora, a exigência criaria dificuldades para o sucesso da vacina no combate à Covid-19.

“A proposta agride a saúde pública. A responsabilidade pelos medicamentos é dos laboratórios, não do governo. A Anvisa decide tão somente sobre os relatórios de pesquisa. Talvez uma proposta razoável seja a não obrigatoriedade da vacina”, disse.

Plano de vacinação

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) questionou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a respeito da posição do presidente Jair Bolsonaro de não tomar a vacina contra o coronavírus, em sessão temática no Senado quinta-feira (17) para discutir o plano nacional contra a Covid-19 (veja aqui).

“Ainda sobre o presidente Bolsonaro, há pouquíssimo tempo, semanas, ele fez a seguinte declaração: ‘Eu não vou tomar a vacina, e quem quiser tomar que tome’. Eu pergunto ao senhor: o senhor, como Ministro e como cidadão, como general, o senhor também faria essa declaração?”, perguntou Kajuru.

Pazuello inicialmente disse que as perguntas sobre o presidente deveriam ser dirigidas ao próprio. Em seguida, no entanto, falou que sua posição seria uma forma de reforçar que a vacina não é obrigatória.

Kajuru perguntou também ao ministro da Saúde o motivo da inserção da Coronavac no plano nacional de imunização, mesmo com o presidente Bolsonaro sendo contra a aplicação da vacina chinesa. Para o parlamentar, a adesão do governo federal ao imunizante da farmacêutica Sinovac anunciado na quarta-feira (16) foi um “acerto” (veja aqui).

Pazuello respondeu que a preocupação do presidente da República não era exclusivamente com a Coronavac, mas com “vacinas importadas sem o registro”.

Vacinas para todos brasileiros

O Congresso Nacional aprovou quarta-feira (16) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 com emenda da senadora Eliziane Gama que garante ações necessárias à disponibilização de vacinas seguras e eficazes para a imunização de toda população brasileira contra a Covid- 19 (veja aqui).

Na proposta original do governo de prioridades e metas da LDO, estava previsto imunizar pouco mais de 24 milhões de brasileiros em 2021.

“Cada pessoa vacinada é um a mais estimulando a economia, um funcionário a mais com seu emprego garantido, um agente de público a mais prestando seus serviços de qualidade à população, seja na segurança pública, educação, saúde, e, principalmente, um membro de uma família que poderá voltar ao convívio e afeto de seus entes queridos. É obrigação do Estado garantir de forma indiscriminada a segurança e saúde de toda a população”, afirma a líder.

Outra emenda de Eliziane Gama aprovada na LDO permite a transferência de recursos para as entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no atendimento às mulheres adultas em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social.

Comissão representativa do Congresso Nacional

A senadora Eliziane Gama foi indicada para a comissão representativa do Congresso Nacional para o período do recesso legislativo. O colegiado vai atuar entre os dias 23 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021.Foram indicados ainda para a comissão os senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Eduardo Gomes (MDB-TO), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT), Zenaide Maia (Pros-RN) e Acir Gurgacz (PDT-RO) completam a lista dos indicados.

Compete à comissão representativa, entre outras prerrogativas, zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face da atribuição normativa dos outros Poderes; deliberar sobre diversos assuntos de competência do Congresso; fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo; e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

TERÇA-FEIRA – 15/12

Comenda Irmã Dulce: Aprovado o PRS 45/2020 que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Santa Dulce dos Pobres, para homenagear pessoas ou empresas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde.

Equilíbrio Fiscal: Aprovado o PLP 101/2020, que estabelece Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A proposta vai a sanção presidencial.

Empréstimo do BID: Aprovado empréstimo de até US$ 1 bilhão do BID para os ministérios da Economia e da Cidadania. Os recursos devem ajudar a geração de renda para afetados pela covid-19. A MSF 101/2020 vai a promulgação.

Transporte de passageiros: Aprovado o PL 3.819/2020 que determina que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros seja realizado por meio de permissão. Proposta vai à Câmara dos Deputados.

Venda de terra para estrangeiros: Aprovado o projeto que regulamenta aquisição, posse e cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. O PL 2.963/2019 segue para a análise da Câmara dos Deputados

Empréstimo: Aprovado crédito externo de US$ 350 milhões entre o Ministério da Economia e a Corporação Andina de Fomento. O objetivo é financiar apoio à renda de afetados pela covid-19. A MSF 102/2020 vai a promulgação

Empréstimo: Aprovado empréstimo de 200 milhões de euros do Ministério da Cidadania na Agência Francesa de Desenvolvimento destinado a programa de renda para afetados pela covid-19 . A MSF 100/2020 vai a promulgação.

Empréstimo: Aprovado que o Ministério da Cidadania faça empréstimo de até US$ 1 bilhão do New Development Bank. Os recursos financiarão programa de renda para afetados pela covid-19. A Mensagem (SF) 99/2020 vai a promulgação.

Empréstimo: Os senadores autorizaram o Ministério de Minas e Energia a tomar crédito de US$ 38 milhões do Bird para apoiar renda de afetados pela covid-19. Mensagem (SF) 98/2020 vai à promulgação.

Rastreamento de Vacinas: Aprovado, com emendas, projeto que cria carteira de vacinação e determina rastreamento de vacinas sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações. O PL 5.217/2020 segue para Câmara dos Deputados.

Delegado em Genebra: Rejeitada a indicação de Fabio Mendes Marzano para o cargo de delegado permanente do Brasil em Genebra (MSF 81/2020).

Regulamentação do Novo Fundeb: Aprovado, com modificações, a regulamentação do Fundeb. O PL 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados.

Anatel: Aprovada a recondução de Vicente Bandeira de Aquino Neto ao Conselho Diretor da Anatel). MSF 91/2020. A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Embaixada em Omã: Aprovada a indicação da diplomata Ligia Maria Scherer para a Embaixada do Brasil em Omã (MSF 78/2020). A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Registro de vacinação: Aprovado o PL 4.998/2020, que determina registro eletrônico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados. O projeto segue para a análise da Câmara.

Embaixadora na Tunísia: Aprovada a indicação de Maria-Theresa Lazaro para o cargo de embaixadora do Brasil na Tunísia (MSF 84/2020). A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Defensoria Pública: Aprovada a indicação de Daniel de Macedo Alves Pereira para o cargo de Defensor Público-Geral Federal (MSF 57/2020).

QUARTA-FEIRA – 16/12

Universidades federais: Aprovado por 60 votos a contratação de pessoal nas Universidades Federais de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins (PLP 266/2020). Texto vai para a Câmara.

Serviços ambientais: Aprovado o programa para incentivar proprietários rurais a promoverem ações pela preservação do meio ambiente, com regras de pagamento por serviços ambientais (PL 5.028/2019). O texto volta à Câmara.

Indicação para CNJ: Aprovado por 50 votos a 3 a indicação de Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, secretário da Mesa, para a vaga destinada ao Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça (OFS 6/2020).

Embaixador na Eslovênia: Aprovado por 39 votos a 3 a indicação de Eduardo Prisco Paraiso Ramos para o cargo de embaixador do Brasil na Eslovênia (MSF 80/2020). A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Embaixador na Noruega: Aprovada por 38 votos a 2 a indicação do diplomata Enio Cordeiro para embaixador do Brasil na Noruega e na Islândia (MSF 82/2020). A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Embaixador no Quênia: Aprovado por 37 votos a 2 a indicação de Silvio José Albuquerque e Silva para embaixador no Quênia (MSF 79/2020), cumulativamente em Ruanda, Uganda, Burundi e na Somália. A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Alessandro Vieira e Eliziane Gama anunciaram articulações para garantir parcerias visando o acesso à vacinas contra Covid-19 aos estados de Sergipe e Maranhão (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Com a indefinação do governo no plano e na aquisição de novas vacinas contra a Covid-19, os senadores Alessandro Vieira (SE) e Eliziane Gama (MA) anunciaram articulações para garantir parcerias visando o acesso dos estados de Sergipe e Maranhão a doses dos imunizantes para a vacinação da população de forma emergencial, em semana marcada no Senado pela aprovação da nova lei de licitações, da lei do gás, do programa habitacional que vai substituir o Minha Casa Minha Vida e de ajuda a pequenas e micros empresas (veja abaixo).

Na segunda-feira (07), Alessandro Vieira apresentou, na reunião da bancada federal de Sergipe com o governador Belivaldo Chagas (PSD), uma iniciativa que busca a vacinação urgente dos sergipanos contra a Covid-19 por meio de parceria com fornecedores disponíveis, como o Instituto Butantan (veja aqui).

O parlamentar informou no encontro que está negociando com o Governo de São Paulo para conseguir para Sergipe a quantidade de doses necessárias para imunizar o público acima de 65 anos e profissionais da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública. A vacinação desses grupos seria imediata.

“A vacina é essencial e urgente. Só com um processo de vacinação acelerado vamos salvar vidas e resgatar a economia. O objetivo é garantir para os sergipanos acesso imediato ao imunizante, de modo que logo após a liberação pela Anvisa seja possível iniciar a vacinação”, destaca Alessandro Vieira.

Vice-presidente da Comissão Mista da Covid-19, a senadora Eliziane Gama anunciou terça-feira (08) visita ao Instituto Butantan em São Paulo para garantir o acesso da vacina CoronaVac ao Maranhão (veja aqui).

De acordo com a parlamentar, o objetivo do encontro é coletar informações sobre a segurança da vacina que tem sido recebida pela comunidade científica mundial como “uma das mais promissoras” e garantir que os maranhenses tenham acesso a vacina.

“Com a saúde não se brinca. Essa visita oficial ao Instituto Butatan e ao governo paulista irá garantir que a CoronaVac chegue ao Maranhão. Nós vamos contribuir com a organização da logística para uma campanha de vacinação em massa no nosso estado”, afirmou Eliziane Gama.

Decisão do STF sobre reeleição no Congresso

Alessandro Vieira comemorou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e Senado, no julgamento de ação promovida pelo PTB na Corte (veja aqui).

“AINDA EXISTEM JUÍZES EM BRASÍLIA! A tentativa absurda de rasgar a Constituição em benefício de interesses ocultos foi barrada. 6×5. Parabéns para todos que resistiram. Vence a Justiça. E a história vai contar a imensa vergonha dos 5 ministros que atentaram contra a democracia”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter.

Ao analisar a decisão do Supremo, a senadora Eliziane Gama disse ao site O Antagonista que chegou a hora de renovar e propôs o lançamento da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para o comando do Senado em 2021 (veja aqui).

 “Está na hora de termos uma mulher à frente do Poder Legislativo. Simone Tebet é uma alternativa. Simone possui capacidade política, sensibilidade e conduziu de maneira exemplar a Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, um nome que precisa ser trazido à disputa, inclusive para ampliar mais protagonismo e envergadura ao Senado”, disse a líder do Cidadania no Senado.

Eleição no Senado

Integrantes do Muda Senado, grupo independente com 18 senadores de diferentes partidos, se reuniram nesta quinta-feira (10)  para avaliar a sucessão da Presidência da Casa após o veto doSupremo à reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP). O grupo decidiu que terá candidato e que a escolha vai ser definida até 15 de janeiro, em reunião presencial (veja aqui).

Os senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira foram citados no encontro com opções do grupo para a disputa do cargo em fevereiro de 2021.

O Muda Senado programou uma nova reunião para a próxima semana, e também decidiu que o candidato terá de se comprometer com a demanda da bancada feminina, garantindo a presença de uma representante das mulheres na Mesa Diretora e no Colégio de Líderes.

Energia limpa para o Nordeste

O Senado aprovou quinta-feira (10) o novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020) com emenda da senadora Eliziane Gama que retirou do texto um artigo que poderia prejudicar a produção de energia limpa na região Nordeste. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

Segundo a líder do Cidadania na Casa, o dispositivo indicava prioridade, em determinados leilões de energia, aos estados da região Amazônica, com as chamadas termelétricas inflexíveis. Levado a votação, o destaque foi aprovado por 38 votos a 33 e o dispositivo foi retirado do texto aprovado.

Para Eliziane Gama, a prioridade pelas termoelétricas prejudicaria a produção de energia solar e eólica.

“Estamos aqui desestimulando a produção de energia limpa”, afirmou, ao defender a aprovação do destaque.

Reempreendedorismo

A senadora Eliziane Gama saudou a aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020), proposta que vai tornar menos onerosa e ágil a renegociação de dívidas de micro e pequenos empresários (veja aqui).

Segundo a parlamentar, apenas 20% das pequenas e micro empresas conseguem sucesso em um processo de recuperação — o que revela a grande importância da matéria, que segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Exclusão de negros ilustres de homenagem

O Senado aprovou quarta-feira (09), por 69 votos a 3, o projeto de decreto legislativo (PDL 510/2020) apresentado pelo senador Alessandro Vieira que suspende os efeitos da portaria da Fundação Cultural Palmares, a qual exclui 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição.  A matéria ainda vai ser votada pelos deputados (veja aqui).

Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta vícios legais e a motivação ideológica que permearam a edição da portaria, que seria apenas instrumento para excluir da lista de personalidades negras homenageadas aquelas que não se alinhem com o posicionamento político ideológico do governo Bolsonaro.

Alessandro Vieria considerou que a votação do projeto é um momento muito importante na contribuição do Senado para o processo de proteção da democracia e da liberdade.

“A história se escreve com fatos, com atos, com práticas. E a prática do Senado neste momento agrega bastante a essa construção histórica de proteção à democracia”, afirmou o parlamentar do Cidadania.

Para o senador Jorge Kajuru, o presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo não tomou a decisão de editar a portaria de forma isolada (veja aqui).

“O governo participou da decisão, no que tange às exclusões. Um lusco-fusco como esse Sérgio Camargo nunca ouviu Gilberto Gil, Milton Nascimento. Então ele não pode ser execrado sozinho. O governo participou dessas exclusões, essa é a realidade”, afirmou.

Repúdio ao racismo no futebol

O senador Jorge Kajuru apoiou o protesto contra o racismo dos jogadores dos times de futebol Paris Saint-Germain (França) e Istambul Basaksehir (Turquia) em partida, nesta semana, válida pela última rodada da fase de grupos da Liga dos Campeões da Europa (veja aqui).

“Vimos uma aula de combate ao racismo no jogo”, disse Kajuru.

Prêmio de transparência

Alessandro Vieira é o primeiro senador a receber o Selo Portal da Integridade do  Ibra (Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos), em parceria com o Ranking dos Políticos. A entrega simbólica do Selo ocorreu quarta-feira (09), em cerimônia virtual transmitida, ao vivo, nas páginas do parlamentar do Cidadania (veja aqui).

Para receber o Selo, Alessandro Vieira preencheu os seguintes requisitos, divulgando-os à população de forma clara e objetiva: transparência do mandato, gastos da cota parlamentar, emendas parlamentares, agenda de compromissos e transparência de doações eleitorais.

O parlamentar do Cidadania acredita em um “mandato transparente e participativo, que preze pelo acesso à informação, a  transparência e o combate à corrupção”.

“E, por isso, disponibilizamos – de forma fácil e didática – todos os dados em nosso site e redes sociais”, disse o senador.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

TERÇA-FEIRA – 08/12

Casa Verde e Amarela: Aprovado o PLV 41/2020, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, e garante direito à moradia em área urbana a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil e, em área rural, com renda anual de até R$ 84 mil. Vai à sanção.

Ajuda a pequenas e micros empresas: Aprovado por 69 votos o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020), propondo uma opção menos onerosa e mais ágil para as pequenas e microempresas renegociarem suas dívidas. Proposta segue para votação na Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Dívidas de estados e DF: Retirado de pauta o PLP 247/2020 a pedido do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A decisão atende a acordo para votação de outro projeto que também trata de pagamentos de dívidas de estados e DF junto à União.

Serviços ambientais: Retirado de pauta o PL 5.028/2019, a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária. O projeto incentiva ações pela preservação do meio ambiente e deve ser votado terça (15).

QUARTA-FEIRA – 09/12

Debate sobre vacinação: Aprovado a realização de sessão de debate sobre plano de vacinação contra covid-19. A data da sessão ainda será marcada e deve contar com a presença do ministro da Saúde e de representantes de laboratórios.

Fundação Palmares: aprovado, com 69 votos favoráveis e três contrários, o PDL 510/2020, projeto que suspende a portaria da Fundação Palmares que exclui personalidades negras do rol de homenageados por essa instituição. O texto vai à Câmara.

Vítimas de crime sexual: Aprovado o PL 5.117/2020, projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para garantir tratamento respeitoso à vítima de crime contra a dignidade sexual. O texto segue para votação na Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Patrimônio turístico e paisagístico: O PL 3.480/2020 foi retirado de pauta e ainda não tem data prevista para votação. O projeto determina o respeito ao patrimônio turístico e paisagístico na outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

QUINTA-FEIRA – 10/12

Comissão do Pantanal: Aprovado por unanimidade o relatório final da Comissão Temporária Externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal.

Pronampe: Aprovado o PL 4.139/2020, que disciplina a destinação de recursos não utilizados pelo Pronampe durante o período do estado de calamidade pública relacionado à covid-19. Projeto segue para a Câmara.

Lei de Licitações: Aprovado o PL 4.253/2020, que altera a Lei de Licitações e Contratos. O substitutivo da Câmara ao PLS 559/2013 segue para sanção.

Regulação do Gás: Aprovado com alterações o PL 4.476/2020, que cria Marco Regulatório do Gás. O projeto dispõe sobre transporte, processamento, estocagem e comercialização de gás natural. A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Profissionais de segurança: Aprovado o PL 5.231/2020 que veda práticas preconceituosas por parte de agente público ou profissional de segurança privada. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Tecnologia 5G: Aprovado requerimento que cria comissão temporária para realizar estudo sobre as melhores práticas para implantação da tecnologia 5G no Brasil.

RETIRADO DE PAUTA

Pesquisa petrolífera: Retirado de pauta o PL 5.066/2020. O projeto altera a distribuição dos recursos destinados à pesquisa petrolífera

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Projeto de Alessandro Vieira que garante gratuidade da vacina da Covid-19 é aprovado e segue para análise da Câmara (Foto: Lula Marques/FotosPúblicas)

Com atuação destacada da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na semana um conjunto de propostas voltadas ao combate da pandemia do novo coronavírus no País (veja abaixo), como o projeto de lei (PL 4.023/2020) do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que garante a gratuidade da vacina do Covid-19 e dá ao SUS prioridade na distribuição dos imunizantes. A matéria ainda vai ser analisada pela Câmara dos Deputados (veja aqui).

“Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [afirmar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que a desejarem”, afirma o senador.

O projeto foi apresentado em agosto por Alessandro Vieira antes de o Ministério da Saúde estabelecer as suas diretrizes atuais. Segundo o senador, o objetivo era dar transparência à distribuição das vacinas adquiridas com recursos públicos federais e aos parâmetros utilizados nesse processo, assegurando o emprego de critérios técnicos e científicos, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes.

Falando pela liderança do Cidadania no dia da votação do projeto, Alessandro Vieira estimou que a demora na vacinação no Brasil causará potencialmente quase 60 mil mortes a mais, e ainda criticou a redução do Senado a uma função “carimbadora” de MPs perto do fim da validade.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sugeriu durante a sessão uma reunião colegiada do Congresso Nacionla para ouvir as autoridades de saúde sobre a política de vacinação do governo federal.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania MA) criticou a decisão do governo federal de não tornar a vacinação contra a Covid-19 obrigatória, estratégia reiterada na quarta-feira (02) pelo ministro da Saúde,  Eduardo Pazuello, em audiência na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus no País (veja aqui).

“É bom a gente lembrar que o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] é muito claro em relação à obrigação de vacina, sobretudo para crianças e adolescentes. Inclusive, hoje o programa Bolsa Família é atrelado à condicionante manutenção de vacinas. Então, eu quero até entender como o Governo vai passar por cima de tudo isso e deixar de lado o princípio da obrigatoriedade dessa vacinação”, cobrou Eliziane Gama, vice-presidente da comissão mista da Covid.

Metas com o SUS na pandemia

Na quarta-feira (02), o plenário aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama ao projeto de lei (PL 4.384/2020) que suspende, até o fim do ano, a obrigatoriedade do cumprimento de metas para entidades que prestam serviços de saúde para o SUS (Sistema Único de Saúde). A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

O substitutivo ao texto original da senadora do Cidadania foi elaborado a partir da proposta das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF).

Eliziane Gama elogiou o projeto original das senadoras. Ela ressaltou que, no contexto da pandemia, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas — como, por exemplo, o número mínimo de cirurgias, biópsias, endoscopias e outros procedimentos. Segundo a ela, essa situação poderia dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública.

“O projeto é digno de aplauso e revela a sensibilidade de suas autoras para os problemas que afetam o dia a dia da população brasileira, especialmente das pessoas mais carentes e que dependem integralmente da assistência à saúde provida pelo SUS”, disse Eliziane Gama.

Política ambiental ‘desastrosa’

Eliziane Gama voltou a criticar a política ambiental do governo federal na terça-feira (01), ao analisar os dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquiasa Espacias) mostrando que o desmatamento na Amazônia avançou 9,5% em um ano, passando de 11 mil km² (veja aqui).

“O Brasil teve o maior índice de desmatamento na Amazônia em 12 anos. No ano passado, a área desmatada equivale a 7,2 vezes a cidade de SP.  É o resultado da política ambiental desastrosa e de uma visão de desenvolvimento ultrapassada”, afirmou a senadora, coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado.

Os senadores aprovaram quarta-feira (02) a realização de sessão temática, em data a ser definida, para debater o aumento das queimadas e o desmatamento da Amazônia (veja aqui).

Durante a discussão sobre o debate, a senadora Eliziane Gama e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram requerimento, aprovado pelos senadores, que inclui no debate representantes do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), da USP (Universidade de São Paulo) e do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), dentre outros.

Reeleição no Congresso é ‘golpe’

Vice-líder do Cidadania, Alessandro Vieira repudiou na rede social o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, pela tese da reeleição para as presidências do Senado e da Câmara. Ele é o relator da ação do PTB que busca impedir a reeleição nas duas Casas (veja aqui).

“GOLPE EM ANDAMENTO. Gilmar, Toffoli e Kassio escolheram as sombras da madrugada para manifestar seus votos em favor do golpe contra a Constituição para permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre. Até para os parâmetros brasileiros impressiona o casuísmo cínico dos ministros”, postou o parlamentar do Cidadania em seu perfil no Twitter.

Caso da lista de personalidade negras

O Senado deve votar na próxima semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 510/2020), de autoria do senador Alessandro Vieira, que susta os efeitos da portaria editada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, que estabelece diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras e retira nomes da lista.  A portaria retirou da lista de personalidades notáveis nomes como os de senador Paulo Paim, Marina Silva, Milton Nascimento e Gilberto Gil (veja aqui).

“Houve uma supressão por critério absolutamente ideológico, irracional, de personalidades negras, inclusive o nosso colega senador Paulo Paim, do rol de  personalidades reconhecidas nacionalmente pela fundação”, disse Alessandro Vieira, ao pedir quinta-feira (03) que o PDL fosse incluído na pauta de votações do Senado. 

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 02/12

Vacina contra a Covid-19: Líderes partidários deliberaram pela inclusão, na pauta de quinta-feira (03), da MP 994/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para o Ministério da Saúde produzir e disponibilizar vacina contra a Covid-19;

Codevasf: Aprovado projeto que inclui na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba as bacias hidrográficas do Amazonas, Minas Gerais e Roraima. O PL 4.203/2020 vai a Câmara dos Deputados;

Denunciação caluniosa: O Senado aprovou o PL 2.810/2020, que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, a denúncia contra pessoas inocentes. O projeto tem objetivo de tornar mais claro o art. 339 do Código Penal. O texto vai à sanção;

Organizações de Saúde: Aprovado o PL 4.384/2020 que amplia prazos para que organizações sociais de saúde cumpram metas, em virtude da pandemia, sem prejuízo do recebimento dos créditos orçamentários. Projeto vai à Câmara dos Deputados;

Desmatamento na Amazônia: Aprovado requerimentos para realização de debates temáticos para discutir o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.

QUINTA-FEIRA – 03/12

Produção de vacinas: Aprovada a MP 994/2020, que abre crédito extraordinário de quase R$ 2 bilhões para o Ministério da Saúde produzir e disponibilizar vacina contra a Covid-19. A proposta segue para sanção.

Vacinação: Aprovado os critérios para distribuição de vacinas contra a covid-19 (PL 4.023/2020). O projeto prioriza grupos mais vulneráveis como idosos, diabéticos, hipertensos. PL vai à Câmara dos Deputados.

Aviação Civil: Aprovado PLS 468/2017 que autoriza aplicação do Fundo Nacional de Aviação Civil para para desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Acessibilidade: Aprovado o PL 4.937/2020, que determina o uso de recursos de multas de trânsito na construção de calçadas para a circulação de pessoas com limitações de mobilidade. Projeto vai à Câmara dos Deputados

RETIRADO DE PAUTA

Reempreendedorismo: Retirado de Pauta a análise do PLP 33/2020, que Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo. A proposta tem como objetivo tornar o reempreendedorismo uma opção menos onerosa, mais ágil e operativa.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores criticaram os ataques do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) nos quais acusa a China de usar a tecnologia 5G para espionagem (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Na semana que antecedeu o segundo turno das eleições municipais, o Senado realizou apenas uma sessão remota (veja abaixo) e aprovou, com os votos da bancada do Cidadania, o projeto de lei (PLS 787/2015) que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O texto, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados, é do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta foi pautada para votação com a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS), na véspera do Dia da Consciência Negra.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), disse na rede social que o assassinato de João Alberto foi ‘covarde e lamentou a omissão da Fundação Palmares diante do crime, e defendeu que o Congresso Nacional precisa debater o racismo no País (veja aqui).

“O assassinato covarde de João Alberto em Porto Alegre traz à luz uma indústria de segurança que sem preparo profissional, coloca a vida dos cidadãos em risco por motivo fútil. Os fatos tristes têm sido recorrentes.  É um tema que precisamos abordar no Congresso Nacional”, escreveu a senadora em seu perfil no Twitter.

O senador Alessandro Vieira (SE) disse nas redes sociais sobre o brutal assassinato de João Alberto que o Brasil ainda está distante de um cenário de igualdade e que essa condição só será alcançada por meio da educação (veja aqui).

“Claro que a dura punição dos culpados é importante, mas só vamos trilhar o caminho certo na busca por igualdade através da educação e da presença de cada vez mais homens e mulheres pretos em espaços hoje estruturalmente reservados para brancos”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

O senador Jorge Kajuru também se manifestou na rede social a respeito do assunto (veja aqui).

“Massacre… É hora de dar um basta!!!”, escreveu em post com as imagens da agressão a João Alberto pelos seguranças do Carrefour

Continuidade do auxílio emergencial

Eliziane Gama criticou terça-feira (24), na comissão especial do Congresso Nacional da Covid-19, a indefinição do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial, que acaba em dezembro (veja aqui).

O benefício é fundamental para a manutenção de milhões de brasileiros atingidos pela pandemia do novo coronavírus e o  Executivo até agora não apresentou uma proposta para mantê-lo em 2021.

“O posicionamento contraditório do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial só aumenta a insegurança dos mais pobres e fragilizados pela pandemia. E diante da incerteza de um calendário de vacinação da Covid-19, a prorrogação do auxílio tem sim de ser levada em conta”, defendeu a parlamentar em postagem no Twitter.

Testes da Covid-19 estocados

A comissão mista do Congresso Nacional da Covid-19 aprovou terça-feira (24) requerimento da senadora Eliziane Gama para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esclareça o estoque de quase 7 milhões de testes para detecção do novo coronavírus que podem perder a validade entre dezembro e janeiro de 2021 (veja aqui).

“É muito importante que neste momento nós tenhamos informações do Ministério da Saúde quando o mundo inteiro aguarda na verdade a chegada das vacinas. Precisamos entender o porquê de o Ministério da Saúde não ter distribuído os mais de 6 milhões de testes que vieram para diagnóstico da Covid-19”, cobra a senadora, vice-presidente da comissão mista.

Ataques de Eduardo Bolsonaro à China

A senadora Eliziane Gama disse que a postagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na rede social acusando a China de usar a tecnologia 5G para espionagem de cidadãos e empresas é ‘pueril e descabido’ (veja aqui).

“Agredir parceiros comerciais como China é pueril, descabido e dificultará a relação comercial brasileira com esta Nação. Não é tempo para beligerância, não é tempo para conflitos diplomáticos, é tempo para fortalecer relações econômicas para que o Brasil saia rápido da crise”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.

“Saindo de uma pandemia, a economia brasileira precisará de todos os parceiros econômicos possíveis, o setor produtivo precisará de “céu de brigadeiro” para que a economia engrene, por isso declarações agressivas contra parceiros comerciais do Brasil são desnecessárias”, completou em outra postagem na rede social.

Para o senador Jorge Kajuru, “Eduardo acionou a boca e não ligou o cérebro, que, aliás, quase não usa. Fica a pergunta: será que o tem?”.

O senador Alessandro Vieira disse que “é preciso avisar à China que a opinião desse cidadão é tão irrelevante quanto seu desempenho parlamentar”.

Meio ambiente

Eliziane Gama comentou na rede social a maioria formada no STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento na quarta-feira (25), para suspender a revogação pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de regras de proteção a áreas de manguezais e restingas.

“A maioria do STF, com lucidez, já se posicionou a favor da suspensão da revogação de regras de proteção de manguezais e de restingas. A preservação dessas áreas deve ser prioridade dos órgãos de fiscalização, a revogação de regras, como quer o governo, é grande retrocesso”, postou no Twitter.

Combate da violência contra mulheres

A senadora Eliziane Gama disse que os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, campanha que marcou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado na quarta-feira (25), se trata de uma luta histórica no Brasil e no mundo (veja aqui).

Ela ressaltou que o País tem uma legislação que é importante, porém a senadora acredita que o nível de punição ainda é muito baixo para fazer cumprir a Lei Maria da Penha.

“Nós temos milhares de mulheres que infelizmente vem a óbito e, na maioria absoluta das vezes, dentro do ambiente, aonde em tese elas deveriam estar seguras, que é dentro do ambiente familiar”, enfatizou a senadora do Cidadania.

Acessibilidade para pessoas surdas

Recentemente apresentado no Senado, um projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) tem por objetivo aumentar a acessibilidade para as pessoas surdas nas salas de cinema de todo o País. Ainda não há senador designado para relatar a matéria (veja aqui).

O  PL 5145/2020 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para determinar a inclusão de legendagem descritiva em filmes exibidos em salas de cinema.

Na justificação do projeto, Kajuru lembra que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e promulgada pelo Brasil por meio do Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, reconhece o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo-lhes acesso aos bens culturais em formatos acessíveis. 

Homenagens e condolências

O senador Jorge Kajuru lamentou nas redes sociais a morte do jornalista Fernando Vannucci, aos 69 anos, na terça-feira (24). Ele trabalhou como jornalista esportivo e relembrou os anos de convivência com o colega de profissão.

“Mais uma perda para sentir de verdade. Deus mandou dizer ao Fernando Vannucci: ‘Alô, Você!’. Eu perco um amigo de décadas, tivemos uma briga rápida na Rede TV e voltamos ao bom relacionamento de sempre. A tv perde o seu melhor apresentador esportivo”, declarou.

Kajuru também lamentou a morte do jogador Diego Armando Maradona na quarta-feira (25).

“Eu era fã dele! Morre o segundo maior jogador do mundo, Diego Maradona da Argentina”.

Alessandro Vieira apresentou condolências à família do ex-governador João Alves Filho, que morreu aos 79 anos, na terça-feira (24).

“Faleceu o ex-governador João Alves Filho, nome histórico em Sergipe. O que leva gente de bem para a vida pública é a esperança genuína de causar impactos positivos na sociedade. João fez isso como poucos na nossa história. Desejo força para a família e amigos neste momento triste”, manifestou-se o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Twitter.

A senadora Eliziane Gama prestou solidariedade às famílias dos 41 trabalhadores que morrem em trágico acidente de trânsito na quarta-feira (25), em São Paulo.

Nossas orações estão nesse momento com os familiares dos trabalhadores que morreram tragicamente em acidente na região da cidade paulista de Taguaí. Que Deus conforte a todos!

PLENÁRIO VIRTUAL

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 25/11/2020

Lei de Falências: Aprovado o PL 4.458/2020, que reformula Lei de Falências e, entre outras medidas, amplia o prazo para pagamento de dívidas tributárias. O texto segue para promulgação.

Racismo: Aprovado o PLS 787/2015, que aumenta a pena para quem cometer crime por discriminação ou preconceito de raça. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Fraude eletrônica: Aprovado o PL 4.554/2020, projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição para quem cometer fraude na internet. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

RETIRADO DE PAUTA

Denunciação caluniosa: Retirado de pauta o PL 2.810/2020, projeto de lei que altera a redação do artigo 339 do Código Penal para tratar da abrangência do crime de denúncia contra pessoas inocentes.

Freire elogia texto de Marchi que reafirma valores democráticos do PCB, hoje Cidadania

Em comentário publicado nesta quarta-feira (25) em suas redes sociais, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, compartilhou texto de Carlos Marchi no qual o jornalista faz um breve relato sobre a história do PCB, que deu origem ao PPS e, mais tarde, ao Cidadania. No artigo, Marchi ressalta o compromisso do PCB histórico com a democracia.

Leia abaixo o comentário de Freire e o texto do jornalista:

Carlos Marchi, amigo muito querido por todos nós, faz, no texto abaixo, um breve apanhado histórico do processo de fundação do PCB, nossas lutas, consensos e dissidências, até chegar aos dias atuais como Cidadania. Uma história que reafirma a democracia e a liberdade como valores fundamentais do nosso partido.

Importante que todos – e, principalmente, os nossos – a conheçam e dela se orgulhem. Como disse Ferreira Gullar, nosso grande poeta e também ele um integrante do PCB, “quem contar a história de nosso povo e seus heróis tem que falar” deste partido “ou estará mentindo”. É isso aí. Vejam o texto:

O PCB foi fundado em 1922 e foi então chamado de Partido Comunista do Brasil.

Sua sigla original completa era Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista-PC-SBIC.

À época, os partidos comunistas não se consideravam partidos vinculados a um país, mas integrantes da Internacional Comunista.

Por isso sua sigla original foi esta – Partido Comunista do Brasil.

Em 1961, ante as denúncias sobre os crimes de Stalin, apresentadas por Kruschev em 1956, no 20º Congresso do PCUS, veio o racha.

A maioria dos membros aprovou a mudança do nome e da regra geral; surgiu a nomenclatura de Partido Comunista Brasileiro-PCB.

Desde então, o PCB passou a rejeitar os crimes contra a Humanidade praticados por Stalin.

Uma minoria discordou da decisão, partiu para o cisma e fundou o Partido Comunista do Brasil-PCdoB, que continuou estalinista.

O PCB adotou a ideia de que a chegada dos proletários ao poder deveria se fazer mediante a conscientização das massas.

O PCdoB prosseguiu defendendo o estalinismo, entrou em 1970 na órbita chinesa e continuou pregando a revolução pelas armas.

O PCB integrou-se às ações democráticas. Na década dos 70, o PCdoB iniciou a guerrilha do Araguaia.

Em 1992 o PCB abandonou seu nome e sigla históricos e adotou o nome de Partido Popular Socialista-PPS.

Mais uma vez, houve uma pequena cisão e os que se atribuíam a verdade histórica do comunismo refundaram a sigla PCB.

Tornaram-se um partido micro, linha-auxiliar do PT e com ínfima influência eleitoral.

Trazia, em seu bojo, uma contradição insuperável – participava de eleições, mas continuava pregando a revolução armada.

Foi a este “novo” PCB que Guilherme Boulos aderiu em 1998. Absolutamente nada a ver, portanto, com o histórico PCB.

Em março de 2019 o PPS mudou o seu nome para Cidadania, um partido com profundas raízes democráticas.

Então, pessoal, nada de confundir siglas para enganar incautos. O PCB histórico, ex-PPS, hoje chama-se Cidadania.

Nada de foices, martelos e luta armada para derrubar o “poder capitalista”. O Cidadania é parte da democracia.

Os partidos que seguem como linha-auxiliar do PT (e agora do PSOL) são o PCdoB e o “novo” PCB.

Ficou bem claro agora?

Carlos Marchi

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Semana foi marcada pela aprovação de oito propostas, entre projetos de lei e uma medida provisória (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Na retomada dos trabalhos legislativos após o primeiro turno das eleições municipais, o Senado aprovou com o apoio da bancada do Cidadania importantes projetos, como o que transfere recursos da União a estados, DF e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir e a terceira etapa do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que prevê aporte de 10 bilhões a micros e pequenas empresas brasileiras (veja abaixo).

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) questionou quarta-feira em plenário a aprovação do projeto (PL 3364/2020)  que repassa R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô. A proposta, que agora vai à sanção do presidente da República, prevê repasses da União para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e Distrito Federal, visando garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia de Covid-19 (veja aqui).

Apesar de o texto do projeto ter sido aprovado em votação simbólica, Kajuru se manifestou contra a matéria por entender que falta transparência às empresas de transporte coletivo.

“Ninguém sabe da vida financeira das empresas de transporte coletivo, dessa caixa preta, que eu chamo de máfia”, disse o parlamentar do Cidadania.

Eleições municipais

Kajuru e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) subscreveram requerimento (RQS 2.697/2020) apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no qual é solicitado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o órgão não reproduza o novo método de contagem de votos centralizado no segundo turno da eleição (veja aqui).

Na apuração do primeiro turno, as seções eleitorais enviaram seus dados aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e, estes, remeteram ao TSE, em Brasília, que anunciou os resultados. O senador sugeriu a retomada do antigo procedimento de apuração, com participação efetiva dos TREs.

Ataque hacker nas eleições

Alessandro Vieira encaminhou segunda-feira (16) ofícios ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que expliquem o atraso na divulgação dos resultados finais do primeiro turno das eleições municipais (veja aqui).

Ao TSE, o parlamentar do Cidadania pede que tornem públicas as razões técnicas que embasaram a mudança de protocolo adotado para a apuração do pleito. Os ofícios pedem ainda que seja oferecido maior detalhamento acerca dos ataques hackers realizados no dia 15 de novembro, para que se tenha conhecimento da dimensão da “tentativa criminosa de desestabilizar as eleições”.

À PGR, Alessandro Vieira pede, a esse respeito, a instauração de procedimento para investigar os ataques, revelando a origem da atuação, as pessoas envolvidas e o eventual emprego de recursos por terceiros interessados.

Delegado especializado em crimes cibernéticos, o senador afirmou que os “ataques como esse que atingiu o TSE exigem estrutura e financiamento; o objetivo é desacreditar a democracia”.

“É preciso garantir investigação rápida e punição pesada para os criminosos”, defende.

Repúdio a censura do Planalto

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), reagiu com indignação quarta-feira (18) a censura do Palácio do Planalto a uma publicação do Ministério da Saúde na rede social alertando sobre os cuidados que a população deve observar em relação à pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Sob Bolsonaro, o Ministérioda Saúde é punido pela sensatez. Tempos tristes e obscuros de negação da ciência e apagão da eficiência imposto pelo governo federal. A irresponsabilidade dessa política contribui para o amargo número de mais de 166 mil mortos e aumento significativo de casos diários”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

A publicação da Saúde alertando os brasileiros para o fato de não haver remédio contra a Covid-19 e a importância do uso de equipamento de proteção individual, como a máscara, foi postada e logo depois apagada.

Seleção como patrimônio nacional

O senador Jorge Kajuru defendeu na sessão remota quarta-feira (18) a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 508/2018), que declara a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro (veja aqui).

O parlamentar lamentou que a partida da seleção brasileira nas eliminatórias da Copa do Mundo, ocorrido terça-feira (18), não tenha sido transmitido pelas emissoras abertas de televisão.

“Você não pôde ver o jogo na TV, você teve que procurar TV por assinatura, você não consegue ver a seleção brasileira jogar! O projeto tem que voltar a ser discutido aqui no Senado. Não tem cabimento uma seleção brasileira jogar e um brasileiro não poder assistir. Há pouco tempo a seleção jogou e só a TV do governo transmitiu”, afirmou Kajuru.

De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o texto do projeto altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) para estabelecer que a seleção brasileira de futebol, nas suas diversas categorias, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social, inclusive para fins de sua defesa pelo MPU (Ministério Público da União).

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 18/11

Transporte público: Aprovado o Projeto de Lei 3.364/2020, que prevê ajuda financeira de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros. Texto segue para sanção.

Lei Kandir: Aprovado o Projeto de Lei Complementar 133/2020, que transfere recursos da União a estados, DF e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Proposta segue para Câmara.

Pronampe: Aprovado o PL 5.029/2020, que faz parte da terceira etapa do Pronampe. O projeto cria uma nova linha de crédito para o programa e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações. Proposta segue para Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Transporte interestadual: Foi retirado de pauta o Projeto de Lei 3.819/2020, que prevê que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros seja prestado em regime de permissão.

QUINTA-FEIRA (19/11)

Incra: Aprovada a MP 993/2020, que permite a prorrogação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 2023, para contratos firmados a partir de julho de 2014. Texto segue para sanção.

Telecomunicações: Aprovado o PL 172/2020, que autoriza o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para ampliação da internet banda larga em escolas públicas. Texto segue para sanção.

Internet das Coisas: Aprovado o PL 6.549/2019, que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a Internet das Coisas. Texto segue para sanção.

Acesso a crédito: Aprovado o PL 4.528/2020, com a Emenda Substitutiva 18. O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos provocados pela covid-19. Proposta segue para Câmara..

Apagão no Amapá: Aprovado o projeto 5.187/2020, que compensa consumidores atingidos pelo apagão de energia elétrica no Amapá e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia. Proposta segue para Câmara.

Roberto Freire: O Cidadania e a Primavera Negra

O Cidadania entende a decisão sobre os critérios raciais para divisão de tempo de propaganda no rádio e na televisão e do fundo eleitoral no pleito municipal deste ano como uma medida justa e estruturante. Uma decisão que muda para melhor o país. Esse passo, que ocorre em meio a uma campanha nacional e internacional denominada “Primavera Negra”, merece e terá todo o respeito e aval da nossa legenda.

Contamos com o suporte do coletivo Igualdade 23 nos esforços para que essa decisão seja cumprida e valorizada em todas as instâncias do partido. Compreendo que essa não será uma missão árdua em razão do histórico que, iniciado na fase do PCB, o partido sempre teve sobre a importância de promover a igualdade racial e combater o racismo.

Um dos núcleos pioneiros do PCB se chamava Grupo Comunista Zumbi, liderado por Astrojildo Pereira, dirigente reconhecido como um pilar, uma “alma” da legenda. Ele foi um dos primeiros intelectuais a “apontar para a grandeza épica” dos Quilombos dos Palmares, chamando Zumbi de “o nosso Spartacus negro”, como resgata o historiador Ivan Alves Filho.

O PCB contou com expoentes como Edson Carneiro e Décio de Freitas, autor de uma das mais importantes obras sobre o Quilombo de Palmares. O primeiro deputado negro do Brasil, Claudino José da Silva, eleito constituinte em 1946, era do PCB.
Outro marco que deve ser valorizado ocorreu também em 1946, quando o então deputado federal Jorge Amado, eleito pelo PCB-SP, propôs a emenda 3.218 à Constituição, aprovada e promulgada, que tratou do livre exercício da crença religiosa com foco na proteção das religiões de matriz africana. A se ressaltar que, como eu, ele era declaradamente ateu.

Nesse período em que se verificam tentativas de desconstrução da pauta e das conquistas dos movimentos negros, penso que é relevante valorizarmos esses marcos de luta e de vanguarda social e racial. Até porque nós sempre estivemos comprometidos com esses valores da cidadania afrodescendente.

Não seria diferente agora em que esse trágico assassinato ocorrido nos Estados Unidos – me refiro a George Floyd, que pereceu sob o joelho racista de um policial branco – despertou não só naquele país, mas ao redor do mundo, incluindo o Brasil, um sentimento de integração entre as populações negras, revolta contra as injustiças e de protestos por direitos há muito negados a esses cidadãos.

Todos esses levantes da assim chamada Primavera Negra integrados, em grande medida, também por cidadãos brancos e de outras etnias. O antirracismo, afinal, não pode ter cor, uma vez que o apelo que se faz é à nossa humanidade, que é plural, embora uma só.

No caso brasileiro, há um movimento que ganha força dia após dia, em todo o país, que clama por maior representatividade, sem a qual a democracia corre risco e o desenvolvimento econômico e social será permanentemente limitado. Esse resgate da cidadania ao qual nos lançamos passa, necessariamente, por uma mudança de composição nos legislativos e executivos do país afora, em sintonia com esse clamor.

A maior presença de afrodescendentes na política nacional representa, para nós do antigo PCB, um resgate e tem até mesmo uma dimensão revolucionária, embora sem armas. Uma revolução social feita com espírito republicano, por meio das regras democráticas, em linha com o que defende hoje o Cidadania. Os tempos mudam e nós mudamos com eles.

É nesse contexto que o papel do nosso coletivo Igualdade 23 torna-se ainda mais relevante. Que possa, como parte dessa Primavera Negra, levar para o centro das decisões, nas Câmaras Municipais e nas sedes de governo, as múltiplas cores do Brasil real, cooperando com a construção do Cidadania e da sociedade.

E que a diversidade, a criatividade, a inteligência e a vivência de negros e negras, que já fazem a diferença em diversas áreas, façam também na política, com um outro olhar para a construção de uma nação verdadeiramente melhor para todos.

Roberto Freire
Presidente do Cidadania

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Parlamentares do partido se mantiveram mobilizados mesmo durante o chamado recesso branco apresentando propostas legislativas e participando ativamente de debates nas redes sociais e na mídia (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Mesmo com a paralisação parcial das atividades do Senado com o chamado recesso branco, os parlamentares do Cidadania se mantiveram mobilizados apresentando propostas legislativas e também judiciais, e repercutindo nas redes social e na mídia temas econômicos, políticos, socais e eleitorais. Na terça-feira (13), a líder da bancada do partido, Eliziane Gama (MA), anunciou que apresentará um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) contra os atos administrativos do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, que excluíram nomes da lista de personalidades negras que marcaram a história brasileira (veja aqui).

Segundo a parlamentar, iniciativa busca reintegrar o nome da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva à lista.

Senadora propõe decreto para nome de Marina Silva voltar figurar na lista de personalidades de Fundação (F: Pedro França)

“Mulher negra, evangélica, seringueira. Marina Silva, que dedicou sua vida à causa ambiental, tem seu nome retirado da lista de personalidades negras da Fundação Palmares. A medida estapafúrdia é de Sérgio Camargo, o mesmo que disse que não existe racismo no Brasil. Lamentável, revoltante! Vamos apresentar um projeto de decreto legislativo sustando todos os atos do presidente da Fundação Palmares que excluíram pessoas da lista de personalidades negras”, explicou em um post em seu perfil no Twitter.

Correções no CPP

A senadora Eliziane Gama ‘repartiu entre o Congresso e o Judiciário a responsabilidade pela soltura de André do Rap’ pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, em declaração ao site O Antagonista (veja aqui).

Segundo ela,  ‘nenhuma lei pode beneficiar criminosos’ e que caberá ao Congresso Nacional fazer urgentemente as correções no dispositivo do CPP (Código de Processo Penal) que permitiu a soltura do traficante.

“Se a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Planalto está eivada de equívoco, cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias”, disse Eliziane Gama.

A senadora acrescentou que, nesse debate, a prisão em segunda instância “é um instituto válido e muito importante”.

Já o vice-líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou quarta-feira (14) um projeto de lei (PL 4917/2020) para alterar o artigo 316 do Código de Processo Penal que possibilitou a libertação de André do Rap (veja aqui).

O projeto, de acordo com o parlamentar, evita ‘situações estapafúrdias’ e barra a liberação automática de presos caso não se proceda à revisão da prisão preventiva.

“Propomos que o parágrafo único do artigo 316 do CPP [Código de Processo Penal] seja modificado, para suprimir a equivocada menção à ilegalidade da prisão preventiva e para prever que a revisão da medida será feita pelo juiz a requerimento da parte, ouvido o Ministério Público”, justifica Alessandro Vieira no projeto.

Sabatina para o TCU

Alessandro Vieira quer impedir sabatina de indicado do presidente Jair Bolsonaro para o TCU (Foto: Jefferson Rudy)

O senador Alessandro Vieira protocolou quarta-feira (14) um mandato de segurança, com pedido de liminar, no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a sabatina do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o TCU (Tribunal de Contas da União).

O parlamentar alega na ação que o motivo para Jorge Oliveira não ser sabatinado pelo Senado é ‘relativamente óbvio’, já que ‘a vaga ainda não existe’ (veja aqui)

“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva”, afirmou Alessandro Vieira.     

Jorge Oliveira foi indicado no dia 7 de outubro por Bolsonaro para a vaga do ministro José Múcio Monteiro no TCU, que pretende se aposentar ao final de 2020, aos 72 anos, mesmo podendo permanecer no cargo por mais três anos, até a sua aposentadoria compulsória.

“Essa vaga só vai existir no fim de dezembro. Não faz o menor sentido você sabatinar alguém para uma vaga que não existe”, afirmou Alessandro Vieira ao site O Antagonista (veja aqui).

Dinheiro na cueca

O senador Alessandro Veiria subscreveu a representação do Cidadania e do Rede Sustentabilidade protocolada pelos partidos sexta-feira (16) no Conselho de Ética do Senado contra o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). A ação propõe a pena de perda do mandato do parlamentar, flagrado com R$ 37 mil na cueca em operação da PF (Polícia Federal) sobre o desvio de recursos para combate à pandemia do coronavírus em Roraima.

O fato foi descrito na representação como “vergonhoso”, com a avaliação de que a permanência do senador nas funções parlamentares coloca em risco o rumo das investigações da PF.

Há indícios de participação do senador Chico Rodrigues, ao menos, nas supostas fraudes relacionadas à aquisição de kits de teste rápido para detecção de Covid-19. Há também indícios de que tenha se utilizado da influência política para favorecer o grupo criminoso.

Chico Rodrigues é membro da Comissão Mista do Congresso Nacional criada para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus.

Candidaturas femininas

A senadora Eliziane Gama também se manifestou sobre o aumento de candidaturas femininas nas eleições municipais desse ano, que chegou a 184 mil, o que representa 33,4% do total. Já em 2016, o percentual foi de 31,9%. A população feminina representa 52,5% do eleitorado brasileiro.

Em entrevista à Agência Senado, a líder do Cidadania afirmou que a representatividade das mulheres em cargos eletivos e de comando ainda está bem aquém do que o necessário (veja aqui). 

“Somos a maioria da população brasileira e avançamos pouco desde a década de 1940 nesse sentido. O sistema de cotas para mulheres ajudou, mas ainda é insuficiente para transformar essa realidade. Para muitas mulheres, a política ainda é um universo inatingível e hostil”, disse.

Dia do Professor

Professores têm sido tratados como personagens secundários da educação, avalia Jorge Kajuru (Foto: Pedro França)

A Agência Senado destacou quinta-feira (15), Dia do Professor, o projeto de lei (PL 5276/2019) de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para enfrentar a questão da violência na sala de aula (veja aqui).

O texto prevê medidas protetivas para profissionais da educação agredidos por alunos, pais ou responsáveis. A regra vale não apenas para professores, mas também para auxiliares, coordenadores, bedéis, bibliotecários, secretários e outros trabalhadores que tenham contato direto com os alunos.

Dentre as medidas, o texto prevê a suspensão do agressor por até 15 dias, a troca de turma e a reparação de perdas e danos materiais provocados pelos atos de violência (veja aqui).

“Essa violência é motivada, muitas vezes, pela frustração com notas baixas, pela reação à autoridade do professor que tenta conter distrações ou confusões no ambiente escolar ou até mesmo pela pura e simples rebeldia que, naturalmente, aflora na juventude e pode desencadear atitudes agressivas. Em razão dessa vulnerabilidade a que estão sujeitos os professores, é preciso criar mecanismos legais que promovam atendimento e proteção adequados a esses trabalhadores”, afirma Kajuru.

Na rede social, Jorge Kajuru compartilhou uma pesquisa recente sobre o índice global de status de professores mostrando que o Brasil, entre 21 países, se encontra em penúltimo lugar em relação ao respeito e valorização dos professores. O senador apresentou ainda dados que revelam que os professores não são levados em consideração quando são tomadas decisões sobre a educação (veja aqui).

“Os professores têm sido tratados como personagens secundários da educação, mas não protagonistas das políticas públicas sobre a questão. Afirmo aqui, e com toda minha convicção de homem público, que o Brasil chegará ao concerto das grandes nações quando, verdadeiramente, valorizar essa figura ímpar, que é o professor, como protagonista das políticas públicas e das práticas educacionais”, enfatizou Kajuru.