Proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais dos profissionais da categoria (Foto: Reprodução/Internet)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022), que institui um piso salarial da enfermagem, na próxima semana. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora da proposta, afirmou que o projeto estará na pauta do plenário terça-feira (31).
“Se não fosse a disposição e a determinação [do presidente do Senado] de conduzir essa pauta, nós não teríamos chegado até aqui com a garantia do piso salarial, para a qual, se Deus quiser, teremos nos próximos dias a sanção presidencial”, disse a parlamentar.
De acordo com o texto da PEC, uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A proposta também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.
A proposta recebeu emendas para obrigar a União a custear o piso nos municípios. Também há emenda prevendo repasses da União para custear o piso em instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.
A PEC busca ainda resolver suposto vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, que teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial sob a responsabilidade dos estados e municípios. O PL já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. (Com informações das agências de notícias)