Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Eliziane Gama destaca protagonismo e engajamento das mulheres brasileiras na política e comemora conquista do piso salarial da Enfermagem com aprovação de PEC (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em mais uma semana de esforço concentrado para votação de indicação de autoridades (veja abaixo as deliberações em plenário e comissões), foi aprovado a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2022), de autoria da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama, que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras (veja aqui).

Durante a votação da proposta, a parlamentar maranhense fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19. Também saudou os mais de 2 milhões de brasileiros que são enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além das entidades representativas da categoria, dentre elas o Fórum Nacional da Enfermagem no Brasil, Conselhos Regionais e o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).

“Foi necessário a apresentação dessa PEC para impedir o que nós temos, infelizmente, acompanhado de forma reiterada, que são os vetos presidenciais. Para impedir a inconstitucionalidade, nós apresentamos essa PEC que traz a segurança jurídica ao piso salarial nacional da Enfermagem”, explicou Eliziane Gama.

De acordo com a senadora, ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado ‘vício de iniciativa’, quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso.

Protagonismo e engajamento feminino na política

Na abertura do seminário ‘Mulheres na Política’ segunda-feira (30) no plenário, a senadora Eliziane Gama, líder da Bancada Feminina do Senado, destacou o protagonismo e o engajamento feminino na política brasileira no decorrer dos 90 anos da instituição do voto da mulher e dos 40 anos de eleições diretas para presidente no País (veja aqui).

“Não há dúvida nenhuma de que isso é um avanço, de que é realmente algo muito importante do ponto de vista do engajamento e do protagonismo da política brasileira e da democracia brasileira, e nós conseguimos e conquistamos a duras penas, algumas vezes até com a vida, e com o suor, e com o sangue de milhares de brasileiros. E eu diria a vocês que talvez em poucas vezes na história brasileira, desde o momento da redemocratização, nós tivemos a importância tão grande da presença feminina no processo eleitoral”, disse a parlamentar no evento que reuniu lideranças femininas, parlamentares, artistas, ativistas e a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. 

Ao citar sua entrada na vida pública, aos 28 anos, Eliziane Gama disse que pela primeira vez na história as mulheres são brasileiras são maioria em todas faixas etárias.

“Isso significa que há um engajamento muito maior e que as mulheres brasileiras estão, de fato, abrindo os olhos e atentando para a importância que elas têm para o fortalecimento da democracia brasileira”, disse, ao defender que as mulheres têm ‘toda a condição de ocupar os mais variados espaços de poder’, independentemente da condição econômica e da situação que estão inseridas na sociedade.

Ao final do seminário, foi divulgada um carta assinada por deputadas e senadoras convocando à participação da mulheres brasileiras nas eleições para mudar o quadro atual, e a pesquisa DataSenado Equidade de Gênero na Política-2022 feita para detectar obstáculos que prejudiquem o aumento da representatividade feminina na política (veja aqui).

Impactos do PL que pretende reabrir estrada no Parque do Iguaçu

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou quarta-feira (01) requerimento da senadora Eliziane Gama para a realização de audiência pública, em data a ser marcada, sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 61/2013), que cria uma nova categoria de unidade de conservação, as “estradas-parque”, e institui a primeira delas, a Estrada-Parque Caminho do Colono, dentro do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná (veja aqui). 

“A proposta acaba provocando uma profunda mudança no sistema nacional de unidades de conservação e impactando um dos parques nacionais mais importantes do Brasil, por meio da construção de uma estrada de 18 km no antigo leito da Estrada do Colono, [que foi] fechada pelo Poder Judiciário através de decisão transitada em julgado”, explicou a parlamentar no pedido. 

Pela instalação do conselho da comenda Nise da Silveira

A senadora Eliziane Gama fez um apelo em plenário para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instale o conselho da comenda Nise da Silveira como forma de desagravo ao veto do presidente Jair Bolsonaro à inscrição do nome da psiquiatra no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta foi aprovada pelo Senado em 24 de abril, com parecer favorável da senadora (veja aqui).

“Eu peço, presidente, que nós possamos fazer a instalação desse conselho, para que essa comenda tão importante possa, na verdade, ser implantada na sociedade brasileira. Eu a vejo até como desagravo à memória da doutora Nise e um reconhecimento à ciência brasileira”, disse Eliziane Gama.

Na justificativa para barrar a inscrição da homenageada no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, Bolsonaro alegou que não é possível comprovar ‘a envergadura dos feitos’ da médica.

“A doutora Nise da Silveira tem todo o reconhecimento nacional e internacional. Por mais que o presidente da República não queira, ela faz parte dos anais da história brasileira, da ciência brasileira”, afirmou Eliziane Gama.

Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura

Foi sancionada quarta-feira (1º) a Lei 14.349, que confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha (SP). A lei teve origem no PL 7.772/2017, da ex-deputada federal Pollyana Gama (SP). Quando chegou ao Senado, a proposta tramitou como PLC 65/2018 e teve relatoria da senadora Eliziane Gama (veja aqui).

Localizada na Serra da Bocaina, na divisa entre São Paulo e Rio de Janeiro, Cunha realiza anualmente, desde 2005, o Festival de Cerâmica. A cidade tem 21,5 mil habitantes. 

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações terça-feira – 31/05/2022

COMISSÕES

Educação para leitura: A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto que estabelece o compromisso da educação básica com o estímulo à leitura. O PL 5.108/2019 vai ao Plenário.

Travessia Paixão Côrtes: A Comissão de Educação aprovou projeto que dá o nome de Travessia Paixão Côrtes à segunda ponte sobre o rio Guaíba, na BR-290, em Porto Alegre. O texto do PL 2.568/2019 segue para sanção.

Dia Nacional da Natação: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 5.514/2019, que institui o Dia Nacional da Natação, a ser comemorado anualmente no dia 2 de agosto, para divulgar os benefícios da natação e incentivar sua prática. Vai à sanção.

Semana Nacional da Adoção: A Comissão de Educação aprovou o PL 3.537/2021, que cria a Semana Nacional da Adoção, a ser celebrada anualmente, na semana anterior ao Dia Nacional da Adoção, 25 de maio. Vai à sanção.

Ouvidor-geral da Ancine: Aprovada pela Comissão de Educação (CE) mensagem que indica João Paulo Machado Gonçalves para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Cinema (Ancine). A MSG 16/2022 vai ao Plenário

CCJ cancelada: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, cancelou a reunião prevista para hoje por falta de quórum. Na pauta havia duas propostas, entre elas a PEC 110/2019, da reforma tributária.

Dívidas com Ibama: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PL 3.475/2021 que autoriza liquidação ou parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Unidades de conservação: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 160/2017 que permite ao governo federal criar fundos com recursos destinados a unidades de conservação da natureza.

Lábio leporino: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 3.526/2019, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. Texto vai à Comissão de Assuntos Sociais.

Lei dos Consórcios Públicos: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que prevê alteração do contrato do consórcio público apenas mediante admissão em assembleia geral. O PL 1.453/2019 é terminativo na CAE e deve seguir par análise da Câmara.

Cooperativas: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, para garantir direitos trabalhistas aos funcionários dessas organizações.

Retomada de bens: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 478/2017, que altera a cobrança extrajudicial de dívidas previstas em contratos com cláusula de alienação fiduciária de bens móveis, como financiamento de veículos.

Certidão negativa: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 464/2017 que altera o Código Tributário Nacional para permitir expedição de certidão positiva com efeitos de negativa mediante depósito ou garantias extrajudiciais.

PLENÁRIO

Educação no campo: Aprovado o projeto que prevê ensino com metodologia específica para os jovens do campo. Projeto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a Pedagogia da Alternância (PLC 184/2017). Vai a sanção.

Saúde mental: Aprovada proposta para instituir nas escolas de educação básica uma semana dedicada à informação e à discussão sobre saúde mental (PL 542/2021). A iniciativa é indicada a escolas públicas e privadas. Vai à Câmara.

Fundo de turismo: Aprovada novas regras para o Fundo Geral de Turismo (PL 2.380/2021), com alterações voltadas para a recuperação do setor e sem a alteração do nome do fundo para Novo Fungetur. Volta à Câmara.

Registros públicos: Aprovado com alterações a MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos. Agora essa MP volta à Câmara.

Embaixador na Arábia Saudita: Aprovada a indicação de Sérgio Eugênio de Risios Bath para ser embaixador do Brasil na Arábia Saudita e, cumulativamente, no Iêmen (MSF 64/2021).

Embaixador na Etiópia: Aprovada a indicação de Jandyr Ferreira dos Santos (MSF 88/2021) para o cargo de embaixador do Brasil na Etiópia e, cumulativamente, no Djibuti e no Sudão do Sul. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Antígua e Barbuda: Aprovada a indicação de Vera Campetti (MSF 94/2020) para a embaixada em Antígua e Barbuda e, cumulativamente, em São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas. A decisão será comunicada à Presidência da República.

50 anos da Ajufe: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial (RQS 405/2022) para comemorar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A sessão requerida será agendada.

Murilo Badaró: Senadores aprovaram projeto que denomina Estrada Senador Murilo Badaró o trecho rodoviário da BR-367 entre os municípios de Minas Novas e Araçuaí, em Minas Gerais (PL 916/2021). Vai a sanção.

Deliberações quarta-feira – 01/06/2022

COMISSÕES

Órgãos de Estado: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) à PEC 27/2021 para reconhecer IBGE, o Inep, Ipea, Capes e CNPq como órgãos de Estado. Texto vai a Plenário.

Servidores de ex-territórios: A CCJ aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2018, que unifica critérios para incluir servidores dos ex-territórios federais (Rondônia, Amapá e Roraima) nas regras da administração pública federal. Vai a Plenário.

Vista coletiva: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva à proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo para Promoção da Igualdade Racial (PEC 33/2016).

Indicação ao CNJ: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação do ministro do STJ Luis Felipe Salomão para assumir a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (Ofício 11/2022). Segue para votação no Plenário.

Radiodifusão: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou uma série de projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam autorizações para serviços de radiodifusão comunitária e para radiodifusão em FM.

Patente de medicamentos: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou arquivamento de projeto que reduz tempo de patente de medicamentos com anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O PLS 437/2018 vai à CCJ.

Silêncio positivo: Retirado da pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia o PL 3.269/2019, que permite o silêncio positivo — normas de implantação e compartilhamento de antenas caso não haja manifestação do órgão competente no prazo estipulado.

Atendimento ao consumidor pela internet: Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia o PL 6.547/2019, que prevê a garantia de facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa pela internet. A proposta segue para análise na CTFC.

Violência de Estado: A Comissão de Direitos Humanos aprovou a realização de “ciclos de diligências” com objetivo de investigar denúncias de violência política e policial. As datas e localidades ainda serão definidas.

Morte de Genivaldo: A Comissão de Direitos Humanos aprovou realização de diligência externa para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos em viatura da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba (SE).

Brasil-Índia: Instalado o Grupo Parlamentar Brasil-Índia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) será o presidente. Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido vice-presidente.

Parque Nacional do Iguaçu: Comissão do Meio Ambiente aprovou a realização de audiência pública sobre o PLC 61/2013. O projeto cria a categoria de unidade de conservação “estrada-parque” e uma delas, a “do Colono”, no Parque Nacional do Iguaçu.

PLENÁRIO

Energia elétrica: Aprovado o PL 1.280/2022, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a mais dos consumidores pelas prestadoras de serviço público de energia elétrica. Segue para votação na Câmara dos Deputados.

Indicação ao CNMP: Os senadores aprovaram a indicação do juiz Jayme Martins de Oliveira Neto para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga indicada pelo Supremo Tribunal Federal (OFS 9/2022). Será cumprida a deliberação do Plenário.

Indicação ao CNJ: Aprovada a indicação de João Paulo Santos Schoucair (OFS 20/2021) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga indicada pelo procurador-geral da República. Será cumprida a deliberação de Plenário.

Corregedor de Justiça: Os senadores aprovaram a indicação do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão (OFS 11/2022), para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será cumprida a deliberação de Plenário.

Ancine: Aprovado a indicação de João Paulo Machado Gonçalves para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional do Cinema – Ancine (MSF 16/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

CPLP: Aprovado a indicação de Juliano Féres Nascimento para o cargo de representante do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (MSF 41/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

São Tomé e Príncipe: Aprovada a indicação do diplomata Pedro Luiz Dalcero para o cargo de embaixador do Brasil em São Tomé e Príncipe (MSF 12/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Zimbábue: O Senado aprovou a indicação do diplomata Vilmar Rogeiro Coutinho Junior para assumir a Embaixada do Brasil em Zimbábue (MSF 10/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em El Salvador: Aprovada a indicação de Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso para o cargo de embaixador do Brasil em El Salvador (MSF 6/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Moçambique: Aprovada a indicação do diplomata Ademar Seabra da Cruz Junior para embaixador do Brasil nos países africanos de Moçambique, Essuatíni e Madagascar (MSF 4/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Aeroporto de Macaé: Aprovada alteração do nome do Aeroporto de Macaé (RJ) para Aeroporto Joaquim de Azevedo Mancebo, que teve a iniciativa de criar o campo de pouso nos anos 1960 (PL 342/2019). Vai a sanção.

Rede Amazônica: Aprovada a realização de sessão especial para comemorar os 50 anos da Rede Amazônica (RQS 413/2022). A sessão será agendada.

Sessão especial: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para homenagear a passagem dos 72 anos da Legião da Boa Vontade (RQS 410/2022). A sessão será agendada.

Deliberações quinta-feira – 02/06/2022

PLENÁRIO

Piso de enfermeiros: Aprovada em dois turnos a PEC 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Os pisos das categorias serão instituídos em lei. A proposta vai à Câmara.

Educação física: Aprovado o PL 2.486/2021, projeto que trata da regulamentação das atividades do profissional de educação física. O texto vai à sanção do presidente da República.

PEC da inclusão digital: Aprovada por unanimidade a PEC 47/2021, que assegura, na Constituição, o direito à inclusão digital a todos os cidadãos. A proposta segue para análise da Câmara.

Defesa Nacional: Aprovado o PDL 1.127/2021, projeto que confirma os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Agora, o projeto será analisado na Câmara.

Tenorio assume mandato: O empresário Rafael Tenorio (MDB-AL) assumiu o mandato de senador por Alagoas, na vaga de Renan Calheiros, que entra em licença por 121 dias.

Capital do Morango: Aprovado o projeto de lei que confere a Atibaia (SP) o título de Capital Nacional do Morango (PLC 77/2017). O texto segue vai à sanção do presidente da República.

Enfermagem: Eliziane Gama diz que PEC dá segurança jurídica ao piso salarial da categoria

Intenção da emenda à Constituição é evitar eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado ‘vício de iniciativa’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto que segue agora para a Câmara dos Deputados recebeu 71 votos a favor e nenhum contra no primeiro turno. No segundo turno, foram 72 a favor e nenhum contrário.

Primeira signatária da PEC, a líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19. Também saudou os mais de 2 milhões de brasileiros que são enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além das entidades representativas da categoria, dentre eles o Fórum Nacional da Enfermagem no Brasil, Conselhos Regionais e o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).

“Foi necessário a apresentação dessa PEC para impedir o que nós temos, infelizmente, acompanhado de forma reiterada, que são os vetos presidenciais. Para impedir a inconstitucionalidade, nós apresentamos essa PEC que traz a segurança jurídica ao piso salarial nacional da Enfermagem”, explicou a senadora.

A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Esse piso foi proposto em um projeto de lei (PL 2564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

De acordo com Eliziane Gama, ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado ‘vício de iniciativa’, quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso.

O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

“Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Esse é o tempo da valorização da enfermagem do Brasil. Viva os enfermeiros do Brasil!”, comemorou Eliziana Gama.

PEC do piso da Enfermagem proposta por Eliziane Gama pode ser votada quinta-feira

Senadora diz que objetivo da proposta de emenda à Constituição é dar segurança jurídica ao piso salarial nacional da categoria (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A proposta de emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, está na pauta do plenário do Senado desta quinta-feira (2). O início da sessão, parte do esforço concentrado para votação de autoridades, está previsto para as 10h.

A PEC 11/2022 é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar parecer em plenário. A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Esse piso foi proposto em um projeto de lei (PL 2564/2020) já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado ‘vício de iniciativa’ – quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso.

“De nada vai adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do País. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, explica Eliziane na justificação da proposta.

O PL aprovado, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. (Com informações da Agência Senado)

Cidadania no Senado: Eliziane Gama defende derrubada de veto à homenagem a Nise da Silveira

Senadora articula reação contra veto de Bolsonaro à psiquiatra no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e questiona constitucionalidade da MP do serviço civil voluntário (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Em três sessões deliberativas na semana, o Senado aprovou 11 medidas provisórias (veja abaixo) com os mais diversos temas, como as novas regras para dívidas do Fies, a alteração do valor do salário mínimo para R$ 1.212 e a proposta que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, voltado a jovens, a pessoas com deficiência e a maiores de 50 anos.

A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA) questionou a constitucionalidade MP do serviço civil voluntário e anunciou uma articulação para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à homenagem à psiquiatra Nise da Silveira. O chefe do Executivo alegou que não é possível comprovar ‘a envergadura dos feitos’ da médica, por isso, impediu a inscrição do nome dela no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta foi aprovada pelo Senado em 24 de abril, com parecer favorável da senadora (veja aqui).

“A obsessão de Bolsonaro em apagar a presença das mulheres na história do Brasil chegou às raias do absurdo. O veto ao nome da médica Nise da Silveira para compor o Livro dos Heróis da Pátria é um exemplo já de doença psiquiátrica. O Congresso derrubará o veto”, disse a parlamentar maranhense.

Nise da Silveira é pioneira da terapia ocupacional e mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, até então conduzidos em geral por meio de isolamento em hospícios.

Serviço civil voluntário sob questionamento

A senadora Eliziane Gama disse que a MP do serviço civil voluntário é desumano ao permitir que os beneficiários recebam cerca de R$ 500 por mês, em jornada reduzida e com regras trabalhistas flexibilizadas (veja aqui).

“Estamos claramente diante de uma proposta inconstitucional e, eu diria, até desumana não apenas do ponto de vista da constitucionalidade, da legalidade, mas também da questão humanitária brasileira. Essa medida provisória estabelece um valor que pode chegar a pouco mais de R$ 500 por mês, a metade do valor do salário mínimo, para o trabalhador, claramente precarizando o trabalhador brasileiro. Isso, de fato, é algo muito preocupante”, afirmou, ao citar manifestações contrária à proposta da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MPT (Ministério Público do Trabalho).

O texto-base da MP foi aprovado quarta-feira (26), por 51 votos a favor e 20 contrários e segue para sanção presidencial. O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos, pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses e pessoas com deficiência. Os contratos deverão prever jornada de no máximo 22 horas semanais, com limite de 8 horas diárias.

PEC do piso salarial da Enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que institui um piso salarial da enfermagem, na próxima semana (veja aqui). Autora da proposta, a senadora Eliziane Gama afirmou que o projeto estará na pauta do plenário terça-feira (31).

“Se não fosse a disposição e a determinação [do presidente do Senado] de conduzir essa pauta, nós não teríamos chegado até aqui com a garantia do piso salarial, para a qual, se Deus quiser, teremos nos próximos dias a sanção presidencial”, disse a parlamentar.

De acordo com o texto da PEC, uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

A proposta também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.

Em defesa de chapa da 3ª via 100% feminina

Em entrevista ao site ‘Poder 360‘, a senadora Eliziane Gama disse que uma chapa 100% feminina para concorrer à Presidência da República representando a chamada terceira via é importante para o Brasil, que ‘tem baixa representatividade política de mulheres’ (veja aqui).

Líder da Bancada Feminina do Senado, a parlamentar também comentou a união entre MDB, Cidadania e PSDB em torno do nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como candidata da terceira via para a disputa.

“A nossa construção da terceira via, não há dúvida que é um desafio. Mas é um desafio em que nós temos quase cinco meses pela frente”, afirmou Eliziane Gama.

Fórum de Lideranças Indígenas Yanomâmi

A senadora Eliziane Gama participou nesta semana, em Roraima, do ‘3º Fórum de Lideranças – 30 anos da Terra Indígena Yanomâmi – Conquistas e retrocessos’. A reserva indígena no norte do estado, que completou 20 anos na quarta-feira (25), é alvo da ação do garimpo ilegal, denúncias de estupro, mortes e cooptação de lideranças. No território vivem mais de 28 mil yanomâmi.

Segundo a parlamentar, a celebração das três décadas da reserva ocorre em forma de luta e resistência em defesa das terras.

Há duas semana, Eliziane Gama acompanhou diligências e reuniões em Boa Vista da comissão externa do Senado para apurar as denúncias de violência por parte de garimpeiros contra a comunidade Yanomâmi e cobrar soluções das autoridades para o conflito.

“Continuaremos em diligência e investigando as ações violentas contra essa etnia”, afirmou a senadora.

NA REDE SOCIAL

Seminário Mais Mulheres na Política

‘A cantora indígena Djuena Tikuna enviou mensagem de apoio ao Seminário Mais Mulheres na Política’ (veja aqui), registrou a senadora Eliziane Gama na rede social.

O evento, que será segunda-feira (30) no Senado Federal, é uma realização da Bancada Feminina da Casa em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Mulher, o seu voto tem poder. A política precisa do seu olhar e da sua voz. Por mais mulheres na política. A gente pode. O Brasil precisa”, conclamou a parlamentar, líder da Bancada Feminina do Senado.

Sônia Guajajara

“Com muito orgulho, recebi a notícia de que Sônia Guajajara está entre as 100 personalidades mais influentes segundo a revista Time. Reconhecimento internacional para essa maranhense que atua na linha de frente pela defesa do meio ambiente e dos povos indígenas. Parabéns!”, postou a senadora no Instagram (veja aqui)

João Doria

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações terça-feira – 24/05/2022

COMISSÕES

Trabalhadores de aplicativos: Comissão de Fiscalização e Controle aprovou realização de audiência pública sobre o PL 2.842/2021, que confere relação de emprego a trabalhadores de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor.

Preços abusivos: A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou o PL 768/2020, que criminaliza a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa durante pandemia. O projeto vai à CCJ.

Implante de prótese: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 688/2015 que determina ao SUS oferecer implante por cateter de prótese valvar aórtica. Substitutivo da Câmara (PL 177/2020) foi rejeitado. Texto segue para a CAE.

Taxa para refrigerantes: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre refrigerantes e bebidas açucaradas. O PL 2.183/2019 segue para análise da CAE.

Profissionais de educação física: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regulamenta atividades dos profissionais de educação física e o funcionamento dos conselhos federal e regionais da profissão. O PL 2.486/20121 segue para o Plenário.

Parcelamento de dívida com Ibama: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PL 3.475/2021, que autoriza liquidação ou parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Ibama. Retirada foi pedida pelo relator, senador Zequinha Marinho (PL-PA).

Tributação sobre plano de previdência: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que permite a participantes de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores. O PL 5.503/2019 vai à Câmara.

Isenção de IPI em veículo: Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos o PL 1.238/2019, que permite à pessoa com deficiência nova compra de veículo com isenção de IPI em menos de 2 anos, em caso de roubo, furto ou perda total do anterior. Vai à Câmara.

Recursos para cooperativas: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLP 262/2019, que libera a cooperativas o acesso aos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Vai à Comissão de Desenvolvimento Regional.

PLENÁRIO

Comércio mundial: Aprovada a MP 1.098/2022, que autoriza o Brasil a suspender concessões ou outras obrigações em disputas comerciais paralisadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Vai a promulgação.

Polícia Federal: Aprovado o PLV 9/2022 (MP 1.080/2021), que aumenta percentual da receita total do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol) utilizado em missões ou em operações oficiais. Vai a sanção.

Dívidas com o Fies: Aprovado o PLV 12/2022 (MP 1.090/2021) com regras para solucionar as dívidas de estudantes com o Fies, como o abatimento de até 86,5% do valor, ou de até 99% para inscritos no CadÚnico. Vai a sanção.

Cão de apoio: Aprovada proposta que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. PL 33/2022 vai à Câmara dos Deputados.

Serviço voluntário: Foi adiada a votação do PLV 10/2022 (MP 1.099/2022), que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.

Deliberações quarta-feira – 25/05/2022

COMISSÕES

Política Nacional de Educação Ambiental: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimento de audiência pública sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, a ser realizada na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho (REQ 29/2022).

PLENÁRIO

Serviço voluntário: Aprovado o PLV 10/2022 (MP 1.099/2022), que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas, voltado a jovens, a pessoas com deficiência e a maiores de 50 anos. Vai a sanção.

Fertilizantes: Aprovada com alterações a MP 1.095/2021, que prevê período de transição para extinção do Regime Especial da Indústria Química, e cria condições para produção de fertilizantes. O PLV 11/2022 volta para votação na Câmara.

Estatuto da Juventude: Aprovada a instituição da Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser celebrada anualmente na primeira semana de agosto (PL 5.026/2019). A proposta torna obrigatória a divulgação da legislação. Volta à Câmara.

Jaime Lerner: Aprovado com emendas projeto que denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro entre Brasil e Paraguai. Jaime Lerner foi prefeito de Curitiba e governador do Paraná (PL 1.984/2021). Volta à Câmara.

Registros públicos: A pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), foi adiada a votação da MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), para simplificar procedimentos de registros públicos de atos.

Deliberações quinta-feira – 26/05/2022

Crédito para Cidadania: Aprovada a MP 1.092/2021, que abre crédito de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender regiões afetadas pelas fortes chuvas de dezembro. Texto segue para promulgação.

Previdência Social: Aprovada a MP 1.093/2021, que prevê a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mensalmente, pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Texto vai a promulgação.

Recuperação de estradas: Aprovada a MP 1.097/2022, que abre crédito de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura com o objetivo de viabilizar a reconstrução de rodovias destruídas pelas chuvas em 14 estados. O texto vai à promulgação.

Desenvolvimento Regional: Aprovada a MP 1.096/2022, que abre crédito de R$ 550 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional ajudar população prejudicada por chuvas e estados do Sul afetados pela estiagem. Texto vai a promulgação.

Salário mínimo: Aprovada a MP 1.091/2021, que alterou o valor do salário mínimo para R$ 1.212, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2021. Texto vai a promulgação.

População quilombola: Aprovada a MP 1.087/2021, que destina R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. Texto vai a promulgação.

Registros públicos: Foi adiada a votação da MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), para simplificar procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.

Nova Acrópole: Aprovada a realização de sessão especial (RSQ 390/2022) para comemorar a passagem dos 65 anos de existência da organização Nova Acrópole. A sessão será agendada.

Senado vota na próxima semana a PEC do piso salarial da enfermagem proposta por Eliziane Gama

Proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais dos profissionais da categoria (Foto: Reprodução/Internet)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022), que institui um piso salarial da enfermagem, na próxima semana. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora da proposta, afirmou que o projeto estará na pauta do plenário terça-feira (31).

“Se não fosse a disposição e a determinação [do presidente do Senado] de conduzir essa pauta, nós não teríamos chegado até aqui com a garantia do piso salarial, para a qual, se Deus quiser, teremos nos próximos dias a sanção presidencial”, disse a parlamentar.

De acordo com o texto da PEC, uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A proposta também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.

A proposta recebeu emendas para obrigar a União a custear o piso nos municípios. Também há emenda prevendo repasses da União para custear o piso em instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

A PEC busca ainda resolver suposto vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, que teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial sob a responsabilidade dos estados e municípios. O PL já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. (Com informações das agências de notícias)

Cidadania no Senado: Eliziane Gama destaca luta dos agentes comunitários pela aprovação do piso salarial

Senadora reafirma compromisso com a categoria e também apresenta PEC para instituir o piso salarial nacional da enfermagem (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Com apoio e voto do Cidadania, o Senado aprovou quarta-feira (04) a medida provisória que torna permanente o benefício de R$ 400 para os integrantes do Programa Auxílio Brasil e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2022), que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos – atualmente R$ 2.424 –  para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (veja abaixo as deliberações nas comissões e plenário).

A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), reafirmou seu compromisso com os agentes comunitários e destacou a luta dos mais de 400 mil profissionais em todo País e dos 20 mil agentes do Maranhão pela importante conquista do piso salarial (veja aqui).

“O agente comunitário de saúde e também o de endemias acaba fazendo um papel da porta de entrada da saúde pública brasileira”, disse a parlamentar, ao afirmar que esses profissionais são fundamentais para o Brasil.

A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. O texto foi promulgado em sessão especial do Congresso Nacional quinta-feira (05).

PEC para financiar piso dos profissionais de enfermagem

A senadora Eliziane Gama protocolou terça-feira (03) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2002) para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Em reunião conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pela senadora Eliziane Gama foi construído um acordo no qual a Câmara dos Deputados vai apresentar um PLP (Projeto de Lei Complementar) para criar um fundo de financiamento, na ordem de R$ 16 bilhões, visando o financiamento do piso salarial de profissionais da área da saúde, e a cargo do Senado a apresentação da PEC.

“A aprovação da PEC e do PLP trará segurança jurídica para plena validade do piso salarial e ficará assegurado aos entes federados tempo para ajustarem os planos de carreira dos profissionais. O PLP também vai assegurar a fonte de recursos e retirar a sobrecarga de Estados e municípios brasileiros”, explicou a senadora.

Ela fez um apelo ao presidente do Senado para que a PEC seja apreciada na próxima terça-feira (10) pelo plenário da Casa. A PEC da Enfermagem tem ainda como signatários os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Zenaide Maia (PROS-RN), e já atingiu o número de assinaturas necessárias para a tramitação.

Alerta sobre PL das linhas de energia em terras indígenas

A senadora Eliziane Gama alertou quarta-feira (04) que o projeto de lei (PLP 275/2019) que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como ‘de relevante interesse público da União’ poderá gerar futuros questionamentos judiciais (veja aqui).

Para ela, o processo de escutar as comunidades por onde podem passar os chamados linhões de energia ainda é deficiente e orientou o voto do partido pela rejeição do projeto que, no entanto, foi aprovado e agora segue para a Câmara dos Deputados.

“Muito embora o projeto tenha melhorado muito do que foi a proposta original, ainda temos preocupação em relação à constitucionalidade. Entendemos que poderá haver brechas ainda para a judicialização. Entendemos que o olhar voltado para os direitos indígenas, sobretudo para a participação deles nesses debates, ainda é muito escasso e isso traz uma grande preocupação, sobretudo nesse momento em que os povos tradicionais têm sofrido vários prejuízos e a supressão dos seus direitos”, alertou a senadora.

Seminário para estimular participação da mulher na política

O Senado Federal por meio da Liderança da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher da Casa promoverá no dia 30 de maio, às 14h, o seminário ‘Mais mulheres na política’. De acordo com a líder da bancada, senadora Eliziane Gama, o objetivo do evento que vai reunir personalidades e especialistas das mais diversas áreas é estimular a participação feminina na política e no processo eleitoral (veja aqui).

“Somos mais de 100 milhões de mulheres no Brasil. Representamos a maior parte do eleitorado nacional, mas a mulher tem que participar ainda mais da política”, defende a parlamentar, destacando que a intenção do seminário é estimular o interesse das eleitoras brasileiras para a importância do voto feminino.

NAS REDES SOCIAIS

Em postagens na rede social (veja abaixo), a senadora Eliziane Gama destacou o 1º de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e a aprovação do projeto que regulamenta o piso salarial dos profissionais de Enfermagem pela Câmara dos Deputados.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações segunda-feira – 02/05/2022

COMISSÕES

Transtorno de aprendizagem na universidade: Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que garante atendimento especializado em universidades a alunos com transtornos de aprendizagem e desenvolvimento. O PL 5.185/2019 vai à Comissão de Educação.

Vítimas de violência: A CDH aprovou substitutivo ao projeto que estabelece reserva de 5% dos postos de trabalho, em empresa terceirizada, para mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social. O PL 3.595/2019 vai à CCJ.

Amparo a crianças órfãs: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor). O PL 2.329/2021 segue para a CAE e CCJ.

Diligência externa em Roraima: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento de diligência externa em Roraima, no dia 12 de maio, para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades sobre a situação da comunidade Yanomami.

Diligencia externa em São Paulo: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento sobre diligência externa em São Paulo para acompanhar investigações sobre a Prevent Senior, após denúncias feitas na CPI da Pandemia (REQ 21/2022)

Estatuto do Cigano: A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que cria o Estatuto do Cigano (PL 248/2015). O projeto trata de educação, cultura, saúde e acesso à terra para os ciganos. Se não houver recurso, proposta seguirá para a Câmara.

Deliberações terça-feira – 03/05/2022

PLENÁRIO

Economia solidária: Aprovada em segundo turno a PEC 69/2019, que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional (artigo 170 da Constituição). Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

Vítimas de trânsito: Aprovada proposta que estabelece 7 de maio como o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Trânsito (PL 5.189/2019). Segue para votação na Câmara dos Deputados.

Alexandre de Moraes: Presidente do Senado decidiu impugnar requerimento de convite ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para falar em sessão de debates temáticos (RQS 242/2022) e explicou os motivos ao autor do pedido, senador Eduardo Girão.

Publicidade institucional: Os senadores concordaram em adiar a votação do PL 4.059/2021, que trata de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral, mesmo após rejeitarem pedido de adiamento (RQS 284/2022).

Linhão de energia: Adiada a votação do PLP 275/2019, que torna “de relevante interesse público da União” a passagem de linhão de transmissão de energia por terras indígenas.

COMISSÕES

Igualdade racial no trabalho: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regula coleta de dados sobre igualdade racial no mercado de trabalho. O PL 6.557/2019 segue para a Comissão de Direitos Humanos.

Taxas para refrigerantes: A Comissão de Assuntos Sociais concedeu vista coletiva ao projeto que institui cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre refrigerantes e bebidas açucaradas (PL 2.183/2019), adiando a votação.

Deliberações quarta-feira – 04/05/2022

PLENÁRIO

Auxílio Brasil: Aprovado o PLV 6/2022, proveniente da MP 1.076/2021, que institui de forma permanente o benefício extraordinário de R$ 400 aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Vai a sanção.

Agentes de saúde: Aprovado em dois turnos a PEC 9/2022, que prevê piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, adicional de insalubridade e aposentadoria especial. O texto vai a promulgação.

Linhão de energia: Aprovado projeto que torna “de relevante interesse público da União” a passagem de linha de energia por terras indígenas (PLP 275/2019), o que viabiliza o Linhão de Tucuruí em terra dos waimiri atroari (RR). Vai à Câmara.

Recursos a municípios: Aprovado projeto que permite o recebimento de cotas de transferências obrigatórias da União por 144 municípios que perderam prazo para se habilitarem aos recursos (PLP 60/2022). Segue para a Câmara.

Autodefensores das Apaes: Aprovado projeto que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O PL 4/2020 retorna à Câmara dos Deputados.

Dia dos Povos Indígenas: Aprovado o PL 5.466/2019, que revoga o Decreto-Lei 5.540/1943 e o termo Dia do Índio, para instituir o Dia dos Povos Indígenas. Vai a sanção.

COMISSÕES

Agentes comunitários: A CCJ aprovou a PEC 9/2022, proposta de emenda à Constituição que prevê piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A PEC segue para o Plenário do Senado.

Formas de pagamento acessíveis: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou de forma terminativa o PL 5.627/2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão, determinando que transações comerciais ofereçam formas de pagamento adequadas às pessoas com deficiência.

Identidade de radialista: Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade. PLC 153/2017 vai ao Plenário.

Exercício da advocacia: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que altera o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil e Penal para dispor sobre a atividade de advogado. PL 5.284/2020 segue para o Plenário.

Idade máxima para ministros de tribunais: A CCJ aprovou proposta de emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. PEC 32/2021 segue para o Plenário.

Deliberações quinta-feira – 05/05/2022

COMISSÕES

Regularização de terras em áreas de reserva legal: Comissão de Agricultura aprovou de forma terminativa projeto que muda lei sobre proteção da vegetação nativa. O PL 2.374/2020 prevê a regularização de propriedades com áreas de compensação da reserva legal suprimida.

Crédito para agricultores: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o PL 14/2022, que autoriza a prorrogação de parcelas de créditos rurais para agricultores familiares atingidos por seca ou enchente. O projeto vai à CAE.

Dívidas rurais: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto que autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Ibama. O PL 3.475/2021 segue para a CAE.

Incentivos para produtos orgânicos e sem lactose: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto que garante incentivo fiscal para produtores de alimentos orgânicos e sem lactose. O PL 6.033/2019 segue para a CAE.