Reajuste da Enfermagem pelo INPC garante equilíbrio salarial para categoria, afirma Eliziane Gama

Em live para debater o novo piso da categoria e seus desdobramentos, senadora diz que veto de Bolsonaro à correção pelo índice pode cair antes da eleição (Foto: Reprodução) 

Para debater e esclarecer a sanção  com veto da lei que instituiu o piso salarial nacional da Enfermagem, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) promoveu, nesta segunda-feira (08), uma live na rede social (assista em https://www.youtube.com/watch?v=6SXQZyeuMyI) com participação de representantes dos profissionais da categoria de todo País e de técnicos do gabinete da parlamentar.

O PL da Enfermagem (PL 2564/2020) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, e pelo Senado em novembro do ano passado. Porém, o projeto só foi enviado à sanção presidencial após a aprovação, em julho, da PEC 11/2022, de autoria de Eliziane Gama, determinando que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para a categoria.

Mas ao sancionar o PL, na última quinta-feira (04), o presidente Jair Bolsonaro vetou uma emenda substitutiva da senadora que garantia a correção salarial anual da categoria pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

“Quando iniciamos esse debate [do PL 2564/2020], o nosso objetivo foi chamar toda categoria para construir um texto em conjunto com a apresentação de uma emenda substitutiva ao projeto, e a PEC para dar segurança jurídica e impedir o veto total do presidente da República, embora tenha vetado o reajuste pelo INPC. Vamos trabalhar para derrubar o veto antes da eleição”, disse a senadora.

De acordo com Eliziane Gama, a correção anual com base no INPC é fundamental para garantir o equilíbrio salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

“[O índice] reconstitui a defasagem salarial da categoria”, afirmou a parlamentar.

Com milhares de visualizações durante a transmissão ao vivo pela internet, Eliziane Gama e a equipe do gabinete responderam na live dúvidas desses profissionais de saúde sobre a fonte de financiamento de recursos para o piso, sua aplicação e questões como o alcance da PEC 11/2022.

“O projeto do piso salarial da Enfermagem não teve nenhuma condicionante das fontes de financiamento. Vale imediatamente para o setor privado e o setor público tem até o fim do ano para adequação orçamentária”, esclareceu a parlamentar.

Euforia pela conquista

Ao fazer um ‘agradecimento especial’ à senadora Eliziane Gama pelo empenho para a aprovação do PL e apresentação da PEC, Valdirlei Castagna, presidente do CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), disse que a categoria está ‘eufórica’ com a conquista do piso salarial que, segundo ele, é resultado da participação e mobilização de trabalhadoras e trabalhadores e parlamentares.

“A senadora Eliziane Gama cumpriu um papel fundamental nesse processo de articulação em torno da definição do valor do piso salarial. [Agora] é lutar pela garantia do reajuste salarial anual, com todas as nossas forças e participação, para continuarmos mobilizados e pressionando para que o veto de Bolsonaro seja derrubado antes das eleições”, defendeu.

Os representantes do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), Libia Bellusci e Daniel Souza; da Aben (Associação Brasileira de Enfermagem), Rosalina Sudo; e do FNE (Fórum Nacional da Enfermagem), Solange Caetano, também destacaram a importância da criação do piso salarial nacional da categoria e lembraram que os profissionais de enfermagem foram protagonistas na luta contra a Covid-19. 

Enfermagem: Eliziane Gama diz que PEC dá segurança jurídica ao piso salarial da categoria

Intenção da emenda à Constituição é evitar eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado ‘vício de iniciativa’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto que segue agora para a Câmara dos Deputados recebeu 71 votos a favor e nenhum contra no primeiro turno. No segundo turno, foram 72 a favor e nenhum contrário.

Primeira signatária da PEC, a líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19. Também saudou os mais de 2 milhões de brasileiros que são enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além das entidades representativas da categoria, dentre eles o Fórum Nacional da Enfermagem no Brasil, Conselhos Regionais e o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).

“Foi necessário a apresentação dessa PEC para impedir o que nós temos, infelizmente, acompanhado de forma reiterada, que são os vetos presidenciais. Para impedir a inconstitucionalidade, nós apresentamos essa PEC que traz a segurança jurídica ao piso salarial nacional da Enfermagem”, explicou a senadora.

A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Esse piso foi proposto em um projeto de lei (PL 2564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

De acordo com Eliziane Gama, ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado ‘vício de iniciativa’, quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso.

O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

“Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Esse é o tempo da valorização da enfermagem do Brasil. Viva os enfermeiros do Brasil!”, comemorou Eliziana Gama.

PEC do piso da Enfermagem proposta por Eliziane Gama pode ser votada quinta-feira

Senadora diz que objetivo da proposta de emenda à Constituição é dar segurança jurídica ao piso salarial nacional da categoria (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A proposta de emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, está na pauta do plenário do Senado desta quinta-feira (2). O início da sessão, parte do esforço concentrado para votação de autoridades, está previsto para as 10h.

A PEC 11/2022 é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar parecer em plenário. A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Esse piso foi proposto em um projeto de lei (PL 2564/2020) já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado ‘vício de iniciativa’ – quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso.

“De nada vai adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do País. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, explica Eliziane na justificação da proposta.

O PL aprovado, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. (Com informações da Agência Senado)

Senado vota na próxima semana a PEC do piso salarial da enfermagem proposta por Eliziane Gama

Proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais dos profissionais da categoria (Foto: Reprodução/Internet)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022), que institui um piso salarial da enfermagem, na próxima semana. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora da proposta, afirmou que o projeto estará na pauta do plenário terça-feira (31).

“Se não fosse a disposição e a determinação [do presidente do Senado] de conduzir essa pauta, nós não teríamos chegado até aqui com a garantia do piso salarial, para a qual, se Deus quiser, teremos nos próximos dias a sanção presidencial”, disse a parlamentar.

De acordo com o texto da PEC, uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A proposta também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.

A proposta recebeu emendas para obrigar a União a custear o piso nos municípios. Também há emenda prevendo repasses da União para custear o piso em instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

A PEC busca ainda resolver suposto vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, que teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial sob a responsabilidade dos estados e municípios. O PL já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. (Com informações das agências de notícias)