Senadora articula reação contra veto de Bolsonaro à psiquiatra no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e questiona constitucionalidade da MP do serviço civil voluntário (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Em três sessões deliberativas na semana, o Senado aprovou 11 medidas provisórias (veja abaixo) com os mais diversos temas, como as novas regras para dívidas do Fies, a alteração do valor do salário mínimo para R$ 1.212 e a proposta que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, voltado a jovens, a pessoas com deficiência e a maiores de 50 anos.
A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA) questionou a constitucionalidade MP do serviço civil voluntário e anunciou uma articulação para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à homenagem à psiquiatra Nise da Silveira. O chefe do Executivo alegou que não é possível comprovar ‘a envergadura dos feitos’ da médica, por isso, impediu a inscrição do nome dela no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta foi aprovada pelo Senado em 24 de abril, com parecer favorável da senadora (veja aqui).
“A obsessão de Bolsonaro em apagar a presença das mulheres na história do Brasil chegou às raias do absurdo. O veto ao nome da médica Nise da Silveira para compor o Livro dos Heróis da Pátria é um exemplo já de doença psiquiátrica. O Congresso derrubará o veto”, disse a parlamentar maranhense.
Nise da Silveira é pioneira da terapia ocupacional e mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, até então conduzidos em geral por meio de isolamento em hospícios.
Serviço civil voluntário sob questionamento
A senadora Eliziane Gama disse que a MP do serviço civil voluntário é desumano ao permitir que os beneficiários recebam cerca de R$ 500 por mês, em jornada reduzida e com regras trabalhistas flexibilizadas (veja aqui).
“Estamos claramente diante de uma proposta inconstitucional e, eu diria, até desumana não apenas do ponto de vista da constitucionalidade, da legalidade, mas também da questão humanitária brasileira. Essa medida provisória estabelece um valor que pode chegar a pouco mais de R$ 500 por mês, a metade do valor do salário mínimo, para o trabalhador, claramente precarizando o trabalhador brasileiro. Isso, de fato, é algo muito preocupante”, afirmou, ao citar manifestações contrária à proposta da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MPT (Ministério Público do Trabalho).
O texto-base da MP foi aprovado quarta-feira (26), por 51 votos a favor e 20 contrários e segue para sanção presidencial. O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos, pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses e pessoas com deficiência. Os contratos deverão prever jornada de no máximo 22 horas semanais, com limite de 8 horas diárias.
PEC do piso salarial da Enfermagem
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que institui um piso salarial da enfermagem, na próxima semana (veja aqui). Autora da proposta, a senadora Eliziane Gama afirmou que o projeto estará na pauta do plenário terça-feira (31).
“Se não fosse a disposição e a determinação [do presidente do Senado] de conduzir essa pauta, nós não teríamos chegado até aqui com a garantia do piso salarial, para a qual, se Deus quiser, teremos nos próximos dias a sanção presidencial”, disse a parlamentar.
De acordo com o texto da PEC, uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
A proposta também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.
Em defesa de chapa da 3ª via 100% feminina
Em entrevista ao site ‘Poder 360‘, a senadora Eliziane Gama disse que uma chapa 100% feminina para concorrer à Presidência da República representando a chamada terceira via é importante para o Brasil, que ‘tem baixa representatividade política de mulheres’ (veja aqui).
Líder da Bancada Feminina do Senado, a parlamentar também comentou a união entre MDB, Cidadania e PSDB em torno do nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como candidata da terceira via para a disputa.
“A nossa construção da terceira via, não há dúvida que é um desafio. Mas é um desafio em que nós temos quase cinco meses pela frente”, afirmou Eliziane Gama.
Fórum de Lideranças Indígenas Yanomâmi
A senadora Eliziane Gama participou nesta semana, em Roraima, do ‘3º Fórum de Lideranças – 30 anos da Terra Indígena Yanomâmi – Conquistas e retrocessos’. A reserva indígena no norte do estado, que completou 20 anos na quarta-feira (25), é alvo da ação do garimpo ilegal, denúncias de estupro, mortes e cooptação de lideranças. No território vivem mais de 28 mil yanomâmi.
Segundo a parlamentar, a celebração das três décadas da reserva ocorre em forma de luta e resistência em defesa das terras.
Há duas semana, Eliziane Gama acompanhou diligências e reuniões em Boa Vista da comissão externa do Senado para apurar as denúncias de violência por parte de garimpeiros contra a comunidade Yanomâmi e cobrar soluções das autoridades para o conflito.
“Continuaremos em diligência e investigando as ações violentas contra essa etnia”, afirmou a senadora.
NA REDE SOCIAL
Seminário Mais Mulheres na Política
‘A cantora indígena Djuena Tikuna enviou mensagem de apoio ao Seminário Mais Mulheres na Política’ (veja aqui), registrou a senadora Eliziane Gama na rede social.
O evento, que será segunda-feira (30) no Senado Federal, é uma realização da Bancada Feminina da Casa em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Mulher, o seu voto tem poder. A política precisa do seu olhar e da sua voz. Por mais mulheres na política. A gente pode. O Brasil precisa”, conclamou a parlamentar, líder da Bancada Feminina do Senado.
Sônia Guajajara
“Com muito orgulho, recebi a notícia de que Sônia Guajajara está entre as 100 personalidades mais influentes segundo a revista Time. Reconhecimento internacional para essa maranhense que atua na linha de frente pela defesa do meio ambiente e dos povos indígenas. Parabéns!”, postou a senadora no Instagram (veja aqui)
João Doria
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.
Deliberações terça-feira – 24/05/2022
COMISSÕES
Trabalhadores de aplicativos: Comissão de Fiscalização e Controle aprovou realização de audiência pública sobre o PL 2.842/2021, que confere relação de emprego a trabalhadores de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor.
Preços abusivos: A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou o PL 768/2020, que criminaliza a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa durante pandemia. O projeto vai à CCJ.
Implante de prótese: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 688/2015 que determina ao SUS oferecer implante por cateter de prótese valvar aórtica. Substitutivo da Câmara (PL 177/2020) foi rejeitado. Texto segue para a CAE.
Taxa para refrigerantes: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre refrigerantes e bebidas açucaradas. O PL 2.183/2019 segue para análise da CAE.
Profissionais de educação física: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regulamenta atividades dos profissionais de educação física e o funcionamento dos conselhos federal e regionais da profissão. O PL 2.486/20121 segue para o Plenário.
Parcelamento de dívida com Ibama: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PL 3.475/2021, que autoriza liquidação ou parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Ibama. Retirada foi pedida pelo relator, senador Zequinha Marinho (PL-PA).
Tributação sobre plano de previdência: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que permite a participantes de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores. O PL 5.503/2019 vai à Câmara.
Isenção de IPI em veículo: Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos o PL 1.238/2019, que permite à pessoa com deficiência nova compra de veículo com isenção de IPI em menos de 2 anos, em caso de roubo, furto ou perda total do anterior. Vai à Câmara.
Recursos para cooperativas: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLP 262/2019, que libera a cooperativas o acesso aos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Vai à Comissão de Desenvolvimento Regional.
PLENÁRIO
Comércio mundial: Aprovada a MP 1.098/2022, que autoriza o Brasil a suspender concessões ou outras obrigações em disputas comerciais paralisadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Vai a promulgação.
Polícia Federal: Aprovado o PLV 9/2022 (MP 1.080/2021), que aumenta percentual da receita total do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol) utilizado em missões ou em operações oficiais. Vai a sanção.
Dívidas com o Fies: Aprovado o PLV 12/2022 (MP 1.090/2021) com regras para solucionar as dívidas de estudantes com o Fies, como o abatimento de até 86,5% do valor, ou de até 99% para inscritos no CadÚnico. Vai a sanção.
Cão de apoio: Aprovada proposta que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. PL 33/2022 vai à Câmara dos Deputados.
Serviço voluntário: Foi adiada a votação do PLV 10/2022 (MP 1.099/2022), que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
Deliberações quarta-feira – 25/05/2022
COMISSÕES
Política Nacional de Educação Ambiental: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimento de audiência pública sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, a ser realizada na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho (REQ 29/2022).
PLENÁRIO
Serviço voluntário: Aprovado o PLV 10/2022 (MP 1.099/2022), que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas, voltado a jovens, a pessoas com deficiência e a maiores de 50 anos. Vai a sanção.
Fertilizantes: Aprovada com alterações a MP 1.095/2021, que prevê período de transição para extinção do Regime Especial da Indústria Química, e cria condições para produção de fertilizantes. O PLV 11/2022 volta para votação na Câmara.
Estatuto da Juventude: Aprovada a instituição da Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser celebrada anualmente na primeira semana de agosto (PL 5.026/2019). A proposta torna obrigatória a divulgação da legislação. Volta à Câmara.
Jaime Lerner: Aprovado com emendas projeto que denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro entre Brasil e Paraguai. Jaime Lerner foi prefeito de Curitiba e governador do Paraná (PL 1.984/2021). Volta à Câmara.
Registros públicos: A pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), foi adiada a votação da MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), para simplificar procedimentos de registros públicos de atos.
Deliberações quinta-feira – 26/05/2022
Crédito para Cidadania: Aprovada a MP 1.092/2021, que abre crédito de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender regiões afetadas pelas fortes chuvas de dezembro. Texto segue para promulgação.
Previdência Social: Aprovada a MP 1.093/2021, que prevê a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mensalmente, pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Texto vai a promulgação.
Recuperação de estradas: Aprovada a MP 1.097/2022, que abre crédito de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura com o objetivo de viabilizar a reconstrução de rodovias destruídas pelas chuvas em 14 estados. O texto vai à promulgação.
Desenvolvimento Regional: Aprovada a MP 1.096/2022, que abre crédito de R$ 550 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional ajudar população prejudicada por chuvas e estados do Sul afetados pela estiagem. Texto vai a promulgação.
Salário mínimo: Aprovada a MP 1.091/2021, que alterou o valor do salário mínimo para R$ 1.212, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2021. Texto vai a promulgação.
População quilombola: Aprovada a MP 1.087/2021, que destina R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. Texto vai a promulgação.
Registros públicos: Foi adiada a votação da MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), para simplificar procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.
Nova Acrópole: Aprovada a realização de sessão especial (RSQ 390/2022) para comemorar a passagem dos 65 anos de existência da organização Nova Acrópole. A sessão será agendada.