Carmen Zanotto pede política nacional para pacientes com fissura labiopalatina

A má distribuição dos 30 centros especializados do Brasil e o alto índice de subnotificações, mais de 70%, foram os principais problemas apresentados por entidades e especialistas no seminário que aconteceu nesta quarta-feira (02), na Câmara dos Deputados, para tratar das anomalias craniofaciais.

“O evento realizado hoje mostra a necessidade da criação urgente de uma política nacional de atendimento e reabilitação das fissuras labiopalatinas”, enfatiza a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do requerimento para a realização do evento e presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde

Dados do Ministério da Saúde apontam que a incidência no Brasil é de um caso de malformação para cada 650 nascimentos. O presidente da Rede Profis, Thiago César, destacou como “os pais são importantes” nessa jornada de acompanhamento e de reabilitação das crianças.

Além de destacar a concentração dos centros habilitados em algumas regiões do Brasil, a representante da Fiocruz, Flávia Carvalho, lembrou, em participação por videoconferência, que a fissura labiopalatina é considerada pela Organização Mundial da Saúde como a anomalia com maior incidência.

As lesões ou fissuras labiopalatinas são malformações congênitas caracterizadas por aberturas ou descontinuidade das estruturas do lábio e/ou palato, de localização e extensão variáveis. Além dos aspectos estético, funcional e emocional, a malformação deforma o semblante do paciente e acarreta dificuldades para sucção, deglutição, mastigação, respiração, fonação e audição.

“As Fissuradas”

Ainda participaram do evento o representante do Ministério da Saúde, Eduardo David Gomes de Souza; a advogada, Fabiana Navarro, da Operação Sorriso, Paulo Maycon; Luiza Pannunzio, da ONG “As Fissuradas”; e o deputado federal D. Kalil, especialista em cirurgia pediátrica. (Com informações da Assessoria da Parlamentar)

A pedido do deputado Da Vitória, Comissão da Reforma Tributária promoverá debate em ES

A Comissão Especial da Câmara que debate as mudanças no sistema tributário (PEC 45/2019) realizará, nesta sexta-feira (04), seminário regional em Vitória (ES). O objetivo do colegiado é ampliar o debate com a sociedade e o setor produtivo.

O seminário contará com a participação do economista Bernard Appy, um dos autores do estudo desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) que originou a proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

O evento será realizado a requerimento do deputado federal Da Vitória, vice-líder do Cidadania na Câmara e coordenador da bancada do Espírito Santo. O seminário está marcado para as 9 horas, na Assembleia Legislativa.

Para Da Vitória, o seminário é uma oportunidade para que a sociedade capixaba possa contribuir para o aperfeiçoamento da proposta de emenda constitucional, que prevê a simplificação do atual sistema por meio da unificação de tributos sobre o consumo.

“O Espírito Santo tem muito o que contribuir neste debate importante para a vida nacional. O sistema tributário do Brasil é muito complexo e é necessário simplificar esse arcabouço jurídico que existe”, avaliou.

A PEC 45/2019 extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar desses impostos serão criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – que é de competência dos três entes federativos – e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A pedido de Carmen Zanotto, Câmara promoverá seminário sobre anomalias craniofaciais

As Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoverão nesta quarta-feira (02) seminário para debater a formulação de política nacional de reabilitação das anomalias craniofaciais e a situação das pessoas com fissura labiopalatina e fenda palatina. O evento será realizado, às 15h, no Plenário 13, do Anexo 2 da Câmara A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) é autora do requerimento.

As lesões ou fissuras labiopalatais são malformações congênitas caracterizadas por aberturas ou descontinuidade das estruturas do lábio e/ou palato, de localização e extensão variáveis. Além dos aspectos estético, funcional e emocional, a malformação deforma o semblante do paciente e acarreta dificuldades para sucção, deglutição, mastigação, respiração, fonação e audição.

“Este seminário é de suma importância para que possamos colher sugestões dos especialistas para avançarmos na formulação de uma política nacional que beneficie o cenário dos nascidos com malformação congênita neste país”, argumentou Carmen Zanotto.

O Ministério da Saúde estima que a incidência no Brasil é de um fissurado para cada 650 nascimentos.“A tendência cresce quando há predisposição hereditária. Acredita-se também que que a conjugação de fatores ambientais possa precipitar o aparecimento da anomalia”, acrescentou Carmen, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.

Convidados

Representante do Ministério da Saúde; Rodrigo Cesar Faleiro de Lacerda- Assessor Técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Thyago Cezar – Presidente da Rede Nacional de Associações de Pais e Pessoas com Fissura Labiopalatina; Jeniffer de Cássia Rillo Dutka – Pós Doutorado Children’s Health Care of Atlanta Pediatric Hospital – CHOA, Estados Unidos. Professora Doutora na Faculdade de Odontologia de Bauru FOB/ USP & Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais; Representante do Laboratório de Epidemiologia de Malformações Congênitas do Instituto Oswaldo Cruz; Paulo Mayon, Conselheiro da Operação Sorriso; Luíza Pannunzio, Diretora e Fundadora da Organização Civil: As Fissuradas; e Fabiana Navarro, advogada.

Câmara realizará seminário para debater anomalias craniofaciais, a pedido de Carmen Zanotto

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) requerimento de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) para realização de seminário para debater a formulação de política nacional de reabilitação das anomalias craniofaciais e a situação das pessoas com fissura labiopalatina e fenda palatina.

As lesões ou fissuras labiopalatais são malformações congênitas caracterizadas por aberturas ou descontinuidade das estruturas do lábio e/ou palato, de localização e extensão variáveis. Além dos aspectos estético, funcional e emocional, a malformação deforma o semblante do paciente e acarreta dificuldades para sucção, deglutição, mastigação, respiração, fonação audição.

“Este seminário é de suma importância para que possamos colher sugestões dos especialistas para avançarmos na formulação de uma política nacional para que possamos transformar o cenário dos nascidos com malformação congênita neste país”, argumentou Carmen Zanotto.

O seminário contará com a participação de especialistas e representantes do Ministério da Saúde e da sociedade civil.

O Ministério da Saúde estima que a incidência no Brasil é de um fissurado para cada 650 nascimentos.

“Essa tendência cresce quando há a predisposição hereditária. Acredita-se também que que a conjugação de fatores ambientais possa precipitar o aparecimento da anomalia”, acrescentou Carmen, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.

Para prevenir o suicídio, é preciso falar de vida, afirma Paula Belmonte

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) disse que para enfrentar o aumento nos índices de suicídio e combater a automutilação é preciso falar de vida.

“Temos que falar que nossos jovens são lindos. Somos todos irmãos brasileiros e temos que trabalhar unidos em prol desta grande nação”, afirmou, ao discursar no Simpósio de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação, realizado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10).

A parlamentar do Cidadania descreveu os jovens como flores que despertam com plenitude.

“Se a gente falar para eles que eles não conseguem, que não têm condição, eles vão fracassar”, disse ao defender que na prevenção ao suicídio e à automutilação seja utilizada a linguagem do otimismo. “Temos tanto pelo que agradecer”, lembrou. O mês de setembro é saudado com a cor amarela por causa da luta contra o suicídio.

O Brasil é o oitavo país na ocorrência de suicídio. O fenômeno é a terceira causa de morte entre os jovens. Os sintomas experimentados por uma pessoa antes de tentar se matar são tristeza profunda, isolamento, desamparo, desespero e desesperança em relação ao futuro.

O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, afirmou que há evidências de que é possível reduzir o número de suicídios, através, por exemplo, do tratamento adequado dos transtornos psíquicos, principalmente a depressão.

“O estigma mata e suicídio mata mais do que guerras. Quem comete suicídio tem doença mental e é isso que jogamos para baixo do tapete”, disse, ao denunciar a falta de investimento do Estado brasileiro na saúde mental.

“As pessoas não têm acesso à saúde mental”, disse.

 

 

A pedido de Carmen Zanotto, Câmara promove nesta quarta-feira debate sobre gravidez na adolescência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara promoverá nesta quarta-feira (11) seminário para debater “Gravidez na Adolescência: para além de direitos, uma questão de desenvolvimento”. O evento será realizado, das 10h às 12h, no Auditório Nereu Ramos, no Anexo 2, da Casa. O evento ocorre por proposição da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC). 

Após o debate, também está prevista uma instalação com imagens e informações sobre a situação da gravidez não intencional na adolescência e juventude, produzida pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), e que ficará disponível para visitantes da Câmara no Espaço Mário Covas.

Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 18% dos nascimentos no Brasil são de mães com 19 anos ou menos. De acordo com a deputada Carmen Zanotto, além dos impactos na vida das adolescentes e de suas famílias, a gravidez não intencional na adolescência tende a representar um agravante também do ponto de vista econômico e na superação de desigualdades.

“Estudos indicam que jovens com melhor nível educacional, melhor saúde e habilitadas a exercer seus direitos e cidadania tendem a ser mais autônomas e produtivas. Isso tem um impacto positivo nas economias dos países”, reforçou.

Participação

Participam da mesa de abertura a representante auxiliar do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) – organismo da ONU responsável por questões populacionais -, Júnia Quiroga; a coordenadora de Práticas Empresariais do Instituto Ethos, Sheila Carvalho; e o diretor do Departamento de Ações Estratégicas Programáticas (DAPES) do Ministério da Saúde, Maximiliano das Chagas. A mesa de debates será composta pela oficial de programa em Saúde Sexual e Reprodutiva da UNFPA, Anna Cunha; secretária da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli; a diretora-adjunta da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea; o representante da empresa Semina, Dimitri Moufarrege; e Laila Moraes da Silva, do projeto Liderança Jovem Salesiana.

O evento terá transmissão ao vivo pelo YouTube e página da Comissão.

Governo Bolsonaro: ‘Estamos vivendo uma guerra de narrativas’, afirma Daniel Coelho

 

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados pontuou a necessidade de debates para que o País volte a ser mais inclusivo.

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho (PE), disse que todos os brasileiros têm responsabilidade na eleição do presidente Jair Bolsonaro ao “perderem a guerra de narrativas”. A afirmação foi feita durante o seminário “Os Desafios da Democracia: um programa político para o século XXI”, promovido pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), em São Paulo, no último fim de semana.

“Não podemos nos ausentar da responsabilidade do Bolsonaro estar no governo. Participamos do todo o processo democrático e o País ainda assim elegeu alguém que defende a ditadura. Isso quer dizer que nós cometemos um erro”, disse.

Segundo o parlamentar, políticas de direitos humanos e meio ambiente são discutidas há mais de 20 anos, mas o discurso foi perdido ao longo do tempo.

“Como a gente perdeu a narrativa com coisas que eram tão claras? Direitos humanos e meio ambiente são temas que deixaram de ser discutidos cinco anos atrás e nós nos perdemos”, alegou.

Coelho disse, também, que o debate político, social e inclusivo deve chegar aos territórios mais precários do País para “garantir que ninguém fique perdido”.

“As políticas públicas têm que fazer sentido para aqueles que estão no sertão e no interior. Esse pessoal que ficou perdido no debate e o atual presidente foi eleito”, completou.

O parlamentar participou da mesa sobre inclusão do seminário da FAP, fundação vinculada ao Cidadania. (Assessoria FAP)

Seminário FAP: Especialistas apontam mudanças estruturais para políticas inclusivas no País

A ex-secretária de Fazenda do Rio de Janeiro, Eduarda La Rocque, destacou a necessidade de individualizar os territórios brasileiros com ações personalizadas.

A economista Eduarda La Rocque, diretora do Instituto Jones Santos Neves (ES), afirmou que a sociedade busca defender questões pessoais, ao invés de pensar em desafios que atingem todas as minorias.

“Bolsonaro conseguiu vencer porque teve o esgarçamento da sociedade, nós estamos lutando um contra o outro”, alegou. A afirmação foi feita no sábado (24) durante o seminário “Os Desafios da Democracia: um programa político para o século XXI” promovido pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, na Casa do Saber, em São Paulo.

A descrença da população na política, segundo La Rocque, deve ser combatida com uma política territorial.

“Temos que integrar as políticas públicas por território. O território é um espaço geográfico: a favela, um bairro, uma microrregião, por exemplo. Nós, economistas, trabalhamos com setores. Mas a desigualdade deve ser combatida de forma territorial”, pontuou.

Como ex-secretária de Fazenda do Rio de Janeiro, La Rocque apontou que o estado carioca precisa trabalhar as prioridades de cada região de forma separada.

“O Rio, por exemplo, quebrou por excesso de dinheiro e a falta de saber lidar com esse dinheiro. É preciso integrar a demanda com a oferta. A distribuição do dinheiro está desintegrada. A favela está cheia de dinheiro, mas está tudo dispersado”, afirmou a economista.

Desenvolvimento e sustentabilidade

Mauro Oddo Oliveira, professor do IPEA (Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada), também integrante do debate, apresentou dados ao explicar que a média salarial do trabalhador brasileiro está diretamente ligada ao ambiente de produção imposto a eles.

“Hoje, a gente tem no Brasil 13 milhões de empregados e, dos empregados, 25% trabalha com emprego informal, outros 25% são autônomos”. Desenvolvimento tem que incorporar a sustentabilidade, a desigualdade ou vamos ficar debatendo assuntos vazios”, destacou.

Debate social

Já o sociólogo Ivair Alves dos Santos, professor da UnB (Universidade de Brasília), defendeu a inclusão da descriminação racial no debate social.

“O que me incomoda nessa democracia é que mesmo com algumas garantias que ganhamos recentemente, perdemos tudo novamente. O fundo partidário para integrar mais mulheres e negros foi retirado. Nos excluíram disso. Os partidos precisam ter humildade de reconhecer que não sabem o que acontece na desigualdade racial”, exemplificou o sociólogo.

Caetano Araújo, diretor-executivo da FAP, foi o mediador do debate sobre inclusão durante o seminário. (Assessoria FAP)

Base de Alcântara: Aprovados requerimentos de Rubens Bueno para visita técnica e seminário

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimentos do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) para a realização de mesa redonda seguida de visita técnica ao Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, e às comunidades situadas na sua respectiva área de influência.

O parlamentar é presidente da Subcomissão Especial que trata do uso comercial do centro e que está colhendo informações para subsidiar a análise pelo Congresso do recente acordo de salvaguardas tecnológicas firmado entre o Brasil e os Estados Unidos para o lançamento de satélites na base brasileira.

“Nosso objetivo é acompanhar de perto a implantação desse acordo que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Até porque iniciativas passadas não evoluíram e chegaram a gerar prejuízo para o Brasil. Sem dúvida a exploração comercial da base para o lançamento de satélites trará benefícios financeiros e tecnológicos. No entanto, precisamos ouvir os diversos setores que serão afetados por esse processo”, afirmou o deputado.

Para a mesa redonda, no Maranhão, serão convidados representantes de organizações da sociedade civil, das comunidades da região, do governo do Estado do Maranhão, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Alcântara, da Ordem dos Advogados do Brasil e de universidades.

Também foi aprovada a realização de um seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater as perspectivas do uso comercial do centro de lançamentos e os resultados esperados para o desenvolvimento da ciência e tecnologia brasileiras e para a economia da região na qual está instalada a base. Para o evento serão convidados representantes dos ministérios das Relações Exteriores; da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Comunicação; da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB); do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Agência Espacial Brasileira (AEB) e das comunidades quilombolas de Alcântara.

As datas dos eventos ainda serão definidas.

Rubens Bueno lembrou ainda que com a ratificação do acordo bilateral, os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes a partir da base maranhense, que dispõe de uma localização geográfica privilegiada para o setor de lançamento de satélites, próximo à linha do Equador. Isso permite que os lançamentos sejam feitos com menor dispêndio de combustível e, portanto, com custos substancialmente reduzidos.

Histórico

Não é a primeira vez que o Brasil fecha acordo com os Estados Unidos sobre o tema. Em 2000, os dois países fecharam um acordo sobre salvaguardas tecnológicas para o uso Centro de Lançamento de Alcântara. O texto foi aprovado em 2001, com algumas ressalvas, pela Comissão de Relações Exteriores, com voto contrário do então deputado e agora presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto não chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em 2016, foi retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo.

Com o objetivo de explorar a base, o Brasil optou então pela criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), em parceria com a Ucrânia, para a exploração comercial da Base de Alcântara. A ACS foi prevista no Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado em 2003.

Em 2015, por opção brasileira, o Tratado deixou de vigorar, em razão da falta de viabilidade comercial do empreendimento binacional. À Ucrânia caberia desenvolver o foguete, uma nova variante do Cyclone já usado pelo país do leste europeu. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA. Os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio. Já a ACS seria responsável pela operação comercial da base, alugando-a a outros países interessados em colocar satélites em órbita. O acordo nunca foi à frente e nenhum foguete foi lançado da base maranhense.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no tratado, a pedido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. A fiscalização apontou que o Brasil gastou, até 2016, R$ 483,9 milhões para integralizar o capital da ACS. Além disso, o TCU detectou fragilidades nos estudos que sustentaram a viabilidade técnica, econômico-financeira, comercial, jurídica e política do Acordo.

Carmen Zanotto destaca uso de tecnologia no enfrentamento da violência contra a mulher

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou o uso da tecnologia no enfrentamento da violência contra a mulheres. Para ela, ferramentas, como aplicativos, podem contribuir para reduzir os alarmantes números do feminicídio no País.

“É importante que a ciência e a tecnologia sejam usadas na prevenção da violência contra as mulheres,  sobretudo no ambiente doméstico, onde acontece a maioria dos casos. Os números do feminicídio continuam alarmantes. Essa matança é uma vergonha para todos nós”, disse a parlamentar.

Carmen é autora do requerimento para a realização do seminário junto a colega do Cidadania, deputada feddelra Paula Belmonte (DF).

A declaração da parlamentar ocorreu durante o seminário realizado, nesta quinta-feira (27), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados que debateu as novas tecnologias destinadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

Durante o evento, foram apresentados pelos palestrantes vários recursos tecnológicos que podem ser colocados à disposição das mulheres, dentre eles os aplicativos que denunciam os agressores e que fazem o reconhecimento facial do criminoso.

O Brasil ocupa 5ª pior posição no ranking mundial de homicídios de mulheres, sendo que 79% dos casos de violência acontecem dentro da própria residência.

A deputada catarinense chamou atenção para a responsabilidade das instituições e da sociedade civil no enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo a parlamentar, apesar do aumento do feminicídio, o País começa a “acordar” para a questão, mas o problema nas pequenas cidades, sobretudo na área rural, é ainda mais grave.

“Nestes locais, os gritos de socorro das mulheres ainda não são ouvidos”, alertou.

Carmen Zanotto falou também sobre o aumento da violência contra a mulher em seu estado, Santa Catarina, onde só este ano houve 28 feminicídios, um aumento de 78% em relação a 2018.

Paula Belmonte defende preservação da família em casos de violência doméstica

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu, nesta quinta-feira (27), a preservação família, na medida do possível, em casos de violência doméstica.

A parlamentar presidiu  seminário  na Câmara sobre novas tecnologias destinadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher e as famílias, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa. A realização do debate foi requerida por Paula e pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Paula Belmonte afirmou que, quando se trata de violência contra a mulher, é importante levar em conta a questão do amor e da sustentabilidade.

“Eu estive em lugares no Distrito Federal onde ouvi depoimentos dando conta de que mulheres não falavam de seus maridos porque não tinham como sobreviver, como dar comida a seus filhos. Então, elas se submetiam por uma cesta básica”, contou a parlamentar.

Para Paula, o ideal é que as agressões cessem e a família seja preservada.

“O objetivo é a gente trazer o homem à consciência e fazer a prevenção. Não podemos aceitar a violência contra a mulher, mas também não podemos fazer com que isso seja a destruição da família”.

A parlamentar disse que conhece pessoas que passaram pelo problema e “por causa do amor resolveram e a família foi preservada”.