Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Eliziane Gama destaca protagonismo e engajamento das mulheres brasileiras na política e comemora conquista do piso salarial da Enfermagem com aprovação de PEC (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em mais uma semana de esforço concentrado para votação de indicação de autoridades (veja abaixo as deliberações em plenário e comissões), foi aprovado a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2022), de autoria da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama, que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras (veja aqui).

Durante a votação da proposta, a parlamentar maranhense fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19. Também saudou os mais de 2 milhões de brasileiros que são enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além das entidades representativas da categoria, dentre elas o Fórum Nacional da Enfermagem no Brasil, Conselhos Regionais e o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).

“Foi necessário a apresentação dessa PEC para impedir o que nós temos, infelizmente, acompanhado de forma reiterada, que são os vetos presidenciais. Para impedir a inconstitucionalidade, nós apresentamos essa PEC que traz a segurança jurídica ao piso salarial nacional da Enfermagem”, explicou Eliziane Gama.

De acordo com a senadora, ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado ‘vício de iniciativa’, quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso.

Protagonismo e engajamento feminino na política

Na abertura do seminário ‘Mulheres na Política’ segunda-feira (30) no plenário, a senadora Eliziane Gama, líder da Bancada Feminina do Senado, destacou o protagonismo e o engajamento feminino na política brasileira no decorrer dos 90 anos da instituição do voto da mulher e dos 40 anos de eleições diretas para presidente no País (veja aqui).

“Não há dúvida nenhuma de que isso é um avanço, de que é realmente algo muito importante do ponto de vista do engajamento e do protagonismo da política brasileira e da democracia brasileira, e nós conseguimos e conquistamos a duras penas, algumas vezes até com a vida, e com o suor, e com o sangue de milhares de brasileiros. E eu diria a vocês que talvez em poucas vezes na história brasileira, desde o momento da redemocratização, nós tivemos a importância tão grande da presença feminina no processo eleitoral”, disse a parlamentar no evento que reuniu lideranças femininas, parlamentares, artistas, ativistas e a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. 

Ao citar sua entrada na vida pública, aos 28 anos, Eliziane Gama disse que pela primeira vez na história as mulheres são brasileiras são maioria em todas faixas etárias.

“Isso significa que há um engajamento muito maior e que as mulheres brasileiras estão, de fato, abrindo os olhos e atentando para a importância que elas têm para o fortalecimento da democracia brasileira”, disse, ao defender que as mulheres têm ‘toda a condição de ocupar os mais variados espaços de poder’, independentemente da condição econômica e da situação que estão inseridas na sociedade.

Ao final do seminário, foi divulgada um carta assinada por deputadas e senadoras convocando à participação da mulheres brasileiras nas eleições para mudar o quadro atual, e a pesquisa DataSenado Equidade de Gênero na Política-2022 feita para detectar obstáculos que prejudiquem o aumento da representatividade feminina na política (veja aqui).

Impactos do PL que pretende reabrir estrada no Parque do Iguaçu

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou quarta-feira (01) requerimento da senadora Eliziane Gama para a realização de audiência pública, em data a ser marcada, sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 61/2013), que cria uma nova categoria de unidade de conservação, as “estradas-parque”, e institui a primeira delas, a Estrada-Parque Caminho do Colono, dentro do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná (veja aqui). 

“A proposta acaba provocando uma profunda mudança no sistema nacional de unidades de conservação e impactando um dos parques nacionais mais importantes do Brasil, por meio da construção de uma estrada de 18 km no antigo leito da Estrada do Colono, [que foi] fechada pelo Poder Judiciário através de decisão transitada em julgado”, explicou a parlamentar no pedido. 

Pela instalação do conselho da comenda Nise da Silveira

A senadora Eliziane Gama fez um apelo em plenário para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instale o conselho da comenda Nise da Silveira como forma de desagravo ao veto do presidente Jair Bolsonaro à inscrição do nome da psiquiatra no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta foi aprovada pelo Senado em 24 de abril, com parecer favorável da senadora (veja aqui).

“Eu peço, presidente, que nós possamos fazer a instalação desse conselho, para que essa comenda tão importante possa, na verdade, ser implantada na sociedade brasileira. Eu a vejo até como desagravo à memória da doutora Nise e um reconhecimento à ciência brasileira”, disse Eliziane Gama.

Na justificativa para barrar a inscrição da homenageada no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, Bolsonaro alegou que não é possível comprovar ‘a envergadura dos feitos’ da médica.

“A doutora Nise da Silveira tem todo o reconhecimento nacional e internacional. Por mais que o presidente da República não queira, ela faz parte dos anais da história brasileira, da ciência brasileira”, afirmou Eliziane Gama.

Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura

Foi sancionada quarta-feira (1º) a Lei 14.349, que confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha (SP). A lei teve origem no PL 7.772/2017, da ex-deputada federal Pollyana Gama (SP). Quando chegou ao Senado, a proposta tramitou como PLC 65/2018 e teve relatoria da senadora Eliziane Gama (veja aqui).

Localizada na Serra da Bocaina, na divisa entre São Paulo e Rio de Janeiro, Cunha realiza anualmente, desde 2005, o Festival de Cerâmica. A cidade tem 21,5 mil habitantes. 

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações terça-feira – 31/05/2022

COMISSÕES

Educação para leitura: A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto que estabelece o compromisso da educação básica com o estímulo à leitura. O PL 5.108/2019 vai ao Plenário.

Travessia Paixão Côrtes: A Comissão de Educação aprovou projeto que dá o nome de Travessia Paixão Côrtes à segunda ponte sobre o rio Guaíba, na BR-290, em Porto Alegre. O texto do PL 2.568/2019 segue para sanção.

Dia Nacional da Natação: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 5.514/2019, que institui o Dia Nacional da Natação, a ser comemorado anualmente no dia 2 de agosto, para divulgar os benefícios da natação e incentivar sua prática. Vai à sanção.

Semana Nacional da Adoção: A Comissão de Educação aprovou o PL 3.537/2021, que cria a Semana Nacional da Adoção, a ser celebrada anualmente, na semana anterior ao Dia Nacional da Adoção, 25 de maio. Vai à sanção.

Ouvidor-geral da Ancine: Aprovada pela Comissão de Educação (CE) mensagem que indica João Paulo Machado Gonçalves para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Cinema (Ancine). A MSG 16/2022 vai ao Plenário

CCJ cancelada: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, cancelou a reunião prevista para hoje por falta de quórum. Na pauta havia duas propostas, entre elas a PEC 110/2019, da reforma tributária.

Dívidas com Ibama: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PL 3.475/2021 que autoriza liquidação ou parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Unidades de conservação: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 160/2017 que permite ao governo federal criar fundos com recursos destinados a unidades de conservação da natureza.

Lábio leporino: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 3.526/2019, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. Texto vai à Comissão de Assuntos Sociais.

Lei dos Consórcios Públicos: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que prevê alteração do contrato do consórcio público apenas mediante admissão em assembleia geral. O PL 1.453/2019 é terminativo na CAE e deve seguir par análise da Câmara.

Cooperativas: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, para garantir direitos trabalhistas aos funcionários dessas organizações.

Retomada de bens: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 478/2017, que altera a cobrança extrajudicial de dívidas previstas em contratos com cláusula de alienação fiduciária de bens móveis, como financiamento de veículos.

Certidão negativa: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 464/2017 que altera o Código Tributário Nacional para permitir expedição de certidão positiva com efeitos de negativa mediante depósito ou garantias extrajudiciais.

PLENÁRIO

Educação no campo: Aprovado o projeto que prevê ensino com metodologia específica para os jovens do campo. Projeto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a Pedagogia da Alternância (PLC 184/2017). Vai a sanção.

Saúde mental: Aprovada proposta para instituir nas escolas de educação básica uma semana dedicada à informação e à discussão sobre saúde mental (PL 542/2021). A iniciativa é indicada a escolas públicas e privadas. Vai à Câmara.

Fundo de turismo: Aprovada novas regras para o Fundo Geral de Turismo (PL 2.380/2021), com alterações voltadas para a recuperação do setor e sem a alteração do nome do fundo para Novo Fungetur. Volta à Câmara.

Registros públicos: Aprovado com alterações a MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos. Agora essa MP volta à Câmara.

Embaixador na Arábia Saudita: Aprovada a indicação de Sérgio Eugênio de Risios Bath para ser embaixador do Brasil na Arábia Saudita e, cumulativamente, no Iêmen (MSF 64/2021).

Embaixador na Etiópia: Aprovada a indicação de Jandyr Ferreira dos Santos (MSF 88/2021) para o cargo de embaixador do Brasil na Etiópia e, cumulativamente, no Djibuti e no Sudão do Sul. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Antígua e Barbuda: Aprovada a indicação de Vera Campetti (MSF 94/2020) para a embaixada em Antígua e Barbuda e, cumulativamente, em São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas. A decisão será comunicada à Presidência da República.

50 anos da Ajufe: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial (RQS 405/2022) para comemorar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A sessão requerida será agendada.

Murilo Badaró: Senadores aprovaram projeto que denomina Estrada Senador Murilo Badaró o trecho rodoviário da BR-367 entre os municípios de Minas Novas e Araçuaí, em Minas Gerais (PL 916/2021). Vai a sanção.

Deliberações quarta-feira – 01/06/2022

COMISSÕES

Órgãos de Estado: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) à PEC 27/2021 para reconhecer IBGE, o Inep, Ipea, Capes e CNPq como órgãos de Estado. Texto vai a Plenário.

Servidores de ex-territórios: A CCJ aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2018, que unifica critérios para incluir servidores dos ex-territórios federais (Rondônia, Amapá e Roraima) nas regras da administração pública federal. Vai a Plenário.

Vista coletiva: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva à proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo para Promoção da Igualdade Racial (PEC 33/2016).

Indicação ao CNJ: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação do ministro do STJ Luis Felipe Salomão para assumir a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (Ofício 11/2022). Segue para votação no Plenário.

Radiodifusão: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou uma série de projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam autorizações para serviços de radiodifusão comunitária e para radiodifusão em FM.

Patente de medicamentos: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou arquivamento de projeto que reduz tempo de patente de medicamentos com anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O PLS 437/2018 vai à CCJ.

Silêncio positivo: Retirado da pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia o PL 3.269/2019, que permite o silêncio positivo — normas de implantação e compartilhamento de antenas caso não haja manifestação do órgão competente no prazo estipulado.

Atendimento ao consumidor pela internet: Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia o PL 6.547/2019, que prevê a garantia de facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa pela internet. A proposta segue para análise na CTFC.

Violência de Estado: A Comissão de Direitos Humanos aprovou a realização de “ciclos de diligências” com objetivo de investigar denúncias de violência política e policial. As datas e localidades ainda serão definidas.

Morte de Genivaldo: A Comissão de Direitos Humanos aprovou realização de diligência externa para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos em viatura da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba (SE).

Brasil-Índia: Instalado o Grupo Parlamentar Brasil-Índia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) será o presidente. Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido vice-presidente.

Parque Nacional do Iguaçu: Comissão do Meio Ambiente aprovou a realização de audiência pública sobre o PLC 61/2013. O projeto cria a categoria de unidade de conservação “estrada-parque” e uma delas, a “do Colono”, no Parque Nacional do Iguaçu.

PLENÁRIO

Energia elétrica: Aprovado o PL 1.280/2022, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a mais dos consumidores pelas prestadoras de serviço público de energia elétrica. Segue para votação na Câmara dos Deputados.

Indicação ao CNMP: Os senadores aprovaram a indicação do juiz Jayme Martins de Oliveira Neto para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga indicada pelo Supremo Tribunal Federal (OFS 9/2022). Será cumprida a deliberação do Plenário.

Indicação ao CNJ: Aprovada a indicação de João Paulo Santos Schoucair (OFS 20/2021) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga indicada pelo procurador-geral da República. Será cumprida a deliberação de Plenário.

Corregedor de Justiça: Os senadores aprovaram a indicação do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão (OFS 11/2022), para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será cumprida a deliberação de Plenário.

Ancine: Aprovado a indicação de João Paulo Machado Gonçalves para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional do Cinema – Ancine (MSF 16/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

CPLP: Aprovado a indicação de Juliano Féres Nascimento para o cargo de representante do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (MSF 41/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

São Tomé e Príncipe: Aprovada a indicação do diplomata Pedro Luiz Dalcero para o cargo de embaixador do Brasil em São Tomé e Príncipe (MSF 12/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Zimbábue: O Senado aprovou a indicação do diplomata Vilmar Rogeiro Coutinho Junior para assumir a Embaixada do Brasil em Zimbábue (MSF 10/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em El Salvador: Aprovada a indicação de Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso para o cargo de embaixador do Brasil em El Salvador (MSF 6/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Moçambique: Aprovada a indicação do diplomata Ademar Seabra da Cruz Junior para embaixador do Brasil nos países africanos de Moçambique, Essuatíni e Madagascar (MSF 4/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Aeroporto de Macaé: Aprovada alteração do nome do Aeroporto de Macaé (RJ) para Aeroporto Joaquim de Azevedo Mancebo, que teve a iniciativa de criar o campo de pouso nos anos 1960 (PL 342/2019). Vai a sanção.

Rede Amazônica: Aprovada a realização de sessão especial para comemorar os 50 anos da Rede Amazônica (RQS 413/2022). A sessão será agendada.

Sessão especial: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para homenagear a passagem dos 72 anos da Legião da Boa Vontade (RQS 410/2022). A sessão será agendada.

Deliberações quinta-feira – 02/06/2022

PLENÁRIO

Piso de enfermeiros: Aprovada em dois turnos a PEC 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Os pisos das categorias serão instituídos em lei. A proposta vai à Câmara.

Educação física: Aprovado o PL 2.486/2021, projeto que trata da regulamentação das atividades do profissional de educação física. O texto vai à sanção do presidente da República.

PEC da inclusão digital: Aprovada por unanimidade a PEC 47/2021, que assegura, na Constituição, o direito à inclusão digital a todos os cidadãos. A proposta segue para análise da Câmara.

Defesa Nacional: Aprovado o PDL 1.127/2021, projeto que confirma os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Agora, o projeto será analisado na Câmara.

Tenorio assume mandato: O empresário Rafael Tenorio (MDB-AL) assumiu o mandato de senador por Alagoas, na vaga de Renan Calheiros, que entra em licença por 121 dias.

Capital do Morango: Aprovado o projeto de lei que confere a Atibaia (SP) o título de Capital Nacional do Morango (PLC 77/2017). O texto segue vai à sanção do presidente da República.

Eliziane Gama destaca protagonismo e engajamento feminino na política brasileira

Senadora diz que mulheres têm ‘toda a condição de ocupar os mais variados espaços de poder’, independentemente da condição econômica e da situação que estão inseridas (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), destacou na abertura do seminário ‘Mais Mulheres na Política’, nesta segunda-feira (30), o protagonismo e o engajamento feminino na política brasileira no decorrer dos 90 anos da instituição do voto da mulher e dos 40 anos de eleições diretas para presidente no País.

“Não há dúvida nenhuma de que isso é um avanço, de que é realmente algo muito importante do ponto de vista do engajamento e do protagonismo da política brasileira e da democracia brasileira, e nós conseguimos e conquistamos a duras penas, algumas vezes até com a vida, e com o suor, e com o sangue de milhares de brasileiros. E eu diria a vocês que talvez em poucas vezes na história brasileira, desde o momento da redemocratização, nós tivemos a importância tão grande da presença feminina no processo eleitoral”, disse a parlamentar no evento que reuniu lideranças femininas, parlamentares, artistas, ativistas e a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. 

Ao citar sua entrada na vida pública, aos 28 anos, Eliziane Gama disse que pela primeira vez na história as mulheres são brasileiras são maioria em todas faixas etárias.

“Isso significa que há um engajamento muito maior e que as mulheres brasileiras estão, de fato, abrindo os olhos e atentando para a importância que elas têm para o fortalecimento da democracia brasileira”, disse, ao defender que as mulheres têm ‘toda a condição de ocupar os mais variados espaços de poder’, independentemente da condição econômica e da situação que estão inseridas na sociedade.

“Eu sou fruto disso”, afirmou a senadora, fazendo um ‘chamamento das mulheres brasileiras para escolher homens e mulheres comprometidos’ com a pauta feminina, a justiça social, a verdade e as causas humanitárias.

“Não há dúvida nenhuma de que nós escolheremos mulheres que poderão nos livrar dos atos de barbárie e desumanidades que a gente tem visto, nos últimos tempos, na sociedade brasileira. Viva as mulheres brasileiras! Mais mulheres na política, mulheres!”, conclamou Eliziane Gama.

Seminário aborda estímulo à participação de mais mulheres na política e eleição

Evento no Senado contará com a presença de autoridades, artistas, empresárias e membros da sociedade civil

O Senado Federal por meio da Liderança da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher da Casa promove nesta segunda-feira (30), às 14h, o seminário ‘Mais mulheres na política’.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmem Lúcia; a ex-top model, Luiza Brunet; a atriz e apresentadora, Maria Ribeiro; a jornalista e comentarista de política, Basília Rodrigues; e a ex-ministra e ex-senadora, Marina Silva (Rede), são algumas das presenças já confirmadas nos painéis de debate do seminário.

De acordo com a líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o objetivo do evento é estimular a participação feminina na política e no processo eleitoral.

“Somos mais de 100 milhões de mulheres no Brasil. Representamos a maior parte do eleitorado nacional, mas a mulher tem que participar ainda mais da política”, defende a parlamentar, destacando que a intenção do seminário é estimular o interesse das eleitoras brasileiras para o poder do voto feminino.

O evento, aberto ao público, é suprapartidário e conta com as parcerias do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

“A política precisa e deve ser assunto de mulher. É importante a escolha de candidatos e candidatas que tenham compromisso com políticas públicas e propostas para as mulheres e para o Brasil”, reforça Eliziane Gama.

O portal do e-Cidadania também dará certificado de participação para quem quiser mandar perguntas e acompanhar o seminário pelas redes sociais do Senado.

Painéis temáticos

Durante o evento, serão debatidos três temas principais. Com mediação da diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, o tema ‘Mulher na Política’ terá como convidadas a ministra Carmen Lúcia; a diretora executiva da IPEC  (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), Márcia Cavallari Nunes; e a atriz e escritora Maria Ribeiro.

O tema ‘Mulher nas Democracias’ terá a participação de Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres Brasil; Basília Rodrigues, jornalista e comentarista política da CNN Brasil; e Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, com mediação da deputada e procuradora da Mulher da Câmara Tereza Nelma (PSD-AL).

Já para abordar o tema ‘Mulher nas Eleições’, a mediação será conduzida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), procuradora especial da Mulher do Senado, com apresentação da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, historiadora, professora e ambientalista; da empresária e ativista da causa das mulheres Luiza Brunet; e da pesquisadora Teresa Sacchet, da Universidade Federal da Bahia , representando o Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados.

Carta aberta

Deputadas e senadoras participarão da atividade que, ao final, terá a apresentação de uma carta aberta, assinada pelas parlamentares, com foco em estimular o interesse das brasileiras para o poder do voto feminino.

No evento também será apresentado o resultado de pesquisa do DataSenado sobre ‘Equidade de Gênero na Política’. A iniciativa é aberta à participação de todos os interessados e interessadas e terá transmissão pelo portal e-Cidadania do Senado Federal. (Com informações das Agências Senado e Câmara)

Cidadania no Senado: Eliziane Gama defende derrubada de veto à homenagem a Nise da Silveira

Senadora articula reação contra veto de Bolsonaro à psiquiatra no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e questiona constitucionalidade da MP do serviço civil voluntário (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Em três sessões deliberativas na semana, o Senado aprovou 11 medidas provisórias (veja abaixo) com os mais diversos temas, como as novas regras para dívidas do Fies, a alteração do valor do salário mínimo para R$ 1.212 e a proposta que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, voltado a jovens, a pessoas com deficiência e a maiores de 50 anos.

A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA) questionou a constitucionalidade MP do serviço civil voluntário e anunciou uma articulação para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à homenagem à psiquiatra Nise da Silveira. O chefe do Executivo alegou que não é possível comprovar ‘a envergadura dos feitos’ da médica, por isso, impediu a inscrição do nome dela no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta foi aprovada pelo Senado em 24 de abril, com parecer favorável da senadora (veja aqui).

“A obsessão de Bolsonaro em apagar a presença das mulheres na história do Brasil chegou às raias do absurdo. O veto ao nome da médica Nise da Silveira para compor o Livro dos Heróis da Pátria é um exemplo já de doença psiquiátrica. O Congresso derrubará o veto”, disse a parlamentar maranhense.

Nise da Silveira é pioneira da terapia ocupacional e mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, até então conduzidos em geral por meio de isolamento em hospícios.

Serviço civil voluntário sob questionamento

A senadora Eliziane Gama disse que a MP do serviço civil voluntário é desumano ao permitir que os beneficiários recebam cerca de R$ 500 por mês, em jornada reduzida e com regras trabalhistas flexibilizadas (veja aqui).

“Estamos claramente diante de uma proposta inconstitucional e, eu diria, até desumana não apenas do ponto de vista da constitucionalidade, da legalidade, mas também da questão humanitária brasileira. Essa medida provisória estabelece um valor que pode chegar a pouco mais de R$ 500 por mês, a metade do valor do salário mínimo, para o trabalhador, claramente precarizando o trabalhador brasileiro. Isso, de fato, é algo muito preocupante”, afirmou, ao citar manifestações contrária à proposta da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MPT (Ministério Público do Trabalho).

O texto-base da MP foi aprovado quarta-feira (26), por 51 votos a favor e 20 contrários e segue para sanção presidencial. O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos, pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses e pessoas com deficiência. Os contratos deverão prever jornada de no máximo 22 horas semanais, com limite de 8 horas diárias.

PEC do piso salarial da Enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que institui um piso salarial da enfermagem, na próxima semana (veja aqui). Autora da proposta, a senadora Eliziane Gama afirmou que o projeto estará na pauta do plenário terça-feira (31).

“Se não fosse a disposição e a determinação [do presidente do Senado] de conduzir essa pauta, nós não teríamos chegado até aqui com a garantia do piso salarial, para a qual, se Deus quiser, teremos nos próximos dias a sanção presidencial”, disse a parlamentar.

De acordo com o texto da PEC, uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

A proposta também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.

Em defesa de chapa da 3ª via 100% feminina

Em entrevista ao site ‘Poder 360‘, a senadora Eliziane Gama disse que uma chapa 100% feminina para concorrer à Presidência da República representando a chamada terceira via é importante para o Brasil, que ‘tem baixa representatividade política de mulheres’ (veja aqui).

Líder da Bancada Feminina do Senado, a parlamentar também comentou a união entre MDB, Cidadania e PSDB em torno do nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como candidata da terceira via para a disputa.

“A nossa construção da terceira via, não há dúvida que é um desafio. Mas é um desafio em que nós temos quase cinco meses pela frente”, afirmou Eliziane Gama.

Fórum de Lideranças Indígenas Yanomâmi

A senadora Eliziane Gama participou nesta semana, em Roraima, do ‘3º Fórum de Lideranças – 30 anos da Terra Indígena Yanomâmi – Conquistas e retrocessos’. A reserva indígena no norte do estado, que completou 20 anos na quarta-feira (25), é alvo da ação do garimpo ilegal, denúncias de estupro, mortes e cooptação de lideranças. No território vivem mais de 28 mil yanomâmi.

Segundo a parlamentar, a celebração das três décadas da reserva ocorre em forma de luta e resistência em defesa das terras.

Há duas semana, Eliziane Gama acompanhou diligências e reuniões em Boa Vista da comissão externa do Senado para apurar as denúncias de violência por parte de garimpeiros contra a comunidade Yanomâmi e cobrar soluções das autoridades para o conflito.

“Continuaremos em diligência e investigando as ações violentas contra essa etnia”, afirmou a senadora.

NA REDE SOCIAL

Seminário Mais Mulheres na Política

‘A cantora indígena Djuena Tikuna enviou mensagem de apoio ao Seminário Mais Mulheres na Política’ (veja aqui), registrou a senadora Eliziane Gama na rede social.

O evento, que será segunda-feira (30) no Senado Federal, é uma realização da Bancada Feminina da Casa em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Mulher, o seu voto tem poder. A política precisa do seu olhar e da sua voz. Por mais mulheres na política. A gente pode. O Brasil precisa”, conclamou a parlamentar, líder da Bancada Feminina do Senado.

Sônia Guajajara

“Com muito orgulho, recebi a notícia de que Sônia Guajajara está entre as 100 personalidades mais influentes segundo a revista Time. Reconhecimento internacional para essa maranhense que atua na linha de frente pela defesa do meio ambiente e dos povos indígenas. Parabéns!”, postou a senadora no Instagram (veja aqui)

João Doria

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações terça-feira – 24/05/2022

COMISSÕES

Trabalhadores de aplicativos: Comissão de Fiscalização e Controle aprovou realização de audiência pública sobre o PL 2.842/2021, que confere relação de emprego a trabalhadores de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor.

Preços abusivos: A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou o PL 768/2020, que criminaliza a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa durante pandemia. O projeto vai à CCJ.

Implante de prótese: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 688/2015 que determina ao SUS oferecer implante por cateter de prótese valvar aórtica. Substitutivo da Câmara (PL 177/2020) foi rejeitado. Texto segue para a CAE.

Taxa para refrigerantes: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre refrigerantes e bebidas açucaradas. O PL 2.183/2019 segue para análise da CAE.

Profissionais de educação física: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regulamenta atividades dos profissionais de educação física e o funcionamento dos conselhos federal e regionais da profissão. O PL 2.486/20121 segue para o Plenário.

Parcelamento de dívida com Ibama: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PL 3.475/2021, que autoriza liquidação ou parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Ibama. Retirada foi pedida pelo relator, senador Zequinha Marinho (PL-PA).

Tributação sobre plano de previdência: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que permite a participantes de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores. O PL 5.503/2019 vai à Câmara.

Isenção de IPI em veículo: Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos o PL 1.238/2019, que permite à pessoa com deficiência nova compra de veículo com isenção de IPI em menos de 2 anos, em caso de roubo, furto ou perda total do anterior. Vai à Câmara.

Recursos para cooperativas: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLP 262/2019, que libera a cooperativas o acesso aos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Vai à Comissão de Desenvolvimento Regional.

PLENÁRIO

Comércio mundial: Aprovada a MP 1.098/2022, que autoriza o Brasil a suspender concessões ou outras obrigações em disputas comerciais paralisadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Vai a promulgação.

Polícia Federal: Aprovado o PLV 9/2022 (MP 1.080/2021), que aumenta percentual da receita total do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol) utilizado em missões ou em operações oficiais. Vai a sanção.

Dívidas com o Fies: Aprovado o PLV 12/2022 (MP 1.090/2021) com regras para solucionar as dívidas de estudantes com o Fies, como o abatimento de até 86,5% do valor, ou de até 99% para inscritos no CadÚnico. Vai a sanção.

Cão de apoio: Aprovada proposta que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. PL 33/2022 vai à Câmara dos Deputados.

Serviço voluntário: Foi adiada a votação do PLV 10/2022 (MP 1.099/2022), que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.

Deliberações quarta-feira – 25/05/2022

COMISSÕES

Política Nacional de Educação Ambiental: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimento de audiência pública sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, a ser realizada na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho (REQ 29/2022).

PLENÁRIO

Serviço voluntário: Aprovado o PLV 10/2022 (MP 1.099/2022), que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas, voltado a jovens, a pessoas com deficiência e a maiores de 50 anos. Vai a sanção.

Fertilizantes: Aprovada com alterações a MP 1.095/2021, que prevê período de transição para extinção do Regime Especial da Indústria Química, e cria condições para produção de fertilizantes. O PLV 11/2022 volta para votação na Câmara.

Estatuto da Juventude: Aprovada a instituição da Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser celebrada anualmente na primeira semana de agosto (PL 5.026/2019). A proposta torna obrigatória a divulgação da legislação. Volta à Câmara.

Jaime Lerner: Aprovado com emendas projeto que denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro entre Brasil e Paraguai. Jaime Lerner foi prefeito de Curitiba e governador do Paraná (PL 1.984/2021). Volta à Câmara.

Registros públicos: A pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), foi adiada a votação da MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), para simplificar procedimentos de registros públicos de atos.

Deliberações quinta-feira – 26/05/2022

Crédito para Cidadania: Aprovada a MP 1.092/2021, que abre crédito de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender regiões afetadas pelas fortes chuvas de dezembro. Texto segue para promulgação.

Previdência Social: Aprovada a MP 1.093/2021, que prevê a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mensalmente, pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Texto vai a promulgação.

Recuperação de estradas: Aprovada a MP 1.097/2022, que abre crédito de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura com o objetivo de viabilizar a reconstrução de rodovias destruídas pelas chuvas em 14 estados. O texto vai à promulgação.

Desenvolvimento Regional: Aprovada a MP 1.096/2022, que abre crédito de R$ 550 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional ajudar população prejudicada por chuvas e estados do Sul afetados pela estiagem. Texto vai a promulgação.

Salário mínimo: Aprovada a MP 1.091/2021, que alterou o valor do salário mínimo para R$ 1.212, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2021. Texto vai a promulgação.

População quilombola: Aprovada a MP 1.087/2021, que destina R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. Texto vai a promulgação.

Registros públicos: Foi adiada a votação da MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), para simplificar procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.

Nova Acrópole: Aprovada a realização de sessão especial (RSQ 390/2022) para comemorar a passagem dos 65 anos de existência da organização Nova Acrópole. A sessão será agendada.

Bancada Feminina do Senado promove seminário para estimular participação da mulher na política e eleição

Evento será dia 30 de maio, em Brasília, e vai reunir personalidades e especialistas das mais diversas áreas (Imagem: Reprodução/Agência Senado)

O Senado Federal por meio da Liderança da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher da Casa promoverá no dia 30 de maio, às 14h, o seminário ‘Mais mulheres na política’. De acordo com a líder da bancada, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o objetivo do evento que vai reunir personalidades e especialistas das mais diversas áreas é estimular a participação feminina na política e no processo eleitoral.

“Somos mais de 100 milhões de mulheres no Brasil. Representamos a maior parte do eleitorado nacional, mas a mulher tem que participar ainda mais da política”, defende a parlamentar, destacando que a intenção do seminário é estimular o interesse das eleitoras brasileiras para a importância do voto feminino.

“Queremos despertar o grande contingente do voto da mulher para a necessidade de escolher candidatos e candidatas que tenham comprometimento com essa agenda social, com política públicas das mulheres e também para o Brasil”, diz Eliziane Gama.

O evento conta com o apoio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados.

Eliziane Gama: Orçamento tem que levar em conta políticas públicas voltadas para mulheres

Senadora diz que ‘política pública feminina no orçamento tem de ser sensível ao gênero e uma pauta de todo o Poder Executivo brasileiro’ (Foto: Reprodução/Agência Câmara)

A senadora Eliziane Gama participou nesta quarta-feira (27) da abertura do ‘Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os horizontes’ promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, liderança da bancada feminina do Senado, Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento) e ONU Mulheres.

“É um seminário fundamental porque a gente não pode dizer, por exemplo, que mulher é prioridade se a gente não coloca ela na prioridade orçamentária em nível municipal, estadual e federal. Ou seja, política pública feminina no orçamento tem de ser sensível ao gênero e uma pauta de todo o Poder Executivo brasileiro. E esse debate não é novo, vem desde a década de 1980, com várias experiências exitosas em todo o mundo”, afirmou.

Eliziane Gama foi a mediadora do Painel ‘Orçamento sensível a gênero nos países do G20’. Ela defendeu o engajamento dos homens no debate sobre a chamada agenda feminina.

“É preciso homens comprometidos com essa pauta”, cobrou a parlamentar.

Redução de recursos

Eliziane Gama lamentou ainda a diminuição de recursos para mulheres desde 2019, especialmente nas redes de proteção de vítimas de violência.

“As casas da mulher estão abandonadas. Não há prioridade”, afirmou.

Ela sugeriu que a transferência de novos recursos para prefeituras e governos estaduais seja condicionada à execução de despesas para mulheres.

O evento, no auditório Nereu Ramos da Câmara, contará com palestrantes nacionais e internacionais, além de oficina técnica presencial até a próxima sexta-feira (29).

Objetivos

Entre os objetivos do evento estão: sensibilizar para a situação das mulheres, das políticas para as mulheres e do orçamento para as mulheres; discutir os resultados desejados, os indicadores, os processos de formulação e implementação de políticas e a alocação e execução de recursos; construir iniciativas para mapeamento das legislações e ferramentas que facilitem a informação e o emprego de tecnologia; identificar lacunas e oferecer capacitação às assessorias em aspectos técnicos do processo orçamentário.

Orçamento Mulher

As iniciativas de OSG (Orçamento Sensível ao Gênero) surgiram na Austrália na década de 1980 e se espalharam para outros países na década seguinte. Essas iniciativas visavam examinar os orçamentos públicos a partir de uma perspectiva de gênero para ajustá-los à promoção da igualdade entre mulheres e homens.

Segundo a ONU Mulheres, no início dos anos 2000, mais de 40 países buscavam implementar o OSG, sendo que 9 desses países localizavam-se na América Latina. No Brasil, uma das primeiras iniciativas no âmbito do Orçamento Geral da União foi o projeto Orçamento Mulher: Controle Social e Equidade de Gênero, formulado pelo Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e cuja implementação ocorreu entre 2002 e 2015. (Com informações da Agência Câmara)

Seminário Internacional PCB 100 anos: 2º dia debateu nacional-desenvolvimentismo

No segundo dia do Seminário Internacional da Comemoração dos 100 anos do Partido Comunista Brasileiro (PCB), nesta quarta-feira (09/03), o debate em torno do tema “O nacional-desenvolvimentismo em questão”, 7 palestrantes discutiram o papel do Estado neste processo, abordando os seguintes aspectos: a preservação ambiental, o crescimento econômico, a retomada de uma política industrial, a adoção de medidas de distribuição de renda e o controle da inflação.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações (1998), ex-diretor do Banco Central (1985 a 1987) e ex-presidente do BNDES (1995 a 1998), ressaltou que a experiência mostra que o nacional-desenvolvimentismo só será possível, se alcançado o equilíbrio entre as principais correntes que comandam o processo.

“Como fica o nacional-desenvolvimentismo no contexto do mundo que o Brasil está inserido?”, indagou. Segundo ele, pensar em romper é “uma bobagem, pois a economia brasileira está totalmente inserida” no contexto mundial. “O que se extrai é que tem de equilibrar as duas coisas: precisa ter um lado conservador e um lado que saiba equilibrar seu governo mais social. Se fugir disso, vai ter crise, inflação e uma série de coisas”.

Sob a coordenação de Giovanna Victer, secretária da Fazenda de Salvador (BA) e especialista em Políticas Públicas do Ministério da Economia, a segunda mesa redonda de debates teve como consenso que o nacional-desenvolvimentismo tem de considerar como elemento essencial: o social. “O componente da política social atrelado ao desenvolvimentismo e os desafios devem ser colocados, tratando as novas tecnologias e os novos mecanismos em [sistema de] integração.”

Vinicius Müller, doutor em História Econômica e  professor do INSPER (Instituto de Ensino e Pesquisa) e da FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), fez uma análise histórica sobre a trajetória econômica do Estado brasileiro e o nacional-desenvolvimentismo. Na sua avaliação, esse processo, inaugurado em 1930, teve prosseguimento até os anos de 1970. Seu auge foi registrado durante o governo Juscelino Kubitschek, embora com mais gastos em infraestrutura do que em educação. Ele lembrou dos avanços, inclusive no Estado Novo e Estado Militar, quando “[substituímos] o arcaísmo da nossa agricultura e veio a ascensão do agronegócio, nos anos 1970”.

Para Paulo Ferracioli, professor de Negócios Internacionais e Comércio Exterior na FGV Management, houve “oportunidades existentes e que foram perdidas ao longo do tempo”. Mas também registrou os avanços, como a criação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo. Segundo ele, é preciso abandonar a crença de uma dicotomia mundial e compreender que o caminho é o da composição, a exemplo da China que buscou ajuda externa para compor seu parque industrial. “Não sou muito otimista, porque não sei se a gente tem vontade política. A globalização impede que a gente tenha políticas próprias, isso é absolutamente equivocado”.

Pedro Nery, doutor em Economia pela Universidade de Brasília e consultor legislativo do Senado Federal na área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência, reiterou que a história política brasileira mostra que políticos de distintas correntes mencionam a defesa do nacional-desenvolvimentismo sem, no entanto, observar a complexidade do tema.

“Talvez a gente devesse falar mais em investir em capital humano e não em indústrias, mais em saneamento básico e [no combate à] pobreza no Brasil”, disse. “Esta é a provocação que gostaria de fazer porque solta como está a questão de política de desenvolvimento é qualquer coisa. Olhar para o futuro é observar o que vai significar o projeto nacional de desenvolvimento”.

Desafios

Jorge Caldeira, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), afirmou ser impossível projetar metas e alternativas para o futuro sem pensar na preservação do meio ambiente e no carbono neutro. Segundo ele, a política ambiental está no centro do planejamento econômico mundial. “O desenvolvimento no Brasil talvez venha a se fundar na economia livre do carbono neutro”, previu, lembrando que a União Europeia saiu na frente neste processo, seguida pela Coreia, China e Reino Unido.

Cesar Benjamin, cientista político, editor e político brasileiro, lamentou o cenário atual brasileiro que, na sua opinião, reflete negativamente o que se refere às perspectivas futuras. “O Brasil se transformou em uma nação de vontade fraca, não no sentido apenas subjetivo, mas o arcabouço institucional brasileiro produz muito calor e pouca luz”, afirmou o intelectual, lamentando o cenário político atual.

“A agenda brasileira é de uma pobreza diante dos desafios que estão postos para o Brasil no século XXI, que nos transformou em uma nação incapaz e nos acomodou. Isso me leva a uma extrema preocupação”, disse Benjamin, salientando que esta fragilidade pode ser verificada no momento pela dependência do Brasil dos fertilizantes da Rússia. “Basta lembrar que com a crise na Ucrânia, nós estamos sem fertilizantes. O Brasil é um país vocacionado para a paz”, afirmou. “Um conjunto de desatinos impede o Brasil de se colocar na esfera mundial. Temos potencialidades”.

André Amado, secretário executivo do Seminário, reiterou que, com base em sua trajetória na diplomacia, é impossível dissociar o nacional-desenvolvimentismo da preservação ambiental e da integração nacional. Ele ressaltou que, no passado, as principais discussões internacionais no âmbito do meio ambiente só começavam quando o diplomata brasileiro estava presente: “Hoje em dia nem sabem se o Brasil está presente”.

Seminário

O aniversário dos 100 anos do Partido Comunista Brasileiro está sendo comemorado através do Seminário Internacional que começou ontem (08/03) e segue até amanhã (10/03), no qual participarão 14 palestrantes. As discussões estão sendo transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da FAP (Fundação Astrojildo Pereira) no Youtube e Facebook, em respeito às normas sanitárias em decorrência da pandemia da Covid-19.As informações estão disponíveis em https://pcb100anosfap.com.br/.

No seminário, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania, estará em discussão a trajetória do PCB reunindo 14 palestrantes distribuídos em três mesas redondas com os seguintes temas:

1. Primeira Mesa: O comunismo e Brasil

2. Segunda Mesa:O nacional-desenvolvimentismo

3. Terceira Mesa: O desafio da democracia em termos globais.

PROGRAMAÇÃO 10/03/2022

QUINTA-FEIRA

09H30 – 3a SESSÃO DE DEBATE O DESAFIO DA DEMOCRACIA EM TERMOS GLOBAIS

Introdução ao tema: Marco Aurélio Nogueira

Coordenadora: Aspásia Camargo

Palestrantes internacionais:

1. Ernesto Ottone
2. Vicente Palermo
Palestrantes nacionais:
3. Maria Celina D’Araújo
4. Sérgio Fausto


Conclusões: Alberto Aggio e Marco Antônio Villa
Encerramento: Caetano Araújo e Roberto Freire

No aniversário de 100 anos do PCB 100 – A trajetória do comunismo no Brasil

No primeiro dia do Seminário Internacional da Comemoração dos 100 anos do Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 1922, nesta terça-feira (08/03), o debate abordou a história, o legado dos comunistas brasileiros e os impactos da guerra Rússia x Ucrânia no mundo.

Sob a coordenação Ana Stela Alves de Lima, conselheira da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), participaram das discussões intelectuais brasileiros e estrangeiros como Silvio Pons, Daniel Aarão Reis, Antonio Ostornol, Gianluca Fiocco, Luiz Sérgio Henriques e Marcos Napolitano.

Coube a Silvio Pons, formado pela Universidade de Florença e responsável atualmente pela disciplina de História Contemporânea na Scuola Normale Superiore, em Pisa, dar início aos debates sobre os 100 anos do Partido Comunista Brasileiro. Para Pons, a data deve ser celebrada por meio do compartilhamento de “pensamentos, perspectivas e compreensão” da trajetória do partido, observando os impactos da Revolução Russa, em 1917, e refletindo sobre as contradições dos processos.

“Os comunistas brasileiros foram atores na transformação final do que aconteceu no final da Guerra Fria e deixaram um legado”, afirmou Pons, após fazer uma análise global sobre os impactos do comunismo no mundo e especialmente na América Latina.

Em seguida, foi a vez de Daniel Aarão Reis, historiador e professor titular de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense, abrir a 1a Mesa de Debate do Seminário “O comunismo e o Brasil”. Na sua opinião, o futuro depende necessariamente de uma reflexão profunda e analítica sobre as trajetórias. Um erro grave, segundo ele, foi cometido na geração dos anos de 1960, que não considerou a experiência de seus antecessores.

“Foi uma lástima a geração dos anos 60 ter jogado por água abaixo a experiência dos comunistas anteriores. Deveríamos estudar a experiência e outros comunistas com outro olhar”, sugeriu.

Para Gianluca Fiocco o historiador italiano e professor da Università degli studi di Roma Tor Vergata, o conflito entre a Rússia e a Ucrânia pode ter sido desencadeado pelo desenvolvimento e a conquista de um espaço próprio pelos ucranianos, o que incomodaria os russos. “O crescimento da Ucrânia e de sua autonomia, poderia oferecer ameaças à Rússia. É importante lembrar que houve [no passado] um silêncio político, um hiato, que pode ter levado também a este momento atual”, ressaltou Fiocco.

Marcos Napolitano, professor de História da Universidade de São Paulo (USP), acrescentou que “autocratas e invasões não são legítimos”, numa crítica direta ao presidente da Rússia, Vladimir Putin. “É importante condenar qualquer invasão, mas também revisarmos a política de contenção da China e da Rússia. Nem sempre o Ocidente está do lado da democracia”, pontuou.

Luiz Sérgio Henriques, tradutor e ensaísta brasileiro, apelou para que o mundo se una para evitar uma tragédia nuclear: “Nossos esforços devem ser para impedir um desastre nuclear. E o que tudo indica, esse risco está batendo na trave”.

Legado

Napolitano reiterou ainda a relevância da contribuição dos artistas e intelectuais comunistas para a produção artística nacional. Segundo ele, ao longo dos 100 anos de história do PCB, foi possível identificar um “polo de artistas críticos e engajados”, uma “rede de ação cultural em antagonismo ao polo conservador”.

Henriques acrescentou que não se deve jamais esquecer o quanto o “Partidão” ensinou gerações inteiras e destacou o desafio daqui para frente: “O percurso do Partidão tem lances que devem ser vistos com dignidade. O desafio é permanente de defesa da democracia.”

Futuro

Antonio Ostornol, escritor chileno e professor de literatura, diplomado na Universidade de Paris III, Nouvelle Sorbonne, relembrou que parte do fracasso dos regimes socialistas foi provocado pela não acomodação de forças e o principal déficit foi político. “Foi feito um projeto de forma voluntarista. Neste novo século, a alternativa é a congregação pela maioria, pluripartidarismo, pela democracia, respaldado pelos povos”, concluiu.

Sindicalismo

Mediadora do debate, Ana Stela Alves de Lima, conselheira da FAP (Astrojildo Pereira), militante do Cidadania e presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas (SP) e Região, afirmou que o Partido Comunista Brasileiro foi “engolido pelo PT” ao se afastar as discussões de interesses das classes trabalhadoras e permitir uma divisão entre aqueles que têm estabilidade e os que não a possuem.

“Nós, comunistas, fomos nos afastando do movimento sindical brasileiro. Poderíamos ter contribuído mais em relação aos direitos para as classes organizadas e as não, como saúde e educação”, reconheceu Ana Stela.
Para Ana Stela, o fio condutor da história do Partido Comunista Brasileiro sempre foi sua posição em busca da conciliação, o que a enche de orgulho.

“É um orgulho. É uma forma de ser. Buscar a luta, mas sempre com este viés da conciliação, não com o discurso fácil de guerrilha, que não leva a nada nem a guerrilha nem a coisa nenhuma. É importante que se retome à pauta sindical”, propôs.

Manifestações

Com a transmissão ao vivo do debate, a participação dos internautas foi intensa. Ivan Alves Filho elogiou o italiano Silvio Pons: “Excelente panorama traçado”. O chileno Alfredo Riquelme fez questão de dizer que estava ali acompanhando. “Un saludo desde Chile. Bom dia”.

Para Thiago J. Ferreira, foi uma oportunidade para discutir história. “Muito legal o seminário, importante conhecermos a nossa história”. Neide Lins destacou a preocupação com as pessoas com deficiência. “Parabéns pela acessibilidade em libras.” E Dulce Galindo ressaltou a relevância do debate: “Excelente a iniciativa do seminário”.

Seminário

Os 100 anos do Partido Comunista Brasileiro está sendo comemorado com um Seminário Internacional, que começou nesta terça-feira (08/03) e segue até quinta-feira (10/03), no qual 14 palestrantes se revezarão em discussões transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da FAP (Fundação Astrojildo Pereira) no Youtube (https://www.youtube.com/c/FundacaoAstrojildoPereira) e Facebook (https://www.facebook.com/fundacaoastrojildofap), em respeito às normas sanitárias em decorrência da pandemia da Covid-19.

As informações estão disponíveis em https://pcb100anosfap.com.br/

No seminário, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania, a trajetória do PCB será analisada através da perspectiva de 14 palestrantes distribuídos em 3 mesas redondas com os seguintes temas:

1. O comunismo e Brasil

2. Onacional-desenvolvimentismo

3. Odesafiodademocraciaemtermosglobais.

Veja no documento abaixo a programação: