A crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o STF por causa da graça concedida ao deputado Daniel Silveira, que foi condenado a quase nove anos de prisão pela Justiça, é em parte culpa do Legislativo. A coisa chegou a esse patamar porque o Congresso repetidamente deixou de agir.
Num plano mais imediato, a Câmara teria de ter aberto o processo de cassação de mandato contra Silveira assim que ele lançou sua primeira bateria de ameaças ao Supremo. A independência harmônica entre os Poderes depende de um não atacar o outro gratuitamente. No mais, o termo “quebra de decoro” se aplica perfeitamente às falas do deputado, sem a necessidade de buscar enquadramentos penais mais sofisticados. Silveira é um problema político que deveria ter tido uma solução política.
O mesmo raciocínio se aplica, num sentido mais amplo, ao próprio Bolsonaro. Ele já perpetrou mais de uma dezena de ações que podem ser descritas como crimes de responsabilidade. Há mais de uma centena de pedidos de afastamento na gaveta do presidente da Câmara, que não lhes dá seguimento, sendo que o impeachment foi concebido para casos como o de Bolsonaro. Mas, como ele se sente protegido pelo centrão em relação a uma eventual destituição, ataca com desenvoltura o Judiciário e outras instituições, no que, ironicamente, poderia ser visto como mais um crime de responsabilidade. As engrenagens políticas para responsabilizá-lo, contudo, estão travadas e assim devem permanecer até o fim do mandato.
E por que o centrão lhe dá tanta corda? O bloco se deu conta de que é indispensável para qualquer governo. Bolsonaro começou sua gestão hostilizando o grupo, mas foi para ele que correu quando as dificuldades surgiram. E, sendo indispensáveis, podem se dar ao luxo de ordenhar benesses do governo até o último instante. Se Lula vencer, também precisará deles, o que reduz o custo de apostar no candidato que não vence a eleição. (Folha de S. Paulo – 26/04/2022)
Hélio Schwartsman, jornalista, foi editor de Opinião. É autor de “Pensando Bem…”.