Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Parlamentares do partido reagiram aos ataques contra a democracia e se posicionaram, no plenário e nas redes sociais, rebatendo às insinuações de rompimento institucional por parte do presidente Jair Bolsonaro e seus familiares (Foto: William Borgmann)

Na semana em que o Senado aprovou uma série de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (veja abaixo) e o País manteve a trágica marca de mais de mil mortes diárias pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro aprofundou a crise política com novas declarações contra a atuação do Judiciário e ameaças ao estado democrático de direito. A bancada do Cidadania na Casa reagiu aos ataques e se posicionou, no plenário e nas redes sociais, rebatendo às insinuações de rompimento institucional e defendendo a democracia.

A líder da bancada, senadora Eliziane Gama (MA), considerou preocupantes as declarações não só do presidente como de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito das fake news e na investigação da suposta interferência do chefe do Executivo na PF (Polícia Federal) denunciada pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“O presidente tem feito declarações extremamente preocupantes, e não apenas ele, mas os seus familiares, mais precisamente seus filhos. O que nós temos hoje é uma escalada clara de que há um desejo por parte deste governo de ameaçar a democracia e até estabelecer um golpe de Estado no nosso País”, analisou.

A parlamentar também expressou preocupação com a hesitação do Congresso Nacional em apresentar uma reação enérgica às atitudes do presidente da República. Ela enumerou as medidas imediatas que os parlamentares poderiam tomar e alertou para as consequências negativas de uma ‘letargia’.

“Nós temos pedidos de CPIs, nós temos [projetos de] leis que endurecem mais as penas em relação a crimes, como, por exemplo, a questão das fake news. É muito fundamental que a gente coloque esses temas na ordem do dia. Não dá para ficar só fazendo discurso”, disse, em contestação a tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de pacificar a crise.

Para Eliziane Gama, Bolsonaro não tem respeitado as tentativas de aproximação entre os Poderes da República e, por isso, o Legislativo precisa subir o tom.

“É muito importante que nesse momento não só o Congresso, mas o Judiciário e a própria sociedade civil tenham atitudes enérgicas. O presidente da República precisa respeitar a democracia que, inclusive, o elegeu”, cobrou.

A parlamentar lamentou que em meio à mais grave crise sanitária e econômica da nossa história, o País esteja enfrentando um conflito institucional de consequências imprevisíveis para o povo brasileiro. No momento em que o coronavírus causa mil novas mortes em média por dia, Eliziane Gama diz que País deveria estar unindo esforços para salvar vidas, mas que tem faltado liderança nacional.

Operação contra às fake news

Para Alessandro Vieira, operação da PF combate desinformação e notícias falsas(Foto: Waldemir Barreto)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a operação deflagrada pela PF, na quarta-feira (27), para apurar ameaças e notícias falsas contra membros do STF tem um peso significativo nos esforços de combate à desinformação e às notícias falsas no País (veja aqui).

“Existem quadrilhas que tomaram conta da internet e disseminam mentiras de forma organizada e programada, com objetivos de deturpação eleitoral e para prejudicar reputações”, afirmou.

O parlamentar é autor do projeto (PL 2.630/2020) que propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (leia aqui e assista aqui), com regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de coibir abusos e manipulação. A proposta vai ser votada pelo Senado na próxima terça-feira (02/06).

Para senadora Eliziane Gama, as fake news produzidas por milícias digitais investigadas pelo Supremo são uma ‘grande ameaça’ ao estado democrático de direito (veja aqui).

“É preciso que o inquérito comandado pelo ministro Alexandre de Moraes aponte quem financia essa máfia e se há dinheiro público nisso. O Congresso deve tipificar e criminalizar essa conduta”, defendeu.

Ao participar na quarta-feira (27) do programa UOL Debate, Alessandro Vieira disse que o combate às fake news e o apoio a “fatos reais” são essências das democracias (veja aqui).

A questão foi discutida no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF suspensão do inquérito que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e a PF realizou a operação contra empresários, políticos, blogueiros e apoiadores do presidente Bolsonaro.

Para o senador, o titular da PGR já chegou ao cargo sob desconfiança. Seu nome não fazia parte da lista tríplice apoiada pelos procuradores.

“Efetivamente, a própria condução do Aras foi fora do rito nacional. Ele foi levado ao Bolsonaro já com problemas. Ele se comprometeu e assumiu determinados posicionamentos que não são do STF. É lá que se vai se dizer o que é democrático ou não”, disse.

CPI para investigar Bolsonaro

Em declaração ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui), o senador Alessandro Vieira vê não só no vídeo, mas também na entrevista do presidente Bolsonaro após a divulgação da gravação ministerial de 22 de abril, na frente do Palácio da Alvorada, bases para que o mandatário seja investigado em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Segundo ele, ao falar sobre um sistema de informações particular na reunião ministerial, Bolsonaro indica receber informações sobre investigações envolvendo sua família.

“Ele não sabe qual o papel da PF e da Presidência, desconhece os limites institucionais”, criticou.

“O que eu tenho defendido é que o Congresso acompanhe, investigue e apure os fatos por meio de uma CPI, e não somente se atendo ao debate do impeachment”, defende o parlamentar do Cidadania de Sergipe.

Liberdade de imprensa

Os senadores Eliziane Gama e Alessandro Vieira comentaram em suas redes sociais a decisão dos grupos ‘O Globo’ e ‘Folha de S. Paulo’ de suspenderem a cobertura no Palácio do Alvorada devido à falta de segurança (veja aqui).

“É muito grave quando empresas do porte do Grupo Globo e da Folha não veem garantias de segurança em cobertura presidencial. A democracia não tolera cerceamento da liberdade de imprensa”, disse a líder do partido no Senado.

“A falta de respeito do presidente com os profissionais da imprensa revela um verdadeiro desrespeito à democracia e a todos os brasileiros que precisam da informação de qualidade que só o jornalismo profissional pode garantir”, afirmou Alessandro Vieira.

Autonomia administrativa da PF

Eliziane Gama disse na sessão remota segunda-feira (25) que a PF é fundamental para o combate ao crime organizado e à corrupção no País, e que é preciso garantir a autonomia administrativa do órgão, ao encaminhar o voto da bancada pela aprovação da medida provisória (MP 918/2020) que cria funções de confiança e extingue cargos em comissão (veja aqui).

“A Polícia Federal precisa ter a garantia da sua autonomia. E essa medida provisória veio exatamente confirmar essa defesa que todos nós fazemos do quadro de profissionais da área, de carreira do quadro”, disse.

Política de valorização do salário mínimo

Eliziane Gama defende que volte a vigorar a política anterior de reajuste do salário mínimo (Foto: Pedro França)

A líder do Cidadania no Senado defendeu, na quarta-feira (29), que o Congresso Nacional retome a discussão da política de valorização do salário mínimo. Foi durante a votação da medida provisória (MP 919/2020) que fixou o piso em R$ 1.045 a partir de fevereiro (veja aqui).

“É muito importante que o Congresso Nacional tenha um entendimento de que nós precisamos discutir uma nova política de valorização do salário mínimo. Eu, pelo menos, defendo que volte a vigorar a política anterior, em que se levava em consideração o ajuste anual a partir da correção do PIB e também da inflação. Isso é muito fundamental para que a gente possa ter um ganho maior no poder de compra do salário mínimo no nosso País”, afirmou a senadora.

Cadastro único digital

A comissão mista da Covid-19 do Congresso Nacional aprovou, na segunda-feira (25), a realização de audiência pública proposta pela senadora Eliziane Gama para debater o cadastro único nacional digital (veja aqui).

A parlamentar diz que se já tivesse sido implementado, o cadastro digital evitaria fraudes e agilizaria neste momento de calamidade pública da pandemia de Covid-19 a localização dos benefiários do auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a milhões de trabalhadores que perderam o emprego e ficaram sem renda com a crise de saúde e econômica.

Prorrogação do auxílio emergencial

Autora do PL 2825/202 (veja aqui) que prorroga por mais três meses o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais e a população vulnerável, Eliziane Gama questionou segunda-feira (25), em sessão virtual da comissão mista da Covid-19, o diretor-executivo do IFI (Instituto Fiscal Independente), Felipe Salto, sobre a viabilidade de se estender o benefício.

Em resposta, ele sugeriu, no entanto, que o Congresso Nacional discuta outras alternativas, como a redução do valor do benefício, caso o Parlamento decida estendê-lo até o final do ano (veja aqui)

Na quinta-feira (29), no mesmo colegiado da qual é vice-presidente, a parlamentar maranhense fez a mesma pergunta ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior (veja aqui).

Ela quis saber do secretário se o governo propõe a redução do benefício para R$ 200 do auxílio, conforme informações noticiadas pela imprensa, o que não foi descartado pelo por ele. O valor, de acordo Rodrigues, ficaria próximo ao teto que é pago por família no Bolsa Família, de R$ 205.

Transporte para cuidadores

Idosos com deficiência foram incluídos no serviço de transporte segregado por sugestão de Jorge Kajuru (Foto: Pedro França)

O Senado aprovou na terça-feira (26), em votação simbólica, a oferta de transporte segregado para os deslocamentos de cuidadores de pessoas com deficiência e doenças raras durante a pandemia da covid-19, com sugestão apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O texto chancelado (PL 2178/2020) determina ainda o reaproveitamento dos veículos ociosos destinados ao transporte escolar da rede pública de ensino organizações e da sociedade civil sem fins lucrativos que prestem serviços a pessoas idosas com deficiência e doenças raras, conforme proposto pelo parlamentar do Cidadania (veja aqui).

“O projeto, da excepcional, por inteligência, por humanismo, por tudo, senadora Mara Gabrilli [PSDB-SP], é da maior relevância neste momento de pandemia da Covid-19 porque busca assegurar transporte segregado para o acompanhante de pessoa com deficiência”, disse Kajuru.

Crise nas escolas privadas

O senador Jorge Kajuru manifestou preocupação na sessão remota quarta-feira (28) em relação à possibilidade de escolas de ensino privado no País sofrerem um colapso sem a ajuda governamental para atravessarem à grave crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

“O setor tem emitido vários sinais de alerta de que pode sofrer um colapso e que não vai sobreviver sem a ajuda oficial. Por causa das dificuldades financeiras decorrentes da crise sanitária, as mensalidades deixam de ser pagas, e os estabelecimentos de ensino ficam sem condições de honrar seus compromissos”, disse o senado, ao citar projeções de que 50% das escolas privadas podem fechar as portas.

Influência nas redes sociais

De acordo com levantamento divulgado na quarta-feira (27) pela FSBinfluência Congresso, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) subiu duas posições e já o terceiro colocado no ranking de senadores mais influentes nas redes sociais (veja aqui)

Segundo a publicação, o índice de influência do parlamentar ficou em 90,60 pontos entre 19 e 25 de abril, com queda de 9,40% em relação ao seu desempenho médio.

Plenário virtual

Com o apoio da bancada do Cidadania, o Senado aprovou durante a semana importantes propostas para combater e superar a crise econômica e sanitária da pandemia do novo coronavírus, conforme segue abaixo:

QUINTA-FEIRA – 28/05

Profissionais liberais autônomos: aprovado o Projeto de Lei 2.424/2020, que cria linha de crédito especial para profissionais liberais autônomos. A matéria segue para a Câmara dos Deputados;

Combate à Covid-19: aprovado o Projeto de Lei 1.545/2020, que autoriza universidades públicas a produzir respiradores e álcool em gel. A matéria segue para a Câmara dos Deputados;

Acessibilidade nos cinemas: aprovada a Medida Provisória 917/2019, que amplia o prazo para as salas de cinema se adaptarem às exigências do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A matéria vai a promulgação.

QUARTA-FIERA – 27/05

Salário mínimo: aprovado o Projeto de Lei de Conversão 13/2020, oriundo da MP 919/2020, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.045 a partir de fevereiro de 2020. A matéria vai à sanção;

Auxílio para vítimas de enchentes: aprovado o PLV 14/2020, oriundo da MP 920/2020, que libera R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, para socorro de vítimas de enchentes que atingiram vários estados em janeiro. A matéria vai à sanção.

TERÇA-FEIRA – 26/05

Cessão de leitos para o SUS: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 2.324/2020, que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para tratar pacientes do SUS com a Covid-19. A matéria segue para a Câmara;

Dívidas rurais: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 1.543/2020, que prorroga o vencimento de dívidas rurais de agricultores familiares. A matéria segue para a Câmara;

Transporte exclusivo para cuidadores: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 2.178/2020, que prevê transporte exclusivo para cuidadores de pessoas com deficiência, de portadores de doenças raras e de idosos durante a pandemia. A matéria segue para a Câmara.

SEGUNDA-FEIRA – 25/05

Cargos na Polícia Federal: aprovada pelo plenário a Medida Provisória 918/2020, que cria funções comissionadas na Polícia Federal e transforma cargos em comissão. A matéria vai a promulgação;

Proibição de corte de luz às sextas-feiras: aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 669/2019, que proíbe o corte do fornecimento de água ou de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriado. A matéria vai a sanção;

Convocação de Weintraub: aprovado requerimento da senadora Rose de Freitas para que seja ouvido pelo plenário o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a reunião ministerial do dia 22 de abril. Na gravação, o ministro aparece xingando e defendendo a prisão de integrantes do STF. A data para Weintraub comparecer no Senado ainda não foi confirmada.

Bancada do Cidadania no Senado atua para combater efeitos da pandemia e pela superação da crise econômica e política

Os senadores do Cidadania estão focados na apresentação e debate de propostas para mitigar e superar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia – em programas de proteção à população vulnerável, aos trabalhadores que ficaram sem salário e renda na quarentena e às pequenas e micro empresas – e trabalhando para o fortalecimento de ações de saúde pública contra a Covid-19, sempre de acordo com os critérios científicos e as recomendação de especialistas para o enfrentamento da doença.

Mas a bancada do partido na Casa também está atenta aos desdobramentos da grave crise política após a demissão de ministros e acusações contra o presidente Jair Bolsonaro de interferência política em órgãos de Estado, como PF (Polícia Federal), além da indicação de amigos de sua família para cargos no governo.

A líder do partido no Senado, Eliziane Gama, propôs a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para que o Congresso Nacional apure as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade de Bolsonaro na exoneração do ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo (veja aqui).

Na mesma linha, o senador Alessandro Vieira também está colendo assinaturas para o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de inquérito) no Senado para investigar as tentativas de interferência na PF, em investigações em curso no órgão e em inquéritos em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), e a exoneração de Valeixo publicada no Diário Oficial com assinatura à revelia do ex-ministro Moro (veja aqui).

São necessárias 27 assinaturas para que os requerimentos de abertura das investigações propostas pelos parlamentares do Cidadania possam ser protocolados.

Antecipação de depoimento de Moro

A pedido de Alessandro, STF agiliza tomada de depoimento de Sérgio Moro (Foto: Waldemir Barreto)

Atendendo pedido formulado pelo senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou, na quinta-feira (30), que a PF ouça Sergio Moro num prazo de cinco dias no inquérito sobre as declarações do ex-ministro da Justiça da tentativa de Bolsonaro interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. Mello havia determinado que o depoimento fosse colhido em até 60 dias (veja aqui).

“A gravidade das acusações dirigidas ao presidente da República, somada à grave crise política pela qual atravessa o País, leva a crer que o prazo de 60 dias para a realização da diligência pode se demonstrar excessivo”, solicitava o texto da petição dos parlamentares atacada pelo STF, sob alegação de que “a elasticidade do prazo concedido poderia redundar em iminente risco de perecimento das provas”.

Reação à declaração de Bolsonaro

Eliziane Gama e Alessandro Vieira reagiram com indignação em seus perfis no Twitter contra a declaração do presidente Bolsonaro, na terça-feira (29), sobre as mortes provocadas pela pandemia de Covid-19. O chefe do Executivo lamentou o recorde de óbitos de 475 pessoas pela doença em 24 horas no País naquela dia com um “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre” (veja aqui).

A senadora maranhense classificou a declaração do presidente de deboche ‘revoltante’ e disse que a sua reação sobre o número de vítimas fatais pelo novo coronavírus foi ‘um escárnio’.

Para o parlamentar do Cidadania de Sergipe, Bolsonaro demonstra desrespeito aos mortos e ainda tenta minimizar os impactos da grave crise econômica, de saúde e política que se abateu sobre o seu governo.

Alessandro Vieira também se manifestou sobre a divulgação de laudos dos exames feitos pelo presidente Bolsonaro para diagnosticar se ele foi ou não infectado pelo coronavírus (veja aqui).

“Certamente será um novo capítulo [na crise política]. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos. Não dá para prever”, afirmou o senador.

Controle de armas e munição

A bancada do Cidadania no Senado protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria n° 62 do Colog (Comando do Exército Brasileiro) que revogou outras três portarias que dispunham sobre o rastreamento de armas de fogo e munição no País.

De acordo com postagem do presidente Jair Bolsonaro em rede social, a revogação foi decidida em função de as medidas “não se adequarem” a diretrizes definidas por ele.

Para a bancada, a portaria “trata-se-ia de poder discricionário do Exército, não fosse a grave interferência do presidente da República em âmbito de atuação exclusivo” do Exército.

Como as comissões permanentes do Senado não estão funcionando neste período de quarentena da Covid-19, apenas o plenário em sessões remotas, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), designar um relator para o projeto e pauta-lo para votação.

Questionamentos ao ministro da Saúde

Os senadores Eliziane Gama, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira questionaram durante videoconferência realizada pelo Senado, na quarta-feira (29), o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre as ações do governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus, mas de forma geral o novo titular da pasta apresentou respostas evasivas para as perguntas dos parlamentares (veja aqui).

“Ao final, faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível. Só sabemos que o isolamento social tem caído em vários estados e os números de doentes e mortes só aumentam. Lamentável!”, afirmou Eliziane Gama, líder da bancada na Casa.

O senador Alessandro Vieira disse ao ministro da Saúde que ele tem não um, mas dois pacientes. O primeiro, o Brasil. O segundo, “que mais me preocupa”, disse o senador, é o presidente Jair Bolsonaro.

“É necessário que vossa excelência, como ministro da Saúde, como maior autoridade de saúde do Brasil, oriente o seu paciente no sentido de adotar aquilo que é necessário como medida séria”, cobrou o senador do Cidadania, lembrando que o presidente tem acumulado “declarações absolutamente irresponsáveis”.

Kajuru está preocupado com a falta de EPIs para os profissionais de saúde (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru manifestou ao ministro da Saúde preocupação com a pesquisa da APM (Associação Paulista de Medicina) mostrando que 50% dos médicos que atuam no combate contra o Covid-19 enfrentam no local de trabalho a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Mudanças nas sessões remotas

Eliziane Gama apresentou uma questão de ordem na segunda-feira (27) sugerindo que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promova mudança na estrutura das sessões remotas durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

A parlamentar quer que seja reservado um espaço de 30 minutos antes das votações de projetos para a comunicação das lideranças partidárias, que ficou prejudicada com a instituição das sessões por videoconferências.

“O Parlamento faz o controle democrático do poder político e para se constituir numa atividade importante, é necessário a manifestação dos partidos que compõem o Senado Federal nos mais diversos temas neste momento de crise na economia, na saúde e na política”, afirmou Eliziane Gama.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o Senado precisa avançar no debate da chamada ‘pauta estruturante’ e também mudanças no sistema de deliberação remota da Casa para dar mais celeridade às sessões por videoconferência, com a necessidade do isolamento social pela pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Nós não estamos avançando em pauta estruturante. Nós poderíamos estar discutindo saneamento e Fundeb, porque temos um prazo de lei, e tudo isso está ficando para trás”, lamentou, ao considerar que o Senado vive uma “situação totalmente atípica”, como a relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao projeto de auxílio aos estados com a crise.

Prazo exíguo das medidas provisórias

A líder do Cidadania Eliziane Gama voltou a criticar, na terça-feira (28), o prazo para votação de medidas provisórias enviadas à Casa pela Câmara dos Deputados no limite da perda de validade da proposta, como a MP 907/2019 de reestruturação da Embratur aprovada pelos senadores sem que um único destaque à matéria pudesse ser apreciado (veja aqui).

A parlamentar disse que no caso dessa MP apresentou um destaque para votação em separado de emenda prevendo o estimulo à iniciativas de preservação do meio ambiente dos locais turísticos, mas a proposta acabou sendo retirada por ela para que a medida não retornasse à Câmara e caducasse.

“Tenho conversado com os órgãos que tratam do turismo no País e o nosso objetivo era melhorar o texto [com o destaque] e não prejudicar em nada. Mas é necessário registrar que a Câmara dos Deputados precisar agilizar mais [a votação das MPs] para o Senado Federal não ficar no limite. Nós sempre ficamos sem tempo de fazer um destaque, uma alteração para que a proposta possa retornar à Câmara e sair com um texto melhor”, reclamou a senadora maranhense.

Agilização do pagamento do auxílio de R$ 600

Alessandro Vieira apresentou requerimentos de convocação dos ministros Onyx Lorenzoni, da Cidadania, e Paulo Guedes, da Economia, e convite ao presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre a execução do auxílio emergencial de R$ 600. O parlamentar está preocupado com a demora no cadastramento e pagamento do benefício (veja aqui).

De acordo com o parlamentar do Cidadania, o alto volume de reclamações e evidentes problemas dos processos estabelecidos pelo governo federal e pela Caixa Econômica Federal precisam de soluções urgentes e imediatas.

“Se a meta é ‘não deixar ninguém para trás’ é preciso agir para que o auxílio chegue a todas as pessoas que necessitam”, cobrou o parlamentar.

Ele foi o relator do projeto do auxílio emergencial e autor do projeto que ampliou o número de beneficiários. Os projetos são um marco histórico para minimizar os impactos socioeconômicos e ajudar aos trabalhadores nessa pandemia do coronavírus no País.

Auxílio emergencial para os ‘invisíveis’

Eliziane sugere atuação do Suas para auxílio emergencial chegar os vulneráveis (Foto: Leopoldo Silvao)

Ao participar na quinta-feira (30) de videoconferência da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Eliziane Gama fez uma defensa enfática na necessidade da participação de entidades como o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) na identificação da população vulnerável para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

Ela disse que a atuação do SUAS neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental porque apenas R$ 32 bilhões dos R$ 123 bilhões previstos no programa do auxílio emergencial de R$ 600 chegou às mãos dos brasileiros de baixa renda, e que há ‘mais de 40 milhões de pessoas invisíveis no Brasil, muitas sem CPF, sem conta bancária’, de acordo com dados do Portal da Transparência.

“A única forma de vocês [governo] chegarem a este homem e a esta mulher brasileira é utilizando um mecanismo que esteja mais próximo deles. Por exemplo, hoje o SUAS é um avanço único no Brasil, o Sistema Único da Assistência Social”, disse a senadora.

Recursos para combate à Covid-19 no Maranhão

Eliziane Gama encaminhou mais de R$ 7 milhões em emendas de sua autoria no orçamento da União para ações de combate ao novo coronavírus no Maranhão. Os recursos serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade e para o custeio de despesas na área da Saúde do estado.

“Nesse momento de pandemia, precisamos unir forças e contribuir com a luta contra a Covid-19. Esse recurso será aplicado para o amparo às famílias que estão precisando de ajuda e também na área de saúde”, disse a parlamentar

Propostas de senadores para combater a crise também devem ter prioridade, diz Eliziane Gama

A parlamentar propõe a definição de uma lista de projetos prioritários por temas a serem votados pelos senadores (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Elizane Gama (MA), disse na sessão remota da Casa, nesta terça-feira (14), que o Congresso Nacional precisa apresentar alternativas para amenizar os efeitos da crise, não apenas votando as matérias encaminhadas pelo governo, mas também buscando entendimentos que possibilitem a aprovação de propostas apresentadas pelos senadores.

“Os projetos precisam ser votados. Tanto os do Congresso Nacional como as medidas provisórias, até porque todos os prazos [de tramitação das MPs] hoje mudaram. Nós estamos em sessão remota e precisamos ser muito rápidos”, defendeu.

A parlamentar propõe a definição de uma lista de projetos prioritários por temas a serem votados com medidas que buscam minimizar os impactos sociais, econômicos e na área da saúde provocados pelo novo coronavírus.

[É preciso] “dividir os projetos pelos seus temas, partir para aprovação daquilo que já consta na medida provisória e fazer a substituição e apresentar as emendas, de forma que a gente possa atender tanto as iniciativas que estão vindo do Poder Executivo quanto também as contribuições do Parlamento por meio desses projetos de lei que foram apresentados”, sugeriu.

Lista de projetos

Dentre todos os projetos já apresentados no Senado para contribuir no combate à pandemia, a SGM (Secretaria Geral da Mesa da Casa) listou 72 matérias e as separou em duas grandes áreas: Economia, Sistema Financeiro e Tributação (41 projetos) e Saúde e Assistência Social (31 projetos). Esse material, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolombre (DEM-AP), servirá de base para definir as matérias que serão votadas pelo sistema de deliberação remota.

A lista (veja abaixo) da SGM tem cinco projetos apresentados pela bancada do Cidadania, sendo quatro do senador Alessandro Vieira (SE) e um da senadora Eliziane Gama (PL 50/2020) que institui o imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, para financiar necessidades de proteção social decorrentes da Covid-19.

Além da criação do imposto, a proposta da parlamentar maranhense sugere uma medida que poderia gerar efeitos imediatos: o empréstimo compulsório aplicado às grandes fortunas. A proposta chegou a ser incluída pelos líderes partidários em uma lista de projetos prioritários do Senado para o enfrentamento da pandemia da covid-19, mas ainda não foi colocada em pauta.

Ao todo, quatro projetos sobre o tema estão em tramitação no Senado. As outras propostas são o PLP 38/2020, do senador Reguffe (Podemos-DF) e o PLS 315/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS).

Veja abaixo a lista completa de projetos separados por áreas temáticas.

ECONOMIA, SISTEMA FINANCEIRO E TRIBUTAÇÃO    
PL 799/2020 Isenta os contribuintes infectados pelo novo coronavírus do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).Sen. Rogério Carvalho
PL 802/2020 Antecipa o pagamento da restituição do Imposto de Renda aos contribuintes.Sen. Randolfe Rodrigues
PL 869/2020 Isenta, por um ano, o setor de entretenimento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as receitas decorrentes da atividade de entretenimento.Sen. Weverton
PL 877/2020 Suspende o recolhimento dos impostos e contribuições federais do Simples Nacional, regime simplificado de tributação para microempresas e empresas de pequeno porte.Sen. Jaques Wagner
PL 911/2020 Determina que os bancos deverão pagar mais impostos para ajudar o Brasil a superar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Sendo assim, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada do setor passa dos atuais 20% para 50%.Sen. Weverton
PL 961/2020 Autoriza a Caixa Econômica Federal a fazer um concurso exclusivo e especial da Mega-Sena para ajudar no combate ao coronavírus. A finalidade é destinar 47,37% do prêmio ao Sistema Único de Saúde (SUS)Sen. Weverton
PL 962/2020 Isenta de quaisquer tributos os produtos de segurança e prevenção para o novo coronavírus (Covid-19) durante o período em que o território nacional for acometido pela pandemia.Sen. Weverton
PL 1.061/2020 Suspende temporariamente o prazo para pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em decorrência da crise econômica causada pelo novo coronavírus.Sen. Alessandro Vieira
PL 1.063/2020 Cria linha de crédito especial, em bancos públicos e privados, para pessoas físicas negativadas, ou seja, inscritas nos órgãos de proteção ao crédito do país, como SPC, Serasa, Boa Vista e Quod, durante o período de calamidade pública.Sen. Chico Rodrigues
PL 1.166/2020 Congela os juros aplicados sobre as dívidas do cartão de crédito e do cheque especial contraídas entre março de 2020 e julho de 2021, estabelecendo um teto de cobrança de 20% ao ano.Sen. Alvaro Dias
PL 1.186/2020 Prevê a suspensão da cobrança das taxas de manutenção de contas bancárias em virtude da ocorrência de calamidade pública ocasionada no país pela pandemia da Covid-19.Sen. Rose de Freitas
PL 1.199/2020 Fixa uma nova ordem de preferência para o pagamento de créditos na falência, derivados da Lei de Recuperação Judicial e Falências, enquanto estiver vigente a calamidade pública no Brasil.Sen. Alvaro Dias
PL 1.200/2020 Prevê a suspensão dos pagamentos de contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais por três meses, de 1º de abril a 30 junho de 2020, se o consumidor tiver sua fonte de renda comprometida pela pandemia da Covid-19.Sen. Rodrigo Cunha
PL 1.207/2020 Prevê a prorrogação automática de prazos para o contribuinte enviar sua declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física em caso de reconhecimento de calamidade pública pelo Congresso Nacional.Sen. Daniella Ribeiro
PL 1.208/2020 Proíbe a cobrança de multas e juros ao consumidor, incidentes sobre o atraso no pagamento de compras de produtos e serviços, durante a vigência de estado de calamidade pública.Sen. Rose de Freitas
PL 1.209/2020 Proíbe a cobrança de juros e multa por atraso em operações de crédito bancário, inclusive na modalidade de cartão de crédito, durante a vigência de estado de calamidade pública.Sen. Rose de Freitas
PL 1.276/2020 Eleva as alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras.Sen. Ciro Nogueira
PL 1.278/2020 Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados juntos ao Sistema Financeiro de Habitação, inclusive o Minha Casa Minha Vida.Sen. Jaques Wagner
PL 1.328/2020 Suspende durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia pela Covid-19, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários.Sen. Otto Alencar
PL 1.342/2020 Suspende a cobrança de tarifas de transferência bancária de forma emergencial até 31 de dezembro de 2020.Sen. Alvaro Dias
PL 1.359/2020 Prorroga, por três meses ou pelo período de vigência do estado de calamidade pública, as parcelas de empréstimo bancário, e suspende a incidência de juros de microempresários individuais e microempresas.Sen. Prisco Bezerra
PL 1.448/2020 Suspende de março a agosto de 2020 os descontos em folha de pagamento ou em remuneração dos valores referentes a pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras.Sen. Alvaro Dias
PL 1.451/2020 Permite que as instituições financeiras abram limite de crédito para que o tomador do empréstimo faça diferentes operações com um mesmo imóvel dado como garantia, até que atinja o limite pré-aprovado no banco.Sen. Roberto Rocha
PL 1.452/2020 Suspende os descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados e pensionistas.Sen. Jaques Wagner
PL 1.519/2020 Suspende o pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.Sen. Acir Gurgacz
PL 1.521/2020 Prorroga o vencimento das prestações de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ou de quaisquer outras modalidades de financiamentos destinados à aquisição da casa própria durante o período de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020.Sen. Zenaide Maia
PL 1.522/2020 Eleva em 20% a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) incidente sobre os lucros das instituições financeiras e das empresas de mineração e cujo faturamento anual seja maior que R$ 10 milhões. O aumento terá vigência durante os exercícios de 2020 a 2030.Sen. Zenaide Maia
PL 1.523/2020 Isenta a importação de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até o dia 31 de dezembro de 2021.Sen. Alvaro Dias
PL 1.541/2020 Suspende a cobrança de impostos federais para empresas das áreas da cultura e das artes em razão da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.Sen. Humberto Costa
PL 1.543/2020 Autoriza a prorrogação de dívidas rurais nas modalidades comercialização, custeio e investimento, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, pelo período mínimo de um ano. A autorização vale para financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais, contratados sob a Lei nº 11.326 de 2006.Sen. Mecias de Jesus
PL 1.603/2020 Suspende o pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.Sen. Ciro Nogueira
PL 1.704/2020 Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).Sen. Rogério Carvalho
PL 1.705/2020 Permite que sejam deduzidas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido as doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) feitas por empresas.Sen. Confúcio Moura
PL 1.708/2020 Suspende o pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados que tenham 65 anos ou mais e recebam proventos equivalentes ou inferiores a três salários mínimos, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.Sen. Mailza Gomes
PL 1.722/2020 Proíbe a inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.Sen. Jaques Wagner
PL 1.789/2020 Autoriza o rebate para a liquidação de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2018. Permite a repactuação de dívidas de operação de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2019 e autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais destinadas a atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou municipal, entre outras ações.Sen. Paulo Paim
PL 1.790/2020 Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).Sen. Rogério Carvalho
PRS 13/2020 Estabelece uma alíquota de 0,5% para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incidente sobre doações realizadas a entidades privadas civis sem fins lucrativos que apliquem os recursos para atender as necessidades da população. A medida valerá durante o estado de calamidade pública.Sen. Kátia Abreu
PLP 38/2020 Institui o Imposto Extraordinário Sobre Grandes Fortunas durante a vigência do período de calamidade pública no Brasil.Sen. Reguffe
PLP 45/2020 Institui o seguro-fraternidade para beneficiar brasileiros de baixa renda em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública.Sen. Telmário Mota
PL 50/2020 Institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, para financiar necessidades de proteção social decorrentes da Covid-19.Sen. Eliziane Gama
PL 1795/2020 Permite a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com aquisição, por profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual (EPI), em razão da pandemia da covid-19.Sen. Alessandro Vieira
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PDL 139/2020 Susta resolução da Anvisa que veda a importação ou recebimento em doação de produtos usados para saúde destinados a uso no sistema de saúde no país. Incluem-se na referida proibição os produtos para saúde recondicionados para o qual inexista responsabilidade expressa da empresa detentora de seu registro na Anvisa.Sen. Nelsinho Trad
PL 768/2020 Cria pena de detenção de um a três anos e multa para quem eleva sem justa causa o preço de produtos ou serviços em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia. Cria pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços médico-hospitalares em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia.Sen. Angelo Coronel
PL 871/2020 Institui o Fundo para Enfrentamento do Coronavírus (FEC), que tem como objetivo o financiamento de programas emergenciais. Os recursos seriam provenientes de doações nacionais e internacionais, de pessoas físicas ou jurídicas, além de dotações específicas estabelecidas no Orçamento da União.Sen. José Serra
PL 875/2020 Autoriza a União a utilizar o superavit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2019 para despesas de ações e serviços públicos de saúde voltadas ao enfrentamento da epidemia do coronavírus.Sen. Humberto Costa
PL 884/2020 Ficam suspensas as cobranças de aluguéis, por 90 dias, nos casos de pessoas físicas e jurídicas.Sen. Weverton
PL 890/2020 Inclui na cobertura de seguros de vida os óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.Sen. Randolfe Rodrigues
PL 944/2020 Durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, o SUS distribuirá aos seus usuários álcool em gel à concentração de 70%, de forma controlada, em quantidade suficiente para a desinfecção das mãos várias vezes ao dia.Sen. Eduardo Braga
PL 1.126/2020 Propõe o uso da telemedicina de maneira abrangente, inclusive para os serviços de auditoria e perícia médica, de forma a viabilizar a liberação de benefícios assistenciais.Sen. Ciro Nogueira
PL 1.171/2020 Concede abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.Sen. Randolfe Rodrigues
PL 1.172/2020 Institui formas de autorização e de confirmação remota de consultas, exames, procedimentos ou de qualquer outro serviço contratualmente ofertado pelos planos de saúde em casos de consulta por telemedicina, de coleta domiciliar de material para exame laboratorial ou de qualquer serviço que for realizado fora da unidade assistencial do prestador.Sen. Wellington Fagundes
PL 1.187/2020 Determina assistência psicológica remota para as pessoas em situação de isolamento ou quarentena. O tratamento será provido nos termos estabelecidos no regulamento e de acordo com as normas editadas pelo Conselho Federal de Psicologia.Sen. Rose de Freitas
PL 1.190/2020 Concede auxílio alimentação no valor máximo mensal de até R$ 500 a todos os trabalhadores na área da saúde cujo salário não ultrapasse o valor de R$ 3,1 mil e envolvidos na assistência à saúde dos pacientes com coronavírus, enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.Sen. Paulo Paim
PL 1.191/2020 Concede vale-transporte aos trabalhadores da saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública. O benefício pode ser por meio de transporte coletivo especial, transporte individual, transporte por táxi ou aplicativos ou transporte coletivo emergencial em parceria com o poder público municipal.Sen. Paulo Paim
PL 1.192/2020 Concede auxílio-doença, acidentário ou não, aos segurados afastados do serviço em face de acidente do trabalho ou doença decorrente do atendimento à saúde prestado aos pacientes com suspeita ou contaminados pelo coronavírus até 31 de dezembro de 2020.Sen. Paulo Paim
PL 1.195/2020 Assegura a acomodação de profissionais de saúde, mediante hospedagem em alojamentos alternativos, estabelecimentos hoteleiros e outros que disponha de condições sanitárias adequadas, para descanso dos trabalhadores que não possam retornar a suas residências para o repouso, seja pela distância ou por submeter suas famílias, parentes e dependentes a risco, com vistas a evitar a exposição ao contágio pelo coronavírus.Sen. Paulo Paim
PL 1.197/2020 Assegura ao pescador artesanal, independente de possuir ou não o Registro Geral da Pesca, e ao cooperado ou associado em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis e da agricultura familiar o auxílio emergencial.Sen. Paulo Paim
PL 1.242/2020 Garante a aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI ) para todos os trabalhadores na saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública. Considera-se crime contra economia popular a elevação desmotivada de preços ou a retenção indevida dos equipamentos.Sen. Paulo Paim
PL 1.275/2020 Autoriza o emprego da telemedicina veterinária para o exercício das atividades de competência privativa do médico veterinário durante o período de ocorrência da calamidade pública. Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária expedir resoluções para o fiel cumprimento desta lei no exercício de suas atribuições.Sen. Wellington Fagundes
PL 1.281/2020 Inclui na Lei do PNAE (Lei 11.947, de 2009 – Programa Nacional de Alimentação Escolar) a previsão de que seja ofertado auxílio financeiro, a ser aplicado na alimentação, para famílias de crianças matriculadas na educação infantil de instituições públicas. Esse auxílio deve corresponder ao valor per capita diário definido para o período correspondente à emergência de saúde pública e deve ser encaminhado às famílias mensalmente.Sen. Rose de Freitas
PL 1.326/2020 Torna obrigatória a distribuição gratuita de insumos e produtos para a saúde destinados à proteção individual e coletiva, à prevenção e ao tratamento de pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, com vistas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.Sen. Rose de Freitas
PL 1.518/2020 Autoriza o uso do teleatendimento, em quaisquer atividades da área de saúde, no período de vigência do estado de calamidade pública decretado em função do enfrentamento da pandemia de covid-19. Consideram-se como atividades da área de saúde a medicina, medicina veterinária, enfermagem, psicologia, fisioterapia, nutrição, educação física, fonoaudiologia e terapia ocupacional.Sen. Izalci Lucas
PL 1.529/2020 Institui a Política Nacional de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (ForSUS), compreendida como um conjunto de objetivos e diretrizes que conformam um modelo de aperfeiçoamento permanente da organização e da gestão do SUS, a ser implementado pelas três esferas de governo. Os três eixos estruturantes do ForSUS são a ampliação e qualificação da atenção primária, a reorganização da assistência hospitalar e a racionalização do acesso aos serviços de saúde.Sen. Randolfe Rodrigues
PL 1.544/2020 É vedada a suspensão ou a rescisão unilateral dos contratos de plano de saúde inadimplentes por até 60 dias após a decretação do fim do estado de calamidade pública.Sen. Mecias de Jesus
PL 1.545/2020 Permite, durante o estado de emergência de saúde pública, que as instituições de ensino mantidas pelo poder público adquiram insumos e utilizem suas instalações e a experiência de seus profissionais para a produção de materiais e equipamentos úteis para o enfrentamento da pandemia.Sen. Veneziano Vital do Rêgo
PL 1.546/2020 Cria diversas medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia de coronavírus. O PL sugere, entre outras coisas, a manutenção dos repasses da União para estados e municípios para a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, distribuindo os produtos para as populações carentes nas áreas urbanas e rurais.Sen. Paulo Rocha, Sen. Rogério Carvalho, Sen. Jaques Wagner, Sen. Humberto Costa, Sen. Paulo Paim, Sen. Zenaide Maia
PL 1.604/2020 Suspende práticas que podem prejudicar os beneficiários de planos de saúde, tais como rescisão de contrato, cobrança de franquia e coparticipação e reajuste da mensalidade, enquanto durar a situação de Emergência em Saúde Pública declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da epidemia da covid-19.Sen. Confúcio Moura
PL 1.610/2020 Veda a elevação de preço de alimentos da cesta básica durante estado de calamidade pública. O aumento dos preços, nessas circunstâncias, vai ser considerado prática abusiva ou infração da ordem econômica.Sen. Marcos do Val
PL 1.640/2020 Permite a aplicação emergencial da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito em ações e serviços públicos de saúde até 31 de dezembro de 2021.Sen. Veneziano Vital do Rêgo
PL 1.706/2020 Cria linha especial de crédito, isenta de pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aos fabricantes de álcool em gel para que estes financiem suas atividades pelo prazo que durar o estado de calamidade pública. O Conselho Monetário Nacional definirá o montante de recursos a ser repassados, as taxas máximas de juros, os prazos de carência dos empréstimos e os prazos para que sejam pagos.Sen. Confúcio Moura
PLP 39/2020 Dispõe sobre a cooperação entre os entes da Federação na tarefa de cuidar da saúde e da assistência pública, prevendo que a atuação nessa matéria seja tomada por meio de decisão coordenada federativa. Participam da decisão representantes dos governos federal (presidente da República e ministro da Saúde), estaduais/distritais (governadores) e municipais (prefeitos de capitais). A decisão coordenada federativa é tomada por maioria absoluta dos presentes e pode determinar a adoção de medidas administrativas, trabalhistas, comerciais, econômicas e tributárias a serem tomadas pelos entes da Federação e será publicada na forma de ata normativa. O presidente da República tem poder de veto relativamente às competências da União.Sen. Antonio Anastasia
PLP 44/2020 Determina que pedidos de concessão de benefícios assistenciais genéricos e da seguridade social e de inclusão em programas de transferências de renda serão apreciados em até dez dias, sob pena de deferimento automático dos pedidos. Impede o desligamento dos atuais beneficiários dos programas por procedimentos de caráter genérico, conhecidos como “ operações de pente-fino”, ressalvando a identificação de casos particulares de violação à legislação de regência, enquanto durar o período de calamidade pública.Sen. Zenaide Maia
PL 1.058/2020 Flexibiliza o uso dos recursos destinados à alimentação escolar em situações de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de situação de emergência ou calamidade pública.Sen. Alessandro Vieira
PL 1.153/2020 Endurece as penas de crimes contra a saúde pública e contra a administração pública; prevê como crime o aumento exorbitante do preço de bens essenciais durante estado de calamidade pública; e insere causa especial de aumento das penas dos crimes contra as licitações e os contratos públicos.Sen. Alessandro Vieira

Eliziane Gama propõe auxílio-aluguel para famílias de baixa renda impactadas pela Covid-19

Proposta prevê um auxílio de R$ 1.500,00 por três meses para atenuar os efeitos da crise (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou um projeto de lei que cria pelo período de três meses, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública, um auxílio para aluguéis de até R$ 1.500,00. A proposta atende principalmente as famílias com renda de até R$ 1.908,00.

“O impacto do aluguel no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, é significativo e é preciso compreender que fica maior ainda com o avanço das medidas restritivas para conter o coronavírus. As famílias de menor renda serão as que vão sofrer mais. Com o objetivo de evitar que os mais vulneráveis tenham o direito à moradia suprimido neste momento, pensamos nesse projeto”, disse a senadora.

Na justificativa do projeto, a parlamentar maranhense citou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de POF (Orçamentos Familiares) de 2017-2018, mostrando que entre as famílias com renda de até R$ 1.908, a fatia dispensada para o pagamento do aluguel chega a 20,6% de seus recursos, enquanto que para quem tem rendimento acima de R$ 23.850 o impacto dessa despesa é de 10,7%.

De acordo com a senadora, a mesma pesquisa aponta ainda que as despesas do brasileiros com habitação consumiram a maior proporção da cesta de consumo das famílias (36,6%), percentual maior do que em 2008-2009 quando a participação era de 35,9%. 

Durante sessão plenária remota do Senado, nesta quarta-feira (8), a parlamentar defendeu o direito dos senadores apresentarem “projetos exequíveis” e “bem negociados com a liderança do Governo” no Congresso Nacional, para ajudar no combate aos efeitos econômicos e sanitários da pandemia do novo coronavírus.

“Não podemos abrir mão das nossas prerrogativas de apresentar propostas, temos bons projetos e queremos ajudar o Brasil neste momento”, afirmou Eliziane Gama.