Maria Clara R. M. do Prado: Argentina, de crise em crise

Um amigo argentino, legítimo portenho, costumava dizer que os problemas econômicos e sociais do país começaram quando Juan Domingo Perón subiu ao poder pela primeira vez, em 1946. Desde então, o peronismo – caracterizado por um arraigado populismo nacionalista – criou raízes profundas no sistema político do país e mantém-se, 73 anos depois, como uma expressiva força sustentada pelo engajamento, não raro beligerante, de inúmeros sindicatos e organizações civis. Pode-se dizer que os argentinos não têm apenas boa memória, mas persistem em transformar o presente no passado.

Contudo, também pode ser dito que a perpetuação do peronismo ao longo da história tem sido muitas vezes facilitada pelo comportamento das forças de oposição que não conseguem romper com o “legado” do populismo. Parece ter sido o caso de Mauricio Macri. Nas eleições primárias realizadas no domingo ele colheu os frutos de uma administração marcada pelo comportamento dúbio. Liberal por convicção e formação, Macri recorreu às mesmas práticas populistas do peronismo e acabou por criar confusão na cabeça de seus eleitores.

O congelamento de preços e tarifas – abrangendo produtos de alimentação básica, tarifas de gás, energia elétrica e de transporte público, entre outros tipos de “benesses” populares -, instituído em abril deste ano para durar por seis meses (até as eleições) descaracterizou o governo, que não conseguiu tirar votos do peronismo e, ainda, pode ter perdido apoio de parte do eleitorado de tendência mais conservadora.

O expediente de utilizar o controle de preços para segurar a inflação é comum na Argentina. Foi usado à larga no último governo de Cristina Kirchner. Os subsídios distribuídos às classes de renda mais baixa aprofundaram o desequilíbrio dos preços relativos da economia e obrigaram Macri a recorrer à ajuda do FMI no rastro da crise cambial de março do ano passado, quando o país perdeu US$ 8 bilhões de reservas internacionais em pouco tempo.

A deterioração chegou a tal ponto, que não havia alternativa: era o FMI ou o “default” dos compromissos externos do país. No caso da Argentina, as dificuldades econômicas costumam ser mais agravadas pela preferência da população em manter suas economias em dólar, desde o mais remediado dos cidadãos até altos executivos da classe média. Qualquer movimento de desvalorização do peso acende logo o sinal de que a taxa de câmbio pode piorar e isso desencadeia uma “corrida” à compra da divisa estrangeira, facilmente adquirida em qualquer esquina das maiores cidades do país. O comportamento gera um ciclo vicioso e coloca o governo contra a parede não apenas no campo econômico, mas também na esfera política.

Em junho de 2018, ao anunciar o programa de ajuste acertado com o FMI – no valor de US$ 50 bilhões, acrescido de US$ 7 bilhões três meses depois diante da elevada demanda por dólar – Macri pensou que estava resolvendo um problema, mas, a rigor, criou outro. A ida ao Fundo alimentou a percepção de que o governo não era capaz de resolver os problemas econômicos que se acumulavam desde a administração anterior. E o dólar disparou por um bom tempo no ano passado até que o Banco Central voltou a ter controle sobre a política cambial, às custas de elevadas taxas de juros, que chegaram ao patamar de 70% ao ano. Ontem, em meio à crise detonada com a grande vantagem de quinze pontos do candidato peronista Alberto Fernández sobre Macri, o dólar disparou no mercado varejista (venda ao público), chegando a valer 61 pesos.

Também o dólar comercializado entre os bancos e grandes empresas sofreu uma alta expressiva e obrigou o Banco Central da Argentina a desovar adicionalmente, além das operações previamente programadas, cerca de US$ 100 milhões das reservas internacionais e a puxar os juros para 74%. Isso resultou em uma tímida queda do dólar, que recuou a 58 pesos no varejo.

Há muito tempo os indicadores econômicos do país são ruins. Em 2018, a inflação chegou a 47,6%, a mais alta desde 1991 – quando o Plano Cavallo estabilizou o comportamento dos preços por meio da conversibilidade dos pesos atrelada às reservas internacionais do país – e não se espera que arrefeça muito este ano. O PIB tem sofrido significativas perdas nos últimos anos, contribuindo para o aumento do desemprego, a queda do consumo e o desânimo dos investidores. No ano passado, o PIB caiu 2,5%. Para este ano, o FMI prevê queda de 1,3%.

Depois da Venezuela, cujos números são incomparáveis, a Argentina é o país que tem hoje o pior desempenho na América Latina. Qualquer previsão para 2020 passa agora a ser ainda mais incerta diante do resultado das eleições primárias de domingo.

O susto do mercado com a perspectiva de que a volta do peronismo ao poder venha a ser consagrada no primeiro turno das eleições, previsto para 27 de outubro, pode aprofundar-se nas próximas semanas. Tudo vai depender do comportamento do governo Macri, de um lado, e de Alberto Fernández e Cristina Fernández de Kirchner, sua companheira de chapa, de outro. No médio prazo, a se confirmar o resultado das primárias, o destino da Argentina será mais uma vez guiado pelo espírito de Perón, com a perspectiva de sedimentar ainda mais as práticas do passado no presente.

Um cenário cruel poderia então ser projetado, a ser verdadeiro o vaticínio feito por Macri durante a campanha no sentido de que esta eleição “influenciará os próximos 30 anos na Argentina”.

Do ponto de vista do Brasil, uma vitória da dupla Fernández – Fernández pode complicar os planos conjuntos que vinham sendo desenhados em entendimento com Macri, incluindo os interesses com relação ao acordo do Mercosul com a União Europeia (UE). Portanto, o desgosto do presidente Jair Bolsonaro com a perspectiva de um governo peronista no país vizinho a partir de dezembro é perfeitamente compreensível. O que talvez seja difícil de entender é a manifesta torcida de Bolsonaro pela reeleição do colega, sabendo-se que isso pode comprometer a imagem de Macri, com efeito negativo sobre a decisão do eleitorado argentino. (Valor Econômico – 13/08/2019)

Maria Clara R. M. do Prado, jornalista, é sócia diretora da Cin – Comunicação Inteligente e autora do livro “A Real História do Real”. Escreve mensalmente às terças-feiras. mclaraprado@terra.com.br

Meio Ambiente: Com política climática esvaziada, Brasil não está preparado para crise do clima

Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente virou as costas para a crise climática ao praticamente zerar o orçamento federal destinado às políticas públicas sobre mudanças climáticas no Brasil, gestadas por diferentes governos ao longo dos últimos 27 anos. Dos R$ 11,8 milhões que o programa tinha, sobraram cerca de R$ 600 mil: um corte de 95%. O desmonte ocorre a despeito da falta de preparo do País para lidar com o problema, atestada por estudos internacionais.

Entre 191 países, o Brasil ocupa a 105ª posição no que tange à preparação para as consequências do aquecimento global, segundo um estudo da Universidade de Notre-Dame, o ND-GAIN. Mesmo na América do Sul, o país aparece somente na sexta posição, atrás de países como Peru e Colômbia, que possuem renda per capita inferior à brasileira.

O estudo mede a capacidade de um país de alavancar investimentos e convertê-los em ações de adaptação às mudanças provocadas pelo Aquecimento Global. O ND-GAIN avalia a prontidão dos países considerando três dimensões: econômica, institucional e social. Os dados demonstram que o problema não é exclusivo do atual governo brasileiro. Entre 2014 e 2017, o Brasil caiu 14 posições no ranking global, da 91ª para a 105ª. Desde 1995, o Brasil evoluiu 13,4% no indicador. Naquele ano, no entanto, era o 98ª colocado no ranking mundial.

Neste período, chama atenção a queda da nota do Brasil no quesito de “governança”, que mede os fatores institucionais que favorecem a aplicação do investimento para a adaptação às mudanças climáticas. Entre 1995 e 2017, registramos uma queda de 12% neste indicador; mundialmente, saímos da 88ª colocação para a 111ª , uma queda de 23 posições.

O esvaziamento da agenda climática coincide com a ideia inicial do governo Bolsonaro de retirar o País do Acordo de Paris, que estabelece metas para limitar o aquecimento global. Além de cortar 95% da verba destinada para essas políticas, o Ministério do Meio Ambiente exonerou o coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Alfredo Sirkis.

“O presidente acaba dando um tiro no pé. Quando se fala dos acordos econômicos, a posição que se coloca é exatamente qual a preocupação que o Brasil tem em relação à agenda ambiental, ao Acordo de Paris e outros mais, que acabam sendo pré-requisitos para que acordos comerciais possam de fato ser feitos”, lembra a senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado.

“Vivemos um momento em que se necessita uma unificação do Brasil em torno da agenda ambiental. Diante dos fatos que nós temos acompanhado, ficamos com um nível de preocupação muito grande, porque desde a sua campanha eleitoral o atual presidente deixou muito claro o seu interesse em não preservar o meio ambiente”, destaca a senadora.

Junho Verde

No Senado, a bancada do Cidadania apoiou a criação da iniciativa Junho Verde, idealizada pelo Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), presidente da CMA (Comissão de Meio-Ambiente), que terá programação especial durante todo o mês do meio ambiente. Serão realizados debates, audiências públicas, sessões e oficinas com a participação de especialistas em temas como desenvolvimento, sustentabilidade e proteção ambiental.

No Ministério da Economia, Rubens Bueno busca solução para crise nos Ipem’s

Uma solução para a crise que atinge os institutos de pesos e medidas (Ipem’s) de todo o País e que pode prejudicar a fiscalização da qualidade de produtos vendidos ao consumidor começou a ser discutida nesta quarta-feira (29), em Brasília, durante reunião na Secretaria especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. A ideia é buscar uma saída para rever os critérios do contingenciamento de recursos determinado pelo governo federal, que já provoca demissões nos órgãos que mantém convênio com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que participou da reunião no Ministério da Economia com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos da Costa, ressaltou que os Ipem’s são essenciais para o controle da qualidade dos produtos que circulam pelo país e que geram receita para o governo, já que parte das taxas cobradas por seus serviços vão para o caixa da união. Também estiveram no encontro parlamentares de vários estados, representantes dos Ipem’s, e a presidente do Inmetro, Ângela Furtado.

“Há um sentimento de paralisia geral. Se nada for feito em curto prazo há risco de que grande parte dos serviços desses órgãos, que são o braço da fiscalização do Inmetro nos estados, fique comprometida. O prejuízo será do consumidor e daqueles que querem qualidade na produção, na venda e na comercialização”, alertou o deputado.

Após ouvir parlamentares e representantes dos Ipem’s, o secretário Carlos da Costa afirmou que inicialmente é preciso resolver a questão de curto prazo. Nesse sentido, vai verificar junto ao Ministério da Economia a possibilidade de rever o contingenciamento dentro do sistema que envolve o Inmetro e os Ipem’s. Já a médio prazo, disse que também é possível rediscutir o modelo de financiamento.

O secretário pediu aos presentes um prazo de uma semana para buscar uma solução para o caso e depois apresentar as medidas que podem ser tomadas.

André Lara Resende: Liberalismo e dogmatismo

No início da década, a Grécia se viu obrigada a fazer um extraordinário ajuste fiscal. Tendo sido beneficiada pela condição de membro da União Europeia, o que lhe permitiu financiar sua dívida a juros baixos, a Grécia tinha sido fiscalmente irresponsável. Com a crise financeira de 2008, a realidade bateu à porta. Os mercados, sempre dispostos a absorver mais dívida quando a maré está alta, com o refluxo, secaram. O aumento do prêmio de risco cobrado pelos bancos tornou a dívida, além de muito alta, também muito onerosa.

Yanis Varoufakis, à época um professor visitante na Universidade do Texas-Austin, foi o primeiro a afirmar o que qualquer pessoa com uma noção básica de aritmética poderia constatar: a dívida grega era impagável. A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, a Troica, preocupados com o impacto sobre o sistema bancário, decidiram entender que não, que a Grécia deveria fazer um drástico ajuste fiscal e refinanciar a dívida. O ajuste foi feito. O déficit, de mais de 10% do PIB em 2010, foi revertido. Em 2017 a Grécia, a Alemanha, a Dinamarca e a Suécia, eram os únicos países da União Europeia com superávit fiscal.

O resultado pode ser avaliado por alguns números. O desemprego, que já era alto antes do início do ajuste, quase de 10%, três anos depois chegou a 28% da força de trabalho e a mais de 60% entre os jovens. No ano passado o desemprego ainda estava perto de 20% e o PIB tinha caído mais de 30% em relação a 2010. A dívida, que era equivalente a 150% do PIB em 2010, depois de quase uma década de ajuste, chegou a 180% do PIB. Mas os números, por mais impressionantes que sejam, não podem exprimir a dimensão da verdadeira tragédia que se abateu sobre a Grécia. O país foi destroçado.

Em 2015, depois de três anos de ajuste fiscal, a população exprimiu sua rejeição ao estrangulamento econômico a que o país estava sendo submetido. Um novo partido de esquerda, o Syriza e seu jovem lider, Alex Tsipras, venceram as eleições. Varoufakis foi convocado para ser o ministro da fazenda e renegociar a dívida. Condicionou a sua aceitação a ser eleito para o congresso. Sem jamais ter exercido qualquer cargo público, em menos de três meses de campanha, foi eleito o deputado mais votado da história. Ministro, enfrentou a tecnocracia europeia e o FMI, procurando demonstrar a inviabilidade do ajuste como exigido pela Troica. Convocou um referendo para avalizar a sua proposta alternativa. Saiu vitorioso das urnas, mas foi derrotado pela tecnocracia. O governo cedeu à Troica e Varoufakis voltou à academia e ao ativismo político. O seu livro, Adults in the Room, publicado em 2017, que resenhei para a revista Quatro Cinco Um, é uma fascinante incursão pelos bastidores das forças políticas do mundo contemporâneo.

A tragédia grega deste século XXI traz à cena todos os elementos do impasse da democracia contemporânea. Desde o início do século passado, sobretudo a partir do fim da Segunda Guerra, o mundo parecia ter encontrado a fórmula do progresso e da paz social. A democracia representativa liberal e a separação dos poderes davam a impressão de compatibilizar a vontade da maioria com a defesa dos direitos individuais e o respeito às minorias. Através de políticas compensatórias, o Estado, administrado por uma tecnocracia ilustrada, garantiria as condições mínimas de vida para os mais desfavorecidos. Nos países mais atrasados, o Estado exerceria ainda o papel de coordenador do desenvolvimento econômico.

Neste início de século, o equilíbrio entre os três elementos que compõem as democracias representativas – a vontade popular, o respeito aos direitos individuais e o governo tecnocrático – se rompeu. O populismo, tanto de direita como de esquerda, que hoje se alastra pelo mundo, deve ser entendido como uma reação à tomada de consciência de que a tecnocracia e as instituições liberais para a defesa dos direitos individuais se tornaram dominantes e abafaram a vontade popular. Tantos as razões desta tomada de consciência, como as implicações para o futuro da democracia têm sido objeto de inúmeros estudos e livros publicados nos últimos anos.

O populismo chega ao poder pelo voto, explorando a percepção de um déficit democrático, que foi acentuada pela internet e pelas mídias sociais. Primeiro, questiona as instituições liberais, depois desmantela a tecnocracia, para em seguida instaurar o autoritarismo. Não importa se a partir da esquerda, como na Venezuela, ou da direita, como na Turquia, na Polônia e nos EUA. Tanto a sua ascensão, quanto a sua capacidade de manter acesa a chama do ressentimento, dependem da frustração das expectativas. Por isso, o mau desempenho da economia, a recessão e o desemprego, são o combustível de que depende para solapar a democracia. Quando a economia se desorganiza mais rápido e profundamente, maior é a probabilidade do populismo descambar para o autoritarismo aberto. Confrontado com a perda de apoio, o populismo sobe o tom contra a política representativa, as minorias e as instituições liberais. A desorganização da economia, a recessão e o desemprego, se tornam um terreno fértil para a sua campanha de ressentimento.

No Brasil, depois de alguns meses do novo governo, a economia não dá sinais de que irá se recuperar. Continua estagnada, com a renda abaixo do que era há cinco anos e o desemprego acima de 12% da força de trabalho. O programa dos tecnocratas que estão no comando da economia parece estar condicionado à aprovação da reforma Previdência, uma reforma há décadas mais do que necessária, mas na qual não faz sentido depositar todas as esperanças. Transformada num cavalo de batalha com o congresso, insistentemente bombardeada como imprescindível pela mídia, a reforma da Previdência, ainda que aprovada sem grande diluição, como os resultados não são imediatos, não será suficiente para resolver o problema fiscal dos próximos anos. Também não será capaz de despertar a fada das boas expectativas. Como demonstra de forma dramática a experiência recente da Grécia, a busca do equilíbrio fiscal no curto prazo, quando há desemprego e capacidade ociosa, não apenas agrava o quadro recessivo, como termina por aumentar o peso da dívida em relação ao PIB.

A Grécia não tinha escolha: ou se submetia ao programa de austeridade fiscal ou seria obrigada a sair da zona do euro, com custos possivelmente ainda mais altos. No Brasil, a obsessão pelo equilíbrio fiscal no curto prazo é uma auto-imposição tecnocrática suicida. O liberalismo econômico do governo parece estar subordinado ao seu dogmatismo fiscal. Como liberalismo e dogmatismo são incompatíveis, o liberalismo sairá inevitavelmente derrotado. No século passado, o dogmatismo monetário derrotou o liberalismo econômico de Eugênio Gudin. Neste início de século, o dogmatismo ameaça derrotar também nossa frágil democracia liberal. (Valor – 13/05/2019)

André Lara Resende é economista.

José Serra: À espera de um milagre

O quadro geral da economia brasileira é inegavelmente ruim. A possibilidade de recuperação demanda políticas públicas especialmente adequadas e atuação firme do Estado. Não adiantará muita coisa aprovar uma reforma da Previdência e esperar que o milagre aconteça.

A série do PIB calculada pelo IBGE iniciou-se em 1901. Desde então nunca houve um crescimento médio anual por década tão baixo como agora. Reaquecer a economia exigirá restabelecer o ânimo perdido no investimento e no consumo. A retomada da indústria é fundamental nesse processo.

Na década de 1950 chegamos a crescer 7,4% anuais. Nos anos 1970 a taxa foi ainda mais impressionante: 8,6% ao ano. Mas entre 2011 e 2018 avançamos apenas 0,6%. Assim, estamos economicamente estagnados há um período muito longo. Essa temperatura morna é veneno para a distribuição de renda e a melhoria das condições de vida da população.

A renda brasileira por habitante não passa de um quarto da renda dos países desenvolvidos. Não podemos ficar matando o tempo: a ociosidade da economia é alta, o que justificaria a adoção imediata de políticas de estímulo à demanda, desde que, é quase óbvio, fossem respeitadas as restrições fiscais.

Acontece, no entanto, que os instrumentos tradicionais disponíveis de política econômica parecem estar contaminados, na sua inoperância, pelas políticas equivocadas da era petista. O papel do BNDES, por exemplo, foi o de privilegiar os chamados campeões nacionais, com dinheiro originado em dívida pública. Não deu muito certo. Os investimentos totais da economia não reagiram como esperado.

Essa espécie de pecado original dificulta qualquer tentativa de ação no mesmo âmbito. O desafio torna-se mais complexo com um governo que não exibe clareza de objetivos e de estratégia. Todas as fichas agora estão apostadas na Previdência. É correto pretender reformá-la. E é urgente. Mas não se pode abandonar todo o escopo de políticas e ações para retomar o crescimento econômico, como se estivéssemos à espera de um milagre vindo do Congresso.

Caberia ao governo reverter essa situação. As autoridades precisam mostrar ao povo brasileiro qual o seu plano para retirar a economia do atoleiro. Um país com desigualdades elevadas e nível de pobreza preocupante, como o nosso, não pode prescindir de uma atuação mais precisa e eficiente do Estado.

Uma dimensão essencial da política econômica é a política industrial – setor que concentra os empregos com maiores salários –, sem falar do progresso tecnológico de que nossa economia tanto necessita. Não haverá reversão consistente do desemprego sem pensar a fundo esse problema. É preciso encarar com realismo e pragmatismo. Os erros do passado não podem simplesmente levar-nos a abandonar qualquer possibilidade de reação diante desta crise brutal.

Entramos, ou caímos, numa armadilha perigosa, a partir da crença de que sem aprovar a reforma da Previdência nada pode avançar no País. Essa linha de argumentação acabará por nos inscrever num círculo vicioso gravíssimo. No mínimo, uma longa estagnação, como já argumentei neste mesmo espaço.

É preciso levar em conta que o IBC-Br, espécie de PIB mensal calculado pelo Banco Central, mostrou queda acumulada de 1% no ano até o final de fevereiro. As expectativas para o PIB medidas pela Pesquisa Focus estão cada vez piores, passando da casa de 2% para 1,5% nas últimas semanas.

Em economia não se brinca com a confiança. Em contexto de incerteza, de águas turvas, a tendência é ninguém sair do lugar: não há consumo e investimento. Nos últimos 12 meses, a indústria de transformação teve uma baixa líquida de mais de 11 mil empregos. Os dados de produção industrial vão na mesma direção: queda de 2,2% no acumulado até março deste ano e queda de 6,3% – março de 2018 a março de 2019. Quando observamos a evolução mensal, o desempenho é o mesmo que os economistas classificam como “andando de lado”, mas com um bom viés de baixa. Para ser mais claro, em porcentagem do PIB o nível atual da indústria é o mais baixo da série que se inicia em 1947: 11,3%.

Não basta o condão da reforma da Previdência para o Brasil voltar a crescer. O crescimento é um processo complexo, que depende da produtividade, do ímpeto dos empresários e consumidores, das condições de liquidez internacional, dos juros e da taxa de câmbio, da coordenação das políticas monetária e fiscal e de outras tantas variáveis. Isso tudo exige uma política econômica firme e bem feita.

No Congresso há muita coisa a fazer no atacado e no miúdo. É possível, por exemplo, aprovar projeto de lei que melhore fortemente as condições de investimento no setor de ferrovias. O governo, corretamente, parece ter abraçado o assunto. Na agenda do reequilíbrio das contas públicas, é desejável limitar a expansão da dívida da União e proporcionar ao País um horizonte maior de previsibilidade.

Outra frente de batalha diz respeito à política monetária e aos juros na ponta. Apesar de a Selic ter diminuído desde outubro de 2016, de 14,25% para 6,5%, e com ela os juros reais – hoje em torno de 3% ao ano –, o Brasil segue sendo o sétimo país com taxa mais alta no mundo. Na ponta, os juros também diminuíram um pouco, mas o spread bancário continua alto e corroendo os rendimentos e as possibilidades de consumo e investimento dos brasileiros. É preciso, nesse ramo, haver mais competição. Por isso é hora de o Cade entrar pesado no assunto. Não basta o Banco Central dizer que está combatendo inadimplências e fomentando a competição. É hora de praticar ações mais concretas.

É preciso tomar e/ou apoiar as iniciativas que ajudem a solucionar a crise e a devolver ao Brasil a esperança, como disse Fernando Henrique aqui, no Estadão. É hora de ter projeto de país, de esquecer o “quanto pior, melhor” e unir forças pela recuperação do emprego e da renda. Este é o anseio maior da Nação. (O Estado de S. Paulo – 09/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: A crise no Estado-Maior

NAS ENTRELLINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

As tragédias na política costumam acontecer quando os governantes não conseguem formar um estado-maior e deixam se aprisionar numa “jaula de cristal”, na qual pululam os áulicos da corte, que são aqueles que realmente têm acesso à sua personalidade. O presidente Jair Bolsonaro tem um Estado-Maior predominantemente formado por generais acostumados ao planejamento estratégico, a partir de construção de cenários, definição de objetivos e construção de alternativas, mas sua corte é formada pelos filhos e áulicos, com um guru sem papas na língua, o escritor Olavo de Carvalho, que zela pela “pureza” ideológica do governo.

Via de regra, um governante é um homem sem vida privada, na vitrine da opinião pública, que não pode aparecer perante os cidadãos como é realmente nem deixar transparecer seu estado de ânimo. Aparentemente, durante a semana, Bolsonaro não tem muito como fugir dos protocolos, da agenda oficial, da rotina imposta pelos generais que controlam o Palácio do Planalto; no fim de semana, porém, a família e os áulicos se encarregam de “libertá-lo” desse esquema de quartel. E é aí que o circo pega fogo. Na maioria das vezes, o fogaréu é provocado pelo escritor Olavo de Carvalho. Não foi diferente no último fim de semana, quando o amigo e ideólogo do governo novamente direcionou sua metralhadora verbal de baixo calão para o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, aprofundando a disputa entre os militares e o grupo político do clã Bolsonaro.

A diferença, desta vez, foi a reação do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Boas, que hoje ocupa uma discreta assessoria no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, mas é uma eminência parda no governo. Apesar de gravemente enfermo de uma doença degenerativa, com seu estoicismo e capacidade intelectual, Villas Boas ainda é o grande líder das Forças Armadas. Foi duríssimo com Olavo de Carvalho: “Verdadeiro Trotski de direita, não compreende que substituindo uma ideologia pela outra não contribui para a elaboração de uma base de pensamento que promova soluções concretas para os problemas brasileiros. Por outro lado, age no sentido de acentuar as divergências nacionais no momento em que a sociedade brasileira necessita recuperar a coesão e estruturar um projeto para o país”.

A comparação com Trotski é até injusta, pois o líder comunista foi o responsável pela formação do Exército Vermelho e teve um papel na história muito mais relevante, pois rivalizou com Stálin na disputa pelo comando da antiga União Soviética, enquanto Olavo de Carvalho é escritor radicado nos Estados Unidos que ganhou fama e influência com a eleição de Bolsonaro, mas não ocupa nenhum cargo no governo. Com essa declaração nas redes sociais, porém, acentuou a principal contradição do atual governo: como Carvalho, Bolsonaro aposta na divisão ideológica do país, num momento em que a nação precisa de coesão política para enfrentar seus desafios.

Crises internas

Por pura ironia, como aconteceu com Trotski, porém, Bolsonaro faz história, mas não tem consciência de que não controla as circunstâncias em que isso ocorre. Por isso, a divisão entre seus generais e os políticos que o cercam está se tornando um fosso cada vez mais profundo, ainda que o presidente da República tente minimizar o problema. No fim da tarde de ontem, mais uma vez, pôs panos quentes na crise: “Não existe grupo de militares nem grupo de olavos aqui. Tudo é um time só”, disse.

A declaração serviu para acabar com os boatos de que Santos Cruz estava demissionário. O general havia se reunido com Bolsonaro no domingo e saiu do encontro sem dar entrevistas. “O que eu tenho falado é que, de acordo com a origem do problema, a melhor resposta é ficar quieto. Essa orientação que eu tenho falado”, disse o presidente da República, resumindo a conversa com o ministro. Segundo afirmou, Santos Cruz segue prestigiado no cargo e saberá lidar com a situação: “Estamos em uma guerra. Eles, melhores do que vocês, estão preparados para uma guerra”, disse Bolsonaro, a propósito dos ataques de Olavo de Carvalho nas redes sociais tanto a Santos Cruz quanto ao vice-presidente Hamilton Mourão, alvo constante de ataques de Olavo e do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República.

Mas que guerra é essa? Bolsonaro é um governante com metas ambiciosas de diferenciação política. O que está sendo posto à prova é sua capacidade e a de sua equipe para alcançar essas metas. Uma das maneiras de dissimular as próprias dificuldades e justificá-las é a linguagem bélica, atribuindo os fracassos aos inimigos. Todas as crises no governo foram criadas pela própria corte de Bolsonaro, pois, desde as eleições, a oposição perdeu a capacidade de iniciativa política. Um governo não pode ser melhor do que o gabinete do presidente da República. (Correio Braziliense – 07/05/2019)

Crise prolongada vai levar quase 1 milhão de famílias para classes D e E em 2019

Crise empurra 1 milhão de famílias para classes D e E

Com mais gente na base da pirâmide social, segmento mais pobre da população vai consumir R$ 450 bi este ano, prevê estudo

CÁSSIA ALMEIDA E DAIANE COSTA – O GLOBO

A crise prolongada vai levar quase um milhão de famílias a engrossar as classes D/E este ano, a mais baixa na pirâmide de renda, de acordo com estudo inédito do IPC Marketing. Pelas estimativas do economista Marcos Pazzini, diretor do IPC e responsável pela pesquisa, vão descer um degrau de classe econômica, 988,472 mil lares para a faixa de rendimento médio domiciliar de até R$ 708 mensais, o que representa queda de 58% em relação à classe superior, a C. Com isso, o consumo nesse segmento é o que mais vai crescer este ano, nas contas de Pazzini. A alta será de 14,2%, contra 7,2% da classe A.

O segmento mais pobre injetará R$ 450 bilhões na economia em 2019, segundo as previsões. Pouco abaixo do consumo da classe A, que será de R$ 595 bilhões. A diferença é que a classe A concentra 1,47 milhão de famílias, o que representa apenas 8,6% do contingente da classe D/E, com seus 17,12 milhões de domicílios.

MAIS MICRO EMPRESAS

De acordo com a pesquisa, haverá queda no número de domicílios nas classes C, B e A. Somente na base da pirâmide de renda haverá aumento no número de famílias, indicando empobrecimento.

— O crescimento maior do consumo das classes D/E virá principalmente do aumento no número de famílias — afirma Pazzini.

Apesar da piora das projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o estudo mostra que o potencial de consumo do Brasil este ano deve crescer 2,7%,
para R$ 4,7 trilhões, já com o desconto da inflação. Pazzini diz que o desempenho do consumo das famílias tem melhorado, mesmo com a recuperação lenta:

— No ano passado, o consumo das famílias cresceu quase o dobro do PIB, 1,9% contra 1,1%. Em 2017, tinha empatado e, em 2016, teve queda superior à do PIB. O consumo se recupera. Há um movimento grande de criação de micro-empresas no país. Subiu quase 13% este ano, com a criação de pessoa jurídica no lugar do emprego formal.

Pazzini refere-se a 10,4 milhões de microempresas no país, número já 12,4% maior que o registrado em 2018. As pequenas também cresceram. Eram 20,2 milhões no ano passado, número bem superior aos 18 milhões de 2016.

O aumento do consumo será majoritariamente em bens de primeira necessidade, segundo o estudo. Os gastos com manutenção do lar, que são as despesas com água, luz, aluguel, telefone e gás, concentram a maior parte dos R$ 4,7 trilhões previstos. São 39,1% do orçamento das famílias destinados a essas despesas. Em 2014, eram 35,1%.

Apesar de a inflação ter subido no início do ano, pressionada pelos alimentos, os preços de legumes, verduras e frutas devem cair e dar uma folga no orçamento das famílias, esperam os economistas.

— A queda da inflação forte de alimentos em 2017 deu um alívio numa situação econômica frágil, que permanece. A partir de maio, as famílias devem ter alívio no bolso, pois os preços dos alimentos tendem a se acomodar — diz Silvia Matos, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a mudança de humor dos consumidores na última sondagem feita pela entidade ainda não é uma tendência consolidada.

Insistência de Maduro em manter ditadura pode provocar guerra civil, diz Rubens Bueno

Integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) disse nesta terça-feira (30) que a insistência de Nicolás Maduro de manter uma ditadura na Venezuela pode mergulhar o País em uma guerra civil. Confrontos entre as tropas fiéis a Maduro e os seguidores do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, que defende a retomada da democracia no País, tomam conta das ruas de Caracas. Os dois lados dizem contar com o apoio da maioria das Forças Armadas.

“O Brasil e a grande maioria das democracias do mundo vêm defendendo a saída de Maduro do poder. Mas ele insiste em manter sua ditadura, fraudou todas as últimas eleições, mergulhou o país na mais grave crise econômica de sua história e agora quer jogar o país em uma guerra civil. Nós reconhecemos a legitimidade de Guaidó para promover a retomada da democracia na Venezuela e repudiamos a postura de Maduro de atacar seu próprio povo”, afirmou Rubens Bueno.

Ao lado de Guaidó na marcha pela queda de Maduro está Leopoldo López, outro líder da oposição venezuelana, que cumpria prisão domiciliar e afirmou ter sido solto hoje após os soldados que vigiavam sua casa deixarem de reconhecer a liderança do chavista.

“O que acontece hoje na Venezuela é uma revolta contra um governo déspota. Sempre defendemos uma saída negociada para a crise na Venezuela, com a convocação de novas eleições. Pelo que estamos assistindo, a população cansou de esperar. É lamentável que Maduro continue resistindo e levando o país a um caos generalizado”, reforçou Rubens Bueno, que é contra uma intervenção militar externa no País.

José Serra: Outra década perdida?

Tudo leva a crer que o ano de 2019 fechará mais uma “década perdida”, numa frustrante repetição do que ocorreu nos anos 1980. A expressão, na verdade um tanto exagerada e catastrofista, foi cunhada com relação àqueles anos, quando a economia brasileira, até então invejada por sua pujança, tropeçou no desequilíbrio externo e na superinflação, exibindo um crescimento medíocre do PIB, muito distante do ritmo do pós-guerra: cerca de 17% em dez anos.

A presente década pode terminar sendo, em matéria de dinamismo econômico, pior do que aquela. É bem verdade, porém, que a “década perdida”, numa perspectiva econômica, é um tanto injusta com o Brasil dos anos 80. Dado o crescimento rápido verificado no após guerra – e em parte devido às suas lacunas –, grandes problemas foram se acumulando, sintetizados na inflação galopante e no desequilíbrio externo, marcas da nossa transição de economia agrícola para industrial no historicamente curto espaço de 50 anos.

Metrópoles expandiram- se com infraestrutura deficiente e a oferta agrícola não acompanhava a demanda crescente. Ademais, a população padecia de níveis muito baixos de instrução e pouco acesso à saúde. Como é sabido, o modelo de desenvolvimento por substituição de importações que prevaleceu no pós-guerra, associado à urbanização rápida e à lenta modernização da agricultura, produziu uma economia concentrada, protegida da competição externa e menos propensa à inovação, e por isso mesmo sujeita a fortes pressões inflacionárias.

A essas pressões estruturais se sobrepôs um relaxamento fiscal que decorreu de nossa complexa redemocratização, cujo momento crítico foi a Assembleia Nacional Constituinte. A nova Carta trouxe-nos um federalismo mal calibrado e pouco consequente do ponto de vista fiscal, com a complicação suplementar de ter consolidado um corporativismo indomável e “de luta” no serviço público – que por bom tempo conseguiu passar-se por “defesa dos trabalhadores”.

A fome juntou-se à vontade de comer e, unidas, confluíram num arranjo político fiscalmente precário, por mais que alguns governantes, aqui e ali, tenham tentado retirar a água do convés com pequenos baldes. O Plano Real representou a grande guinada, ao controlar a superinflação aberta que se arrastara até 1994, por meio de uma engenhosa regra de desindexação. Logo após, outra grande obra política de Fernando Henrique Cardoso foi realizada: a renegociação das dívidas dos Estados e municípios, que garantiu a geração de superávits primários nos entes subnacionais e praticamente extinguiu os bancos estaduais, verdadeiras usinas de inflação.

Ainda assim, o Brasil pós-década de 80 não foi capaz de sustentar um regime fiscal conducente à estabilidade com crescimento. Nossas taxas de juros sempre foram muito elevadas, deprimindo o investimento e onerando as contas públicas. E a partir do segundo governo Lula houve um grande relaxamento fiscal. Nesse percurso de tropeços das contas públicas foram feitas várias tentativas de controle pela edição de novas regras fiscais.

O exemplo mais importante foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, que cumpriu importante papel, apesar que vários de seus dispositivos terem sido interpretados de forma equivocada, como no caso de se permitir que em Estados e municípios parcelas importantes dos gastos com aposentados e despesas de pessoal não fossem computadas na apuração do porcentual máximo de 60% de gastos com o funcionalismo.

Vários Estados continuam até hoje formalmente enquadrados nessa regra, mesmo sem conseguir manter a folha em dia. Surreal! O Brasil é bom para criar regras fiscais – e melhor ainda para driblá-las. A possibilidade de desagregação fiscal nos governos subnacionais ainda representa uma grande ameaça. Se não for contida, não só continuará tolhendo o crescimento econômico, como poderá ressuscitar a inflação. Por trás de tudo isso está o nosso sistema político disfuncional e fragmentado.

As dificuldades que se insinuam para a reforma da Previdência nada mais são do que um sintoma dessa doença do nosso corpo político. O Congresso tornou-se uma federação de quase 30 partidos, nenhum deles em condições de liderar uma maioria apta a implantar o que deseja a sociedade: um Estado saneado e apto gerencialmente a entregar serviços de qualidade em educação, saúde e segurança. Ao contrário, o atual sistema político não forma maiorias programáticas, é implacável em opor vetos e está continuamente dando lugar à expansão de gastos.

A dinâmica formal do Congresso revela essa disfunção. Como existem numerosos partidos, cada qual com seus líderes, um simples encaminhamento de voto toma longas horas, às vezes dias. Um partido pequeno pode entremear esse suplício com questões de ordem variadas e, assim, obstruir votações. Os presidentes das Casas e das comissões têm de recorrer a acordos prévios com todas as lideranças para que as votações sejam concluídas. O risco, obviamente, é a diluição de todas as propostas votadas quando a questão é controversa.

As exceções são os momentos em que a votação contempla o interesse geral dos parlamentares, como no caso da aprovação em tempo recorde da emenda do orçamento impositivo. Aliás, se prevalecer a redação atual, o pouco poder de barganha que restou ao Executivo será obliterado. O presidencialismo é condenado por essa fragmentação, que só tende a aumentar.

A solução para nossos problemas econômicos exige, ao menos como condição para se tornar politicamente viável, a adoção de um novo sistema eleitoral e um outro sistema de governo: o voto distrital misto e o parlamentarismo. Com eles, abrimos a possibilidade de os próximos anos se inscreverem numa década ganha, em vez de mais uma vez perdida. Como e o porquê é um tema para próximos artigos. (O Estado de S. Paulo – 25/04/2019)

José Serra, senador (PSDB-SP)

Monica De Bolle: O outono de Macri

Na semana passada, Mauricio Macri anunciou o “Plan Otoño” contendo drásticas mudanças na visão da coalizão Cambiemos acerca do combate inflacionário – em particular, ressuscitando o congelamento de preços de diversos produtos em acordo firmado com empresários. A medida heterodoxa recebeu duras críticas e poucos afagos, já que seu histórico de fracassos na Argentina e na América Latina mais amplamente é muito bem documentado. No Brasil, parte da esquerda se alvoroçou ao ver no congelamento o sinal de que o “neoliberalismo” de Macri havia naufragado.

Contudo, um breve passar de olhos nos dados fiscais revela que Macri não conseguiu reverter a trajetória de gastos crescentes que prevaleceu durante toda a era Kirchnerista, e que se agravou quando Cristina estava no poder. Em 2015, Macri herdara da antecessora 41,4% de gastos públicos como proporção do PIB. Em 2017, esses gastos continuavam quase que estacionados no mesmo patamar. Portanto, as promessas de Macri jamais se cumpriram, o que explica parte do fracasso atual.

Macri foi eleito em outubro de 2015, prometendo consertar gradualmente os imensos desarranjos macroeconômicos do Kirchnerismo, a começar pela confusão com os fundos abutres detentores de parte da dívida não renegociada da Argentina que haviam impedido que o país tivesse acesso ao mercado internacional de capitais. Macri assumiu a presidência em dezembro daquele ano e imediatamente iniciou negociações intensas com os fundos que haviam comprado papéis de credores descontentes para reabrir o acesso aos mercados. O sucesso foi rápido e logo a Argentina recebia fluxos maciços de investidores estrangeiros e tornava-se o país emergente com as melhores perspectivas em 2016, razão para que muitos economistas – incluindo esta que vos escreve – achassem que a direção estava acertada, ainda que o caminho do ajuste fosse difícil.

Tal impressão foi corroborada em 2017, quando o país não apenas conseguiria a proeza de lançar título soberano com prazo de cem anos nos mercados internacionais, como também asseguraria a vitória da coalizão de Macri nas eleições legislativas, marcando a desordem do Peronismo. Em 2017, a economia da Argentina cresceu 2,7%, enquanto a inflação parecia ter se estabilizado ao redor dos 25% ao ano – ainda elevada, mas não mais do que durante a era Kirchner. Cabe recordar que durante a era Kirchner, sequer conhecíamos os números verdadeiros da inflação, já que o governo havia desmontado os órgãos oficiais de estatísticas, como o Indec.

Há apenas 18 meses, a Argentina crescia a taxas anualizadas de mais de 3,5% ao ano, e o gradualismo de Macri – após pouco mais de dois anos de sua eleição – ia de vento em popa. Hoje, o país enfrenta uma recessão, a inflação está ao redor de 4% ao mês, e o governo não consegue controlá-la apesar do apoio financeiro do FMI. Matéria recente do jornal El Clarín conta os bastidores do “Plan Otoño”, deixando claro que houve resistências dentro do governo em relação ao inusitado congelamento de preços.

Contudo, diante das advertências do Indec de que a inflação não apenas resistia, mas tendia a subir, e ante pesquisas de opinião revelando que a população começava a clamar para que Macri atuasse para conter a escalada dos preços, a pressão para que se impusesse o controle de preços com eleições presidenciais em outubro derrubou a resistência das alas mais ortodoxas. O caso da Argentina, portanto, não se presta a leituras simplórias de que “o neoliberalismo falhou”. Trata-se de uma economia que opera com duas moedas – o dólar e o peso – o que torna o combate inflacionário pelas vias tradicionais da política monetária extremamente complicado.

Trata-se de um país com anos de desequilíbrios econômicos acumulados cuja reversão pelo tradicional “tratamento de choque” teria arremessado mais pessoas ainda à pobreza – nesse aspecto, o gradualismo de Macri pode ser considerado além de pragmático, bem pouco “neoliberal” na acepção mais negativa do termo. Trata-se, também, de um país em que os líderes eleitos cometeram erros ao longo do caminho que custaram muito caro à população. Desse grupo, Macri não deve ser poupado, já que está no comando há quase 4 anos. Trata-se de um país que, apesar de tudo isso, recebeu selo de confiança do FMI com um programa de US$ 57 bilhões.

Por fim, trata-se de um país em que Mauricio Macri ainda tem cerca de 30% a 40% de aprovação popular, a depender da pesquisa de opinião que se considere. Se o Brasil não é para principiantes ou amadores, o que dizer da Argentina. (O Estado de S. Paulo – 24/04/2019)

MONICA DE BOLLE, ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY

Grupo de Lima reconhece crise na Venezuela e pede saída de Maduro

O Grupo de Lima divulgou uma nota oficial (veja aqui), no encerramento de reunião nesta segunda-feira (15), em Santiago do Chile, em que reconhece que a Venezuela vive “uma crise humanitária, política, econômica e moral, gerada pelo regime ilegítimo e ditatorial de Nicolás Maduro, que constitui uma ameaça para a paz e a segurança internacionais, com efeitos regionais e globais”.

O documento, com 17 tópicos, apela ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, à Assembleia Geral e ao Conselho de Segurança, para que tomem ações para evitar o progressivo deterioramento da paz e da segurança e prestem urgente assistência humanitária para a população e migrantes venezuelanos.

O Grupo de Lima exige ainda a saída imediata de Maduro. “Condição indispensável para o reestabelecimento da democracia e da ordem constitucional, através de eleições livres, justas e transparentes, com acompanhamento e observação internacional”.

O texto diz ainda que o Grupo de Lima reconhece Juan Guaidó como presidente e condena a sistemática violação de direitos humanos cometidos pelo regime de Maduro, além de pedir a liberação imediata de presos políticos e o fim das detenções arbitrárias, torturas e ações violentas de grupos paramilitares.

Os representantes do grupo pediram ainda que a comunidade internacional, especialmente a China, Rússia, Cuba e Turquia, favoreçam o processo de transição e reestabelecimento da democracia na Venezuela. E rechaçam qualquer ameaça que implique uma intervenção militar no país, além de condenar a ingerência estrangeira e demandar a retirada imediata de serviços de inteligência, segurança e forças militares que estão no país sem amparo na Constituição venezuelana.

O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, participou da reunião, com representantes de 13 países, destinada a tratar da situação político-econômica da Venezuela. Foi a 12ª reunião do Grupo de Lima, formado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia e Venezuela. O Equador assistiu o encontro na qualidade de observador.

O ministro das Relações Exteriores do Chile, Roberto Ampuero, coordenou a sessão, e disse que “a política do Grupo de Lima é muito clara na busca de uma solução democrática, uma solução política, uma solução não violenta, para a tragédia a que está atravessando o povo da Venezuela”. (Agência Brasil)