O STF e o Congresso foram amortecedores dos conflitos gerados pela mentalidade castrense e centralizadora que predomina no Palácio do Planalto.
Continue lendoWilliam Waack: Sem controle
Em termos da capacidade de influenciar a recuperação da economia, Bolsonaro está hoje em situação muito mais precária do que há um ano.
Continue lendoCidadania pede ao Supremo que suspenda liminar de Nunes Marques que beneficia 1171 fichas sujas
Peça assinada por Marlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, sustenta que a Corte já decidiu sobre o assunto e não há razão para revisitá-lo
Continue lendoWilliam Waack: Espectador privilegiado
A julgar pelas nuvens da política, o Supremo está à beira de uma de suas decisões mais relevantes para a própria política.
Continue lendoRosângela Bittar: Questão de ordem
A consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre a reeleição no Congresso não teria sido feita exatamente com este objetivo, mas é o mais provável.
Continue lendoCarlos Andreazza: O golpe de Alcolumbre
O presidente do Senado costura o golpe da reeleição desde meados de 2019, agora finalmente à custa de um Parlamento paralisado.
Continue lendo“É absurdo no limite do criminoso”, afirma Alessandro Vieira sobre possibilidade de reeleição no Senado
‘A mera cogitação é um retrato claro da degradação moral que vivemos’, diz o parlamentar do Cidadania (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou, nesta sexta-feira (27), a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Uma manobra bizarra do STF para autorizar a reeleição, traduzindo para os leigos, equivale a chamar o VAR para validar gol de mão. É absurdo no limite do criminoso. A mera cogitação é um retrato claro da degradação moral que vivemos”, alerta o parlamentar do Cidadania.
A ADI 6.524 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), pela qual o PTB busca barrar qualquer tentativa de reeleição na Câmara e Senado, foi encaminhada para o plenário do Supremo pelo ministro Gilmar Mendes nesta semana porque o processo já tem a manifestação de todas as partes, e pode ser deliberado pela Corte. Caberá agora ao ministro Luiz Fux, presidente da STF, incluir a ação na pauta de julgamentos.
“O constituinte originário analisou e rejeitou a possibilidade de reeleição. Por isso o artigo 57, § 4°, ao falar sobre a eleição da mesa, diz: “…vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente”. É cristalino! Depois o Congresso também rejeitou essa possibilidade, sugerida por emenda à Constituição. A razão foi sempre a mesma: necessidade de alternância democrática para evitar os vícios do poder”, assegura o vice-líder do Cidadania.
Os mandatos de presidentes da Câmara e do Senado são de dois anos. O atual entendimento seguido pelo Congresso Nacional é o de que a reeleição só pode ser permitida se for de uma Legislatura – período de quatro anos – para outra. Maia e Alcolumbre foram eleitos em fevereiro de 2019. Estariam, pela regra que vem sendo seguida, impedidos de concorrer a mais dois anos nos comandos das duas Casas do Congresso.
“São escandalosas, até para o padrão do nosso STF, as manchetes que apontam uma possível autorização para reeleição de Maia e Alcolumbre. Um absurdo total”, afirmou Alessandro Vieira. (Com informações da assessoria do parlamentar)
Merval Pereira: Pressão pela vacina
O ministro do STF Ricardo Lewandowski deu um mês para o governo apresentar um plano de vacinação que “deve seguir critérios técnicos e científicos pertinentes.
Continue lendoAlessandro, Kajuru e Eliziane questionam Nunes Marques em sabatina para o STF
Audiência ocorreu nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (Crédito da Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Continue lendoJosé de Souza Martins: Por que não alguém indiscutivelmente jurista no STF?
Os verdadeiros evangélicos nunca se definem como terrivelmente evangélicos, porque é ela expressão anticristã.
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O julgamento de HC no STF foi o assunto da semana, mas foi ofuscado pelo flagrante em Chico Rodrigues, com R$ 37 mil na cueca.
Continue lendoBernardo Mello Franco: Caminho livre para o ministro tubaína
Com o aval da oposição no Senado, a sabatina do desembargador Kassio Marques da próxima quarta-feira tende a ser indolor.
Continue lendoAlessandro Vieira vai recorrer ao STF para impedir sabatina de Jorge Oliveira para o TCU
“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva”, diz o senador (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), vai protocolar, nesta quarta-feira (14), um mandato de segurança com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a sabatina do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o TCU (Tribunal de Contas da União).
O parlamentar alega na ação que o motivo para Jorge Oliveira não ser sabatinado pelo Senado é ‘relativamente óbvio’, já que ‘a vaga ainda não existe’.
“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva”, afirmou Alessandro Vieira.
Jorge Oliveira foi indicado no dia 7 de outubro por Bolsonaro para a vaga do ministro José Múcio Monteiro no TCU, que pretende se aposentar ao final de 2020, aos 72 anos, mesmo podendo permanecer no cargo por mais três anos, até a sua aposentadoria compulsória.
A sabatina de Jorge Oliveira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está prevista para o dia 20 de outubro.
Alessandro Vieira argumenta que a indicação de Bolsonaro e a fixação da data da sabatina ‘ofendem direito líquido e certo do impetrante enquanto não for oficialmente declarada a vacância de uma cadeira para a Corte de Contas’.
Luiz Carlos Azedo: A toga justa no Supremo
Só quando lei fosse omissa o juiz deveria decidir de acordo com analogia e os princípios de direito. Muitas decisões do STF já alteraram esse entendimento.
Continue lendo‘Nenhuma lei pode beneficiar criminosos’, afirma Eliziane Gama sobre caso André do Rap
Segundo a senadora, caberá ao Congresso Nacional fazer correções no dispositivo do Código Penal que possibilitou a soltura do traficante (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta terça-feira (13) ao site O Antagonista (veja abaixo) que ‘nenhuma lei pode beneficiar criminosos’ e que caberá ao Congresso Nacional fazer urgentemente as correções no dispositivo do Código de Processo Penal que possibilitou a soltura do traficante André do Rap pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.
“Cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias”
A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania, repartiu entre o Congresso e o Judiciário a responsabilidade pela soltura de André do Rap.
Ela disse a O Antagonista que “nenhuma lei pode beneficiar criminosos, embora a Justiça também tenha o dever de ser célere e evitar prisões não devidamente justificadas”.
“Se a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Planalto está eivada de equívoco, cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias.”
A senadora acrescentou que, nesse debate, a prisão em segunda instância “é um instituto válido e muito importante”.
Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/cabe-a-nos-parlamentares-fazermos-urgentemente-as-correcoes-necessarias-diz-eliziane-gama/