Alessandro Vieira vai recorrer ao STF para impedir sabatina de Jorge Oliveira para o TCU

“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva”, diz o senador (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)     

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), vai protocolar, nesta quarta-feira (14), um mandato de segurança com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a sabatina do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o TCU (Tribunal de Contas da União).

O parlamentar alega na ação que o motivo para Jorge Oliveira não ser sabatinado pelo Senado é ‘relativamente óbvio’, já que ‘a vaga ainda não existe’.

“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva”, afirmou Alessandro Vieira.     

Jorge Oliveira foi indicado no dia 7 de outubro por Bolsonaro para a vaga do ministro José Múcio Monteiro no TCU, que pretende se aposentar ao final de 2020, aos 72 anos, mesmo podendo permanecer no cargo por mais três anos, até a sua aposentadoria compulsória.

A sabatina de Jorge Oliveira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está prevista para o dia 20 de outubro.

Alessandro Vieira argumenta que a indicação de Bolsonaro e a fixação da data da sabatina ‘ofendem direito líquido e certo do impetrante enquanto não for oficialmente declarada a vacância de uma cadeira para a Corte de Contas’.

‘Nenhuma lei pode beneficiar criminosos’, afirma Eliziane Gama sobre caso André do Rap

Segundo a senadora, caberá ao Congresso Nacional fazer correções no dispositivo do Código Penal que possibilitou a soltura do traficante (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta terça-feira (13) ao site O Antagonista (veja abaixo) que ‘nenhuma lei pode beneficiar criminosos’ e que caberá ao Congresso Nacional fazer urgentemente as correções no dispositivo do Código de Processo Penal que possibilitou a soltura do traficante André do Rap pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. 

“Cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias”

A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania, repartiu entre o Congresso e o Judiciário a responsabilidade pela soltura de André do Rap.

Ela disse a O Antagonista que “nenhuma lei pode beneficiar criminosos, embora a Justiça também tenha o dever de ser célere e evitar prisões não devidamente justificadas”.

“Se a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Planalto está eivada de equívoco, cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias.”

A senadora acrescentou que, nesse debate, a prisão em segunda instância “é um instituto válido e muito importante”.

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/cabe-a-nos-parlamentares-fazermos-urgentemente-as-correcoes-necessarias-diz-eliziane-gama/

Executiva Nacional do Cidadania se reúne virtualmente na próxima quinta-feira

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, convocou nesta segunda-feira (5) reunião da Comissão Executiva do Diretório Nacional, com participação das bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na pauta da reunião, que será realizada na próxima quinta-feira (8), às 09h30, a decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a distribuição proporcional de recursos do Fundo Eleitoral pelo número de candidatos negros no pleito deste ano; a reeleição para as duas Casas do Congresso Nacional; e o veto ao projeto de lei que trata da anistia de dívidas de templos religiosos. A Executiva enviará aos seus integrantes o link de acesso pelo aplicativo Zoom oportunamente.

Veja o documento abaixo: 

Convocação-da-Executiva-NacionalBaixar

Kassio Marques terá ‘sabatina dura e respeitosa’ no Senado, diz Alessandro Vieira

Para o senador, ‘é preciso saber o que pensa o indicado’ para o Supremo ‘sobre temas relevantes, como prisão em segunda instância, foro privilegiado, Lava Jato e a reeleição inconstitucional no Senado’ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Ao se manifestar nas redes sociais sobre a indicação de Kassio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal), o vice-líder do Cidadania no Senado, Alesssandro Vieira (Cidadania-SE), disse ser preciso ‘garantir  uma sabatina dura e respeitosa’ ao desembargador.

“É preciso saber o que pensa o indicado sobre temas relevantes, como prisão em segunda instância, foro privilegiado, Lava Jato e a reeleição inconstitucional no Senado. E também como ele se portará ao julgar amigos e padrinhos”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

Alessandro Vieira manifestou dúvidas em relação a Marques, especialmente pelo fato de ter sido indicado para o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região pela então presidente Dilma Rousseff.

“[A indicação do desembargador] tem a benção do PT e do Centrão”, afirmou o senador do Cidadania.

Nada a falar com Marques

Em declaração ao site O Antagonista, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) adiantou não ter nada a falar com Marques.

“Ele não precisa entrar em contato comigo. Nada tenho a lhe falar. Desejo sorte e preparo. Vou sabatiná-lo de forma independente”, afirmou Kajuru.

Marques terá de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o que pode ocorrer ainda este mês, conforme nota divulgada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela também promete para breve indicar qual senador relatará a indicação presidencial.

Para ser aprovado para integrar o STF, o indicado tem que obter votos favoráveis de ao menos 41 dos 81 senadores, lembrando que o senador que preside a sessão não vota, a não ser em raríssimos casos de empate.

Se a indicação for aprovada, o presidente da República pode nomear o indicado assim que receber a comunicação do Senado, podendo a posse efetiva ocorrer em poucos dias. Se a indicação é rejeitada, o presidente Bolsonaro terá de apresentar outro nome aos senadores. (Com informações da Agência Senado)