A questão da cloroquina está bem encaminhada no STF, seguindo jurisprudência ditada por decisão relativa ao uso do amianto.
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Deputado federal Marcelo Calero solicitou ao ministro Celso de Mello, relator do caso na Corte, a liberação de todo o conteúdo da reunião ministerial em que o presidente Jair Bolsonaro teria confessado que mudaria comando da corporação para proteger a família
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O Congresso Nacional deve respeitar a Constituição em qualquer circunstância, mais ainda quando a flagrante agressão ao devido processo legislativo se dá em favor de uma atuação estatal obscura‘, alega o senador e partido na ação
Continue lendoRevogação de portaria que proibia gays de doar sangue é recado do STF, diz Eliseu Neto
Para coordenador do Diversidade23, vitória não é só dos LGBTs, mas da sociedade
O coordenador do Diversidade23, Eliseu Neto, comemorou a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal à revogação da portaria do Ministério da Saúde que proíbia gays de doar sangue. A Corte finalizou nesta sexta-feira (9) o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PSB, na qual o Cidadania figurava como amicus curiae, e liberou a doação por 7 votos a 4.
“É um recado claro das instituições: a democracia é o lugar onde a gente consegue garantir os direitos fundamentais. Esssa vitória não é só dos LGBTs, mas da sociedade. Mostra que o sangue de todos merece tratamento igualitário. Era uma norma atrasada, que falava em grupos de risco e deixava de fora do sistema 18 milhões de litros de sangue”, explicou.
Neto, que também integra a Aliança Nacional LGBTI+, esteve no mês passado com o presidente do STF, Dias Toffoli, para pedir a retomada do julgamento, iniciado em 2016. Mesmo com o estoque dos bancos de sangue baixos em razão da pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde mantinha vigente o teor da Portaria 158/2016, pela qual homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses não podiam ser doadores. A Corte considerou a exigência discriminatória.
Luiz Carlos Azedo:A volta ao “normal”
O impacto da pandemia na divisão internacional do trabalho, nas atividades da indústria, do comércio e dos serviços ainda não é mensurável.
Continue lendoEliziane Gama: Bolsonaro constrange STF ao pressionar por fim da quarentena contra Covid-19
Senadora também classificou de ‘despropósito’ o que chamou de ‘marcha para pressionar o STF’ (Foto: Reprodução/Youtube)
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o presidente Jair Bolsonaro constrange o STF (Supremo Tribunal Federal) com a visita inesperada à Corte, nesta quinta-feira (7), acompanhado de ministros e empresários, para apresentar os impactos na economia do isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19.
“Um dia depois de batermos mais um recorde de mortes pela Covid-19 e o ministro da Saúde prever lockdown em vários estados brasileiros, é inconcebível se pressionar o STF pela abertura do comércio. Está correto o presidente do Supremo quando diz que a responsabilidade é do governo federal de apresentar um plano de ação para superação da crise. O presidente não pode constranger os demais poderes quando o governo está omisso na sua responsabilidade de enfrentamento dessa crise”, disse.
Eliziane Gama também classificou de ‘despropósito’ nas redes sociais o que chamou de ‘marcha para pressionar o STF’.
“Sem planos e no auge da pandemia, o governo tenta jogar sua responsabilidade para outros Poderes. Até hoje, não temos o planejamento do governo para reabertura. Não adianta reclamar com [o ministro Dias] Toffoli”, disse a senadora em seu perfil no Twitter.
O presidente do STF cobrou no encontro que não estava agendado coordenação do governo federal com os outros Poderes e os entes da federação e disse que ser necessário fazer um planejamento para a volta do funcionamento das indústrias.
Na reunião no STF, Bolsonaro voltou a dizer que os efeitos do isolamento social não podem ser maiores do que os problemas causados Covid-19 e que ‘economia também é vida’.
Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou no encontro que o Brasil pode enfrentar a mesma situação de países vizinhos se não mudar de estratégia no enfrentamento à doença, sob risco de a economia brasileira entrar em colapso.
Bolsonaro e Guedes pressionam STF porque são incapazes de governar, diz Alberto Aggio
Em nota, o professor titular de História da Unesp/Franca e presidente do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), Alberto Aggio, condenou a visita inesperada do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, na manhã desta quinta-feira (7), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e empresários a pretexto de pressionar pelo fim do isolamento social.
Na avaliação de Aggio, mais uma vez o presidente confronta o Poder Judiciário, tratando o STF como responsável pelo que não é: a economia do país. “Bolsonaro revela-se um despreparado e arrogante em todas as suas ações, desafiando os outros poderes da República e, ao desconsiderar as orientações da OMS, condenando milhares de brasileiros à morte”, acusou.
Para o professor, a caminhada foi uma demonstração da incapacidade do presidente de realmente governar. “Não governa porque é incompetente para isso e não por imposição do STF ou de quem quer que seja. Não governa porque não reconhece o óbvio: a pandemia derrubou as economias de todos os países e que é preciso saber governar nessa situação. É isso que estão fazendo os principais lideres mundiais; estes atuam como estadistas”, apontou.
Leia a nota:
“Nota oficial
Mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro confronta o poder Judiciário indo ao STF à pé, numa caminhada com ministros, empresários e poucos parlamentares. Para dizer que o STF não pode barrar a economia, como se o Supremo estivesse a fazer isso. De forma paradoxal, Bolsonaro revela indiretamente que o STF atua como órgão de governo, já que ele não governa.
E não governa porque é incompetente para isso e não por imposição do STF ou de quem quer que seja. Não governa porque não reconhece o óbvio: a pandemia derrubou as economias de todos os países e que é preciso saber governar nessa situação. É isso que estão fazendo os principais lideres mundiais; estes atuam como estadistas!
Bolsonaro revela-se um despreparado e arrogante em todas as suas ações, desafiando os outros poderes da República e, ao desconsiderar as orientações da OMS, condenando milhares de brasileiros à morte. A caminhada insólita desta manhã deveria ser de solidariedade às vitimas do covid-19 e não essa estultice, com a marca do desgoverno de Bolsonaro, o confronto e a inoperância.
Alberto Aggio
Professor titular de História da Unesp/Franca, presidente do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)”
Maria Cristina Fernandes – Reação bolsonarista é de quem está acuado
O presidente segue a rota traçada no início da pandemia do novo coronavírus de provocar o cerco institucional para tentar angariar apoio militar.
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“Precisamos eliminar quaisquer interferências políticas no processo de investigação que corre no STF contra Bolsonaro”, diz
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Ex-ministro da Justiça prestará depoimento sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da Polícia Federal (Foto: Juilo Mautner)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou, nesta quinta-feira (30) que a PF (Polícia Federal) ouça o ex-ministro da Justiça Sergio Moro num prazo de cinco dias.
Ele prestará depoimento sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares.
Dois dias antes, Celso de Mello havia determinado que o depoimento fosse colhido em até 60 dias. O pedido de redução do prazo foi enviado ao STF na tarde desta quinta-feira (30) pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
“A gravidade das acusações dirigidas ao Presidente da República, somada à grave crise política pela qual atravessa o País, leva a crer que o prazo de 60 dias para a realização da diligência pode se demonstrar excessivo”, diz o texto da petição dos parlamentares ao STF, sob alegação de que “a elasticidade do prazo concedido pode redundar em iminente risco de perecimento das provas”.
“A diligência ora determinada deverá ser efetuada pela Polícia Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, consideradas as razões invocadas pelos Senhores parlamentares que subscrevem, juntamente com seus ilustres Advogados, a petição a que anteriormente me referi”, definiu Celso de Mello.
No depoimento, o ex-ministro da Justiça vai formalizar o que falou em pronunciamento na última sexta-feira (24) ao deixar o governo e poderá ainda entregar provas. (Com informações do portal de notícias G1)
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