STF pede explicações a Alcolumbre sobre sabatina de Mendonça na CCJ do Senado

‘Não há motivo republicano para o atraso’, argumentam senadores (Foto: Reprodução/Internet)

O relator do mandado de segurança impetrado na última quinta-feira (16) pelo líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e o senador Jorge Kajuru (Podemos – GO), ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, solicitou nesta terça-feira (21) informações ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça ), Davi Alcolumbre (DEM – AP), sobre o atraso na sabatina do indicado pelo presidente da República para o Supremo, André Mendonça.

O mandado de segurança foi apresentado pelos parlamentares após as recorrentes tentativas do presidente da CCJ em protelar a sabatina de Mendonça na comissão.

Segundo os senadores, “não há motivo republicano para o atraso, e a inércia de Davi caracteriza-se como flagrante e indevida interferência do sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República”.

Senadores endossam declarações de Fux contra ataques de Bolsonaro ao Supremo

Presidente do STF diz que desobediência do presidente da República a decisões judiciais será crime de responsabilidade (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Os senadores Leila Barros (Cidadania-DF) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) repercutiram nas redes sociais o pronunciamento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, na abertura da sessão do plenário desta quarta-feira (8), afirmando que a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, se confirmada, configura ‘crime de responsabilidade’.

“O ministro Fux coloca com absoluta clareza: as ameaças contra autoridades e a incitação à desobediência a ordens judiciais representam crime de responsabilidade”, afirma o senador de Sergipe.

Ele também criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe a decisão de abertura de um processo de cassação do mandanto de Bolsonaro.

“A omissão de Lira, senhor de bilhões do Orçamento Secreto, ofende o estado democrático de direito”, escreveu Alessandro Vieira, que defende o impeachment de Bolsonaro.

O presidente do Supremo se manifestou em resposta aos atos antidemocráticos de 7 de setembro e às declarações do presidente da República contra a democracia, e também garantiu que o STF não será fechado.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que Fux foi contundente ao deixar claro o crime de responsabilidade cometido pelo presidente, ao afirmar que ele não cumprirá decisões do ministro Alexandre de Moraes..

“Nossas instituições são firmes. Fica o recado: ninguém está acima da lei, presidente também tem que cumprir decisão judicial, fora disso é ditadura”, postou na rede social.

‘Firme e correto’

Para a senadora Leila Barros, Fux foi ‘firme e correto ao responder aos ataques às instituições brasileiras e à democracia’ feitos por Bolsonaro nas manifestações em Brasília e São Paulo.

“O líder de uma nação não pode afrontar e ameaçar desprezar decisões judiciais. Tal atitude, se levada a efeito, configuraria crime de responsabilidade e atentado contra o Estado Democrático de Direito. A vitalidade de uma democracia depende da harmonia entre os três poderes”, postou na rede social.

A parlamentar disse ainda que eventuais ‘distorções e questionamentos’ devem ser tratados não pela ‘desobediência’ e ameaças de fechamento do STF, mas à luz da Constituição.

“Discordâncias têm de ser postas respeitando o devido rito processual e o arcabouço legal do País”, afirma Leila Barros.