“É absurdo no limite do criminoso”, afirma Alessandro Vieira sobre possibilidade de reeleição no Senado

‘A mera cogitação é um retrato claro da degradação moral que vivemos’, diz o parlamentar do Cidadania (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou, nesta sexta-feira (27),  a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Uma manobra bizarra do STF para autorizar a reeleição, traduzindo para os leigos, equivale a chamar o VAR para validar gol de mão. É absurdo no limite do criminoso. A mera cogitação é um retrato claro da degradação moral que vivemos”, alerta o parlamentar do Cidadania.

A ADI 6.524 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), pela qual o PTB busca barrar qualquer tentativa de reeleição na Câmara e Senado, foi encaminhada para o plenário do Supremo pelo ministro Gilmar Mendes nesta semana porque o processo já tem a manifestação de todas as partes, e pode ser deliberado pela Corte. Caberá agora ao ministro Luiz Fux, presidente da STF, incluir a ação na pauta de julgamentos.

“O constituinte originário analisou e rejeitou a possibilidade de reeleição. Por isso o artigo 57, § 4°, ao falar sobre a eleição da mesa, diz: “…vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente”. É cristalino! Depois o Congresso também rejeitou essa possibilidade, sugerida por emenda à Constituição. A razão foi sempre a mesma: necessidade de alternância democrática para evitar os vícios do poder”, assegura o vice-líder do Cidadania.

Os mandatos de presidentes da Câmara e do Senado são de dois anos. O atual entendimento seguido pelo Congresso Nacional é o de que a reeleição só pode ser permitida se for de uma Legislatura – período de quatro anos – para outra. Maia e Alcolumbre foram eleitos em fevereiro de 2019. Estariam, pela regra que vem sendo seguida, impedidos de concorrer a mais dois anos nos comandos das duas Casas do Congresso.

“São escandalosas, até para o padrão do nosso STF, as manchetes que apontam uma possível autorização para reeleição de Maia e Alcolumbre. Um absurdo total”, afirmou Alessandro Vieira. (Com informações da assessoria do parlamentar)

Alessandro Vieira vai recorrer ao STF para impedir sabatina de Jorge Oliveira para o TCU

“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva”, diz o senador (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)     

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), vai protocolar, nesta quarta-feira (14), um mandato de segurança com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a sabatina do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o TCU (Tribunal de Contas da União).

O parlamentar alega na ação que o motivo para Jorge Oliveira não ser sabatinado pelo Senado é ‘relativamente óbvio’, já que ‘a vaga ainda não existe’.

“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva”, afirmou Alessandro Vieira.     

Jorge Oliveira foi indicado no dia 7 de outubro por Bolsonaro para a vaga do ministro José Múcio Monteiro no TCU, que pretende se aposentar ao final de 2020, aos 72 anos, mesmo podendo permanecer no cargo por mais três anos, até a sua aposentadoria compulsória.

A sabatina de Jorge Oliveira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está prevista para o dia 20 de outubro.

Alessandro Vieira argumenta que a indicação de Bolsonaro e a fixação da data da sabatina ‘ofendem direito líquido e certo do impetrante enquanto não for oficialmente declarada a vacância de uma cadeira para a Corte de Contas’.

‘Nenhuma lei pode beneficiar criminosos’, afirma Eliziane Gama sobre caso André do Rap

Segundo a senadora, caberá ao Congresso Nacional fazer correções no dispositivo do Código Penal que possibilitou a soltura do traficante (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta terça-feira (13) ao site O Antagonista (veja abaixo) que ‘nenhuma lei pode beneficiar criminosos’ e que caberá ao Congresso Nacional fazer urgentemente as correções no dispositivo do Código de Processo Penal que possibilitou a soltura do traficante André do Rap pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. 

“Cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias”

A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania, repartiu entre o Congresso e o Judiciário a responsabilidade pela soltura de André do Rap.

Ela disse a O Antagonista que “nenhuma lei pode beneficiar criminosos, embora a Justiça também tenha o dever de ser célere e evitar prisões não devidamente justificadas”.

“Se a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Planalto está eivada de equívoco, cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias.”

A senadora acrescentou que, nesse debate, a prisão em segunda instância “é um instituto válido e muito importante”.

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/cabe-a-nos-parlamentares-fazermos-urgentemente-as-correcoes-necessarias-diz-eliziane-gama/