Alessandro Vieira: Bolsonaro não leu o projeto das fake news para criticá-lo

Em declaração à revista Veja, parlamentar do Cidadania avaliou que o texto aprovado pelo Senado é ‘equilibrado’ e que a reação do presidente confirma a existência de uma bolha alheia à realidade do País (Foto: Reprodução)

Bolsonaro não leu o projeto para criticá-lo, diz autor de PL das fake news

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que versão aprovada é ‘equilibrada’ e que Congresso trabalhará para derrubar eventual veto presidencial

André Siqueira – Veja

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não conhece o teor do projeto de lei das fake news para criticá-lo. Vieira é autor do texto que foi aprovado na noite desta terça-feira 31 pelo Senado e que seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Na saída do Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira, Bolsonaro disse que o projeto “não deve vingar” e, se a matéria for aprovada pelos deputados, poderá vetá-lo. “O presidente está ansioso. Ele certamente não conhece o texto, não leu o projeto para formular uma ideia e emitir uma opinião a respeito. Se após tramitação na Câmara, houver o veto, o Congresso vai trabalhar por sua derrubada”, disse Alessandro Vieira a Veja.

O projeto, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital na Internet, teve relatoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. O texto enfrentou resistência no Senado, foi criticado por parlamentares, plataformas de redes sociais e entidades da sociedade civil, mas teve como principal fiador o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Durante a sua tramitação, o “PL das Fake News” foi inserido e retirado da pauta diversas vezes. Relator do texto, Coronel cedeu em alguns pontos considerados polêmicos, como a exigência de apresentação de “documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte” para cadastro na rede social.

Na avaliação de Alessandro Vieira, o texto aprovado pelo Senado é “equilibrado”. “Gostei do teor do texto aprovado. É equilibrado, manteve os eixos da proposta original, como a vedação de contas falsas, inautênticas ou comandada por robôs não identificados, a previsão de criação de um conselho de transparência e a rastreabilidade das mensagens compartilhadas em massa”, afirmou a VEJA.

Apesar da aprovação no Senado, é na Câmara que o texto enfrenta mais resistência. Questionado se teme que o projeto seja desidratado e desfigurado pelos deputados, Vieira disse que espera que haja um “trabalho consciente”.

Como mostrou o Radar, a reação à aprovação do texto foi imediata e agressiva. Parlamentares e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro classificaram o texto como “PL da Censura”. Para o senador Alessandro Vieira, a reação confirma a existência de uma bolha alheia à realidade do país. “Temos três grandes pesquisas que apontam que quase 90% dos brasileiros querem alguma regra que limite ou vede a criação e propagação de fake news. O Brasil da bolha, que se alimenta dessa desinformação, reage desta forma, ataca”, disse.

Fonte: https://veja.abril.com.br/politica/bolsonaro-nao-leu-o-projeto-para-critica-lo-diz-autor-de-pl-das-fake-news/

Hussein Kalout – Análise: Autonomia e desenvolvimento como objetivos nacionais

Apesar de ser o quinto país do mundo em território e população, Brasil continua a ter participação diminuta no comércio mundial, tem desigualdade gritante, índices sociais deficientes e força militar reduzida

O professor e cientista político argentino Andrés Malamud dedicou capítulo de seu livro de ensaios, publicado em 2018, à questão do lugar do Brasil na região e no mundo. O título do capítulo sobre o Brasil é sugestivo: “Brasil: ascensão e queda do irmão ‘mais grande’ do mundo”. De forma proposital, usa “mais grande” em vez de “maior” para ressaltar como os argentinos, apesar de tão próximos do Brasil, nem sequer conseguem expressar-se corretamente quando tentam falar português.

O “mais grande do mundo” é uma maneira jocosa de se referir a um país que é grande na região, mas continua sendo um país médio se comparado com as maiores nações do globo. O mais interessante aspecto do ensaio de Malamud, contudo, não é a ironia de país que se considera grande e líder regional, mas que segue sendo objeto de frases jocosas pronunciadas em português gramaticalmente errado. Isso é apenas metáfora para país que, como lembra Malamud, faz piada de si mesmo sobre a afirmação de Stefan Zweig de que é o país do futuro.  

Muitos aqui retrucam a afirmação com o conhecido complemento carregado de melancolia: “e sempre será”. De fato, Malamud demonstra que o país apresenta balanço híbrido, com alguns sucessos e muitas fragilidades. Apesar de ser o quinto país do mundo em território e população, com economia que oscila entre 7ª a e a 10ª, continua a ter participação diminuta no comércio mundial, além de registrar desigualdade gritante, índices sociais deficientes e força militar reduzida.

Não obstante, conta (ou contava) com diplomacia que procura superar e, em alguns casos, disfarçar essas deficiências para manter influência no mundo. Para isso, buscou historicamente dois objetivos que garantiram algum êxito ao país, apesar de períodos de “milagre” sucedidos ciclicamente por processos recessivos: autonomia e desenvolvimento. Esses dois pilares permitiram que o país conseguisse aproveitar o contexto internacional para projetar-se ao longo do último século.

A autonomia, lembra Malamud, seria para não receber ordens de fora, e o desenvolvimento, para potencializar as capacidades internas. Esses dois desígnios mantiveram-se inalterados no período democrático, com variação de ênfases, métodos e estratégias para persegui-los. No governo FHC, buscou-se “autonomia pela participação” nos processos de globalização e em instituições regionais e multilaterais. No governo Lula, a busca da autonomia deu-se por meio da cooperação Sul-Sul e por novos arranjos com países emergentes, como o BRICS.

No governo Temer, fez-se síntese dos períodos anteriores, perseguindo-se estratégia universalista, jogando-se em todos os tabuleiros simultaneamente, de modo a aproveitar a multipolaridade sem criar antagonismos desnecessários, seja com países emergentes, seja com potências estabelecidas. Ao longo de todo esse período, as estratégias para alcançar o desenvolvimento também se alteraram, mesmo porque a economia mundial sofreu transformações.

Collor empreendeu primeira abertura comercial, enquanto FHC deu o pontapé inicial para maior integração sul-americana, sem desprezar o Mercosul como núcleo dos esforços de integração. Lula supôs que o Brasil, surfando no “boom” das commodities, seria potência no curto prazo, o que ensejou alguns equívocos, mas também ampliou as oportunidades de desenvolvimento em mercados não tradicionais.

Temer percebeu que a modernização da inserção econômica do Brasil passava por acordos de livre-comércio não apenas com os parceiros do Sul global, que continuavam importantes, mas também com as maiores economias do mundo – a política externa asiática foi o seu importante legado. A “política externa” do governo Bolsonaro resolveu abandonar tanto a autonomia quanto o desenvolvimento como objetivos centrais.

Em vez de autonomia, vemos a diplomacia brasileira tornar-se componente dos interesses dos EUA de Trump, com a importação de conflitos que não nos pertencem e alinhamento danoso às nossas relações com parceiros na Europa, no Oriente Médio e na própria região. O desenvolvimento está sendo também minado pela ideologia, uma vez que antagonizamos o principal parceiro comercial e estamos sendo cúmplices, por ação ou omissão, do solapamento de instituições fundamentais para a prosperidade e a paz no mundo, como a ONU, a OMS e a OMC.

Se a manutenção dos objetivos da autonomia e do desenvolvimento por si só não garante sua realização, seu abandono é receita certa para o auto-isolamento e a irrelevância. Neste momento de emergência nacional, é urgente recuperar aqueles dois objetivos e atualizar a estratégia para persegui-los, em preparação para o mundo que surgirá no pós-pandemia. Isso se não quisermos confirmar, pelas próprias escolhas, a segunda parte da conclusão de Malamud: “O Brasil segue sendo um país maravilhoso. O que talvez nunca será é uma grande potência”. (Publicado originalmente no Estadão, em 29/06/2020)  

Hussein Kalout, 44, é Cientista Político, Professor de Relações Internacionais e Pesquisador da Universidade Harvard.

‘Bolsonaro traiu os eleitores dele ao abraçar o Centrão’, diz Alessandro Vieira

Em live da revista IstoÉ, o senador do Cidadania de Sergipe critica o presidente da República e detalha o projeto de sua autoria que institui a ‘Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet’ que deverá ser votado no plenário virtual do Senado na próxima quinta-feira (Foto: Reprodução)

Senador Alessandro Vieira critica presidente: ‘Bolsonaro traiu os eleitores dele ao abraçar o Centrão’

IstoÉ

Na tarde da sexta-feira (19), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi o entrevistado da live de ISTOÉ [veja abaixo]. Policial Civil, delegado Alessandro, como é eleitoralmente conhecido, foi entrevistado por Germano de Oliveira, diretor de redação da revista.

Na conversa, o senador detalhou o projeto legislativo de autoria dele que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet que deverá ser votado no plenário virtual do Senado nos próximos dias.

Segundo o parlamentar, o texto contém uma série de normas e mecanismos de transparência e fiscalizações para as mais diversas plataformas das redes sociais e serviços de mensagens da internet. O objetivo do PL é combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news.

“Mais da metade dos brasileiros não sabem que às vezes estão interagindo com robôs nas redes sociais”, disse. “Isso tem que acabar”, frisou.

Gaúcho da cidade de Passo Fundo, mas radicado em terras sergipanas desde criança, Vieira foi delegado de repressão aos crimes virtuais, em Sergipe. Na encontro virtual, ele diz que seu projeto visa perseguir, em suma, três objetivos: fortalecer a democracia por meio do combate a informações falsas ou manipuladas, buscar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos ao usuários e, por fim, desestimular o uso de contas duvidosas, criadas ou usadas para desinformar ou plantar informações enganosas contra alguém.

“Estou elevando o nível da liberdade de expressão”, diz o parlamentar. “Garantindo a liberdade de expressão com responsabilidade.”

No entender dele, “as redes sociais não podem ser palcos de guerra e de ofensas”, afirma.

“Temos que cortar as contas fakes e punir quem publica notícias falsas”, disse.

Aos 47 anos, Alessandro Vieira foi para o nordeste porque a família queria trabalhar vendendo churrasco, mas desgarrou-se das ideias dos pais, se formou em Direito, virou delegado e acabou se tornando um dos nomes mais influentes da segurança pública da região.

Eleito com o discurso de combater a corrupção, ele derrotou as raposas políticas do estado, incomodou políticos, empreiteiros e financiadores de campanha eleitorais sergipanas. À frente de prisões inéditas na história de Sergipe, ao mesmo tempo em que a Operação Lava Jato desmontava a imagens de diversos caciques da política nacional, Delegado Alessandro afirma na live “que o crime não tem ideologia.”