Proposições são uma resposta dos parlamentares aos gargalos na legislação na área da saúde durante a pandemia de Covid-19 (Foto: Reprodução/Internet)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentaram um pacote com cinco projetos de lei que procura evitar a repetição da gestão nefasta do governo federal durante a pandemia de Covid-19, que custou até agora 640 mil vidas e um número incontável de sequelados.
A estratégia que faz parte do chamado Gabinete Compartilhado entre os parlamentares cria regras de gestão em pandemias, que vão da atualização dos tipos penais em saúde pública, caso sejam cometidas infrações sanitárias graves por governantes, incluindo crime de responsabilidade, até a fiscalização da qualidade dos investimentos no SUS (Sistema Único de Saúde).
Os projetos protocolados tem objetivo de criar o sistema nacional de vigilância em saúde – para organizar estruturalmente resposta a pandemias (como isolamento, busca ativa, monitoramento, formação de profissionais); regular a produção de vacinas no mercado nacional; atualizar tipos penais em saúde pública, caso sejam cometidas infrações sanitárias graves por governantes, incluindo crime de responsabilidade; permitir à ANS (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fiscalizar, além de planos de saúde, hospitais – melhor regulamentar a questão da verticalização; e direcionar recursos para desafios sanitários e epidemiológicos e permitir a fiscalização da qualidade dos investimentos no SUS (Sistema Único de Saúde).
“A aprovação de projetos sempre vai depender de sua relevância e de articulação política adequada. A relevância é a maior possível e as nossas propostas pretendem ser uma resposta do Congresso Nacional, não de uma comissão ou partido”, disse o senador Alessandro Vieira, ao destacar que ‘é preciso estar alerta à aprovação desses projetos e cobrar persistentemente’ a tramitação das propostas no Congresso Nacional.
Depois de encerrada, em outubro do ano passado, a CPI da Pandemia também havia sugerido alguns projetos para aperfeiçoar a legislação e corrigir deficiências do Poder Público. Mas a maioria ainda aguarda a designação de relatores em comissões temáticas do Parlamento.
“O Brasil precisa de caminhos para superar as crises econômica, social e sanitária que enfrentamos. Os projetos apresentados agora oferecem estes caminhos, fugindo da polarização midiática e cuidando do que é mais importante”, afirmou Alessandro Vieira, que foi membro da CPI.
‘Projetos robustos’
A deputada Tabata Amaral diz que os projetos são ‘robustos, elaborados ao longo da pandemia’ e que contaram com a colaboração de muitos especialistas.
“A CPI da Pandemia foi uma resposta do Senado para os crimes cometidos pelo governo, assim como esse pacote de projetos é uma resposta a alguns dos gargalos que vimos na legislação na área da saúde durante esse período. Precisamos sair dessa pandemia melhor do que entramos”, defendeu (Assessoria dos parlamentares)