Jorge Kajuru defende reforma administrativa e critica privilégios na máquina pública

Senador diz que organização do Estado brasileiro está eivada de vícios que “cristalizam privilégios para uma verdadeira casta” (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que é inadiável mudar a gestão da máquina pública do País. Ele elogiou o anúncio, pelo governo federal, de uma proposta de reforma administrativa, que segundo ele, terá objetivo de reduzir privilégios e inserir a administração pública na realidade socioeconômica do País.

Ao registrar a contribuição dos servidores públicos no serviço à coletividade, ele destacou estudo divulgado pelo Banco Mundial, em conjunto com o Ministério da Economia, segundo o qual os profissionais do funcionalismo público ganham no Brasil, em média, quase o dobro do que recebem os trabalhadores que exercem função semelhante nas empresas do setor privado. Nos estados, conforme dados apresentados por Kajuru, os salários da área pública são 36% superiores. Nos municípios não há diferença salarial em relação à iniciativa privada.

Para ele, a organização do Estado brasileiro está eivada de vícios que, na sua avaliação, “cristalizam privilégios para uma verdadeira casta”, sempre em desfavor do erário.

“O fato é que existe uma elite instalada na burocracia da máquina pública. 44% dos servidores do Executivo recebem mais de R$ 10 mil por mês, 22% têm salários superiores a R$ 15 mil. 11% ganham mais de R$ 20 mil. Há ainda 1% dos servidores que conseguem os supersalários, acima do teto constitucional”, criticou. (Agência Senado)

Gestão fiscal de Cariacica (ES) recebe nota “A” da Secretaria do Tesouro Nacional

A gestão fiscal de Cariacica (ES), cidade governada pelo prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior, o Juninho, do Cidadania, recebeu nota “A” da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) na avaliação da capacidade de pagamento, chamada Capag, alcançou o conceito máximo.

O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

A metodologia do cálculo da Capag, em vigência há dois anos, é definida a partir de indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez, logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do estado ou município.

O indicador de endividamento é calculado pela relação entre dívida consolidada bruta e receita corrente líquida. A poupança corrente busca verificar se o ente está poupando o suficiente para absorver um eventual crescimento das suas despesas correntes acima do aumento das receitas correntes. Por fim, o índice de liquidez verifica se o ente tem um volume de recursos em caixa suficiente para honrar as obrigações financeiras já contraídas.

Juninho: Gestão responsável e sustentável

“Alcançamos a nota ‘A’ nos três indicadores, o que demonstra que temos primado pelo equilíbrio das contas públicas e uma gestão fiscal responsável e sustentável”, afirma Juninho.

Além de atestar a boa situação fiscal do município, a avaliação máxima pelo Tesouro Nacional confere a Cariacica condições para contratação de operações de crédito com garantia da União.

“Com isso, o município pode acessar empréstimos para investimentos com juros mais baixos”, diz Carlos Renato Martins, secretário Municipal de Cariacica.

A consulta das notas de municípios, Estados e Distrito Federal na Capag pode ser feita no endereço: http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/previa-fiscal. (Assessoria Prefeiutra de Cariacica)

Bolívar Lamounier: Quatro meses de Jair Bolsonaro

Decorridos 120 dias da posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, já dá para fazer um balanço razoável. É o que me proponho a fazer neste artigo. O fato mais importante da eleição foi, a meu ver, a derrota do PT. Mesmo com um candidato “manso” como Fernando Haddad, mais quatro ou mais oito anos de PT na Presidência seriam um desastre. O Brasil ficaria muito perto de um ponto de não retorno, uma vez que a política econômica petista insistiria nos desatinos a que o partido sempre se devotou. A miríade de “movimentos” que o integram ou apoiam manteria o País num permanente clima de ameaça às instituições, afugentando investidores e impedindo a retomada do crescimento. O futuro seria a quase total estagnação que temos tido desde que a exportação de commodities para a China perdeu seu poder de arrastre.

Por intermédio principalmente dos ministros Paulo Guedes e Sergio Moro, o presidente tem condições de colocar as políticas econômica e de segurança no rumo certo. De efeitos práticos, por enquanto, há pouco a mostrar, mas pelo menos a reforma da Previdência parece bem encaminhada. Sem ela o Brasil simplesmente não tem futuro. Já passa da hora de os que a ela se opõem caírem na real. Reformar a Previdência é o primeiro passo, outras reformas cedo ou tarde terão de entrar na agenda; reformas duras, que finalmente nos permitam superar a “armadilha” (melhor seria dizer a “maldição”) da “renda média”. Com a renda por habitante crescendo no ritmo medíocre dos últimos tempos – na faixa de 2% a 3% ao ano –, levaremos algo entre 25 e 30 anos para dobrá- la, um resultado que beira o impensável. O que se requer é, portanto, uma reforma abrangente do Estado e do gasto público, a energização do setor privado e uma forte injeção de ânimo para a sociedade encarar a montanha de problemas que se acumularam nas últimas décadas.

Embora os efeitos práticos ainda sejam modestos, é preciso reconhecer a importância dos sinais que Bolsonaro e seus principais auxiliares emitiram no 1.º de Maio. Em vez da tradicional exaltação do getulismo – nossa conhecida combinação de nacionalismo estatizante e paternalismo trabalhista –, ouvimos uma afirmação enfática dos novos caminhos que o País precisa trilhar. Caminhos essencialmente liberais. Sim, liberais, porque a aspiração social-democrata que compartilhamos e a Constituição de 1988 consagrou é apenas isto, uma aspiração, vale dizer, um ideal desprovido de meios práticos. Um Estado quebrado, que mal e parcamente consegue cumprir seu papel na educação, na saúde e no saneamento, obviamente não tem como sustentar o papel economicamente ativo que o antigo conceito de social-democracia pressupunha.

E foi justamente esse o ponto fulcral do discurso de 1.º de Maio: um “compromisso (…) com a plena liberdade econômica, única maneira de proporcionar, por mérito próprio e sem interferência do Estado, o engrandecimento de cada cidadão”.

Mas em dois aspectos, pelo menos, há severas restrições a fazer. O primeiro diz respeito à “fala” do governo, vale dizer, ao que se diz ou se insinua, ou, mais amplamente, à liturgia das funções públicas. O presidente precisa urgentemente controlar a cacofonia que se manifesta quase diariamente em seu governo, para a qual ele mesmo volta e meia contribui. Era razoável esperar que o açodado anúncio da mudança da embaixada em Israel para Jerusalém e o envergonhado recuo que se lhe seguiu tivessem deixado um benfazejo rastro de sobriedade, mas esse decididamente não é o caso. Bolsonaro e vários ocupantes do primeiro escalão têm-se esmerado em falar pelos cotovelos, com prejuízo para a estabilização das expectativas entre os agentes econômicos. O pedido de Bolsonaro (“pura brincadeira”, segundo disse) ao presidente do Banco do Brasil para pensar com o coração e baixar um “pouquinho” os juros para os ruralistas dá uma boa ideia dos estragos que podem advir por esse caminho.

A área mais difícil, não direi de elogiar, mas simplesmente de compreender, é a da educação. A primeira indicação para a pasta, a do sociólogo Ricardo Vélez Rodriguez, mostrou-se assaz inadequada. Consta que seu sucessor, o ministro Abraham Weintraub, merece um crédito de confiança, tendo em vista suas aptidões no campo administrativo e a experiência da vida prática adquirida no mercado financeiro. Fato é, porém, que até o momento ele nada nos proporcionou que nos permita crer que tenha um pensamento consistente a respeito do sistema educacional brasileiro e das opções para reformá-lo.

A reformulação da base curricular efetivada em 2017 pode ser considerada um passo na direção certa, mas é pouco, muito pouco, tendo em vista o caráter absolutamente prioritário da área educacional. Para piorar as coisas, o ministro, talvez inspirado pelo guru da Virgínia, parece inclinado a atacar moinhos de vento, leia-se o “marxismo cultural”, e mais precisamente as ciências humanas. Ora, a última coisa que um governo pressionado por uma agenda econômica urgente e inexorável deve fazer é se imiscuir em questões culturais ou em pautas valorativas e comportamentais. Nessa área, nosso país é manifestamente diversificado e conflituoso. Equacionar os pontos de atrito que aí surjam e eventualmente ganhem corpo é função da sociedade ou, em casos mais difíceis, do Congresso Nacional, no limite mediante convocação de plebiscito.

Seria um alívio ver o ministro Weintraub se debruçar sobre os problemas realmente críticos do setor. Não me refiro ao gasto público. Como proporção do PIB, o gasto educacional brasileiro é bastante alto. Mas os resultados permanecem pífios. O ponto nevrálgico, que requer ação sistemática e urgente, é a formação dos professores, notadamente para o segundo grau. Melhorá-la muito, rapidamente e a baixo custo: eis o desafio sobre o qual o ministro já deveria estar refletindo.(O Estado de S. Paulo – 11/05/2019)

Educação: Queda de Vélez vem tarde e espero que novo ministro tenha foco na gestão, diz Rubens Bueno

“O governo poderia ter sido mais ágil para tentar colocar ordem no Ministério da Educação. A queda do ministro Ricardo Vélez veio tarde. Espero que o novo ministro não se perca em disputas ideológicas e tenha foco na gestão. Até porque não adianta trocar ministro e manter a bagunça”, afirmou nesta segunda-feira (08) o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), ao comentar a demissão de Vélez e a indicação do economista e professor universitário Abraham Weintraub para o seu lugar. Na última semana, o parlamentar já havia cobrado um posicionamento do governo com relação ao que chamou de “esculhambação” no ministério.

Rubens Bueno espera que a partir de agora os projetos da pasta comecem a deslanchar.

“É preciso que as brigas entre correntes ideológicas cessem e que a área apresente resultados. Já são quase 100 dias de governo e até agora o Ministério da Educação só apresentou problemas. Nesse tempo, já foram quase 20 exonerações em cargos estratégicos e uma série de medidas equivocadas. Passou da hora de arrumar a casa e trabalhar”, reforçou.

Entre os desafios do próximo ministro está a solução para os problemas no sistema do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Falhas têm deixado diversos alunos sem condições de se matricularem em faculdades.

“Outra questão diz respeito ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), já que a empresa que imprimia as provas decretou falência. Então, será preciso agilidade e gestão eficiente para garantir o cumprimento de todo o calendário das provas”, alertou o deputado.

Rubens Bueno lembra ainda que, diante dos problemas no ministério, metas do governo para a área estavam patinando.

“Entre as prioridades para os 100 primeiros dias do governo estava, por exemplo, a implantação de um novo programa para melhorar a alfabetização das crianças. Pouco se avançou nisso e espero que o próximo ministro consiga colocar o projeto em prática”, disse.

MEC virou “Ministério da Esculhambação”, critica Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta segunda-feira (01) que causa extrema preocupação a série de desencontros e problemas gerenciais verificados nestes três primeiros meses de gestão do ministro Ricardo Vélez Rodríguez a frente do Ministério da Educação. A situação já está prejudicando milhares de estudantes que não conseguem frequentar a faculdade devido a problemas no sistema do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e gera preocupações com relação ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

“O MEC virou o ‘Ministério da Esculhambação’. Nesses três meses já foram 16 exonerações em postos do primeiro escalão da pasta, cancelamento e recuo em torno da avaliação de alfabetização, brigas ideológicas, enfim, uma série de problemas que atingem um dos mais importantes ministérios do governo. Me parece que o MEC está precisando urgentemente de um bedel”, criticou Rubens Bueno.

A situação da pasta, ressaltou Rubens Bueno, é um reflexo de como a briga ideológica pode dificultar o bom andamento da administração federal.

“O que vemos no MEC é a exacerbação do que acontece em menor escala em outros ministérios. Isso é perigoso, já mostra seus efeitos práticos, e pode prejudicar uma série de serviços”, alertou o deputado.

Para o parlamentar, após três meses de governo é hora de apresentar os primeiros resultados.

“E no caso do MEC, lamentavelmente, o que se vê é um acúmulo de problemas. Se a situação persistir, o governo precisa deixar de por ‘panos quentes’ e tomar uma providência. A pasta da Educação não pode ficar refém de briguinhas de recreio”, finalizou.

FAP investiu R$ 3,1 mi em eventos políticos-culturais, acervo de livros e melhoria da gestão em 2018

A FAP (Fundação Astrojildo Pereira) investiu R$ 3.128 milhões em 2018 na realização de eventos político-culturais, no aumento do acervo de livros e da disponibilização deles ao público e na capacitação de seus profissionais. O valor, que também inclui gastos com a melhoria da gestão da sede da instituição, foi apresentado pela diretoria, na última sexta-feira (22), durante a prestação de contas do ano passado, aprovadas em reunião ordinária do Conselho Curador da FAP. A reunião foi realizada no auditório da Biblioteca Salomão Malina, no Espaço Arildo Dória, no Conic, em Brasília.

O presidente do Conselho Curador da FAP, Cristovam Buarque, ressaltou a relevância dos conteúdos produzidos e publicados pela fundação. Ele sugeriu que a FAP invista ainda mais em divulgação e em contato com o público, para que haja mais engajamento da população a fim de participar de debates sobre os temas tratados em eventos realizados pela FAP ou publicados nos veículos de comunicação dela. “É preciso usar mais os meios para que haja maior interação”, ponderou Cristovam.

Vinculada ao Cidadania, novo nome do PPS,  a FAP tem realizado cada vez mais ações para que os projetos político-culturais da instituição alcance mais a população e dialogue com o público. Para ter uma ideia, as transmissões ao vivo dos eventos da fundação já tiveram 55 mil acessos pela internet, de acordo com dados de relatório parcial. O número pode aumentar, já que os conteúdos ficam disponíveis no site e nas redes sociais da FAP para acesso do público.

Além disso, a revista mensal Política Democrática online, produzida e editada pela FAP e que passou a substituir parcialmente a versão impressa – agora com a proposta de ser publicada quadrimestralmente -, já registrou 761.795 acessos pelo site e redes sociais até fevereiro. A revista digital foi lançada em outubro e cada edição conta com um grande reportagem jornalística sobre assunto atual, relevante e de interesse público, além de uma grande entrevista, artigos e charge. A TV FAP teve audiência de 1.255 milhão de pessoas.

Na prestação de contas, o diretor financeiro Ciro Gondim Leichsenring mostrou que, em 2018, a FAP obteve receita de R$ 2.315.880,00, que, com a complementação do saldo do exercício anterior, chegou a R$ 3.128.000,00. No mesmo período, segundo ele, custos e despesas somaram R$ 3.116.000,00. O saldo final do exercício foi de R$ 8,9 mil. A receita da fundação é oriunda do fundo partidário do Cidadania.

Ciro foi eleito pelo conselho na última sexta-feira (22) para o cargo de diretor financeiro da FAP em substituição a Lenise Meneses Loureiro. Ela explicou que teve de deixar o cargo da fundação porque assumiu, no início deste ano, a Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo.

Durante a reunião, o presidente do conselho fiscal da FAP, Aldo Pinheiro da Fonseca, confirmou que esse colegiado examinou e recomendou a aprovação das contas de 2018 sem restrições. Em seguida, as contas foram aprovadas, por unanimidade, pelos membros do conselho curador presentes nas reuniões.

Publicações

Ainda durante a reunião do conselho, o diretor executivo da FAP, Caetano Ernesto Pereira de Araújo, apresentou os critérios sobre a política de publicações da FAP. Ele lembrou que a fundação concluiu duas licitações recentemente, uma para prestações de serviços gráficos e outra para editoração.

“Temos hoje toda parte operacional que estão sendo feita por duas novas empresas”, afirmou ele.

Caetano explicou que as publicações da FAP são baseadas em algumas linhas gerais, como a história da luta do antigo PCB (Partido Comunista Brasileiro), que deu origem ao PPS; a participação do PCB no mundo cultural; a democracia no Brasil e no mundo e reformas de Estado e políticas de equidade, entre outras.

Todas as publicações passam por prévia análise e aprovação do conselho editorial.

“Temos 10 títulos na nossa carteira sobre os quais vamos pronunciar ao longo desse ano e vamos decidir se vão ser publicados, ou não”, disse Caetano. (Cleomar Almeida/Assessoria FAP)