Eliziane Gama defende suspensão de reajustes de planos de saúde durante a pandemia

De acordo com a Fundação Procon de São Paulo, empresas de saúde coletiva chegaram a aplicar reajustes de até 228% aos beneficiários em janeiro deste ano (Foto: Alexandre Ruschi/Reprodução)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), protocolou, nesta segunda-feira (19),  projeto de lei (PL 1444/2021) para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde em 2021. O setor de saúde suplementar atingiu mais de 47,7 milhões de beneficiários, com tendência de crescimento. 

“O consumidor de planos de saúde está cada vez mais frágil nessa relação de consumo, pois além da grave crise econômica provocada pela pandemia não há controle de preços na maior parte do mercado de saúde suplementar, sendo que os planos coletivos, nos quais vigora a livre negociação, representam 80% do total”, argumenta a senadora.

Na justificativa do projeto, Eliziane Gama ressalta que mesmo antes do início da pandemia, as queixas motivadas por aumentos abusivos de preços já eram em número bastante significativo, sendo que mais recentemente  – em janeiro de 2021 -, de acordo com a Fundação Procon de São Paulo, empresas de saúde coletiva chegaram a aplicar reajustes de até 228% aos beneficiários.

O projeto acrescenta na Lei 9.656 um artigo que prevê a suspensão, para 2021, dos reajustes das contraprestações pecuniárias dos produtos de que tratam, inclusive os motivados por mudança de faixa etária nos termos do art. 15, em qualquer contratação. O parágrafo único também veda a recomposição desses valores no reajuste subsequente.

“Consideramos que a suspensão dos reajustes das mensalidades sem que seja permitida uma posterior recomposição desses valores é medida que trará benefícios aos consumidores, sem onerar em demasia o setor de saúde suplementar que apresentou ganhos durante o período da pandemia. Os órgãos de fiscalização também devem ficar vigilantes quanto aos aumentos abusivos praticados por esse setor”, defendeu a senadora Eliziane Gama. (Assessoria da parlamentar)

Eliziane Gama vota pela aprovação de projeto que prorroga aplicação de saldos de fundos de saúde

Os recursos serão aplicados principalmente em ações de combate à pandemia (Foto: Reprodução)

 A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA) votou nesta terça-feira (13) pela aprovação do projeto de lei complementar (PLP 10/2021), que estende até o fim de 2021 a autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios continuem a aplicar os saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde em ações e serviços de saúde. A proposta segue para a sanção da Presidência da República.

O projeto  prorroga os efeitos da Lei Complementar 172/20, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que permitiu que mais de R$ 6 bilhões que estavam parados desde 2019  fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus em 2020.

“A aprovação dessa iniciativa reforça o trabalho importante que vem sendo desenvolvido por esta Casa em sintonia com os estados e municípios. Esses recursos, que são prevenientes da União, são importantes, inclusive, para que o nosso Maranhão reforce o atendimento de saúde neste momento de gravíssima crise sanitária”, ressaltou Eliziane Gama.

A previsão é de que atualmente existam mais de  R$ 23 bilhões de saldo nos cofres dos entes federativos,  sendo cerca de R$ 9 bilhões nos estados e cerca de R$ 14 bilhões nos municípios.

Dívidas dos estados

O texto também trata das regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União. Originalmente, o PLP estabelecia que o prazo de celebração de contratos de refinanciamento entre a União e os estados relativos a valores inadimplidos em decorrência de decisões judiciais em ações ajuizadas até o ano passado se encerrasse em 31 de dezembro 2021. Mas esse item foi alterado na Câmara dos Deputados, e o prazo foi estendido até 30 de junho de 2022. (Assessoria da parlamentar)

Eliziane Gama diz que derrubada de veto à indenização de agentes de saúde foi acertada

Terão direito a indenização de R$ 50 mil profissionais da linha de frente do combate à pandemia e os que tenham ficado incapacitados após contrair o coronavírus (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou a derrubada pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17), do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 1826/2020) que prevê a concessão de indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho pela Covid-19. A proposta havia sido vetada integralmente pelo presidente e foi retomada por deputados e senadores na quarta-feira (17).

“São pessoas que estão na linha de frente e que acabam às vezes ficando incapacitadas pelo resto da vida. São pessoas que arriscam a própria vida para o enfrentamento da pandemia”, lembrou a senadora.

Com a retomada do texto do projeto, terão direito a uma indenização de R$ 50 mil profissionais da área da saúde que tenham ficado incapacitados após contrair o coronavírus, por atuarem na linha de frente de combate à pandemia. O texto que segue para sanção presidencial também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, também por estarem atuando no enfrentamento da Covid-19.

Recorde trágico

Eliziane Gama  disse que os seguidos recordes de mortes pela Covid-19 no Brasil é “trágico, triste e terrível”, e lembrou que é preciso usar máscara e álcool gel como forma de evitar o contágio.

“Só vamos resolver esse problema com a vacinação”, destacou a senadora.

Eliziane Gama destaca uso de fundo da Saúde por estados e municípios para combate à Covid-19

Com o atacamento de emenda da parlamentar ao projeto, fica autorizado repasses do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) para o enfrentamento da pandemia (Foto: Sérgio Lima/Poder360)

O Senado aprovou terça-feira (16), em sessão remota, projeto (PLP 10/2021) com emenda da senadora Eliziane Gama (MA) que amplia os recursos disponíveis e permite que o saldo dos fundos de assistência social seja disponibilizado para os estados e municípios investiram no combate à Covid-19.

O projeto prorroga a autorização concedida aos entes federativos para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde quando esses valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Assim o dinheiro poderá ser usado no enfrentamento da pandemia por prefeitos e governadores.

Com o acatamento da emenda da parlamentar maranhense pelo relator do texto, a autorização alcança os repasses do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) e vale até o final de 2021. O projeto foi aprovado de forma unânime, com 74 votos, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

“A quebra desse engessamento tanto na saúde quanto na assistência, com a admissão da nossa emenda dará um atendimento mais pleno às famílias brasileiras, que precisam, mais do que nunca, desse olhar. De forma concomitante, nós precisamos olhar tanto para a saúde, tanto para a questão sanitária quanto para a questão da cidadania, da assistência social. E ficou muito bem contemplado no projeto dessa natureza”, disse Eliziane Gama, ao encaminhar o voto da bancada pela aprovação da proposta.

Para Eliziane Gama, saída de Pazuello tem de significar mudança na forma de combate à pandemia

‘De nada adianta mudar o gestor e manter o negacionismo, a defesa dos tratamentos que não funcionam’, diz a senadora sobre a substituição do general no Ministério da Saúde (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), refoçou nas redes sociais as críticas à gestão do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde e disse que a indicação do cardiologista Marcelo Queiroga para a pasta, nesta segunda-feira (16), precisa significar uma mudança na forma como o governo combate à pandemia de Covid-19 no País.

“É fundamental que a saída do ministro Pazuello signifique uma mudança de rumo na forma como o presidente encara a pandemia. De nada adianta mudar o gestor e manter o negacionismo, a defesa dos tratamentos que não funcionam. Queremos vacina e respeito aos 280 mil brasileiros vítimas da Covid”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.

Pazuello deixa o cargo com o Brasil no epicentro da pandemia do novo coronavírus, incertezas e atrasos na vacinação, além da recomendação de medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente contra a Covid.

O general será substituído por Marcelo Queiroga, o quarto ministro da Saúde no governo Bolsonaro,  e também o quarto ministro a ocupar a pasta desde o início da pandemia.

“Que o novo ministro tenha total autonomia no comando do Ministério da Saúde. Enquanto o governo não entender que a ciência precisa ser colocada à frente de ideologia política, continuaremos a ver o número de mortes crescendo exponencialmente. Basta de irracionalidade”, afirmou Eliziane Gama na rede social.

Recém-formados da área da saúde poderão ter incentivo para atuar pelo SUS, prevê projeto de Kajuru

Proposta abrange os cursos de medicina, biomedicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia, psicologia, nutrição e fonoaudiologia (Foto: Reprodução/Internet)

Profissionais recém-formados na área da saúde deverão atuar por até três anos em locais que tenham menos de um profissional de saúde a cada mil habitantes e em outros municípios com alta demanda, prevê o projeto de lei (PL 518/2021), do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A proposta, que ainda não tem relator, cria o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde. 

O projeto abrange os cursos de medicina, biomedicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia, psicologia, nutrição e fonoaudiologia. Os recém-formados serão incentivados a participar de um amplo programa de seleção para contratações temporárias. Os candidatos aprovados serão contratados por um período de três anos, com todos os direitos e garantias previstas no estatuto do funcionalismo a que pertença ou nos acordos e convenções coletivas. A jornada mínima de trabalho será de 20 horas semanais. A remuneração será proporcional a carga horária de trabalho. Os profissionais que cumprirem 75% do período de contratação receberão certificado de participação no programa. 

O texto define que, para participar do programa, as universidades públicas e particulares terão que disponibilizar um formulário para os estudantes interessados que estiverem no último ano de graduação. A seleção dos profissionais será feita de acordo com o coeficiente de rendimento acadêmico acumulado ao longo da graduação; com a proximidade do domicílio do interessado de locais ou regiões em que existirem maior demanda de profissionais da área de saúde; e com a elaboração de carta de motivação, na qual o interessado deverá dissertar sobre a importância social da sua profissão. 

Pandemia

Em justificativa ao projeto, Jorge Kajuru ressaltou que as desigualdades de acesso à saúde foram agravadas pela pandemia do coronavírus, com boa parte da população brasileira sendo submetida a condições precárias de tratamento, como a falta de materiais e profissionais da saúde, principalmente em regiões como o Norte do País. 

“É preciso mencionar que a escolha pelos recém-formados se deve ao fato de que estes estão ingressando agora no mercado de trabalho, podendo desenvolver, desde o início da carreira, consciência social acerca da importância de colaboração junto ao sistema público de saúde”, argumentou o senador. 

Desigualdade regional

Segundo a Demografia Médica do Brasil 2020, levantamento realizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina ) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), apesar da melhora na média de médicos por mil habitantes no país, esses profissionais ainda estão concentrados em capitais e regiões mais ricas. 

De acordo com a pesquisa, o Pará e o Maranhão são os estados com a menor proporção de médico a cada mil habitantes, sendo 1,07 e 1,08, respectivamente. A Região Sudeste é a que apresenta maior proporção com 3,15 médicos a cada mil habitantes, seguida do Centro-Oeste com a média de 2,74. O Distrito Federal é a unidade da Federação que lidera o ranking, com 5,11 médicos por mil habitantes. (Agência Senado)

Alessandro Vieira quer garantir novo auxílio emergencial sem comprometer gastos com saúde

‘Não é razoável atrelar a retomada urgente do benefício à criação de mecanismos de controle fiscal sem debate’, afirma o senador (Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apresentou requerimento nesta quinta-feira (25) propondo a separação dos dispositivos para a retomada do pagamento do auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC Emergencial (PEC 186/2019), cuja apreciação foi adiada para a próxima terça-feira (02), com a leitura do relatório, e na quarta-feira (03), com a votação da matéria em primeiro turno.

Para o senador, a análise dos dois temas em uma mesma proposta vai atrasar ainda mais o pagamento do benefício.

“Ao vincular uma situação como essa, de um debate que é importante e é relevante, e que eu reconheço a necessidade, que é de travas fiscais, à concessão da retomada do auxílio, nós estamos condenando mais brasileiros à miséria e, na miséria, ele é forçado a ir para a rua, contaminar-se, fazer todo o ciclo de mortes”, disse Alessandro Vieira.

“Ciclo este que representa, hoje, nesse tempo curto da minha fala, a morte de um brasileiro, de acordo com a média que nós temos. Estão morrendo, pela média, mais de 1 mil brasileiros por dia, dá quase um por minuto”, completou o parlamentar.

Segundo ele, ‘não é razoável atrelar a retomada urgente do auxílio emergencial à criação de mecanismos de controle fiscal sem debate’, como vem defendendo o governo e o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

“Apresentei emenda reduzindo o texto da PEC ao necessário para atendimento à situação de calamidade, excepcionando teto, regra de ouro e regras da LDO e LRF”, disse o parlamentar na rede social.

A emenda, na prática, busca a exceção para o auxílio emergencial e também para os gastos com saúde.

“Neste momento, limites de despesa devem ser a última preocupação de gestores do SUS. É frágil a tese de que o auxílio emergencial de 2021 não poderia ser previsto durante a discussão do orçamento anual, que aliás sequer foi aprovado”, observa Alessandro Vieira. (Com informações da agência de notícias)

Paula Belmonte critica proposta de reduzir recursos da Saúde e do Fundeb

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu nesta quarta-feira (24) que “não se pode fazer uma escolha de Sofia entre alimentação, saúde e educação” na discussão sobre os meios de financiamento do auxílio emergencial. Ela criticou a  decisão do relator do orçamento da União de tirar recursos da Saúde e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

“Os jovens e as crianças da escola pública já estão prejudicados com a suspensão das aulas e agora vem a proposta de redução dos repasses do Fundeb”, destacou. Paula Belmonte lembrou que o Cidadania protocolou projeto que estabelece o pagamento do auxílio emergencial por mais seis meses.

A parlamentar ressalvou que “temos certeza da necessidade do auxílio emergencial, mas temos também os nossos jovens, que se sentem frustrados e sem perspectiva de futuro”. Para a deputada, a educação é uma porta de saída de jovens do assistencialismo. 

Ela observou que não se pode prejudicar um jovem preparado com o conhecimento, por meio da educação. “Não podemos tirar o dinheiro destinado a construção de um cidadão com competência, com preparo para trabalhar, por exemplo, na economia O Brasil precisa desse cidadão”. 

No entender de Paula Belmonte, os recursos dos partidos políticos é que deveriam custear o auxílio emergencial, não a educação e a saúde. “Sou a favor de diminuirmos o custo do Estado, mas não prejudicando essas áreas que são fundamentais para a sociedade”.

Volta às aulas

Paula Belmonte voltou a defender a volta às aulas o quanto antes, pois a suspensão, disse, está prejudicando principalmente as crianças e jovens pobres. “As escolas privadas estão funcionando”. A deputada lamentou o fato de que o Brasil seja um dos países que por mais tempo submeteu as crianças à paralisação.