Erros de Pazuello ultrapassaram qualquer limite razoável, diz Alessandro Vieira

‘Além de colocar em risco a saúde dos brasileiros’, senador diz que ministro da Saúde ‘ameaça a própria continuidade’ do governo Bolsonaro (Foto: Reprodução/Internet)

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse nesta quinta (21) que os erros do general Eduardo Pazuello na condução da crise sanitária provocada pela pandemia de coronavírus ‘ultrapassaram qualquer limite razoável’, ao comentar na rede social e defender ‘providências cabíveis’ sobre ‘provável crime de responsabilidade’ do ministro da Saúde pelo ‘TrateCov’,  aplicativo da pasta que recomendava o ‘tratamento precoce’ com remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

“Vamos tomar as providências cabíveis. Jair Bolsonaro, atenção: os erros do ministro Pazuello ultrapassaram qualquer limite razoável. Além de colocar em risco a saúde dos brasileiros, ameaça a própria continuidade do seu governo, em razão do provável crime de responsabilidade”, escreveu o senador no Twitter.

No aplicativo do Ministério da Saúde retirado ontem (21) do ar, a palavra cloroquina aparece 86 vezes e ivermectina 113. Segundo descrição do site da Casa Civil (veja aqui), o ‘TrateCov’ foi criado para “auxiliar os profissionais de saúde” e sugerir “opções terapêuticas disponíveis na literatura científica atualizada”, e “prescrição de medicamentos” contra a Covid-19. A pasta informou, por meio de nota, que a plataforma foi ativada “indevidamente”.

“Informamos que a plataforma TrateCOV foi lançada como um projeto-piloto e não estava funcionando oficialmente, apenas como um simulador. No entanto, o sistema foi invadido e ativado indevidamente – o que provocou a retirada do ar, que será momentânea”, diz a nota do Ministério da Saúde.

Alessandro Vieira critica ações do governo na saúde e pede convocação de Pazuello

Vice-líder do Cidadania critica a atuação do Ministério da Saúde com relação ao enfrentamento da Covid-19, especialmente na capital do Amazonas, onde faltam leitos e oxigênio para os pacientes (Foto: Mathias Dantas/AFP)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta sexta-feira (15) requerimento de convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao Senado Federal para prestar esclarecimentos sobre a atuação da pasta no enfrentamento da pandemia do coronavírus. O pedido de Alessandro Vieira se soma às manifestações dos senadores sobre o colapso na saúde pública de Manaus.

No texto, o senador criticou a atuação do Ministério da Saúde com relação ao enfrentamento do vírus, especialmente na capital do Amazonas. Na última semana, a pasta recomendou à Secretaria de Saúde de Manaus o uso da cloroquina e hidroxicloroquina, além do antibiótico azitromicina. Para Alessandro, a recomendação trouxe constrangimento às autoridades, uma vez que as medicações “não têm qualquer eficácia comprovada cientificamente para o combate à doença”. Enquanto isso, falta oxigênio para atender as vítimas de Covid-19 nos hospitais de Manaus.

No documento, o senador  pede explicação de Pazuello sobre o planejamento para a vacinação. Alessandro Vieira destaca os programas efetivos de vacinação que ocorrem em mais de 50 países, inclusive os vizinhos sul americanos Argentina e Chile, enquanto o Brasil permanece sem vacinar sua população.

“Até o presente momento, cerca de 17,5 milhões de pessoas já foram vacinadas em todo o mundo”, justificou. 

“Enquanto o Ministério da Saúde se encontra em estado de paralisia e flagrante negacionismo em relação a pandemia do coronavírus e às suas consequências na vida dos brasileiros, o país acompanha apreensivo o colapso do sistema de saúde de Manaus, onde a população local padece de falta de insumos básicos para o combate efetivo à doença, como o oxigênio, o que torna a situação dos enfermos ainda mais dramática e penosa”, escreveu. 

Logística

Segundo o parlamentar, o plano emergencial de vacinação apresentado por Pazzuello apresenta “vaguezas” e “inconsistências” e, como consequência, aumenta “desconfianças e incertezas da população em relação a sua real efetividade e aplicabilidade na prática”. 

“Também preocupa sobremaneira a precariedade das soluções logísticas que põe em xeque a possibilidade de vacinação massiva da população, como a falta de ofertas de materiais básicos como seringas que garantam as duas aplicações, conforme declaração do Ministro dada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 13 de janeiro”, disse. 

Alessandro Vieira também pediu esclarecimentos sobre o posicionamento do ministro frente a aplicação do Enem, prevista para os dois próximos domingos, dada a “inflexibilidade do Ministério da Educação em possibilitar reaplicações ou discutir o adiamento da data das provas”. (Agência Senado)

Aprovado relatório de Eliziane Gama ao PL que libera prestador de serviço de metas com o SUS

Proposta relatada pela líder do Cidadania no Senado segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (02), relatório da senadora Eliziane Gama ao projeto de lei (PL 4.384/2020) que suspende, até o fim do ano, a obrigatoriedade do cumprimento de metas para entidades que prestam serviços de saúde para o SUS (Sistema Único de Saúde). A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O substitutivo ao texto original da senadora do Cidadania foi elaborado a partir da proposta das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF).

De acordo com o substitutivo, os prestadores de serviços de saúde ficam desobrigados, até o final do ano, de cumprir as metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contrato no âmbito do SUS. Isso lhes permite receber os repasses dos valores financeiros previstos em contrato mesmo que não cumpram as metas deste ano devido à pandemia. O texto também inclui as OSS (Organizações Sociais de Saúde entre as entidades beneficiadas com essa medida.

Substitutivo

Eliziane Gama elogiou o projeto original de Leila Barros e Mara Gabrilli. Ela ressaltou que, no contexto da pandemia, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas — como, por exemplo, o número mínimo de cirurgias, biópsias, endoscopias e outros procedimentos. Segundo a relatora, essa situação poderia dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública.

“O projeto é digno de aplauso e revela a sensibilidade de suas autoras para os problemas que afetam o dia a dia da população brasileira, especialmente das pessoas mais carentes e que dependem integralmente da assistência à saúde provida pelo SUS”, disse Eliziane Gama.

Apesar de “exaltar a relevância da aprovação” do projeto, a parlamentar maranhense fez modificações no texto original, o que resultou no substitutivo aprovado pelo Senado nesta quarta. O texto original acrescentava dispositivos à Lei 13.992, de 2020 e Eliziane Gama incluiu no projeto modificações na Lei 14.061, de 2020 — que faz referências à primeira lei.

A relatora também acatou, de forma total ou parcial, três de quatro emendas apresentadas em Plenário. A prorrogação da suspensão das metas até o final do ano, por exemplo, foi uma sugestão do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Eliziane Gama ainda aproveitou uma sugestão da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) para estabelecer que, no caso de entidades que prestam atendimento a pessoa idosa, criança ou adolescente por meio de credenciamento junto ao SUS, a suspensão vai até o fim de 2020.

Prejuízo

A aprovação da matéria ocorreu de forma simbólica, mas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manifestou posição contrária ao projeto. Ele disse que o governo entende que as OSS já se encontram contempladas pela lei. Segundo o senador, a preocupação do governo é que as medidas previstas no projeto terminem por prejudicar o atendimento a outras demandas de saúde.

“O projeto pode resultar em um grande prejuízo para o SUS e para o atendimento da população”, alertou Bezerra. (Com informações da Agência Senado)