Caos na saúde é provocado pela redução de estrutura e falta de recursos, mostra levantamento

Entre os estados com redução de estabelecimentos de saúde em 2019, o saldo é de 17 hospitais e 30 unidades básicas a menos em relação a janeiro (Foto: Reprodução)

Serviço de saúde encolhe no país com crise fiscal; Manaus, Rio e Natal vivem caos

André de Souza, Marlen Couto e Sérgio Roxo – O Globo

As cenas de caos na saúde do Rio chamaram a atenção em 2019, mas as dificuldades numa área que sempre aparece entre as prioridades do brasileiro ocorreram, em menor ou maior intensidade, em outras regiões do país. Capitais como Manaus e Natal estão entre as que apresentam quadro caótico no setor. Além disso, no ano passado, 11 redes estaduais tiveram redução de sua estrutura na área, com diminuição no número de estabelecimentos de saúde estaduais entre janeiro e novembro, segundo levantamento do GLOBO com base em dados do Ministério da Saúde.

Uma das principais dificuldades apontadas por gestores para fazer frente aos problemas é a falta de recursos. O desafio de financiar uma rede ampla de saúde é agravado num momento em que vários estados passam por crise fiscal — a própria legislação limita investimentos quando a arrecadação é menor. Outra causa é a alta rotatividade dos secretários de saúde nos cargos de gestão, o que impede a adoção de políticas de longo prazo. A cada mês, em média 250 cidades (4,5% dos municípios brasileiroe) trocam o responsável pela área de saúde.

Entre os estados com redução de estabelecimentos de saúde em 2019, o saldo é de 17 hospitais e 30 unidades básicas de saúde a menos em relação a janeiro. Além desses equipamentos maiores, houve redução na oferta de unidades móveis, consultórios especializados e laboratórios, entre outros serviços.

— Vivemos crise sobre crise e isso ocorre em um momento no qual a população aumenta e os problemas de saúde se tornam mais complexos. Fatores como o não pagamento de pessoal e fornecedores, bem como o desmonte das secretarias de saúde, agravam a situação — resume a médica e professora da UFRJ Ligia Bahia.

Greves, salários atrasados e cirurgias adiadas são alguns dos problemas observados pelo país. Wilames Freire Bezerra, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e secretário de Pacatuba, na região Metropolitana de Fortaleza, e Alberto Beltrame, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e secretário do Pará, destacam que municípios e estados têm necessidade de contratar mais profissionais, mas precisam ficar atentos às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõem limites para o gasto com o pessoal. Segundo Bezerra, do Conasems, atrasos nos salários são observados mais comumente em locais onde a crise financeira é problema antigo:

— Pela nossa observação é nos estados em que tradicionalmente isso vem ocorrendo há algum tempo.

Os dois avaliam que os problemas são agravados ainda pela judicialização — decisões da Justiça determinando a administração pública a custear tratamentos que, frequentemente, são caros e sem eficácia comprovada.

— A estimativa é que a judicialização consome R$ 14 bilhões da saúde. Os gestores ficam com uma situação difícil, porque o planejamento se compromete — diz Beltrame.

Trocas de secretários

A troca de comando nas secretarias de saúde é outro fator citado pelos especialistas. Em Roraima, por exemplo, desde que o atual governador, Antonio Denarium, assumiu em janeiro de 2019, quatro pessoas já passaram pelo posto. Cecília Smith Lorezom, a terceira delas a assumir o cargo, foi exonerada em dezembro em meio a uma greve de enfermeiros.

— As gestões estaduais modificam muito as suas composições. E os municípios não ficam atrás. A cada mês, nós temos uma rotatividade média de 250 gestores municipais. Isso é um grande desafio para poder dar continuidade ao planejamento que tem sido feito ao longo do tempo — diz Bezerra, do Conasems.

Em Manaus, os pacientes encontram longas filas, dificuldades para marcar consultas e cirurgias, falta de equipamentos nas unidades e atraso no pagamento de profissionais. O grosso do atendimento na capital do Amazonas é feito pela rede estadual. Ao município, cabe a gestão das unidades básicas de saúdes (UBSs). Há apenas um maternidade da prefeitura, e o estado arca com a média e alta complexidade.

O Sindicato dos Médicos do Amazonas enviou na semana passada um documento para o Ministério Público com pedido de apuração dos problemas na saúde. São relatados no ofício “a falta de medicamentos e insumos nas unidades hospitalares, ausência de equipamentos para exames”. Diz o texto ainda que no início de 2019 o governo tomou medidas “para a redução de até 25% de todos os serviços, os quais já se encontravam deficitários”.

— São normais aqui atrasos na remuneração de cinco ou seis meses — afirma o presidente do sindicato, Mário Rubens Macedo Vianna.

Segundo a entidade, a espera por cirurgias, de hérnias ou vesícula, por exemplo, chega a seis meses. Também são constatadas superlotações nas unidades básicas e nas de maior complexidade. Em novembro último, os médicos do Amazonas chegaram a fazer uma paralisação de três dias contra a decisão do governo de suspender reajustes até 2021.

A Secretaria de Saúde informou que vem trabalhando para melhorar e ampliar a cobertura básica e que ampliou o horário de atendimento em dez locais. Informou ainda ter diminuído as filas e o tempo de espero dos pacientes do SUS.

Ambulâncias obsoletas

Na rede estadual do Rio, o Ministério da Saúde aponta o encerramento de atividades em 2019 de um hospital especializado e de 61 ambulâncias. A secretaria estadual informou que o número se refere a veículos Samu doados pelo governo federal em 2005 e que estavam “obsoletas, sem condições de manutenção e fora de operação”. O governo fluminense diz ainda que no ano passado distribuiu 66 ambulâncias para 47 cidades do Rio, além de ter adquirido seis para a própria rede.

Na capital, funcionários da rede municipal de Saúde fizeram paralisação em dezembro. Clínicas da famílias e centros de atendimentos em hospitais não funcionaram entre os dias 11 e 12. Unidades de emergência chegaram a ter o efetivo reduzido pela metade.

Em Natal, a greve de médicos durou 40 dias, entre novembro e dezembro. A paralisação tinha como alvo o não pagamento de uma gratificação a 100 profissionais que haviam sido convocados para começar a trabalhar em 2018. Segundo o sindicato dos médicos, a capital possui apenas 130 das 220 equipes de saúde da família que deveria ter.

— Mais de 40% da população de Natal está desassistida na atenção básica — diz o presidente do sindicato, Geraldo Ferreira.

Os serviços são prestados pela prefeitura e pelo governo estadual, já que a rede é integrada. A secretaria de Saúde de Natal informou que todas as unidades estão em boa situação estrutural e de operação, e que nos últimos dois anos, mais de 40 unidades foram construídas ou reformadas.

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/servico-de-saude-encolhe-no-pais-com-crise-fiscal-manaus-rio-natal-vivem-caos-1-24188338

Aprovado parecer de Carmen Zanotto sobre política pública para portadores de artrite e artrose crônica

O substitutivo apresentado pela parlamentar estende o atendimento no SUS a todos portadores das doenças (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, parecer, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que estende a todos portadores de artrite e artrose crônica o direito atendimento e acompanhamento na rede pública de saúde. A proposta original (PL 11014/2018), de autoria do deputado federal Henrique Gaguin (DEM-TO), restringia o atendimento apenas às mulheres a partir dos quarenta anos acometidas pela doença.

No substitutivo, Carmen Zanotto alerta que o projeto, ao beneficiar apenas as portadoras de uma faixa etária, poderia ser interpretado como excludente.

“A artrite é mais comum em mulheres a partir de 35 anos e a artrose em idosas e idosos. Além disso, existem inúmeras outras manifestações da doença, inclusive em crianças, como artrite reumatoide, ou em atletas, que exigem cuidado por parte da rede de saúde, em especial com respeito à prevenção e à reabilitação”, argumentou.

Doenças Reumáticas

De acordo com a parlamentar, as doenças reumáticas, grupo que inclui a artrite e artrose, chegam a mais de uma centena, incluindo, bursite, tendinite, gota, fibromialgia, lúpus, LER/DORT (lesões por esforço repetitivo/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho) e osteoporose.

“Embora a iniciativa tenha a intenção de proteger um grupo de mulheres, não se justifica que crianças, homens e as demais doentes que têm o mesmo tipo de limitação sejam abandonados pelo poder público”, justificou a relatora, ao ampliar proposta original.  

Carmen Zanotto reforçou ainda que o parecer apresentado por ela se baseia na Recomendação MS 11/ 2018, sobre a implementação de Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 15 milhões de pessoas têm algum tipo de doença reumática, que é a segunda maior causa de afastamento no trabalho.

Tramitação           

O projeto falta ser analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e de Cidadania.

Carmen Zanotto destaca importância da Lei dos 30 dias

A parlamentar pediu que a lei seja implementada em 180 dias para garantir o acesso aos exames de diagnóstico (Foto: Robson Gonçalves)

Em pronunciamento da tribuna da Câmara nesta quarta-feira, 11, durante sessão solene do Dia Nacional do Câncer Infantil, a deputada federal Carmen Zanotto destacou a importância da aplicação da Lei dos 30 Dias (Lei 13.896/19) que garante aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) com suspeita de câncer o direito a exames que confirmem a doença no prazo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.

“Diagnóstico precoce é o que nós precisamos. Mas essa lei precisa estar implementada no prazo previsto, que é 180 dias para garantir o acesso aos exames aos pacientes do Sistema Único de Saúde”, ressaltou a parlamentar.

A lei sancionada no dia 31 de outubro pelo presidente em exercício, na época, Hamilton Mourão.

“É preciso garantir remuneração e a habilitação de todos esses serviços de radioterapia que estão sendo implantados no país, com o olhar para as nossas crianças, que precisam de um cuidado diferenciado”, complementou Carmen Zanotto.

A deputada do Cidadania de Santa Catarina também é autora da Lei 12.732/2012, que determina o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.

De acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Estima-se que no ano de 2018 foram registrados cerca de 12.600 casos novos de câncer em crianças e adolescentes no Brasil.

Carmen Zanotto é contra o aumento de recursos do Fundo Eleitoral

A presidente da Frente Parlamentar da Saúde disse que é “inadmissível” a retirada de R$ 500 milhões do SUS para financiar eleições (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao reafirmar posição contrária ao aumento dos recursos do Fundo Eleitoral, manifestou preocupação com a possibilidade de retirada de cerca de R$ 500 milhões da área da saúde para financiar as próximas eleições municipais.

O aumento do Fundo foi aprovado, na quarta-feira (07), pela Comissão Mista do Orçamento da Câmara. De acordo com o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, os recursos do Fundo Eleitoral passarão de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,8 bilhões.

“É inadmissível que recursos da saúde sejam retirados para abastecer o Fundo Eleitoral. A Frente Parlamentar Mista da Saúde vai se reunir com o relator [deputado Domingos Neto] do Orçamento já no início da próxima semana para debater essa questão. Caso se confirme a retirada de recursos da saúde para financiar as eleições, vamos lutar para que essa decisão seja revista”, anunciou Carmen Zanotto, que também preside a Subcomissão da Saúde na Comissão de Seguridade Social e Família.

O novo valor do Fundo Eleitoral ainda precisa ser aprovado no relatório final, a ser votado na CMO e no plenário do Congresso Nacional (uma reunião de todos os deputados e senadores). A sessão está prevista para o dia 17 de dezembro.

“É contraproducente se falar em aumentar recursos para financiar eleições quando falta dinheiro para a saúde, para a educação, para a infraestrutura, para tudo.”, acrescentou a parlamentar.

Mais redução de recursos

No dia 26 de novembro, o governo enviou ao Congresso uma mensagem modificativa ao Orçamento 2020, com a revisão dos cálculos da despesa de pessoal da saúde. Com isso, o setor terá mais uma redução de R$ 700 milhões no total de R$ 116,4 bilhões previstos para serem aplicados no próximo ano.

Na avaliação de Carmen Zanotto, esse dinheiro, ao invés ser remanejado para outros órgãos, deveria será aplicado, por exemplo, na implantação do Centro Nacional de Diagnóstico de Doenças Raras e no incremento do financiamento de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade (MAC) ambulatorial e hospitalar.

“O retorno desses recursos para a saúde significa mais atendimento à população e menos pacientes nas filas de espera”, alertou a deputada do Cidadania.

Aprovado parecer de Carmen Zanotto que dispensa licitação na compra de hemoderivados

“O Estado precisa desenvolver meios para garantir o acesso contínuo a tais medicamentos”, diz Zanotto (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03) parecer da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao projeto que dispensa o SUS (Sistema Único de Saúde) de realizar licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia.

Hemoderivados são medicamentos feitos a partir do sangue humano, mais especificamente do plasma. Os principais deles são os fatores VIII e IX da coagulação, que servem para tratar as pessoas portadoras de hemofilias A e B.

A proposta (PL 424/2015) acrescenta um inciso na Lei das Licitações (Lei 8.666/93), permitindo a compra sem licitação e altera a Lei 10.972/04, que define as atividades da Hemobras, para possibilitar a celebração de contratos de fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia com órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública.

Em seu voto, Carmen Zanotto destacou a necessidade de o Brasil ter autonomia para produzir em território nacional os instrumentos necessários para assegurar a saúde da população, em especial para os pacientes que utilizam hemoderivados, como os hemofílicos, que não podem sofrer “interrupção no tratamento” causada pela falta do produto na rede de hemoterapia.

“O Estado precisa desenvolver meios hábeis para garantir o acesso contínuo a tais medicamentos, sob pena de lesão ao direito à saúde e à vida”, alertou.

Ainda de acordo com a relatora, atualmente o Brasil produz apenas a albumina, mas em quantidade insuficiente para atender à demanda interna. Os demais hemoderivados são adquiridos no mercado internacional junto aos grandes laboratórios.

Para Jorge Solla, a ausência de licitação não acarretará em problemas para o governo, por se tratar de um produto que apenas uma empresa é responsável por produzir e que é proibido de comercialização, o sangue.

“Ao se admitir que os serviços ou atividades para o SUS sejam prestados pela Hemobras, empresa sem fins lucrativos, o projeto garante responsabilidade social, financeira e eficiência”, afirmou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Sob comando de Carmen Zanotto, parecer com o diagnóstico do sistema de saúde é aprovado por comissão

Carmen Zanotto com o deputado Luizinho (PP-RJ), relator da Subcomissão Permanente de Saúde (Foto: Reprodução)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), por unanimidade, o relatório da Subcomissão Permanente de Saúde, que é presidida pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

O parecer faz o diagnóstico dos problemas enfrentados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), dentre eles, o subfinanciamento crescente, agravado nos últimos anos pela crise econômica. O desemprego fez com mais de três milhões pessoas migrassem para o SUS (Sistema Único de Saúde).

O documento com radiografia do sistema de saúde é dividido por setores: Gestão, Recursos e Planejamento; Prevenção e Promoção da Saúde;; Atenção Básica; Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC); e Assistência Farmacêutica.

O relatório norteará os trabalhos da Comissão de Seguridade Social nos próximos anos.

“Este parecer foi construído com olhar voltado para a melhoria da vida de milhares de pessoas em todas as regiões. Se conseguirmos, pelo menos, reduzir as filas por atendimento, este estudo estará cumprindo o seu papel”, disse Carmen Zanotto.

Além de alertar para os problemas, o estudo faz várias recomendações ao Ministério da Saúde e aponta para soluções para reduzir os gargalos assistenciais em todo o País.  

Eliziane Gama é contra veto da lei que obriga serviço de saúde notificar casos de violência contra mulher

“O Cidadania vai recomendar a derrubada total do veto ao projeto aprovado pelo Congresso”, defendeu a senadora na rede social (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

No mês dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) se manifestou por meio de sua conta no Twitter contra o veto presidencial ao projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) e determina que profissionais de saúde registrem indícios de violência contra a mulher em seu prontuário.

“O Cidadania vai recomendar a derrubada total do veto ao projeto aprovado pelo Congresso que determina a notificação compulsória de violência contra mulher atendida em serviço de saúde público ou privado. Os casos de feminicídio dispararam no País, o sigilo só tende a contribuir com a perpetuação da impunidade e com a manutenção do ciclo de violência contra a mulher”, escreveu a senadora maranhense no microblog.

O projeto determina que o profissional de saúde que identificar sinais, ou suspeitar da prática de violência contra a mulher, deverá efetuar o registro no prontuário de atendimento da paciente e notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento da identificação de indícios de violência contra a mulher.

O racismo institucional na saúde pública tem de ser combatido, alerta Carmen Zanotto

Pesquisa “SUS sem Racismo” aponta que as negras compõem 60% das vítimas da mortalidade materna no Brasil (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) chamou a atenção nesta terça-feira para a existência do racismo institucional na rede pública de saúde.

“As mulheres negras morrem mais porque não recebem o mesmo tratamento que é dispensado às mulheres brancas. Essa racismo institucional nos serviços de saúde provoca indignação e tem de ser combatido”, disse.

Presidente da subcomissão especial de assistência e saúde da população negra da Câmara dos Deputados duas Legislaturas atrás, quando o assunto foi debatido, Carmen afirmou que o problema permanece e é sentido de forma “cruel”, principalmente, pelas gestantes negras.

A fala de Carmen Zanotto aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família, após a realização da sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, que é celebrado em 20 de novembro.

A deputada catarinense pediu aos parlamentares do colegiado que ajudassem a combater o preconceito racial no país.

“Isso acontece porque se dedicam menos tempo e atenção a elas (as negras) nas instituições. Nós que somos parlamentares da área de saúde precisamos pensar formas de combater esse preconceito”, acrescentou.

A declaração de Carmen se baseou em dados da pesquisa “SUS sem Racismo”, que aponta que as mulheres negras costumam receber em média menos tempo de atendimento médico que mulheres brancas. As negras compõem 60% das vítimas da mortalidade materna no Brasil.

O estudo também revela que somente 27% das mulheres negras tiveram acompanhamento durante o parto, ao contrário dos 46,2% das mulheres brancas; e 62,5% das mulheres negras receberam orientações sobre a importância do aleitamento materno, preteridas em favor dos 77% das mulheres brancas.

Diversidade

Segundo Carmen Zanotto, se o Parlamento quiser aumentar a participação feminina na política, é preciso também lutar pela ampliação da diversidade.

“Acho que todos só teremos a ganhar com isso. Aprenderemos na convivência, nas audiências públicas. Assim, trabalharemos mais pela maioria dos brasileiros. Que tenhamos mais deputados trabalhando pela população negra e por todas as políticas públicas”, conclamou a parlamentar do Cidadania.

Carmen Zanotto critica proposta que acaba com destinação específica para saúde e educação

A parlamentar também considerou “preocupante” a extinção de pequenos municípios (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) criticou a proposta do governo que acaba com a destinação específica de recursos para a saúde e a educação, prevista no pacote de medidas econômicas que foi entregue, nesta terça-feira (05), pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional.

“Não dá para entender que teremos de disputar os recursos de duas áreas fundamentais o para o país numa lógica de que se falta dinheiro para um, cobre com o recurso do outro. Afinal, qual é a prioridade do país: atendermos os doentes ou a educação de nossas crianças?”, protestou Carmen Zanotto, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.

A parlamentar catarinense também manifestou preocupação com a iniciativa do Executivo que prevê a extinção “vultuosa” de pequenos municípios com baixa arrecadação.

“Essa proposta é bastante preocupante. Não vai prosperar”, definiu.

A ideia da equipe econômica é que o município pequeno faça a fusão com um vizinho.

Santa Catarina tem cerca de cem municípios menos de 5 mil habitantes , mas com receita própria acima dos 10%, portanto, acima dos critérios previstos na PEC do Pacto Federativo.

Tramitação

Essas medidas estão contidas em uma das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que já estão tramitando no Senado Federal. Na semana que vem, está prevista a entrega de outra proposta, a reforma administrativa, que deve começar a tramitar na Câmara.

A pedido de Carmen Zanotto, Câmara debaterá nesta quarta-feira triagem neonatal para AME

A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (06) audiência pública para debater com especialistas e representantes do governo a triagem neonatal no SUS (Sistema Único de Saúde) para os bebês nascidos com AME (Atrofia Muscular Espinhal). A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) é a autora do requerimento.

A audiência será realizada, a partir das 15h, no Plenário 13 (Anexo II), em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família da Casa.

Perda de deglutição e sucção, pernas mais fracas que os braços, acúmulo de secreções nos pulmões e na garganta, entre outros sintomas, são os desafios diários das pessoas que vivem com a doença rara, de origem genética.
Para Carmen Zanotto, depois da incorporação do Spinraza (nusinersena) ao SUS para o tratamento da AME, torna-se “urgente” discutir a triagem neonatal para detecção da doença.

“Se a triagem for realizada na fase pré-sintomática, as crianças têm grande potencial para desenvolver uma vida normal e produtiva, sem ter ao longo de suas vidas intercorrências ou limitações. Quanto mais cedo for detectada a enfermidade, menos custo o sistema público de saúde terá com o tratamento”, argumenta a parlamentar.

Durante a audiência, será apresentado um vídeo que mostra o potencial do resultado de tratamento de crianças diagnosticadas por triagem neonatal.

Convidados

Alexandra Prufer – Médica e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);

Edmar Zanoteli – Neuropediatra do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-USP);

Diovana Loriato – Diretora do Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal (INAME);

Rodolfo Duarte Firmino – Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAEMS);

Denizar Vianna – Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS);

Raphael Rodrigo Correia Trindade – Coordenador-Geral das Pessoas com Doenças Raras do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).

Novo pacto federativo: PEC que inclui gastos com inativos na conta de saúde e educação gera controvérsias

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do novo pacto federativo deve apresentada nesta terça-feira (05) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (Foto: Reprodução)

PEC inclui gasto com inativo na conta de saúde e educação

A inclusão dos gastos com os inativos na conta de educação e saúde gera controvérsias

Lu Aiko Otta, Vandson Lima, Edna Simão, Claudia Safatle e Thais Carrança – Valor Econômico

A proposta de emenda constitucional (PEC) do novo pacto federativo, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar hoje, vai autorizar que Estados e municípios incluam nos valores que precisam gastar com saúde e educação os pagamentos a servidores públicos inativos das duas áreas. Além disso, os limites devem ser unificados.

Segundo a Constituição, Estados e municípios precisam destinar 25% de suas receitas de impostos à educação. Para a saúde, a lei direciona 18% das receitas dos municípios e 12% das dos Estados.

A inclusão dos gastos com os inativos na conta de educação e saúde gera controvérsias. Alguns Estados, como São Paulo, já obtêm autorização de seus tribunais de contas para fazê-lo. Segundo auxiliares de Guedes, a proposta apenas reconhece uma situação que já existe de fato.

O especialista em contas públicas Raul Velloso considera a medida positiva para o ajuste nas contas dos governos regionais. Ele admite, no entanto, que a incorporação de gastos com inativos nos limites mínimos destinados à saúde e educação vai pressionar as despesas não “salariais”. Ou seja, haverá menos recursos para investimentos em duas áreas sociais importantes.

Além de medidas para controlar gastos, o governo deve anunciar hoje um programa de incentivo ao emprego. Empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em seu primeiro emprego ou pessoas com mais de 55 anos nos próximos dois anos terão isenção da contribuição à Previdência e de encargos. Também haverá redução na contribuição do empregador para o FGTS, de 8% para 2%.

Entre as medidas previstas está ainda o fim dos 60 dias de férias para magistrados e membros do Ministério Público. O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ao Valor que as férias ampliadas são uma compensação para a ausência de jornadas de trabalho definidas, o que leva esses servidores a trabalhar “aos sábados, domingos e feriados, à noite e de madrugada”.

Mourão sanciona lei de Carmen Zanotto que garante exames em 30 dias para detectar câncer

A medida entrará em vigor em 180 dias após a  publicação no Diário Oficial da União que ocorreu nesta quinta-feira (31). (Foto: Robson Gonçalves)  

O presidente da República em exercício Hamilton Mourão sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que garante aos pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito a exames  que confirmem a doença no prazo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.

A Lei nº 13.896/2019 foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.  

De acordo com a proposta, o limite de até 30 dias valerá para a realização dos exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.

“A nossa luta agora é fazer com a lei seja cumprida. Essa legislação fortalece os direitos dos pacientes que buscam tratamento no SUS [Sistema Único de Saúde]. Com o diagnóstico rápido, o câncer será detectado na fase inicial, quando as chances de cura são maiores. Com isso, as despesas com tratamento poderão cair drasticamente”, afirmou Carmen Zanotto.  

A mudança será incluída na Lei 12.732/2012, também de autoria de Carmen Zanotto, que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.

A medida entrará em vigor em 180 dias após a  publicação no Diário Oficial da União.

Diagnóstico tardio

De acordo com relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), a taxa de pessoas diagnosticadas na primeira fase da doença é de apenas 6% na rede pública de saúde.

Segundo dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer), cerca de 600 mil novos casos de câncer foram registrados em 2018.  No mesmo ano, os dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres.

Aprovado projeto de Rubens Bueno que isenta importação de produtos para o combate da dengue e chikungunya

“O objetivo do projeto é facilitar a compra de produtos que auxiliam no combate às doenças virais provocadas pelo Aedes aegypti”, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (29) projeto (PL 414/2019) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que isenta a importação de produtos e serviços usados no combate ao mosquito Aedes aegypti e nas doenças por ele transmitidas (dengue, chikungunya, febre amarela e zika) do pagamento de impostos e de taxas aduaneiras.

“O objetivo do projeto é facilitar a compra de produtos que auxiliam no combate às doenças virais provocadas pelo Aedes aegypti. Com isso vamos dar mais efetividade no enfrentamento ao mosquito transmissor e em contrapartida reduziremos os gastos do governo com o tratamento de infectados”, ressaltou Rubens Bueno.

Somente no ano passado, segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, foram confirmados quase 175 mil casos de dengue no País. Com relação à chikungunya, foram confirmadas laboratorialmente 39 mortes, e ainda existiam em janeiro 42 óbitos em investigação.

Rubens Bueno explica ainda que a isenção abrange sete tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, Imposto de Importação, contribuição ao PIS/Pasep incidente sobre a importação de bens e serviços, Cofins-Importação, Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação de combustíveis, e Contribuição para o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.

Aumento de casos

Relatora da proposta na comissão, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que, segundo o Ministério da Saúde, o número de casos prováveis de dengue no Brasil, em janeiro deste ano, mais que dobrou em comparação ao mesmo período de 2018.

“Certamente os gastos que o SUS realiza para tratar os pacientes com dengue, febre amarela, Zica e Chikungunya são muito superiores aos valores envolvidos com a renúncia fiscal sugerida pelo projeto. A redução no preço de bens e serviços inovadores no controle da população de vetores de doenças é extremamente desejável para a saúde pública”, reforçou.

Pelo projeto outras duas taxas também deixarão de ser cobradas: taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior e taxa de utilização do Sistema Eletrônico de Controle da AFRMM. A proposta determina ainda que os produtos importados adotarão o despacho aduaneiro simplificado, um procedimento regulamentado pela Receita Federal que torna mais rápida a verificação dos documentos relativos à importação, agilizando a retirada dos produtos adquiridos no exterior.

Tramitação

A proposta de Rubens Bueno retomou um projeto semelhante (PL 4499/2016) apresentado na legislatura passada pelo ex-deputado Miro Teixeira (RJ), que acabou arquivado. O projeto segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois passará por votação no Plenário da Câmara.