Se a medicina pode curar, nenhuma criança pode morrer, diz Simone, em Feira de Santana (BA)

Presidenciável apoiada pelo Cidadania expõe projetos para a área de saúde em visita Ao Hospital da Mulher e ao Instituto Família Azul, para atendimento de autistas (Foto: Divulgação)

A candidata a presidente da coligação Brasil para Todos (MDB, Cidadania, PSDB e Podemos), Simone Tebet (MDB), visitou nesta segunda-feira (12), Feira de Santana (BA), onde realizou uma caminhada pelo centro da cidade, conheceu o Hospital da Mulher e o Instituto Família Azul, voltado para o atendimento de crianças com autismo. No município baiano, Simone destacou as ações voltadas à saúde, em geral, e à gestante, em particular, presentes em seu plano de governo.

Simone destacou que vai zerar em dois anos a fila de cirurgias, consultas e exames acumulados na pandemia no SUS.

“Vai ser dinheiro fundo a fundo, da União para estados e municípios.Eles vão executando, a gente vai pagando”, afirmou.

 Além do mais, destacou a candidata, é ‘hora de atualizar a tabela SUS’, pois, sem isso, as portas dos hospitais ‘ficam fechadas para os pobres no Brasil’. Nesse sentido, Simone assumiu o compromisso de promover reajustes anuais de 25% na tabela, somando 100% em quatro anos.

“Isso é dignidade, sem saúde não tem trabalho, a gente não sai de casa, não tem vida”, disse.

Em Feira de Santana, na visita ao Hospital da Mulher, Simone destacou ainda o programa ‘Mãe Brasileira’. Ele prevê o acompanhamento total de mães e bebês (até o primeiro ano de vida). Assegura, por exemplo, o apoio do governo federal à realização de pelo menos seis consultas de pré-natal, como preconiza a OMS (Organização Mundial da Saúde), além de exames, parto humanizado e um pequeno enxoval para os recém-nascidos. Se necessário, as mães terão direito a vale-transporte para comparecer aos pré-natais.

“Se a medicina pode curar, se a ciência estiver à disposição, nenhuma criança pode morrer. Esse é o compromisso básico”, disse Simone.

Na visita a Feira de Santana, Simone foi acompanhada pelo prefeito da cidade, Colbert Martins (MDB). O Hospital da Mulher é municipal e atende 20 mil pacientes por ano, vindos de cerca de 80 municípios da região. Um dos serviços mais admirados da instituição é o alojamento para mães que permanecem no hospital enquanto os bebês estão internados na UTI. Apenas no primeiro semestre, 400 mulheres nessas condições hospedaram-se no centro médico.

Coletiva à imprensa

Em entrevista coletiva, Simone foi questionada sobre o processo eleitoral e reafirmou que é a única candidata “capaz de pacificar o Brasil” – algo essencial para que o ‘País volte os olhos para seus reais problemas’.

“E somos uma candidatura de centro com capacidade de dialogar com a direita e com a esquerda”, destacou. “E estamos otimistas. Saímos de 2% das intenções de volto para 7%.” Ela disse ainda que, até o momento, este tem sido um pleito dos “rejeitados”. “Mas, agora, as eleições começam para valer”, frisou.

A candidata também foi questionada sobre como atacar o problema da informalidade no trabalho. Uma das frentes de atuação nesse campo, observou Simone, é reduzir os encargos sobre a folha de pagamentos, permitindo, assim, que os empresários possam contratar formalmente um número maior de trabalhadores. (Assessoria de imprensa da candidatura)

Detalhes do programa ‘Mãe Brasileira’

• captação precoce da gestante (até a 12ª semana de gravidez);

• garantia de 6 ou mais consultas de pré-natal;

• realização de exames laboratoriais e ultrassonografia;

• testes rápidos para sífilis e HIV;

• pactuação de pré-natal de risco;

• transporte público gratuito;

• visita antecipada à maternidade de referência para o parto;

• agendamento pela maternidade e garantia da consulta da puérpera e da primeira consulta do recém-nascido;

• bolsa e enxoval para o recém-nascido.

Cai veto a PL relatado por Eliziane Gama que dispensa prestadores de serviço do SUS de metas

Para senadora, prorrogação de prazo ‘é plenamente justificável’ em função do aumento da incidência da Covid-19 com a variante ômicron (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (05), o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 2753/2021), relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que dispensava as entidades que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) de cumprir metas quantitativas e qualitativas de desempenho até 30 de junho deste ano.

O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) foi aprovado sob a forma de um substitutivo pelo plenário em março. A suspensão das metas havia sido estabelecida pela Lei 13.992, de 2020, com validade a partir do dia 1º de março anterior, e foi prorrogada duas vezes em razão da continuidade da pandemia, por meio das leis 14.061/2020 e 14.189/2021. A última ampliação assegurava a flexibilização até 31 de dezembro de 2021.

De acordo com Eliziane Gama, ficou impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas de realização de procedimentos como cirurgias e biópsias, o que poderia gerar sanções por parte da administração pública. Ela lembra que o Congresso já promoveu prorrogações na validade da medida, por conta da continuidade da pandemia e dos seus efeitos sobre os serviços de saúde brasileiros.

“A prorrogação, por seis meses adicionais, do prazo de vigência da suspensão é plenamente justificável, em função do súbito aumento da incidência da Covid-19 desencadeado pelo surgimento da variante ômicron. O Congresso Nacional precisa atuar tempestivamente para salvaguardar a sustentabilidade e o bom funcionamento das instituições de saúde que atendem os usuários do SUS”, disse a parlamentar, ao defender a aprovação do substitutivo, em 23 de março, pelo Senado.

Com a promulgação do texto, fica restabelecido o repasse integral dos valores contratados em razão da pandemia da Covid-19.  O texto tinha sido vetado integralmente por recomendação do Ministério da Saúde, que apontou ‘contrariedade ao interesse público’.

A Presidência da República argumentou que não seria necessária nova prorrogação por conta da edição da portaria que declarou o encerramento da ’emergência em saúde pública de interesse nacional’ e entrou em vigor em 22 de maio. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama critica veto de Bolsonaro à compensação do Fundeb previsto na lei do ICMS

Senadora diz que governo age com desprezo pela educação e defende derrubada do veto (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu na rede social a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto de lei (PLP 18/2022) que estabelece um teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações

“O governo quebrou o acordo com o Congresso e vetou a compensação do Fundeb, que sofrerá perdas consideráveis em razão da redução do ICMS dos combustíveis. Demonstração de desprezo pela educação. Vamos derrubar o veto!”, afirmou.

O dispositivo para recompor a arrecadação do Fundeb no projeto foi incluído durante votação da matéria no Senado Federal e foi mantido pela Câmara dos Deputados em meio a alertas de risco ao financiamento não só da educação como da saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS.

“Em que pese o mérito da proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição”, alega o governo federal.

Ao encaminhar o voto pela aprovação do projeto, a senadora Eliziane Gama não poupou críticas ao projeto que prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.

“Vejo claramente aí a questão de ser uma medida eleitoreira. Mas não podemos deixar de reconhecer que haverá para esse período um atendimento a uma parcela importante da população brasileira por conta do aumento dos combustíveis”, disse a parlamentar na ocasião.

Flexibilização do uso de agrotóxico traz riscos para saúde e meio ambiente, afirma Eliziane Gama

Senadora questiona projeto que muda regra para a comercialização do produto químico no País (Foto: Reprodução/Internet)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), questionou durante audiência pública nesta quarta-feira (22), na Comissão de Agricultura, a flexibilização das regras para o uso de agrotóxicos no Brasil prevista no projeto de lei (PL 1459/2022), que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.

Para fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário, o projeto centraliza o poder decisório no Ministério da Agricultura e Pecuária, proposta criticada pela senadora. Para ela, a mudança vai possibilitar a legalização do uso de agrotóxico ‘com significativa periculosidade para a saúde humana’ e o meio ambiente.

Atualmente, há um sistema tripartite de decisão que congrega, além da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), e o Ministério da Saúde, representado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Do ponto de vista do PL, o que vai representar a centralização no Ministério da Agricultura?”, perguntou Eliziane Gama aos debatedores da audiência.

Para o procurador do Trabalho e representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Leoamar Daroncho, e a advogada na organização Terra de Direitos e integrante da ANA (Articulação Nacional de Agroecologia), Naiara Bittencourt, o projeto aumenta o peso da agricultura nas decisões sobre o uso do agrotóxico.

Para Daroncho, se o projeto for aprovado haverá um protagonismo maior no papel do Ministério da Agricultura, enquanto a saúde e o meio ambiente ficariam apenas com o papel consultivo.

“Os poderes conferidos pelo projeto de lei são desproporcionais, dando maior prioridade ao órgão agronômico e menor peso aos órgãos de saúde e meio ambiente, priorizando a ‘eficiência agronômica’, em detrimento aos riscos ambientais e sanitários. Não é alterando esse modelo tripartite que daremos celeridade”, disse Naiara.

Eliziane Gama citou na audiência uma nota técnica do Ibama apontando a ausência na proposição de fundamentos de gerenciamento de riscos, como a mitigação e controle no uso dos produtos químicos na agricultura.

“Podemos afirmar que ocorre a prevalência do interesse econômico ou político sobre os aspectos relativos à segurança, na área da saúde e também do meio ambiente, o que uma contradição com o que está prescrito na Constituição”, disse a parlamentar. (Com informações da Agência Senado)

‘Difícil de aceitar’, diz Eliziane Gama sobre decisão do STJ para rol de cobertura de planos de saúde

Tribunal decide que operadoras não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que a decisão da Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal Federal) de desobrigar as operadoras dos planos de saúde de cobrir procedimentos que não constem na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é ‘difícil de aceitar’.

De acordo com a parlamentar, a decisão que inclui também a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo, causará insegurança aos usuários de planos de saúde e ‘prejudica milhares de famílias que eram beneficiadas por tratamentos de saúde que não constavam no rol de tratamentos da ANS’.

“Com a decisão tomada hoje, o STJ prejudica milhares de famílias que eram beneficiadas por tratamentos de saúde que não constavam no rol de tratamentos da ANS. Uma decisão difícil de aceitar e que gera muita insegurança aos usuários de planos de saúde. Lamentável!”, afirmou Eliziane Gama na rede social.

Dos nove ministros que votam na Segunda Seção, seis entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde. Votaram pela desobrigação das operadoras os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Para as associações ligadas a pessoas com deficiências e autismo e pacientes com doenças complexas, esse entendimento coloca em risco o direito do consumidor por desconsiderar que o rol exemplificativo garante o amplo acesso a tratamentos essenciais à saúde dos usuários.

“A decisão causa um grande impacto na vida de todos os usuários de planos de saúde do País”, afirmou Eliziane Gama.

Rebaixamento da pandemia para endemia não pode ser ‘cabo de guerra’, diz Eliziane Gama

Para senadora, ‘é preciso observar a capacidade de resposta do País a surtos’ na flexibilização do decreto da emergência sanitária do coronavírus (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que a decisão de um eventual rebaixamento do status do decreto da emergência sanitária da pandemia de Covid-19 no País para endemia não pode se tornar um ‘cabo de guerra’.

“Se a decisão for tomada, que seja resultado de uma ampla discussão com a ciência nacional e observando-se as orientações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e outras experiências mundiais. Ou seja, a decisão não pode ser unilateral, de um ministério que buscou receitar a cloroquina e outras maluquices para o controle da doença”, afirmou a senadora.

A manifestação de Eliziane Gama é uma reação ao encontro de Queiroga com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (15), para discutir a flexibilização do decreto do estado de emergência sanitária, de março de 2020.

Os principais argumentos do ministro para rebaixar a emergência da Covid-19 se baseiam na queda da média móvel do número de casos, de mortes pelo coronavírus e baixa ocupação de leitos hospitalares.

‘É preciso observar a capacidade de resposta do País a surtos na flexibilização do decreto”, disse a senadora.

Os poderes Legislativo e Judiciário podem interferir em decretos do Poder Executivo, caso julguem necessário ou identifiquem inconstitucionalidade.

“O Senado não pode ficar ausente desse debate”, afirmou Eliziane Gama.