Projeto de senadoras dispensa organizações sociais de saúde de metas junto ao SUS

Segundo a proposta, essas organizações poderão renegociar metas e prazos do contrato de gestão, sem prejuízo do recebimento dos créditos e das liberações financeiras programadas no cronograma de desembolso do SUS (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Um projeto de lei em tramitação no Senado estende para as OSS (Organizações Sociais de Saúde) a suspensão emergencial de metas de prestadores de serviço do SUS (Serviço Único de Saúde). O PL 4384/2020 ainda não tem relator designado e data para ser votado.

Assinado pelas senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Leila Barros (PSB-DF), o projeto de lei acrescenta dispositivo à Lei 13.992, de 2020, para incluir as OSS na suspensão – nos meses de março, abril, maio e junho de 2020) – da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.

De acordo com o texto da proposta, as OSS poderão renegociar as metas e os prazos do contrato de gestão, sem prejuízo do recebimento dos créditos orçamentários e das liberações financeiras programadas no cronograma de desembolso. 

Na justificação da matéria, as senadoras lembram que a Lei 13.992 suspendeu por 120 dias as metas de prestadores de serviços de saúde no âmbito do SUS, mas não fez referência às OSS, “que também atuam na saúde pública com base em metas qualitativas e quantitativas contratualizadas com o poder público”. De acordo com as senadoras, a suspensão é importante para garantir o repasse integral dos valores contratualizados e o funcionamento desses serviços, “essenciais para a saúde da população”. 

“As unidades de saúde sob gestão das OSS também sofrem com as consequências da atual pandemia, tanto na atenção básica quanto no atendimento especializado. O alto índice de cancelamento de consultas e cirurgias eletivas pelos gestores de saúde, em virtude dos esforços operacionais e assistenciais para o combate à covid-19, afetaram diretamente o cumprimento das metas. Ademais, as atividades vêm sendo desempenhadas e requerem elevados esforços no atendimento à saúde, seja com a adoção de novos protocolos e investimentos em equipamentos de proteção individual, seja na prestação de atendimentos excepcionais, não previstos nas metas contratualizadas”, afirmam as senadoras na justificação do PL.

O Senado já aprovou o PL 3.058/2020, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão de que trata a Lei 13.992, mas o projeto ainda não foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. (Agência Senado)

Carmen defende aprovação do projeto que cria incentivos para indústria da saúde

“Esta proposta fortalece o nosso parque industrial voltado para atendimento das demandas da saúde. Esta pandemia do coronavírus expôs graves fragilidades”

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu nesta quarta-feira (2), em reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, a aprovação da proposta que cria a Estratégia Nacional de Saúde.O projeto (PL 2583/20) concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares.

Em tramitação desde março deste ano, a iniciativa prevê o credenciamento pelo Ministério da Saúde de Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que passarão a contar com regime tributário especial e a ter preferência em compras públicas.

“Precisamos priorizar a aprovação de textos que tenham um olhar para o futuro. Essa proposta fortalece o nosso parque industrial voltado para atendimento das demandas da saúde. Esta pandemia do coronavírus expôs graves fragilidades”, afirmou a relatora da comissão externa, ao defender também o fortalecimento da ciência e da pesquisa.

Na reunião, vários representantes do setor, inclusive da Consaúde da Fiesp ( Federação da Indústria de São Paulo), reclamaram da falta de incentivos ao setor.

Em seguida, Zanotto lembrou que o não planejamento agravou as dificuldades no combate à covid. “Sem a estratégia industrial, tivemos que enfrentar desabastecimento, por causa das compras internacionais que não foram entregues e do sobrepreço de respiradores, ventiladores, medicamentos e equipamentos”, lembrou.

O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), coordenador da comissão externa, é autor da proposta, que conta com o apoio de todos integrantes do colegiado.

Zanotto destacou ainda os esforços da indústria nacional que, mesmo passando pela crise econômica, tiveram de mudar a sua matriz de produção para atender à emergência da pandemia. “Mesmo sem incentivos, o setor atendeu ao chamado do Brasil”, acrescentou.

Vacinas

Apesar do subfinanciamento, deputada catarinense disse que a grande capilaridade do SUS coloca o Brasil em posição privilegiada no mundo.

“Temos o maior programa mundial de imunização, de vigilância sanitária e de distribuição de medicamentos. Isso explica por que os grandes laboratórios internacionais estão procurando o Brasil para a testagem de vacinas contra a covid”, argumentou Carmen Zanotto.

Pandemia: A pedido de Alessandro Vieira, Senado terá sessão especial em homenagem aos profissionais da saúde

O pedido do parlamentar para a sessão recebeu o apoio de 22 senadores e ainda não tem data definida (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (13), requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para a realização de sessão especial na Casa em homenagem aos profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia de Covid-19.

“Os profissionais da saúde vêm enfrentando, de forma corajosa e eficiente, essa grande pandemia que nos afeta. É o tipo de providência simples. Tenho absoluta certeza que é interesse unânime da nossa Casa reconhecer os importantes profissionais e reconhecer o exemplo heroico de vários deles”, diz o parlamentar.

O pedido do parlamentar para a sessão recebeu o apoio de 22 senadores e ainda não tem data definida.

Alessandro Vieira pede ao TCU e PGR verificação da aplicação de recursos da Saúde

‘Se trata de garantir o justo emprego de recursos públicos tão necessários neste momento de grave crise sanitária’, diz o senador (Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) para verificar a suposta distribuição de verbas da Saúde sem critérios técnicos.

Dados recentemente revelados pelo próprio Ministério da Saúde indicam que a verba destinada às ações diretas da pasta no combate à epidemia de Covid-19 registou uma redução de R$ 10,3 bilhões previstos inicialmente para R$ 7,6 bilhões.

“Não se trata de criminalizar o parlamentar que quer contemplar suas bases eleitorais, ou mesmo a tentativa do Executivo de montar uma base no Congresso Nacional privilegiando lideranças”, escreveu o senador em suas redes sociais.

“Se trata de garantir o justo emprego de recursos públicos tão necessários neste momento de grave crise sanitária”, completou.

A destinação sem critérios técnicos claros, diz o senador, é “óbice insuperável para o justo e igualitário atendimento a todos os brasileiros e abre a porta para fraudes e desperdício”.

Boa parte dos recursos teriam sido desviados a estados e municípios para financiar ações de saúde nesses locais que não estariam necessariamente ligadas ao combate à pandemia.

O remanejamento de recursos do orçamento é uma das fórmulas que o governo tem usado para conseguir recursos necessários para seduzir o chamado “centrão”, e garantir uma maioria parlamentar a seu favor no Congresso Nacional.

Projeto de Alessandro Vieira amplia categorias de profissionais de saúde em Ordem do Mérito Médico

O senador destaca que a atual legislação contempla apenas os médicos, o que não possibilita homenagear outros profissionais da área de saúde (Foto: Reprodução)

O Senado analisa o projeto de lei (PL 3.900/2020) do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que amplia as categorias de profissionais da saúde às homenagens concedias através da Ordem do Mérito para incluir, além dos médicos, auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiros e agentes comunitários da saúde.

De acordo com o texto, a Ordem do Mérito Médico passará a ser reconhecida como Ordem do Mérito da Saúde. A proposta determina que a ordem seja concedida a todos os profissionais de saúde, nacionais e estrangeiros, que tenham prestado serviços notáveis ao País, ou que tenham se distinguido no exercício da profissão ou no magistério das ciências da saúde, ou sejam autores de obras relevantes para os estudos de saúde.

As nomeações serão feitas por decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Ministro de Estado da Saúde, e por este ministério correrá o respectivo expediente bem como a expedição dos diplomas e insígnias.

A proposta de Alessandro reconhece a importância da atuação de todos os profissionais da área da saúde no enfrentamento da pandemia e que merecem reconhecimento e as homenagens.

Ao justificar o projeto, o senador revela que mais de 173 mil casos de Síndrome Gripal foram confirmadas em profissionais da área da saúde de todo o país. Segundo ele, as profissões mais afetadas foram técnicos ou auxiliares de enfermagem, seguidos de enfermeiros, médicos, agentes comunitários e recepcionistas de unidades de saúde.

O senador destacou que a atual legislação contempla apenas os médicos, o que não possibilita homenagear outros profissionais da área de saúde que, a exemplo dos médicos, estão atuando desde o início da pandemia na assistência aos enfermos com Covid-19 e vêm sendo igualmente vitimados em razão de seu esforço e dedicação para salvar vidas.

“A fim de sanar essa lacuna, apresento o presente projeto, que reconhece a inestimável importância da atuação de todos os profissionais da área da saúde no enfrentamento da pandemia que se abate sobre o país e que merecem a gratidão, o reconhecimento e as homenagens de toda a população”, explicou.

Reconhecimento

O título de Ordem do Mérito Médico é um reconhecimento aos profissionais pelo exercício da profissão, pelo magistério da medicina, ou pela autoria de obras relevantes para estudos médicos. Ele é concedido àqueles profissionais que durante a carreira se destacaram por ações notáveis, que contribuíram para o desenvolvimento da saúde em diversos âmbitos beneficiando a população brasileira. (Com informações da Agência Senado)

Para Eliziane Gama, governo gasta muito menos do que podia para combater Covid-19

“O relatório do TCU demonstra que existe uma falta de gestão, de prioridade e também uma total falta de solidariedade do governo com a população”, diz a parlamentar (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta segunda-feira (27/07) não existir ‘explicação plausível’ para o Ministério da Saúde ter investido apenas um terço dos recursos emergências disponíveis em ações de combate à pandemia da Covid-19.

“Vivemos uma situação de emergência na qual o governo está gastando muito menos do que podia. Para mim, o caso pode ser caracterizado como uma omissão de socorro. A lentidão e a falta de gestão do ministério contribuem para o agravamento da crise nesse momento em que já passamos dos 87 mil mortos e de quase 2,5 milhões de infectados”, criticou.

O Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba emergencial prevista para combater o novo coronavírus a partir de março, de acordo com auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

“O relatório do TCU demonstra que existe uma falta de gestão, de prioridade e também uma total falta de solidariedade do governo com a população. O atraso e a ineficiência são letais quando o assunto é a Covid-19”, disse.

Dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de ação orçamentária criada em março em medida provisória, R$ 11,4 bilhões saíram dos cofres da União até 25 de junho.

“São famílias destroçadas pela Covid e um País inteiro impossibilitado de retomar a vida normal por conta de um vírus altamente contagioso e com potencial letal assustador, sem que os recursos cheguem para fortalecer o atendimento ambulatorial e hospitalar em meio a mais grave crise sanitária da história”, lamentou Eliziane Gama.