Se a medicina pode curar, nenhuma criança pode morrer, diz Simone, em Feira de Santana (BA)

Presidenciável apoiada pelo Cidadania expõe projetos para a área de saúde em visita Ao Hospital da Mulher e ao Instituto Família Azul, para atendimento de autistas (Foto: Divulgação)

A candidata a presidente da coligação Brasil para Todos (MDB, Cidadania, PSDB e Podemos), Simone Tebet (MDB), visitou nesta segunda-feira (12), Feira de Santana (BA), onde realizou uma caminhada pelo centro da cidade, conheceu o Hospital da Mulher e o Instituto Família Azul, voltado para o atendimento de crianças com autismo. No município baiano, Simone destacou as ações voltadas à saúde, em geral, e à gestante, em particular, presentes em seu plano de governo.

Simone destacou que vai zerar em dois anos a fila de cirurgias, consultas e exames acumulados na pandemia no SUS.

“Vai ser dinheiro fundo a fundo, da União para estados e municípios.Eles vão executando, a gente vai pagando”, afirmou.

 Além do mais, destacou a candidata, é ‘hora de atualizar a tabela SUS’, pois, sem isso, as portas dos hospitais ‘ficam fechadas para os pobres no Brasil’. Nesse sentido, Simone assumiu o compromisso de promover reajustes anuais de 25% na tabela, somando 100% em quatro anos.

“Isso é dignidade, sem saúde não tem trabalho, a gente não sai de casa, não tem vida”, disse.

Em Feira de Santana, na visita ao Hospital da Mulher, Simone destacou ainda o programa ‘Mãe Brasileira’. Ele prevê o acompanhamento total de mães e bebês (até o primeiro ano de vida). Assegura, por exemplo, o apoio do governo federal à realização de pelo menos seis consultas de pré-natal, como preconiza a OMS (Organização Mundial da Saúde), além de exames, parto humanizado e um pequeno enxoval para os recém-nascidos. Se necessário, as mães terão direito a vale-transporte para comparecer aos pré-natais.

“Se a medicina pode curar, se a ciência estiver à disposição, nenhuma criança pode morrer. Esse é o compromisso básico”, disse Simone.

Na visita a Feira de Santana, Simone foi acompanhada pelo prefeito da cidade, Colbert Martins (MDB). O Hospital da Mulher é municipal e atende 20 mil pacientes por ano, vindos de cerca de 80 municípios da região. Um dos serviços mais admirados da instituição é o alojamento para mães que permanecem no hospital enquanto os bebês estão internados na UTI. Apenas no primeiro semestre, 400 mulheres nessas condições hospedaram-se no centro médico.

Coletiva à imprensa

Em entrevista coletiva, Simone foi questionada sobre o processo eleitoral e reafirmou que é a única candidata “capaz de pacificar o Brasil” – algo essencial para que o ‘País volte os olhos para seus reais problemas’.

“E somos uma candidatura de centro com capacidade de dialogar com a direita e com a esquerda”, destacou. “E estamos otimistas. Saímos de 2% das intenções de volto para 7%.” Ela disse ainda que, até o momento, este tem sido um pleito dos “rejeitados”. “Mas, agora, as eleições começam para valer”, frisou.

A candidata também foi questionada sobre como atacar o problema da informalidade no trabalho. Uma das frentes de atuação nesse campo, observou Simone, é reduzir os encargos sobre a folha de pagamentos, permitindo, assim, que os empresários possam contratar formalmente um número maior de trabalhadores. (Assessoria de imprensa da candidatura)

Detalhes do programa ‘Mãe Brasileira’

• captação precoce da gestante (até a 12ª semana de gravidez);

• garantia de 6 ou mais consultas de pré-natal;

• realização de exames laboratoriais e ultrassonografia;

• testes rápidos para sífilis e HIV;

• pactuação de pré-natal de risco;

• transporte público gratuito;

• visita antecipada à maternidade de referência para o parto;

• agendamento pela maternidade e garantia da consulta da puérpera e da primeira consulta do recém-nascido;

• bolsa e enxoval para o recém-nascido.

Cai veto a PL relatado por Eliziane Gama que dispensa prestadores de serviço do SUS de metas

Para senadora, prorrogação de prazo ‘é plenamente justificável’ em função do aumento da incidência da Covid-19 com a variante ômicron (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (05), o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 2753/2021), relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que dispensava as entidades que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) de cumprir metas quantitativas e qualitativas de desempenho até 30 de junho deste ano.

O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) foi aprovado sob a forma de um substitutivo pelo plenário em março. A suspensão das metas havia sido estabelecida pela Lei 13.992, de 2020, com validade a partir do dia 1º de março anterior, e foi prorrogada duas vezes em razão da continuidade da pandemia, por meio das leis 14.061/2020 e 14.189/2021. A última ampliação assegurava a flexibilização até 31 de dezembro de 2021.

De acordo com Eliziane Gama, ficou impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas de realização de procedimentos como cirurgias e biópsias, o que poderia gerar sanções por parte da administração pública. Ela lembra que o Congresso já promoveu prorrogações na validade da medida, por conta da continuidade da pandemia e dos seus efeitos sobre os serviços de saúde brasileiros.

“A prorrogação, por seis meses adicionais, do prazo de vigência da suspensão é plenamente justificável, em função do súbito aumento da incidência da Covid-19 desencadeado pelo surgimento da variante ômicron. O Congresso Nacional precisa atuar tempestivamente para salvaguardar a sustentabilidade e o bom funcionamento das instituições de saúde que atendem os usuários do SUS”, disse a parlamentar, ao defender a aprovação do substitutivo, em 23 de março, pelo Senado.

Com a promulgação do texto, fica restabelecido o repasse integral dos valores contratados em razão da pandemia da Covid-19.  O texto tinha sido vetado integralmente por recomendação do Ministério da Saúde, que apontou ‘contrariedade ao interesse público’.

A Presidência da República argumentou que não seria necessária nova prorrogação por conta da edição da portaria que declarou o encerramento da ’emergência em saúde pública de interesse nacional’ e entrou em vigor em 22 de maio. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama critica veto de Bolsonaro à compensação do Fundeb previsto na lei do ICMS

Senadora diz que governo age com desprezo pela educação e defende derrubada do veto (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu na rede social a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto de lei (PLP 18/2022) que estabelece um teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações

“O governo quebrou o acordo com o Congresso e vetou a compensação do Fundeb, que sofrerá perdas consideráveis em razão da redução do ICMS dos combustíveis. Demonstração de desprezo pela educação. Vamos derrubar o veto!”, afirmou.

O dispositivo para recompor a arrecadação do Fundeb no projeto foi incluído durante votação da matéria no Senado Federal e foi mantido pela Câmara dos Deputados em meio a alertas de risco ao financiamento não só da educação como da saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS.

“Em que pese o mérito da proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição”, alega o governo federal.

Ao encaminhar o voto pela aprovação do projeto, a senadora Eliziane Gama não poupou críticas ao projeto que prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.

“Vejo claramente aí a questão de ser uma medida eleitoreira. Mas não podemos deixar de reconhecer que haverá para esse período um atendimento a uma parcela importante da população brasileira por conta do aumento dos combustíveis”, disse a parlamentar na ocasião.

Flexibilização do uso de agrotóxico traz riscos para saúde e meio ambiente, afirma Eliziane Gama

Senadora questiona projeto que muda regra para a comercialização do produto químico no País (Foto: Reprodução/Internet)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), questionou durante audiência pública nesta quarta-feira (22), na Comissão de Agricultura, a flexibilização das regras para o uso de agrotóxicos no Brasil prevista no projeto de lei (PL 1459/2022), que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.

Para fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário, o projeto centraliza o poder decisório no Ministério da Agricultura e Pecuária, proposta criticada pela senadora. Para ela, a mudança vai possibilitar a legalização do uso de agrotóxico ‘com significativa periculosidade para a saúde humana’ e o meio ambiente.

Atualmente, há um sistema tripartite de decisão que congrega, além da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), e o Ministério da Saúde, representado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Do ponto de vista do PL, o que vai representar a centralização no Ministério da Agricultura?”, perguntou Eliziane Gama aos debatedores da audiência.

Para o procurador do Trabalho e representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Leoamar Daroncho, e a advogada na organização Terra de Direitos e integrante da ANA (Articulação Nacional de Agroecologia), Naiara Bittencourt, o projeto aumenta o peso da agricultura nas decisões sobre o uso do agrotóxico.

Para Daroncho, se o projeto for aprovado haverá um protagonismo maior no papel do Ministério da Agricultura, enquanto a saúde e o meio ambiente ficariam apenas com o papel consultivo.

“Os poderes conferidos pelo projeto de lei são desproporcionais, dando maior prioridade ao órgão agronômico e menor peso aos órgãos de saúde e meio ambiente, priorizando a ‘eficiência agronômica’, em detrimento aos riscos ambientais e sanitários. Não é alterando esse modelo tripartite que daremos celeridade”, disse Naiara.

Eliziane Gama citou na audiência uma nota técnica do Ibama apontando a ausência na proposição de fundamentos de gerenciamento de riscos, como a mitigação e controle no uso dos produtos químicos na agricultura.

“Podemos afirmar que ocorre a prevalência do interesse econômico ou político sobre os aspectos relativos à segurança, na área da saúde e também do meio ambiente, o que uma contradição com o que está prescrito na Constituição”, disse a parlamentar. (Com informações da Agência Senado)