Aprovado parecer de Eliziane Gama a projeto que garante repasses a prestadores de serviços do SUS

‘Projeto é extremamente importante para este momento de pandemia’, afirma a senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (14), com 67 votos favoráveis, o parecer da sendora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao projeto de lei  (PL 2753/2021) que garante o repasse integral dos valores financeiros a prestadores de serviços de saúde, que por causa da grande demanda da pandemia da Covid-19 foram desobrigados de cumprir metas qualitativas e quantitativas previstas em contrato com o SUS (Sistema Único de Saúde). De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), o projeto será  encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados.

Na apresentação do parecer, Eliziane Gama disse que a aprovação da projeto vai corrigir o vácuo na Lei 14.189/2021, que prorrogou a suspensão de cumprimento de metas  até 31 de dezembro deste ano, mas que deixou de prever o repasse de recursos.

Segundo a parlamentar, diante da situação caótica da pandemia, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas de realização de cirurgias, biópsias, endoscopias e vários outros procedimentos, o que pode dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública. Daí, argumenta ela, a importância da suspensão das metas qualitativas e quantitativas. Por isso, ressalta a senadora, a correção prevista no projeto de José Serra é uma medida justa, urgente e necessária. Ela apresentou apenas uma emenda de redação, para ajustar a ementa do projeto.

“Este projeto é extremamente importante para este momento de pandemia, pois repõe o termo que garantia a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade aos prestadores de serviços  de saúde, que precisam de recursos para continuar atendendo à população”, explicou Eliziane Gama, ao destacar a importância da iniciativa.

A medida beneficia os hospitais filantrópicos, Santas Casas, clínicas de hemodiálise e outros prestadores de serviços de saúde. (Com informações da Agência Senado)

Novos Rumos: Carmen Zanotto destaca desafios para a indústria nacional na área de Saúde

A abrangência do SUS em uma nação continental e multicultural, além da crescente desigualdade entre as regiões integram agenda que precisa ser enfrentada pelo país

Fazendo parte da programação do Ciclo de Debates “Um Novo Rumo para o Brasil”, especialistas e políticos na área da saúde pública e suplementar do Brasil se reuniram virtualmente na Quinta-feira (23) em evento que teve transmissão aberta ao vivo nas redes sociais, por plataformadigital.

Fundações Partidárias

Sob a coordenação do ex-Deputado federal Marcus Pestana, amesa eletrônica contou com a presença da Dep. federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, e que representou a Fundação Astrojildo Pereira – FAP, tendo a companhia do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), representante do Instituto Liberdade e Cidadania e do presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde, IBROSS, Renilson Rehem de Sousa, representando o Instituto Teotônio Vilela.

Carmen Zanotto

Em sua intervenção, Carmen Zanotto disse que tanto o SUS como a Saúde Suplementar têm um grande desafio com relação as novas tecnologias e medicamentos, citando como exemplo a terapia gênica (tratamento baseado na introdução de genes sadios com uso de técnicas de DNA recombinante), também fez um reconhecimento do Instituto Butantã e a Fiocruz. 

Quanto à gestão, a parlamentar entende  que é preciso fortalecer as ferramentas de tecnologias “não tem condições de nós não termos prontuário eletrônico, não termos cadastro único, e isso já leva décadas, e a gente não conseguiu ainda, num país em que temos o CPF como documento de identidade geral, garantindo então que aquele que está em Santa Catarina e vai até S. Paulo, ele possa estar com o mesmo documento, ter acesso ao mesmo prontuário e não termos duplas ou triplas prescrições dentro de uma mesma patologia”, avaliou.

Parque industrial – Por fim, se alinhou ao pensamento do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e do presidente do IBROSS, Renilson Rehem de Sousa, quanto o parque fabril nacional, “épreciso discutir dentro da crise sanitária mundial, a nossa autossuficiência da indústria nacional de insumos estratégicos para a saúde”, destacou a deputada do Cidadania.

Quem são

Luiz Antonio Santini (Expositor): Médico, especializado em saúde pública pela Fiocruz, ex-diretor geral do Instituto Nacional do Câncer (INCA), tendo atuação política na Reforma Sanitária e, em especial, na implementação do SUS.

Debatedores 

André Medici: Economista sênior em Saúde do Banco Mundial, em Washington. Participou do movimento de construção de SUS no Brasil.

Januário Montone: Consultor de Projetos na área da Saúde, tendo participado em diversos cargos, com destaque na regulação do setor de saúde suplementar e da criação da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, sendo seu primeiro diretor-presidente. Foi consultor da UNESCO e Banco Mundial. 

Ciclo de seminários reúne MDB, PSDB, DEM e Cidadania

Desde o dia 15 de setembro, partidos do polo democrático vem realizando um ciclo de debates para “pensar como promover o rumo do reencontro do país consigo mesmo”. Os debates podem ser acessados pelas plataformas digitais e por meio do endereço: https://seminarionovorumo.com.br/

Veja o vídeo no link abaixo:

https://youtu.be/_ZmO4fy-6FI

Profissionais de educação física promovem a saúde física e emocional da população, diz Leila Barros

Em sessão especial, senadora destaca importância desses profissionais em tempos de pandemia de Covid-19 (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Por requerimento da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), o Senado promoveu nesta segunda-feira (13) uma sessão especial para comemorar o Dia do Profissional de Educação Física. A cerimônia foi marcado por apelos à conscientização sobre a importância dessa categoria profissional no aprimoramento físico e mental da população.

Presidida pela parlamentar do Cidadania, ela apresentou na abertura da sessão um resumo da história da educação física, que só teve regulamentação profissional no Brasil a partir de 1998. Ela salientou os benefícios da prática de atividade física regular para a promoção do bem-estar e do fortalecimento do sistema imunológico.

“Em tempos de pandemia da Covid-19, tivemos todos a exata noção da importância de termos o sistema imunológico fortalecido, um organismo saudável para o enfrentamento dessa e de qualquer outra doença. E são justamente os profissionais da educação física os maiores promotores dessa concepção de vida que agrega a saúde física e emocional a toda a população “, afirmou Leila Barros.

Com argumentação semelhante, Patrick Aguiar, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região, observou que a pandemia ressaltou a necessidade de reconhecimento desses profissionais.

“Fica escancarado o quanto é importante a nossa profissão, o quão nós somos importantes dentro de uma visão integrativa de uma medicina preventiva, que trata vidas e que, verdadeiramente, salva vidas, sem que se precise de hospitais públicos”, disse.

Presidente do Comitê Paralímpico Internacional, Andrew Parsons salientou os efeitos positivos da educação física, inclusive quanto à economia de recursos públicos em saúde, educação e previdência. Ele fez uma homenagem aos seus professores de educação física por terem lhe ensinado “disciplina, sacrifício, foco, saber ganhar e saber perder”.

“Essa questão dos valores, para mim, é muito importante. E aí eu lamento um pouco que a educação física no nosso país ainda seja subestimada, principalmente na escola. Muitas vezes é considerada o segundo recreio. ‘Vamos lá jogar uma bola’. E isso não pode ser mais distante da realidade”, disse.

Afirmando que foi “transformada pela atividade física”, Thaís Yeleni Ferreira, presidente do Sindicato das Academias do Distrito Federal, defendeu o reconhecimento da atividade das academias como atividade essencial. Ela citou dados que indicariam a influência da atividade física na minimização dos impactos da covid-19.

Marcelo Ottoline, diretor de Educação Física e Desporto Escolar da Secretaria de Educação do Distrito Federal, destacou a importância das modalidades paralímpicas como veículo de cidadania para as pessoas com deficiência. Também disse que o professor de educação física no Brasil deveria ser “reverenciado” por sua criatividade.

“Na falta de tudo, de espaço, de equipamentos esportivos, de [condições] para poder chegar a uma competição, ele se desdobra. E não são poucos”, frisou Marcelo, acrescentando que o governo não pode ignorar o potencial da prática esportiva para a formação do cidadão.

Segundo Elisabete Laurindo de Souza, vereadora em Itajaí (SC) e professora aposentada, há uma tendência de retirada da educação física do currículo do ensino médio. Ao criticar isso, ela cobrou maior conscientização sobre a capacidade da atividade física de reforçar o desenvolvimento das habilidades motoras e combater a obesidade e o sobrepeso na infância.

O presidente do Conselho Federal de Educação Física, Claudio Augusto Boschi, disse esperar que o PND (Plano Nacional do Desporto ) contemple as aulas de educação física “não pela obrigatoriedade, mas pela necessidade”. Ele fez um apelo para que senadores, deputados e vereadores apoiem os educadores físicos em atuação no país.

“O profissional de educação física é aquele que faz a diferença em prol da qualidade de vida”,  afirmou. (Agência Senado)

Eliziane Gama: VTCLog usou ‘jogo de planilhas’ para obter aditivo de contrato com a Saúde

A senadora defende que a CPI da Pandemia ouça os fiscais do contrato para entender como se deu as negociações entre os seus gestores e a VTCLog na licitação, assim como o pedido de aditivo que chegou a quase R$ 57 milhões (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Durante depoimento à CPI da Pandemia do motoboy Ivanildo Gonçalves, nesta quarta-feira (1º), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) expôs uma planilha de precificação de uma licitação envolvendo o Ministério da Saúde e a VCTLog, empresa que presta serviço de logística para a pasta.

Segundo a parlamentar, a empresa usou um “jogo de planilhas” para tentar conseguir um aditivo de R$ 18 milhões a um contrato. Ela disse que a VTCLog chegou a calcular o mesmo aditivo em cerca de R$ 57 milhões, somente pela manipulação dos produtos e valores na planilha. 

“Temos um aparente contrato perfeito, mas, no detalhamento minucioso, percebemos um jogo de planilha e claramente um aumento sem precedentes, exatamente no termo manipulação. Eu vou dar aqui um exemplo claro para quem não é da área de logística: eu tenho uma sandália vermelha, número 33. Então, esse é um SKU”, disse.

Para Eliziane Gama, é um erro dizer que foram manipulados dois itens, já que os pés de sandália não são vendidos separadamente. De acordo com a parlamentar, foi essa a confusão entre a forma de dimensionamento do armazenamento que foi apresentado na licitação e, depois, a que foi questionada no termo aditivo.

A senadora defendeu a necessidade de que a CPI ouça os fiscais do contrato para entender como se deu a negociação entre os seus gestores e a VTCLog na licitação, assim como o pedido de aditivo que chegou a quase R$ 57 milhões.

“Foi exatamente esse jogo de planilha, essa confusão de ideias que gerou um aditivo milionário ou multimilionário, muito maior do que a previsão originária que foi apresentada pelo próprio Ministério da Saúde. E, depois, o próprio Ministério da Saúde cede e faz um aditivo de R$ 18 milhões”, disse a parlamentar, ao insistir no aprofundamento da investigação do contrato da pasta com a VTCLog.

Motoboy

Eliziane Gama questionou se Ivanildo Gonçalves, motoboy responsável por fazer saques milionários para a VTCLog, não tinha medo de transportar altos volumes em dinheiro da empresa.

“O senhor teve medo, por exemplo, não apenas agora, mas durante toda a sua caminhada, transportando valores tão altos? Porque o senhor recebe mil e poucos reais, de repente, o senhor saca 430 mil reais. Eu não consigo nem imaginar o tanto de dinheiro que são R$430 mil. E o senhor foi lá com o cheque. O senhor não tinha medo, não?”, perguntou a senadora.

Para ela, é de ‘abismar’ o volume de dinheiro que o motoboy da VTCLog movimentava quase que diariamente.

“Transações em dinheiro vivo de altos valores costumam ser feitas para não deixar rastros”, apontou Eliziane Gama. 

Para Eliziane Gama, ‘braço-direito’ de Pazuello no Ministério da Saúde cometeu crime de prevaricação

Senadora diz que Airton Cascavel cometeu ‘grave erro’ quando atuou na pasta por não adotar as ações necessárias para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (MA), disse nesta quinta-feira (05) na CPI da Pandemia que o ex-assessor especial do Ministério da Saúde, empresário Airton Soligo, o Airton Cascavel –  considerado o ‘braço direito’ do ex-ministro Eduardo Pazuello -, cometeu ‘grave erro’ quando atuou na pasta por não adotar as ações necessárias para o enfrentamento da pandemia.

“Em todos os momentos em que o TCU [Tribunal de Contas da União] faz um levantamento dessa política [do governo de enfrentamento à Covid-19], há claramente falhas. E o senhor estava lá, exatamente como uma função estratégica. Por isso que eu não consigo entender o que que o senhor fazia lá. Ou seja, para mim me vem um entendimento de uma certa prevaricação da sua parte”, afirmou a senadora.

Depoente do dia da CPI, Cascavel teria trabalhado informalmente durante meses no Ministério da Saúde, ao lado de Pazuello, sem ter qualquer vínculo com o setor público. A atuação do ex-assessor é alvo de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal. A suspeita é de usurpação de função pública, ou seja, da ocupação de um cargo de maneira informal.

“O senhor acabou participando de toda essa má gestão. O TCU tem relatório nesse sentido, aliás, não é um, não, são vários. Tem ação do Ministério Público Federal contra o Ministério da Saúde e que inclusive um dos alvos é o senhor – está aqui a ação toda –, o alvo principal é o Pazuello, mas também é o senhor, exatamente por essa usurpação, ou seja, má gestão”, disse Eliziane Gama.

‘Picaretas’

O ex-assessor especial do Ministério da Saúde reconheceu durante o depoimento à CPI que “picaretas das vacinas” procuraram a pasta para tentar negociar a venda dos imunizantes contra a Covid-19.

“O senhor falou agora aqui e o Brasil inteiro ouviu: eram picaretas que iam ao Ministério da Saúde. Quem eram esses picaretas, o senhor pode nominar para mim, por favor?”, questionou a senadora.

“Quando eu vejo um [Luiz Paulo] Dominguetti da vida ofertar [ofertar vacina ao Ministério da Saúde] não sabia, fiquei sabendo disso agora…”, respondeu Cascavel.

“O senhor nunca falou com o Dominguetti?”, perguntou então a senadora diante de informações da CPI de que ele recebeu ligações do lobista de vacina.

O ex-assessor admitiu ter recebido as ligações, mas disse que nunca respondeu mensagens de celular de Dominguetti sobre oferta de vacinas.

“Nunca respondi essas mensagens porque achava que era armação”, afirmou Cascavel, acrescentando nunca ter visto Dominguetti.