Alessandro Vieira protocola ação na PGR contra ministro do TCU por abuso de autoridade

De acordo com o senador, o ministro do tribunal Bruno Dantas e o subprocurador-geral da República Lucas Furtado estariam explorando indevidamente um contrato firmado pela Lava Jato (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) protocolou nesta terça-feira (18), na PGR (Procuradoria-Geral da República), uma representação contra o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), para investigação de possível cometimento de crime de abuso de autoridade. O senador acusa o ministro de acatar pedidos do subprocurador-geral da República Lucas Furtado contra o ex-ministro e ex-juiz  Sérgio Moro.

De acordo com reportagem publicada pelo site ‘O Antagonista’, relatórios enviados a Dantas desmontaram acusações de ‘revolving door e lawfare’ contra Moro e provaram que a empresa Odebrecht colhe frutos de práticas corruptas. Há indícios de que o ministro do TCU  e Furtado deixaram de observar normas internas e pareceres técnicos do tribunal com o objetivo de explorar indevidamente o contrato firmado por  Moro com a Alvarez & Marsal, após o cumprimento regular de quarentena do serviço público.

“Não é razoável aceitar este roteiro que passa pano para corruptos e corruptores, ao mesmo tempo em que ataca investigadores e juízes. A lei vale para todos”, postou Alessandro Vieira nas redes sociais.

A auditoria do TCU rechaçou a tese de que Moro e a Operação Lava Jato teriam causado prejuízos à Odebrecht ou que o ex-juiz teria se beneficiado de informações privilegiadas, incorrendo nas mencionadas práticas de ‘revolving door e lawfare’.

Em síntese, a auditoria do tribunal ressaltou que não há nos autos indícios de dano ao erário ou de ato irregular que envolva a gestão de recurso público no caso, não cabendo ao TCU, portanto, qualquer avaliação de conduta da Alvarez & Marsal.

Por essas razões, Dantas deveria ter arquivado o caso sumariamente. Foi exatamente esse cenário motivou a representação de Alessandro Vieira para que a PGR investigue se Dantas agiu de modo lícito nesse caso ou se teria cometido crime de abuso de autoridade. (Com informações da assessoria do parlamentar)

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