Alessandro Vieira critica parecer da PGR sobre a reeleição para a presidências da Câmara e do Senado

Senador diz parecer de Aras ao STF sobre o caso, ‘para usar uma expressão popular, confunde alhos com bugalhos’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou, nesta segunda-feira (21) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que quem deve decidir se os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) podem se reeleger ao cargo é o Congresso Nacional, e não a Corte.

“O parecer do procurador-geral da República, para usar uma expressão popular, confunde alhos com bugalhos. Pior: parece fazer isso com plena consciência, posto que não é crível imaginar que o PGR seja um ignorante ou um tolo”, criticou.

Para ele, a jurisprudência citada no ‘infeliz parecer’ de Aras ao Supremo faz referência a eleições em Casas Legislativas de entes subnacionais, ou seja, estados e municípios, para as quais realmente não existe restrição expressa na Constituição Federal a possibilidades ilimitadas de reeleição.

“Ocorre que estamos tratando, no caso, da hipótese de reeleição nas Casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, e de uma clara proibição constitucional”, diz Alessandro Vieira.

O parlamentar lembra que a norma imposta pela Constituição ‘é cristalina, de leitura simples, em seu artigo 57, parágrafo 4º: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.”

“Trata-se de vedação expressa, que só pode ser alterada por Emenda Constitucional, respeitado o devido processo legal”, afirma o senador.

“Tentar fugir dessa expressa vedação constitucional usando dos velhos truques da interpretação regimental não é apenas uma aberração jurídica, mas sim o equivalente a tratar todos os brasileiros, em especial senadores e senadoras, aí sim, como tolos ou ignorantes”, disse  Alessandro Vieira.

Alessandro Vieira pede ao TCU e PGR verificação da aplicação de recursos da Saúde

‘Se trata de garantir o justo emprego de recursos públicos tão necessários neste momento de grave crise sanitária’, diz o senador (Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) para verificar a suposta distribuição de verbas da Saúde sem critérios técnicos.

Dados recentemente revelados pelo próprio Ministério da Saúde indicam que a verba destinada às ações diretas da pasta no combate à epidemia de Covid-19 registou uma redução de R$ 10,3 bilhões previstos inicialmente para R$ 7,6 bilhões.

“Não se trata de criminalizar o parlamentar que quer contemplar suas bases eleitorais, ou mesmo a tentativa do Executivo de montar uma base no Congresso Nacional privilegiando lideranças”, escreveu o senador em suas redes sociais.

“Se trata de garantir o justo emprego de recursos públicos tão necessários neste momento de grave crise sanitária”, completou.

A destinação sem critérios técnicos claros, diz o senador, é “óbice insuperável para o justo e igualitário atendimento a todos os brasileiros e abre a porta para fraudes e desperdício”.

Boa parte dos recursos teriam sido desviados a estados e municípios para financiar ações de saúde nesses locais que não estariam necessariamente ligadas ao combate à pandemia.

O remanejamento de recursos do orçamento é uma das fórmulas que o governo tem usado para conseguir recursos necessários para seduzir o chamado “centrão”, e garantir uma maioria parlamentar a seu favor no Congresso Nacional.

Alessandro Vieira critica “atuação cínica” de Aras e vê tentativa de “estancar sangria” em ataques à Lava-Jato

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou nesta quarta-feira (29) que irá denunciar a “atuação cínica” de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República após os seguidos ataques do procurador à Lava-Jato. Em live nesta terça-feira, Aras disse a um grupo de advogados ser “hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”.

Em seu perfil no Twitter, Vieira disse enxergar na movimentação uma tentativa de acabar com a maior operação de combate à corrupção da história do país, tal qual como ocorreu na Itália.

“ A corrupção não é questão de ideologia, mas sim de caráter. A soma de corrupção e impunidade destrói os sonhos de um Brasil mais justo. Repetem o roteiro italiano, onde o casamento de corruptos, oportunistas e populistas espalhados nos 3 Poderes sepultou a operação Mãos Limpas”, alertou, em referência às investigações nas quais o grupo brasileiro que liderou a Lava-Jato se inspirou.

O senador considerou preocupante que o PGR possa estar servindo a interesses não republicanos ao se converter em porta-voz de um movimento contra o combate à corrupção, ameaça que sempre pairou sobre o trabalho dos procuradores em Curitiba. 

“Vamos denunciar a atuação cínica do PGR como porta-voz dos ataques à Lava-Jato, tentando esconder sob o manto de um garantismo de araque os reais interesses de quem sempre quis “estancar a sangria” e “zerar o jogo”, beneficiando os bandidos que roubam este país desde sempre”, criticou.

Também no Twitter, o ex-juiz Sérgio Moro ponderou que suas decisões foram corroboradas pelas instâncias superiores e que as ações da Laja-Jato sempre foram transparentes.

“Desconheço segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato. Ao contrário, a Operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas Cortes superiores, como STJ e STF”, sustentou.

Calero solicita à PGR apuração de crime de responsabilidade e contra a segurança nacional de Augusto Heleno

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) entrou, na noite de sexta-feira, 22 de maio, com uma representação à Procuradoria-Geral da República, solicitando a apuração de eventual ocorrência do crime de responsabilidade e contra a segurança nacional praticado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, General Augusto Heleno.

A representação encaminhada pelo parlamentar foi baseada em nota oficial divulgada por Augusto Heleno horas depois de o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o encaminhamento de requerimentos à Procuradoria-Geral da República, dentre os quais havia pedido de busca e apreensão do telefone celular do Presidente da República, a ser devidamente apreciado pela PGR.

O ministro do GSI antecipou-se a qualquer providência e afirmou, em sua nota, considerar eventual medida legal, exarada pela autoridade competente, uma “interferência inadmissível” e uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo”. Adicionalmente, emitiu “alerta” de que tais medidas poderiam ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“O ministro Augusto Heleno apequenou-se ainda mais. Sua nota foi um atentado contra a liberdade de julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é, na verdade, um atentato contra a própria ordem constitucional. Não toleraremos quaisquer tipos de ameaças entre os poderes da República, e defenderemos incansavelmente a ordem democrática“, afirmou Calero.

Para completar: “Todos estão sujeitos às mesmas leis e aos mesmos juízes e decisões judiciais, inclusive, e principalmente, o Presidente da República. Por isso, encaminhei representação ao PGR, no sentido de que sejam determinadas investigações imediatas para apurar a eventual prática de crime de responsabilidade e de crime contra a segurança nacional”.

Senadores dizem que nota do general Heleno é inadequada e perigosa

Para Alessandro Vieira, o ministro do GSI ‘tenta desviar o foco das denúncias contra o presidente’; e Eliziane Gama diz que Bolsonaro ‘não está acima da Constituição’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) consideraram “absolutamente inadequada’, ‘precipitada e perigosa’ a manifestação do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, sobre o encaminhamento de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra o presidente Jair Bolsonaro pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello.

Heleno diz em nota que a atitude do ministro do Supremo ‘compromete a harmonia entre os Poderes’ e adverte que ‘poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’.

“A nota do ministro do GSI é precipitada e perigosa. Ninguém, nem o presidente da República está acima da Constituição. Não podemos mais assistir autoridades que flertam com medidas autoritárias e ameaçam a democracia todas as vezes que decisões contrariam seus interesses”, postou a senadora maranhense em seu perfil no Twitter.

Para Alessandro Vieira, o ministro do GSI tenta desviar o foco das denúncias contra o presidente.

“A nota do general Heleno é absolutamente inadequada, pois não cabe ao GSI mandar recados ameaçadores a autoridades em uma democracia, e inoportuna, pois parece uma tentativa inútil de desviar o foco das denúncias que pesam contra o presidente. Ninguém está acima da lei”, escreveu o parlamentar na rede social.

A notícia-crime enviada por Mello à PGR é relacionada à investigação sobre a suposta interferência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal. Entre as medidas solicitadas estão a busca e apreensão do celular do presidente e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, para perícia. O envio do pedido para a PGR se manifestar a respeito é praxe em investigações.

Imprensa destaca ação do Cidadania pedindo que PGR investigue participação de Bolsonaro em atos antidemocráticos

A imprensa nacional deu destaque à ação protocolada nesta segunda-feira (20) pelo Cidadania solicitando à Procuradoria-Geral da República que inclua o presidente Jair Bolsonaro entre os alvos de inquérito pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a organização de atos contra a democracia em todo o Brasil neste domingo (19).

Continue lendo