Freire representa contra Eduardo Pazuello por prevaricação e improbidade administrativa

Presidente do Cidadania pede que PGR investigue o ministro da Saúde e sua equipe pela falta de oxigênio em Manaus

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, representou nesta sexta-feira (15) contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à Procuradoria-Geral da República por prevaricação e improbidade administrativa. A peça observa que o ministro e sua equipe foram avisados de que faltaria oxigênios para atender os pacientes nos hospitais públicos de Manaus e nada fizeram a respeito, omissão que levou à morte de doentes por asfixia.

“Já havia indícios de que a situação catastrófica era consequência, em grande parte, da gestão incompetente e claudicante do representado à frente da pasta da Saúde. Tal suspeita agora se confirma. O procurador da República Igor da Silva Spíndola teria afirmado que o Ministério da Saúde fora alertado há pelo menos quatro dias de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus. No entanto, nenhuma medida preventiva foi adotada pelo Ministério da Saúde, permanecendo a pasta comandada pelo representado inerte, aguardando o caos que era anunciado” sustenta.

Ante a gravidade dos fatos, Freire pede que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abra investigação contra Pazuello, que esteve em Manaus e chegou a dizer publicamente que nada poderia fazer. “ O Brasil inteiro, talvez o mundo, vem acompanhando, com angústia, a grave situação vivida pela população de Manaus/AM, causada pela pandemia da Covid-19. Trata-se de uma questão gravíssima, tendo em vista as terríveis consequências humanitárias e até mesmo civilizatórias do quadro apocalíptico vivido pela sofrida população amazonense”, aponta.

Veja abaixo a representação:

Alessandro Vieira pede à PGR e ao TSE explicações sobre ataque hacker nas eleições

Parlamentar do Cidadania solicita ainda que seja oferecido maior detalhamento da tentativa de invasão ao sistema no dia 15 de novembro (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) encaminhou nesta segunda-feira (16) ofícios ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que expliquem o atraso na divulgação dos resultados finais do pleito.

Ao TSE, o parlamentar do Cidadania pede que tornem públicas as razões técnicas que embasaram a mudança de protocolo adotado para a apuração dos votos no primeiro turno das eleições municipais deste ano. Como foi divulgado, ao contrário do protocolo anteriormente adotado, em que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) totalizavam os votos de cada estado, o TSE passou a centralizar a apuração dos votos.

Os ofícios pedem ainda que seja oferecido maior detalhamento acerca dos ataques hackers realizados no dia 15 de novembro, para que se tenha conhecimento da dimensão da “tentativa criminosa de desestabilizar as eleições”.

À PGR, Alessandro Vieira pede, a esse respeito, a instauração de procedimento para investigar os ataques, revelando a origem da atuação, as pessoas envolvidas e o eventual emprego de recursos por terceiros interessados. (Assessoria do parlamentar)

Alessandro Vieira critica parecer da PGR sobre a reeleição para a presidências da Câmara e do Senado

Senador diz parecer de Aras ao STF sobre o caso, ‘para usar uma expressão popular, confunde alhos com bugalhos’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou, nesta segunda-feira (21) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que quem deve decidir se os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) podem se reeleger ao cargo é o Congresso Nacional, e não a Corte.

“O parecer do procurador-geral da República, para usar uma expressão popular, confunde alhos com bugalhos. Pior: parece fazer isso com plena consciência, posto que não é crível imaginar que o PGR seja um ignorante ou um tolo”, criticou.

Para ele, a jurisprudência citada no ‘infeliz parecer’ de Aras ao Supremo faz referência a eleições em Casas Legislativas de entes subnacionais, ou seja, estados e municípios, para as quais realmente não existe restrição expressa na Constituição Federal a possibilidades ilimitadas de reeleição.

“Ocorre que estamos tratando, no caso, da hipótese de reeleição nas Casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, e de uma clara proibição constitucional”, diz Alessandro Vieira.

O parlamentar lembra que a norma imposta pela Constituição ‘é cristalina, de leitura simples, em seu artigo 57, parágrafo 4º: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.”

“Trata-se de vedação expressa, que só pode ser alterada por Emenda Constitucional, respeitado o devido processo legal”, afirma o senador.

“Tentar fugir dessa expressa vedação constitucional usando dos velhos truques da interpretação regimental não é apenas uma aberração jurídica, mas sim o equivalente a tratar todos os brasileiros, em especial senadores e senadoras, aí sim, como tolos ou ignorantes”, disse  Alessandro Vieira.

Alessandro Vieira pede ao TCU e PGR verificação da aplicação de recursos da Saúde

‘Se trata de garantir o justo emprego de recursos públicos tão necessários neste momento de grave crise sanitária’, diz o senador (Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) para verificar a suposta distribuição de verbas da Saúde sem critérios técnicos.

Dados recentemente revelados pelo próprio Ministério da Saúde indicam que a verba destinada às ações diretas da pasta no combate à epidemia de Covid-19 registou uma redução de R$ 10,3 bilhões previstos inicialmente para R$ 7,6 bilhões.

“Não se trata de criminalizar o parlamentar que quer contemplar suas bases eleitorais, ou mesmo a tentativa do Executivo de montar uma base no Congresso Nacional privilegiando lideranças”, escreveu o senador em suas redes sociais.

“Se trata de garantir o justo emprego de recursos públicos tão necessários neste momento de grave crise sanitária”, completou.

A destinação sem critérios técnicos claros, diz o senador, é “óbice insuperável para o justo e igualitário atendimento a todos os brasileiros e abre a porta para fraudes e desperdício”.

Boa parte dos recursos teriam sido desviados a estados e municípios para financiar ações de saúde nesses locais que não estariam necessariamente ligadas ao combate à pandemia.

O remanejamento de recursos do orçamento é uma das fórmulas que o governo tem usado para conseguir recursos necessários para seduzir o chamado “centrão”, e garantir uma maioria parlamentar a seu favor no Congresso Nacional.

Alessandro Vieira critica “atuação cínica” de Aras e vê tentativa de “estancar sangria” em ataques à Lava-Jato

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou nesta quarta-feira (29) que irá denunciar a “atuação cínica” de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República após os seguidos ataques do procurador à Lava-Jato. Em live nesta terça-feira, Aras disse a um grupo de advogados ser “hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”.

Em seu perfil no Twitter, Vieira disse enxergar na movimentação uma tentativa de acabar com a maior operação de combate à corrupção da história do país, tal qual como ocorreu na Itália.

“ A corrupção não é questão de ideologia, mas sim de caráter. A soma de corrupção e impunidade destrói os sonhos de um Brasil mais justo. Repetem o roteiro italiano, onde o casamento de corruptos, oportunistas e populistas espalhados nos 3 Poderes sepultou a operação Mãos Limpas”, alertou, em referência às investigações nas quais o grupo brasileiro que liderou a Lava-Jato se inspirou.

O senador considerou preocupante que o PGR possa estar servindo a interesses não republicanos ao se converter em porta-voz de um movimento contra o combate à corrupção, ameaça que sempre pairou sobre o trabalho dos procuradores em Curitiba. 

“Vamos denunciar a atuação cínica do PGR como porta-voz dos ataques à Lava-Jato, tentando esconder sob o manto de um garantismo de araque os reais interesses de quem sempre quis “estancar a sangria” e “zerar o jogo”, beneficiando os bandidos que roubam este país desde sempre”, criticou.

Também no Twitter, o ex-juiz Sérgio Moro ponderou que suas decisões foram corroboradas pelas instâncias superiores e que as ações da Laja-Jato sempre foram transparentes.

“Desconheço segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato. Ao contrário, a Operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas Cortes superiores, como STJ e STF”, sustentou.

Calero solicita à PGR apuração de crime de responsabilidade e contra a segurança nacional de Augusto Heleno

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) entrou, na noite de sexta-feira, 22 de maio, com uma representação à Procuradoria-Geral da República, solicitando a apuração de eventual ocorrência do crime de responsabilidade e contra a segurança nacional praticado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, General Augusto Heleno.

A representação encaminhada pelo parlamentar foi baseada em nota oficial divulgada por Augusto Heleno horas depois de o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o encaminhamento de requerimentos à Procuradoria-Geral da República, dentre os quais havia pedido de busca e apreensão do telefone celular do Presidente da República, a ser devidamente apreciado pela PGR.

O ministro do GSI antecipou-se a qualquer providência e afirmou, em sua nota, considerar eventual medida legal, exarada pela autoridade competente, uma “interferência inadmissível” e uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo”. Adicionalmente, emitiu “alerta” de que tais medidas poderiam ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“O ministro Augusto Heleno apequenou-se ainda mais. Sua nota foi um atentado contra a liberdade de julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é, na verdade, um atentato contra a própria ordem constitucional. Não toleraremos quaisquer tipos de ameaças entre os poderes da República, e defenderemos incansavelmente a ordem democrática“, afirmou Calero.

Para completar: “Todos estão sujeitos às mesmas leis e aos mesmos juízes e decisões judiciais, inclusive, e principalmente, o Presidente da República. Por isso, encaminhei representação ao PGR, no sentido de que sejam determinadas investigações imediatas para apurar a eventual prática de crime de responsabilidade e de crime contra a segurança nacional”.

Senadores dizem que nota do general Heleno é inadequada e perigosa

Para Alessandro Vieira, o ministro do GSI ‘tenta desviar o foco das denúncias contra o presidente’; e Eliziane Gama diz que Bolsonaro ‘não está acima da Constituição’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) consideraram “absolutamente inadequada’, ‘precipitada e perigosa’ a manifestação do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, sobre o encaminhamento de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra o presidente Jair Bolsonaro pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello.

Heleno diz em nota que a atitude do ministro do Supremo ‘compromete a harmonia entre os Poderes’ e adverte que ‘poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’.

“A nota do ministro do GSI é precipitada e perigosa. Ninguém, nem o presidente da República está acima da Constituição. Não podemos mais assistir autoridades que flertam com medidas autoritárias e ameaçam a democracia todas as vezes que decisões contrariam seus interesses”, postou a senadora maranhense em seu perfil no Twitter.

Para Alessandro Vieira, o ministro do GSI tenta desviar o foco das denúncias contra o presidente.

“A nota do general Heleno é absolutamente inadequada, pois não cabe ao GSI mandar recados ameaçadores a autoridades em uma democracia, e inoportuna, pois parece uma tentativa inútil de desviar o foco das denúncias que pesam contra o presidente. Ninguém está acima da lei”, escreveu o parlamentar na rede social.

A notícia-crime enviada por Mello à PGR é relacionada à investigação sobre a suposta interferência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal. Entre as medidas solicitadas estão a busca e apreensão do celular do presidente e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, para perícia. O envio do pedido para a PGR se manifestar a respeito é praxe em investigações.

Imprensa destaca ação do Cidadania pedindo que PGR investigue participação de Bolsonaro em atos antidemocráticos

A imprensa nacional deu destaque à ação protocolada nesta segunda-feira (20) pelo Cidadania solicitando à Procuradoria-Geral da República que inclua o presidente Jair Bolsonaro entre os alvos de inquérito pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a organização de atos contra a democracia em todo o Brasil neste domingo (19).

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