Senado aprova indicação de Augusto Aras para a PGR

A indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República foi aprovada nesta quarta-feira (25) por 68 votos a favor, 10 votos contrários e 1 abstenção no Plenário do Senado. Aras assumirá um mandato de dois anos à frente do Ministério Público, para o qual poderá ser reconduzido uma vez. Ele substituirá a ex- procuradora-geral, Raquel Dodge, que deixou o cargo no último dia 17.

A mensagem foi votada em regime de urgência logo após a sabatina de Augusto Aras na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Durante a sabatina, Augusto Aras defendeu a Operação Lava Jato e sua principal tarefa de combater os crimes de colarinho branco, mas admitiu que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”.

Lista tríplice

A indicação feita por Jair Bolsonaro para procurador-geral marca a primeira vez, desde 2001, em que o presidente da República escolhe um nome fora da tradicional lista tríplice formada em eleições internas do órgão. Aras não estava entre os candidatos da lista.

Antônio Augusto Brandão de Aras era um dos 23 subprocuradores-gerais da República, que representam o Ministério Público Federal (MPF) perante os tribunais superiores. Natural de Salvador (BA), ingressou no MPF em 1987. É especialista em direito eleitoral e econômico, já atuou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e integrou a comissão de juristas que trabalhou na reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034). Foi corregedor-auxiliar do Ministério Público e é professor universitário. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama questiona Aras sobre direitos das mulheres, quilombolas e indígenas

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), questionou veementemente o nome indicado pelo governo federal à PGR (Procuradoria Geral da República), Augusto Aras, sobre direitos das mulheres, quilombolas, indígenas e questões ambientais. Além dos interesses do povo maranhense, esses são os principais temas que mobilizam a atuação da senadora no Congresso Nacional.

A parlamentar se disse preocupada durante sabatina de Aras na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com o posicionamento do governo em relação às minorias e ao meio ambiente.

Ela lembrou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que não escolheria nenhum ‘xiita ambiental’, mas quem entendesse “minoria como minoria” para a PGR.

Em resposta a senadora, Aras respondeu que mulheres, quilombolas e indígenas já são objeto de defesa do Ministério Público e foi evasivo ao falar de meio ambiente.

Após a sabatina na CCJ, o plenário do Senado aprovou indicação de Aras para a PGR.

PGR quer prazo para regulamentação da maconha medicinal proposta pelo Cidadania

Parecer enviado ao STF indica que houve “omissão inconstitucional” do Poder Público na viabilização do acesso à utilização medicinal da Cannabis

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer que seja determinado prazo para que a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamentem o plantio de maconha com finalidade medicinal. A manifestação se deu no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo PPS, hoje Cidadania, que questiona trechos da Lei de Drogas e do Código Penal. A ação foi protocolada pelo partido no STF (Supremo Tribunal Federal) em abril de 2017.

Em parecer enviado ao STF na sexta-feira (13), Raquel Dodge indica que houve “omissão inconstitucional” do Poder Público na implementação das condições necessárias ao acesso adequado dos brasileiros à utilização medicinal da Cannabis.

Segundo o Cidadania, o objetivo da ação “é que todos possam plantar e cultivar Cannabis para fins de bem-estar terapêutico, sem que tal conduta possa ser enquadrada em norma penal”. Na manifestação ao STF, Raquel opinou pela parcial procedência da ADI.

A procuradora considerou que houve “omissão” do Poder Público na regulamentação do que é disposto pelo artigo 2º da Lei Antidrogas, que atribui à União a competência para autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas – entre elas a Cannabis.

A procuradora-geral registra que a lei foi editada há 12 anos e que a União e a Anvisa já foram demandadas sobre o assunto pelo Ministério Público Federal em 2014.

No parecer a procuradora aponta que há diversas notícias de estudos que afirmam o potencial da planta e de seus extratos para curar doenças, ou amenizar seus sintomas e progressão, entre elas dores crônicas ou neuropáticas, esclerose múltipla e espasticidade, epilepsia refratária e efeitos colaterais de medicamentos para tratamento de AIDS ou câncer.

Segundo Raquel, a impossibilidade de cultivo da cannabis para fins medicinais no Brasil, em razão da ausência de regulamentação da matéria, gera diferentes impactos – “não só sobre a produção científica brasileira relacionada ao tema, mas também, e acima de tudo, sobre a saúde de diversos pacientes que possuem indicação médica para tratamento com produtos e medicamentos feitos à base de canabinoides”. (Com informações do Estadão Conteúdo)

Bolsonaro indica subprocurador-geral que não fazia parte da lista tríplice para a PGR

O presidente Jair Bolsonaro indicou o nome do subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, posto máximo do Ministério Público Federal no País. A indicação ainda precisará passar por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e depois ser aprovado pelo plenário da Casa. O anúncio da escolha foi feito pelo próprio presidente.

“Uma das coisas conversadas com ele, já era sua praxe também, é na questtão ambiental, o respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor”, disse o presidente.

Bolsonaro deixou de lado a tradicional lista tríplice elaborada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), e que havia escolhido, em primeiro lugar, o subprocurador-geral Mário Bonsaglia. Por lei, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista tríplice.

O presidente já havia dado indícios de que poderia escolher um nome por fora da lista. Se confirmado pelo Congresso Nacional, Augusto Aras vai assumir o lugar da atual procuradora-geral da República Raquel Dodge, no cargo desde 2017, indicada pelo ex-presidente Michel Temer. O mandato de Dodge termina no próximo dia 17 de setembro.

Perfil

Augusto Aras ingressou no MPF (Ministério Público Federal) em 1987 e é doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991 a 1993), representante do MPF no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.

O suprocurador também é professor da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União) desde 2002 e da UnB (Universidade Brasília), onde leciona direito comercial e eleitoral.

Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no STF (Superior Tribunal de Justiça) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do MPF. (Agência Brasil)

Mário Bonsaglia é o mais votado em lista tríplice para PGR

Presidente não é obrigado por lei a seguir indicação para vaga

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) definiu nesta terça-feira (18) a lista tríplice que será enviada ao presidente Jair Bolsonaro para escolha do PGR (Procurador-Geral da República). De acordo com a votação, em primeiro lugar ficou o subprocurador da República Mário Bonsaglia, com 478 votos.

Em seguida ficaram os subprocuradores Luiza Frischeisen (423) e Blal Dalloul (422). A lista, que é elaborada desde 2001, foi feita internamente entre os membros do Ministério Público Federal (MPF) em todo o pais em função do término do mandato da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que termina em 18 de setembro. O presidente não é obrigado por lei a seguir as indicações.

Dodge não figura entre os indicados na lista por não ter se candidatado, mas, poderá reconduzida para mais dois anos no cargo. O indicado pelo presidente precisará ser sabatinado e ter nome aprovado pelo Senado antes de tomar posse. Dodge foi indicada para o cargo pelo então presidente Michel Temer, em 2017. Ela ficou em segundo lugar na lista tríplice. No início do mês, a procuradora disse que está que está “à disposição” para uma eventual recondução.

Mais cedo, ao ser questionado se será escolhido um nome da lista tríplice apresentada pelos procuradores, Bolsonaro disse que ainda não viu a lista e que qualquer nome pode ser indicado. “Todos que estão dentro, estão fora, tudo é possível. Vou seguir a Constituição”.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos procuradores em atividade para o comando da PGR. De 2003 a 2017, durante os governos Lula e Dilma, o nomeado foi o mais votado pelos membros da ANPR. (Agência Brasil)