A senadora questionou o ministro se já tinha sido decretada a prisão de algum responsável pela morte do indígena Paulo Guajajara, mas ele não soube responder de imediato.
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O encontro com o ministro foi solicitado pela senadora maranhense (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), se reunirá com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para discutir a situação dos índios de várias etnias do Maranhão.
Na reunião, solicitada pela parlamentar, serão discutidas ações de prevenção da violência e iniciativas que envolvem tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo.
Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos do projeto (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato. O projeto segue agora para análise do Senado.
Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.
Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado federal Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo, o chamado excludente de ilicitude, e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.
Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, como fuzis, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.
Outra alteração é que a concessão da liderdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.
O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.
O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime. (Com informações da Agência Câmara Notícias e Agência Brasil)
Não é a primeira vez que Bolsonaro, que garantira ser contra a reeleição, aparece nas especulações de seu entorno.
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A proposta que será discutida em audiência pública amanhã (26) para garantir a prisão após condenação em segunda instância leva em consideração projetos apresentados pelos três senadores da bancada do Cidadania na Casa.
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Prefeito, governador do Espírito Santo e ministro da Justiça participaram da reunião mensal do GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) , formado pelas forças de segurança da cidade, estado e União (Foto: Lucas Calazans)
O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior, o Juninho, do Cidadania, recebeu o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta terça-feira (29), para avaliar o andamento do programa “Em Frente, Brasil”, implantado na cidade desde agosto para combater a criminalidade e a violência no município.
O primeiro compromisso de Juninho, Moro e Casagrande foi reunião mensal do GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal), que reúne representantes da segurança pública na cidade – Polícia Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, agentes municipais de trânsito, Ministério Público – em encontros mensais para avaliação do contexto de prevenção e combate ao crime.
Juninho destacou a parceria entre o município, o estado e o foverno federal afirmando que somente a união de forças podem surtir efeito diante de um panorama complexo.
“Antes mesmo do ‘Em Frente Brasil’, que pede essa agregação já incentivamos e promovemos essa união entre as forças policiais aqui no GGIM, pois é só por meio do diálogo constante e da troca de experiências, que podemos aprimorar o trabalho de eliminação da violência e envolver ainda mais a sociedade. É muito bom ver que o governo federal buscou fortalecer essa sintonia entre o Estado e o município”, afirmou o prefeito.
O ministro agradeceu o empenho da Prefeitura de Cariacica e reforçou que a união de forças será a filosofia do programa na cidade.
“Vamos caminhar sempre juntos. Essa união facilita pois já estamos unidos ao estado por meio do programa ‘Estado Presente’ e estaremos mais próximos ainda do município”, afirmou Moro.
Ele lembrou que os índices de homicídio em Cariacica não são bons.
“Tivemos um pico maior neste mês. Dez homicídios por mês é um número alto e não devemos nos acostumar a taxas elevadas”, destacou, incentivando as forças policiais a continuarem agindo e lembrando que nada é imediato.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, o número de homicídios na cidade no acumulado do ano é de 122, dez a menos que no mesmo período de 2018.
Educação
A comitiva visitou a Escola Municipal de Ensino Fundamental João Pedro da Silva, em Porto de Santana. O prefeito de Cariacica enfatizou que o combate à violência deve ser feito com incentivo à Educação. Ele, inclusive, anunciou que o processo de reforma e manutenção da escola já havia sido autorizado.
“Voltaremos brevemente aqui para dar a ordem de serviço”, anunciou.
As autoridades concluíram a agenda em Cariacica visitando a tropa da Força Nacional, que está instalada na Academia da Polícia Militar. Ali, o prefeito falou aos policiais, delegados e agentes mais uma vez exaltando a união entre as forças e que contará com mais um incentivo da Guarda Municipal.
“Estamos em um caminho diferente, no qual o governo federal dialoga com o estado e o município. Se unificarmos as forças teremos resultado”, disse.
“Em Frente Brasil”
Desde agosto deste ano, Cariacica recebeu 100 agentes da Força Nacional para atuar ostensivamente em apoio às forças locais. Além disso, o projeto inclui ações na área social. O trabalho de montagem do programa é realizado na cidade desde maio, quando Cariacica foi selecionada como a representante da Região Sudeste no programa por apresentar alta nos índices de violência, mas também por ter equilíbrio nas contas públicas, estabilidade governamental e fazer parte de um programa estadual de segurança referência no País. (Com informações da Prefeitura de Cariacica)
O bolsonarismo está se restringindo cada vez mais rápido aos fanáticos, lunáticos, inaptos e ineptos. Quem votou em Bolsonaro com alguma esperança de mudança ou falta de opção já identificou a armadilha.
Continue lendoMoro está diante de uma trilha complicada. É impossível para ele acusar abertamente o governo Bolsonaro de prejudicar a Lava Jato.
Continue lendoEm resposta às pressões que estão sofrendo, procuradores da Lava-Jato preparam uma nova ofensiva contra ministros do STF e outras autoridades.
Continue lendoHacker diz à polícia que deu a site acesso a conversas de Moro
Operação Spoofing – Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, afirma à Polícia Federal que capturou do aplicativo Telegram mensagens de autoridades, incluindo Moro e procuradores
Fausto Macedo, Andreza Matais – O Estado de S. Paulo
A investigadores da Operação Spoofing, Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, preso anteontem por suspeita de hackear centenas de autoridades, afirmou ter dado ao jornalista Glenn Greenwald acesso a informações capturadas do aplicativo Telegram. A defesa do jornalista, fundador do site The Intercept Brasil, disse, em nota, que “não comenta assuntos relacionados à identidade de suas fontes anônimas”. A Polícia Federal tem indícios de que os quatro suspeitos presos são os mesmos que acessaram conversas trocadas pelo Telegram de altas autoridades dos Três Poderes, entre elas o ministro da Justiça, Sérgio Moro; procuradores da Lava Jato; o ministro da Economia, Paulo Guedes; e a líder do governo Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
As provas foram encontradas em perícias, buscas e apreensões e baseadas em depoimentos dos presos realizados anteontem. O The Intercept Brasil tem divulgado desde 9 de junho mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato, relativas ao período em que ele era juiz do caso em Curitiba. O site sustenta que recebeu o conteúdo de fonte anônima. A informação de que Walter “Vermelho” relatou ter contato com Greenwald foi confirmada ao Estado por duas altas fontes da operação. Segundo elas, o hacker disse conhecer o jornalista. A reportagem não conseguiu confirmar se presencialmente ou se eles teriam tido apenas contato virtual. Os investigadores tratam o relato com cautela, uma vez que o hacker é apontado como estelionatário.
Razão pela qual tudo o que ele informar será investigado, especialmente a partir da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do grupo, autorizada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília. Essas informações poderão revelar com quem os suspeitos conversaram nos últimos meses e a origem do dinheiro atribuído a dois deles – o casal Gustavo Henrique Elias Santos e Suellen Priscila de Oliveira movimentou R$ 627 mil em dois períodos no ano passado e neste ano. Uma das linhas de investigação apura se eles venderam os dados e com qual motivação. O casal e, ainda, Danilo Cristiano Marques, também foram presos. Todos os suspeitos são do interior de São Paulo.
Do grupo, além de Walter “Vermelho”, Gustavo Santos confirmou que teve acesso às mensagens interceptadas de autoridades e outras pessoas a partir do computador de “Vermelho”. O defensor de Gustavo Santos, Ariovaldo Moreira, disse que ele afirmou em depoimento que, ao tomar conhecimento das mensagens, alertou o colega de que ele poderia ter problemas. Segundo o advogado, seu cliente relatou também que “Vermelho” tinha interesse em vender os dados para o PT. Em nota, o partido criticou Moro e afirmou se tratar de “criminosa tentativa” de envolver a sigla no caso. ‘Fonte de confiança’. No Twitter, Moro escreveu ontem que “pessoas com antecedentes criminais” são a “fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime”.
O ministro não citou nomes, mas, ao apontar “pessoas com antecedentes criminais”, se referiu ao grupo preso na Operação Spoofing. Walter “Vermelho”, que mora em Araraquara, interior paulista, acumula processos por estelionato, falsificação de documentos e furto (mais informações na pág. A5). O ministro também registrou que, ao autorizar a prisão dos suspeitos, o juiz informa que 5.616 ligações foram efetuadas pelo grupo com o mesmo modus operandi e suspeitas, portanto, de serem hackeamentos. “Meu terminal só recebeu três. Preocupante”, postou. Ontem, os diretores do The Intercept, Leandro Demori e Glenn Greenwald, rebateram, também no Twitter.
“Está cada vez mais claro: Moro virou político em busca de um foro privilegiado”, disse Demori. “Nunca falamos sobre a fonte. Essa acusação de que esses supostos criminosos presos agora são nossa fonte fica por sua conta. Não surpreende vindo de quem não respeita o sistema acusatório e se acha acima do bem e do mal. Em um país sério, o investigado seria você”, escreveu Demori em resposta a Moro. Greenwald afirmou na rede social que o ministro “está tentando cinicamente explorar essas prisões para lançar dúvidas sobre a autenticidade do material jornalístico”.
“Mas a evidência que refuta sua tática é muito grande para que isso funcione para qualquer pessoa”, escreveu. Em nota, o The Intercept disse que a investigação “não muda o fato de que a Constituição garante o sigilo da fonte”. (COLABORARAM RENATO ONOFRE, PATRIK CAMPOREZ, BRENO PIRES, JULIA AFFONSO E LUIZ VASSALLO)
PF prende 4 suspeitos de hackear celular de Moro
JAILTON DE CARVALHO, GUSTAVO SCHMITT, THIAGO HERDY – O GLOBO
Menos de dois meses depois de iniciadas as investigações, a Polícia Federal (PF) prendeu ontem quatro pessoas suspeitas de invadir as contas no aplicativo Telegram do ministro da Justiça, Sergio Moro, do desembargador do TRF-2 Abel Gomes e de mais três autoridades. Na chamada Operação Spoonfing, a polícia fez busca e apreensão em sete endereços dos investigados em São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). As ordens de prisão foram expedidas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, onde foi aberta a investigação. Depois de presos, os suspeitos — três homens e uma mulher — foram transferidos para a capital federal e, já na noite de ontem, prestaram depoimento aos policiais. A partir de agora, a PF tentará descobrir se os presos têm alguma relação com o vazamento de conversas do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força- tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba.
Três dos quatro presos já foram identificados: Gustavo Henrique Elias Santos, de 28 anos, que trabalha como DJ e já respondeu por porte ilegal de arma; sua esposa, Suelem; e Walter Delgatti Neto. No mês passado, o site The Intercept Brasil começou a publicar uma série de reportagens com trechos de supostas conversas entre Moro, Deltan e outras autoridades da Lava-Jato. Os diálogos teriam sido extraídos da conta de Deltan. A invasão aos aplicativos dos procuradores da Lava-Jato em Curitiba é objeto ainda de outra investigação, tocada pela Polícia Federal no Paraná. Os investigadores chegaram aos suspeitos presos ontem após perícia no aparelho celular de Moro. O ministro acionou a Polícia Federal ao perceber a tentativa de invasão no dia 5 de junho. A PF não divulgou ontem mais detalhes do caso, cujo sigilo deve ser suspenso ao meio-dia de hoje.
O inquérito está sendo conduzido pela Diretoria de Inteligência da PF. Duas turmas de agentes e delegados se dedicam à investigação, em quatro cidades. A Procuradoria-Geral da República também abriu um procedimento para acompanhar o trabalho da polícia. A apuração desse tipo de crime é tida como complexa, e o prazo para conclusão das investigações será longo, prevê a cúpula da PF. Segundo um delegado, o caso é de “grandes proporções”. De acordo com a PF, o nome “Spoofing” faz referência a “um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é” (detalhes na análise abaixo).
OUTROS ALVOS
Durante o ataque à sua conta no Telegram, que estava inativa desde 2017, Moro recebeu em seu celular uma ligação de seu próprio número. O ministro confirmou depois que atendeu à ligação. Em seguida, percebeu que estava sendo alvo de um golpe. Moro, então, acionou a PF. Peritos foram ao Ministério da Justiça e analisaram o celular. Esta análise iniciou a linha de investigação que chegou aos suspeitos presos ontem. Entre os endereços de busca, está a casa da mãe de um deles. Segundo o advogado Ariovaldo Moreira, Gustavo Henrique Elias Santos atua como DJ, promotor de eventos e não tem conhecimento de internet e de computação. Moreira afirma que seu cliente é inocente:
— Ele trabalha com equipamento de som em festas. Não acredito que esteja envolvido nessa ação hacker porque não vejo capacidade técnica e habilidade nele para isso. No fim de abril, o celular do ex-procurador-geral Rodrigo Janot também foi hackeado, conforme revelou o GLOBO. O invasor ligou várias vezes para Janot e até trocou mensagens com um outro procurador, amigo dele. O criminoso queria senhas do ex-procurador-geral. Dias depois, aplicativos de mensagens de outras autoridades também foram alvo de ataques, quase todos no mesmo padrão. No total, a PF já abriu oito inquéritos para investigar invasões de aplicativos de procuradores, magistrados e delegados em Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. No de Brasília, além de Moro e do desembargador Abel Gomes, são citados como alvos dos hackers o juiz Flávio Lucas, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro e os delegados Rafael Fernandes e Flávio Vieitez Reis, da PF de São Paulo.
PF E GLENN GREENWALD
Em meio à polêmica sobre vazamentos ligados a Deltan e Moro, o diretor-geral da PF, delegado Maurício Valeixo, informou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, não é investigado pelo vazamento das conversas. Segundo Valeixo, “não há na corporação inquéritos em curso para apurar a conduta do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil”. O partido Rede Sustentabilidade entrou com ação para questionar a existência de eventual investigação sobre o jornalista. Antes, sob alegação de sigilo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Coaf não esclareceram em suas respostas enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) se o conselho investiga movimentações financeiras atípicas do jornalista.
No escuro, porque nunca tiveram acesso às conversas do Telegram obtidas ilegalmente, o governo e a cúpula da Lava Jato avaliam que o pior já passou para o agora ministro Sérgio Moro, mas ainda temem o que pode surgir de comprometedor envolvendo procuradores, particularmente o dono do celular e responsável pelo descuido, Deltan Dallagnol. Por ora, eles continuam apreensivos e na defensiva.
O último lote divulgado não é bonito para o procurador, que discute com colegas e com sua mulher como abrir uma empresa de palestras, sem assumi-la oficialmente, e ganhar muito dinheiro aproveitando-se da notoriedade da Lava Jato: “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”. Ele e seus companheiros de Lava Jato e de Ministério Público se esforçam para dizer que ali não há nada demais. Primeiro, porque não foi criada empresa nenhuma. Depois, porque o Conselho Nacional do Ministério Público já liberou palestras de promotores e procuradores, sejam remuneradas ou de graça. Não há ilegalidade na prática, portanto.
Dallagnol, aliás, tem duas palestras marcadas para agosto, ambas em Curitiba, sede da Lava Jato, e sobre combate à corrupção, a R$ 20 mil cada uma. No dia 1.º, no 23.º Congresso de Reprodução Assistida. No dia 25, no Congresso de Urologia. Segundo a rede de apoios a ele e à Lava Jato, um cachê será doado para a Associação Cristã de Assistência Social (Acridas) e o outro será usado na compra de sofisticado equipamento para o Hospital Universitário Cajuru. As palestras já estavam marcadas bem antes da divulgação das conversas atribuídas a Dallagnol pelo site The Intercept Brasil. O procurador nem pode cancelá- las, porque assinou contrato, nem vê motivo para isso, apesar de os diálogos continuarem sendo divulgados, um atrás do outro, exigindo respostas.
Aliás, essas palestras nem são as primeiras que ele faz neste ano. Em 11 de maio, falou sobre seu tema recorrente – combate à corrupção – no Encontro da Cidadania, em Campos do Jordão (SP), e recebeu R$ 29,7 mil, que, segundo a mesma rede de aliados, repartiu entre três entidades: Fundação Lia Maria Aguiar, que promoveu o evento e tem projetos sociais de dança, música e teatro; Hospital Erasto Gaertner, de tratamento do câncer infantil, em construção; e ONG Amigos do Bem, que desenvolve projetos sociais no sertão nordestino.
Dallagnol, porta-voz e personagem mais polêmico da Lava Jato, até porque é o que mais se expõe, já tinha entrado no redemoinho por palestras pagas, quando, há uns dois anos, foi divulgada a informação – correta – de que ele cobrou R$ 219 mil por uma série de palestras. Na época, alegou que havia doado o dinheiro justamente para a construção do Hospital Erasto Gaertner, que confirmou oficialmente, em seu site, essa versão.
O principal, porém, é que o CNMP analisou o caso e concluiu que promotores e procuradores têm o direito de fazer palestras e dar cursos pagos, podendo doar ou simplesmente guardar o que recebem. Logo, não é por aí que vão “pegar” um dos símbolos da Lava Jato. Podem agastá-lo, podem desgastá-lo na opinião pública e no mundo jurídico, podem exigir explicações dia sim, dia não. Mas, por enquanto, isso se resume a um mar de constrangimentos e a um exercício: o da paciência. De concreto, que possa comprometer objetivamente sua atuação profissional, nada há.
Bolsonaro. Ao largo de tantos problemas, da economia sob risco de recessão e de milhões de desempregados, o presidente da República acaba de abrir mais uma frente de batalha: as taxas de Fernando de Noronha. Como já disse o deputado Marcelo Ramos, presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, há uma total falta de prioridades. (O Estado de S. Paulo – 16/07/2019)
Eliane Cantanhêde
A quem interessa detonar Sergio Moro e a Operação Lava Jato?
A política não é para amadores!
Quem não sabe brincar, não desce pro play!
Vamos raciocinar, meu povo!
O que está acontecendo no Brasil, afinal? A quem interessa detonar Sergio Moro e a Operação Lava Jato?
E depois que o Intercept Brasil vazou as conversas privadas do ex-juiz com os procuradores, entraram no jogo também a Globo, a Folha, o Estadão e a Veja? Todos os veículos que os petistas chamavam de PIG, ou Partido da Imprensa Golpista? Toda a mídia que todos os governos amam odiar?
Pode isso, Arnaldo?
Botaram até o Faustão na história! Ô loco, meu!
Daqui a pouco vão mandar para a cadeia Moro, Deltan e Faustão e soltar Lula, Cunha e Cabral.
Estranha a indignação seletiva de alguns dos nossos legalistas. Não vemos o mesmo fervor que condenam Moro por atuar “parcialmente” para prender corruptos, com ministros do STF, por exemplo, que soltam empresários e políticos ao arrepio da lei.
Mais exemplos: condenados em 2ª instância, ou o estimado Zé Dirceu, ou o impune Aécio, ou os empresários da máfia dos transportes no Rio, entre outros réus privilegiados pelo grau de amizade ou pelas contas bancárias em paraísos fiscais, soltos sempre que recorrem ao “sistema”.
Por que parte da imprensa, lideranças políticas e formadores de opinião preferem condenar, nesse caso, o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol? Porque, dizem por aí, podemos também ser vítimas dos excessos da lei… Será?
O sistema jurídico que libera até saidinha do Dia das Mães para Suzane Richtofen não mobiliza nem causa tanta indignação quanto a suposta injustiça de termos um bando de políticos corruptos presos pela atuação tachada de “ilegal” de um juiz. Aliás, numa crítica bastante subjetiva. Pois há quem não veja ilegalidade (a não ser no vazamento de conversas privadas).
E assim caminha o nosso Brasil…
Mas é inusitado todo esse estardalhaço e a repercussão mundial com os diálogos vazados do Moro com os procuradores. Uns vêem crime. Outros, o cachorro correndo atrás do rabo: “Moro orientava ações da Lava Jato”. Que novidade, hein?
A questão é que Sergio Moro e Deltan Dallagnol sempre se posicionaram publicamente como protagonistas da Lava Jato. E o próprio Moro nunca se apresentou como imparcial. Construiu a imagem como caçador de corruptos. Ninguém nunca viu suas palestras, entrevistas, artigos, reportagens e livros sobre ele? Só agora isso espanta?
Legal ou ilegal (e há controvérsias, senão o caso já estaria liquidado), o juiz Sergio Moro sempre atuou parcialmente na Operação Lava Jato. Basta ver todas as suas falas públicas. Isso era visto com normalidade (menos pela defesa dos condenados). O que mudou com a #VazaJato? Estranho…
A partir dos diálogos vazados (e da posse de Moro como ministro) mudaram as análises sobre o posicionamento do então juiz. Bizarro. Ou estavam todos dormindo ou mudou a interpretação dos fatos. Afinal, existe posição definitiva sobre eventuais ilegalidades? Prosseguem as divergências.
Quem acompanha desde o início a Lava Jato sabia que havia uma ação coordenada dos agentes públicos e instituições do Estado e da Justiça contra a corrupção. Isso é ilegal? Fere o Estado de Direito? Como se enfrenta o crime organizado?
Em uma Operação desse porte contra todo um sistema mafioso, era novidade que o juiz agiria com parcialidade? Esperava-se imparcialidade ou o enfrentamento desse sistema, que busca brechas legais e todo tipo de manobras lícitas e ilícitas para brecar as investigações?
Na Lava Jato devemos exigir “normalidade” jurídica como se o réu fosse um ladrão de galinha? Somos ingênuos ou hipócritas? Algum inocente foi condenado? Houve favorecimento de algum réu? Provas adulteradas? Testemunhas ameaçadas? Ou a ação coordenada ficou no limite da legalidade?
Como combater a máfia encastelada no poder? Ou alguém acredita que havia outra forma (no caso, uma ação descoordenada) para enfrentar o crime organizado? Aliás, a Lava Jato, a partir da força-tarefa, não foi exatamente a soma de esforços dos agentes públicos para punir os corruptos?
O então juiz Sergio Moro puniu inocentes ou agiu de forma coordenada, nos limites da legalidade, com a força-tarefa do Ministério Público, da Receita e da Polícia Federal? Os condenados tiveram suas defesas cerceadas? Direitos foram violados? Não havia provas contra eles ou os processos foram adulterados? Foi feita justiça ou se cometeu alguma injustiça?
E, finalmente, façam o favor de não confundir o nosso apoio à Lava Jato ou o repúdio à execração do Moro e do Deltan com uma suposta adesão ao bolsonarismo. Longe disso! Xô, Bolsonaro! Me inclua fora dessa! Aliás, o maior erro do Moro foi justamente entrar para esse governo de retrógrados e lunáticos.
Dito isso, data venia, que todos os corruptos sejam punidos! Do PT, do MDB, do PSDB, do PSL, da PQP! (#BlogCidadania23)
Pacote anticrime de Sergio Moro é apresentado na CCJ do Senado
Projeto tem três relatores, com pareceres divididos por temas. Texto mantém vários pontos do projeto original.
Jornal Nacional – O Globo
No Senado, começou a tramitar nesta quarta (3) o pacote anticrime do ministro Sergio Moro. A apresentação na Comissão de Constituição e Justiça, que seria só na semana que vem, foi antecipada para esta quarta. O texto mantém vários pontos do projeto original.
No Senado, o pacote tem três relatores, com pareceres divididos por temas.
O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), fez mudanças em relação ao texto do ministro da Justiça, Sergio Moro. Uma delas foi em relação à legítima defesa: o termo “violenta emoção” foi retirado dos critérios para a legítima defesa.
“Tiramos a questão sobre fortes emoções, porque isso dava uma margem perigosa de a pessoa se embasar nisso para poder justificar a sua ação sobre a sua esposa, sobre seus filhos”, disse.
Marcos do Val manteve outras propostas do mesmo jeito que foram enviadas por Moro, como:
Aumentar a punição para o comércio ilegal de armas;
Punir grupos que atuam como milícias;
sequestro de bens de integrantes de organizações criminosas;
E o plea bargain, uma espécie de acordo, uma confissão por parte do acusado em troca de pena menor.
O relatório do senador Marcio Bittar, do MDB, que trata de caixa 2, também foi lido na Comissão de Constituição e Justiça.
A pena é de dois a cinco anos de prisão para quem doar e para quem receber; e determina que, se o dinheiro tiver origem em atividade criminosa ou se algum agente público atuar para viabilizar o caixa 2, a pena pode aumentar de um a dois terços.
Na Câmara, o pacote anticrime é analisado por um grupo de trabalho. A etapa seguinte é o projeto ser analisado em uma comissão especial, que ainda tem que ser criada.
O deputado Capitão Augusto, do PL, apresentou nesta quarta (3) o relatório que, além do pacote de Moro, inclui propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O parecer prevê:
A prisão após condenação em segunda instância;
Legítima defesa para agentes públicos, com liberação da prisão em flagrante caso comprovado que o agente agiu para se defender;
Mudanças na lei para aumentar a punição ao comércio ilegal de armas;
Aumento da pena máxima de prisão no país de 30 para 40 anos.
O que for aprovado na Câmara também terá que passar pelo Senado e vice e versa. O pacote que vai prevalecer é o que for aprovado primeiro nas duas casas. Mas esse desfecho vai ficar para depois do recesso parlamentar.
NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE
O “homem cordial”, de Sérgio Buarque, não é bem aquilo que o senso comum deduz à primeira vez que se depara com o conceito-chave de sua obra seminal, Raízes do Brasil. A expressão “cordial” não indica apenas bons modos e gentileza, vem de “cordis”, em latim, ou seja, relativo a coração. Para Buarque, o brasileiro não suporta o peso da própria individualidade, precisa “viver nos outros”. A apropriação afetiva do outro seria um artifício psicológico e comportamental predominante na sociedade brasileira, parte integrante do nosso processo civilizatório.
A cordialidade “pode iludir na aparência”, explica Buarque. A polidez do “homem cordial” é organização da defesa ante a sociedade. “Detém-se na parte exterior, epidérmica, do indivíduo, podendo mesmo servir, quando necessário, de peça de resistência. Equivale a um disfarce que permitirá a cada qual preservar inatas suas sensibilidades e suas emoções.” O brasileiro dispensa as formalidades, pretende estreitar as distâncias, não suporta a indiferença, prefere ser amado ou odiado.
Em grande parte, a “fulanização” da política brasileira vem desse viés antropológico, embora nossas instituições políticas sejam surpreendentemente robustas, como destacou recentemente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao comentar a relação do presidente Jair Bolsonaro com o Legislativo: os partidos são fracos, mas o Congresso é forte. De certa maneira, as redes sociais potencializaram essas características do “homem cordial”. Num primeiro momento, nas relações interpessoais; depois, no processo político, principalmente nas disputas eleitorais.
Bolsonaro e sua antítese, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado e está preso, exacerbam essas características da política brasileira. Ambos flertam com o populismo, buscam aproximação afetiva com aliados e eleitores, protagonizam a exacerbação das paixões políticas. Ambos se enquadram no “tipo ideal” da obra de Sérgio Buarque, se analisarmos com esse olhar o papel de cada um na vida nacional.
E o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que ontem estava sendo sabatinado na Câmara, por sua atuação heterodoxa, digamos assim, na Operação Lava-Jato? Pelas próprias características de seu trabalho como juiz federal, seu comportamento formal e circunspecto não se enquadra nesse tipo ideal do “homem cordial”. Ou melhor, não se enquadrava, até serem reveladas as conversas que mantinha com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato.
O semideus
Moro construiu sua imagem pública sobre os pilares do mito do herói da Ilíada de Homero: a grandiosidade e a singularidade. Aspirava à imortalidade, comportava-se como um semideus da Justiça. Mas tinha uma existência verdadeira, que pressupõe também a volta para casa, a vida normal — até que a situação exigisse outro gesto glorioso e individual, de grande bravura. O herói semideus faz coisas sobre-humanas, mas não é imortal.
A filósofa Hannah Arendt, em A Condição Humana, discorrendo sobre o mito do herói, destaca que a sua coragem antecede as grandes batalhas, tem a ver com disposição de agir e falar, se inserir no mundo e começar uma história própria. O herói não é necessariamente o homem de grandes feitos, equivalente a um semideus; pode ser um indivíduo comum que se insere e se destaca no mundo por meio do discurso e da ação. O herói é sempre aquele que se move quando os outros estão paralisados. Precisa fazer aquilo que outro poderia ter feito, mas não fez; ou melhor, o que deixaram de fazer.
Moro se tornou uma personalidade nacional graças à Lava-Jato, na qual só se pronunciava nos autos. Mas era aplaudido e cumprimentado nas ruas. Representava os órgãos de controle do Estado e a ética da responsabilidade, que zelam pela legitimidade dos meios empregados na ação política. Cumpriu um papel decisivo na luta em defesa da ética na política, vetor decisivo para o resultado das eleições passadas. Contra Moro, Lula não tinha a menor chance; seria preso, como foi, pelo juiz durão.
Depois das eleições, convidado por Bolsonaro para ser ministro da Justiça, Moro manteve-se na crista da onda, mas deixou de ser o juiz “imparcial”. Esse atributo agora foi posto em xeque. As revelações do site The Intercept Brasil sobre supostas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava-Jato em Curitiba sugerem a intervenção indevida do então juiz federal na condução da operação, inclusive com a indicação de possíveis testemunhas. O cristal de seu pedestal de herói foi trincado por conversas banais nas redes sociais. O mito do herói ainda sobrevive, mas já não é a mesma coisa: Moro virou um político, sujeito a todos os ritos da luta política e do jogo democrático. A vida real está revelando a face oculta de mais um “homem cordial”. (Correio Braziliense – 03/07/2019)
