Roberto Freire divulga nota oficial sobre tentativa de sabotar CPMI para investigar acusações de Moro

O presidente Nacional do Cidadania, Roberto Freire, divulgou nota oficial na tarde desta quinta-feira (14) criticando o ex-presidente Lula e parte do PT que agem nos bastidores para impedir que uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito apure se Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

Leia abaixo:

Nota oficial – CPMI JÁ

Mais uma vez em sua sanha por hegemonia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parte do Partido dos Trabalhadores colocam de lado o país e a população, vítimas do desgoverno Jair Bolsonaro em meio à mais grave crise sanitária pela qual já passamos, para antagonizar um potencial adversário político em 2022: o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

Enquanto esquerda e direita democráticas tentam uma aproximação para investigar e possivelmente afastar o presidente da República em razão das acusações de interferência na Polícia Federal, o PT age nos bastidores para que uma CPMI não saia do papel porque teme dar protagonismo a Moro, algoz do lulopetismo.

Essa esquerda atrasada quer o monopólio da oposição a Bolsonaro. Para impedir a ascensão de uma alternativa democrática que possa quebrar a polarização que paralisa o país, ainda que ao custo de milhares de vidas, age como aliada objetiva do bolsonarismo. As forças do atraso, à esquerda e à direita, precisam umas das outras. Sobrevivem parasitando a democracia.

Nós, do Cidadania, seguiremos firmes na coleta de assinaturas e na defesa de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apure as tentativas de Bolsonaro de operar politicamente na Polícia Federal e trocar o comando da corporação no Rio de Janeiro a fim de proteger amigos e familiares, flagrados, sabe-se lá, em que tipo de ilícito. CPMI já!

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Agressões de apoiadores de Bolsonaro devem ser punidas com os rigores da lei, defende vice-presidente do Cidadania

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), defendeu neste sábado (02) que as agressões físicas, verbais e calúnias praticadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, nas ruas ou nas redes sociais, sejam punidas com os rigores da lei.

Episódios lamentáveis de falta de respeito e agressividade foram registrados em Brasília na última sexta-feira, quando profissionais de saúde foram agredidos, e hoje, em Curitiba, antes do depoimento do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, na sede da Polícia Federal, onde desequilibrados partiram para cima da imprensa.

“Estão achando que vivem em um país sem lei e podem agir de forma desvairada contra aqueles que não concordam com as atitudes irresponsáveis do presidente da República. Não é possível admitir esse tipo de postura. Qualquer agressão, seja de onde partir, deve ser punida com os rigores da lei”, defendeu o parlamentar.

Para Rubens Bueno, o clima de “esticar a corda” só interessa ao presidente da República, que vem dando mau exemplo aos brasileiros desde o início da pandemia do novo coronavírus. “A estratégia do presidente e de seus apoiadores é de confronto. A nossa é a da Justiça e do respeito a Ciência. E vamos agir de acordo com a lei e cobrar a punição exemplar para os que a desrespeitam”, completou.

Alessandro Vieira pede ao STF antecipação do depoimento de Moro para garantir que provas não sumam

Para o senador, a gravidade das acusações contra o presidente aponta que o prazo de 60 dias para a realização da diligência pode ser ‘excessivo’ (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou petição nos autos do inquérito que está investigando o presidente Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) para a antecipação da oitiva do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, em tempo menor do que os 60 dias proposto originalmente.

“A gravidade das acusações dirigidas ao Presidente da República, somada à grave crise política pela qual atravessa o País, leva a crer que o prazo de 60 dias para a realização da diligência pode se demonstrar excessivo”, diz o texto da petição.

“A elasticidade do prazo concedido pode redundar em iminente risco de perecimento das provas”, completa.

A mesma petição pede que se determine a manutenção de todos os delegados federais atualmente lotados no Serviço de Inquéritos Especiais, que será responsável pelas investigações em curso que envolvem ainda o ex-ministro Moro.

“A manutenção dos delegados atualmente designados, aliada à oportuna liminar do ministro Alexandre de Moraes, implicaria na salvaguarda dos princípios da impessoalidade e da moralidade nos trabalhos da polícia judiciária”, justifica Alessandro Vieira na petição, que será apreciada pelo decano do STF, Celso de Mello.

A petição também é assinada pelos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata (PDT-SP). (Assessoria do senador)

Eliziane Gama se reúne com Sérgio Moro nesta quinta-feira

O encontro com o ministro foi solicitado pela senadora maranhense (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), se reunirá com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para discutir a situação dos índios de várias etnias do Maranhão.

Na reunião, solicitada pela parlamentar, serão discutidas ações de prevenção da violência e iniciativas que envolvem tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo.

Câmara aprova pacote anticrime e texto vai ao Senado

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos do projeto (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato. O projeto segue agora para análise do Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado federal Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo, o chamado excludente de ilicitude, e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, como fuzis, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liderdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime. (Com informações da Agência Câmara Notícias e Agência Brasil)