Alex Manente propõe que dinheiro recuperado pela Lava Jato seja usado em ações relacionadas ao coronavírus

“A maior operação de combate à corrupção do mundo pode contribuir mais uma vez com à sociedade”, diz o parlamentar

O autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19), deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), anunciou que vai buscar o apoio do ministro da Justiça, Sergio Moro, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o do Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre qual a melhor e mais rápida maneira de destinar parte dos recursos recuperados pela operação Lava Jato para o enfrentamento ao coronavírus. A Lava Jato completou 6 anos nesta terça-feira (17).

“A maior operação de combate à corrupção do mundo pode contribuir mais uma vez com à sociedade. Estamos propondo que o dinheiro resgatado pela Lava Jato seja devolvido ao povo brasileiro. A hora que mais o contribuinte está precisando deste recurso é agora para enfrentar o coronavírus. A ideia é destinar parte dos R$ 14 bilhões de reais que estão guardados em ações urgentes e relacionadas a essa pandemia.

Alex Manente acrescentou que essa transferência de valores não abala em nada a meta fiscal da União.

O dinheiro retomado é do povo e a ele deve ser direcionado, diz o deputado (Foto:Robson Gonçalves)

“O País vai precisar de muito dinheiro, não somente para destinar diretamente a ações de saúde, mas para ajudar os mais pobres, os pequenos empreendedores e os trabalhadores da informalidade. O Congresso deve aprovar o estado de calamidade, o que permite um gasto maior pelo Executivo, mas é preciso mais. O dinheiro retomado pela Lava Jato é do povo e a ele deve ser direcionado”, justificou o parlamentar do Cidadania.

Com os acordos de colaboração, foi possível recuperar R$ 14 bilhões. Apesar do volume retomado, apenas 4 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos por meio 185 acordos de colaboração e 14 de leniência.

Operação Lava Jato deve continuar para 81%, diz Datafolha

Para 47% dos entrevistados, a corrupção continuará na mesma proporção de sempre, enquanto 41% entendem que o problema irá diminuir (Foto: Folhapress)

Para 81%, Lava Jato ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar, diz Datafolha

Folha de S. Paulo

Apesar do apoio à operação mesmo em ano de desgaste, 47% avaliam que corrupção continuará na proporção de sempre

Ao final do ano em que a Lava Jato foi contestada como nunca havia sido, o apoio da população à operação permanece elevado, de acordo com a mais recente pesquisa do Datafolha.

Segundo levantamento nacional do instituto, 81% dos entrevistados consideram que a investigação ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar. Outros 15% disseram que a investigação deveria acabar, e 4% não souberam responder.

A pesquisa ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios de todo o país nos dias 5 e 6 na semana passada. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A operação, criada em 2014 e que sofreu uma série de derrotas no Judiciário em 2019, tem histórico de alta aprovação em levantamentos do Datafolha nos últimos anos. Em abril do ano passado, após a prisão do ex-presidente Lula, 84% disseram que ela deveria ser mantida.

Em julho deste ano, 55% dos entrevistados afirmaram que o trabalho de autoridades envolvidas na operação era ótimo ou bom. Apenas 18% consideravam à época a atuação ruim ou péssima.

No levantamento da semana passada, o Datafolha também perguntou aos entrevistados se a corrupção no país vai diminuir, aumentar ou continuar na mesma proporção depois da Lava Jato.

O resultado mostra ceticismo em relação aos efeitos da operação. Para 47%, a corrupção continuará na mesma proporção de sempre, enquanto 41% entendem que o problema irá diminuir. Para 10%, a corrupção irá aumentar.

Em abril de 2018, os números eram um pouco mais desfavoráveis à Lava Jato: 37% disseram que a corrupção iria diminuir e outros 51% afirmaram que o problema continuaria na mesma proporção.

Ao longo de 2019, a operação sofreu um inédito abalo em sua credibilidade devido a revelações de conversas no aplicativo Telegram de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro —atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

A série de reportagens do site The Intercept Brasil e de outros veículos, como a Folha, mostrou proximidade entre o ex-magistrado e o procurador Deltan Dallagnol em medidas da investigação, o que despertou críticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e até de políticos que costumavam defender a operação.

O saldo negativo da Lava Jato no ano foi consumado com a decisão do Supremo de barrar a prisão de condenados em segunda instância, o que permitiu a soltura de Lula, em novembro. Antes disso, a corte, por exemplo, já havia anulado sentenças da operação e determinado o envio de casos da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral.

Entre os reveses da Lava Jato também estão a anulação de sentenças pelo Supremo em decorrência da ordem de fala de delatores e delatados nos processos, a paralisação de investigações com dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que já foi revertida, e a suspensão de um fundo bilionário de reparação abastecido pela Petrobras que ficaria em parte sob responsabilidade do Ministério Público.

A pesquisa da semana passada mostrou, nos recortes entre segmentos da população, que as faixas mais críticas ao governo Jair Bolsonaro duvidam mais dos efeitos da Lava Jato sobre a diminuição da corrupção.

Entre quem considera o trabalho do presidente ruim ou péssimo, 65% entendem que a corrupção continuará na mesma proporção de sempre. O mesmo índice aparece entre eleitores que se consideram de esquerda.

Bolsonaro ao longo deste ano se viu às voltas com desgastes nessa área, como a investigação sobre desvios no antigo gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro e a denúncia de apropriação de verbas públicas por meio de candidaturas de laranjas do PSL —legenda pela qual o presidente foi eleito e da qual saiu no mês passado para tentar criar uma nova, a Aliança pelo Brasil.

Para os entrevistados que se denominam de direita, a perspectiva de que a corrupção irá diminuir sobe para 58%. Entre os que classificam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom, a taxa vai ainda além, para 72%.

Segundo o instituto, o apoio à Lava Jato permanece alto mesmo entre quem declara como partido de preferência o PT, legenda mais crítica à operação, e entre quem votou no presidenciável petista de 2018, Fernando Haddad. Em ambos os recortes, 75% entendem que a Lava Jato ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar.

A pesquisa também mostra que 85% dos homens apoiam a continuidade da operação, ante 77% das mulheres, e que o respaldo à Lava Jato tende a ser um pouco menor entre eleitores com renda familiar mensal de até dois salários mínimos —76%.

Eleitores com nível de escolaridade superior são os que mais declaram apoio à continuidade da operação, com 87%.

No recorte regional, o apoio à Lava Jato tende a ser mais alto no Sul (com 85%) em comparação com o Nordeste (76%).

Os entrevistados nordestinos também são os mais céticos em relação ao efeito da Lava Jato sobre a diminuição da corrupção —só 34% concordam com essa frase.

ALGUMAS DAS DERROTAS DA LAVA JATO NO ANO

Prisão em segunda instância

O Supremo decidiu em novembro que é inconstitucional que réus com condenação em segundo grau comecem a cumprir suas penas. O novo entendimento da corte permitiu a soltura do ex-presidente Lula, que agora aguarda em liberdade o esgotamento de seus recursos nas instâncias superiores no caso do tríplex de Guarujá (SP)

Anulação de sentenças

O Supremo decidiu em outubro anular sentença do ex-juiz Sergio Moro contra um ex-gerente da Petrobras, devido à ordem de fala de delatores e delatados no processo. Antes, em agosto, outra condenação já tinha sido revertida por esse motivo por uma das turmas que compõem a corte

Indulto validado

Em maio, o Supremo decidiu validar indulto de Natal editado pelo então presidente Michel Temer em 2017. A decisão permitiu não só a soltura de presos da operação, como o ex-senador Gim Argello, como pôs fim a restrições que delatores cumpriam

Envio de casos à Justiça Eleitoral

Em março, o Supremo decidiu que crimes como corrupção, quando investigados juntos com caixa dois, devem ir da Justiça Federal para a Eleitoral

​Reversão de prisões preventivas

Tribunais decidiram soltar presos da operação, como Beto Richa (PSDB). Nesta quinta (12), conseguiu habeas corpus mediante fiança o empresário Walter Faria, da cervejaria Petrópolis

TRF-4 amplia pena de Lula no caso do sítio de Atibaia para 17 anos

É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do escândalo Petrobrás (Foto: )

Tribunal unânime impõe a Lula sua mais pesada pena na Lava Jato, 17 anos de prisão

Com o voto do terceiro desembargador da 8ª Turma do TRF-4, Carlos Thompson Flores, Corte amplia condenação do ex-presidente no processo do sítio de Atibaia, inicialmente fixada em 12 anos e 11 meses de reclusão pela juíza Gabriela Hardt

Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

Os três desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – a segunda instância da Operação Lava Jato – condenaram por unanimidade nesta quarta-feira, 27, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. A pena do petista foi aumentada de 12 anos para 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado.

É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do escândalo Petrobrás. Em janeiro de 2018, o TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do tríplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal. A pena foi depois reduzida para 9 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lula foi detido em abril de 2018, após condenação do TRF-4 no caso tríplex. Ele foi solto no último dia 8, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever, um dia antes, seu entendimento de 2016 sobre a legalidade da execução provisória da pena, após julgamento final em segunda instância. Desta vez, não poderá ser detido, antes do trânsito em julgado da ação. Devido a este entendimento, Lula continua em liberdade e assim poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira”, registrou Gebran Neto, em seu voto. “Havia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela pratica dos diversos atos de corrupção.”

O presidente da 8.ª Turma, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, decretou a sentença às 17h4.

Caso do sítio. O petista foi sentenciado em fevereiro pela 13.ª Vara Federal em Curitiba por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Ontem, o TRF-4 julgou os recursos dos réus – tecnicamente chamados de apelação criminal.

“Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com ‘animus rem sibi habendi’ (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou Gebran Neto.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobrás e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.

Também são réus nesse processo o empresário José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, da OAS, Paulo Gordilho, também da OAS, os empresários Marcelo Odebrecht e Emilio Odebrecht e os ex-executivos do grupo Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal, além do engenheiro Emyr Diniz Costa Junior. Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, ex-segurança de Lula.

Foram absolvidos o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, que foi sentenciado a dois anos em regime aberto por lavagem de dinheiro na primeira instância. E também pela absolvição do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente com livre acesso ao Planalto durante seu governo.

Preliminares. Os desembargadores do TRF-4 negaram por unanimidade a nulidade da sentença do caso do sítio, com base na decisão do STF de outubro de anular uma condenação da Lava Jato, em outro processo, em que réus argumentaram prejuízo no processo, por não poderem apresentar suas alegações finais – a defesa final, antes da sentença – após os réus delatores.

O entendimento dos três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 foi de que é preciso haver comprovação de prejuízo para o réu delatado para que haja necessidade de apresentação de defesa final posterior a da defesa do delator.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

A defesa do ex-presidente pediu a absolvição de Lula e a nulidade do processo. “Não há nenhuma prova que possa mostrar que o ex-presidente Lula tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para prática de um ato de sua atribuição enquanto presidente”, afirmou Zanin.

“Lula não nomeou diretores da Petrobras e não recebeu vantagem indevida. Peço o acolhimento do recurso de apelação para declarar a nulidade total desta ação penal ou para que o apelante seja absolvido.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, QUE DEFENDE ROBERTO TEIXEIRA

“O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região fez Justiça ao absolver o advogado Roberto Teixeira, reconhecendo que a sua atuação se deu estritamente no campo profissional.

O Tribunal mostrou que a Advocacia não pode ser criminalizada como parece que alguns procuradores da Justiça desejam.

Foi uma resposta a essa tentativa de marginalizar a nossa profissão.

Foram quatro anos de luta. Agora, juízes absolutamente insuspeitos o inocentaram.”