Eliziane Gama cobra resposta do governo a auditoria do TCU sobre o combate ao desmatamento

Senadora anunciou que vai anexar a auditoria do tribunal ao relatório sobre falhas e omissões do governo federal nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) cobrou uma resposta do MMA (Ministério do Meio Ambiente) para uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou falhas nas políticas de fiscalização ambiental. A parlamentar presidiu na última sexta-feira (15) uma audiência pública da CMA (Comissão de Meio Ambiente) sobre prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Um acórdão (1.758/2021) publicado em julho pelo TCU dá 120 dias para o MMA apresentar um plano de ação para corrigir as falhas detectadas pelos auditores. O prazo termina no dia 19 de novembro. O documento menciona a extinção de comitês específicos para o combate ao desmatamento; a indefinição de competências entre os diversos órgãos de governo; e as mensagens reiteradas do Poder Executivo contra a fiscalização ambiental.

“A gente identificou diversas mensagens proferidas em discursos por altas autoridades do governo federal desqualificando a atuação das entidades que participam do combate ao desmatamento. Isso deslegitima o trabalho de fiscalização e reduz seu poder dissuasório no controle do desmatamento”, afirma Rafael Lopes Torres, auditor responsável pela análise do TCU que participou de audiência pública da CMA para tratar do tema.

Cargos estratégicos

A auditoria também aponta a “inadequação” das operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em ações de combate ao desmatamento. Rafael Lopes Torres reconhece que a participação das Forças Armadas é importante para garantir apoio logístico aos fiscais. Mas destaca a “falta de expertise dos militares” para coordenar o trabalho de campo. O TCU aponta ainda “deficiências no processo de escolha e nomeação para cargos estratégicos de fiscalização”.

A senadora Eliziane Gama anunciou que vai anexar a auditoria do TCU ao relatório sobre falhas e omissões do governo federal nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas. O tema foi escolhido pela CMA como política pública do governo federal sob fiscalização dos parlamentares neste ano. O relatório final de Eliziane Gama será levado à 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), que começa no dia 31 de outubro em Glasgow, na Escócia.

“Esse relatório [do TCU] é muito importante em várias linhas. Na perspectiva do combate ao desmatamento, na perspectiva de mitigar os efeitos das mudanças climáticas, que é o foco principal do nosso trabalho. Ele estará anexado ao nosso relatório, aguardando as providências do governo no prazo do dia 19 que foi estabelecido”, disse a senadora.

Orçamento reduzido

Eliziane Gama também apontou a redução orçamentária como um dos fatores que contribuem para a degradação ambiental. Segundo ela, a dotação prevista para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é a menor dos últimos 20 anos.

“O orçamento para 2021 é o menor desde início do século. Houve uma redução de 29,1% na destinação de recursos para o Ibama e de 40% para o ICMBio em relação aos valores de 2019”, criticou.

A Secretária de Serviços Ambientais do MMA, Marta Giannichi, lembrou que uma lei aprovada em junho (Lei 14.169, de 2021) amplia o orçamento da pasta. Segundo ela, Ibama e ICMBio contam agora com o dobro da dotação inicialmente prevista para a fiscalização ambiental.

“Foram acrescentados R$ 270 milhões, e o Ministério da Economia autorizou a abertura de concurso para a gente contratar mais 700 agentes ambientais no Ibama. O governo federal também autorizou a atuação de 3 mil homens das Forças Armadas e 700 homens da Força Nacional nas operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia”, destacou.

Carência de pessoal

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Samuel Vieira de Souza, disse que o órgão deve ficar com R$ 198 milhões do crédito suplementar. Dessa fatia, R$ 168 milhões vão para fiscalização. Souza reconheceu que o Ibama enfrenta carência de pessoal e defendeu a contratação de novos fiscais.

“Nem toda a força de 3 mil servidores que o Ibama tem está habilitada para realizar a fiscalização propriamente dita. Hoje temos uma força de 658 agentes ambientais. Desses, 281 estão aptos e 377 estão inaptos para o trabalho de campo. A faixa etária é de 51 anos. É uma força de trabalho que já tem uma certa idade para realizar um trabalho duro. Queremos trabalhar numa força de 400 a 450 novos agentes ambientais federais”, disse.

Em resposta à auditoria do TCU, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama defendeu as operações de GLO em ações de combate ao desmatamento. Samuel Vieira de Souza é coronel da reserva do Exército.

“O grande ganho que temos na GLO é a questão logística. As áreas são grandes. As ações de retirada de material são complexas. Não conseguimos fazer contratação de pranchas para transportar tratores e escavadeiras apreendidas no interior do Pará. Podemos lançar mil editais que ninguém se apresenta. Se o dono daquele equipamento prestar um serviço para um órgão público, ele vai ser muitas vezes boicotado na sua cidade do interior. Por isso, precisamos sim contar com o apoio de outros órgãos, principalmente do Ministério da Defesa”, afirmou.

O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos de Castro Simanovic, informou que o órgão faz a gestão de 334 unidades de conservação espalhadas pelo país — o equivalente a 170 milhões de hectares. Ele defende mais pessoal e mais tecnologia no trabalho de fiscalização contra incêndios. Mas adverte que, mesmo com novos investimentos, as queimadas podem ser inevitáveis.

“Por mais que invistamos em tecnologia e em pessoal, os incêndios sempre acontecerão. Se tecnologia de ponta e pessoal de sobra garantissem que os incêndios não aconteceriam, na Califórnia, nos Estados Unidos, não teríamos os incêndios florestais. Eles acontecem de forma avassaladora todos os anos. Essa lógica precisa ser assimilada pela nossa sociedade: os incêndios vão acontecer”, disse.

Pastagens degradadas

A audiência pública da CMA contou ainda com a presença do secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Silveira Camargo. Ele anunciou o lançamento, na próxima segunda-feira (18), do novo plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC). A meta é recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas.

“Se verificarmos aptidão agrícola dessas áreas, temos condição de quase dobrar nossa área agricultável sem necessidade de derrubar uma árvore ilegalmente. O agronegócio responde por cerca de 25% do produto interno bruto. Podemos fazer isso sem fazer desmatamento ilegal. Desmatamento ilegal é coisa de Polícia Federal e de fora da lei. Não é do agro responsável”, afirmou. (Agência Senado)

TCU suspende aditivo de contrato da VTCLog com Saúde após representação de Eliziane Gama

Durante depoimento do motoboy da empresa à CPI da Pandemia, a senadora detalhou ‘alguns pontos estranhos do contrato’, como um ‘jogo de planilhas (Foto: Roque de Sá/Agência Senado) 

Atendendo representação da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o ministro do TCU (Tribunal de Contas de União), Benjamin Zymler, determinou que o Ministério da Saúde suspenda um aditivo de contrato com a VTCLog, apontando a possibilidade de que a celebração do termo tenha configurado uma tentativa de fraude aos cofres públicos. O acréscimo, agora suspenso, mudou a metodologia usada para medir um dos serviços prestados no galpão da empresa em Guarulhos (SP), de manipulação de itens. A VTCLog é alvo de investigação da CPI da Pandemia no Senado.

Na decisão publicada nesta quinta-feira (00) e que agora seguirá para análise do plenário do TCU, Zymler afirmou haver “fundados elementos de que a celebração do segundo termo aditivo não atinge o interesse público, quer por caracterizar fuga ao regular procedimento licitatório, quer por indicar a prática de ato antieconômico para a administração pública”.

A senadora Eliziane Gama disse que a medida cautelar ao aditivo concedida pelo ministro é resultado do trabalho de investigação da CPI da Pandemia, que revelou recentemente indícios de que a empresa teria pago boletos bancários em nome do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias.

“Identificamos alguns pontos estranhos e acionamos o TCU. O ministro Benjamin reconheceu, em seu despacho, que há indícios que podem configurar fraude. É importante esmiuçar bem esse contrato”, afirmou.

‘Jogo de planilhas’

Durante depoimento à CPI no dia 1º de setembro de Ivanildo Gonçalves, motoboy responsável por fazer saques milionários para a VTCLog, a senadora detalhou ‘alguns pontos estranhos do contrato’. 

“Temos um aparente contrato perfeito, mas no detalhamento minucioso, a gente percebe um jogo de planilhas e claramente um aumento sem precedentes, exatamente no termo manipulação”, disse Eliziane Gama.

A representação no TCU foi feita durante do recesso parlamentar pela senadora maranhense,  responsável pela análise dos aditivos da VTCLog. O líder de bancada do Cidadania no Senado e membro da CPI da Pandemia, Alessandro Vieira (SE), endossou o pedido.

Eliziane Gama: Suposto esquema de corrupção no Ministério da Saúde pode ter participação de agentes políticos

A senadora disse em entrevista ao Yahoo! que o caso está sendo analisado e que a conclusão só poderá ser anunciada quando o relatório final da CPI da Pandemia for apresentado (Foto: Reprodução/Yahoo!)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente e representante da bancada feminina na CPI da Pandemia, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse ao site de notícias Yahoo! (veja aqui e abaixo) que a comissão parlamentar de inquérito que apura as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à Covi-19 recebeu denúncias de ex-servidores e de ex-militares sobre um possível esquema de pagamento de propina que envolveria agentes públicos, empresários e agentes políticos na compra de imunizantes contra a doença.

Questionada sobre a denúncia recebida pela CPI sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro, a parlamentar maranhense ressaltou que o caso está sendo analisado e que a conclusão só poderá ser anunciada quando o relatório final da comissão for apresentado.

Na entrevista, Eliziane Gama falou ainda sobre diferentes denúncias recebidas pela CPI relacionadas à empresa VTCLog. Segundo ela, as investigações estão focadas em diferentes contratos, nas relações da companhia com outras já investigadas pela comissão, e com ex-funcionários do Ministério da Saúde como o ex-diretor de Logística da pasta, Roberto Dias.

A senadora é responsável por analisar todas as questões que envolvem a VTCLog e já se reuniu com representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) para avaliar, por exemplo, contratos que já são questionados.

Esquema de corrupção no Ministério da Saúde pode ter participação de agentes políticos, diz Eliziane

Ana Paula Ramos e Larissa Arantes – Yahoo Notícias

A CPI da Pandemia recebeu diferentes denúncias relacionadas à empresa VTCLog e, por isso, as investigações estão focadas em diferentes contratos, nas relações da companhia com outras já investigadas pela comissão e com ex-funcionários do Ministério da Saúde como o ex-diretor de Logística da pasta, Roberto Dias.

Todas essas informações foram detalhadas pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) em entrevista exclusiva ao Yahoo!. Ela está responsável por analisar todas as questões que envolvem a VTCLog e já se reuniu com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar, por exemplo, contratos que já são questionados.

A senadora classificou a empresa como um “conglomerado”e destacou que os primeiros contratos com a União foram fechados em 2005. “Os volumes de movimentação da VTCLog, do momento do início da sua negociação com o governo federal, passam de R$1 bilhão de reais”, revelou.

De acordo com Eliziane Gama, entre os contratos analisados, estão um de 2005 e outro de 2018. Em relação ao primeiro, ela informou que está em tomada de contas especial e, em relação ao de 2018, foram protocoladas quatro representações junto ao TCU, também de acordo com a senadora.

A tomada de contas especial é um processo administrativo para apurar se houve dano à administração pública federal e, assim, identificar responsáveis e obter o ressarcimento.

Na avaliação da senadora, é preciso obter a quebra do sigilo da VTCLog para que a CPI aprofunde nas apurações como em relação às transferências feitas para a Precisa Medicamentos, também investigada pela comissão.

Além da investigação sobre os contratos, segundo a senadora, a CPI também recebeu denúncias de ex-servidores e de ex-militares sobre um possível esquema de pagamento de propina que envolveria agentes públicos, empresários e agentes políticos. Eliziane Gama destacou ainda a necessidade de entender a relação da empresa com Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde.

Questionada sobre a denúncia recebida pela comissão sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro, a senadora ressaltou que o caso está sendo analisado e que a conclusão só poderá ser anunciada quando o relatório final da CPI for apresentado.

O Yahoo! entrou em contato com a VTCLog para saber o posicionamento da empresa diante das afirmações da senadora. A companhia afirmou, por meio de nota, que “a empresa atua com governança corporativa e plena legalidade em suas relações privadas e governamentais”.

Articulação das mulheres na CPI

Eliziane Gama, que tem presidido as reuniões em vários momentos, destacou ainda a participação das senadoras na comissão tendo em vista que os partidos não indicaram, inicialmente, nenhuma mulher para integrar a CPI. “Foi uma luta”, resumiu. Ela fez uma ressalva, no entanto, porque mesmo com o direito de fala, as senadoras não podem votar.

Polêmica sobre ministro da Defesa

A senadora criticou uma possível ameaça do ministro da Defesa, general Braga Netto, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de condicionar as eleições de 2022 ao voto impresso. “Essa questão do voto impresso é uma tentativa do governo de criar uma instabilidade no Brasil”, disse.

Nota da VTCLog enviada ao Yahoo!:

1. A VTCLog desconhece e não teve conhecimento nem acesso a qualquer dado que possivelmente diga respeito a documentos da CPI sobre os quais não foi instada a se manifestar;

2. A empresa atua com governança corporativa e plena legalidade em suas relações privadas e governamentais;

3. A VTCLog atua 24h por dia no combate à pandemia, sendo responsável, além de seus clientes privados, também pela logística do SUS junto a todos os Estados, sendo esse um serviço essencial para a total segurança tanto da armazenagem quanto do transporte dos insumos de saúde;

4. Na qualidade de operador logístico de armazenagem e distribuição de fármacos a VTCLog possui relação comercial com a Precisa, assim como toda a indústria farmacêutica – pela natureza do atendimento;

5. A VTCLog está e sempre esteve à disposição de prestar todos os esclarecimentos que forem pertinentemente solicitados pelas autoridades de controle e o fará, caso demandada.