Senadora pediu também informações do GSI e da Agência de Mineração sobre os procedimentos de autorizações de projetos de mineração na área onde vivem 23 etnias indígenas (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) protocolou, nesta terça-feira (08), um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar os efeitos de atos do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República autorizando o garimpo na região de fronteira no extremo noroeste do Amazonas.
Segundo reportagem do jornal ‘Folha de S. Paulo‘ (veja aqui), sete autorizações de frentes de pesquisa de ouro na fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela foram assinadas pelo ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno. Ele é o secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, órgão responsável por permitir o avanço de projetos de mineração na faixa de fronteira, numa largura de 150 quilômetros.
“Esse fato nos causou alerta. Ocorre um crescimento significativo dessas permissões na Amazônia. Desde 2019, foram concedidas mais de 80 autorizações de mineração nessa região. Apenas em 2021, cerca de 45 anuências foram publicadas”, diz a senadora na justificava do projeto.
Eliziane Gama também protocolou pedido de informações ao GSI e ao diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Victor Bicca, sobre os procedimentos de autorizações de projetos de garimpo na área, onde vivem 23 etnias indígenas, em local praticamente intocado conhecido como Cabeça do Cachorro.
No pedido, a parlamentar solicita dados sobre o número de autorizações concedidas a projetos de exploração de ouro na Amazônia a partir de janeiro de 2015, os fundamentos técnicos dos atos, se existem projetos de exploração de ouro em ‘terrenos da União’ e cuidados fixados para que não ocorra danos ambientais na região.
“As informações são de suma importância para que o Parlamento brasileiro realize efetivamente sua função constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, afirma a parlamentar.