Aprovado pedido de Eliziane Gama para Agência de Mineração explicar exploração de ouro na Amazônia

Desde 2019, o governo federal concedeu mais de 80 autorizações de mineração na região, sendo 45 delas apenas em 2021 (Foto: Reprodução/Internet)

A Comissão Diretora do Senado aprovou, nesta quinta-feira (07), requerimento de informações da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para que a ANM (Agência Nacional de Mineração) esclareça as autorizações de pesquisa, lavra e permissão para exploração de ouro na Amazônia.

“Na Amazônia, a garimpagem causa problemas sociais e ambientais severos, como a poluição por mercúrio e a deformação da morfologia dos rios, e os últimos anos foram marcados por confrontos entre garimpeiros e indígenas”, diz Eliziane Gama na justificativa do requerimento de informação à ANM.

De acordo com a senadora, desde 2019 foram concedidas mais de 80 autorizações de mineração na região, sendo 45 delas apenas em 2021, cujos projetos de exploração de ouro formam avalizadas pelo ministro de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, conforme matéria do jornal ‘Folha de S. Paulo’ de dezembro do ano passado.

“Esse fato nos causou alerta diante do crescimento significativo dessas permissões na Amazônia”, disse Eliziane Gama.

Ela também considera preocupante parecer do Ministério Público Federal apontando que os danos ambientais causados pela mineração na região ‘são calculados em R$ 1,7 milhão para cada quilograma de ouro extraído ilegalmente na Amazônia’.

Cidadania no Senado: Pauta social avança com apoio e voto de Eliziane Gama

Parlamentar é indicada pelo presidente do Senado para integrar Comissão de Transparência nas Eleições do TSE (Reprodução/Agência Senado)

Com apoio, voto e relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a pauta social e o debate de projetos do ‘Pacote da Destruição’ avaçaram essa semana no Senado. As doulas, profissionais que oferecem apoio durante a gestação e no parto, podem ter sua profissão regulamentada com a aprovação, na quarta-feira (16), do relatório da senadora do Cidadania ao projeto de lei (PL 3946/2021), que traz as regras e requisitos para o exercício da profissão. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

O projeto, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), foi aprovado com mudanças feitas pela senadora. Ela acatou sugestão da Federação Nacional de Doulas do Brasil para deixar claro que a presença desse tipo de profissional em maternidades, casas de parto e em outros estabelecimentos da rede pública ou privada é assegurada em qualquer tipo de parto, e para incluir as doulas nas equipes de atenção básica à saúde.

“Este projeto que nós estamos a relatar vem nessa linha do olhar humanitário, do acompanhamento da mulher. Todas nós que somos mães entendemos a complexidade desse período, ainda mais quando a mulher está inserida em um ambiente economicamente instável. Essa profissional, que passará a ser reconhecida a partir da aprovação desta lei, vem exatamente fazer esse atendimento”,  disse Eliziane Gama, que é também autora de outro projeto (PL 77/2022) sobre o mesmo tema.

Indicação para a Comissão de Transparência nas Eleições do TSE

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou quarta-feira (16) a indicação da senadora Eliziane Gama e Kátia Abreu (PP-TO) para compor a CTE (Comissão de Transparência nas Eleições), criada no ano passado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A CTE foi criada em 2021 com o objetivo de ampliar a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições (veja aqui)

“Recebi, honrada, a indicação do presidente do Senado para compor a Comissão de Transparência das Eleições. É um momento importante da democracia, quando o povo escolhe seus representantes. Certamente teremos um pleito limpo, seguro, conforme determina a Constituição”, disse Eliziane Gama.

Mudança na Previdência para beneficiar mães

A senadora Eliziane Gama apresentou emendas à PEC 24/2021, que muda a regra da apuração do tempo de contribuição de mulheres para a Previdência Social, para assegurar que a contagem do período dedicado aos cuidados dos filhos alcance não apenas os requisitos para a concessão das aposentadorias, mas também o cálculo do benefício — já que este é influenciado também pelo tempo de contribuição (veja aqui).

A PEC seria votada quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça, mas um pedido de vista do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) adiou a análise da matéria para a próxima semana. A proposta facilita a obtenção da aposentadoria por mulheres, tanto as servidoras públicas quanto as filiadas ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

A senadora justifica a mudança no sistema previdenciário com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), calculando que mulheres que tiveram filho recebem aposentadorias 30% menores do que aquelas que não tiveram.

“Tal fato provavelmente também reflete um histórico de salários mais baixos, condizente com a menor experiência e a falta de integração dessas mulheres na economia”, explicita no relatório.

Debate com Zelenski sobre a guerra no Senado

Eliziane Gama apresentou requerimento quinta-feira (17) para que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fale em uma sessão de debates temáticos na Casa sobre a guerra com a Rússia e possibilidades de cessar-fogo (veja aqui).

“Apresentamos requerimento de Sessão de Debates Temáticos no Senado com Volodymyr Zelensky para discutir a guerra e possibilidades de paz. O Brasil abriga a maior colônia de ucranianos da América Latina e não pode se eximir de debater a crise humanitária e seus graves impactos econômicos”, anunciou a senadora na rede social.

País mais forte com o Censo

Em artigo, a senadora Eliziana Gama afirma que se o Brasil não pode prescindir ou deixar de lado os números e estatísticas da população (veja aqui). Além de defender a realização do Censo esse ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) depois de dois cancelamentos seguidos, a parlamentar denunciou os constantes cortes orçamentários, o estrangulamento e esvaziamento do órgão e de outras importantes entidades da administração que estão na linha de frente da formulação de políticas públicas.

“É preciso garantir aos servidores e temporários do IBGE condições de trabalho, respeito aos direitos e a segurança necessária para que a coleta de dados extremamente importante para traçarmos o novo perfil socioeconômico dos brasileiros seja efetiva e bem aplicada”, diz trecho do texto, no qual Eliziane Gama também manifesta apoio à pauta de reivindicação dos trabalhadores do instituto.

Rebaixamento da pandemia para endemia sem ‘cabo de guerra’

Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama disse que a decisão de um eventual rebaixamento do status do decreto da emergência sanitária da pandemia de Covid-19 no País para endemia não pode se tornar um ‘cabo de guerra’ (veja aqui).

“Se a decisão for tomada, que seja resultado de uma ampla discussão com a ciência nacional e observando-se as orientações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e outras experiências mundiais. Ou seja, a decisão não pode ser unilateral, de um ministério que buscou receitar a cloroquina e outras maluquices para o controle da doença”, afirmou a senadora.

Os principais argumentos do governo federal para rebaixar a emergência da Covid-19 se baseiam na queda da média móvel do número de casos, de mortes pelo coronavírus e baixa ocupação de leitos hospitalares.

‘É preciso observar a capacidade de resposta do País a surtos na flexibilização do decreto”, alertou a senadora.

Não à mineração em terras indígenas

A Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal, coordenada pela senadora Eliziane Gama promoveu quinta-feira (17) um seminário online para debater o ‘Pacote da Destruição’, conjunto de projetos em tramitação no Congresso Nacional que favorecem a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos e a mineração em terras indígenas (veja aqui).

Em discussão na webinar estiveram o licenciamento ambiental (PL 3729/2004); mudança nas regras de registro de agrotóxicos (PL 6299/2002); regularização fundiária (PL 2633/2020); marco temporal (PL 490/2007); exploração mineral em terras indígenas (PL 191/2020); e regularização fundiária (PL 510/2021).

Para a parlamentar, o projeto que flexibilização da regra de registro, controle e aprovação de agrotóxicos no País é temerário.

“É um projeto extremamente nocivo à saúde e também ao meio ambiente e à economia brasileira”, afirma Eliziane Gama, que é a favor da participação de órgãos ambientais no processo de liberação desses insumos usados na agricultura. 

Nas redes sociais

A senadora Eliziane Gama registrou nas redes sociais a aprovação de propostas de relevância para o setor cultural e de combate à violência contra mulheres (veja abaixo a lista matérias aprovadas em plenário).

“Aprovamos no Senado Federal projetos importantes como o que incentiva programas sociais de atendimento ao homem para prevenir a violência doméstica contra as mulheres (segue para a Câmara). E também, a Lei Paulo Gustavo de incentivo ao setor cultural, que foi tão prejudicado pela pandemia”, postou a senadora no Twitter.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões.

Deliberações segunda-feira – 14/03/2022

COMISSÕES

Maranhão no semiárido: A Comissão de Desenvolvimento Regional retirou de pauta o projeto que altera a lei dos fundos constitucionais para incluir na região do semiárido 44 municípios do Maranhão (PL 2.492/2019).

Prevenção de enchentes: A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o projeto que altera o Estatuto da Cidade para garantir medidas de prevenção de eventos como enchentes e deslizamentos de terra. O PLC 16/2016 vai ao plenário.

Comissão de Petrópolis: Senadores da Comissão Temporária de Petrópolis elegeram por unanimidade o senador Romário (PL-RJ) para a presidência do grupo. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi escolhido relator da comissão.

Deliberações terça-feira – 15/03/2022

PLENÁRIO

Lei Paulo Gustavo: Com 74 votos sim e 1 abstenção, foi aprovada a proposta de incentivo ao setor cultural. O projeto prevê repasse de mais de R$ 3,8 bilhões da União aos estados, Distrito Federal e municípios (PLP 73/2021). Texto vai à sanção.

Inovação no Campo: Aprovado projeto que institui, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Medalha Inovação no Campo. (PRS 67/2019). Agora, o texto segue para promulgação.

Violência doméstica: Em votação simbólica, foi aprovado o projeto que incentiva programas sociais de atendimento ao homem para prevenir a violência contra as mulheres (PL 4.147/2021). Agora, o texto segue para a Câmara.

Votações adiadas: Adia análise do PL 3.946/2021, que regulamenta a profissão de doula. Os senadores também adiaram a votação da proposta que estabelece campanhas anuais de combate à violência doméstica e familiar em escolas (PL 3.154/2019).

Crianças e adolescentes: Adiada para a próxima terça-feira (22) a análise do projeto que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes (PL 1.360/2021).

COMISSÕES

Cirurgia de lábio leporino: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. O PL 3.526/2019 segue para o Plenário.

Carteira de radialista como documento de identidade: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto que permite usar a carteira de radialista como documento de identidade em todo o território nacional (PLC 153/2017). O projeto segue agora para a CCT.

Novo marco do Saneamento: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimento (REQ 6/2022-CAE) de audiência pública sobre o novo marco regulatório do saneamento público, com foco na prestação regionalizada do serviço.

Passaporte sem taxas: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou do PL 861/2019, que concede isenção de taxas na emissão de passaportes para estudantes carentes que vão estudar no exterior. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Refinaria da Petrobras: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento de audiência pública para debater venda de refinaria da Petrobras no Amazonas. O REQ 2/2022 sustenta que é preciso examinar a política de investimentos da empresa.

ISS para jogos eletrônicos: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PLP 202/2019, que prevê cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na exploração de jogos eletrônicos, inclusive de internet. O projeto segue para votação em Plenário.

Deliberações quarta-feira – 16/03/2022

PLENÁRIO

Mediação de conflitos: Aprovada realização de sessão de debates temáticos sobre o papel do Brasil na mediação de conflitos e construção de uma cultura de paz (REQ 194/2022).

Ufologia: Aprovada realização de sessão especial em homenagem aos 75 anos do Dia Mundial da Ufologia (REQ 193/2022). A data do evento ainda será agendada.

Organização Pan-Americana da Saúde: Aprovado requerimento de sessão especial em comemoração aos 120 anos da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A data do evento ainda será agendada (REQ 192/2022).

Endometriose: Aprovado o projeto que institui o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. O texto também estabelece a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose (PL 414/2020). Segue para sanção.

Prioridade a diabéticos: Aprovado o projeto que prioriza as pessoas com diabetes em exames diagnósticos nos serviços públicos e privados de saúde (PL 520/2021). Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Fronteiras: Aprovado o projeto que institui a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras (PRS 38/2019). O projeto segue para promulgação.

Gestantes presas: Aprovado o PL 557/2022, que garante tratamento humanitário para gestantes presas. O projeto assegura, também, assistência integral à saúde da mãe e do recém-nascido. O texto segue para sanção presidencial.

Doulas: Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou o PL 3.946/2021, que regulamenta profissão de doula. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Violência doméstica: Aprovada a proposta que determina a realização anual de campanhas educativas contra a violência doméstica, com ênfase no ensino médio (PL 3.154/2019). O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Fundeb: Aprovado o PL 556/2022, que regulamenta o uso de receitas extraordinárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto segue para sanção presidencial.

Proteção de idosos: Em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto que prevê medidas protetivas para idosos em situação de violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. (PL 4.438/2021). O projeto segue para análise da Câmara.

Homenagem: Aprovado o projeto que nomeia de “Repórter Fotográfico Orlando Brito” a Tribuna de imprensa do Plenário do Senado Federal (PRS 4/2022). O texto segue para promulgação.

Bula digital: Retirada de pauta a proposta que cria a bula eletrônica de medicamentos. O pedido foi feito pelo senador Nelsinho Trad, relator do projeto (PL 3.846/2021). O texto deve voltar à análise dos parlamentares na quinta-feira (17).

COMISSÕES

Reforma tributária: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional (PEC 110/2019). A discussão voltará à pauta da CCJ na semana que vem.

Deliberações quinta-feira – 17/03/2022

COMISSÕES

Radiodifusão: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou oito pedidos de autorização para funcionamento de rádios. Cinco são para emissoras comunitárias. A CCT aprovou também requerimento de audiência pública sobre a LGPD.

Nise da Silveira no Livro das Heroínas: Vai ao Plenário a inclusão do nome da médica Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ela foi pioneira no tratamento humanizado de transtornos mentais. O PL 6.566/2019 foi aprovado na Comissão de Educação.

Capital da Cerâmica: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PLC 65/2018, que dá à cidade de Cunha, em São Paulo, o título de “Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura”. Agora esse projeto segue para o Plenário do Senado.

Livros para famílias de estudantes: A Comissão de Educação aprovou proposta que determina que cada família com filhos de até 17 anos matriculados em escola pública receberá, a cada bimestre letivo, dois livros. O PL 3.471/2019 vai ao Plenário.

Materiais para estudantes: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 6.568/2019, que visa garantir equipamentos e materiais pedagógicos apropriados às necessidades específicas de cada estudante. Agora esse projeto vai ao Plenário do Senado.

Alunos internados: Aprovado na Comissão de Educação projeto que muda o currículo dos cursos de pedagogia para qualificar professores para atendimento a alunos internados por saúde ou restrição de liberdade. O PL 4.483/2019 vai ao Plenário.

Estatuto da Juventude: A Comissão de Educação aprovou proposta que cria a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser comemorada na primeira semana de agosto de cada ano. O PL 5.026/2019 segue para o Plenário.

Universidade Federal Indígena de Roraima: Projeto que autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima, com sede em Normandia, foi aprovado na Comissão de Educação (PL 6.030/2019).

Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis: A Comissão de Educação aprovou a inclusão do nome do conde de São João das Duas Barras, Joaquim Xavier Curado, no Livro dos Heróis da Pátria (PL 3.143/2021). Texto deve seguir à Câmara.

Maria Leopoldina, heroína da Pátria: A Comissão de Educação (CE) aprovou em caráter terminativo a inclusão do nome de Maria Leopoldina, articuladora da Independência no Brasil e esposa de Dom Pedro I, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 127/2020).

Educação na pandemia: A Comissão de Educação (CE) aprovou de forma terminativa a criação do Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação (PL 3.520/2021).

Para Alessandro Vieira, mineração em terra indígena atende especulação imobiliária e grilagem

Senador diz que projeto em tramitação na Câmara dos Deputados é compromisso do governo Bolsonaro com criminosos (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse que o projeto de lei (PL 191/2020) sobre a mineração em terras indígenas é absolutamente desnecessário. Ele rechaçou, em declaração ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui), o pretexto usado pelo governo para pressionar a aprovação da urgência da proposta nesta quarta-feira (09), pela Câmara dos Deputados, de que a medida é necessária por uma eventual crise de fornecimento de fertilizantes provocada pela guerra na Ucrânia.

“Não existe nenhuma demanda real de fertilizantes que vá ser atendida por uma eventual mineração em terras indígenas. O que existe é um compromisso do governo Bolsonaro com os criminosos que trabalham com especulação imobiliária e grilagem de terras”, afirmou o parlamentar.

A urgência do projeto foi aprovada pelos deputados por 279 votos a 180, e o anúncio da criação de um grupo de trabalho para debater a proposta, que deve ser votada em plenário até 14 de abril. A votação ocorreu no mesmo dia do Ato pela Terra, em Brasília, manifestação de grupos ambientalistas contra o chamado ‘Pacote da Destruição’ (veja abaixo os projetos) do governo Bolsonaro, em tramitação no Congresso Nacional.

“O meu estado de Sergipe tem todas as condições e é a única fábrica do Hemisfério Sul de potássio [um dos principais ingredientes para a fabricação de fertilizantes], em andamento. Você precisa investir lá, onde dano e risco ambiental já foram precificados. Abrir agora uma seara de implantação de minas na Região Amazônica sem nenhum tipo de estudo mais qualificado não tem nenhum efeito, a não ser esse, de especulação e destruição do meio ambiente”, disse Alessandro Vieira. ​

‘Pacote da Destruição’

– Alteração na demarcação de Terras Indígenas (Projeto de Lei 490 de 2007);

– Exploração de minérios em Terras Indígenas (Projeto de Lei 190 de 2020);

– Novas regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos (Projeto de Lei 6.299 de 2002);

– Flexibilização das regras para o licenciamento ambiental (Projeto de Lei 3.729/2004);

– PL da Grilagem (Projetos de Lei 2.633 de 2020 e 510 de 2020).