Eliziane Gama defende fim dos retrocessos na política ambiental

Dentre os projetos que mais os preocupam, estão a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, a mineração em terras indígenas e a regularização fundiária (Foto: Reprodução)

A retomada dos trabalhos legislativos após o Carnaval deve ser marcada por uma ofensiva do governo federal na área ambiental, destaca matéria do Congresso em Foco (veja abaixo). Segundo ambientalistas ouvidos pelo site, “o governo vai investir pesado na aprovação de medidas consideradas nocivas ao meio ambiente. Dentre os projetos que mais os preocupam, estão a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, a mineração em terras indígenas e a regularização fundiária.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), acredita que a Frente Parlamentar Ambientalista tem um papel importante neste momento para frear os retrocessos.

[A Frente Parlamentar Ambientalista] é fundamental para o Congresso, é fundamental para o Brasil. A gente está vivendo um momento muito tenso na política ambiental brasileira, inclusive com vários retrocessos e ações que são inaceitáveis e inadmissíveis. E o Congresso Nacional tem um papel muito preponderante neste sentido, declarou.

A senadora afirma que este é um dos momentos de maior pressão contra o meio ambiente no Congresso Nacional.

Há pressão contra o meio ambiente no Congresso Nacional, diz senadora (Foto: Beto Barata)

Nós temos uma série de leis que estão em curso. Eu te diria que este é o momento da história brasileira em que a gente tem mais ações, com comissões, com CPI funcionando, com comissões temporárias funcionando, todas com a questão ambiental. Várias medidas provisórias, vários projetos de lei que vieram aqui e a gente encontra em quase todos eles, naqueles que tem avançado, que acabam trazendo de nós uma preocupação muito maior, disse.

Meio ambiente é alvo de nova ofensiva no Congresso em 2020

Erick Mota – Congresso em Foco

Passado o carnaval, o Congresso Nacional retoma os trabalhos com a promessa de acelerar a pauta no primeiro semestre por causa do calendário eleitoral da segunda metade do ano. Para os ambientalistas, este é o momento que requer maior atenção, pois, segundo eles, o governo vai investir pesado na aprovação de medidas consideradas nocivas ao meio ambiente. Dentre os projetos que mais os preocupam, estão a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, a mineração em terras indígenas e a regularização fundiária.

Ex-presidente da Frente Parlamentar Ambientalista , o deputado Nilto Tatto (PT-SP) acredita que este ano deve oferecer mais riscos à agenda ambiental. “É um desafio muito grande em 2020, principalmente neste primeiro semestre. Se ano passado foi um ano de desmonte de tudo aquilo que a civilização brasileira conquistou, tanto do ponto de vista social, como em especial da legislação ambiental, neste ano é o ano em que o governo Bolsonaro vai querer implementar o seu projeto de desenvolvimento e que implica subjugar os interesses do Brasil para o capitalismo internacional”, disse.

Para Tatto, a medida provisória (MP) de regularização fundiária e o licenciamento ambiental são as pautas que merecem maior atenção no momento. “A medida provisória da regularização fundiária, que é legalizar o roubo de terra pública, do projeto de lei para o avançar do agronegócio e com a mineração em terras indígenas ou a tentativa de aprovar uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental que vai pra cima de direitos dos povos indígenas e também quilombolas, como vai pra cima das Unidades de Conservação (UC)”.

Um dos nomes cotados para presidir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara (CMADS) em 2020, Camilo Capiberibe (PSB-AP) concorda com o petista. “O que já está na pauta é a MP 910, a pauta da regularização fundiária, essa pauta é extremamente complexa, porque é de fato a regularização da grilagem. Você aceitar o que está sendo proposta naquela medida provisória, passar a ser lei, passar a ser adotado, significa você fazer uma moratória para grileiros – que são ladrões de terra pública -, é importante dizer, porque às vezes a gente fala ‘grileiro’ e não fica muito claro, é ladrão, é corrupção, é roubo de terra pública. Essa medida provisória é extremamente danosa, ela também tem esse efeito ruim para o meio ambiente e ruim para economia por causa da pressão internacional”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

Camilo atenta ainda para um jabuti – texto estranho à pauta – na MP 901/2019, que está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. A matéria, que originalmente tratava da transferência ao domínio dos estados de Roraima e Amapá terras pertencentes à União, passou a a incluir itens que, na prática, vão excluir de proteção ambiental 4.745 hectares da flona da região e abrir essas áreas para a mineração.

“Também tem essa MP 901 que não tem nada haver necessariamente com essa pauta, mas que agora ganhou jabutis modificando o Código Florestal e também tentando abrir um precedente de redução de unidades de conservação via medida provisória”, declarou Capiberibe. “Isso mostra que o ano mal começou e os ataques que estão vindo para a agenda de meio ambiente são grandes”, concluiu o deputado.

Para Túlio Gadelha (PDT-PE), o projeto que prevê mineração em terras indígenas é o que mais preocupa. “O projeto do presidente Jair Bolsonaro padece de vários vícios. O primeiro deles é não escutar a população brasileira, não escutar a população indígena, não debater sobre esse projeto de mineração. Segundo é que todas as experiências que temos de mineração de terras indígenas não são exitosas”, declarou.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), acredita que a Frente Parlamentar Ambientalista tem um papel importante neste momento para frear os retrocessos. “[A Frente Parlamentar Ambientalista] é fundamental para o Congresso, é fundamental para o Brasil. A gente está vivendo um momento muito tenso na política ambiental brasileira, inclusive com vários retrocessos e ações que são inaceitáveis e inadmissíveis. E o Congresso Nacional tem um papel muito preponderante neste sentido”, declarou.

A senadora afirma que este é um dos momentos de maior pressão contra o meio ambiente no Congresso Nacional. “Nós temos uma série de leis que estão em curso. Eu te diria que este é o momento da história brasileira em que a gente tem mais ações, com comissões, com CPI funcionando, com comissões temporárias funcionando, todas com a questão ambiental. Várias medidas provisórias, vários projetos de lei que vieram aqui e a gente encontra em quase todos eles, naqueles que tem avançado, que acabam trazendo de nós uma preocupação muito maior”, disse.

Pressão nos estados

O deputado estadual Goura Nataraj (PDT-PR) compareceu na abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista em 2020. Para o deputado, é necessária a união da esfera municipal, estadual e federal para conter os retrocessos. “A gente também tem que trazer estes temas aos municípios, a discussão nos parlamentos todos. Sejam câmaras municipais, sejam as assembleias legislativas”, disse.

Goura se mostra preocupado com pautas de Jair Bolsonaro que impactam diretamente o estado que representa. “O Paraná está sendo um palco de experimentação para algumas coisas muito preocupantes, muito graves, que podem abrir precedentes para o futuro. Eu cito alguns exemplos. Primeiro, o Parque Nacional do Iguaçu que está tendo a sua integridade ameaçada por um projeto que quer abrir uma estrada, assim chamada de Estrada do Colono, que vai abrir o parque ao meio, isto é inadmissível”, disse.

O projeto, que tramita com celeridade dentro do Senado, coloca em risco a preservação do segundo parque mais visitado do Brasil, o Parque Nacional do Iguaçu. Foi aprovado em novembro na Comissão de Infraestrutura da Casa o projeto de lei que permite a reabertura da Estrada do Colono, que divide o parque paranaense.

Para o deputado do PDT, não é apenas o governo federal que representa perigo ao meio ambiente. “Também no litoral do Paraná, a gente tem uma proposta de implantação de um porto privado, cujo o acesso será facilitado com recursos públicos do governo do estado”, disse.

“A Frente Parlamentar Ambientalista está muito preocupada com tudo isso e a gente tem que ter resistência, a gente não pode aceitar que num momento mundial em que a gente está discutindo mudanças climáticas, em que a gente está discutindo questões que ameaçam o futuro da humanidade, a gente não leve em consideração a ciência, os direitos das minorias e os direitos constitucionais e democráticos como um todo”, declarou Nataraj.

Mil preocupações

A coordenadora do Comitê Chico Mendes, Angela Mendes, acredita que o momento é de atenção geral. “Eu vejo que não existe uma principal pauta ambiental. Se a gente considerar que hoje existem cerca de mil PLs [projetos de lei], PECs [propostas de emenda à Constituição], decretos, vários mecanismos que ameaçam e que são um ataque direto ao meio ambiente e aos povos tradicionais, tanto indígenas, quanto extrativistas e ribeirinhos, não da pra gente definir exatamente uma pauta de maior ou menor grau ofensivo. Tudo que está vindo aí visa desmontar e é uma ameaça direta aos povos da floresta, a floresta, a Amazônia e a soberania do povo brasileiro”, disse ao Congresso em Foco.

Pautas que preocupam ambientalistas

MP 901/2019 – Transfere terras da União para o Amapá e Roraima. Mas ambientalistas denunciam jabutis contidos no texto que, na prática, irão excluir de proteção ambiental 4.745 hectares da flona da região e abrir estas áreas para a mineração. A matéria também altera o Código Florestal, o que pode gerar um efeito cascata que, segundo análise do Instituto Socioambiental (ISA), abrirá um precedente que pode levar ao aumento de 30% de desmatamento da Amazônia.

MP 910/2019 – Flexibiliza as regras de regularização fundiária, alcançando até 15 módulos fiscais que, em regiões da Amazônia, podem totalizar 1.500 hectares. A lei de 2008 tinha como limite quatro módulos fiscais. O governo fala em legalizar 300 mil propriedades, com autodeclaração do interessado. Em recente artigo publicado no Congresso em Foco, o advogado ambientalista André Lima, afirmou que “a MP é um enorme estímulo a novas ocupações e desmatamentos ilegais”.

Licenciamento Ambiental – A matéria está em debate na Câmara desde junho e 2019 e foi discutida em dez audiências públicas. Porém, segundo os ambientalistas, no último relatório apresentado por Kim Kataguiri (DEM-SP), os debates técnicos não foram levados em conta. Kim promete buscar consenso antes da matéria ir à Plenário. Rodrigo Maia, por sua vez, também prometeu que não irá pautar antes de um acordo entre os ambientalistas, ruralistas e setor de infraestrutura.

PL 191/2020 – De autoria do governo federal, o PL permite a mineração e geração de energia em terras indígenas, além de outras possibilidades econômicas. O projeto prevê ainda que a exploração das terras poderá acontecer contra a vontade dos povos afetados.

Fundo Nacional do Meio Ambiente – Constituído por recursos de concessões florestais, dele foram excluídas as participações de entidades da sociedade civil e secretarias estaduais de meio ambiente. Ou seja, o poder absoluto de decisão agora é da União. A previsão orçamentária do Fundo para 2020 caiu de quase R$ 50 milhões, para R$ 33 milhões.

Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/meio-ambiente-recebe-ofensiva-no-congresso-em-2020/

Da Vitória protesta contra fechamento de órgão da Agência de Mineração no ES

“Esta ideia de extinguir a nossa coordenação é um verdadeiro absurdo. Essa decisão não pode ser tomada dessa maneira precipitada”, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

Em duro pronunciamento da tribuna, nesta quarta-feira (9), o deputado federal Da Vitória (ES), coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional, protestou contra a intenção do governo federal de fechar a superintendência da ANM (Agência Nacional de Mineração) no Espírito Santo.

Se o órgão for extinto, as demandas dos produtores minerais capixabas passarão a ser atendidas pela coordenação do Rio de Janeiro.

Segundo o parlamentar, os servidores já foram comunicados oficialmente sobre as mudanças. Com a transferência, eles passarão a ser subordinados à superintendência da ANM do Rio de Janeiro.

“Esta ideia de extinguir a nossa coordenação é um verdadeiro absurdo. Essa decisão não pode ser tomada dessa maneira precipitada. É preciso conversar, consultar. Respeitamos o governo, o ministro (de Minas e Energia) Bento Albuquerque, mas exigimos respeito ao Espírito Santo”, advertiu.

O deputado reforçou as críticas lembrando a importância da produção das rochas ornamentais para a economia do país e do estado. “As rochas ornamentais representam 10 por cento do nosso PIB (Produto Interno Bruto) e 50 por cento da produção nacional. Não concordamos de forma alguma com essa transferência”, reforçou.

Da Vitória disse que seu discurso traduzia a “indignação” dos deputados e senadores da bancada capixaba.

“Sabemos das dificuldades por que passa a Agência, da falta de funcionários, mas a nossa bancada sempre colaborou, apresentando, inclusive, emendas ao Orçamento. O nosso apelo ao ministro Bento Albuquerque é que repense sobre essa decisão que pode prejudicar o Espírito Santo”, cobrou.

Comissão aprova pedidos de informações de Da Vitória sobre Agência de Mineração

A Comissão de Minas Energia da Câmara aprovou requerimentos de autoria do deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em que pede informações sobre o funcionamento dos trabalhos da Agência Nacional de Mineração (ANM), que foi criada em 2017 para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

De acordo com o parlamentar, as informações servirão para subsidiar a atuação da Frente Parlamentar Mista da Mineração na comissão especial do marco regulatório, que será criada pela Câmara dos Deputados.

“Para que o marco regulatório seja elaborado, é necessário que se conheça o volume de procedimentos em tramitação na Agência que estão pendentes de análise, dentre eles os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental. O nosso objetivo é dar ao país uma legislação moderna, sem os entraves da burocratização. A agilização das demandas é importante para o desenvolvimento sustentável do país”, justificou Da Vitória.

O deputado é coordenador de Extração e Beneficiamento de Rochas Ornamentais da Frente Parlamentar Mista da Mineração. O setor é responsável por 7% do PIB (Produto Interno Bruto) capixaba.

Em um dos requerimentos, Da Vitória solicita a relação dos pedidos de prorrogação de prazo para a concessão de licença ambiental que estão sendo analisados e os que já foram deferidos no período de janeiro de 2016 a junho de 2019 pela ANM/DNPM. Ele também pediu a lista dos casos que foram indeferidos e daquelas solicitações de licenciamento que tiveram mais de um pedido.

Em outro documento, o coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional pede que a nova diretoria da Agência encaminhe à Câmara dos Deputados quantidade de processos que foi analisada pela atual gestão, separadas por número de protocolo, nome do requerente, substância mineral, motivo da análise e decisão, o estado e o município onde se dará a exploração mineral.

As iniciativas foram apresentadas em coautoria com os deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Greyce Elias (Avante-MG).

Além disso, foram aprovados requerimentos pedindo explicações sobre cessão de direitos minerários e exigências de redução de áreas de exploração que foram originalmente requeridas pelos interessados.

Prazo

O prazo constitucional para que o Ministério das Minas e Energia responda aos questionamentos formulados por Da Vitória é de 30 dias.

Sem consulta, projeto do governo regulamenta garimpo em terras indígenas

Projeto libera garimpo em terras indígenas

Medida, a ser enviada ao Congresso, prevê pagamento de royalties às comunidades e é criticada por líderes e especialistas

LEANDRO PRAZERES – O GLOBO

O governo federal já finalizou a minuta de um projeto de lei que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas, uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o projeto prevê que os povos indígenas terão poder para vetar a exploração em suas terras e receberão royalties sobre o que for extraído. Lideranças indígenas ouvidas pela reportagem, no entanto, criticam a forma como o governo conduziu a elaboração do projeto. Argumentam que não foram consultadas e que pode haver coação nas aldeias.

A mineração em terras indígenas é uma das principais bandeiras de Bolsonaro desde o tempo em que ele era deputado federal. A Constituição previu a exploração mineral nessas áreas desde que ela fosse regulamentada. Desde então, nenhuma regra foi aprovada pelo Congresso, o que vem impedindo a mineração legalizada nessas áreas, algumas conhecidas por abrigarem reservas de metais preciosos como o ouro.

A preocupação de ambientalistas em relação ao assunto é que haja um aumento na ocorrência de garimpos ilegais em terras indígenas. Um relatório divulgado no fim de 2018 pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) identificou pontos de garimpos ilegais em 18 reservas indígenas no Brasil.

A minuta do projeto foi elaborada por um grupo de trabalho interministerial criado após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2017. O grupo é composto por órgãos como o MME, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, disse que o projeto incorpora recomendações previstas na convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê consulta às comunidades e distribuição de parte dos lucros a elas.

— (A minuta) vai muito na direção das determinações que estão na OIT. As comunidades indígenas têm que ser ouvidas e elas têm que se beneficiar do resultado da mineração —disse o secretário.

RISCO DE COOPTAÇÃO

O secretário afirma que o projeto, ainda a ser apresentado ao Congresso, vai prever que os indígenas terão poder de veto sobre a extração mineral em suas terras:

— Quando a constituição fala em ouvir, esse ouvir tem que ter uma conotação sobre se (o indígena) concordou ou não. Evidentemente, nesse contexto, a previsão é o da prévia anuência.

Como o projeto ainda não foi finalizado, não é possível dar detalhes sobre como o governo faria o processo de consulta às comunidades e como aos lucros obtidos com a mineração nessas áreas seriam distribuídos na forma de royalties aos indígenas, acrescenta o secretário. Ainda não há prazo para que o governo envie o projeto.

Almir Suruí, uma das lideranças indígenas brasileiras mais respeitadas internacionalmente, critica a atuação do governo em relação ao projeto. Segundo ele, o governo falhou em não incluir as populações tradicionais na discussão do projeto:

— Acho que é um retrocesso ambiental, social e econômico no país. Nós não fomos consultados. Não sabemos quais os impactos climáticos e ambientais que essa atividade pode ter.

Almir disse temer que a regulamentação da mineração em terras indígenas pode colocar essas populações em situação ainda mais vulnerável.

— Nos países em que há exploração de minérios em terras indígenas, os índios ficaram cada vez mais pobres e os empresários, cada vez mais ricos. Ainda que haja distribuição de royalties, será que queremos que os índios fiquem reféns das mineradoras? —questiona o líder, temendo uma possível cooptação de indígenas. — O potencial de desestruturação social é muito grande. Já estamos percebendo que o governo tem trabalhado com alguns indígenas como se fossem lideranças, mas que na realidade, não têm legitimidade dentro de suas comunidades.

O presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Barroso, também criticou a falta de diálogo do governo com as comunidades. “Parece que é típico deste governo não respeitar ninguém. É no mínimo um desrespeito o governo minutar um projeto sobre algo tão sensível sem consultar as lideranças indígenas”, disse.

Questionado sobre a possibilidade de coação ou cooptação das lideranças indígenas, Vidigal disse que o projeto do governo vai prever a participação de “órgãos isentos” na consulta às comunidades. Segundo ele, o projeto vai determinar que as comunidades não poderão ser coagidas e que órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) acompanhem esse processo.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a regulamentação da mineração em terras indígenas poderá liberar uma área equivalente a dois estados da Bahia a essa atividade. Atualmente, o Brasil tem 1,74 milhão de quilômetros quadrados como terras indígenas. Isso equivale a 13,8% da área do país.