Garimpo na Amazônia: Inquéritos sobre exploração ilegal aumentam 17%, diz PF

Rondônia lidera ranking, seguido por Mato Grosso e Roraima. Números indicam avanço de casos no País (Foto: Reprodução)

Amazônia: Polícia Federal registra aumento de 17% no número de inquéritos sobre garimpos ilegais

Leandro Prazeres – O Globo

BRASÍLIA – Em meio à promessa de flexibilização das regras para a mineração na Amazônia , o total de inquéritos abertos, em 2019, pela Polícia Federal para investigar garimpos ilegais cresceu 17% em relação ao ano passado. Segundo a PF, até outubro deste ano, foram instaurados 165 inquéritos sobre esse tipo de crime na região, número maior que o registrado em todo o ano de 2018, quando foram abertas 140 investigações.

O aumento de investigações abertas contra garimpos na Amazônia pode ser indicativo de que essa atividade cresce no país. Outro dado que aponta nessa direção é do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo o Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), houve alta de 11% das áreas de floresta degradadas por atividades de mineração frente a 2018. Foram degradados 85,6 quilômetros quadrados no ano passado, contra 95,1 quilômetros quadrados até outubro de 2019.

Os dados sobre os inquéritos foram divulgados pela Polícia Federal em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação no dia 25 de outubro. A tendência de alta de investigações na Amazônia vai na contramão da queda desse indicador em todo o país. No Brasil, houve redução de 16% nos casos abertos, de 841 para 706.

Na Amazônia, Rondônia lidera o ranking de investigações abertas, com 51 casos, seguido por Mato Grosso (32), Roraima (24) e Pará (22).

Operações recentes

Em outubro, a PF deflagrou uma operação para fechar garimpos na Terra Indígena Ianomâmi, em Roraima. Trinta pessoas foram presas e até um helicóptero foi apreendido. Os garimpos na região existem ao menos desde os anos 1980, mas, nos últimos meses, o fluxo de não indígenas em busca de ouro vem causando preocupação.

No Pará, uma operação na Terra Indígena Apyterawa, no oeste do estado, fechou um garimpo que ocupava uma área de um milhão de quilômetros quadrados. Novos inquéritos foram abertos para investigar, entre outras coisas, redes de financiamento dos garimpeiros.

Um policial federal, que atua na Amazônia e falou sob a condição de anonimato, disse que as operações mais recentes de combate a garimpos estão encorajando novas denúncias:

— Temos visto mais pessoas virem nos procurar. Quando essas denúncias chegam até nós, abrimos os inquéritos para apurar — disse.

Para Ricardo Abad, especialista em sensoriamento remoto do Instituto Socioambiental (ISA), o aumento de investigações já era esperado. A flexibilização da legislação sobre mineração na Amazônia é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo trabalha em uma proposta para regulamentar a atividade em terras indígenas.

Procurado para comentar a alta de inquéritos, o Ibama não quis se manifestar. A PF e o Ministério do Meio Ambiente não responderam.

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LEANDRO PRAZERES – O GLOBO

O governo federal já finalizou a minuta de um projeto de lei que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas, uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o projeto prevê que os povos indígenas terão poder para vetar a exploração em suas terras e receberão royalties sobre o que for extraído. Lideranças indígenas ouvidas pela reportagem, no entanto, criticam a forma como o governo conduziu a elaboração do projeto. Argumentam que não foram consultadas e que pode haver coação nas aldeias.

A mineração em terras indígenas é uma das principais bandeiras de Bolsonaro desde o tempo em que ele era deputado federal. A Constituição previu a exploração mineral nessas áreas desde que ela fosse regulamentada. Desde então, nenhuma regra foi aprovada pelo Congresso, o que vem impedindo a mineração legalizada nessas áreas, algumas conhecidas por abrigarem reservas de metais preciosos como o ouro.

A preocupação de ambientalistas em relação ao assunto é que haja um aumento na ocorrência de garimpos ilegais em terras indígenas. Um relatório divulgado no fim de 2018 pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) identificou pontos de garimpos ilegais em 18 reservas indígenas no Brasil.

A minuta do projeto foi elaborada por um grupo de trabalho interministerial criado após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2017. O grupo é composto por órgãos como o MME, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, disse que o projeto incorpora recomendações previstas na convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê consulta às comunidades e distribuição de parte dos lucros a elas.

— (A minuta) vai muito na direção das determinações que estão na OIT. As comunidades indígenas têm que ser ouvidas e elas têm que se beneficiar do resultado da mineração —disse o secretário.

RISCO DE COOPTAÇÃO

O secretário afirma que o projeto, ainda a ser apresentado ao Congresso, vai prever que os indígenas terão poder de veto sobre a extração mineral em suas terras:

— Quando a constituição fala em ouvir, esse ouvir tem que ter uma conotação sobre se (o indígena) concordou ou não. Evidentemente, nesse contexto, a previsão é o da prévia anuência.

Como o projeto ainda não foi finalizado, não é possível dar detalhes sobre como o governo faria o processo de consulta às comunidades e como aos lucros obtidos com a mineração nessas áreas seriam distribuídos na forma de royalties aos indígenas, acrescenta o secretário. Ainda não há prazo para que o governo envie o projeto.

Almir Suruí, uma das lideranças indígenas brasileiras mais respeitadas internacionalmente, critica a atuação do governo em relação ao projeto. Segundo ele, o governo falhou em não incluir as populações tradicionais na discussão do projeto:

— Acho que é um retrocesso ambiental, social e econômico no país. Nós não fomos consultados. Não sabemos quais os impactos climáticos e ambientais que essa atividade pode ter.

Almir disse temer que a regulamentação da mineração em terras indígenas pode colocar essas populações em situação ainda mais vulnerável.

— Nos países em que há exploração de minérios em terras indígenas, os índios ficaram cada vez mais pobres e os empresários, cada vez mais ricos. Ainda que haja distribuição de royalties, será que queremos que os índios fiquem reféns das mineradoras? —questiona o líder, temendo uma possível cooptação de indígenas. — O potencial de desestruturação social é muito grande. Já estamos percebendo que o governo tem trabalhado com alguns indígenas como se fossem lideranças, mas que na realidade, não têm legitimidade dentro de suas comunidades.

O presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Barroso, também criticou a falta de diálogo do governo com as comunidades. “Parece que é típico deste governo não respeitar ninguém. É no mínimo um desrespeito o governo minutar um projeto sobre algo tão sensível sem consultar as lideranças indígenas”, disse.

Questionado sobre a possibilidade de coação ou cooptação das lideranças indígenas, Vidigal disse que o projeto do governo vai prever a participação de “órgãos isentos” na consulta às comunidades. Segundo ele, o projeto vai determinar que as comunidades não poderão ser coagidas e que órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) acompanhem esse processo.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a regulamentação da mineração em terras indígenas poderá liberar uma área equivalente a dois estados da Bahia a essa atividade. Atualmente, o Brasil tem 1,74 milhão de quilômetros quadrados como terras indígenas. Isso equivale a 13,8% da área do país.