Comissão vota relatório de avaliação de regularização fundiária sugerida por Eliziane Gama nesta terça-feira

Senadora alerta que a ocupação desordenada e predadora de terras públicas, principalmente na Amazônia, cresceu nos últimos anos (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Comissão de Meio Ambiente do Senado deve votar, nesta terça-feira (1º), o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), de avaliação da política de regularização fundiária e dos impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas sugerida pela líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA). A avaliação, que já motivou duas audiências públicas do colegiado, tem como foco principal a Amazônia Legal e questiona a ação do governo federal no setor.

No pedido de avaliação da política pública, a parlamentar maranhense lembra os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional e opina que a política de regularização fundiária tem sido totalmente desvirtuada no Brasil. Ela reclama que especialmente a Amazônia tem visto a ocupação desordenada e predadora de terras públicas crescer nos últimos anos, num sistema de fraudes que se retroalimenta o tempo todo.

“Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Em lugar de aplicar a legislação em vigor, o governo insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades. Quando deveria focar em implementar a legislação para viabilizar a entrega de títulos de terra para ocupações antigas de pequenos posseiros. A regularização precisa ser impulsionada, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamentos”, lamenta a senadora.

Duas audiências públicas subsidiaram a análise de política pública a ser feita pela comissão. Em 13 de setembro os especialistas ouvidos pela Comissão de Meio Ambiente afirmaram que erros do governo federal na condução dos processos de regularização fundiária têm estimulado a invasão de terras e direcionado áreas de floresta para finalidades inadequadas. Isso se agrava, segundo eles, com a falta de fiscalização sobre o desmatamento ilegal.

Em 21 de setembro, os convidados falaram sobre ferramentas e medidas para combater o desmatamento em terras tituladas e impedir a regularização de terras invadidas. (Com informações da Agência Senado)

Em Belém, Simone Tebet reafirma compromisso com economia verde e desmatamento ilegal zero

Proposta é um dos eixos do programa de governo da candidata, que cumpriu agenda de campanha na capital paraense ao lado do governador Helber Barbalho (Foto: Ricardo Amanajás/Diário do Pará)

A candidata a presidente da República da coligação Brasil para Todos (MDB, Cidadania, PSDB e Podemos), Simone Tebet, foi recepcionada com festa, nesta sexta-feira (02), no Ver-o-Peso, em Belém, no Pará (PA). Ela chegou ao ponto turístico, um dos mais antigos mercados públicos do País, por volta das 9h30, ao lado do candidato à reeleição ao governo paraense, Helder Barbalho (MDB).

“Que folia boa”, disse Simone, que, durante a festa, até esboçou uns passos do carimbó, dança típica da região, com origem na cultura indígena.

Em entrevista à imprensa, Simone reafirmou que a economia verde, com desmatamento ilegal zero em todos os biomas brasileiros, é um dos eixos essenciais de seu programa de governo.

“Mas, ao mesmo tempo, tudo tem que ser feito para melhorar a vida das quase 30 milhões de pessoas que vivem na Amazônia Legal”, acrescentou. “E, sim, é possível, sem derrubar uma árvore de forma ilegal, ter desenvolvimento com qualidade de vida para quem mora aqui”, afirmou.

Nesse sentido, a candidata elogiou a gestão de Helder Barbalho à frente do governo paraense. Ela observou que está na hora de a ‘riqueza da Amazônia voltar para seu povo’.

“Hoje a floresta é destruída, enquanto as pessoas passam fome”, afirmou.

Adesão feminina

Simone foi questionada ainda sobre como explica a forte adesão feminina à sua campanha, constatada em todos os eventos públicos dos quais participa. Em Belém, não foi diferente.

“A mulher está se identificando com o nosso projeto. O Brasil está cansado da polarização. O país não vai crescer, não vai matar a fome do povo, enquanto não pacificarmos e unirmos as famílias. Enquanto eles vêm com ódio, a gente vem com amor. Enquanto eles criam crises, a gente traz propostas exitosas para resolver os problemas reais das pessoas”, comparou.

Helder Barbalho considerou ‘uma alegria’ receber Simone no Pará e discutir com a candidata os desafios da Amazônia.

“É fundamental que o governo federal volte os olhos para nossa região, com mais presença e estratégias que possam gerar emprego e um modelo sustentável de desenvolvimento”, disse.

“Isso para que possamos, com parecerias, garantir maior qualidade vida e mais serviços públicos que ainda fazem falta aos povos da Amazônia”, completou Simone.

Mortes de Bruno e Dom envergonharam o povo brasileiro, afirma Eliziane Gama

Para a senadora, assassinato de indigenista e jornalista ‘revela que a Amazônia está entregue ao crime’ (Foto: Reprodução)

Ao se solidarizar na rede social com às famílias do indigenista Bruno Pereira Araújo e do jornalista inglês Dom Phillips, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que além da morte dos dois envergonharem o País, o assassinato revela que a Amazônia ‘está entregue ao crime’.

“Minha solidariedade às famílias desses dois incríveis profissionais, Bruno Araújo e Dom Phillips que morreram no exercício de suas profissões e sempre sonharam e lutaram pelo respeito aos povos indígenas e pela Amazônia. As mortes dos dois envergonham o povo brasileiro”, afirmou a parlamentar, que integra a Comissão Externa Temporária do Senado criada para investigar as circunstâncias do desaparecimento do indigenista e jornalista.

Araújo e Phillips estavam desparecidos desde o último dia 5 na região do município de Atalaia do Norte, no Amazonas. O superintendente da PF (Polícia Federal) no estado, Alexandre Fontes, confirmou nesta quarta-feira (15) que Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como ‘Pelado’, confessou ter assassinado o indigenista e o jornalista inglês.

“A partir das mortes de Bruno e Dom Phillips, o que o governo vai fazer para conter o garimpo ilegal, a pesca supostamente financiada por narcotraficantes?  As Forças Armadas continuarão cuidando de eleições e não da soberania da Amazônia, entregue ao crime organizado?”, questionou Eliziane Gama em outra postagem no Twitter.

Além de Amarildo, também está preso um irmão dele, Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como ‘Dos Santos’. Segundo a PF, ele não confessou envolvimento no caso e uma terceira pessoa, citada por Amarildo, também está sendo investigada.

“O assassinato revela que a Amazônia está entregue ao crime. Pessoas de bem, no exercício de seu trabalho, precisam andar com escolta para não serem assassinados, essa é a recomendação do presidente”, criticou Eliziane Gama.