Senadora Eliziane Gama obtém as 27 assinaturas necessárias para a instalação da CPI da Crise Ambiental

A comissão proposta pela parlamentar do Cidadania pretende investigar o desmonte da governança ambiental no âmbito do Poder Executivo e as queimadas na Amazônia e no Pantanal (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A líder do Cidadania e coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, Eliziane Gama (MA), conseguiu as 27 assinaturas necessárias para instalação da CPI da Crise Ambiental. A comissão proposta pela parlamentar pretende investigar o desmonte da governança ambiental no âmbito do Poder Executivo e as queimadas na Amazônia e no Pantanal. O requerimento com as assinaturas já foi protocolado na Mesa do Senado.

Eliziane Gama destaca no pedido da investigação que o Brasil já foi reconhecido como um dos países que mais avançou no controle do desmatamento e ao longo dos últimos anos construiu um sólido e coerente arcabouço institucional na área ambiental, mas que hoje esse cenário não é mais o mesmo.

Em sua opinião, o discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro reforçado com as declarações na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23), incentivou os senadores a apoiar a instalação da CPI.

“O Senado Federal está disposto a instalar a CPI que é o mais forte instrumento de investigação legislativa, usando todos os poderes nela investidos pela Constituição, buscar chegar ao fundo do problema e impedir que haja qualquer ameaça ao Estado Democrático de Direito, garantidor de direitos fundamentais”, defende a parlamentar.

Ela  diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode sofrer tamanho retrocesso pelo sabor de governantes. Para a parlamentar do Cidadania, ‘o obscurantismo, o negacionismo e a lógica do medo não cabem’ na democracia.

“A verdade é que a ‘melhor legislação’ sobre o meio ambiente não está respeitando as regras de preservação da natureza no Brasil. Culpar índios e caboclos pelos incêndios na Amazônia e Pantanal, como fez o presidente em discurso negacionista na ONU é um acinte à inteligência nacional.  E uma agressão aos fatos ao não falar de madeireiros, grileiros e especuladores impatrióticos”, afirma a senadora.

A instalação da CPI é determinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após a indicação dos líderes partidários dos membros titulares e suplentes para comporem a comissão de investigação.

No Papo Antagonista, Freire volta a defender CPI como resposta às queimadas e à comunidade internacional

Em entrevista ao jornalista Felipe Moura Brasil, no Papo Antagonista, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, reiterou a necessidade de uma resposta do Congresso Nacional aos desastres ambientais no Pantanal e na Amazônia como forma de sinalizar aos outros países que o problema está sendo enfrentado e evitar eventuais barreiras às exportações.

“É grave que a sociedade civil se mobilize, mesmo banqueiros e instituições financeiras estão  preocupados com a economia, por conta do desatino na questão ambiental, e instituições fundamentais, inclusive de controle do Executivo, omissas. O Congresso tem vozes isoladas, mas, como instituição, parece que esse problema não está existindo no Brasil”, cobrou.

Ele observou que as queimadas sempre existiram, mas ponderou que o comportamento negacionista e leniente do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é um incentivo aos criminosos. 

“Sempre tivemos, mas nunca com a magnitude que esse governo permitiu com leniência, desídia e irresponsabilidade. A PF inclusive já levantou alguns dos responsáveis por esses incêndios, pessoas com interesse em ocupação e grilagem”, disse. “Uma articulação politica era uma resposta fundamental inclusive pro mundo”, completou.

Vergonha nacional

Freire argumentou que, embora esteja trabalhando nesse sentido , o Cidadania sozinho não tem parlamentares em numero suficiente para instalar uma CPI e disse esperar que a mobilização de sociedade civil, empresários, bancos e do próprio agronegócio leve os demais partidos a assinar. São necessárias 27 assinaturas no Senado ou 171, na Câmara. 

“Uma Proposta de Emenda Constitucional no Senado, evidentemente abusiva, que tenta permitir a reeleição dos presidentes das duas Casas, conseguiu 31 assinaturas. Mesmo em período ditatorial, em alguns momentos, o Legislativo conseguiu instalar CPIs que não eram de muito agrado do regime. Estamos vendo esse desastre nacional e o Congresso, calado”, criticou.

O ex-parlamentar registrou que CPI “não é só pra buscar malfeitorias”, embora tenha se tornado “instrumento de combate à corrupção”. “Na sua origem, é no sentido até de ajudar a que se elabore uma lei, forma de congregar expertise para discutir como enfrentar problemas e que soluções legislativas podem ser adotadas. Ouvir governo, especialistas, os atores envolvidos”, explicou.

O presidente do Cidadania ainda disse considerar uma “vergonha nacional” o vice-presidente Hamilton Mourão alegar não saber que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) são públicos e acusar o órgão de fazer oposição ao governo. Também disse que o que falta ao Brasil não são as condições para se tornar uma “potência verde”, mas “governo” capaz de liderar esse processo.

Dia da Amazônia: Conheça os projetos dos senadores do Cidadania para preservar a floresta

Alessandro Vieira e Jorge Kajuru são autores de três propostas para combater o desmatamento e garantir o uso sustentável do bioma (Foto: Paulo Vitale/Reprodução)

Neste 5 de setembro é comemorado o ‘Dia da Amazônia’. Conscientes da necessidade de preservação do bioma há muito chamado de “pulmão do planeta”, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentaram projetos de lei com a finalidade de preservar e manter a maior floresta tropical do planeta, com sete milhões de quilômetros quadrados e responsável pela manutenção do regime de chuvas em todo o Brasil.

A Amazônia ocupa cerca de 59% do território brasileiro e abrange nove países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Venezuela. Apesar de sua importância ambiental para o mundo, a reserva natural tem sido constantemente ameaçada por atividades predatórias, como desmatamento, queimadas e garimpo ilegal.

Com o objetivo de proteger o Fundo Amazônia e permitir a continuidade da atuação em prol do meio ambiente, o senador Jorge Kajuru apresentou o PL 415/2020, que declara o Fundo Amazônia como uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que tem objetivode  destinar o valor das doações recebidas em espécie para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

O parlamentar justificou o projeto argumentando que o atual fundo “está sob ataque do governo federal, com base em acusações infundadas de irregularidades na utilização dos recursos e de priorizar o atendimento aos interesses dos doadores internacionais”.

Kajuru é autor de outra proposta no mesmo sentido, o projeto de lei (PL 5079/2019) que estabelece a aplicação obrigatória dos recursos do Fundo Social na conservação florestal da Amazônia Legal para conservação florestal, com distribuição proporcional à área de floresta preservada em cada ente federativo.

Corte raso

Com o argumento de que a Amazônia brasileira tem sofrido todo tipo de agressões humanas, por meio de atividades predatórias “cujos lucros são ínfimos e os impactos à biodiversidade e à atmosfera, enormes”,  o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou o PL 5315/2019, que torna crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem permissão. A proposta exige prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração.

O senador destaca que a Floresta Amazônica é um patrimônio nacional. A utilização de seus recursos, portanto, deve ser feita dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente. O projeto garante regime especial de proteção à Floresta Amazônica “devido à sua importância para a regulação climática e conservação da biodiversidade não só no Brasil, mas no planeta”, salienta Alessandro Vieira.

“Para tornar mais efetivo o sistema punitivo aplicável aos desmatadores da Floresta Amazônica, o novo tipo penal prevê pena de reclusão de dois a seis anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, bem como a redução da pena pela metade nos casos de crimes culposos. Dessa forma, a depender da gravidade e da extensão do crime, o Poder Judiciário terá condições de aplicar aos infratores penas que ensejem prisão em regime fechado, coibindo ainda mais a prática do desmatamento”, explicou Alessandro. (Com informações da Agência Senado)

Mourão debate desmatamento na Amazônia com senadores nesta terça-feira

Convite para vice-presidente explicar altos índices de desmatamento e incêndios na região foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (Foto: Reprodução)

O Senado vai realizar nesta terça-feira (14), a partir das 16h, audiência por videoconferência com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Ele vai debater as ações do governo federal para enfrentar o desmatamento na Amazônia, além de responder a questionamentos dos senadores. O convite partiu dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Telmário Mota (Pros-RR). 

Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista no Senado, Eliziane Gama quer que o governo explique o alto índice de desmatamento e os focos de incêndio na região. De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), as queimadas na Amazônia em junho atingiram o maior índice para o mês nos últimos 13 anos. A senadora acusa o Executivo de agir com “desleixo”.

“O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso país está sendo queimado”, disse a parlamentar, ao defender a aprovação do requerimento para a audiência com o vice-presidente.

Mourão preside desde o início do ano o Conselho Nacional da Amazônia Legal, responsável pela gestão do Fundo Amazônia, que recebe investimentos de empresas e de outros países para ações de preservação da floresta. (Com informações da Agência Senado)