Calero solicita à PGR apuração de crime de responsabilidade e contra a segurança nacional de Augusto Heleno

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) entrou, na noite de sexta-feira, 22 de maio, com uma representação à Procuradoria-Geral da República, solicitando a apuração de eventual ocorrência do crime de responsabilidade e contra a segurança nacional praticado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, General Augusto Heleno.

A representação encaminhada pelo parlamentar foi baseada em nota oficial divulgada por Augusto Heleno horas depois de o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o encaminhamento de requerimentos à Procuradoria-Geral da República, dentre os quais havia pedido de busca e apreensão do telefone celular do Presidente da República, a ser devidamente apreciado pela PGR.

O ministro do GSI antecipou-se a qualquer providência e afirmou, em sua nota, considerar eventual medida legal, exarada pela autoridade competente, uma “interferência inadmissível” e uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo”. Adicionalmente, emitiu “alerta” de que tais medidas poderiam ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“O ministro Augusto Heleno apequenou-se ainda mais. Sua nota foi um atentado contra a liberdade de julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é, na verdade, um atentato contra a própria ordem constitucional. Não toleraremos quaisquer tipos de ameaças entre os poderes da República, e defenderemos incansavelmente a ordem democrática“, afirmou Calero.

Para completar: “Todos estão sujeitos às mesmas leis e aos mesmos juízes e decisões judiciais, inclusive, e principalmente, o Presidente da República. Por isso, encaminhei representação ao PGR, no sentido de que sejam determinadas investigações imediatas para apurar a eventual prática de crime de responsabilidade e de crime contra a segurança nacional”.

Qualquer ameaça contra a democracia precisa ser rechaçada de imediato, diz vice-presidente do Cidadania

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), rechaçou nesta sexta-feira a postura do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que afirmou nesta sexta-feira por meio de nota que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro seria “inconcebível” e teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“A nota infeliz soou como ameaça e qualquer ameaça a democracia precisa ser rechaçada de imediato. O presidente da República vem reiteradamente atacando as instituições e desafiando o bom senso e a Justiça. Ele não está acima da lei e se um ministro do STF viu indícios de crime, Bolsonaro precisa ser investigado. Ele não está acima da lei”, afirmou Rubens Bueno.

O nota de Heleno foi divulgada após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar à Procuradoria-Geral da República três notícias-crime apresentadas por partidos políticos e parlamentares à Corte. A situação é tão grave que ainda nesta sexta-feira o ministro resolveu divulgar o vídeo e a transcrição da reunião de 22 de abril do presidente Jair Bolsonaro com seus ministros no Palácio do Planalto.

No encontro, o presidente atacou com palavras chulas o STF, governadores e ainda revelou sua intenção de controlar as ações da Polícia Federal. Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou os ministros do Supremo de “vagabundos” e disse que por ele colocava todos na cadeia.

“Tudo que está sendo feito pelo STF e pelos parlamentares com relação ao presidente da República segue rigorosamente o que determina a Constituição. Aqueles que acreditam que podem passar por cima dela para proteger seus interesses estão muito enganados”, reforçou o vice-presidente nacional do Cidadania.

Calero: “Ameaça” de Augusto Heleno merece resposta à altura

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) reagiu ao alerta emitido pelo General Augusto Heleno, nesta sexta-feira (22), após o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitar a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, no âmbito da investigação sobre possível interferência na Polícia Federal.

Para o parlamentar, a “ameaça” do ministro do Gabinete de Segurança deve ser enquadrada como crime de responsabilidade e receber resposta à altura. No comunicado, Heleno diz que a apreensão do celular “é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“É inadmissível que um Ministro de Estado produza ameaça aos demais poderes da República. Trata-se de crime de responsabilidade, que deve receber resposta à altura por parte de nossas instituições democráticas. A escalada autoritária é mais do que evidente e precisa ser detida”, pontuou Calero.

Nota à Imprensa – Descabida e atentatória à democracia

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, e os líderes do partido no Senado e na Câmara, respectivamente, Eliziane Gama (MA) e Arnaldo Jardim (SP), consideram “descabida e contra a democracia” nota divulgada nesta sexta-feira (22) pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno.

Para eles, a partir de uma interpretação errada de uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a manifestação de Heleno “serve à escalada golpista de Jair Bolsonaro” e tem objetivo de desviar a atenção do vídeo da reunião ministerial, divulgado hoje, em que o presidente deixa clara sua intenção de interferir na Polícia Federal.

Leia abaixo a nota do Cidadania:

Nota à Imprensa

Descabida e atentatória à democracia

É profundamente equivocada e demonstra completo desconhecimento do funcionamento da República, da Constituição Federal e do ordenamento jurídico nacional a nota, descabida e contra a democracia, divulgada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não determinou quaisquer medidas relativas a Jair Bolsonaro, como a suposta apreensão de seus celulares, pois a competência para investigar presidente da República é privativa da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não a determinou.

Celso de Mello única e exclusivamente encaminhou à PGR solicitações nesse sentido – notícias-crime – feitas por parlamentares à Corte. Heleno utiliza uma interpretação errada sobre a decisão para, em linguajar golpista, atentar contra a harmonia entre os Poderes da República.

O ministro do GSI serve à escalada golpista de Jair Bolsonaro, que se agrava à medida em que seu comportamento relapso e temerário diante da crise sanitária eleva o número de mortes evitáveis por Covid-19 e derruba seus índices de popularidade.

Quais são as “conseqüências imprevisíveis” de que fala o general? Um golpe de Estado? Fechamento do Congresso e do STF como prega, nas ruas, a minoria bolsonarista com apoio do próprio presidente? Sua ameaça vazia, embora grave por demonstrar o pendor autoritário de quem governa o país, não passa de uma tentativa de jogar cortina de fumaça sobre o vídeo divulgado por decisão de Celso de Mello.

É preciso destacar o compromisso do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, de que as Forças Armadas caminham com a democracia. Assim o tom desta nota e a manifestação de Augusto Heleno são uma voz isolada que deve se circunscrever à sua real dimensão.

Roberto Freire – Presidente Nacional do Cidadania

Eliziane Gama – Líder do Cidadania no Senado Federal

Arnaldo Jardim – Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados