Senador critica a falta de planejamento e de gestão do governo federal no debate com o Congresso Nacional da proposta de emenda à Constituição, e acusa o Executivo de agir politicamente (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Em sessão de debates temáticos nesta segunda-feira (22), o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Viera (SE) disse que a discussão da chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) ‘joga luz’ na busca de ‘soluções verdadeiras para os problemas reais, sem gambiarra’. A PEC altera critérios para o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. O argumento do governo federal, que apresentou a PEC, é que a aprovação da proposta vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do chamado Auxílio Brasil, benefício social que substitui o Bolsa Família.
“Apresentamos uma solução que atende a esses três problemas [a fome dos brasileiros, o crescimento do valor dos precatórios e atualização dos gastos sociais sem causar os outros desvios que a PEC 23 causa]. Se alguém quiser discutir as regras do teto – e elas, claro, podem ser discutidas –, façamos isso num momento de estabilidade política, no começo de um novo ciclo do Legislativo, do Executivo e dentro de um conceito de planejamento”, defendeu o parlamentar, que apresentou com os senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) um texto substitutivo à PEC dos Precatórios.
Alessandro Vieira criticou a falta de planejamento e de gestão do governo federal no debate com o Congresso Nacional da proposta de emenda à Constituição, e acusou o Executivo de agir politicamente.
“Isso aqui é correria para tentar dar suporte a uma eleição, e não vai contar com o apoio do Cidadania, não deve contar com o apoio do Senado e eu tenho certeza de que não conta com o apoio do mercado e da sociedade responsável que acompanha”, afirmou.
Alessandro Vieira reafirmou que a fome e o pagamento de precatórios são problemas reais do País e alertou que a proposta do governo, modificada pela Câmara, abre espaço, também, para aumentar o valor de emendas parlamentares e do fundo eleitoral, o que ele considera equivocado.
Teto de gastos
Para Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), o recálculo do teto de gastos, da forma como foi aprovado pela Câmara, é uma mudança “intempestiva e inoportuna”.
“Essa saída, de mudar o teto para abrir espaço fiscal, é muito ruim porque leva a uma perda de credibilidade. É uma mudança que não tem base técnica”, avaliou Felipe Salto.
Também participam do debate temático Ricardo Alberto Volpe, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados; Ana Claudia Castro Silva Borges, consultora de Orçamento do Senado; Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Zenaide Maia (Pros-RN), entre outros. (Com informações da Agência Senado)