Eliziane Gama elogia decisão do STF de suspender cortes no Bolsa Família

“O ministro Marco Aurélio Mello foi muito coerente, sensato e humano”, afirmou a senadora (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), considerou acertada a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, de suspender cortes de novos benefícios do programa Bolsa Família durante a pandemia do coronavírus.

“O ministro Marco Aurélio Mello faz justiça a milhares de nordestinos, ao proibir o corte do Bolsa Família, principalmente em meio a uma pandemia que atinge a todos, mas sem dúvida [cujo] peso maior está sobre os mais vulneráveis”, escreveu em sua conta no Twitter.

Ministro Marco Aurélio faz justiça a milhares de nordestinos, diz parlamentar (Foto: Roque de Sá)

A medida atende pedido de governadores do Nordeste contra ação do governo federal que pretendia bloquear, suspender e cancelar benefícios pelos próximos 120 dias para fins de averiguação e revisão cadastral.

“O ministro Marco Aurélio Mello foi muito coerente, sensato e humano. Ao decidir suspender milhares de famílias do programa, sobretudo da região Nordeste, o governo mostrou total falta dessa sensibilidade de humanidade neste momento critico no Brasil e no mundo”, ressaltou Eliziane Gama.

A parlamentar reiterou que o momento deve ser de sensibilidade social de todos os Poderes da República, “sobretudo para o atendimento daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade” com a pandemia do coronavírus.

Coronavírus: Eliziane Gama cobra mais ajuda do governo à população pobre

Senadora criticou o governo ao declarar que, no mês de março, 185 mil famílias foram excluídas do programa Bolsa Família (Foto: Reprodução)

Em pronunciamento feito durante a primeira sessão plenária remota do Senado na última sexta-feira (20), a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), afirmou que, apesar de o governo federal ter anunciado algumas medidas de combate à pandemia de coronavírus, faltam mais ações para ajudar a parcela da população mais mais prejudicada, incluindo os trabalhadores informais.

A senadora lembrou que o decreto de calamidade pública nacional, aprovado pelo Senado na semana passada, permite ao Poder Executivo ter mais recursos que possam ser direcionados à população mais afetada pela pandemia. Para a senadora, neste momento a responsabilidade social tem mais peso que a responsabilidade fiscal.

Eliziane Gama criticou o governo ao declarar que, no mês de março, 185 mil famílias foram excluídas do programa Bolsa Família. Segundo ela, mais de 60% das pessoas que foram excluídas estão na região Nordeste.

Senadora defende destinação de R$ 21 bi para atendimento a informais (Foto: Geraldo Magela)

“Nós apresentamos uma emenda à PEC n º 187, [Proposta de Emenda à Constituição] que trata dos fundos públicos, para que 10% do superávit advindo dos fundos públicos, que está no ordem de R$ 219 bilhões, portanto, cerca de R$ 21 bilhões, sejam direcionados prioritariamente ao atendimento daqueles que estão na informalidade, que são mais de 30 milhões de brasileiros”, ressaltou.

A senadora disse que, neste momento, o papel fundamental do Congresso Nacional e de todos os cidadãos é de fiscalização e controle. Ela lembrou que uma comissão, com membros da Câmara e do Senado, vai monitorar o instrumento dado ao governo com a aprovação do decreto. (Agência Senado)

Eliziane Gama defende programa para complementar renda de trabalhadores informais

Para a senadora, o governo também deve aumentar a quantidade de pessoas assistidas pelo Bolsa Família (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), se manifestou nesta terça-feira (17), por meio das redes sociais, em defesa de um programa de renda básica para trabalhadores informais, para que este segmento passe pela crise provocada pela pandemia do Coronavírus com o mínimo de dignidade e segurança.

“É necessário, neste momento, que de forma temporária, o governo aumente o gasto público para minimizar o sofrimento das famílias brasileiras”, defendeu a parlamentar.

Governo tem de aumentar gasto público para minimizar crise, diz Eliziane Gama (Foto: Marcos Oliveira)

Eliziane Gama destacou que houve um aumento da informalidade e que o pequeno decréscimo no desemprego, de 12% para 11%, não derrubou a curva ascendente da informalidade em 2019.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a taxa de informalidade – soma dos trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar – atingiu 41,1%, o maior nível desde 2016 no Brasil.

A parlamentar disse que diante desse “problema grande e grave” pediu um estudo para sua assessoria para apresentar uma proposta no Senado para proteger os trabalhadores que estão na informalidade.

“Seja como projeto de lei, seja como emenda ao PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional], que cria regras no orçamento impositivo, pois agora é hora de uma ação imediata e urgente para estender a mão aos que terão que deixar de trabalhar por conta da imensa crise causada por essa pandemia”, afirmou.

Bolsa Família

Para a senadora, o governo também deve aumentar a quantidade de pessoas assistidas pelo Bolsa Família ao destacar que houve o aumento da população em extrema pobreza para 13 milhões de brasileiros.

Governo Bolsonaro concede só 3% do Bolsa Família ao Nordeste, mostra levantamento

Presidente priorizou Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do programa (Foto: Reprodução)

Nordeste fica só com 3% das concessões do Bolsa Família

Região concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza; Sul e Sudeste ficaram com 75% das concessões

Idiana Tomazelli – O Estado de S.Paulo

O governo Jair Bolsonaro priorizou Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família em janeiro, em detrimento da Região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa.

Pelos dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania ao Congresso e obtidos pelo Estadão/Broadcast, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Para se ter uma ideia, o número de novos benefícios concedidos em Santa Catarina, que tem população oito vezes menor que o Nordeste e é governada por Carlos Moisés (PSL), foi o dobro do repassado à região nordestina inteira, cujos governadores são da oposição.

As informações foram comparadas com os dados oficiais disponíveis na internet. A série histórica mostra que houve um pico de novas concessões do Bolsa Família em janeiro que se refletiu em todas as regiões, exceto o Nordeste.

Nas eleições de 2018, a Região Nordeste foi a única que votou majoritariamente no candidato do PT, Fernando Haddad. No segundo turno, o petista teve 69,7% dos votos válidos, ante 30,3% de Bolsonaro. Nas demais regiões, o atual presidente foi o vencedor. No Sul, conseguiu a maior vantagem: 68,3% ante 31,7% de Haddad.

Após eleito, Bolsonaro se envolveu em uma série de polêmicas com o Nordeste. Na mesma época, o Estadão/Broadcast revelou que a Caixa havia reduzido o volume de novos empréstimos para a região.

Fator de pressão

Agora, os dados mostram que o Nordeste tem ficado para trás nas novas concessões do Bolsa Família, num momento em que a fila de famílias que aguardam para ingressar no programa virou fator de pressão contra o governo. A gestão Bolsonaro trabalha numa reformulação do programa.

Enquanto o novo desenho não sai do papel, o alcance do Bolsa tem diminuído em todo o Brasil. Entre junho e dezembro, a concessão de novos benefícios despencou a uma média de 5,6 mil por mês. Antes, passavam de 200 mil mensais.

Mas o governo encontrou espaço em janeiro para incluir no programa famílias que estavam à espera do benefício. Foram 100 mil contempladas – 45,7 mil delas no Sudeste, 29,3 mil no Sul, 15 mil no Centro-Oeste e 6,6 mil no Norte. O Nordeste recebeu 3.035 novos benefícios e manteve a média mais magra de meses anteriores.

“Os números mostram um favorecimento no pagamento do benefício aos eleitores de regiões fiéis ao presidente Bolsonaro. Cabe aos presidentes da Câmara e do Senado pedir explicações para manter a eficácia do programa”, critica o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A distribuição chama a atenção porque é a Região Nordeste que concentra o maior número de famílias necessitadas e ainda desassistidas pelo programa. A região tinha, em dezembro do ano passado, 939,6 mil famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar per capita abaixo dos R$ 89 mensais) sem acesso ao Bolsa. Em todo o Brasil, são 2,39 milhões de famílias nessa situação.

O Sudeste, região mais atendida, também tinha volume considerável de famílias em extrema pobreza ainda sem inclusão no programa, mas em número ainda menor que no Nordeste: 868,3 mil. Já Região Sul tinha 186,7 mil famílias nessa condição de vulnerabilidade e foi a segunda maior beneficiada.

Segundo os dados de dezembro, havia ainda 1,18 milhão de famílias em condição de pobreza (com renda familiar per capita entre R$ 89 e R$ 178 mensais) que não recebem auxílio do programa social. Ao todo, 3,6 milhões de famílias no País faziam jus ao benefício e estavam cadastradas em dezembro de 2019, mas não receberam nenhum valor.

O professor Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que a Região Nordeste está subestimada em três sentidos, uma vez que reúne 27% da população brasileira, tem taxa de pobreza mais elevada (22,2%, ante 11% na média do País) e foi uma das regiões mais afetadas pela crise econômica, com queda maior na renda das famílias.

“Tem um descasamento entre a oferta do programa e a necessidade das pessoas. Se imaginar onde os pobres estão, deveria ter 54% (de novas concessões para o Nordeste) em vez de 3%. Isso só pela fotografia de pobreza”, afirma.

Segundo Neri, o encolhimento do programa nos últimos anos já vinha representando um “ajuste em cima dos pobres”. Agora, o quadro de distribuição regional torna o problema maior, diz o professor. “O que está se vendo agora é que, no período recente, a rede está regionalmente mais distante de onde os pobres estão. É um movimento que está na contramão das necessidades da população”, afirma.

Para o economista Pedro Fernando Nery, é recomendável que o governo tenha “alguma justificativa técnica plausível” para a disparidade entre as regiões. “Se não tiver, acho que passa do limite da discricionariedade política e entra numa esfera perigosa de discutir a legalidade. Não é uma discricionariedade que nenhum gestor tem a de prejudicar uma determinada região”, diz.

Em nota, o Ministério da Cidadania diz que o processo de concessão de benefícios é “impessoal e realizado por meio de sistema automatizado que obedece ao teto das verbas orçamentárias destinadas ao programa”. O órgão não explicou o porquê da disparidade das concessões entre as regiões, mas afirmou que mais 185 mil famílias em todo o País passarão a receber o benefício em março.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,nordeste-fica-so-com-3-das-concessoes-do-bolsa-familia,70003220401

Comissão aprova emendas do Cidadania que tornam permanente o 13º para beneficiários do Bolsa Família

Emenda que tornou possível o abono é de autoria do deputado federal Daniel Coelho, do Cidadania de Pernambuco (Foto: Robson Gonçalves)

A comissão mista de deputados e senadores aprovou nesta terça-feira (3) relatório à Medida Provisória 898/2019, que torna permanente o 13º salário para beneficiários do Bolsa Família. A emenda que tornou possível o abono é de autoria do deputado federal Daniel Coelho (PE).

Ele foi o primeiro parlamentar a apresentar sugestão neste sentido que, agora, vai ser votado pelo plenário da Câmara. São mais de 13,5 milhões de assistidos pelo programa em todo o Brasil.

Originalmente, o texto do governo só previa o pagamento do recurso extra em 2019. No entanto, o parlamentar do Cidadania resolveu propor que o 13º do programa seja depositado também nos próximos anos, tornando-o uma política de Estado.

Outra emenda de Daniel Coelho estende o pagamento do 13º para o BPC (Foto: Robson Gonçalves)

“A MP 898, que institui o abono natalino para o Programa Bolsa Família, em vez de oferecer ao País uma oportunidade para desatrelarmos definitivamente o programa de questões políticas ou ideológicas, mantém o viés partidário que cerca um programa tão fundamental para milhões de brasileiros, ao determinar que o abono natalino só será pago em dezembro de 2019”, justificou Daniel.

BPC

O relatório aprovado também contemplou outra emenda de Daniel Coelho que estende o pagamento do 13º para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago para pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência que não podem trabalhar por contra própria e garantir sua sobrevivência. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa, o que equivale hoje a R$ 249,50.

Após ser apreciada na Câmara, a MP segue para votação no Senado Federal.

Eliziane Gama defende 13º para beneficiários do Bolsa Família e BPC

Para a senadora, é incoerente o governo conceder isenções para grandes empresas e alegar não ter dinheiro para pagar benefícios aos mais pobres (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania na Casa, defendeu a necessidade do 13º para os beneficiários dos programas Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O discurso ocorreu nesta quarta-feira (19) durante a audiência da comissão mista para examinar a Medida Provisória 898/2019.

Na versão original, a medida garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação naquele ano.

Para a parlamentar maranhense, o benefício do 13º tem que ser uma ação perene porque atinge uma população miserável.

“Esse recurso é essencialmente utilizado para subsistência das famílias mais vulneráveis por estarem abaixo da linha da pobreza”, disse.

Eliziane Gama lembrou que recentemente, durante a votação da Reforma da Previdência, o BPC sofreu algumas tentativas de eliminação e de diminuição do valor.

“Nós nos concentramos aqui de forma intensa e conseguimos reverter isso, o relator acatou nossas emendas e o próprio governo viu que não tinha como manter a proposta de diminuição do benefício para R$ 400 e teve que recuar”, argumentou a parlamentar.

Para ela, é incoerente o governo conceder isenções para grandes empresas e alegar não ter dinheiro para pagar benefícios aos mais pobres.

“Se o governo pode isentar agrotóxicos que são altamente nocivos para a saúde dos brasileiros e abrir mão de uma arrecadação de mais de R$ 10 bilhões com essa medida, há recursos para pagar o 13º dos assistidos pelos programas”, disse a senadora referindo-se a ação de inconstitucionalidade em pauta essa semana no Supremo Tribunal Federal sobre a isenção de tributos federais e estaduais sobre agrotóxicos.

Bolsa Família: Cortes no programa impulsionam aumento da extrema pobreza, diz estudo da FGV

Entre 2014 e 2018, renda dos 5% mais pobres no Brasil caiu 39%, segundo estudo da FGV (Foto: Reprodução)

Cortes no Bolsa Família impulsionam aumento da extrema pobreza no Brasil

Alex Tajra – UOL

Em cinco anos, o Bolsa Família —programa de transferência de renda criado em 2003 e que se consolidou como importante ferramenta de combate à extrema pobreza e à desigualdade— sofreu com desajustes e excluiu milhares de beneficiários.

Os reflexos desses cortes foram constatados por um estudo da Fundação Getúlio Vargas, divulgado nesta semana, que aponta a queda na renda dos brasileiros mais pobres como principal consequência.

Entre 2014 e 2018, a renda dos 5% mais pobres no Brasil caiu 39%. Nesse mesmo período, o país registrou um aumento de 67% na população que vive na extrema pobreza. A FGV utilizou como base a linha mais baixa de pobreza das metas do milênio da ONU (Organização das Nações Unidas), que corresponde a U$S 1,25 (cerca de R$ 5,45) per capita por dia.

A pesquisa também utilizou microdados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e da Pnad Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para concluir que, desde 2014, quando o país atingiu o menor percentual de extrema pobreza nos últimos 15 anos, este valor passou a subir e não houve arrefecimento. Em 2018, por exemplo, o país retornou à mesma estaca de 2008.

“Vimos que existe um desajuste na base de distribuição do programa. De 2016 em diante, a gente vê que houve até uma melhora na focalização, mas houve uma redução no tamanho do programa quando a economia estava em recessão”, diz ao UOL o diretor do centro de políticas sociais da FGV, Marcelo Neri.

No fundo, o governo fez um ajuste fiscal focado nos mais pobres, o que não faz muito sentido (…) se você está preocupado com ajuste, o Bolsa Família é o seu maior aliado, e não adversário”, completou Neri.

O período analisado pela FGV converge ainda com o de menor número de beneficiários do Bolsa Família. Em julho de 2017, 12,7 milhões de famílias foram atendidas pelo programa, menor índice dos últimos oito anos.

O ano de 2019 não foi considerado pela pesquisa, mas registrou o segundo menor número de beneficiários neste mesmo período de 8 anos: 13,1 milhões de famílias em novembro, segundo dados do Ministério da Cidadania. Em dezembro, o número foi o mesmo. Em janeiro, o índice subiu para 13,2 milhões de famílias atendidas, com benefício médio de R$ 191.

Criado em 2003, o programa atende famílias com filhos de até 17 anos em condições de pobreza (renda entre R$ 89,01 e R$ 178) e extrema pobreza (renda até R$ 89).

A ONU já afirmou, por meio do Relatório sobre Erradicação da Pobreza, que o programa é um “bom exemplo de política pública na área de assistência social”. “Com cerca de 0,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto), países podem adotar políticas similares ao Bolsa Família”, diz o documento elaborado pelo então secretário-geral Ban Ki-moon para o para o Conselho Econômico Social (Ecosoc) em 2011.

Orçamento cai, fila volta

Em 2017, sob Michel Temer (MDB), o governo federal afirmou que “zerou a fila” de espera do Bolsa Família por seis vezes naquele ano.

Em outubro passado, reportagem da Folha revelou que, após dois anos, o programa voltou a acumular fila de espera. A informação foi repassada pelo então ministro Osmar Terra (Cidadania, pasta hoje ocupada por Onyx Lorenzoni). A fila se forma quando as respostas, por parte do programa, demoram mais de 45 dias.

A pasta já informou, em mais de uma oportunidade, que o acúmulo está ligado aos cortes no orçamento. A FGV aponta que, em 2019, foram desligadas 900 mil pessoas do programa, “acarretando no surgimento de uma fila média anual de 500 mil pessoas que deveriam estar sendo atendidas, mas ainda estão esperando para serem cobertas pelo Bolsa Família”.

O orçamento do programa encolheu em 2020. São R$ 3 bilhões a menos. Neste ano, R$ 29,5 bilhões serão dedicados ao programa, enquanto no ano passado foram R$ 32,5 bilhões investidos. Segundo a FGV, “para cada R$ 1 gasto com o Bolsa Família são gerados R$ 1,78 para a economia brasileira”.

“Até desconfio, não tenho certeza, de que essa fila esteja associada ao 13º salário concedido pelo governo [o benefício foi estipulado por Jair Bolsonaro em outubro passado, somente para o ano de 2019]. Então você fechou uma porta de entrada do programa e criou essa fila, e eu não vejo que seja uma troca razoável. Além de prejudicar os pobres, você também atrapalha a economia, porque o Bolsa Família tem um efeito multiplicador”, explica Neri.

O Congresso debate agora a possibilidade de tornar permanente a medida adotada em 2019. A comissão mista da Medida Provisória 898, que estabelece o 13º salário para beneficiários do Bolsa Família e o estende para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), manteve suspensa a sessão de ontem e convocou nova reunião para hoje.

Depois de ser aprovada pela comissão, a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até 24 de março, caso contrário perderá a validade. Oposição e governo tentam chegar a um acordo sobre o texto, que é relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).

Como funciona o Bolsa Família?

Quem pode receber? Famílias em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 89 mensais) e de pobreza (com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais).

Quanto paga? R$ 41 por criança, gestante, mãe que amamenta ou adolescente, com máximo de R$ 205 + R$ 89 mensais de benefício básico; famílias com adolescentes podem receber R$ 48 por jovem, com limite de R$ 96

Quais as obrigações? As famílias precisam manter em dia o cartão de vacinação das crianças, manter frequência mínima de 85% às aulas para estudantes de 6 a 15 anos, entre outros

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/02/19/cortes-no-bolsa-familia-impulsionam-aumento-da-extrema-pobreza-no-brasil.htm

3,5 milhões de pessoas estão na fila do Bolsa Família, mostra levantamento

Número de famílias de baixa renda a espera do benefício do governo federal chega a 1,5 milhão, segundo dados obtidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Fila do Bolsa Família já tem 3,5 milhões de pessoas; municípios voltam a dar cesta básica

‘Estado’ chegou ao número analisando o banco de dados do próprio governo; em janeiro, ministério informou que lista de pedidos seria três vezes menor

Vinícius Valfré e Adriana Fernandes – O Estado de S.Paulo

A fila de brasileiros que esperam pelo Bolsa Família já chega a 3,5 milhões de pessoas, o que representa 1,5 milhão de famílias de baixa renda. O gargalo tem provocado um princípio de colapso na rede de assistência social de municípios, sobretudo os pequenos e médios. Sem o dinheiro do programa social, a população voltou a bater à porta das prefeituras em busca de comida e outros auxílios. São os chamados benefícios eventuais, demandas que sobrecarregam as combalidas finanças das prefeituras.

O Estado chegou ao número analisando o banco de dados do próprio governo. No final de janeiro, o Ministério da Cidadania informou por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI) que a lista de pedidos para entrar no programa de transferência de renda seria três vezes menor, de 494 mil famílias.

Em Surubim, a 120 quilômetros do Recife, no interior de Pernambuco, os pedidos de cestas básicas apresentados pela população pobre da cidade dobraram no segundo semestre do ano passado. A prefeita Ana Célia de Farias (PSB) precisou fazer um aditivo ao contrato para a distribuição de alimentos. Gestores do Bolsa Família do município de 70 mil habitantes avaliam que o crescimento da demanda por atendimentos na prefeitura se deve ao congelamento de novos benefícios do programa de transferência de renda do governo federal.

“São nove meses de uma fila de espera que só aumenta. E tem uma demanda que se reverte para a gestão municipal. Quem não tem acesso recorre à prefeita”, contou Penélope Andrade, vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social de Pernambuco e técnica do Programa Bolsa Família em Surubim. No município de Picuí, a 240 quilômetros de João Pessoa, na Paraíba, o prefeito Olivânio Remígio (PT) disse ter registrado um crescimento na quantidade de apelos de moradores de baixa renda. “São pessoas que perderam o emprego devido à recessão econômica e precisam do Bolsa Família. Nos procuram para podermos arcar com esse ônus. Está sufocando a prefeitura”, disse ao Estado.

À frente de um município de 18 mil moradores, o prefeito afirma que vive uma situação difícil em não atender todos que apelam por ajuda. Ele conta que os pais já dependeram, há 20 anos, de programas do governo federal. “Já tem fila nos nossos próprios programas sociais, como aluguel social, pedidos para pagar conta de energia. A procura aumentou muito diante da redução de benefícios sociais (como Bolsa Família e Benefício da Prestação Continuada, o BPC). E a arrecadação municipal é baixa”, lamentou.

Dados do Ministério da Cidadania apontam uma queda brusca no volume de concessões do benefício a partir de maio de 2019. Naquele mês, 264.159 famílias foram incluídas na lista de beneficiários. A partir de junho, as entradas caíram para 2.542 e, até outubro, quando os dados mais recentes foram publicados no Cecad, o volume permanecia neste patamar.

Ao Estado, o ministério reconheceu a redução no número de inclusões de famílias nos últimos meses e disse que isso será normalizado “com a conclusão dos estudos de reformulação do Bolsa Família”. No entanto, técnicos consultados pela reportagem apontam que a redução drástica pode ter sido uma manobra para garantir o caixa necessário ao pagamento do 13º do benefício, promessa da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Na nota, a pasta pontuou, ainda, que as concessões também dependem de “estratégias de gestão da folha”.

Como de maio para cá não houve variação significativa nos níveis de pobreza no País, o congelamento das novas entradas preocupa gestores municipais. “Os benefícios sociais são dinheiro que circula na economia local. Sem eles, deixa de circular dinheiro. Sofrem a economia local e as pessoas mais carentes”, afirmou Denilson Magalhães, supervisor do núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional dos Municípios.

O Ministério da Cidadania está em processo de transição. Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Casa Civil, foi designado para substituir o ex-ministro Osmar Terra. A troca ocorreu após o Estado revelar a contratação, na gestão de Osmar, de uma empresa suspeita de ter sido usada como laranja para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos. Antes de demitir Osmar Terra do ministério, que deixou o cargo essa semana, Bolsonaro ligou para o então ministro para reclamar da fila. Uma dor de cabeça que aumenta num ano eleitoral.

Pobreza

De acordo com as regras do governo, o Bolsa Família deve atender todas as famílias em extrema pobreza, aquelas com renda familiar de até R$ 89 per capita. Também têm direito ao benefício as famílias em situação de pobreza, ou seja, com renda per capita de até R$ 178 por mês, desde que tenham pessoas com entre 0 e 17 anos na composição. Para pleitear o programa, precisam estar com a inscrição no Cadastro Único feita ou atualizada nos últimos 24 meses.

O levantamento do Estado que identificou a falta de assistência para 3.556.454 pessoas de 1.550.600 famílias é conservador. Levou em conta somente as situadas na extrema pobreza e com cadastros atualizados apenas ao longo de 2019.

Conforme os números apurados pelo Estado, o Nordeste é onde está a maior parcela de defasagem. Das 1,5 milhão de famílias, 606.835 estão distribuídas pelos nove estados da região, o que corresponde a 39,1% das famílias que deveriam ser beneficiárias, mas não são. Outros 36,8% estão espalhados pelo Sudeste, um total de 571.609.

De acordo com dados compilados por secretários Estaduais de Assistência Social do Nordeste para um fórum realizado por eles no início de fevereiro, 100 mil famílias entraram para o Bolsa Família em janeiro, sendo apenas 3.035 delas da região mais pobre do País. O maior volume de liberações foi para o Sudeste, 45.763.

A fila para ter acesso ao benefício não surgiu no governo Bolsonaro. Técnicos relatam que ela é característica do programa. O que muda, no entanto, é a ausência de perspectiva para que ela diminua. Antes, com a meta de atendimento de 13,9 mi de famílias, a gestão do Bolsa Família podia diminuir expressivamente a fila ao longo de um ano calendário. Famílias saiam em consequência de processos administrativos, mas outras podiam entrar. Havia orçamento para isto. Hoje, o programa não tem previsão orçamentária para passar dos 13,1 milhões de famílias. O que não prática resulta num corte permanente de quase 1 milhão de famílias. A porta está fechada.

Rubens Bueno ajuda a aprovar PEC que insere Bolsa Família na Constituição

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar nesta terça-feira (03) na Comissão de Constituição e Justiça a PEC 200/19 que inclui no texto constitucional os programas de transferência de renda a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, como o Bolsa Família. O parlamentar é coautor do projeto apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e outros deputados. Agora a proposta segue para a apreciação de uma comissão especial.

“Se estamos constitucionalizando é porque estamos preocupados em ter uma política permanente, independente da iniciativa de um governo ou de outro. Aí todos os organismos de Estado terão que ter essa preocupação sob pena de crime de responsabilidade”, afirmou Rubens Bueno.

O deputado também destacou que a proposta visa reforçar o atendimento para crianças de até 5 anos, período que é considerado a primeira infância.

“No Brasil, 6 de cada 10 crianças estão vivendo na pobreza. No Paraná a situação é um pouco melhor, mas mesmo assim temos 1,8 milhão de paranaenses que vivem com menos da metade de um salário mínimo”, ressaltou, lembrando que no Brasil 52,5 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza.

Rubens frisou ainda que é preciso reconhecer quando um programa dá certo. “O Bolsa Família é um exemplo de programa de transferência de renda. Só no Paraná 363 mil famílias recebem o benefício. Não podemos negar aquilo que foi bem feito”, destacou.

Atualmente, o Programa Bolsa Família atende a cerca de 13 milhões de famílias, com prioridade para aquelas em situação de extrema pobreza (com renda de até R$ 89 mensais). Também podem participar do programa famílias em situação de pobreza (com renda mensal entre R$ 89 e R$ 178), desde que tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos.

Rubens Bueno lembrou ainda que é dever dos parlamentares zelar pelo sistema de proteção social e ressaltou que foi justamente por isso que o Congresso não permitiu, na reforma da Previdência, mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Não tenho outro caminho como brasileiro, como cidadão, como pai e como avô se não o de olhar para esse mundo que aí está e compreender que temos que enfrentar esses problemas tirando de quem tem mais e dando para quem tem menos”, disse.

Saiba mais

Pelo texto proposto, a assistência social terá como um dos objetivos a transferência de renda a famílias em situação de pobreza. Deverão ser seguidos os seguintes critérios, nos termos da lei:

  • a transferência de renda adicional às unidades familiares em situação de extrema pobreza e às crianças na primeira infância (até 5 anos);
  • o acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes e da saúde das unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza;
  • a atualização periódica dos valores definidores das condições de pobreza e extrema pobreza;
  • o reajuste dos valores dos benefícios de transferência de renda para preservar, em caráter permanente, seu valor real;
  • e a unificação de mecanismos de identificação e caracterização socioeconômica das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Conforme a proposta, até que seja editada a lei regulamentando o programa, a transferência de renda será regida pela lei que cria o programa Bolsa Família (10.836/04) e pelas normas que a regulamentam. (Com informações da Agência Câmara)

Alessandro Vieira participa do lançamento da “Agência Social” da Câmara nesta terça-feira

“Não é a solução para todos os males, mas é um avanço importante na retomada do foco para a população vulnerável”, afirma o senador (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) participa nesta terça-feira (19) do anúncio do pacote de medidas, chamado de “Agenda Social, com foco na população mais pobre e desassistida hoje no País. O evento, no Salão Verde da Câmara, às 16h, contará com a participação de parlamentares e do presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o senador, a agenda propõe, dentre outras medidas, a constitucionalização do Bolsa Família, e sua ampliação. O conjunto das propostas do pacote de medidas será detalhado logo mais.

“O País precisa voltar os olhos para os mais pobres e mais desassistidos, e essa prioridade está acima de todas as reformas”, defendeu.

“A Agenda Social, proposta pela Câmara, não é a solução para todos os males, mas é um avanço importante na retomada do foco para a população vulnerável, utilizando os mecanismos possíveis no estado para devolvê-las à condição de cidadãos”, completou o Alessandro Vieira.

“Tem que ser uma política de estado”, diz Daniel Coelho no JN sobre o 13º salário do Bolsa Família

Para o líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, o benefício “não pode ser uma benesse do atual governante” (Foto: Robson Gonçalves)

MP com 13º salário do Bolsa Família anunciado pelo governo só prevê benefício para 2019

Texto publicado, nesta quarta (16), no Diário Oficial, garante o pagamento somente agora em 2019. O 13º do Bolsa Família será liberado entre os dias 10 e 23 de dezembro.

Jornal Nacional – TV Globo

O Diário Oficial publicou, nesta quarta (16), a medida provisória que autoriza uma espécie de 13º pagamento para os beneficiários do Bolsa Família este ano (veja aqui a reportagem).

Dona Francisca já está fazendo as contas.

“Vai ser maravilhoso pelo fato de ajudar até a pagar as dívidas. Como sou só eu sozinha com meus três filhos’, disse.

Na terça (15), na cerimônia de assinatura, o presidente Bolsonaro disse que os beneficiários do Bolsa Família receberiam um décimo terceiro. O texto publicado nesta quarta (16) garante o pagamento somente agora em 2019. O benefício de dezembro virá em dobro.

O 13º do Bolsa Família será liberado entre os dias 10 e 23 de dezembro. O programa atende a quase 14 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.

O benefício mínimo é de R$ 89 e pode chegar a até R$ 372 por família.

De acordo com o Ministério da Cidadania, esse 13º em 2019 custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. A medida provisória já está valendo. Deputados e senadores ainda podem alterar o texto.

Nesta quarta, o deputado Daniel Coelho, líder do Cidadania, já apresentou uma emenda para tornar o pagamento permanente, ou seja, todos os anos.

“Esse tipo de política não pode ser um favor, tem que ser uma política de estado, tem que ser permanente, não pode ser uma benesse do atual governante”, avaliou.