Alessandro Vieira quer incluir 40 milhões de beneficiários do Bolsa Família no novo auxílio emergencial

A aprovação da medida, com uma ‘cláusula de calamidade’, poderá auxiliar na renovação do auxílio emergencial pago a pessoas vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus (Foto: Reprodução/Internet)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apresentou uma emenda à PEC Emergencial  (PEC 186/2019) para garantir que os beneficiários do Bolsa Família sejam considerados na nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.

O texto da PEC prevê medidas para o controle do crescimento de despesas obrigatórias e o reequilíbrio fiscal, e deve ser votada na próxima quinta-feira (25) pelo Senado. A aprovação da medida, com uma ‘cláusula de calamidade’, poderá auxiliar na renovação do auxílio emergencial pago a pessoas vulneráveis durante a pandemia de coronavírus.

Segundo Alessandro Vieira, não é ético que pessoas na mesma faixa de renda sejam  tratadas  de  forma  diferente,  negando-se  os  benefícios  àquelas  que estão  inscritas  no  Bolsa  Família. Estima-se que 13 milhões de  famílias muito  pobres foram  excluídas  do  auxílio  emergencial  no  formato  proposto em 2020, afetando 40  milhões  de  pessoas.

“A pobreza é  indiferente  a  formalidades. É  quase  como  se  estivéssemos  dizendo  que  alguns  brasileiros são  pobres  demais  para  receber  ajuda”, diz o líder.

Pela proposta do senador, famílias  que  chegaram na  pobreza  antes  da  pandemia,  e  por  isso  recebem  o  Bolsa  Família,  devem ter  o  mesmo  direito  de  receber  o  auxílio  emergencial. O benefício, no entanto, não é cumulativo. (Com informações da assessoria do parlamentar)

Frente em Defesa da Renda Básica divulga manifesto pela prorrogação do auxílio emergencial

‘O número de pessoas que vivem na pobreza e extrema pobreza só aumenta, por isso não há nada mais urgente que a prorrogação do auxílio emergencial e a ampliação do Bolsa Família’, defende o senador Alessandro Vieira (Foto: Reprodução/Assessoria)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), reafirmou compromisso com a dignidade dos brasileiros, nesta quarta-feira (10), durante o lançamento do manifesto pela prorrogação do auxílio emergencial e ampliação do Bolsa Família. O evento promovido pela Frente Parlamentar Mista de Renda Básica, da qual o senador é vice-presidente, foi realizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença e apoio de diversas organizações.

“Com o fim do auxílio emergencial, milhões de brasileiros estão sem ter o que comer e expostos a uma doença que já matou mais de 230 mil pessoas em nosso País. O número de pessoas que vivem na pobreza e extrema pobreza só aumenta, por isso não há nada mais urgente que a prorrogação do auxílio emergencial e a ampliação do Bolsa Família. Essa não é uma pauta a favor ou contra o governo. É uma pauta em favor dos brasileiros”, afirma Alessandro Vieira.

O manifesto destaca que, passados quase doze meses do primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil, o País volta à triste marca de mais de 1.000 óbitos e 50 mil infectados por dia.

“No passado, o Congresso Nacional realizou uma escolha corajosa que garantiu dignidade aos 68 milhões de brasileiros que se encontravam em situação de vulnerabilidade: o auxílio emergencial. Com a aprovação de uma renda mensal emergencial, diferenças políticas foram colocadas de lado para implementar uma política que desse aos brasileiros condições reais para viverem com um mínimo de cidadania, em tempos tão difíceis”, diz trecho do documento.

Segunda onda

A segunda onda da Covid-19 já é uma realidade em todo o País, como é o caso de Manaus, e tem causado estragos irreparáveis. Diante do iminente colapso do sistema de saúde, os estados não encontraram outra opção senão a retomada das restrições mais severas ao funcionamento dos comércios e serviços.

“Sem auxílio emergencial e diante do aumento do desemprego, a população brasileira está sofrendo com a penúria da fome e com medo de uma doença invisível que já causou tantas mortes. Por isso, mais uma vez, é hora de nos unirmos e termos coragem para dar um passo adiante na construção de um caminho sólido que garanta dignidade ao nosso povo”, aponta a Frente Parlamentar Mista de Renda Básica.

Auxílio emergencial

Com o fim do auxílio emergencial, 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 por mês, de acordo com a PNAD Contínua e a PNAD Covid 19, do IBGE. Ou seja, são quase 27 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza.

“Estamos cientes de que será um grande desafio e de que precisamos enfrentá-lo com responsabilidade social e fiscal, para garantir sua sustentabilidade, ao longo das gerações. Mas também estamos cientes de que não será possível construir um país desenvolvido deixando uma geração inteira para trás. Nenhum cidadão pode ficar desassistido no meio de uma crise sanitária, econômica e social como essa. É preciso trabalharmos por ações concretas que devolvam às nossas crianças e jovens o direito de sonhar”, enfatiza o manifesto.

A Frente Parlamentar Mista de Renda Básica é formada por 214 parlamentares de 23 partidos, e não tem posição consolidada sobre valor e extensão do auxílio emergencial. A posição pessoal do senador Alessandro, inclusive com projeto de lei apresentado em dezembro, é de prorrogação do auxílio por 3 meses, no valor de R$ 300,00.

Ao final do auxílio, o senador Alessandro Vieira defende um programa de renda básica que amplie o Bolsa Família, mas dentro do teto de gastos e sem criação de novos impostos. (Assessoria do parlamentar)

‘Cartão vermelho’ tem de ser para reformas e ajustes que retiram direitos, afirma Eliziane Gama

Senadora diz que com o ‘congelamento’ do Renda Brasil anunciado pelo presidente, ‘o momento é oportuno para discutir uma renda básica da primeira infância’ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o ‘cartão vermelho’ prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para integrantes de seu governo que propuserem congelar aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem de ser apresentando de fato para as propostas que retiram direitos dos brasileiros mais pobres.

“O cartão vermelho precisa ser erguido sempre que reformas e ajustes fiscais retirem direitos  de quem já não tem quase nada para sobreviver”, defendeu a parlamentar em seu perfil no Twitter, após a ameaça do presidente e da sua decisão de ‘congelar’ o Renda Brasil, programa em estudo pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família.  

Segundo ela, ‘o momento é oportuno para discutir uma renda básica da primeira infância’. Eliziane Gama é autora do  PLP 213/2020, que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade.

“Os recursos da [renda básica da primeira infância] viriam da taxação de grandes fortunas e de dividendos”, diz Eliziane Gama sobre o projeto em tramitação no Senado.

A parlamentar do Cidadania explica que a intenção do projeto é de que a renda básica seja financiada com nova arrecadação. Para isso, o texto cria ou modifica três formas de tributações que atingem a parcela mais rica da população.

A primeira delas é o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), a ser cobrado sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 20 milhões a uma alíquota de 2%.

A segunda tributação é a cobrança sobre a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios e acionistas de empresas, que atualmente são isentos. O projeto estabelece alíquota de 15%. Em compensação, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) tem sua alíquota-base reduzida de 15% para 12,5%, e a sua alíquota adicional  – para lucro anual superior a R$ 20 mil por mês – reduzida de 10% para 7,5%.

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Paulo Guedes reconhece necessidade de focalização na primeira infância proposta por Eliziane Gama

A senadora  é autora de projeto de lei que pretende garantir uma renda básica na primeira infância à  criança vulnerável com a tributação dos mais ricos (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O ministro da Economia Paulo Guedes disse na comissão mista da Covid-19, nesta terça-feira (01), em resposta à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que a estratégia do governo para as fontes de recursos ao programa Renda Brasil será ‘pegar dinheiro’ do ‘andar de cima’ e ‘jogar lá embaixo, para ‘focalizar’ na primeira infância por meio da tributação dos mais ricos, assim como propõe projeto de lei apresentado pela parlamentar maranhense.

“Pegar dinheiro desse andar de cima, jogar lá embaixo e ir consolidando é um princípio básico de política pública que acontece. Então, o foco na primeira infância, tributar o andar de cima, tirar privilégio do andar de cima e transferir para o debaixo é o que tem de ser feito”, disse o ministro sobre o Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.

Eliziane Gama é autora do projeto de lei (PLP 213/2020) que pretende garantir uma renda básica na primeira infância à criança vulnerável. A renda básica substituirá o benefício variável do Programa Bolsa Família para as famílias com crianças de 0 a 6 anos, com a criação de um benefício de R$ 800 bancado pela tributação progressiva.

Guedes disse que o governo está ‘conversando há mais de um ano com os maiores especialistas’ sobre a formulação do Renda Brasil, como os economistas José Márcio Camargo e Paes de Barros, ‘os pais’ do Bolsa Escola e Bolsa Família.

O ministro sinalizou que o novo programa social do governo deve seguir os parâmetros adotados na criação do Bolsa Família, unificando benefícios como o Seguro Defeso e o abano salarial, por exemplo.

“O Seguro Defeso paga R$300 só por três meses. Depois, para de pagar o resto do ano. Nós íamos consolidar isso. Abono salarial: ele é dado para quem ganha entre um e dois salários mínimos. Ora, 75% dos trabalhadores formais brasileiros recebem menos de 1,5 salário mínimo”, disse Guedes sobre as possíveis fontes de recursos do Renda Brasil.

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“Possivelmente se você conseguir já colocar de pé o programa de Renda Básica, isso vai ser compatibilizado com o auxílio, para a gente não precisar estender tanto o auxílio”, disse o senador do Cidadania de Sergipe (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Guedes se aproxima da Frente Parlamentar da Renda Básica

Ministro tenta acelerar a reformulação do programa Bolsa Família

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro – Valor Econômico

A Frente Parlamentar da Renda Básica se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, num movimento de aproximação com a equipe econômica do governo Bolsonaro para acelerar a reformulação do Bolsa Família. Os parlamentares acertaram debater antecipadamente com os técnicos para que a proposta chegue mais “redonda” ao Congresso.

Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), o governo ainda estuda qual o prazo de prorrogação e valor do auxílio emergencial para os trabalhadores informais e desempregados, mas, se o Renda Brasil for aprovado antes, a substituição pode ocorrer mais cedo. “Possivelmente se você conseguir já colocar de pé o programa de Renda Básica, isso vai ser compatibilizado com o auxílio, para a gente não precisar estender tanto o auxílio”, disse.

Em visita ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, o presidente Bolsonaro afirmou que o auxílio deve ser prorrogado até dezembro. Ele não informou, porém, qual seria o valor.

O senador destacou que a reunião de duas horas e meia na noite de quinta-feira serviu como uma aproximação entre a equipe econômica do governo e a frente parlamentar para antecipar os debates, que serão feitos ao longo dos próximos dias. “A nossa expectativa é chegar na segunda-feira com uma coisa mais bem desenhada para que você possa ter o Parlamento participando dessa discussão de forma mais colaborativa, mais produtiva, mas sem compromisso de adesão da proposta do governo porque não é essa nossa intenção”, afirmou.

Guedes sugeriu, na semana passada, que o projeto da Renda Brasil seja incluído dentro da proposta de emenda constitucional (PEC) já em debate no Senado para criação de “gatilhos” para evitar o descumprimento de regras fiscais, mas há pressão para que uma nova PEC seja enviada para começar a tramitação na Câmara. Segundo Vieira, o ministro ainda não decidiu e deve bater o martelo “nos próximos dias”. Nesta sexta-feira, Guedes indicou que o anúncio do novo formato pode ser feito na próxima semana.

Outro parlamentar que participou da reunião relatou que Guedes não falou no valor do novo programa nem avançou além do que ele já tem dito publicamente – que pretende unificar outros programas sociais, como o abono salarial e o seguro-defeso dos pescadores, para viabilizar os pagamentos sem descumprir o Teto de Gastos, que impede o crescimento das despesas para além da inflação. O ministro sinalizou que pretende enviar a proposta até o próximo mês, mas não deu uma data mais exata para formalizar o projeto.

Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/08/21/guedes-se-aproxima-da-frente-parlamentar-da-renda-basica.ghtml