‘Cartão vermelho’ tem de ser para reformas e ajustes que retiram direitos, afirma Eliziane Gama

Senadora diz que com o ‘congelamento’ do Renda Brasil anunciado pelo presidente, ‘o momento é oportuno para discutir uma renda básica da primeira infância’ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o ‘cartão vermelho’ prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para integrantes de seu governo que propuserem congelar aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem de ser apresentando de fato para as propostas que retiram direitos dos brasileiros mais pobres.

“O cartão vermelho precisa ser erguido sempre que reformas e ajustes fiscais retirem direitos  de quem já não tem quase nada para sobreviver”, defendeu a parlamentar em seu perfil no Twitter, após a ameaça do presidente e da sua decisão de ‘congelar’ o Renda Brasil, programa em estudo pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família.  

Segundo ela, ‘o momento é oportuno para discutir uma renda básica da primeira infância’. Eliziane Gama é autora do  PLP 213/2020, que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade.

“Os recursos da [renda básica da primeira infância] viriam da taxação de grandes fortunas e de dividendos”, diz Eliziane Gama sobre o projeto em tramitação no Senado.

A parlamentar do Cidadania explica que a intenção do projeto é de que a renda básica seja financiada com nova arrecadação. Para isso, o texto cria ou modifica três formas de tributações que atingem a parcela mais rica da população.

A primeira delas é o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), a ser cobrado sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 20 milhões a uma alíquota de 2%.

A segunda tributação é a cobrança sobre a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios e acionistas de empresas, que atualmente são isentos. O projeto estabelece alíquota de 15%. Em compensação, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) tem sua alíquota-base reduzida de 15% para 12,5%, e a sua alíquota adicional  – para lucro anual superior a R$ 20 mil por mês – reduzida de 10% para 7,5%.

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Paulo Guedes reconhece necessidade de focalização na primeira infância proposta por Eliziane Gama

A senadora  é autora de projeto de lei que pretende garantir uma renda básica na primeira infância à  criança vulnerável com a tributação dos mais ricos (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O ministro da Economia Paulo Guedes disse na comissão mista da Covid-19, nesta terça-feira (01), em resposta à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que a estratégia do governo para as fontes de recursos ao programa Renda Brasil será ‘pegar dinheiro’ do ‘andar de cima’ e ‘jogar lá embaixo, para ‘focalizar’ na primeira infância por meio da tributação dos mais ricos, assim como propõe projeto de lei apresentado pela parlamentar maranhense.

“Pegar dinheiro desse andar de cima, jogar lá embaixo e ir consolidando é um princípio básico de política pública que acontece. Então, o foco na primeira infância, tributar o andar de cima, tirar privilégio do andar de cima e transferir para o debaixo é o que tem de ser feito”, disse o ministro sobre o Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.

Eliziane Gama é autora do projeto de lei (PLP 213/2020) que pretende garantir uma renda básica na primeira infância à criança vulnerável. A renda básica substituirá o benefício variável do Programa Bolsa Família para as famílias com crianças de 0 a 6 anos, com a criação de um benefício de R$ 800 bancado pela tributação progressiva.

Guedes disse que o governo está ‘conversando há mais de um ano com os maiores especialistas’ sobre a formulação do Renda Brasil, como os economistas José Márcio Camargo e Paes de Barros, ‘os pais’ do Bolsa Escola e Bolsa Família.

O ministro sinalizou que o novo programa social do governo deve seguir os parâmetros adotados na criação do Bolsa Família, unificando benefícios como o Seguro Defeso e o abano salarial, por exemplo.

“O Seguro Defeso paga R$300 só por três meses. Depois, para de pagar o resto do ano. Nós íamos consolidar isso. Abono salarial: ele é dado para quem ganha entre um e dois salários mínimos. Ora, 75% dos trabalhadores formais brasileiros recebem menos de 1,5 salário mínimo”, disse Guedes sobre as possíveis fontes de recursos do Renda Brasil.

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No Valor Econômico, Alessandro Veira fala sobre programa de renda básica

“Possivelmente se você conseguir já colocar de pé o programa de Renda Básica, isso vai ser compatibilizado com o auxílio, para a gente não precisar estender tanto o auxílio”, disse o senador do Cidadania de Sergipe (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Guedes se aproxima da Frente Parlamentar da Renda Básica

Ministro tenta acelerar a reformulação do programa Bolsa Família

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro – Valor Econômico

A Frente Parlamentar da Renda Básica se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, num movimento de aproximação com a equipe econômica do governo Bolsonaro para acelerar a reformulação do Bolsa Família. Os parlamentares acertaram debater antecipadamente com os técnicos para que a proposta chegue mais “redonda” ao Congresso.

Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), o governo ainda estuda qual o prazo de prorrogação e valor do auxílio emergencial para os trabalhadores informais e desempregados, mas, se o Renda Brasil for aprovado antes, a substituição pode ocorrer mais cedo. “Possivelmente se você conseguir já colocar de pé o programa de Renda Básica, isso vai ser compatibilizado com o auxílio, para a gente não precisar estender tanto o auxílio”, disse.

Em visita ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, o presidente Bolsonaro afirmou que o auxílio deve ser prorrogado até dezembro. Ele não informou, porém, qual seria o valor.

O senador destacou que a reunião de duas horas e meia na noite de quinta-feira serviu como uma aproximação entre a equipe econômica do governo e a frente parlamentar para antecipar os debates, que serão feitos ao longo dos próximos dias. “A nossa expectativa é chegar na segunda-feira com uma coisa mais bem desenhada para que você possa ter o Parlamento participando dessa discussão de forma mais colaborativa, mais produtiva, mas sem compromisso de adesão da proposta do governo porque não é essa nossa intenção”, afirmou.

Guedes sugeriu, na semana passada, que o projeto da Renda Brasil seja incluído dentro da proposta de emenda constitucional (PEC) já em debate no Senado para criação de “gatilhos” para evitar o descumprimento de regras fiscais, mas há pressão para que uma nova PEC seja enviada para começar a tramitação na Câmara. Segundo Vieira, o ministro ainda não decidiu e deve bater o martelo “nos próximos dias”. Nesta sexta-feira, Guedes indicou que o anúncio do novo formato pode ser feito na próxima semana.

Outro parlamentar que participou da reunião relatou que Guedes não falou no valor do novo programa nem avançou além do que ele já tem dito publicamente – que pretende unificar outros programas sociais, como o abono salarial e o seguro-defeso dos pescadores, para viabilizar os pagamentos sem descumprir o Teto de Gastos, que impede o crescimento das despesas para além da inflação. O ministro sinalizou que pretende enviar a proposta até o próximo mês, mas não deu uma data mais exata para formalizar o projeto.

Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/08/21/guedes-se-aproxima-da-frente-parlamentar-da-renda-basica.ghtml

Eliziane Gama elogia decisão do STF de suspender cortes no Bolsa Família

“O ministro Marco Aurélio Mello foi muito coerente, sensato e humano”, afirmou a senadora (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), considerou acertada a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, de suspender cortes de novos benefícios do programa Bolsa Família durante a pandemia do coronavírus.

“O ministro Marco Aurélio Mello faz justiça a milhares de nordestinos, ao proibir o corte do Bolsa Família, principalmente em meio a uma pandemia que atinge a todos, mas sem dúvida [cujo] peso maior está sobre os mais vulneráveis”, escreveu em sua conta no Twitter.

Ministro Marco Aurélio faz justiça a milhares de nordestinos, diz parlamentar (Foto: Roque de Sá)

A medida atende pedido de governadores do Nordeste contra ação do governo federal que pretendia bloquear, suspender e cancelar benefícios pelos próximos 120 dias para fins de averiguação e revisão cadastral.

“O ministro Marco Aurélio Mello foi muito coerente, sensato e humano. Ao decidir suspender milhares de famílias do programa, sobretudo da região Nordeste, o governo mostrou total falta dessa sensibilidade de humanidade neste momento critico no Brasil e no mundo”, ressaltou Eliziane Gama.

A parlamentar reiterou que o momento deve ser de sensibilidade social de todos os Poderes da República, “sobretudo para o atendimento daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade” com a pandemia do coronavírus.

Coronavírus: Eliziane Gama cobra mais ajuda do governo à população pobre

Senadora criticou o governo ao declarar que, no mês de março, 185 mil famílias foram excluídas do programa Bolsa Família (Foto: Reprodução)

Em pronunciamento feito durante a primeira sessão plenária remota do Senado na última sexta-feira (20), a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), afirmou que, apesar de o governo federal ter anunciado algumas medidas de combate à pandemia de coronavírus, faltam mais ações para ajudar a parcela da população mais mais prejudicada, incluindo os trabalhadores informais.

A senadora lembrou que o decreto de calamidade pública nacional, aprovado pelo Senado na semana passada, permite ao Poder Executivo ter mais recursos que possam ser direcionados à população mais afetada pela pandemia. Para a senadora, neste momento a responsabilidade social tem mais peso que a responsabilidade fiscal.

Eliziane Gama criticou o governo ao declarar que, no mês de março, 185 mil famílias foram excluídas do programa Bolsa Família. Segundo ela, mais de 60% das pessoas que foram excluídas estão na região Nordeste.

Senadora defende destinação de R$ 21 bi para atendimento a informais (Foto: Geraldo Magela)

“Nós apresentamos uma emenda à PEC n º 187, [Proposta de Emenda à Constituição] que trata dos fundos públicos, para que 10% do superávit advindo dos fundos públicos, que está no ordem de R$ 219 bilhões, portanto, cerca de R$ 21 bilhões, sejam direcionados prioritariamente ao atendimento daqueles que estão na informalidade, que são mais de 30 milhões de brasileiros”, ressaltou.

A senadora disse que, neste momento, o papel fundamental do Congresso Nacional e de todos os cidadãos é de fiscalização e controle. Ela lembrou que uma comissão, com membros da Câmara e do Senado, vai monitorar o instrumento dado ao governo com a aprovação do decreto. (Agência Senado)