Senadora diz que emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento para novo programa social do governo federal não pode ser usada como ‘ferramenta com objetivos eleitoreiros’ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A sendora Leila Barros (Cidadania-DF) criticou na rede social a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), também chamada de PEC do Calote, proposta já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do teto de gastos públicos. A PEC, segundo o governo federal, abre espaço para o pagamento, até o final de 2022, do programa Auxílio Brasil, benefício social que substitui o Bolsa Família.
“É a constitucionalização do calote e uma ferramenta com objetivos eleitoreiros”, afirmou a senadora.
De acordo com levantamento da consultoria de Orçamento da Câmara, a estimativa é de que a PEC dos Precatórios deve gerar um passivo de R$ 580 bilhões em precatórios não pagos até 2036.
“Sou a favor da ajuda aos mais necessitados, mas totalmente contrária à proposta de subtrair direito adquirido para custear o programa e ampliar o recurso que existe no orçamento secreto. Existem alternativas mais justas e eficientes no orçamento, como o fim das emendas de relator”, sugeriu Leila Barros.