Medida ‘é inconstitucional e está sendo usada como um mensalão 2.0’, afirma o senador (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), voltou a criticar nesta terça-feira (09), na rede social, o chamado Orçamento Secreto do governo do presidente Jair Bolsonaro, instrumento criado no ano passado e que tem sido utilizado pelo Palácio do Planalto para barganhar votos a favor da sua agenda de reeleição no Congresso Nacional. Ele comparou o Orçamento Secreto com o ‘Mensalão 2.0’, um dos escândalos do governo do PT.
“É preciso defender a decisão da ministra Rosa Weber, que paralisou o esquema das emendas do relator (RP9). Esse Orçamento Secreto é inconstitucional e está sendo usado como um mensalão 2.0. Vamos resistir!”, afirmou.
“E a corrupção não é de esquerda ou de direita, a corrupção é crime. Vai acontecer sempre que a transparência for insuficiente e os órgãos de controle falharem no seu trabalho. Barrar o Orçamento Secreto e exigir transparência total é urgente para evitar mais corrupção e desperdício”, completou o senador.
PEC dos Precatórios
Para Alessandro Vieira, o único objetivo do governo com a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), em tramitação na Câmara dos Deputados, é abrir espaço no orçamento para o ‘Bolsolão’ de olho na reeleição em 2022.
Como forma de propor uma alternativa à PEC para flexibilizar o teto de gastos, o líder do Cidadania apresentou um projeto (PRS 60/2021) que institui a Frente de Defesa de Responsabilidade Fiscal.
O papel da Frente Parlamentar, segundo o senador, é o de debater propostas para o desenvolvimento da economia brasileira, além de servir como filtro para medidas populistas.
“É uma iniciativa de caráter suprapartidário por meio da qual o Senado Federal poderá contar com a necessária articulação para defender os fundamentos da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil”, explica Alessandro Vieira sobre a proposta, que já recebeu apoio de outros parlamentares.
Entre os resultados a serem produzidos pela Frente está uma maior tranquilidade no mercado, além de uma baixa no dólar e na inflação, a fim de trazer um grande benefício à população brasileira.
“A criação da Frente de Defesa da Responsabilidade Fiscal é urgente e necessária. A PEC 23/2021 quebra a regra do teto de gastos de forma desnecessária e oportunista. É preciso que fique claro para todos: não é verdade que é preciso romper o teto de gastos para poder pagar o Auxílio Brasil. As escolhas do governo se baseiam única e exclusivamente em interesses não republicanos. Lutaremos contra esse retrocesso no Senado”, promete Alessandro Vieira.