‘Crime ocorre quando o servidor não toma providências quanto tem ciência de uma irregularidade, o que já foi reconhecido pelo presidente da República’, diz o senador (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), desmontou nesta quarta (14) os argumentos da diretora da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, na CPI da Pandemia afirmando que para prevaricar não precisa de documentos, basta ter ciência do fato criminoso.
“Para tristeza de alguns colegas, o possível cometimento de prevaricação por parte do presidente da República não tem nenhuma conexão com qualquer documento”, disse o senador.
“A prevaricação ocorre quando o servidor não toma providências quanto toma ciência de uma irregularidade, o que já foi reconhecido pelo presidente da República”, continou Alessandro Vieira, referindo-se ao contrato assinado entre o Ministério da Saúde e a Precisa, sucessora da Global Saúde, empresas de Francisco Maximiano.
“Outro ponto é que a prática da corrupção não exige pagamento, basta ter a comprovação da intenção”, diz.
O principal argumento do governo, e de sua base de apoio minoritária na CPI, é que o negócio assinado não foi concretizado. Por denúncia do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) ao presidente Bolsonaro, o assunto teria sido levado ao conhecimento do então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que logo deixaria o cargo. Não levou à Polícia Federal, como prometera aos irmãos Miranda.
O negócio fechado, mas não concluído, foi para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin da Precisa Medicamentos/Bharat Biotech. O investimento total foi de R$ 1,614 bilhão na compra da vacina produzida na Índia. Para agilizar o processo de compra de novas doses de vacinas, o Ministério da Saúde dispensou o uso de licitação para a compra dos imunizantes.
Emanuela Medrades reconheceu que o Ministério da Saúde atuou junto à a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para agilizar o processo de liberação dessa vacina, sem registro pela agência.
“O ministério, como ponto focal, era o ponto focal que deveria se comunicar com a Anvisa, e não a Precisa o processo de liberação dessa vacina, sem registro”, admitiu a depoente.
O termo de referência do contrato, mediante interferencia do coronel Élcio Franco, então secretário-executivo da Ministério da Saúde, chegou a ser modificado para incluir o termo “preferencialmente”, abrindo espaço para que a empresa fizesse vendas no mercado privado. A Associação Brasileira de Clínicas de Vacinação chegou a acompanhar a Precisa numa viagem a Índia.
Covaxin e Stutnik fora do PNI
Recentemente, depois do escândalo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que as vacinas Covaxin e Sputnik V não farão parte do PNI (Programa Nacional de Imunização). Segundo o ministro, o PNI não trabalhará com imunizantes que não receberam o registro definitivo ou de uso emergencial da Anvisa. Até o momento, apenas as vacinas de Oxford/AstraZeneca e da Pfizer/BioNTech obtiveram o registro definitivo. A CoronaVac e Janssen configuram na lista de imunizantes que estão sendo utilizados de forma emergencial.
10 dólares a dose
Documento enviado pelo ministério à CPI mostra que, em reunião no dia 20 de novembro de 2020, a Covaxin foi oferecida por US$ 10 a dose. A diretora negou, diversas vezes, que essa proposta tenha sido feita.
“Não houve nenhuma oferta por U$$ 10 a dose”, afirmou Emanuela, que esteve acompanhada, pela empresa, do colega Túlio Silveira.
Ao ser perguntada se recebia orientações do Ministério da Saúde durante esse tipo de reunião, ela preferiu dizer que recebia muitos “inputs” – expressão em inglês que significa a entrada de informações, sejam palavras, frases ou diálogos.
“O único registro que eu tenho é o pedindo à Índia que reduza essa valor”, disse a depoente – sendo que esse é o País do laboratório Bharat Biotech, produtor da Covaxin.
Segundo Alessandro Vieira, as investigações provarão se ela foi mesmo a única pessoa na empresa a defender um preço menor para a vacina.