Para Eliziane Gama, ‘braço-direito’ de Pazuello no Ministério da Saúde cometeu crime de prevaricação

Senadora diz que Airton Cascavel cometeu ‘grave erro’ quando atuou na pasta por não adotar as ações necessárias para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (MA), disse nesta quinta-feira (05) na CPI da Pandemia que o ex-assessor especial do Ministério da Saúde, empresário Airton Soligo, o Airton Cascavel –  considerado o ‘braço direito’ do ex-ministro Eduardo Pazuello -, cometeu ‘grave erro’ quando atuou na pasta por não adotar as ações necessárias para o enfrentamento da pandemia.

“Em todos os momentos em que o TCU [Tribunal de Contas da União] faz um levantamento dessa política [do governo de enfrentamento à Covid-19], há claramente falhas. E o senhor estava lá, exatamente como uma função estratégica. Por isso que eu não consigo entender o que que o senhor fazia lá. Ou seja, para mim me vem um entendimento de uma certa prevaricação da sua parte”, afirmou a senadora.

Depoente do dia da CPI, Cascavel teria trabalhado informalmente durante meses no Ministério da Saúde, ao lado de Pazuello, sem ter qualquer vínculo com o setor público. A atuação do ex-assessor é alvo de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal. A suspeita é de usurpação de função pública, ou seja, da ocupação de um cargo de maneira informal.

“O senhor acabou participando de toda essa má gestão. O TCU tem relatório nesse sentido, aliás, não é um, não, são vários. Tem ação do Ministério Público Federal contra o Ministério da Saúde e que inclusive um dos alvos é o senhor – está aqui a ação toda –, o alvo principal é o Pazuello, mas também é o senhor, exatamente por essa usurpação, ou seja, má gestão”, disse Eliziane Gama.

‘Picaretas’

O ex-assessor especial do Ministério da Saúde reconheceu durante o depoimento à CPI que “picaretas das vacinas” procuraram a pasta para tentar negociar a venda dos imunizantes contra a Covid-19.

“O senhor falou agora aqui e o Brasil inteiro ouviu: eram picaretas que iam ao Ministério da Saúde. Quem eram esses picaretas, o senhor pode nominar para mim, por favor?”, questionou a senadora.

“Quando eu vejo um [Luiz Paulo] Dominguetti da vida ofertar [ofertar vacina ao Ministério da Saúde] não sabia, fiquei sabendo disso agora…”, respondeu Cascavel.

“O senhor nunca falou com o Dominguetti?”, perguntou então a senadora diante de informações da CPI de que ele recebeu ligações do lobista de vacina.

O ex-assessor admitiu ter recebido as ligações, mas disse que nunca respondeu mensagens de celular de Dominguetti sobre oferta de vacinas.

“Nunca respondi essas mensagens porque achava que era armação”, afirmou Cascavel, acrescentando nunca ter visto Dominguetti.

‘Crimes de Bolsonaro não se resumem à prevaricação’, afirma Alessandro Vieira

Senador diz que apurações da CPI apontam que ‘é muito evidente’ que o presidente ‘é o verdadeiro ministro da Saúde do Brasil’ (Foto: Reprodução/GloboNews)

O líder do Cidadania no Senado e suplente da CPI da Pandemia, Alessandro Vieira (SE), disse nesta segunda-feira (02) ao Estúdio I, da GloboNews (veja aqui), que as apurações da comissão apontam que ‘é muito evidente’ que o presidente Jair Bolsonaro ‘é o verdadeiro ministro da Saúde do Brasil’.

“Crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro não se resumem à prevaricação. Quando ele não adota, deliberadamente, a conduta de adquirir vacinas e de fazer uma grande campanha de esclarecimento da população, ele acaba colaborando para a disseminação do vírus. Isso é crime”, defende o senador, que falou na entrevista sobre a retomada dos depoimentos da CPI nesta terça (03).

Alessandro Vieira também foi questionado (veja aqui) sobre as sabatinas a que Augusto Aras e André Mendonça serão submetidos no Senado após serem indicados por Bolsonaro para, respectivamente, ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República e ocupar vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

‘Se colocou em uma posição de subserviência e isso é incompatível com o exercício da nobre função de ministro do Supremo’, diz o parlamentar sobre Mendonça.

Em relação a Aras, Alessandro Vieira disse que o Senado tem uma grande oportunidade de mandar o atual procurador-geral para casa.

Senadores reagem à declaração de Bolsonaro de que prevaricação se aplica a servidor e não a ele

Para Alessandro Vieira, presidente provavelmente cometeu os crimes de prevaricação e de responsabilidade no caso Covaxin; ‘o presidente é o que? Servidor  privado?’, questiona Eliziane Gama (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) reagiram à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que ‘prevaricação se aplica a servidor público’ e não a ele, após a PF (Polícia Federal) instaurar inquérito nesta segunda-feira (13) para investigar suspeita de prevaricação do chefe do Executivo na negociação do governo para a compra da vacina indiana Covaxin.

Para Alessandro Vieira, Bolsonaro provavelmente cometeu os crimes de prevaricação e de responsabilidade.

“Bolsonaro lança uma questão: quando o presidente “prevarica”, ele comete o crime de prevaricação? Creio que sim, mas vale também uma olhada no artigo 4º, V e VII da Lei 1.079, que trata dos crimes de responsabilidade. Então o presidente cometeu crime comum ou de responsabilidade? Provavelmente os dois”, escreveu no Twitter.

“Prevaricação se aplica a servidor público, não a mim” disse o presidente em relação ao caso Covaxin. O presidente é o que? Servidor privado?”, questionou Eliziane Gama na rede social.

A pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e com autorização do Supremo Tribunal Federal, a PF abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da Covaxin.

A apuração do caso tem origem nas afirmações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). Ele diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido para a compra do imunizante indiano.

CPI tem que avançar na investigação de possível prevaricação de Bolsonaro, diz Alessandro Vieira

Para o senador ‘indícios são fortes’, mas comissão precisa aprofundar documentação de que nunca teve pedido de investigação das irregularidades nas negociações da Covaxin e Cansino (Foto: Reprodução/GloboNews)

Ao fazer uma avaliação dos trabalhos da CPI da Pandemia e dos ‘novos passos’ da investigação nas próximas semanas, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse nesta segunda-feira (28) ao jornal ‘Em Ponto’ (veja aqui), da GloboNews, que a comissão precisará avançar mais na apuração de uma ‘possível prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro’ no caso da compra da vacina Covaxin.

“Os indicativos são fortes, mas é preciso avançar um pouco mais nesse sentido documentando, juntando a certidão de que nunca teve pedido de investigação [sobre suposta irregularidade na contratação da Covaxin que o presidente alegou aos irmão Miranda ter determinado ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello ] e nem em órgão de controle”, disse o senador.

Segundo ele, vai ser necessário ‘ouvir brevemente’ Pazuello na CPI.

“A desculpa inventada pela cúpula do governo federal e de Pazuello teria ficado responsável por essa investigação, não fica em pé. Ouvir Pazuello é um peça fundamental no quebra-cabeça [da investigação]”, afirmou.

Outro ponto destacado por Alessandro Vieira na entrevista é a definição pela CPI se a compra dos imunizantes Covaxin e Cansino pelo governo federal se deu por ‘negacionismo, ignorância ou interesse econômico’.

“Nas duas negociações se descobre um método, uma forma de atuação: a imposição de intermediários no processo de compra, o que se afasta de todas as outras compras de vacina. E esse processo de intermediação era o preço mais elavado, uma aparente interferência política através do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, e todo processo de pressão dentro do grupo de servidores técnicos do Ministério da Saúde”, diz o senador, ao analisar que nada favorecia a compra das vacinas indiana e chinesa.