Covaxin: Alessandro Vieira critica relatório da PF apontando que Bolsonaro não cometeu prevaricação

‘Quem vai avaliar se é ou não prevaricação é a Justiça, após manifestação do Ministério Público’, diz o senador (Foto: Reprodução/GloboNews)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), criticou o relatório da PF (Polícia Federal) no qual o delegado William Tito Schuman Marinho concluiu não ter identificado crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19.

Membro da CPI da Pandemia e delegado de polícia, o senador disse ao jornal Estado de Minas (veja aqui) que Bolsonaro cometeu, sim, crime de prevaricação. Em depoimento à CPI em 2021, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse ter alertado Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin, negociada com a intermediação da Precisa Medicamentos.

“No trabalho policial, o que importa são os fatos identificados. A opinião do delegado sobre o caso não é relevante, posso falar com propriedade. Ou seja, Bolsonaro teve acesso à informação de crime e não tomou providências. Quem vai avaliar se é ou não prevaricação é a Justiça, após manifestação do Ministério Público”, disse Alessandro Vieira.

 Para o parlamentar, o relatório do delegado da PF tem pouca relevância jurídica. Segundo ele, o que deve ser levado em consideração é o conteúdo coletado nas investigações.

O documento final da apuração foi enviado nesta segunda-feira (31) à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora do caso. A apuração da PF foi instaurada em julho do ano passado a pedido da Procuradoria-Geral de República, após pressão de Rosa Weber.

Eliziane Gama: CPI impediu negociatas para compra da Covaxin

Sócio oculto da empresa FIB Bank, Marcos Tolentino não respondeu aos questionamentos dos integrantes da comissão parlamentar de inquérito (Foto: Jéssica Marschner)

Mesmo sem conseguir respostas de Marcos Tolentino – suspeito de ser sócio oculto da empresa FIB Bank – durante seu depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira (14), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a comissão impediu que várias empresas em nome do advogado dessem continuidade a negociação suspeita de compra de vacinas da indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

“Uma delas, inclusive, pedindo US$ 1 por cada vacina, ou seja, uma propina de quase R$ 2 bilhões. Se isso não é corrupção, se isso não é propinagem, eu não sei mais o que é. É o que nós estamos realmente a investigar”, disse, ao lamentar a recusa de Tolentino de responder aos questionamentos da CPI.

Ao ser perguntado pela senadora quantas empresas possuía, o advogado não respondeu.

“Por que tantas empresas que o senhor possui? A gente tem aqui informações de que o senhor tem 15 empresas – 11 ativas e 4 inativas. Por que tantas empresas assim?

“Senadora, eu vou, com todo o respeito, permanecer em silêncio, porque são dados públicos”, disse Tolentino.

O advogado também permaneceu em silêncio ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama sobre suposta reunião dele com o ministro das Comunicações, Fábio Farias, em que também estaria presente o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados. Em vez de responder à pergunta, Tolentino optou por permaneceu em silêncio mais uma vez.

“Verdadeiras negociatas com indícios de corrupção são a tônica da compra da covaxin, numa operação intermediada pela Precisa e que contava com garantia do FIB Bank, empresa que tem como sócio oculto Marcos Tolentino e vários outros laranjas no quadro societário”, postou a senadora na rede social após encerrar as perguntas ao advogado.

Alessandro Vieira diz que dados da CPI apontam para indícios da lavagem de dinheiro em conta de dono da Precisa

Senador fala sobre convocação de Braga Neto e os próximos passos da comissão após o fim do recesso parlamentar, na primeira semana de agosto (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Ao ser entrevistado pela jornalista Míriam Leitão na GloboNews (veja aqui), o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), revelou que a CPI da Pandemia encontrou transações no montante de R$ 50 milhões do empresário Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos, e pessoas físicas com a quebra de sigilos dos envolvidos no caso em apuração pela comissão.

Maximiano é investigado pelo contrato fechado entre o governo federal e a Precisa para compra da vacina Covaxin, e outros com o Ministério da Saúde que aparecem no histórico do empresário. Ele deve depor à CPI no dia 4 de agosto.

Alessandro Vieira comentou também os próximos passos da comissão parlamentar de inquérito após o fim do recesso parlamentar, na primeira semana de agosto. De acordo com ele, o ministro Braga Netto será convocado, uma vez que ‘fazia parte da cadeia de comando’.

“A gente precisa ouvir essas pessoas e, se for o caso, responsabilizá-las sem nenhum tipo de preocupação com a questão de farda. No Brasil, ainda se tem muito medo dos generais, mas, quando ele ocupa um cargo civil, eu não posso dar um tratamento diferenciado”, disse.

Militares e centrão

O senador disse ainda que a CPI vai focar nos grupos de militares da reserva e do centrão, descritos como ‘o centrão’ e ‘o centrão de fardas’, na fala do parlamentar.

“Brigaram nas entranhas do Ministério da Saúde buscando vantagens financeiras”, afirmou o parlamentar.

Ele relatou que uma das razões para não investigar todas as peças que vem surgindo –  como o caso do ex-secretário Airton Cascavel – em função das limitações na atuação da comissão.

“A CPI não pode fazer busca e apreensão, interceptação telefônica ou negociar delação premiada. Isso tudo dificulta investigação de maior complexidade”, disse.

Alessandro Vieira é membro suplente da CPI e que está em vários grupos temáticos que têm trabalhado durante o recesso. A entrevista foi ao ar na GloboNews, no programa de Miríam Leitão na segunda-feira, às 23h30.  (Com informações da GloboNews e O Globo)

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Senadores reagem à declaração de Bolsonaro de que prevaricação se aplica a servidor e não a ele

Para Alessandro Vieira, presidente provavelmente cometeu os crimes de prevaricação e de responsabilidade no caso Covaxin; ‘o presidente é o que? Servidor  privado?’, questiona Eliziane Gama (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) reagiram à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que ‘prevaricação se aplica a servidor público’ e não a ele, após a PF (Polícia Federal) instaurar inquérito nesta segunda-feira (13) para investigar suspeita de prevaricação do chefe do Executivo na negociação do governo para a compra da vacina indiana Covaxin.

Para Alessandro Vieira, Bolsonaro provavelmente cometeu os crimes de prevaricação e de responsabilidade.

“Bolsonaro lança uma questão: quando o presidente “prevarica”, ele comete o crime de prevaricação? Creio que sim, mas vale também uma olhada no artigo 4º, V e VII da Lei 1.079, que trata dos crimes de responsabilidade. Então o presidente cometeu crime comum ou de responsabilidade? Provavelmente os dois”, escreveu no Twitter.

“Prevaricação se aplica a servidor público, não a mim” disse o presidente em relação ao caso Covaxin. O presidente é o que? Servidor privado?”, questionou Eliziane Gama na rede social.

A pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e com autorização do Supremo Tribunal Federal, a PF abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da Covaxin.

A apuração do caso tem origem nas afirmações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). Ele diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido para a compra do imunizante indiano.