Integrante da Bancada Feminina na CPI da Pandemia, a parlamentar considerou ‘muito estranho’ o resultado da apuração da Polícia Federal
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‘Quem vai avaliar se é ou não prevaricação é a Justiça, após manifestação do Ministério Público’, diz o senador (Foto: Reprodução/GloboNews)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), criticou o relatório da PF (Polícia Federal) no qual o delegado William Tito Schuman Marinho concluiu não ter identificado crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19.
Membro da CPI da Pandemia e delegado de polícia, o senador disse ao jornal Estado de Minas (veja aqui) que Bolsonaro cometeu, sim, crime de prevaricação. Em depoimento à CPI em 2021, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse ter alertado Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin, negociada com a intermediação da Precisa Medicamentos.
“No trabalho policial, o que importa são os fatos identificados. A opinião do delegado sobre o caso não é relevante, posso falar com propriedade. Ou seja, Bolsonaro teve acesso à informação de crime e não tomou providências. Quem vai avaliar se é ou não prevaricação é a Justiça, após manifestação do Ministério Público”, disse Alessandro Vieira.
Para o parlamentar, o relatório do delegado da PF tem pouca relevância jurídica. Segundo ele, o que deve ser levado em consideração é o conteúdo coletado nas investigações.
O documento final da apuração foi enviado nesta segunda-feira (31) à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora do caso. A apuração da PF foi instaurada em julho do ano passado a pedido da Procuradoria-Geral de República, após pressão de Rosa Weber.
Eliziane Gama: CPI impediu negociatas para compra da Covaxin
Sócio oculto da empresa FIB Bank, Marcos Tolentino não respondeu aos questionamentos dos integrantes da comissão parlamentar de inquérito (Foto: Jéssica Marschner)
Mesmo sem conseguir respostas de Marcos Tolentino – suspeito de ser sócio oculto da empresa FIB Bank – durante seu depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira (14), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a comissão impediu que várias empresas em nome do advogado dessem continuidade a negociação suspeita de compra de vacinas da indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
“Uma delas, inclusive, pedindo US$ 1 por cada vacina, ou seja, uma propina de quase R$ 2 bilhões. Se isso não é corrupção, se isso não é propinagem, eu não sei mais o que é. É o que nós estamos realmente a investigar”, disse, ao lamentar a recusa de Tolentino de responder aos questionamentos da CPI.
Ao ser perguntado pela senadora quantas empresas possuía, o advogado não respondeu.
“Por que tantas empresas que o senhor possui? A gente tem aqui informações de que o senhor tem 15 empresas – 11 ativas e 4 inativas. Por que tantas empresas assim?
“Senadora, eu vou, com todo o respeito, permanecer em silêncio, porque são dados públicos”, disse Tolentino.
O advogado também permaneceu em silêncio ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama sobre suposta reunião dele com o ministro das Comunicações, Fábio Farias, em que também estaria presente o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados. Em vez de responder à pergunta, Tolentino optou por permaneceu em silêncio mais uma vez.
“Verdadeiras negociatas com indícios de corrupção são a tônica da compra da covaxin, numa operação intermediada pela Precisa e que contava com garantia do FIB Bank, empresa que tem como sócio oculto Marcos Tolentino e vários outros laranjas no quadro societário”, postou a senadora na rede social após encerrar as perguntas ao advogado.
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Senador fala sobre convocação de Braga Neto e os próximos passos da comissão após o fim do recesso parlamentar, na primeira semana de agosto (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Ao ser entrevistado pela jornalista Míriam Leitão na GloboNews (veja aqui), o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), revelou que a CPI da Pandemia encontrou transações no montante de R$ 50 milhões do empresário Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos, e pessoas físicas com a quebra de sigilos dos envolvidos no caso em apuração pela comissão.
Maximiano é investigado pelo contrato fechado entre o governo federal e a Precisa para compra da vacina Covaxin, e outros com o Ministério da Saúde que aparecem no histórico do empresário. Ele deve depor à CPI no dia 4 de agosto.
Alessandro Vieira comentou também os próximos passos da comissão parlamentar de inquérito após o fim do recesso parlamentar, na primeira semana de agosto. De acordo com ele, o ministro Braga Netto será convocado, uma vez que ‘fazia parte da cadeia de comando’.
“A gente precisa ouvir essas pessoas e, se for o caso, responsabilizá-las sem nenhum tipo de preocupação com a questão de farda. No Brasil, ainda se tem muito medo dos generais, mas, quando ele ocupa um cargo civil, eu não posso dar um tratamento diferenciado”, disse.
Militares e centrão
O senador disse ainda que a CPI vai focar nos grupos de militares da reserva e do centrão, descritos como ‘o centrão’ e ‘o centrão de fardas’, na fala do parlamentar.
“Brigaram nas entranhas do Ministério da Saúde buscando vantagens financeiras”, afirmou o parlamentar.
Ele relatou que uma das razões para não investigar todas as peças que vem surgindo – como o caso do ex-secretário Airton Cascavel – em função das limitações na atuação da comissão.
“A CPI não pode fazer busca e apreensão, interceptação telefônica ou negociar delação premiada. Isso tudo dificulta investigação de maior complexidade”, disse.
Alessandro Vieira é membro suplente da CPI e que está em vários grupos temáticos que têm trabalhado durante o recesso. A entrevista foi ao ar na GloboNews, no programa de Miríam Leitão na segunda-feira, às 23h30. (Com informações da GloboNews e O Globo)
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Para Alessandro Vieira, presidente provavelmente cometeu os crimes de prevaricação e de responsabilidade no caso Covaxin; ‘o presidente é o que? Servidor privado?’, questiona Eliziane Gama (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) reagiram à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que ‘prevaricação se aplica a servidor público’ e não a ele, após a PF (Polícia Federal) instaurar inquérito nesta segunda-feira (13) para investigar suspeita de prevaricação do chefe do Executivo na negociação do governo para a compra da vacina indiana Covaxin.
Para Alessandro Vieira, Bolsonaro provavelmente cometeu os crimes de prevaricação e de responsabilidade.
“Bolsonaro lança uma questão: quando o presidente “prevarica”, ele comete o crime de prevaricação? Creio que sim, mas vale também uma olhada no artigo 4º, V e VII da Lei 1.079, que trata dos crimes de responsabilidade. Então o presidente cometeu crime comum ou de responsabilidade? Provavelmente os dois”, escreveu no Twitter.
“Prevaricação se aplica a servidor público, não a mim” disse o presidente em relação ao caso Covaxin. O presidente é o que? Servidor privado?”, questionou Eliziane Gama na rede social.
A pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e com autorização do Supremo Tribunal Federal, a PF abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da Covaxin.
A apuração do caso tem origem nas afirmações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). Ele diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido para a compra do imunizante indiano.