Cai veto a PL relatado por Eliziane Gama que dispensa prestadores de serviço do SUS de metas

Para senadora, prorrogação de prazo ‘é plenamente justificável’ em função do aumento da incidência da Covid-19 com a variante ômicron (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (05), o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 2753/2021), relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que dispensava as entidades que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) de cumprir metas quantitativas e qualitativas de desempenho até 30 de junho deste ano.

O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) foi aprovado sob a forma de um substitutivo pelo plenário em março. A suspensão das metas havia sido estabelecida pela Lei 13.992, de 2020, com validade a partir do dia 1º de março anterior, e foi prorrogada duas vezes em razão da continuidade da pandemia, por meio das leis 14.061/2020 e 14.189/2021. A última ampliação assegurava a flexibilização até 31 de dezembro de 2021.

De acordo com Eliziane Gama, ficou impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas de realização de procedimentos como cirurgias e biópsias, o que poderia gerar sanções por parte da administração pública. Ela lembra que o Congresso já promoveu prorrogações na validade da medida, por conta da continuidade da pandemia e dos seus efeitos sobre os serviços de saúde brasileiros.

“A prorrogação, por seis meses adicionais, do prazo de vigência da suspensão é plenamente justificável, em função do súbito aumento da incidência da Covid-19 desencadeado pelo surgimento da variante ômicron. O Congresso Nacional precisa atuar tempestivamente para salvaguardar a sustentabilidade e o bom funcionamento das instituições de saúde que atendem os usuários do SUS”, disse a parlamentar, ao defender a aprovação do substitutivo, em 23 de março, pelo Senado.

Com a promulgação do texto, fica restabelecido o repasse integral dos valores contratados em razão da pandemia da Covid-19.  O texto tinha sido vetado integralmente por recomendação do Ministério da Saúde, que apontou ‘contrariedade ao interesse público’.

A Presidência da República argumentou que não seria necessária nova prorrogação por conta da edição da portaria que declarou o encerramento da ’emergência em saúde pública de interesse nacional’ e entrou em vigor em 22 de maio. (Com informações da Agência Senado)

Rebaixamento da pandemia para endemia não pode ser ‘cabo de guerra’, diz Eliziane Gama

Para senadora, ‘é preciso observar a capacidade de resposta do País a surtos’ na flexibilização do decreto da emergência sanitária do coronavírus (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que a decisão de um eventual rebaixamento do status do decreto da emergência sanitária da pandemia de Covid-19 no País para endemia não pode se tornar um ‘cabo de guerra’.

“Se a decisão for tomada, que seja resultado de uma ampla discussão com a ciência nacional e observando-se as orientações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e outras experiências mundiais. Ou seja, a decisão não pode ser unilateral, de um ministério que buscou receitar a cloroquina e outras maluquices para o controle da doença”, afirmou a senadora.

A manifestação de Eliziane Gama é uma reação ao encontro de Queiroga com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (15), para discutir a flexibilização do decreto do estado de emergência sanitária, de março de 2020.

Os principais argumentos do ministro para rebaixar a emergência da Covid-19 se baseiam na queda da média móvel do número de casos, de mortes pelo coronavírus e baixa ocupação de leitos hospitalares.

‘É preciso observar a capacidade de resposta do País a surtos na flexibilização do decreto”, disse a senadora.

Os poderes Legislativo e Judiciário podem interferir em decretos do Poder Executivo, caso julguem necessário ou identifiquem inconstitucionalidade.

“O Senado não pode ficar ausente desse debate”, afirmou Eliziane Gama.

Imunização de crianças: Senadores criticam ameaça de Bolsonaro aos servidores da Anvisa

Parlamentares enfatizam em nota que ‘na falta de fundamentos científicos para responder à decisão da Anvisa’ pela vacinação de crianças contra a Covid-19, presidente ‘recorre às fake news, ao ódio e à incitação à violência’ (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) subscreveram nesta segunda-feira (20) nota pública da Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia em apoio aos servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), alvo de ameaças de morte pela aprovação do uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19 para crianças.

No documento, os parlamentares defendem que os servidores foram vítimas de ‘ataques descabidos e negacionistas’ do presidente Jair Bolsonaro.

“Não existe mais espaço para o obscurantismo e o negacionismo! O Brasil não pode mais esperar!”, afirmam na nota.

Na semana passada, Bolsonaro  defendeu a divulgação dos nomes dos servidores da Anvisa que votaram a favor da ampliação da faixa etária de vacinação contra o coronavírus.

“Mais uma vez, o presidente Bolsonaro, na falta de fundamentos científicos para responder à decisão da Anvisa, recorre às fake news, ao ódio e à incitação à violência, colocando em risco a vida e a integridade física dos servidores técnicos e qualificados da agência, em atitude abertamente fascista, como tem sido o costume em todo o seu governo e, em especial, durante o enfrentamento à pandemia”, criticam os senadores. (Com informações as agências de notícias)