Alessandro Vieira recorre ao STF por prorrogação da CPI da Pandemia

Para Alessandro Vieira, posicionamento do presidente do Senado de só prorrogar os trabalhos ao fim do prazo de funcionamento fere o regimento da Casa (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em solicitação encaminhada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) pediram, nesta segunda-feira (05), a prorrogação da CPI da Pandemia que investiga as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da Covid-19.

A decisão de recorrer ao STF ocorre depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar que a prorrogação da CPI só será analisada no fim do atual prazo de funcionamento da comissão. O colegiado teria até o dia 7 de agosto para concluir os trabalhos, mas os senadores defendem que a investigação seja estendida por mais 90 dias.

Para Alessandro Vieira, o posicionamento de Pacheco fere o regimento do Senado porque 34 senadores – 7 a mais do que o necessário – assinaram o pedido de prorrogação da CPI, o que na prática obrigaria o presidente do Senador estender a investigação  automaticamente.

“Não há qualquer justificativa plausível, com as mais respeitosas vênias, para que a prorrogação automática da CPI seja postergada tão somente para o final do prazo primevo de 90 dias da Comissão Parlamentar em tela, ocasião em que o requerimento seria submetido à análise do Sr. presidente daquela Casa Legislativa”, diz o pedido.

Segundo os senadores alegam na ação ao STF,  ‘depois de formalizado o pedido de prorrogação da CPI caberia tão somente o ato formal de leitura dele, sem exercer nenhum juízo de valor sobre qual o momento temporalmente mais oportuno para assim proceder”.

Alessandro Vieira e Jorge Kajuru são autores do mandado de segurança no STF que garantiu a instalação da CPI da Pandemia em abril.

Debatedores defendem aprovação de projeto de Eliziane Gama que cria fundo para amparar órfãos da Covid-19

Senadora propõe a criação de um fundo especial direcionado aos municípios brasileiros para o fortalecimento de ações voltadas à infância (Foto: Reprodução/TV Senado)

Senadores e convidados de audiência pública realizada nesta sexta-feira (18) na Comissão Temporária da Covid-19 discutiram a situação de invisibilidade de crianças e adolescentes órfãs da doença e a aprovação de projeto que institui um fundo de amparo para viabilizar o acolhimento dessas pessoas que ficaram vulneráveis.

Autora do requerimento para a realização do debate e também de um dos projetos (PL 2180/2021) que prevê a criação do Facovid (Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou estudo da economista Ana Amélia Camarano, técnica do IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas ), identificando — caso as mortes por Covid-19 continuassem na média de mil pessoas por dia — que cerca de 4 milhões de adultos e um milhão de crianças poderiam ficar na pobreza com a perda de idosos que sustentavam suas famílias.

De acordo com a senadora, o cenário é muito pior do que o previsto pela pesquisadora já que famílias inteiras estão indo a óbito em razão da pandemia, necessitando que o Estado atue na defesa dessas pessoas mais vulneráveis.

“Nós apresentamos um projeto para atender essas crianças e adolescentes, criando um fundo especial que poderá ser direcionado aos municípios brasileiros para o fortalecimento do Fundo Nacional da Infância. Portanto, uma ajuda a mais, um “plus” para essas crianças e adolescentes em todo o Brasil”, disse Eliziane Gama.

Esforços para viabilizar fundo

O projeto da senadora do Cidadania foi inspirado na ideia legislativa apresentada pelo jornalista Walberto Maciel, no Portal e-Cidadania. Durante a participação na audiência, Maciel informou que vários parlamentares estão apoiando e apresentando propostas no sentido de criar um financiamento para o acolhimento das crianças e adolescentes e que, neste momento, é necessário reunir os esforços para concretizar a medida.

“O que eu gostaria que acontecesse no Senado é que todos os senadores, independentemente de partido, independentemente de linha política, se unissem a um projeto, fizessem um projeto em conjunto e aprovassem esse projeto para socorrer essas crianças. Isto é mais do que urgente urgentíssimo, isto é para ontem, porque já morreram, de ontem para hoje, mais de 2,7 mil pessoas, e, pelas estatísticas, pelo menos 30% dessas pessoas deixam filhos e filhas desamparados”, argumentou Maciel.

Políticas públicas

Além de garantir o financiamento que possa auxiliar as famílias no acolhimento dos novos órfãos, o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís, Márcio Marques, defendeu a atuação do Poder Público em três eixos: a desinvisibilidade dessas crianças e adolescentes com estudos que identifiquem onde estão, suas demandas e quais características; a garantia de uma rede (seja familiar ou não) que ira acolhê-la e a adequação dos direitos e garantias já estabelecidos pelo Estatuto da Criança e Adolescência a essa nova necessidade. Para ele, é preciso estar atento, principalmente, para os órfãos na primeira infância.

“Por que é na primeira infância que nós temos as janelas de desenvolvimento integral, em especial, o cognitivo e o desenvolvimento afetivo, e a ausência completa dos pais desses órfãos vai comprometer a potencialização desse desenvolvimento. Quer dizer, é preciso que a gente estabeleça, seja num redimensionamento de programas como o da Criança Feliz ou de outros, que não haja essa perda da oportunidade desse desenvolvimento integral”, afirmou Marques.

Adoção

A representante do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), Silvana Moreira, informou que atualmente 29.979 crianças e adolescentes estão acolhidas em entidades de acolhimento em todo o Brasil. Destas, 14.503 estão nessa situação há mais de três anos, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente determina o acolhimento máximo de 18 meses.

Na avaliação de Silvana, a legislação para agilizar os processos de adoção não precisa ser alterada e sim, fazer com que as varas da infância e adolescência não sofram com acumulação de competências para que, desta forma, consigam cumprir os prazos e obrigações estabelecidos pelo estatuto da Criança e do Adolescente.

“Hoje, por exemplo, aqui no Rio de Janeiro, é infância, juventude e idoso. Em Minas Gerais: infância, juventude e criminal. No Maranhão, eu não sei se as varas têm competência exclusiva em criança e adolescente. Não sei também se cada vara tem, para cada 200 mil habitantes, um psicólogo, um assistente social e um pedagogo. Então, como dar prioridade para crianças e adolescentes se sequer o Judiciário cumpre o que é emanado do Conselho Nacional de Justiça?”, cobrou.

Ainda segundo Silvana, o número de adoções vem caindo no País. Em 2020, no período de janeiro a março, foram 683; em 2021, foram 289.

Agilização de procedimentos

A necessidade de agilizar e correr com esses processos também foi defendido pelo Defensor Público e presidente da Condege (Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente), Rodrigo Azambuja Martins.

“Não há necessidade disso. Há necessidade desse atendimento integral, como muito bem demonstrou o doutor Marcos, para prover cuidados a esses meninos e meninas, seja ele através de um apoio financeiro, como já previsto no projeto de lei mencionado, seja através de outras ações intersetoriais com os Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e com os Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], para, então, promover o desenvolvimento saudável desses meninos e meninas que perderam seus pais e suas mães”, observou.

Orçamento

Na visão das senadoras Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama, os avanços para atender aos órfãos da Covid-19 com a adequação das políticas públicas de assistência social só poderá se tornar prioridade no País quando o governo assim os priorizar dentro do Orçamento Geral da União. (Com informações da Agência Senado)

Alessandro Vieira se vacina contra Covid-19 em Aracaju

‘É importante que cada um faça a sua parte, só juntos teremos a proteção comunitária’, afirma o senador (Foto: Divulgação)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE)  tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19, nesta sexta-feira (18), na Unit (Universidade Tiradentes), em Aracaju. Como todos os demais cidadãos, ele esperou na fila. Chegou ao local da vacinação às 11h46 e recebeu a imunização às 13h19.

“Hoje não teve CPI, mas teve vacina! Recebi a primeira dose no posto instalado na Unit. É importante que cada um faça a sua parte, só juntos teremos a proteção comunitária. Deixe quem nega a ciência falando sozinho, é hora de união pela Saúde Pública!”, disse o senador na rede social.

Alessandro Vieira foi diagnosticado com a doença em março, ficou 11 dias internado e chegou a utilizar suporte artificial de oxigênio.

Você também deve buscar o posto, se vacinar, fazer a segunda dose, porque só assim a gente vai poder escapar desta pandemia”, diz o parlamentar.

A pedido de Eliziane Gama, comissão debate situação de órfãos da Covid-19 nesta sexta-feira

Um dos foco da audiência pública é projeto da senadora que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade (Foto: Reprodução/Internet)

A situação de crianças e adolescentes órfãos em razão da pandemia será tema de debate, nesta sexta-feira (18), da Comissão Temporária da Covid-19, que acompanha as ações de combate à doença. Requerida pela líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a audiência pública remota terá início às 10h e poderá ser acompanhada pelos canais da TV Senado no Youtube.

Estão confirmadas as presenças do promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques e do jornalista Walberto Maciel que também é autor da ideia legislativa proposta no Portal e-Cidadania para criação de um fundo de amparo aos órfãos da Covid-19.

A audiência também debaterá projetos que já tramitam no Senado sobre o assunto. É o caso do PL 4.414/2020, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para agilizar o acolhimento de crianças e adolescentes órfãos ou abandonados devido à pandemia. Outra iniciativa que deve ser foco do debate é o PLP 213/2020, da senadora Eliziane Gama, que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade.

No requerimento para a realização do debate, a senadora argumenta que a pandemia causou a morte de muitos idosos que sustentavam suas famílias, assim como pais e mães em idade laboral, “legando um grande contingente de crianças e adolescentes órfãos e cujas famílias não têm condições de prover o seu sustento”. (Agência Senado)