Crise lamentável entre peritos e o INSS era uma tragédia anunciada, avalia o deputado Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou de lamentável a situação dos brasileiros que precisam fazer perícia médica no INSS. “É uma crueldade deixar as pessoas em filas intermináveis sem perspectiva de ter seu problema resolvido. São 600 mil aguardando perícia. A crise entre peritos e INSS era tragédia anunciada”. Os peritos fizeram uma paralisação durante a pandemia, mas o INSS reabriu algumas agências. Os médicos optaram por uma paralisação por causa de falta de condições de trabalho.

Rubens Bueno afirma que se houvesse condições de trabalho não teria o risco de paralisação dos serviços. “O governo precisa entender isso, que a culpa é dele por não se preparar para a situação. Hoje vi uma mulher na TV querendo ser liberada pela perícia para trabalhar e que não conseguiu. É um absurdo”.

Quem precisar de atendimento deve agendar atendimento por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135. A perícia médica é requisito para o pagamento do benefícios como auxílío-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e para reconhecimento de acidentes de trabalho .

Para Rubens Bueno, o momento atual da saúde não indica que é hora de parar com as perícias. “A população é que está pagando a conta de horas e horas no sol sem nenhuma garantia de que vai conseguir passar pela perícia. São pessoas que, em sua maioria, estão passando dificuldades, sem poder receber os benefícios”.

Aprovado projeto relatado por Jorge Kajuru que libera recursos para compra de máscaras e álcool em gel

“Este é um projeto que favorece a maioria absoluta da população brasileira”, afirmou o senador do Cidadania (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei (PL 3229/2020) relatado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que libera recursos do Suas (Sistema Único de Assistência Social) para a compra de álcool em gel e máscaras de proteção, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante a pandemia do coronavírus. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto substitutivo ao projeto apresentado por Kajuru foi aprovado com 60 votos favoráveis e dois contrários, além de uma abstenção. A proposta e de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

O senador do Cidadania de Goiás afirmou que, quanto ao mérito, o projeto não pode ser questionado. Ele lembrou que a máscara e o álcool em gel estão entre as principais recomendações para o enfrentamento da Covid-19.

Kajuru disse ainda que, infelizmente, parte significativa da população brasileira não dispõe de recursos para adquirir esses ou outros produtos visando à sua proteção contra a doença. Segundo Kajuru, a proteção da camada mais desassistida da população, além de ser meritória em si, é também importante para ajudar a proteger a população como um todo.

“Este é um projeto que favorece a maioria absoluta da população brasileira”, afirmou Kajuru.

O Suas é um serviço público que busca garantir proteção social aos cidadãos, por meio de benefícios, programas e projetos que apoiam indivíduos, famílias e comunidades no enfrentamento de dificuldades.

Substitutivo

Jorge Kajuru elogiou a iniciativa, mas propôs um substitutivo para que a proposta se torne uma lei autônoma — o texto original fazia modificações na Lei da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993). O senador argumentou que o projeto está relacionado à pandemia, o que tornaria uma lei específica mais adequada para o atual momento de estado de emergência.

O parlamentar disse que foram apresentadas oito emendas ao projeto, das quais ele acatou quatro de forma total ou parcial. Com base em uma sugestão do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o texto aprovado no Senado prevê que as máscaras adquiridas devem ter comprovada qualidade de proteção, mas não devem ficar restritas a um material específico.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também teve uma emenda acatada. De acordo com essa emenda, os indivíduos beneficiados não poderão vender ou repassar para terceiros os itens que tiverem recebido gratuitamente. O relator também acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que visa ampliar a distribuição gratuita para as pessoas que exercem a função de cuidador ou atendente pessoal para o público previsto no projeto.

Outra sugestão acatada, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece que, além de estar em situação de vulnerabilidade, a família beneficiada precisa estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo). A emenda de Randolfe também prevê que o poder público poderá entregar as máscaras e o álcool em gel diretamente para Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos).

“Este é um projeto simples, porém humano. Projetos não são decididos só por uma pessoa. Dependem também da sensibilidade de nós senadores e da Câmara dos Deputados”, disse Kajuru ao agradecer todos os envolvidos na aprovação da matéria. (Com informações da Agência Senado)

Jorge Kajuru: Não falta recursos para combate à Covid-19, mas coordenação na luta contra pandemia no País

Segundo o senador do Cidadania de Goiás, um exemplo visível dessa falta de coordenação ocorre agora na área da educação (Foto: Reprodução/Internet) 

Ao analisar os dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostrando que o governo já gastou mais de 70% da verba aprovada contra Covid-19 (veja abaixo), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que não falta recursos para o combate à doença, mas coordenação do Executivo na luta contra à pandemia no País.

“Isso em decorrência da postura dúbia que caracterizou o Executivo federal nesta guerra à Covid-19, apesar da destinação de recursos a empresas, estados e municípios e do auxílio emergencial, que o governo queria que fosse R$ 200, no início, e o valor foi mudado graças ao Congresso Nacional”, avaliou o parlamentar. 

Segundo ele, um exemplo visível dessa falta de coordenação ocorre agora na área da educação. 

“Os bares estão lotados; e as praias, cheias enquanto as escolas seguem vazias, em sua maioria. Cada estado, cada cidade age como bem deseja. Em alguns casos, a Justiça desfaz decisões, e nossas crianças e adolescentes acabam vítimas de decisões aleatórias, sem que se vislumbre qualquer ação coordenada. Uma lástima”, lamentou Kajuru.

Levantamento

Segundo o levantamento da Consultoria da Câmara dos Deputados, o orçamento para dar conta do estado de calamidade pública acumula R$ 524 bilhões em despesas autorizadas, sendo que 73,5% já foram pagos até 8 de setembro. A maior parte das despesas (R$ 254 bilhões) foi destinada ao auxílio emergencial de R$ 600 aprovado em março pelo Congresso Nacional. (Com informações da Agência Senado)

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Líder do partido na Casa, Eliziane Gama lembra que a maioria dos programas que estão hoje em execução para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 foram resultado de ações do Congresso Nacional (Foto: Reprodução)

Na semana em que o Senado aprovou em um único dia quatro propostas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (veja abaixo), a líder do partido na Casa, Eliziane Gama (MA), destacou o protagonismo do Congresso Nacional na apresentação e aprovação de proposições visando o combate aos efeitos da doença do ponto de vista sanitário e econômico.

“Tem evoluído, inclusive, com ações importantes e programas. Aliás, acho que a maioria dos programas que estão hoje em execução foram fruto de ações do Congresso Nacional”, afirmou a parlamentar, ao encaminhar o voto sim da bancada do partido ao projeto de lei (PLP 195/2020), que cria o Pronaieeb (Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica) e que agora segue para sanção presidencial (veja aqui).

Eliziane Gama disse também que o Cidadania é uma legenda que ‘soma’ e ‘ajuda a aprimorar o que é possível’, e também não ‘atrapalha’ as votações das matérias de interesse da sociedade no Senado.

“O Cidadania é um partido que é responsável com a população brasileira”, afirmou a senadora.

Queda na cobertura de vacina infantil

Eliziane Gama classificou de preocupante na queda da cobertura de vacinação infantil no Brasil, ao analisar os dados da PNI (Programa Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde, apontando que pouco mais da metade das crianças brasileiras não recebeu todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Imunização em 2020 (veja aqui).

“Em alguns casos, como os dos imunizantes contra tuberculose (BCG) e poliomielite, o porcentual de crianças vacinadas em 2019 é o menor em 20 anos. Vacina salva vidas e diminui os gastos com saúde pública”, disse.

Segundo os índices do PNI, atualizados até o dia 7 de setembro, a cobertura vacinal estava em 51,6% para as imunizações infantis. O recomendado pela OMS (Organização Mundia de Saúde) é entre 90% e 95% para garantir proteção contra doenças como sarampo, coqueluche, meningite e poliomielite.

A cobertura da BCG atingiu 53,06% e da poliomielite 54,70% das crianças que deveriam receber as vacinas, nos casos citados pela senadora.

Transparência nos dados da Saúde

Eliziane Gama cobrou do DataSus os números da ocupação de leitos de UTI no País (Foto: Marcos Oliveira)

A líder do Cidadania no Senado também cobrou na terça-feira (08) durante audiência pública da comissão mista da Covid-19 para debater as atualizações dos dados científicos relacionados à pandemia, uma maior transparência do governo federal em relação aos dados de ocupação de leitos de UTI no SUS (Sistema Único de Saúde) em âmbito nacional (veja aqui).

Ela disse que apesar da abertura de novos leitos de UTIs no País com a pandemia do novo coronavírus, o que se observa, no entanto, é o elevado número de judicialização por vagas em leitos em vários estados.   

“Nós tínhamos, inclusive, algumas informações de que o próprio TCU [Tribunal de Contas da União], em julho, chegou a recomendar ao Ministério da Saúde a necessidade de ampliar a transparência dessas informações”, disse a parlamentar, ao questionar o representante do DataSUS  (Departamento de Informática do SUS), Jacson Venâncio Barros, sobre as providências do Ministério da Saúde para ampliar a transparência relativa à parte de ocupação de leitos de UTI no País.

“Há muita coisa a ser feita ainda em relação à troca de informações. Nós construímos um sistema de notificação compulsória para que todos os estabelecimentos de saúde pudessem apontar diariamente os seus leitos, dividido em seis variáveis, que compreendem a quantidade de pessoas deitadas naquele dia, a quantidade de altas e a quantidade de óbitos”, explicou Barros.

Já do representante da Unidade de Vigilância, Preparação e Resposta a Emergências e Desastres da OMS (Organização Mundial da Saúde), Juan Cortéz, a senadora Eliziane Gama quis saber quais as diretrizes que deveriam ser priorizadas pelo governo federal para o futuro plano de imunização da população contra a Covid-19.

“O Ministério da Saúde tem anunciado a perspectiva de que a vacinação contra a Covid-19 pode ser iniciada ainda no primeiro semestre do próximo ano, e as informações que são apresentadas pelo Tribunal de Contas da União são de que a pasta ainda não divulgou um plano nacional de vacinação”, disse Eliziane Gama.

“Como sempre, a Opas, assim como em outras oportunidades, está sempre com as portas e canais abertos para conversar e discutir, para poder apoiar o Ministério da Saúde e o governo brasileiro com as melhores recomendações para esse processo de vacinação da população. Obviamente, cada governo tem a estrutura e as equipes para poder definir os critérios e as formas de como seria essa vacinação”, explicou Cortéz.

Reforma administrativa

Para Eliziane Gama, o principal objetivo da reforma administrativa tem de ser o de tornar o ‘Estado mais ágil e eficiente’ para combater os privilégios nos três Poderes, com a valorização dos servidores públicos (veja aqui).

“O Brasil precisa de uma reforma administrativa sim, uma reforma que combata privilégios no Judiciário, Executivo e Legislativo; uma reforma que torne o Estado mais ágil e eficiente sem que os servidores públicos sejam tratados como problema ou como inimigos”, defendeu a parlamentar.

Segundo ela, o texto da reforma enviado pelo governo federal do Congresso Nacional ‘precisa ser ajustado para manter isonomia e não deixar privilégios para as altas castas de servidores’.

“Apoiamos uma reforma adminstrativa, mas não uma que mantenha privilégios no topo do Judiciário, Executivo e Legislativo e pese a mão nos servidores que já recebem menos”, disse.

Pontos de apoio para garis

Para tentar mudar a realidade da árdua rotina dos garis agravada pelo desrespeito às normas de locais adequados para descanso, alimentação e higienização, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), apresentou um projeto de lei (PL 4505/2020) que estabelece regras para instalação de pontos de apoio com essas finalidades (veja aqui).

De acordo com o texto, os municípios e o Distrito Federal deverão manter dois tipos de pontos de apoio: o intermediário e o principal. O ponto de apoio principal terá estrutura mínima que contenha sanitários e vestiários masculinos e femininos; chuveiros individuais, sala de descanso, com sofás, bebedouros, eletricidade e, se possível, acesso à internet sem fio e ar condicionado, além de espaço para refeições. Ainda conforme a proposta, a estrutura deverá ser instalada em cada bairro do município ou em cada região administrativa do Distrito Federal.

A matéria ainda prevê que nas regiões onde o serviço de limpeza urbana for realizado pela iniciativa privada, o concessionário ou permissionário será responsável pela manutenção e o funcionamento dos pontos de apoio, podendo o edital de licitação e o respectivo contrato de concessão do serviço preverem também que o parceiro privado realizará a construção e a instalação de novos pontos de apoio.

Para justificar a aprovação do projeto, Kajuru detalha as condições a que os garis estão submetidos no dia a dia de trabalho.

“Os garis, mulheres e homens batalhadores, normalmente entram em serviço às sete horas da manhã e trabalham ininterruptamente pelo menos até as 14 horas de cada dia, não tendo eles acesso a nenhum ponto de apoio para suas necessidades. Ficam na dependência da boa vontade de comerciantes e outros lojistas, que nem sempre têm a solidariedade de prestar-lhes alguma ajuda. As refeições são feitas sem nenhuma condição, com os garis sentados no chão, em completo desrespeito a sua dignidade e ao dever estatal de assegurar o bom ambiente de trabalho”, argumentou o senador.

Homenagem a Ferreira Gullar

Jorge Kajuru homenageou o poeta que completaria 90 anos dia 10 de setembro (Foto: Pedro França)

O senador Jorge Kajuru registrou na sessão remota do Senado os 90 anos de nascimento do poeta Ferreira Gullar na quinta-feira (10). Escritor, poeta, crítico de arte, biógrafo, tradutor, memorialista, membro da Academia Brasileira de Letras, o poeta foi um dos fundadores do neoconcretismo. Ferreira Gullar nasceu em São Luís, com o nome de José Ribamar Ferreira (veja aqui).

“Se vivo estivesse, Ferreira Gullar completaria 90 anos. Em homenagem a esse ser humano raro, com quem eu tive a oportunidade de conviver, entre tantos outros, desde o Poetinha [Vinícius de Moraes], eu queria aqui rapidamente lembrar: Uma parte de mim é todo mundo; /outra parte é ninguém: fundo sem fundo./ Uma parte de mim é multidão;/ outra parte, estranheza e solidão./ Uma parte de mim pesa, pondera;/ outra parte delira./ Uma parte de mim almoça e janta;/ outra parte se espanta./ Uma parte de mim é só vertigem;/ outra parte, linguagem./ Traduzir-se uma parte na outra parte — que é uma questãode vida ou morte — será arte? [dizia Gullar e canta [Raimundo]Fagner: será arte?]”, disse Kajuru, ao citar a letra da música ‘Traduzir-se’ do poeta.

Dia Nacional do Cerrado

O senador Jorge Kajuru destacou o Dia Nacional do Cerrado comemorado em 11 de setembro. Para ele, data chama a atenção da população brasileira para os graves problemas que acometem o meio ambiente no Brasil (veja aqui).

O parlamentar é autor de três projetos que reforçam leis para proteção e conservação do bioma. De acordo com Kajuru, a conscientização vem por meio da educação ambiental.

“Educação ambiental que permita ao brasileiro pelo menos saber o significado do que seja uma Unidade de Conservação Ambiental, a fim de que ele possa contribuir para a sua preservação. A população brasileira deve saber que o Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, menor apenas do que a Amazônia. É a savana de maior diversidade de espécies do planeta: concentra cerca de 5% da biodiversidade mundial e 30% da biodiversidade brasileira”, disse.

Punição de Deltan Dallagnol

O senador Alessandro Vieira criticou a decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de punir o procurador da República Deltan Dallagnol por mensagens em rede social nas quais ele se posicionou contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado, em 2019 (veja aqui).

“É o vale-tudo para castigar quem teve a ousadia de fazer o seu trabalho com independência e altivez. O sistema se reorganizou e está atuando com toda força para fazer o Brasil retroceder 20 anos no combate à corrupção. Vergonha”, afirmou o parlamentar ao site O Antagonista.

Os conselheiros do CNMP entenderam, por 9 votos a um, que  Dallagnol extrapolou limites da simples crítica e o puniu com a pena de censura.

Contra a reeleição no Senado e Câmara

Alessandro Vieira fez na quarta-feira (09), durante questão de ordem na sessão virtual, um duro discurso contra a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados (veja aqui).

“Eu sou contrário a qualquer possibilidade de reeleição, tenho essa defesa com base técnica, texto constitucional, e mostro com muita clareza com um exemplo concreto, o meu, da inviabilidade do apego ao poder”, disse.

Alessandro Vieira afirmou que está sendo ignorado por Alcolumbre desde que se posicionou.

 “Depois que manifestei minha opinião contrária à reeleição, deixei de ser atendido pelo presidente Davi Alcolumbre, meus projetos não são pautados – mesmo projetos humanitários, como a definição de parâmetros para a distribuição de vacinas. Esta é a forma de quem quer permanecer no poder a qualquer custo. Isso não é democracia”, afirmou.

Prorrogação da Lava Jato

‘Os poderosos deste País tentam matar a todo custo’ a Lava Jato, diz Alessandro Vieira (Foto: Marcos Oliveira)

Alessandro Vieira comemorou a decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de prorrogar a força-tarefa da operação Lava Jato até 31 de janeiro do ano que vem (veja aqui). O prazo terminaria na quinta-feira (10).

O senador apontou que “os poderosos deste País tentam matar a todo custo” a Lava Jato. Na opinião dele, a força-tarefa “arrancou a máscara da face oculta do esquema de corrupção que parasita o Brasil”.

Nas redes sociais

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana:

QUARTA-FEIRA – 09/09

Pandemia: Aprovada ampliação do prazo para uso de recursos da União em ações contra a covid-19 em estados e municípios (PL 4.078/2020). Pela proposta, recursos poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2021. O texto vai à Câmara.

Cães e gatos: Aprovada a ampliação da pena prevista ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato (PL 1.095/2019) e prevê punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime. Texto vai a sanção.

Auxílio a escolas privadas: Aprovou o projeto que institui auxílio a instituições privadas de ensino que tenham sido afetadas pela pandemia da covid-19 (PLP 195/2020). A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

Cadastro de estupradores: Aprovada a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (PL 5.013/2019). O cadastro terá as características dos condenados e só poderá ser acessado por autoridades da área criminal. Texto vai à sanção.

Combate à covid-19: Aprovada a MP 969/2020, que abre crédito de R$ 10 bilhões para combate à covid-19. Os recursos, destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão repassados e estados, DF e municípios. Texto segue para promulgação.

Ministério da Saúde: Aprovada a MP 967/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5,5 bilhões em favor do Ministério da Saúde para ações de combate à Covid-19. A matéria segue a promulgação.

Aumentar a tributação sobre super-ricos não provoca necessariamente fuga de capitais, diz ex-diretor do FMI

Na avaliação de Paulo Batista, a instituição de um imposto sobre grandes fortunas para bancar um programa de renda básica destinado a primeira infância é viável (Foto: Reprodução/Internet)

O ex-diretor-executivo do FMI (Fundo Monetário Mundial), Paulo Nogueira Batista Jr., disse nesta segunda-feira (24), na comissão mista do Congresso Nacional da Covid-19, que uma eventual tributação dos super-ricos no País para a instituição de um imposto sobre grandes fortunas para bancar um programa de renda básica destinado a primeira infância não provocaria necessariamente uma fuga de capitais do Brasil.  

“Não creio que a tentativa de aumentar a tributação sobre os super-ricos provoque necessariamente uma fuga de patrimônio, uma fuga de capitais. Não é que o risco não exista e esse risco é sempre alardeado pelos que são adversários da progressividade tributária, da justiça tributária no Brasil e em outros países”, disse ao responder questionamento da senadora Eliziane Gama (MA), vice-presidente da Comissão da Covid-19.

A parlamentar do Maranhão é autora do projeto de lei  (PLP 213/2020) que cria um programa de renda básica na primeira infância, com um valor de até R$800 por mês para crianças de zero a seis anos de idade.

Para Eliziane Gama, a taxação de grandes fortunas seria um mecanismo para reduzir as desigualdade sociais e, automaticamente, melhorar a situação econômica brasileira.

O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, disse que o projeto da senadora do Cidadania chama atenção por focalizar em um programa de distribuição de renda voltado a primeira infância, nas crianças que são de famílias pobres.

“E fazendo essa focalização, o programa certamente vai ser mais barato do que se fizesse um benefício universal e, além disso, é possível que os resultados sejam mais eficientes do ponto de vista da redução da desigualdade”, afirmou.

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Eliziane Gama destaca derrubada de vetos de Bolsonaro à lei que protege indígenas na pandemia

‘De todos os vetos do presidente, nenhum deles foi mais desumano que este’, afirma a senadora (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (19), o veto parcial (VET  27/2020) do presidente Bolsonaro ao projeto de lei que determina medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de Covid-19. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), de todos os vetos do presidente, nenhum deles foi mais desumano que este, por dificultar o acesso da comunidade indígena a itens elementares e até a água potável.

“Hoje, estamos derrubando esses vetos, graças a Deus e graças a um grande entendimento entre os líderes”, celebrou a senadora.

A Lei 14.201, de 2020, sancionada no dia 7 de julho, determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e, por isso, de alto risco para emergências de saúde pública. O Poder Executivo, no entanto, barrou 22 dispositivos da norma.

Socorro a aldeias

O texto aprovado em junho pelo Legislativo (PL 1.142/2020) determina o acesso das comunidades a uma lista de serviços a serem prestados “com urgência e de forma gratuita e periódica” pelo poder público. Bolsonaro vetou seis deles: o acesso universal a água potável; a distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva (UTI); a aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea; a distribuição de materiais informativos sobre a covid-19; e pontos de internet nas aldeias.

A lei contém um capítulo específico sobre segurança alimentar e nutricional para aldeias indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais durante a pandemia. O governo federal vetou o parágrafo que obrigava a União a distribuir alimentos diretamente às famílias “na forma de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas”.

Foram vetados ainda dois dispositivos que davam prazo de dez dias para a elaboração de um plano de contingência para cada situação de contato com povos isolados. O Palácio do Planalto também barrou a elaboração de um plano de contingência para lidar com surtos e epidemias verificadas nas áreas. O projeto aprovado pelo Congresso estendia a quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais todas as medidas previstas para as comunidades indígenas no Plano Emergencial. Esse dispositivo foi mais um vetado por Bolsonaro.

Crédito

Outro ponto do projeto estabelece uma “dotação orçamentária emergencial” específica para garantir a saúde indígena. Porém, Bolsonaro vetou o dispositivo, agora reintegrado ao texto, que determina a abertura de créditos extraordinários e o repasse do dinheiro a estados, Distrito Federal e municípios.

O presidente da República vetou também a criação de um programa específico de crédito para os povos indígenas e a inclusão de comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares no Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida visava beneficiar as pessoas físicas indígenas que não possuem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com a possibilidade de apresentar documentos simplificados emitidos pelo órgão indigenista oficial.

O Executivo havia barrado ainda o ponto que obriga a União a pagar pelos serviços previstos na lei. De acordo com o texto, podem ser firmados convênios com estados, Distrito Federal e municípios para a execução das medidas. 

Foi vetado também o artigo que estabelece um mecanismo de financiamento específico para governos estaduais e prefeituras. Para justificar os vetos, o governo argumentou que o texto viola a Constituição ao criar despesa obrigatória sem demonstrar o respectivo impacto orçamentário e financeiro. (Com informações da Agência Senado)

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Eliziane Gama: Governo tem que garantir proteção à população indígena na pandemia

Executivo só protege 30% das terras indígenas que deveriam receber a instalação de barreiras sanitárias nas aldeias (Foto: Reprodução/Internet)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu nesta terça-feira (19) que o governo federal cumpra sua parte no plano de metas definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de proteção da população indígena do País para conter o avanço da Covid-19 entre esses povos. Documento do Grupo de Trabalho sob comando da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, mostra que o Executivo só protege 30% das terras indígenas que deveriam pelo plano receber a instalação de barreiras sanitárias nas aldeias.

“A grave omissão do governo federal está deixando desprotegida a população indígena brasileira, com 70% das aldeias fora do plano de enfrentamento da Covid-19. É urgente a revisão do plano para garantir os objetivos e metas definidas pelo STF para salvar e proteger vidas indígenas”, postou a senadora no Twitter.

De acordo com os dados do relatório do grupo de trabalho obtido pelo jornal ‘O Globo’ (veja aqui), ‘apenas 163 das 537 terras indígenas (excluindo as que possuem povos isolados) aparecem como beneficiadas pelas medidas determinadas pelo STF’.

Segundo ‘O Globo’, ‘após a análise do documento, os especialistas convidados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que compõem o Grupo de Trabalho classificaram o plano como “extremamente deficitário e inconsistente”, com terras indígenas duplicadas e outras sem a presença de nenhum agente do governo.

O jornal informa ainda que ‘a Apib enviou nesta segunda-feira [17] uma petição ao ministro Luís Roberro Barroso pedindo ao STF que determine a revisão das medidas apresentadas pelo governo’.

Ciência, tecnologia e inovação precisam ser prioridades efetivas do governo, diz ex-presidente da Finep

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) critica em videoconferência da comissão mista da Covid-19 o congelamento de recursos para a ciência e tecnologia por parte do Executivo e cobra o descontingenciamento das verbas (Foto: Reprodução/Internet)

O ex-presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Glauco Arbix, disse que apesar de a ciência brasileira ser de ‘padrão mundial’ e o Brasil ocupar o segundo lugar como ‘maior produtor de artigos na área de ciências da vida, de agricultura, de ciências da terra’, falta ao País ‘respeitar a prioridade’.

“É preciso que ciência, tecnologia e inovação sejam prioridades efetivas de governo. Nem sempre, muitas vezes os governos falam, mas não atuam de modo correspondente. Então, esse é o primeiro ponto: tem que respeitar a prioridade, porque a prioridade é que vai dizer onde coloco os poucos recursos que temos, porque dificuldade todo mundo tem”, disse Arbix, ao responder questionamento da senadora Elizane Gama (MA) sobre qual o maior desafio da pesquisa de ciência e tecnologia no Brasil quanto orçamento da União, na reunião remota da comissão mista da Covid-19, nesta segunda-feira (17).

Eliziane Gama criticou durante a videoconferência o congelamento de recursos por parte do governo federal para a área, defendeu a aprovação do projeto (PLP 135/2020) que transforma o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em fundo financeiro e também cobrou que o Executivo deve demonstrar que considera o setor estratégico. 

“A gente teve uma redução orçamentária drástica e não pode pensar em nada que não seja prioritário. Então, não  se pode dizer que é prioridade ciência e tecnologia, se eu não coloco “prioridade” na peça orçamentária. Portanto, eu só devo dizer que é prioridade quando eu também tenho isso na peça orçamentária. Eu acho que o [senador] Izalci [PSDB-DF] apresenta uma alternativa [PLP 135/2020] para resolver isso de fato, proibindo o contingenciamento orçamentária”, argumentou a parlamentar, vice-presidente da comissão mista da Covid-19.

Para a senadora, o não contingenciamento orçamentário é fundamental para o avanço da ciência e da pesquisa no Brasil.

“Sabemos que este é um momento crucial por conta de uma busca que o mundo inteiro faz pela efetividade de uma vacina [contra o coronavírus]. A Rússia, na verdade, apresenta agora [uma vacina], mas a gente sabe que essa tem que ser uma luta de todo o Brasil e de todo o mundo, e o Brasil atualmente não pode ficar em segundo plano”, disse.

Além da presença de Arbix, a videoconferência da comissão que acompanha  as ações do governo federal no enfrentamento à Covid-19 debateu os investimentos em pesquisa e desenvolvimento científico relacionadas à doença com Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências; Ildeu de Castro, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); e Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

O Congresso Nacional decretou luto oficial de quatro dias em solidariedade a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A defesa do meio ambiente, da Lava Jato e da aplicação correta dos recursos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a derrubada do veto ao projeto de incentivo ao cinema nacional e a proposta que cria uma renda básica para a primeira infância foram os principais temas tratados pelos senadores do Cidadania na semana.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) cobraram nas redes sociais uma ação mais séria e eficiente do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus após o País ultrapassar a marca de 100 mil óbitos da doença no último sábado (08). Eles também prestaram solidariedade às famílias das vítimas (veja aqui). O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decretou luto oficial de quatro dias em solidariedade a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia.

“O mais estarrecedor é que muitos perderam a vida por falta de uma ação governamental mais atuante e sensível. O vírus ja matou 100 mil. Minha solidariedade a todas as famílias que perderam seus entes”, postou a líder do Cidadania em seu perfil no Twitter.

“São ‘vidas que não seguem’, sonhos interrompidos. Ignorar a tragédia é desumano. A atuação séria e eficiente do poder público é indispensável para reduzir o drama e salvar vidas. O tempo vai cobrar quem falhou como liderança”, escreveu Alessandro Veira também no Twitter.

Eliziane Gama cobrou do ministro interino da Saúde general Eduardo Pazuello a articulação do governo federal com estados para o combate da pandemia, na comissão mista da Covid-19, quinta-feira (13).

Pazuello, no entanto, evitou responder à senadora na audiência pública virtual do colegiado sobre a sua interinidade na pasta e o motivo de o presidente Jair Bolsonaro não ‘tomar pulso’ do combate à pandemia do novo coronavírus em parceira com os governos estaduais (veja aqui).

“A minha pergunta é muito direta: quando o presidente vai tomar pulso dessa situação? Quantas mortes nós teremos, na verdade, que contabilizar para que possamos ter, por parte do governo federal, liderado pelo presidente da República, uma ação pactuada [com os estados]. Quando nós teremos, de fato, esse comando por parte do Presidente da República?”, perguntou a senadora.

“Com relação às posições do presidente relativamente à interinidade: são posições pessoais do presidente da República, não vou fazer comentários específicos sobre isso, mas, em relação a poderes aqui de fazer as coisas, eu tenho trabalhado independentemente da interinidade do cargo, com todos os poderes e as devidas responsabilidades para fazer as ações, não tenho sido tolhido especificamente. Outras perguntas realmente são muito pessoais, dizem respeito ao presidente da República”, disse o ministro interino.

Uso de máscaras

Eliziane Gama também fez duras críticas à conduta de Bolsonaro sobre as recomendações do TCU e decisões do STF para aplicação dos recursos da Covid-19, e ao veto imposto pelo presidente ao projeto da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos.

“Quando a gente via, por exemplo, o presidente da República colocando, de forma intempestiva, a necessidade do retorno do comércio, isso nos trazia muita indignação. Mas eu fiquei muito mais indignada quando ele suspendeu o uso de máscaras em locais de aglomeração, como em comércios, por exemplo”, criticou a senadora na na audiência com Pazuello.

Fiscalização dos recursos da Covid-19

Alessandro Vieira pede ao TCU e PGR verificação da distribuição de verbas da Saúde (Foto: Leopoldo Silva)

O senador Alessandro Vieira acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que verificarem a suposta distribuição de verbas da Saúde sem critérios técnicos (veja aqui).

Dados recentemente revelados pelo próprio Ministério da Saúde indicam que a verba destinada às ações diretas da pasta no combate à epidemia de Covid-19 registou uma redução de R$ 10,3 bilhões previstos inicialmente para R$ 7,6 bilhões.

“Não se trata de criminalizar o parlamentar que quer contemplar suas bases eleitorais, ou mesmo a tentativa do Executivo de montar uma base no Congresso Nacional privilegiando lideranças”, escreveu o senador em suas redes sociais.

“Se trata de garantir o justo emprego de recursos públicos tão necessários neste momento de grave crise sanitária”, completou.

Dossiê antifascista

Com o apoio da líder do Cidadania no Senado e de deputados, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em plenário as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a produção de dossiês de servidores públicos contrários ao governo Bolsonaro.

No requerimento, Randolfe esclarece que André Mendonça já se manifestou sobre o assunto na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, mas foi evasivo e não convenceu parlamentares.

“É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.

Deltan Dallagonol

O senador Alessandro Vieira apresentou ao STF petições pedindo a suspensão de ações no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra o procurador da República Deltan Dallagonol por atuação político-partidária e de remoção da força-tarefa (veja aqui).

O documento foi subscrito pelos senadores Major Olímpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Alvaro Dias (Podemos-PR), integrantes do grupo Muda Senado.

‘Inimigos imaginários’

A coluna Painel, do jornal ‘Folha de S. Paulo’, destaca na edição de segunda-feira (10) postagem do senador Alessandro Vieira no Twitter no qual o parlamentar diz que o procurador-geral da República, Augusto Aras, deveria ‘deixar de lado inimigos imaginários e combater a corrupção e a impunidade no País’ (veja aqui).

Homenagem aos profissionais de saúde

O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (13), requerimento do senador Alessandro Vieira para a realização de sessão especial na Casa em homenagem aos profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia de Covid-19. A data da sessão ainda será marcada (veja aqui).

“Os profissionais da saúde vêm enfrentando, de forma corajosa e eficiente, essa grande pandemia que nos afeta. É o tipo de providência simples. Tenho absoluta certeza que é interesse unânime da nossa Casa reconhecer os importantes profissionais e reconhecer o exemplo heroico de vários deles”, diz o parlamentar.

Meio ambiente

A senadora Eliziane Gama pediu na segunda-feira (10) providências ao diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, para a retirada de invasores da área protegida dos campos alagados da Baixada Maranhense, área de planície inundada com quase 18 mil km² no norte do estado (veja aqui).

“Solicitamos providências por parte da Polícia Federal para a retira dos invasores da referida região quilombola, área que é protegida pela Convenção de Râmsar [um tratado sobre as zonas úmidas de importância internacional especialmente enquanto habitat de aves aquáticas]”, justifica a parlamentar no documento.

Incentivo ao cinema

Eliziane Gama foi relatora no Senado do projeto de incentivo ao cinema nacional (Foto: Leopoldo Silva)

O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira (12), o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 5815/2019) que prorroga incentivos ao cinema brasileiro. No Senado, a matéria de autoria do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) foi relatada pela líder do partido Eliziane Gama e aprovada em dezembro de 2019 (veja aqui).

“É um grande avanço para a indústria cinematográfica brasileira.  Hoje essa indústria movimenta, em todo o País, R$ 25 bilhões ao ano. Isso significa 0,4% do PIB e significa também,  98 mil pessoas empregadas, ou seja, uma geração de renda realmente muito importante para o Brasil, com mais de 3.350 salas de cinema”, destacou a senadora.

A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. O projeto que segue para promulgação do presidente.

Reforma Tributária

Ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama sobre a sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a pasta estaria relutante em relação a criação de fundos para compensar estados e municípios com as mudanças na cobrança de impostos,  o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e DF), Rafael Fonteles, disse que esses mecanismos são ‘essenciais’ (veja aqui).

“O ministro da Economia agora não demonstra disposição na criação desses fundos. Como é que o Comsefaz vê isso e, ao mesmo tempo, de que forma nós poderemos trabalhar estrategicamente para que ter a compensação em relação aos estados”, perguntou a parlamentar, na reunião remota da comissão mista da reforma tributária, quarta-feira (12).

“Nós colocamos os fundos como essenciais e estamos preocupados neste momento em garantir o funding [fonte de recursos] para esses fundos. E não entramos na discussão de como será distribuído, isso seria para uma lei complementar, um outro debate. Quem tem que resolver é o Congresso Nacional, porque realmente é um debate político que faz parte do ambiente democrático em que vivemos. Então, estamos preocupados em garantir o funding para isso”, respondeu Fonteles.

Renda básica para a primeira infância

Na quinta-feira (13), a senadora Eliziane Gama (MA) protocolou um projeto de lei (PLP 213/2020) para garantir uma renda básica na primeira infância à criança vulnerável. A renda básica substituirá o benefício variável do Programa Bolsa Família para as famílias com crianças de 0 a 6 anos, sendo que serão exigidas as mesmas condições sociais para a manutenção do benefício (veja aqui).

A parlamentar maranhense disse que proposta cria um benefício de R$ 800 para as crianças que estejam vulneráveis e estabelece, claramente, as fontes de financiamento para essa mudança por meio da tributação progressiva, garantindo ainda o cumprimento das responsabilidades fiscal e social.

“O auxílio emergencial está conseguindo atenuar os efeitos sociais da pandemia e evitando uma crise econômica e social ainda maior, por isso entendo que ele deve se estender e o quanto antes devemos avançar na aprovação uma renda básica para os brasileiros. Já há algumas sugestões elaboradas por colegas do Senado e da Câmara, mas na nossa proposta o ponto central é a infância”, afirmou a parlamentar.

Racismo de juíza

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) repudiou na sessão remota do Senado, na quarta-feira (13), a sentença da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da Justiça do Paraná, que vinculou a ‘raça’ a uma conduta específica, depreciativa e relacionada à prática criminosa, para condenar um cidadão de 42 anos à prisão por furto e organização criminosa (veja aqui).

Na avaliação preconceituosa da magistrada, o fato de o réu ser negro é motivo agravante para promover seu enquadramento em crime e aumentar sua pena. Diante do repudio de outros senadores pela atitude da magistrada, Kajuru disse que era preciso e necessário revelar seu nome.

“Então, vamos falar o nome dessa juíza que alegou, em função de raça, ou seja, por ser negro, ele ser criminoso lá no Paraná. O nome dela é Inês Marchalek Zarpelon. Esse é o nome dessa racista desclassificada que o condenou por 14 anos”, protestou o senador do Cidadania na sessão.

‘Liberdade de imprensa’

Jorge Kajuru critica censura à reportagem da Revista Crusoé a pedido de deputada bolsonarista (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Jorge Kajuru comentou no Twitter quinta-feira (13) a censura de uma reportagem da revista Crusoé a pedido da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

“O Brasil não tem liberdade de imprensa e sim de empresa!!! E ainda não nasceu governo livre”, escreveu na rede social.

“Quando aparece uma revista praticando jornalismo investigativo, vêm a ignorância, a soberba e o medo. Governo autoritário não admite liberdade de expressão, ainda mais denúncia”, disse Kajuru ao site O Antagonista sobre o caso.

Nas redes sociais

Alessandro Vieira criticou no Twitter a estratégia da defesa do ex-presidente Lula de tentar anular as ações da Operação Lava Jato contra o petista.

“As máscaras caem e aparece o motivo para os ataques à Lavajato: anular tudo e fingir que nunca existiram milhões em malas, confissões ou bilhões roubados da Petrobras e devolvidos ao cofres públicos. E os bandidos condenados voltam para roubar novamente”, postou.

A senadora Eliziane Gama fez uma série de postagens em defesa do Fundeb, o fundo público para a manutenção da educação básica.

“Eu fui estudante de escola pública, tive que sair da minha cidade para cursar ensino médio por que lá não existia. Escolas funcionam com o mínimo possível e é por isso que hoje apoiamos o #FundebPraValer e o #FundebComCAQ essa luta não é desse mandato, essa luta é da minha vida”, escreveu na rede social.

O novo Fundeb deve ser votado pelos senadores na próxima quinta-feira (20), conforme acordo firmados pelos líderes da Casa.

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana:

QUINTA-FEIRA – 13/08

Auxílio ao setor esportivo: aprovadas medidas emergenciais para o setor esportivo durante a pandemia de Covid-19 (PL 2.824/2020). Emenda ao projeto estendeu a atletas paraolímpicos benefícios aos profissionais esportivos. Proposta volta à Câmara.

Ampliação da competência da Codevasf: aprovada a inclusão das bacias hidrográficas de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Ceará e Amapá na área de abrangência da Codevasf (PL 4.731/2019). Proposta vai à sanção.

Homenagem aos profissionais da saúde: O Senado vai promover sessão para homenagear profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19. Requerimento com esse objetivo de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi aprovado e data ainda será marcada.

Recursos do pré-sal: provada novas regras de distribuição dos recursos da comercialização de petróleo e derivados na exploração do pré-sal em regime de partilha (PL 3.975/2019). A proposta segue para sanção presidencial.

Desenvolvimento científico: aprovado o projeto que garante aplicação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico no setor da ciência, tecnologia e inovação (PLP 135/2020). A proposta segue para votação na Câmara.

PROPOSTAS RETIRADAS DE PAUTA

PLP 96/2020 – Mudança de regime tributário;

PLP 195/2020 – Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica.