Alessandro Vieira recorre ao STF por prorrogação da CPI da Pandemia

Para Alessandro Vieira, posicionamento do presidente do Senado de só prorrogar os trabalhos ao fim do prazo de funcionamento fere o regimento da Casa (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em solicitação encaminhada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) pediram, nesta segunda-feira (05), a prorrogação da CPI da Pandemia que investiga as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da Covid-19.

A decisão de recorrer ao STF ocorre depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar que a prorrogação da CPI só será analisada no fim do atual prazo de funcionamento da comissão. O colegiado teria até o dia 7 de agosto para concluir os trabalhos, mas os senadores defendem que a investigação seja estendida por mais 90 dias.

Para Alessandro Vieira, o posicionamento de Pacheco fere o regimento do Senado porque 34 senadores – 7 a mais do que o necessário – assinaram o pedido de prorrogação da CPI, o que na prática obrigaria o presidente do Senador estender a investigação  automaticamente.

“Não há qualquer justificativa plausível, com as mais respeitosas vênias, para que a prorrogação automática da CPI seja postergada tão somente para o final do prazo primevo de 90 dias da Comissão Parlamentar em tela, ocasião em que o requerimento seria submetido à análise do Sr. presidente daquela Casa Legislativa”, diz o pedido.

Segundo os senadores alegam na ação ao STF,  ‘depois de formalizado o pedido de prorrogação da CPI caberia tão somente o ato formal de leitura dele, sem exercer nenhum juízo de valor sobre qual o momento temporalmente mais oportuno para assim proceder”.

Alessandro Vieira e Jorge Kajuru são autores do mandado de segurança no STF que garantiu a instalação da CPI da Pandemia em abril.

Prorrogação da CPI: Alessandro Vieira não descarta recorrer ao STF

“O regimento [do Senado] é cristalino, quando chega o requerimento com o número de assinaturas ele [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)]só pode fazer uma coisa, que é prorrogar”, diz o senador (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Em entrevista ao UOL News (veja aqui) nesta quarta-feira (30), o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) não descartou a possibilidade de os integrantes da CPI da Pandemia recorrem ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não prorrogue os trabalhos da comissão.

“O presidente do Senado surpreendentemente ontem [29 ]recebeu o requerimento de prorrogação. O regimento é cristalino, quando chega o requerimento com o número de assinaturas ele só pode fazer uma coisa, que é prorrogar. Mas ele decidiu deixar a leitura para um outro momento que ele considere oportuno. É mais do mesmo. Vai ter o mesmo encaminhamento e o mesmo resultado: se ele não fizer a leitura e a propagação nós vamos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o senador, autor do pedido ao Supremo que determinou a instalação da CPI.

Pacheco alegou nesta terça-feira (29) que o pedido de prorrogação do funcionamento da CPI só poderá ser analisado ao fim do prazo de 90 dias de funcionamento da comissão, em resposta a uma questão de ordem formulada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que defendeu um prazo maior para que os trabalhos da comissão possam ser concluídos.

Nas redes sociais, o presidente da CPI, Osmar Aziz (PSD-AM), anunciou que o requerimento de prorrogação conta com 31 assinaturas, quatro além do mínimo necessário. O colegiado teria até o dia 7 de agosto para concluir seus trabalhos, mas a ideia é que a investigação seja estendida por mais 90 dias.

Alessandro Vieira afirmam que é preciso mais tempo para a apuração, especialmente agora que o colegiado quer investigar um suposto esquema de corrupção no governo federal com a compra de vacinas. (Com informações do UOL, Estadão Conteúdo e Agência Senado)

Prorrogação da CPI é ‘fundamental’ pela ‘gravidade dos fatos’ e para se ‘chegar aos culpados’, afirmam senadores

‘Não há outra alternativa’, diz Alessandro Vieira; para Eliziane Gama, ‘é impossível’ encerrar os trabalhos da comissão com o surgimento de denúncias de corrupção na compra de vacinas (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Para apurar os desdobramentos dos depoimentos do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia apontando que o presidente Jair Bolsonaro foi avisado por eles em março sobre supostas irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin pelo governo federal, os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disseram ser ‘fundamental’ a prorrogação dos trabalhos da comissão em razão da ‘gravidade dos fatos’  denunciados para se ‘chegar aos culpados’ do caso Covaxin.

“É fundamental prorrogarmos a  CPI da Pandemia. Os desdobramentos e o surgimento de denúncias de corrupção [trazidas nos depoimentos dos irmãos Miranda]precisam ser apurados. Encerrar os trabalhos em 7 de agosto como  estava previsto, é impossível diante da gravidade dos novos fatos”, afirmou Eliziane Gama, que se manifestou-se enfaticamente na sessão da comissão sexta-feira (25) sobre ‘necessidade clara de aprofundamento’ da investigação ‘diante de uma situação clara de indícios de corrupção’.

Líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira disse ser ‘muito difícil’ a CPI encerrar os trabalhos no prazo inicial de 90 dias com o surgimento de ‘informações graves’, e do volume de documentos em posse da comissão que ainda precisam ser ‘analisados e divulgados’.

“Chegamos à conclusão ontem [ 25] de que será preciso prorrogar. Não há outra alternativa”, afirmou o senador, que ao lado de Eliziane Gama integra o chamado G7, grupo de senadores independentes e de oposição da CPI.

Em entrevista à GloboNews (veja aqui) no sábado (26), o parlamentar do Cidadania lembrou que em outras CPIs o ato de prorrogação e a duração dos trabalhos de investigação se deu por decisão de seus presidentes.

“Não teve a  necessidade de colocação em voto [da dilatação dos trabalhos], pelo menos que eu me recorde agora. De toda forma, eu duvido muito que alguns senadores se  recusem a continuar com as apurações. Os fatos que estamos demonstrando que são gravíssimos”, justificou.

Segundo o senador, a prorrogação da CPI deverá ser colocada em votação e aprovada na próxima semana. Com isso, os trabalhos que deveriam terminar em 7 de agosto só serão finalizados 90 dias depois, no início de novembro.

“Nós já aprovamos que o governo deixou  de comprar milhões de doses de vacina. E provamos agora, mais recentemente, que para um fornecedor especificamente o governo se  portou de forma oposta, acelerando a contratação [da Covaxin] e todo o processo de liberação da vacina, que custou mais caro que as demais e sem ter concluído sequer a segunda fase de estudo [do imunizante]”, reforçou o parlamentar.

Auxílio emergencial no foco

Alessandro Vieira defende ainda que além de todos os fatos já em investigação, a ‘desinformação por meio de fake news e de fraudes’ que atingiram o pagamento do auxílio emergencial precisam ser apurada.

 “Estamos falando em mais de 40  bilhões de reais que foram extraviados. Tudo isso é passível de investigação pela CPI e deve ser feito”, apontou o senador.