Para Alessandro Vieira, posicionamento do presidente do Senado de só prorrogar os trabalhos ao fim do prazo de funcionamento fere o regimento da Casa (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Em solicitação encaminhada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) pediram, nesta segunda-feira (05), a prorrogação da CPI da Pandemia que investiga as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da Covid-19.
A decisão de recorrer ao STF ocorre depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar que a prorrogação da CPI só será analisada no fim do atual prazo de funcionamento da comissão. O colegiado teria até o dia 7 de agosto para concluir os trabalhos, mas os senadores defendem que a investigação seja estendida por mais 90 dias.
Para Alessandro Vieira, o posicionamento de Pacheco fere o regimento do Senado porque 34 senadores – 7 a mais do que o necessário – assinaram o pedido de prorrogação da CPI, o que na prática obrigaria o presidente do Senador estender a investigação automaticamente.
“Não há qualquer justificativa plausível, com as mais respeitosas vênias, para que a prorrogação automática da CPI seja postergada tão somente para o final do prazo primevo de 90 dias da Comissão Parlamentar em tela, ocasião em que o requerimento seria submetido à análise do Sr. presidente daquela Casa Legislativa”, diz o pedido.
Segundo os senadores alegam na ação ao STF, ‘depois de formalizado o pedido de prorrogação da CPI caberia tão somente o ato formal de leitura dele, sem exercer nenhum juízo de valor sobre qual o momento temporalmente mais oportuno para assim proceder”.
Alessandro Vieira e Jorge Kajuru são autores do mandado de segurança no STF que garantiu a instalação da CPI da Pandemia em abril.