Senadores criticam uso da LSN (Lei de Segurança Nacional) contra adversários do governo Bolsonaro e apresentam emendas para valor do novo auxílio emergencial ser de R$ 600 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Sem deliberações em plenário, as atividades da semana no Senado foram marcadas pela sessão de debate sobre a disponibilidade de oxigênio e vacinas contra a Covid-19, com representantes da indústria, e a audiência com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que foi muito criticado pelos parlamentares por sua atuação na negociação de excedentes de imunizantes do coronavírus para a vacinação do brasileiros.
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) chamou o chanceler ‘office boy de luxo’ pela sua condução como chanceler frente ao esforço para a aquisição de vacinas, e disse que o ministro poderá ser a próxima vítima do presidente Jair Bolsonaro, com a demissão do cargo (veja aqui).
“Em seu lugar, pediria demissão hoje. Quando se entra em vida humana, gostaria de saber como foi o convívio neste ano todo ignorando a pandemia. O senhor não sente que colocou a digital nisso? Viu 300 mil mortes e 12 milhões de pessoas infectadas? O senhor ouviu o presidente dizer que era uma gripezinha. Faça um bem para o País e saia do Ministério”, pediu Kajuru.
“Em seu lugar, pediria demissão hoje. Quando se entra em vida humana, gostaria de saber como foi o convívio neste ano todo ignorando a pandemia. O senhor não sente que colocou a digital nisso? Viu 300 mil mortes e 12 milhões de pessoas infectadas? O senhor ouviu o presidente dizer que era uma gripezinha. Faça um bem para o País e saia do Ministério das Relações Exteriores”, pediu Kajuru.
O ministro das Relações Exteriores disse, no entanto, que só responderia ‘perguntas objetivas’ e não chegou a comentar sobre o fato de ter sido chamado de office boy de luxo.
Moção mundial por vacinas contra Covid-19 no Brasil
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) subscreveram moção de apelo internacional chamando a atenção do mundo para a necessidade de o Brasil obter vacinas contra a Covid-19 (veja aqui). Assinado por 65 parlamentares até o momento, o documento deve ser votado na próxima terça-feira (30) pelo Senado (veja aqui).
“A aceleração dos números da Covid-19 nesse momento é consequência da baixa adesão do Brasil ás medidas protetivas (como o uso de mascaras, a não ocorrência de aglomerações e a não adoção de medidas de higiene pessoal), também resulta do surgimento de novas variantes da Covid-19 (variante AP1 principalmente – mais transmissível) e também da falta de um programa célere e adequado de imunização que poderia ter contido o recrudescimento da doença”, afirma trecho do documento, que depois de aprovado encaminhado a todos os países membros do G20, ONU, OMS e OCDE.
Líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira disse acreditar que “o pedido de socorro possa mobilizar a atenção internacional”.
R$ 9 milhões do Orçamento para compra de vacinas
O senador sergipano confirmou quinta-feira (25) a destinação de R$ 9 milhões de sua cota de emenda de bancada para compra de vacinas para Sergipe. A confirmação foi feita antes da votação do texto final da LOA (Lei Orçamentária Anual), já aprovado pelo Congresso Nacional (veja aqui).
“Conseguimos fazer a alteração nas emendas de bancada, apesar das dificuldades. Infelizmente, só eu e Fábio Mitidieri fizemos o remanejamento para aquisição de vacinas. Esse valor de 9 milhões de reais, possibilita, por exemplo, a aquisição de aproximadamente 300 mil doses da vacina da Oxford, vacinando 150 mil sergipanos”, adiantou o senador.
Vacina contra Covid-19 desenvolvida pelo Butantan
Alessandro Vieira comentou na rede social o anúncio na sexta-feira (26) no desenvolvimento da ButanVac, nova vacina contra a Covid-19, a primeira a ser concebida completamente no Brasil, e a produção nacional do imunizante de Oxford pela Fiocruz.
“Muito boa a notícia de uma vacina contra Covid 100% nacional, feita pelo Butantan, como também é muito boa a confirmação da produção nacional, pela Fiocruz, da vacina de Oxford. A ciência brasileira, tão negligenciada, vai continuar salvando vidas, apesar dos erros do governo”, disse no Twitter.
Também na rede social, a senadora Eliziane Gama saudou a vacina brasileira contra a Covid-19.
“Parabéns ao Instituto Butantan pelo desenvolvimento da vacina 100% brasileira no combate à Covid. Uma notícia que nos enche de esperança nesse momento tão difícil da pandemia”, destacou.
Por novo auxílio emergencial de R$ 600
Eliziane Gama, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira apresentaram emendas à Medida Provisória 1039/2021 para que o novo valor do auxílio emergencial à vulneráveis e pessoas que perderam emprego e renda na pandemia do coronavírus seja fixado em R$ 600 (veja aqui).
De acordo com a MP editada pelo governo federal na última quinta-feira (18), o benefício será pago a 45,6 milhões de brasileiros, em quatro parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375 cada, provavelmente a partir de abril. Segundo dados do Ministério da Cidadania, em 2020 o auxílio emergencial atendeu 67,9 milhões de pessoas.
“Nós não podemos aceitar um valor tão baixo, justamente em um momento que enfrentamos o pior cenário da pandemia”, enfatiza Kajuru.
Alessandro Vieira disse não ser possível aceitar um valor para o benefício inferior ao pago em 2020, de R$ 600.
“Não nos parece adequado o valor de 250 reais proposto para o auxílio na Medida Provisória. Tal valor é totalmente discrepante com as necessidades de uma família em plena pandemia”, disse.
Eliziane Gama diz que o valor de R$ 600 pagos no ano passado pelo programa de renda foi uma conquista do Congresso Nacional para os brasileiros.
“O governo havia proposto fixar o benefício em apenas R$ 200,00. E foi o Parlamento, sensível a dura realidade do povo brasileiro frente à pandemia de Covid-19 , que se manteve firme e aprovou o auxílio emergencial de 600 reais”, lembra Eliziane Gama.
Comitê para monitorar pandemia com atraso de um ano
Alessandro Vieira criticou na rede social a criação de um comitê – parceria entre o Executivo e o Congresso Nacional – para adotar medidas de combate à pandemia de Covid-19. A medida foi anunciada quarta-feira (24) pelo presidente Bolsonaro (veja aqui).
“Com um atraso de 1 ano e 300 mil mortos, Bolsonaro anuncia um comitê de crise, que vai se reunir semanalmente. Quem conhece Brasília sabe o nome disso: EMBUSTE. Só uma estratégia para dividir desgastes. Aceleração da vacinação, mais leitos de UTI e insumos? Nada, só enrolação”, escreveu Alessandro Vieira no Twitter.
Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama disse que a criação do comitê nacional ‘chega com atraso de um ano’ e que o ‘governo demorou muito tempo fugindo da crise’ (veja aqui).
“Com um ano de atraso e mais de 300 mil mortos, o presidente anuncia a criação de um comitê com governadores e Congresso para ações contra a Covid. Mesmo tarde, mas começa entender que só com a cooperação de todos, a crise será contida. Chega de politizar essa doença! Precisamos de racionalidade”, cobrou a senadora na rede social.
CPI da Covid para responsabilizar e corrigir erros
O líder do Cidadania voltou a defender terça-feira (23) a criação da CPI da Covid-19 para investigar ações e omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia em entrevista à GloboNews, a primeira após o senador ficar 12 dias internado por causa do coronavírus. Para ele, ‘o Brasil só vai se curar dessa doença com vacina e verdade’ (veja aqui).
“Sou um dos primeiros subscritores da CPI. A CPI é necessária para identificar responsabilidade, mas principalmente nesse momento para corrigir erros”, disse, ao analisar, no entanto, ser ‘compreensível alguns erros’ do governo no início da pandemia’, a exemplo de Reino Unido e Suécia, que no primeiro momento da pandemia entenderam que a contaminação livre seria uma boa medida para conter o coronavírus.
Intimidação de adversários do governo com LSN
A senadora Eliziane Gama criticou em entrevista ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui) o uso da LSN (Lei de Segurança Nacional) pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
“O que vimos nos últimos episódios alusivos à aplicação dessa legislação são abusos e uma clara tentativa de intimidar adversários do presidente”, disse a senadora.
“É fundamental que a corte assegure que a lei não possa ser usada para tolher a liberdade de expressão. O presidente precisa aprender a lidar com críticas pelo bem da nossa democracia”, completou.
Mais recursos para área social no Orçamento
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) conclui quinta-feira (25) a votação da proposta orçamentária para deste ano (PLN 28/2020) com o acatamento pelo relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), de várias sugestões apresentadas pela senadora Eliziane Gama que garantem a inclusão de mais recursos para área social no Orçamento da União em 2021 (veja aqui).
“É muito importante neste momento que estamos vivendo e para o pós-pandemia destinar mais verba para a Cidadania, área que atende comunidades vulneráveis e para quem a crise da pandemia chega de forma mais implacável. Dos 150 milhões de reais por mim solicitados para as comunidades terapêuticas, o relator destinou 120 milhões, o que é um valor muito importante para dar continuidade a esses programas em todo Brasil”, disse a parlamentar, relatora setorial de Cidadania e Esporte.
Derrubada do veto presidencial ao PL da Conectividade
Alessandro Vieira fez um apelo para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pautar na sessão do Congresso Nacional de quinta-feira (25) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 3477/2020) de internet nas escolas públicas, o PL de Conectividade. A proposta prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantir serviços de internet de qualidade a estudantes e professores (veja aqui).
“Na sessão do Congresso Nacional, paute o veto ao PL de Conectividade. Se nada for feito, 70% das crianças podem deixar de aprender a ler!”, alertou o senador, relator do projeto no Senado.
Apesar do apelo, o projeto não foi pautado por Pacheco na reunião do Congresso que votou e aprovou o Orçamento de 2021 com déficit de R$ 247,1 bilhões.
Sobre a peça orçamentária, Alessandro Vieira disse que faltará dinheiro para o pagamento de aposentadorias, abono-salarial e do seguro-desemprego.
Comissão de Segurança Pública
Alessandro Vieira será membro titular da Comissão de Segurança Pública, instalada quarta-feira (24). O novo colegiado do Senado tratará do combate à corrupção, ao crime organizado e outros temas. Agora, a Casa passa a ter 14 comissões permanentes (veja aqui).
“A criação da Comissão de Segurança era uma bandeira do saudoso Major Olímpio [(PSL-SP), vítima da Covid-19 na semana passada]. Uma estrutura que fortalece este setor tão importante do serviço público, representa um avanço para o cidadão brasileiro, especialmente os profissionais da segurança”, destaca o líder do Cidadania.
Ataque do ministro da Economia ao IFI
O senador Alessandro Vieira rebateu crítica do ministro Paulo Guedes aos trabalhos do IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão mantido pelo Senado, durante audiência pública na Comissão Temporária da Covid-19 quinta-feira (26). Ele classificou o trabalho do IFI como “qualificado e reconhecido nacionalmente” (veja aqui).
“Quando Guedes ataca a IFI, ataca a ciência e a transparência”, afirmou o parlamentar.