Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Jorge Kajuru, Alessandro Vieira e Eliziane Gama destacam a aprovação do novo Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica no País que se torna permanente com a promulgação da PEC 26/2020 (Foto: Roque Sá/Agência Senado)

Com apoio e votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na terça-feira (25) o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna o Fundo permanente e com maior alcance. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação básica no País. 

A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (26) e aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual entre 2021 e 2016: em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

“Esta é uma sessão histórica. É um novo momento da educação brasileira e – é muito bom a gente lembrar – protagonizado pelo Congresso Nacional que foi fundamental, eu diria, pois puxou o debate para que hoje nós tivéssemos um novo Fundeb e a sua ampliação”, afirmou a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), ao encaminhar o voto favorável da bancada à PEC 26/2020 (veja aqui).

“Quando a gente começou esta votação, eu lembrei um pouco  da minha infância”, disse a senadora recordando da escola de taipa que estudou no interior do Maranhão e da primeira vez que entrou em uma biblioteca.

“Entrar numa biblioteca, ter acesso, por exemplo, ao espaço esportivo, ter um ambiente com saneamento básico, infelizmente, não é para todos os brasileiros hoje, especialmente para muitas crianças e adolescentes em todo o nosso País”, ressaltou a senadora.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o novo Fundeb vai exigir agora maior planejamento e fiscalização (veja aqui).

“E, agora, passamos a um novo momento, a uma nova etapa. Uma vez aprovada essa PEC, promulgada, esses recursos estão  garantidos. Um bom planejamento para a educação é possível, é viabilizável, mas é necessário fiscalizar com muito cuidado,  com muita ciência, os gestores”, defendeu o parlamentar.

Alessandro Vieira disse que o Fundo, além de garantir mais recursos para a educação, a sua aplicação tem de ser feita de modo mais eficiente afim de assegurar ‘efetividade’.

“Um grande avanço, um grande momento, um projeto que garante não só mais recursos para a educação básica, mas,  principalmente, uma arquitetura mais eficiente”, disse.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que a aprovação da PEC do novo Fundeb é uma vitória do Congresso Nacional, que firmou um compromisso com a educação brasileira (veja aqui).

“Não podemos esquecer: o Governo Federal ainda tentou adiar a validade da Emenda Constitucional para 2022. Quando viu que iria perder, aderiu e ainda cantou a vitória – a vitória é do Congresso Nacional. E aqui se encerra, no Senado Federal, essa vitória”, disse.

Kajuru disse que tinha a ‘sensação do dever cumprido com a aprovação da proposta que vai tornar o Fundo permanente e lembrou na sessão que com um mês de mandato, em março de 2019, apresentou a PEC 33, a primeira proposta na atual Legislatura sobre o Fundeb no Senado Federal.

“É [e o Senado] quem vai decretar esse momento histórico e que é, sim, o principal motivo de fonte de financiamento da educação básica no Brasil, cuja validade expira no próximo dia 31 de dezembro”, disse.

A PEC 33/2019 também transformava o Fundeb em permanente e aumentava a participação da União na ordem de 30%, e não 23%, como foi aprovado.

Apoio à PEC do ‘foro privilegiado’

Alessandro Vieira, Eliziane Gama e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) assinaram um pedido para que o  presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/2017) do fim do foro por prerrogativa de função, também chamado “foro privilegiado” (veja aqui). 

“A aprovação da PEC é uma forte demanda da sociedade e medida essencial para a diminuição da impunidade no País”, diz o documento apoiado por 26 senadores. O texto chama atenção para o fato de que o ‘caso da deputada federal Flordelis (PDS-RJ), apontada como mandante do assassinato do marido, é mais um exemplo da urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição’

“O projeto que acaba com o foro, aprovado no Senado, está na gaveta do [Rodrigo]Maia [presidente da Câmara dos Deputados] há quase 2 anos. Só mais um exemplo do poder absurdo que os presidentes concentram no Congresso. E ainda querem uma reeleição inconstitucional. #FimdoForoPrivilegiado”, postou Alessandro Vieira na rede social.

 A PEC 333/2017 exclui a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum praticado por autoridades, determinando o fim do ‘foro privilegiado’.

Reeleição de Alcolumbre

Alessandro Vieira diz que o presidente do Senado não pode disputar a reeleição ao cargo (Reprodução/RJP)

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan quinta-feira (27), o senador Alessandro Vieira fez duras críticas à tentativa de reeleição dos presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“No Senado você tem 80 senadores aptos a eleição para a presidência da Casa. O único que não pode concorrer é Davi Alcolumbre, porque a Constituição veda taxativamente, assim como o regimento da Casa”, afirmou o parlamentar do Cidadania (veja aqui

Desmonte do Farmácia Popular

A senadora Eliziane Gama defendeu a manutenção do Farmácia Popular, programa que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% e atendeu 21,3 milhões de pacientes em 2019. Com a sua suspensão, segundo informações da imprensa, o governo Bolsonaro direcionaria R$ 2 bilhões do programa para o Renda Brasil, o novo nome do Bolsa Família (veja aqui).    

“Isso nos traz uma grande preocupação porque o Farmácia Popular atende hoje mais de 20 milhões de brasileiros. Ao retirar esse programa, nós estaremos sobrecarregando os governadores de todos os estados, que hoje já fazem o atendimento com medicamentos de alto preço”, disse a parlamentar.

Tributação de super-ricos

O ex-diretor-executivo do FMI (Fundo Monetário Mundial), Paulo Nogueira Batista Jr., disse segunda-feira (24), na comissão mista do Congresso Nacional da Covid-19, que uma eventual tributação dos super-ricos no País para a instituição de um imposto sobre grandes fortunas para bancar um programa de renda básica destinado a primeira infância não provocaria necessariamente uma fuga de capitais do Brasil (veja aqui).  

“Não creio que a tentativa de aumentar a tributação sobre os super-ricos provoque necessariamente uma fuga de patrimônio, uma fuga de capitais. Não é que o risco não exista e esse risco é sempre alardeado pelos que são adversários da progressividade tributária, da justiça tributária no Brasil e em outros países”, disse Batista Jr. ao responder questionamento da senadora do Cidadania, vice-presidente da Comissão da Covid-19.

A parlamenta é autora do projeto de lei  (PLP 213/2020) que cria um programa de renda básica na primeira infância, com um valor de até R$800 por mês para crianças de zero a seis anos de idade.

Para Eliziane Gama, a taxação de grandes fortunas seria um mecanismo para reduzir as desigualdade sociais e, automaticamente, melhorar a situação econômica brasileira. Ela também apresentou projeto de lei (PLP 50/2020) que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para financiar as necessidades de proteção social decorrentes da pandemia de coronavírus (veja aqui).

ISS: Justiça tributária para municípios

Hoje o imposto se concentra nos 30 maiores municípios, diz a senadora Eliziane Gama (Foto: Waldemir Barreto)

A líder do Cidadania disse quinta-feira (27) que a aprovação pelo Senado do projeto de lei (PLP 170/2020) prevendo a transferência do recebimento do ISS (Imposto sobre Serviço) da cidade sede do prestador do serviço para o município onde ele é efetivamente prestado traz ‘justiça tributária’ para os municípios brasileiros (veja aqui).

“A Confederação Nacional dos Municípios aponta que o ISSQN, que é o imposto sobre qualquer natureza, concentra-se nos 30 maiores municípios do Brasil. Nós temos mais de 5 mil municípios brasileiros, ou seja, o País não se restringe a apenas 30. Esse projeto vem trazer uma justiça tributária, aliás, atendendo àquilo que nós já temos em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, que traz o clareamento do que é o tomador de serviços”, destacou a senadora, ao encaminhar o voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto que segue para sanção presidencial.

Eliziane Gama disse ainda que o PLP 170/2020 foi à votação a pedido da bancada do Cidadania e lembrou que o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ‘teve uma grande participação na primeira fase deste projeto na Câmara dos Deputados’.

CPMF e Reforma Tributária

Ao ser questionado pela senadora Eliziane Gam quinta-feira (27), durante audiência pública virtual da Comissão da Reforma Tributária, sobre o posicionamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) em relação às desvantagens da criação de uma nova CPMF, o representante da entidade, Fábio Bentes, disse que o antigo imposto cobrado nas movimentações financeiras sobrecarregou o setor produtivo (veja aqui).

“Em relação à CPMF, em relação ao imposto sobre pagamentos, eu acho que a gente deve ir direto ao ponto: a gente já experimentou isso no passado e não foi um sistema que vingou. Isso sobrecarregou o setor produtivo, isso sobrecarregou, principalmente, aqueles setores de atividade econômica em final de cadeia”, disse Bentes.

A senadora manifestou preocupação com a possibilidade de o Ministério da Economia estudar a criação de um imposto sobre transações financeiras, que o ministro Paulo Guedes tem negado que seja uma nova CPMF, para desonerar a folha de pagamento das empresas.

“A recriação dessa CPMF para custear esse benefício, na verdade, tem sido criticada pela sociedade brasileira, por vários economistas e pela própria população como um todo, que não admite a criação de um novo imposto”, afirmou Eliziane Gama.

Live ‘Mulheres na Política’

A senadora Eliziane Gama participou quinta-feira (27) da live “Mulheres na política’ promovida pelo site Congresso em Foco. O debate reuniu ainda as deputadas federais Luísa Canziani (PTB-PR), Joenia Wapichana (Rede-RR) e a senadora Soraya Tronicke (PSL-MS). Na semana passada, a líder do Cidadania no Senado foi escolhida pelo júri especializado do Prêmio Congresso em Foco com o melhor senadora de 2020.

Guerra contra Covid não acabou

Jorge Kajuru diz que controle da Covid-19 só vai ser possível a partir da vacina (Foto: Marcos Oliveira)

O senador Jorge disse na sessão remota quarta-feira (26) que ao completar seis meses da confirmação do primeiro caso de Covid-19 no Brasil e com mais de 3.683.000 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, a guerra contra a doença não foi vencida e que até que se descubra a vacina ‘todo cuidado é pouco’ (veja aqui).

“À medida que várias proibições são levantadas, cria-se a impressão falsa, segundo os especialistas, de que a guerra foi vencida. Não é verdade, não é. E isso, alertam os que entendem da matéria”, disse o parlamentar.

Ele avalia que o controle da doença só vai ser possível a partir da vacina para imunizar a população, ou então com o surgimento de uma medicação eficaz no combate ao Covid-19.

Nas redes sociais

O senador Alessandro Vieira repudiou na rede social o ataque do presidente Jair Bolsonaro a um repórter do jornal O Globo, no domingo (23), em frente à Catedral de Brasília. Questionado sobre o porquê dos 27 depósitos feitos entre 2011 e 2016 pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que totalizaram R$ 89 mil, Bolsonaro disse ao jornalista querer “encher tua boca com uma porrada”, sem responder à pergunta.

“Nada justifica o presidente da República ofender e ameaçar um repórter que faz uma pergunta simples e direta: porque o casal Queiroz transferiu quase 90 mil reais para a primeira dama? Se não existir segredo nem crime, qual a dificuldade de responder? O Brasil espera a resposta”, cobrou o parlamentar do Cidadania em seu perfil no Twitter.

Na mesma rede social, a senadora Eliziane Gama destacou a aprovação da PEC do novo Fundeb.

“Não há possibilidade de diminuir a desigualdade social sem garantir o acesso à educação de qualidade. Aprovamos o #FundebComCAQ , com isso, o patamar mínimo de investimento por aluno/ano deve sair de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil, até 2026. Educação transforma.#FundebPraValer”, escreveu a parlamentar.

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana:

TERÇA-FEIRA – 25/08

Fundeb: aprovada a PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC também aumenta a participação da União no repasse de recursos. A promulgação será nesta quarta (26/08).

QUARTA-FEIRA – 26/08

Auxílio emergencial e proteção de dados: aprovada regras para o pagamento do auxílio a trabalhador atingido por redução de salário e jornada em razão da pandemia (PLV 34/2020). Itens sobre proteção de dados pessoais foram suprimidos. Proposta vai a sanção.

QUINTA-FEIRA (27/08)

MP 960/2020: aprovada a extensão, por mais um ano, do prazo para pagamento de tributos por empresas que atuam na área de comércio exterior do regime especial de drawback (PLV 35/2020, oriundo da MP 960). O texto vai a sanção.

Novas regras para o ISS: O Senado aprovou regras para transferir o recebimento do ISS da cidade-sede do prestador de serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado (PLP 170/2020, substitutivo da Câmara ao PLS 445/2017). Segue para sanção.

Registro de raça em casos de covid-19: aprovado o projeto que obriga instituições de saúde a registrarem características étnico-raciais, de idade, gênero, condição de deficiência e endereço de pacientes com covid-19. O PL 2.179/2020 vai à Câmara dos Deputados.

Hospitais filantrópicos: aprovada a prorrogação, até 30 de setembro, da suspensão de cumprimento de metas de hospitais conveniados ao SUS (PL 3.058/2020). Desde 1º de março, hospitais filantrópicos estão isentos, devido à pandemia. O projeto vai a sanção.

Postagens Recomendadas

Nenhum comentário ainda, mostre que você tem voz!


Adicione um comentário